Textos De Brasília - 1995 - Daniel Bramatti - 7

Sider�gicas de Minas s�o autuadas 11/08/95 Autor: DANIEL BRAMATTI Origem do texto: Enviado Especial a Minas Gerais Editoria: BRASIL P�gina: 1-11 Edi��o: S�o Paulo AUG 11, 1995 Legenda Foto: S�rio, 14, trabalha sem luva nem m�scara em Montezuma Cr�dito Foto: Juca Varella/Folha Imagem Vinheta/Chap�u: TRABALHO INFANTIL Assuntos Principais: INVESTIGA��O; TRABALHO ESCRAVO Sider�gicas de Minas s�o autuadas DANIEL BRAMATTI Enviado Especial a Minas Gerais As ind�strias sider�rgicas que produzem ferro-gusa em Minas Gerais s�o as principais benefici�rias da explora��o irregular de m�o-de-obra nas carvoarias do Norte do Estado. Na �ltima semana, uma equipe de fiscaliza��o do Minist�rio do Trabalho autuou nove sider�rgicas e 11 empreiteiros de m�o-de-obra por desrespeito a leis trabalhistas na produ��o de carv�o vegetal, utilizado no processo de fus�o de ferro-gusa (com alto teor de impurezas). A Folha acompanhou as opera��es dos fiscais na zona rural dos munic�pios de Montezuma e Rio Pardo de Minas, nas proximidades da fronteira com a Bahia. Uma das irregularidades constatadas foi a explora��o de m�o-de-obra infantil nos fornos em que as toras de madeira s�o transformadas em carv�o. Em outros casos, a jornada de trabalho excedia 12 horas di�rias. Tamb�m foram encontrados carvoeiros sem m�scaras, luvas e outros equipamentos de prote��o. A fiscaliza��o foi motivada por den�ncias de trabalho escravo na regi�o, feitas pela CPT (Comiss�o Pastoral da Terra). Os fiscais n�o conseguiram encontrar carvoarias que mantivessem presos os trabalhadores. A opera��o foi prejudicada pela troca de informa��es dos propriet�rios e administradores de carvoarias. Na quarta-feira, trabalhadores disseram aos fiscais que carvoeiros sem registro haviam sido retirados das fazendas. Praticamente todo o carv�o produzido no norte de Minas � consumido pelas sider�rgicas de Sete Lagoas (MG), a cerca de 700 km de dist�ncia da regi�o. Para evitar o v�nculo empregat�cio, as sider�rgicas se utilizam de ``gatos" _empreiteiros que recrutam m�o-de-obra. A rela��o entre o ``gato" e os carvoeiros costuma se caracterizar pela inexist�ncia de contrato formal de trabalho. A intensifica��o da fiscaliza��o nos �ltimos anos, por�m, gerou em Minas a figura do ``gato legalizado", que constitui empresas e assina as carteiras de trabalho. O fato de o Minist�rio do Trabalho n�o ter localizado escravos no Norte de Minas Gerais n�o significa que eles inexistam. H� algumas semanas, a pol�cia de Rio Pardo de Minas abriu um inqu�rito para analisar as den�ncias de que o ``gato" Gild�sio de Souza submetia um grupo de carvoeiros ao regime de escravid�o. Uma das v�timas � Jos� Germano dos Santos, que com a ajuda de tr�s filhos, produzia cerca de 350 metros c�bicos de carv�o por m�s, o suficiente para encher seis ou sete caminh�es. O acerto feito com o ``gato" previa o recebimento de R$ 0,50 por metro c�bico, mas Jos� Germano ficou meses sem ver a cor do dinheiro. "O Gild�sio falava que eu � que devia para ele. Digo e atesto, seu mo�o: eu era um escravo", disse o carvoeiro � Folha. O acerto feito com o ``gato" previa o recebimento de R$ 0,50 por metro c�bico, mas Jos� Germano ficou meses sem ver a cor do dinheiro. "O Gild�sio falava que eu �

que devia para ele. Digo e atesto, seu mo�o: eu era um escravo", disse o carvoeiro � Folha. Outro lado O presidente do Sindicato da Ind�stria de Ferro no Estado de Minas Gerais, Augusto Machado, disse que desconhecia a nova fiscaliza��o do Minist�rio do Trabalho. ``N�s j� fomos fiscalizados e foram levantados v�rios defeitos nessa m�o-de-bra que � terceirizada. Mas n�s j� estamos fazendo tudo direito", disse Machado. ACM criou 11 estatais em 14 anos de governo 07/08/95 Autor: GABRIELA WOLTHERS; DANIEL BRAMATTI Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-6 Edi��o: Nacional AUG 7, 1995 Arte: QUADRO: AS ESTATAIS DE ACM Observa��es: COM SUB-RETRANCA Assuntos Principais: EMPRESA ESTATAL; GOVERNO ESTADUAL; BAHIA /ESTADO/ ERRAMOS ACM criou 11 estatais em 14 anos de governo GABRIELA WOLTHERS DANIEL BRAMATTI Da Sucursal de Bras�lia O PFL pressiona o governo federal para acelerar o programa de privatiza��es, mas pelo menos na Bahia o partido n�o adota a mesma pr�tica quando assume o poder. O senador Ant�nio Carlos Magalh�es (BA), um dos principais l�deres pefelistas, criou 11 estatais durante seus mandatos como governador neste Estado. A Bahia possui hoje, segundo o livro oficial do Estado ``Perfil da Administra��o P�blica", 19 estatais _58% formadas durante a gest�o de ACM, que exerceu tr�s mandatos como governador. O levantamento das estatais foi feito pelo deputado Domingos Leonelli (PSDB-BA). A Folha checou e confirmou todos os dados apresentados. ``Aumentar o tamanho do Estado e criar estatais � a marca mais vis�vel da presen�a da direita no Brasil", disse o deputado. O PFL � um dos defensores do chamado ``Estado m�nimo" _que seria respons�vel apenas pela presta��o de servi�os em setores essenciais, como sa�de e educa��o, e deixaria as demais �reas nas m�os da iniciativa privada. O presidente da C�mara, deputado Lu�s Eduardo Magalh�es (PFL-BA), filho de ACM, chegou at� a cobrar mais agilidade do ministro Jos� Serra (Planejamento), durante um jantar em Bras�lia. Na primeira gest�o como governador, de 71 a 75, ACM criou cinco estatais. Quatro dos servi�os j� eram prestados pelo Estado. Foi ACM, no entanto, quem os transferiu para estatais. Elas s�o a EGBA (Empresa Gr�fica da Bahia), a Cerb (Companhia de Engenharia Rural da Bahia), a Embasa (Empresa Baiana de �guas e Saneamento) e a CBPM (Companhia Baiana de Pesquisa Mineral). No primeiro mandato, ACM foi respons�vel tamb�m pela cria��o da Prodeb (Companhia de Processamento de Dados da Bahia). Ele governou novamente o Estado entre 79 e 83 e criou mais cinco estatais. Entre elas, est� a Ebal (Empresa Baiana de Alimentos S.A.), para vender alimentos mais baratos � popula��o. ACM tamb�m criou a Bahiapesca S.A., subsidi�ria da Ebal, a Bahiafarma (Empresa de Produtos Farmac�uticos da Bahia Ltda.) e a Conder (Companhia de Desenvolvimento da Regi�o de Salvador). Tamb�m foi inaugurada por ACM a estatal CAR (Companhia de Desenvolvimento e A��o Regional), respons�veis por programas de infra-estrutura.

Essa empresa tem atribui��es similares �s do ex-Minist�rio da Integra��o Regional, que foi extinto no in�cio do governo de FHC por ser considerado clientelista. No mandato 91-94, ACM criou a EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agr�cola S.A.). Serra falta a audi�ncias e irrita deputados 03/08/95 Autor: DANIEL BRAMATTI; PAULO SILVA PINTO Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-6 Edi��o: S�o Paulo AUG 3, 1995 Legenda Foto: Ministro do Planejamento, Jos� Serra, criticado na C�mara Cr�dito Foto: Lula Marques - 29.jun.95/Folha Imagem Primeira: Chamada Vinheta/Chap�u: CONGRESSO X GOVERNO - 3 Assuntos Principais: CONGRESSO /PARLAMENTO/; BANCADA RURALISTA Serra falta a audi�ncias e irrita deputados Comiss�o de Agricultura pede enquadramento do ministro do Planejamento em crime de responsabilidade DANIEL BRAMATTI Da Sucursal de Bras�lia A crise de relacionamento entre o ministro Jos� Serra (Planejamento) e o Congresso ganhou ontem novos complicadores. A Comiss�o de Agricultura da C�mara pediu o enquadramento do ministro em crime de responsabilidade e a Comiss�o Especial de Financiamento da Sa�de acusou-o de ``desrespeito � Constitui��o". No in�cio da legislatura, Serra j� havia sofrido cr�ticas no Congresso por causa dos cortes que promoveu no Or�amento, atingindo emendas de v�rios parlamentares. Ontem, o ministro foi atacado por n�o respeitar as convoca��es para depor em comiss�es. O pedido de enquadramento em crime de responsabilidade foi aprovado por unanimidade na Comiss�o de Agricultura. A penalidade _que implica na perda do cargo_ � prevista na Constitui��o, que estabelece um prazo de 30 dias para o atendimento de convoca��es. Serra foi convocado no dia 18 de abril para falar sobre a pol�tica para o setor. O processo contra o ministro s� ser� aberto se o pedido for aprovado em plen�rio. Os pr�prios integrantes da comiss�o, por�m, reconhecem que as chances de isso acontecer s�o praticamente nulas. ``Queremos manter a harmonia entre os poderes, mas n�o podemos admitir esse descaso", disse o deputado Alcides Modesto (PT-BA), presidente da comiss�o. A iniciativa marcou o in�cio de uma tr�gua entre petistas e integrantes da bancada ruralista, que n�o se conformaram com a escolha de Modesto para a comando da comiss�o. ``N�s e os petistas estamos na mesma luta", afirmou Nelson Marquezelli (PTB-SP). Apesar de insatisfeito com as aus�ncias de Serra, Roberto Jefferson (PTB-RJ), presidente da Comiss�o Especial do Financiamento da Sa�de, agiu ontem para impedir que a comiss�o tamb�m aprovasse o enquadramento do ministro. Serra faltou ontem pela segunda vez a uma audi�ncia na comiss�o. O enquadramento foi solicitado por Cidinha Campos (PDT-RJ). Jefferson convenceu os demais deputados de que o melhor seria divulgar uma nota com um ``veemente protesto em rela��o ao comportamento do ministro". A nota ataca a ``omiss�o do governo, manifestada principalmente pela �rea econ�mica, demonstrando mais uma vez que sa�de n�o � prioridade". Outro lado A assessoria de imprensa de Serra informou que ele estava esperando pela defini��o

do governo em rela��o a alguns pontos da pol�tica agr�cola para comparecer � Comiss�o da Agricultura. Em rela��o � audi�ncia de ontem, a assessoria informou que a Comiss�o Especial do Financiamento da Sa�de foi avisada de que o ministro n�o poderia comparecer, por problemas de agenda. Segundo a assessoria, em nenhum momento o minist�rio foi avisado de que haveria protestos formais por causa da aus�ncia. Colaborou PAULO SILVA PINTO, da Sucursal de Bras�lia Senadores do PMDB atrapalhar�o FHC 01/08/95 Autor: DANIEL BRAMATTI Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-6 Edi��o: Nacional AUG 1, 1995 Legenda Foto: Coutinho Jorge, relator da MP da desindexa��o; Ronaldo Cunha Lima, relator da emenda do petr�leo Cr�dito Foto: Jefferson Rudy - 12.jul.95/Folha Imagem; Antonio Gaud�rio 20.mai.94/Folha Imagem Observa��es: SUB-RETRANCA Vinheta/Chap�u: FIM DO RECESSO Assuntos Principais: CONGRESSO /PARLAMENTO/; PMDB /PARTIDO POL�TICO/; REFORMA CONSTITUCIONAL Senadores do PMDB atrapalhar�o FHC Partido � o maior da base governista DANIEL BRAMATTI Da Sucursal de Bras�lia Dois integrantes do PMDB _maior partido da base de apoio ao governo_ ser�o as principais fontes de problemas para o presidente Fernando Henrique Cardoso na retomada dos trabalhos do Congresso, a partir de hoje. Os senadores Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), relator da emenda que quebra o monop�lio do petr�leo, e Coutinho Jorge (PMDB-PA), relator da MP (medida provis�ria) da desindexa��o, est�o promovendo altera��es nos textos, contrariando a orienta��o do Planalto. ``O papel do relator n�o � refletir posi��o pessoal ou do governo, n�o � ser um mero carimbador. Tento sintetizar a m�dia do pensamento do Congresso e da sociedade", disse Coutinho Jorge. ``Sou fiel ao governo, mas tamb�m aos meus princ�pios", afirmou Cunha Lima. "Estou convencido de que � preciso mudar o texto para preservar a Petrobr�s." Coutinho Jorge pretende incluir na MP da desindexa��o a corre��o anual dos sal�rios com base no INPC (�ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor). A corre��o seria de 100% do �ndice para quem ganha at� tr�s m�nimos e de 80% para as faixas superiores. Na quinta-feira, o porta-voz da Presid�ncia, S�rgio Amaral, reiterou que o governo rejeita ``qualquer corre��o autom�tica de sal�rios". Na emenda do petr�leo, Cunha Lima sugere duas altera��es: quer regulamentar a quebra do monop�lio por lei complementar (que s� pode ser aprovada por maioria absoluta) e instituir uma indeniza��o para a Petrobr�s, caso a empresa perca a exclusividade sobre os po�os que j� descobriu. Colaborou a Sucursal de Bras�lia Governo vai propor o fim da vincula��o 31/07/95

Autor: DANIEL BRAMATTI; LILIANA LAVORATTI Origem do texto: Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-5 Edi��o: Nacional JUL 31, 1995 Observa��es: SUB-RETRANCA Vinheta/Chap�u: A VOLTA DO IPMF Assuntos Principais: RECEITA; MINIST�RIO; INCONSTITUCIONALIDADE; IMPOSTO Governo vai propor o fim da vincula��o Sucursal de Bras�lia O governo n�o vai mandar nenhum projeto propondo a cria��o da CMF (Contribui��o sobre Movimenta��o Financeira). Espera que a iniciativa seja do Congresso. O Executivo se limitar� a propor, na reforma tribut�ria, o fim da vincula��o das receitas das contribui��es sociais aos gastos da seguridade social (sa�de, assist�ncia e previd�ncia social). A CMF foi reivindicada pelo ministro da Sa�de, Adib Jatene, para financiar as despesas da sua �rea. A equipe econ�mica resistia � cria��o de um novo imposto, mas na quinta-feira passada o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu apoiar Jatene. Em contrapartida, a equipe econ�mica exige que a receita, n�o seja obrigatoriamente investida na sa�de. O mais prov�vel � que a CMF nas�a a partir do projeto do senador Ant�nio Carlos Valadares (PP-SE), j� em tramita��o. A emenda da reforma tribut�ria vai criar a base legal para o CMF _na reforma o governo vai propor que as contribui��es n�o tenham mais a receita obrigatoriamente vinculada. Para isso, ter� que ser extinto o artigo 195 da Constitui��o, que vincula obrigatoriamente a gastos de programas de seguridade social ao dinheiro arrecadado com contribui��es sociais. Com a mudan�a, o governo evitaria derrotas no Judici�rio em a��es contra a CMF. A contribui��o poderia ser contestada pelo fato de sua arrecada��o n�o estar diretamente vinculada � sa�de. ``Sem vincula��o n�o � contribui��o, � imposto", disse � Folha o advogado constitucionalista Geraldo Ataliba. Para ele, a cobran�a da CMF pode ser considerada inconstitucional por outros motivos. ``A Constitui��o s� permite tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situa��o financeira equivalente", diz o advogado. (Daniel Bramatti e Liliana Lavoratti) Governo que fim da vincula��o 31/07/95 Autor: DANIEL BRAMATTI; LILIANA LAVORATTI Origem do texto: Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-5 Edi��o: S�o Paulo JUL 31, 1995 Observa��es: SUB-RETRANCA Vinheta/Chap�u: A VOLTA DO IPMF Assuntos Principais: RECEITA; MINIST�RIO; INCONSTITUCIONALIDADE; IMPOSTO Governo que fim da vincula��o Sucursal de Bras�lia O governo pretende acabar com as vincula��es das receitas das contribui��es sociais aos gastos da seguridade social (sa�de, assist�ncia e previd�ncia social). A proposta de emenda da reforma tribut�ria criaria a base legal para a CMF (Contribui��o sobre Movimenta��o Financeira). Para a cria��o da CMF sem a vincula��o � preciso retirar o artigo 195 da Constitui��o, que obriga a vincula��o entre as contribui��es sociais e os

programas de seguridade social. Se essa mudan�a na Constitui��o for aprovada, o governo poder� cobrar a contribui��o ainda neste ano e aplicar o dinheiro arrecadado onde bem entender. Com a mudan�a, o governo evitaria derrotas no Judici�rio em a��es contra a cobran�a da CMF. A contribui��o poderia ser contestada pelo fato de sua arrecada��o n�o estar vinculada � sa�de. ``Sem vincula��o n�o � contribui��o, � imposto", disse � Folha o advogado tributarista Geraldo Ataliba, professor da Universidade de S�o Paulo. Para ele, a cobran�a da CMF pode ser considerada inconstitucional por outros motivos. ``Esse tributo atinge da mesma forma o pobre que gasta R$ 50 para alimentar a fam�lia e o rico que gasta R$ 50 em uma boate. A Constitui��o s� permite tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situa��o financeira equivalente", diz o advogado. Iniciativa O governo n�o deve tomar a iniciativa de enviar a proposta de cria��o da CMF ao Congresso. A CMF foi reivindicada pelo ministro da Sa�de, Adib Jatene. A equipe econ�mica resistia a sua cria��o, mas na quinta-feira passada o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu apoiar Jatene. Em contrapartida, a equipe econ�mica quer que a receita, calculada em cerca de R$ 5 bilh�es ao ano, n�o seja obrigatoriamente investida na sa�de. O mais prov�vel � que a CMF nas�a a partir do projeto do senador Ant�nio Carlos Valadares (PP-SE), que tramita no Congresso. (Daniel Bramatti e Liliana Lavoratti) Gerente "sorteia" demitidos 26/07/95 Autor: DANIEL BRAMATTI Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-4 Edi��o: Nacional JUL 26, 1995 Observa��es: SUB-RETRANCA Vinheta/Chap�u: DEMISS�ES VOLUNT�RIAS Assuntos Principais: BANCO DO BRASIL; PROGRAMA; DEMISS�O VOLUNT�RIA; SORTEIO Gerente "sorteia" demitidos DANIEL BRAMATTI Da Sucursal de Bras�lia O gerente da ag�ncia do Banco do Brasil em Urua�u (GO), Ildeci Borba de Paiva, promoveu um sorteio entre funcion�rios para definir quem teria de aderir ao programa de demiss�es volunt�rias. A superintend�ncia do BB em Goi�s orientou Paiva a reduzir o quadro de 21 funcion�rios para 12, mas ningu�m pediu demiss�o. Cinco dos ``volunt�rios" foram escolhidos com base em avalia��o de desempenho. Outros quatro foram sorteados num grupo de oito. ``Houve empate no crit�rio t�cnico e eu n�o conhecia o pessoal, pois estava h� menos de dois meses na ag�ncia. O sorteio foi a solu��o mais democr�tica", disse. O sorteio foi no fim de junho. Segundo Paiva, os oito funcion�rios aprovaram o sorteio. Eles escreveram seus nomes em peda�os de papel, que foram dobrados e misturados. ``Os quatro primeiros sorteados tiveram suas vagas garantidas", disse Paiva. Esse n�o foi o primeiro ``enxugamento" que atinge a ag�ncia de Urua�u, que fica a 307 km de Goi�nia e 217 km de Bras�lia. No final do ano passado, o quadro foi reduzido de 28 para 21 funcion�rios. O pr�prio gerente est� amea�ado de perder o emprego, pois ocupa a fun��o interinamente.

Faltosos alegam ac�mulo de trabalho 17/07/95 Autor: DANIEL BRAMATTI; DENISE MADUE�O Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-7 Edi��o: Nacional JUL 17, 1995 Observa��es: SUB-RETRANCA Vinheta/Chap�u: IRREGULARIDADE; OUTRO LADO Selo: OLHO NO CONGRESSO Assuntos Principais: CONGRESSO /PARLAMENTO/; C�MARA DOS DEPUTADOS; PRESEN�A; SESS�O; FALTA Faltosos alegam ac�mulo de trabalho Da Sucursal de Bras�lia A maioria dos deputados inclu�dos na lista dos faltosos alega que houve ac�mulo de trabalho no primeiro semestre, com o funcionamento de v�rias comiss�es voltadas para a reforma constitucional. Todos eles foram procurados pela Folha na �ltima semana, mas alguns n�o responderam aos recados deixados com seus familiares ou assessores. Leia a seguir as explica��es dos deputados faltosos ou de suas assessorias: Jo�o Thom� Mestrinho: ``O semestre foi muito pesado. Tive faltas na Comiss�o de Agricultura porque tive de participar de reuni�es nas comiss�es de Defesa Nacional, de Constitui��o e Justi�a e da comiss�o que estudou a demarca��o de terras ind�genas". Jos� Teles: a assessoria do deputado informou que ele se sentiu ``desobrigado" de frequentar a Comiss�o de Agricultura ao passar do PPR para o PSDB, pois a vaga pertence ao partido e n�o ao parlamentar. Osvaldo Coelho: o deputado afirmou que n�o p�de comparecer a v�rias sess�es da Comiss�o de Agricultura porque priorizou as discuss�es sobre as reformas constitucionais. Jos� An�bal: a assessoria do deputado informou que, como l�der do PSDB, ele n�o teve tempo para atuar na Comiss�o de Economia. Segundo a assessoria, parlamentares suplentes foram orientados a ocupar a vaga. Wagner Salustiano: ``Al�m de participar da Comiss�o de Economia, atuo tamb�m na Comiss�o de Rela��es Exteriores e nas CPIs do Bingo e do Ecad. N�o posso estar em todos os lugares ao mesmo tempo". Aldo Arantes: O deputado explicou que faltou a algumas reuni�es da CCJ porque estava em miss�o oficial, em Lisboa, na confer�ncia sobre o Timor Leste. Bonif�cio de Andrada: ``Muitas vezes eu chegava apressado �s reuni�es da CCJ e nem assinava a lista de presen�a". Eduardo Mascarenhas: o deputado teve problemas de sa�de no m�s de junho. A CCJ n�o anulou as faltas referentes a esse per�odo porque o atestado m�dico foi encaminhado � Mesa da C�mara e n�o � comiss�o. H�lio Bicudo: O deputado viajou em miss�o oficial, mas a CCJ n�o foi informada oficialmente do fato e n�o anulou as faltas. Luiz Carlos Santos: a assessoria do deputado explicou que, como l�der do governo na C�mara, Santos teve de participar de v�rias reuni�es das comiss�es que analisaram as emendas constitucionais. Ney Lopes: o deputado afirmou que n�o teve tempo para acompanhar todas as sess�es da CCJ, pois foi relator da emenda que acaba com a diferen�a entre empresas nacionais e estrangeiras. Paes Landim: o deputado afirmou que uma de suas aus�ncias na CCJ se deveu a uma viagem oficial � Guatemala, em maio. Em outras duas oportunidades ele n�o p�de comparecer porque estava em reuni�es da comiss�o que analisa a MP que cria o Conselho Nacional da Educa��o. Marquinho Chedid: o deputado diz que n�o compareceu a sess�es na Comiss�o de

Ci�ncia e Tecnologia porque estava em reuni�es da CPI do Bingo e das comiss�es sobre g�s canalizado e navega��o de cabotagem. Pauderney Avelino: ``N�o tenho o dom da ubiquidade. N�o compareci a sess�es da Comiss�o de Defesa Nacional porque, ao mesmo tempo, se realizavam outras da Comiss�o de Economia". Geddel Vieira Lima: o deputado afirmou que n�o teve tempo de ir a muitas sess�es da Comiss�o de Finan�as por ser relator da emenda que quebra o monop�lio das telecomunica��es. Germano Rigotto: ``Faltei a sess�es da Comiss�o de Finan�as porque, como l�der do governo no Congresso, tenho de circular por v�rias comiss�es. O regimento deveria dispensar os l�deres de serem membros efetivos de comiss�es". Remi Trinta: afirmou que esteve doente e apresentou atestado � Mesa da C�mara e n�o � Comiss�o de Defesa do Consumidor. Robson Tuma: a assessoria do deputado afirmou que ``h� d�vidas" sobre a perman�ncia do deputado na Comiss�o de Defesa do Consumidor, pois ele saiu do PL e a vaga � do partido. Raul Bel�m: ``N�o faltei. Tenho estado presente sempre que poss�vel, mas v�rias vezes esqueci de assinar a lista de presen�a". Alberto Goldman: o deputado afirmou que, durante quatro meses, trabalhou como presidente da comiss�o especial que analisou a emenda constitucional do fim do monop�lio do petr�leo. ``Trabalhei dia e noite na comiss�o especial. Presidi todas as sess�es e, al�m do hor�rio normal, fiz reuni�es at� altas horas da noite". Mauro Fecury: ``Apresentei a justificativa ao presidente da C�mara. Passamos quase duas semanas acompanhando a recontagem de votos no Estado feita pela Justi�a Eleitoral". Ant�nio Balhmann: a assessoria do deputado questionou os n�meros fornecidos pela comiss�o � Folha. Informou que o deputado faltou a quatro sess�es, duas delas para participar de um encontro de vereadores e prefeitos. Arthur Virg�lio Neto: ``Exer�o a vice-lideran�a do partido e estou coordenando as a��es de plen�rio. Minhas atividades impedem a presen�a constante na comiss�o". Emerson Olavo Pires: ``Sou titular da Comiss�o de Fiscaliza��o e Controle e suplente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a. �s vezes ficava na CCJ, por achar a reuni�o mais atraente". Jaques Wagner: a assessoria informou que o deputado tem muitas atividades parlamentares como l�der do partido. Al�m disso, Wagner j� havia pedido a sua assessoria para preparar seu desligamento da comiss�o porque, como l�der, pode circular em todas elas. Jayme Santana: ``Sou diab�tico e tive problemas de sa�de. N�o encaminhei justificativas. Exer�o outras fun��es parlamentares que s�o t�o ou mais importantes". Luiz Carlos Hauly: ``Faltei a sess�es da Comiss�o de Fiscaliza��o e Controle porque preferi participar das reuni�es da Comiss�o de Finan�as. Al�m disso, minhas atividades como vice-l�der do governo tomam muito tempo". Pedro Correa: ``Participei da comiss�o especial que discutiu a emenda constitucional que mudou o conceito de empresa nacional e da comiss�o especial da sa�de. Os hor�rios das sess�es das comiss�es s�o coincidentes". Valdemar Costa Neto: ``Como l�der do partido, n�o tenho tempo de atuar na comiss�o. N�o posso pedir meu desligamento porque os outros integrantes do partido n�o querem ser titulares dessa comiss�o. Sobrou para mim a vaga, mas n�o posso comparecer". Inoc�ncio Oliveira: A assessoria informou que o deputado exerce muitas atividades parlamentares como l�der e n�o pode comparecer a todas as sess�es na comiss�o. Mesmo assim, o l�der relata todos os projetos que lhe s�o encaminhados pela comiss�o. Jos� Carlos Aleluia: ``Estava envolvido na relatoria da emenda constitucional sobre navega��o de cabotagem (entre os portos do pa�s). A prioridade era a revis�o constitucional, e n�o faltei as sess�es da comiss�o especial". Marcos Medrado: a assessoria do deputado informou que ele teve problemas de sa�de

(princ�pio de pneumonia) e que ``todas as aus�ncias foram avisadas com antecipa��o, por telefone, ao presidente da comiss�o". Michel Temer: ``O l�der tem que estar presente em muitas reuni�es e acompanhar toda a movimenta��o de plen�rio. Penso em propor uma mudan�a no regimento para que o l�der n�o integre nenhuma comiss�o como titular, porque o cargo j� lhe d� acesso a todas elas". Miro Teixeira: ``Como l�der, n�o tenho possibilidade de participar das sess�es ordin�rias da comiss�o. H� 60 dias conversei com o presidente da C�mara sobre a necessidade de modificarmos o regimento interno (normas de funcionamento) para desobrigar o l�der de participar de comiss�es como titular". Francisco Silva: o deputado afirmou que participa como titular da Comiss�o de Transportes. Silva disse que n�o apresentou requerimento pedindo seu desligamento porque ``isso na pr�tica n�o funciona". ``Se voc� passar pelas comiss�es, vai encontrar tr�s ou quatro deputados". Vilmar Rocha: O deputado afirmou que teve faltas na Comiss�o de Direitos Humanos porque deu prioridade � presen�a na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, por causa das reformas. (Daniel Bramatti e Denise Madue�o) Ausentes culpam as suas 'bases eleitorais' 16/07/95 Autor: AUGUSTO GAZIR; DANIEL BRAMATTI Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-15 Edi��o: Nacional JUL 16, 1995 Primeira: Chamada Observa��es: COM SUB-RETRANCAS Selo: TEMPO REAL - OLHO NO CONGRESSO Assuntos Principais: CONGRESSO /PARLAMENTO/; C�MARA DOS DEPUTADOS; SESS�O; PRESEN�A Ausentes culpam as suas 'bases eleitorais' Da Sucursal de Bras�lia A maioria dos deputados que integram a lista dos mais faltosos no plen�rio da C�mara afirma que atividades junto �s ``bases eleitorais" impediram sua presen�a em Bras�lia. O deputado Francisco Di�genes esteve em Roma (It�lia), num encontro de revendedores da Volkswagem, realizado entre os dias 22 de maio e 5 de junho. ``Tamb�m viajei para o interior do Acre para ver do que os prefeitos aliados precisavam. Todo deputado tem de fazer essas coisas", disse. Mauro Fecury afirmou que n�o teve todas as faltas apontadas pela C�mara. Ele tamb�m disse que n�o considerava importante o fato de seu nome aparecer na lista. ``N�o s�o s� as presen�as que avaliam o deputado. Quando voc� est� na base, trabalha mais do que na C�mara", disse ele. Emerson Olavo Pires disse que em pelo menos oito das suas faltas estava no seu Estado com ``problemas pol�ticos e de transporte". Nas outras faltas, Pires disse estar em audi�ncias nos minist�rios tratando de quest�es relativas a seus Estados. ``No segundo semestre, n�o vou querer fazer tudo ao mesmo tempo", afirmou. O deputado Adhemar de Barros Filho disse que participou de ``praticamente todas as sess�es". Ele admitiu, por�m, que n�o fez controle de faltas. Raul Bel�m disse n�o ter todas as faltas e que fez um of�cio ao secret�rio da Mesa. ``N�o sei de onde eles tiraram isso", afirmou. O deputado cearense Nelson Otoch disse que faltou �s sess�es porque tinha ``outras responsabilidades" no Cear�.

``Lamentavelmente ainda n�o posso ser deputado em tempo integral. Sou um empres�rio conceituado", afirmou. O deputado Newton Cardoso contestou o n�mero de faltas que a C�mara lhe atribuiu. Cardoso afirmou que encaminhou um recurso � Mesa, pedindo a anula��o de 6 das 8 faltas apontadas. A assessoria do parlamentar n�o forneceu o documento, que teria ficado com uma funcion�ria que est� em f�rias. Jayme Santana afirmou que � diab�tico e esteve afastado por problemas de sa�de, sem encaminhar o atestado m�dico � Mesa da C�mara. Segundo o deputado, em algumas sess�es ele esteve na C�mara, mas n�o marcou presen�a. Os deputados Itamar Serpa, Davi Alves Silva, Ant�nio Joaquim Ara�jo, Theodorico Ferra�o, M�rio de Oliveira, Vittorio Medioli e Augustinho Freitas foram procurados durante toda a semana passada pela Folha em seus Estados. Eles n�o responderam aos recados deixados com parentes e assessores. (Augusto Gazir e Daniel Bramatti) Governo muda MP ap�s senten�a definitiva 12/07/95 Autor: SHIRLEY EMERICK; OLIMPIO CRUZ NETO; DANIEL BRAMATTI Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-6 Edi��o: Nacional JUL 12, 1995 Arte: QUADRO: CONHE�A AS DECIS�ES DO STF Primeira: Chamada Observa��es: SUB-RETRANCA Vinheta/Chap�u: DESINDEXA��O Assuntos Principais: POL�TICA SALARIAL; PLANO REAL; MEDIDA PROVIS�RIA Governo muda MP ap�s senten�a definitiva SHIRLEY EMERICK Da Sucursal de Bras�lia O governo vai esperar que o STF julgue definitivamente a a��o direta de inconstitucionalidade encaminhada pelo PDT contra a MP que desindexou os sal�rios para definir as altera��es no texto. Como os reajustes dos trabalhadores que t�m data-base em julho est�o assegurados pelo repasse integral do IPC-r, de 35,30%, a equipe econ�mica decidiu esperar o fim do recesso da Justi�a para decidir a a��o jur�dica a adotar. A Folha apurou que os ministros envolvidos na elabora��o da MP reconhecem erros na reda��o do texto da MP. Uma instru��o normativa do TST (Tribunal Superior do Trabalho) j� exigia negocia��o pr�via antes dos diss�dios. O TST s� instaurava o diss�dio depois de receber uma ata de reuni�o entre as partes que esclarecia todas as tentativas de um acordo. O governo avaliou que a exig�ncia de um mediador seria uma forma de conceder algum tipo de prote��o aos sal�rios mais baixos _o que n�o est� previsto, a princ�pio, na MP. Ontem, o titular da AGU (Advocacia Geral da Uni�o), Geraldo Magela Quint�o, esteve no Minist�rio do Trabalho. A AGU foi encarregada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso de estudar a melhor forma para contestar a decis�o do STF, sem, no entanto, provocar confrontos pol�ticos com a decis�o do ministro Sep�lveda Pertence, presidente do STF. Em comunicado oficial, a Presid�ncia da Rep�blica se limitou a informar que a AGU vai analisar uma alternativa jur�dica para solucionar a decis�o do STF. ``O governo n�o comenta decis�o da Justi�a, acata. Mesmo que seja uma decis�o preliminar", afirmou a assessora de imprensa da Presid�ncia, Ana Tavares. O ministro do Trabalho, Paulo Paiva, esteve ontem no Pal�cio do Planalto, conversando com Cl�vis Carvalho (Casa Civil). Ana Tavares informou que Paiva n�o

conversou com o presidente Fernando Henrique Cardoso. No Congresso Nacional, parlamentares de oposi��o comemoraram ontem a decis�o do STF. ``O Supremo declarou a inconstitucionalidade da arrog�ncia do governo", disse o l�der do PDT na C�mara, Miro Teixeira (RJ), que entrou com a a��o no STF. ``A decis�o mostra que a esquerda n�o � burra, como pensa o presidente Fernando Henrique Cardoso", afirmou o deputado Paulo Paim (PT-RS). Se n�o h� acordo na negocia��o salarial, disse Paim, o processo deve ir para a Justi�a do Trabalho. Colaboraram OLIMPIO CRUZ NETO e DANIEL BRAMATTI, da Sucursal de Bras�lia Motta come�a a lotear estatais nos Estados 11/07/95 Autor: DANIEL BRAMATTI; LUCIO VAZ Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia; Da Ag�ncia Folha em Natal; Da Ag�ncia Folha em Campo Grande Editoria: BRASIL P�gina: 1-8 Edi��o: Nacional JUL 11, 1995 Observa��es: COM SUB-RETRANCA Vinheta/Chap�u: TELECOMUNICA��ES Assuntos Principais: EMPRESA ESTATAL; INDICA��O; PRESID�NCIA; NEGOCIA��O Motta come�a a lotear estatais nos Estados Da Sucursal de Bras�lia O ministro das Comunica��es, S�rgio Motta, disse ontem que sair�o neste m�s as nomea��es dos presidentes das ``teles" _estatais de telecomunica��es nos Estados. Esses cargos s�o aguardados por pol�ticos que ap�iam o governo. Em Paris, no dia 13 de junho, Motta disse � Folha que houve negocia��o pol�tica no preenchimento dos cargos do sistema Telebr�s. As presid�ncias das ``teles" ser�o loteadas entre os partidos que t�m dado apoio ao governo Fernando Henrique Cardoso nas vota��es da reforma constitucional. Ser�o preenchidos inicialmente os cargos dos Estados onde h� acordo entre os partidos: Rio Grande do Norte, Sergipe, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. N�o h� acordo justamente nas empresas com maior peso pol�tico: a Telesp, de S�o Paulo _para a qual o governador M�rio Covas indicou Sampaio D�ria_, e a Telerj, do Rio de Janeiro. No Rio Grande do Norte, a presid�ncia da Telern (Telecomunica��es do Rio Grande do Norte) deve ficar com o ex-vice-governador Garibaldi Alves, pai do atual governador Garibaldi Alves Filho. Garibaldi foi indicado pelo sobrinho, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), dentro da cota de indica��es para cargos federais no Estado (40 no total). Segundo Garibaldi Alves, sua indica��o foi un�nime dentro da bancada federal do Rio Grande do Norte no Congresso (oito deputados e tr�s senadores). Vice governador de 87 a 91, Alves foi deputado estadual por tr�s legislaturas at� ser cassado pelo AI-5, em 1968. Sem forma��o universit�ria, o novo presidente da Telern j� foi diretor financeiro da empresa em 1986, quando seu irm�o, Alu�zio Alves, era ministro da Administra��o do governo Jos� Sarney. Segundo o l�der do PTB na C�mara, Nelson Trad (MS), tamb�m j� est� praticamente certa a escolha de Volnei de Arruda para a presid�ncia da Telems (Telecomunica��es do Mato Grosso do Sul). ``� uma indica��o de consenso de toda a bancada", disse Trad. Arruda, funcion�rio da Telebr�s h� 22 anos, atualmente � membro do Conselho Administrativo da Telems. O in�cio das nomea��es foi definido em uma reuni�o de Motta com Nelson Trad e com o l�der do PP na C�mara, Odelmo Le�o (MG). Os dois partidos amea�avam votar contra a emenda que quebrou o monop�lio da Petrobr�s na explora��o do petr�leo.

Na �poca, FHC determinou que Motta recebesse os deputados. Motta disse a Trad que as nomea��es sairiam ap�s 4 de julho. (Daniel Bramatti e Lucio Vaz) Colaborou a Ag�ncia Folha, em Natal e em Campo Grande Para Suplicy, desindexa��o concentra renda 10/07/95 Autor: DANIEL BRAMATTI Origem do texto: Da Sucursal do Rio Editoria: BRASIL P�gina: 1-6 Edi��o: Nacional JUL 10, 1995 Legenda Foto: Eduardo Suplicy no plen�rio do Senado ap�s discurso Cr�dito Foto: Marcio Arruda/Folha Imagem - 24.abr.95 Observa��es: COM SUB-RETRANCA Vinheta/Chap�u: SAL�RIOS Assuntos Principais: POL�TICA SALARIAL; PLANO REAL; ENTREVISTA Para Suplicy, desindexa��o concentra renda DANIEL BRAMATTI Da Sucursal de Bras�lia O l�der do PT no Senado, Eduardo Suplicy (SP), teme que a desindexa��o efetuada pelo governo provoque um aumento da concentra��o de renda no pa�s. A aus�ncia de �ndices de corre��o para os sal�rios, segundo o senador, diminuir� ainda mais o poder aquisitivo dos trabalhadores, principalmente das categorias com m�o-de-obra pouco qualificada. Leia a seguir entrevista que Suplicy concedeu � Folha na semana passada: Folha _ Num cen�rio de desaquecimento da economia � poss�vel desindexar os sal�rios sem causar preju�zos aos trabalhadores? Eduardo Suplicy _ Provocar a recess�o, aumentando ainda mais o desemprego, constitui uma forma b�rbara de levar adiante a pol�tica econ�mica, diminuindo o poder de barganha dos trabalhadores. Contraria o bom senso combater a infla��o tirando empregos de pessoas que t�m disposi��o para trabalhar e gerar riquezas. Folha _ Na sua opini�o, por que os sal�rios foram os maiores atingidos pela desindexa��o? Suplicy _ O governo est� tratando os cidad�os propriet�rios de capital e assalariados de forma diferente. Os detentores de capital ficaram autorizados a celebrar contratos com �ndices de corre��o. Isso vale para contratos financeiros, alugu�is, impostos. S� os sal�rios ficaram desprotegidos. Folha _ O sr. acha que sal�rio gera infla��o? Suplicy _ A teoria econ�mica mostra com clareza que, se os sal�rios acompanham em termos reais os ganhos de produtividade de uma economia, eles n�o impulsionam a infla��o. � um absurdo dizer que os sal�rios s�o propulsores da infla��o no Brasil. Ao longo das �ltimas d�cadas o peso dos sal�rios no Produto Interno Bruto diminuiu, ao mesmo tempo em que se verificou um grande aumento da infla��o. Veto de FHC beneficia transportadoras 08/07/95 Autor: GABRIELA WOLTHERS; DANIEL BRAMATTI Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-6 Edi��o: Nacional JUL 8, 1995 Legenda Foto: Alberto Goldman, para quem o lobby das transportadoras atuou em

favor de empresas Cr�dito Foto: Juca Varella - 11.mai.95/Folha Imagem Primeira: Chamada Vinheta/Chap�u: LEI DE CONCESS�ES Assuntos Principais: TRANSPORTE Veto de FHC beneficia transportadoras Planalto confirma que manuten��o de privil�gio a setor, que det�m concess�o sem licita��o, foi cumprimento de acordo GABRIELA WOLTHERS; DANIEL BRAMATTI Da Sucursal de Bras�lia O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou ontem quatro artigos da MP (medida provis�ria) que regulamenta a Lei de Concess�es e cedeu mais uma vez ao lobby do setor de transportes. Um dos artigos vetados foi o 38. Ele estipulava um prazo m�ximo de cinco anos para que todas as chamadas concess�es ``em car�ter prec�rio", que incluem o setor de transporte rodovi�rio, entrassem em processo de licita��o. Com o veto, o governo deu margem para que as transportadoras fiquem livres da concorr�ncia enquanto vigorar a concess�o j� obtida _a maioria das concess�es do setor dura 15 anos. ``Isso � claramente resultado do lobby das transportadoras de passageiros", afirmou ontem � Folha o deputado Alberto Goldman (PMDB-SP), autor do artigo que foi agora vetado por FHC. Segundo ele, FHC ``est� sendo levado ao erro por assessores que, certamente, est�o a servi�o dos lobbies". Goldman n�o quis dizer os nomes desses assessores. O governo j� havia cedido ao lobby das transportadoras em janeiro, quando a Lei de Concess�es foi votada e aprovada pelo Senado. O projeto original da lei previa que as concess�es j� outorgadas permaneceriam v�lidas por um prazo m�nimo de dois anos e um prazo m�ximo de cinco anos. A justificativa era que as empresas necessitavam de um per�odo para se adequar � nova lei e se adaptar ao processo de licita��o. A CNTU (Confedera��o Nacional de Transportes Urbanos), por interm�dio de seu presidente, Oct�vio Costa, pressionou o Senado e o governo, conseguindo retirar o prazo m�ximo de cinco anos. No dia da vota��o da lei, em 18 de janeiro, o deputado Magno Bacelar (PDT-MA) se reuniu com o secret�rio-geral da Presid�ncia, Eduardo Jorge Caldas, e fechou o acordo para tirar o dispositivo. Depois de aprovada a lei, o governo editou a MP com o objetivo de complementar a legisla��o sobre concess�es. Goldman, ent�o, aproveitou a vota��o da MP para incluir novamente o prazo m�ximo de cinco anos _agora retirado com o veto de FHC. Ontem, a assessoria do Pal�cio do Planalto confirmou que o veto foi efetuado para cumprir o acordo firmado em janeiro. A mesma informa��o foi dada � Folha por Magno Bacelar. ``O governo se comprometeu a cumprir o acordo e o fez", disse o deputado. Tr�s outros vetos foram efetuados, segundo o Pal�cio do Planalto, para melhorar a reda��o da medida provis�ria. Governo negocia mudan�a na MP da desindexa��o 06/07/95 Autor: GUSTAVO PAT�; DANIEL BRAMATTI Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-6 Edi��o: Nacional JUL 6, 1995 Observa��es: SUB-RETRANCA Vinheta/Chap�u: SAL�RIO Assuntos Principais: POL�TICA SALARIAL; MP /MEDIDA PROVIS�RIA/; DESINDEXA��O; NEGOCIA��O

Governo negocia mudan�a na MP da desindexa��o Da Sucursal de Bras�lia O governo j� negocia com parlamentares altera��es a serem feitas na pr�xima edi��o da MP (medida provis�ria) que acabou com a corre��o dos sal�rios pela infla��o. O assunto foi discutido ontem entre o ministro Paulo Paiva (Trabalho), o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Carlos Sturzenegger, o relator da MP no Congresso, senador Coutinho Jorge (PMDB-PA), al�m do deputado Jackson Pereira (PSDB-CE) _vice-l�der do governo na C�mara. Segundo Pereira, foi acertado que a MP poder� ser ``aprimorada" em sua reedi��o. A medida s� ser� votada a partir de agosto. ``Como pode haver v�rias reedi��es da MP, � melhor que o governo deixe alguns pontos mais claros at� que o Congresso aprove a medida", disse o deputado. Entre as mudan�as, h� a proposta de que a figura do mediador trabalhista seja melhor definida. Foi acertado que as delegacias regionais do Minist�rio do Trabalho e do Banco Central come�ar�o, a partir da pr�xima semana, a prestar orienta��o ao p�blico sobre as regras da MP. O l�der do PSDB na C�mara, Jos� An�bal (SP), membro da comiss�o que analisa a MP, disse que propor� duas altera��es no texto enviado pelo governo. Segundo An�bal, a MP dever� determinar o desconto apenas das antecipa��es salariais nas datas-base. O texto da MP prev� descontos das antecipa��es e aumentos salariais. An�bal propor� que os ganhos de produtividade _limitados pelo texto original da MP_ sejam medidos por setor da economia e n�o por empresa. O presidente Fernando Henrique j� indicou aos l�deres governistas que aceitar� mudan�as em pontos n�o-essenciais da medida. A comiss�o que analisa a MP j� recebeu 109 propostas de modifica��es na medida, sendo 104 de partidos de oposi��o (80 do PT, 23 do PDT e uma do PPS). (Gustavo Pat� e Daniel Bramatti). LEIA MAIS Para deputado, m�dia faz campanha contra Congresso 03/07/95 Autor: DANIEL BRAMATTI Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-4 Edi��o: Nacional JUL 3, 1995 Se��o: ENTREVISTA DA 2� Legenda Foto: Bonif�cio de Andrada, procurador-geral da C�mara, posa com a Constitui��o diante do espelho Cr�dito Foto: Jefferson Rudy/Folha Imagem Observa��es: COM SUB-RETRANCAS Assuntos Principais: BONIF�CIO DE ANDRADA; DEPUTADO FEDERAL; PROCURADOR-GERAL; C�MARA DOS DEPUTADOS; ENTREVISTA Para deputado, m�dia faz campanha contra Congresso Andrada v� 'planejamento' para desmoralizar Parlamento no caso Lucena DANIEL BRAMATTI Da Sucursal de Bras�lia O procurador-geral da C�mara, deputado Bonif�cio de Andrada (PTB-MG), considera a imprensa uma das principais respons�veis pelo desgaste da imagem do Congresso. ``A m�dia, �s vezes, representa fatores negativos para nossa evolu��o social", diz ele. Andrada foi o respons�vel por ressuscitar a pol�mica sobre a censura, extinta pela Constitui��o de 88. A seu pedido, a Justi�a proibiu a apresenta��o da m�sica ``Luiz In�cio (300 Picaretas)" em show da banda Paralamas do Sucesso em Bras�lia, no �ltimo dia 23.

A m�sica se baseia na declara��o do presidente do PT, Luiz In�cio Lula da Silva, de que haveria ``300 picaretas" no Congresso. Andrada tamb�m queria a instaura��o de um processo contra os m�sicos e a apreens�o dos discos, o que negou at� quinta-feira, quando a Folha revelou o teor da pedido encaminhado � Justi�a. Folha - O que levou o senhor a pedir a proibi��o da m�sica ``Luiz In�cio (300 Picaretas)"? Bonif�cio de Andrada - A Procuradoria da C�mara tem por objetivo defender a imagem do Congresso. E todos os deputados foram criticados, chamados de ladr�es, picaretas, compradores de votos, an�es. Isso representou inj�ria e difama��o contra o Congresso. T�nhamos de tomar provid�ncias. A principal foi a abertura de um inqu�rito contra os autores. Folha - Na representa��o encaminhada ao Minist�rio P�blico h� um pedido de apreens�o dos discos da banda. Num primeiro momento, o sr. negou haver solicitado isso. Por qu�? Andrada - Um advogado pede o m�ximo de provid�ncias para conseguir algumas. A ju�za s� aceitou a abertura de inqu�rito e a suspens�o da m�sica no show em Bras�lia. Folha - Se fosse aceito o pedido de apreens�o, o sr. recuaria? Andrada - N�o. A mim n�o compete recuar, mas tomar posi��es em defesa do Legislativo. Folha - Como o sr. interpreta a solidariedade aos m�sicos? Andrada - O fen�meno est� ligado a quest�es psicossociais que dominam a sociedade moderna. H� uma rea��o contra o poder p�blico, o Estado e a autoridade. � uma manifesta��o meio niilista (a destrui��o do existente � que permite o progresso), meio an�rquica. Existe uma grande despolitiza��o entre n�s, e uma das principais respons�veis por isso � a m�dia. Num pa�s subdesenvolvido, a m�dia exerce um poder muito grande, e nem sempre os seus dirigentes t�m a forma��o democr�tica desej�vel. Folha - O sr. interpreta as cr�ticas ao Congresso como uma amea�a � democracia? Andrada - H� alguns anos, as pessoas tinham mais amor pelas institui��es parlamentares. Num pa�s sul-americano, enfraquecer o Legislativo significa fortalecer as for�as anti-democr�ticas. O Congresso n�o representa s� o regime democr�tico, mas os direitos e as garantias individuais. Folha - Entre essas garantias est� a liberdade de express�o, que o Congresso incluiu na Constitui��o. N�o � uma contradi��o o Legislativo tentar impedir um artista de se expressar? Andrada - A Constitui��o diz que � livre a express�o da atividade intelectual e art�stica, independentemente de censura ou licen�a. Mas esse preceito n�o pode ser absoluto. Por isso que a Constitui��o diz que s�o inviol�veis a honra e a imagem das pessoas. Folha - E como resolver isso? Andrada - Temos de interpretar os dois preceitos de forma conciliadora para prevalecer a Justi�a. A cria��o art�stica deve ser resguardada, mas em alguns casos at� a censura policial pode ser compreendida. Se um grupo resolve fazer um espet�culo em pra�a p�blica, com atividades obscenas e at� fisiol�gicas, a pol�cia pode intervir. Folha - O sr. teme que o epis�dio da censura provoque uma rea��o de artistas, com ataques ao Congresso? Andrada - A sociedade brasileira � democr�tica. Se esse tipo de m�sica for repetido de forma insistente, a sociedade vai reagir energicamente. Folha - Por que tantos deputados criticaram sua atitude? Andrada - H� muitos deputados ligados �s atividades art�sticas e intelectuais, que se colocam numa posi��o niilista e anarquista. Outros defendem a m�sica porque s�o amigos dos autores, e outros por raz�es

partid�rias. A m�sica faz men��o a um l�der, o Lula, e h� gente que a defende por achar que isso o promove. Folha - O sr. tem filhos que gostam de rock, que gostam dos Paralamas? Andrada - Tenho filhos que gostam de rock. Mas, gra�as a Deus, eles t�m uma grande forma��o jur�dica e est�o solid�rios comigo. Sem democracia n�o haveria muitos rocks por a�. Tudo ficaria na m�o da pol�cia, que �s vezes � mais violenta ao impedir essa atividade art�stica. Folha - De que m�sicas o sr. gosta? Andrada - Eu gosto de m�sica brasileira. Ali�s, me irrita muito a invas�o imperialista das m�sicas norte-americanas no Brasil. Gosto de samba, frevo e bai�o, mas tamb�m de m�sicas semicl�ssicas, como valsas, tangos argentinos. Folha - O sr. diz que agiu em defesa da imagem da C�mara. Mas ela n�o sofre um desgaste ainda maior em epis�dios como a anistia ao senador Humberto Lucena (PMDBPB), que o sr. apoiou? Andrada - O problema da democracia no Brasil � o relacionamento da m�dia com as institui��es. No Brasil, a imprensa tem um dom�nio maior do que na Europa e nos EUA. O caso do senador Lucena � revoltante. A m�dia, naquele momento, estava a servi�o de grupos que n�o queriam pol�ticos no minist�rio de Fernando Henrique Cardoso. Estava dentro de um planejamento para desmoralizar o Congresso. A m�dia, �s vezes, representa fatores negativos para nossa evolu��o social. Folha - E o sr. defende limita��es para esse poder? Andrada - N�o h� como limitar. Mas devemos criar outros centros de informa��o. O Congresso deveria ter sua pr�pria TV, suas pr�prias r�dios. Folha - O sr. credita � imprensa a imagem desgastada do Congresso? Andrada - N�o. H� fatos recentes, como a investiga��o da CPI do Or�amento, e um ou outro deputado, que s�o causas deste desgaste. Mas a m�dia exagera muito. Deputados criticam Andrada 03/07/95 Autor: DANIEL BRAMATTI Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-4 Edi��o: Nacional JUL 3, 1995 Se��o: ENTREVISTA DA 2� Observa��es: SUB-RETRANCA Assuntos Principais: BONIF�CIO DE ANDRADA; DEPUTADO FEDERAL; PROCURADOR-GERAL; C�MARA DOS DEPUTADOS; CENSURA; M�SICA Deputados criticam Andrada Da Sucursal de Bras�lia A decis�o do deputado Bonif�cio de Andrada (PTB-MG) de pedir censura � m�sica ``Luiz In�cio (300 Picaretas)" foi criticada por parlamentares de v�rios partidos. As manifesta��es mais veementes de solidariedade aos m�sicos da banda Paralamas do Sucesso partiram dos deputados Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) e Fernando Gabeira (PVRJ). Em protesto contra a censura, Cunha leu na tribuna da C�mara a letra da m�sica proibida pela Justi�a. O deputado tamb�m pediu explica��es oficiais ao presidente da C�mara, Lu�s Eduardo Magalh�es (PFL-BA). ``O presidente precisa dizer se ap�ia Bonif�cio de Andrada ou se ele age sem respaldo", disse Cunha. Lu�s Eduardo, entretanto, tem evitado se manifestar sobre o assunto. Gabeira tamb�m registrou em plen�rio um protesto formal contra a censura. ``N�o � proibindo m�sicas que vamos melhorar a imagem da C�mara", afirmou. (Daniel Bramatti) Parlamentares t�m empr�stimos

28/06/95 Autor: DANIEL BRAMATTI Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-9 Edi��o: Nacional JUN 28, 1995 Vinheta/Chap�u: DINHEIRO P�BLICO Selo: OLHO NO CONGRESSO Parlamentares t�m empr�stimos DANIEL BRAMATTI Da Sucursal de Bras�lia O IPC (Instituto de Previd�ncia dos Congressistas) emprestou R$ 4,6 milh�es a 291 deputados e 22 senadores desde o in�cio do ano. Os d�bitos, parcelados em 12 meses, s�o corrigidos pela poupan�a mais 0,5% ao m�s _taxa inferior aos juros de mercado. O neg�cio � t�o atraente que praticamente todos os parlamentares fizeram empr�stimos no valor m�ximo permitido (R$ 15 mil). Segundo o diretor-executivo do IPC, Afr�sio Vieira Lima Filho, h� estudos para ampliar o limite para R$ 20 mil. O IPC tamb�m est� financiando a compra de carros para deputados e senadores, com as mesmas taxas dos empr�stimos. O diretor-executivo disse ontem que n�o estavam dispon�veis dados atualizados sobre o n�mero de carros financiados. Em fevereiro, quando os financiamentos foram temporariamente suspensos, havia 200 congressistas na fila de espera. Para manter o instituto, parlamentares e servidores do Congresso contribuem mensalmente com 10% de seus sal�rios. A maior parte das verbas, por�m, vem dos cofres p�blicos: para cada real descontado dos segurados, o Congresso deposita outros dois no fundo. Se dependesse apenas dos descontos em folha, o IPC j� estaria quebrado _nem sequer teria recursos para pagar as pens�es de ex-congressistas e ex-servidores. Deputados e senadores podem requerer aposentadoria com apenas oito anos de contribui��o (desde que tenham idade superior a 50 anos). O valor do benef�cio � proporcional ao tempo de contribui��o. Com oito anos de contribui��o, os parlamentares t�m direito a 26% do sal�rio (R$ 2.080). Censura a Paralamas � inconstitucional 28/06/95 Autor: OLIMPIO CRUZ NETO; DANIEL BRAMATTI Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-10 Edi��o: Nacional Arte: QUADRO: LETRA DE "LUIZ IN�CIO" E AUTO DE PROIBI��O JUN 28, 1995 Observa��es: COM SUB-RETRANCAS Vinheta/Chap�u: JURISPRUD�NCIA Assuntos Principais: CONJUNTO MUSICAL; BRASIL Censura a Paralamas � inconstitucional Decis�o do Supremo considera que proibi��o "fere direito de cr�tica, garantido pelo Estado democr�tico" OLIMPIO CRUZ NETO DANIEL BRAMATTI Da Sucursal de Bras�lia A decis�o da Justi�a Federal de proibir a execu��o do rock �Luiz In�cio (300 Picaretas)�, no show dos Paralamas do Sucesso, realizado na �ltima sexta, em Bras�lia, � considerada inconstitucional no STF (Supremo Tribunal Federal) porque imp�e censura pr�via.

Ontem, o procurador-geral da C�mara, deputado Bonif�cio de Andrada (PTB-MG), amea�ou processar as r�dios e jornais que divulgarem a m�sica. A censura foi pedida � Justi�a por Bonif�cio, que considerou a letra �difamat�ria e ofensiva ao Congresso�. Em caso analisado pelo STF em 1991, o atual vice-presidente, ministro Celso de Mello, condenou a censura pr�via imposta pelo Estado, argumentando que a Constitui��o assegura o livre exerc�cio do pensamento. �N�o podemos amorda�ar aqueles que exprimem seus pensamentos, porque o direito de cr�tica � uma institui��o garantida pelo Estado democr�tico�, afirmou Celso de Mello na ocasi�o. "Ao Estado n�o � l�cito interferir previamente na cria��o art�stica ou jornal�stica." O ministro sustentou, na �poca, que os artigos 5� e 220� da Constitui��o asseguram a livre manifesta��o de opini�o e de pensamento, proibindo censura pr�via. �N�o pode haver interven��o esterelizante das liberdades p�blicas�. Para Bonif�cio de Andrada, �aqueles que contribu�rem para a divulga��o da letra tamb�m est�o incorrendo em crime de difama��o�. Ele se referia �s r�dios que eventualmente inclu�rem a m�sica em sua programa��o. �A Folha e outros jornais que publicaram a letra tamb�m est�o sujeitos a processo�, afirmou Bonif�cio. O cantor chamou os deputados de lobistas, ladr�es e an�es, entre outras ofensas. � uma verdadeira difama��o musicada�, disse o procurador, que pediu a abertura de um processo por difama��o contra Herbert Vianna. Para Bonif�cio de Andrada, a proibi��o da m�sica n�o pode ser vista como censura. �Foi uma medida judicial. O que se chama de censura � uma a��o do Minist�rio da Justi�a ou da Pol�cia�, afirmou . Ontem, o procurador leu na tribuna da C�mara os principais trechos da letra e procurou justificar sua atitude. �Agi em defesa da imagem do Congresso�, afirmou. O caso, analisado pelo STF em 1991, consistia na a��o direta de inconstitucionalidade contra portaria do Minist�rio da Justi�a que estabelecia classifica��o por faixa et�ria de espet�culos e programas de entretenimento. Segundo ministros consultados ontem pela Folha, todo aquele que se sentir ofendido pelo conte�do de declara��es p�blicas, obras liter�rias ou art�sticas pode mover a��o reparadora por danos morais na Justi�a, mas n�o pode impedir a liberdade de express�o. Censura a Paralamas � inconstitucional 28/06/95 Autor: OLIMPIO CRUZ NETO; DANIEL BRAMATTI Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-9 Edi��o: S�o Paulo JUN 28, 1995 Arte: QUADRO: LETRA DE "LUIZ IN�CIO" E AUTO DE PROIBI��O Observa��es: COM SUB-RETRANCA Vinheta/Chap�u: JURISPRUD�NCIA Assuntos Principais: M�SICA; CENSURA Censura a Paralamas � inconstitucional Decis�o do Supremo considera que proibi��o ``fere direito de cr�tica, garantido pelo Estado democr�tico" OLIMPIO CRUZ NETO DANIEL BRAMATTI Da Sucursal de Bras�lia A decis�o da Justi�a Federal de proibir a execu��o do rock ``Luiz In�cio (300 Picaretas)", no show dos Paralamas do Sucesso, realizado na �ltima sexta, em Bras�lia, � considerada inconstitucional no STF (Supremo Tribunal Federal) porque imp�e censura pr�via. Ontem, o procurador-geral da C�mara, deputado Bonif�cio de Andrada (PTB-MG),

amea�ou processar as r�dios e jornais que divulgarem a m�sica. A censura foi pedida � Justi�a por Bonif�cio, que considerou a letra ``difamat�ria e ofensiva ao Congresso". Em caso analisado pelo STF em 1991, o atual vice-presidente, ministro Celso de Mello, condenou a censura pr�via imposta pelo Estado, argumentando que a Constitui��o assegura o livre exerc�cio do pensamento. ``N�o podemos amorda�ar aqueles que exprimem seus pensamentos, porque o direito de cr�tica � uma institui��o garantida pelo Estado democr�tico", afirmou Celso de Mello na ocasi�o. ``Ao Estado n�o � l�cito interferir previamente na cria��o art�stica ou jornal�stica". O ministro sustentou, na �poca, que os artigos 5 e 220 da Constitui��o asseguram a livre manifesta��o de opini�o e de pensamento, proibindo censura pr�via. Para Bonif�cio de Andrada, ``aqueles que contribu�rem para a divulga��o da letra tamb�m estar�o incorrendo em crime de difama��o". Ele se referia �s r�dios que eventualmente inclu�rem a m�sica em sua programa��o. ``A Folha e outros jornais que publicaram a letra tamb�m est�o sujeitos a processo", afirmou Bonif�cio. Para ele, a proibi��o da m�sica n�o pode ser vista como censura: ``O que se chama de censura � uma a��o do Minist�rio da Justi�a ou da Pol�cia". O caso analisado pelo STF, em 1991, consistia na a��o direta de inconstitucionalidade contra portaria do Minist�rio da Justi�a que estabelecia classifica��o por faixa et�ria de espet�culos e programas de entretenimento. Segundo ministros consultados ontem pela Folha, todo aquele que se sentir ofendido pelo conte�do de declara��es p�blicas, obras liter�rias ou art�sticas pode mover a��o reparadora por danos morais na Justi�a, mas n�o pode impedir a liberdade de express�o. Jo�o Paulo O corregedor-geral da C�mara, deputado Beto Mansur (PPR-SP), disse ontem que o deputado Jo�o Paulo Cunha ``tamb�m difamou o Congresso" ao ler a letra proibida. Mansur, por�m, afirmou que s� avaliar� uma poss�vel puni��o a Cunha se houver um pedido de algum parlamentar. Um eventual processo contra Jo�o Paulo sob acusa��o de atentado ao decoro parlamentar (``usar express�es que configurem crime contra a honra", segundo o regimento) precisaria ser aprovado pelo plen�rio da C�mara. Veto aos Paralamas � criticado na C�mara 27/06/95 Autor: DANIEL BRAMATTI Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-12 Edi��o: Nacional JUN 27, 1995 Legenda Foto: O petista Cunha discursa na C�mara contra a censura Cr�dito Foto: Jefferson Rudy/Folha Imagem Vinheta/Chap�u: VOLTA DA CENSURA Assuntos Principais: C�MARA DOS DEPUTADOS /PARLAMENTO/ Veto aos Paralamas � criticado na C�mara DANIEL BRAMATTI Da Sucursal de Bras�lia O deputado Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) e o l�der do PMDB na C�mara, Michel Temer (SP), criticaram ontem a decis�o da Procuradoria Geral da Casa de solicitar a censura da m�sica ``Luiz In�cio (300 Picaretas)", que deveria ter sido apresentada pela banda Paralamas do Sucesso em show na �ltima sexta-feira, em Bras�lia. O protesto de Cunha n�o ficou apenas em declara��es. O deputado petista leu na tribuna da C�mara a letra proibida. Apenas tr�s parlamentares presenciaram o discurso e ouviram a letra _proibida aos cerca de 6.000 espectadores do show.

A can��o dos Paralamas diz que o presidente do PT, Luiz In�cio Lula da Silva, refletiu o ``sentimento da na��o" ao afirmar que havia ``300 picaretas no Congresso". A frase foi dita por Lula em 93, ao comentar o desempenho dos congressistas no cumprimento de suas obriga��es legislativas. Carapu�a ``Eu n�o me senti ofendido. O chap�u e a carapu�a cabem na cabe�a de quem concorda com a cr�tica", afirmou Cunha. ``O que o artista fez foi retratar a imagem que o povo tem do Congresso". Para o deputado, o procurador-geral da C�mara, Bonif�cio de Andrada (PTB-MG), promoveu a ``volta precipitada da censura" ao pedir � Justi�a o veto da m�sica. A atitude tamb�m foi criticada pelo l�der do PMDB na C�mara, Michel Temer (SP). ``Acho v�lido um protesto da C�mara, mas proibir a m�sica � precipita��o. O pr�prio trabalho dos deputados far� com que o protesto caia no vazio", disse Temer. J� o l�der do PFL, Inoc�ncio Oliveira (PE), discorda. ``N�o conhe�o a letra, mas se h� ofensas e deboche, ent�o a medida judicial foi uma resposta v�lida", disse. Inoc�ncio presidia a C�mara � �poca da declara��o de Lula. Para o pefelista, a liberdade de express�o deve ser respeitada, mas ``o mais sagrado direito � o direito � honra". Apesar de considerar justific�vel a proibi��o, ele manifestou d�vidas quanto � efic�cia da medida: ``O fruto proibido � o que mais se divulga", afirmou. O deputado Bonif�cio de Andrada foi procurado pela Folha em sua casa, em Belo Horizonte, mas n�o retornou as liga��es at� o fechamento desta edi��o.