Textos De Brasília - 1995 - Daniel Bramatti - 3

L�der tucano acusa governistas de omiss�o 09/04/95 Autor: ANDREW GREENLEES; DANIEL BRAMATTI Origem do texto: Do Painel ; Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-9 Edi��o: Nacional APR 9, 1995 Legenda Foto: FHC se despede de Miguel Arraes no aeroporto de Recife Cr�dito Foto: Juca Varella/Folha Imagem Vinheta/Chap�u: CRISE ENTRE LIDERAN�AS L�der tucano acusa governistas de omiss�o Deputado Jos� An�bal (PSDB-SP) diz que l�deres do governo na desapareceram na vota��o do veto ao cr�dito agr�cola ANDREW GREENLEES do Painel O l�der do PSDB na C�mara, deputado Jos� An�bal (SP), acusou ontem de "omiss�o" os l�deres do governo na C�mara, Lu�s Carlos Santos (PMDB-SP) e no Congresso, Germano Rigotto (PMDB-RS). O estopim da crise entre as lideran�as governistas foi a derrubada, na quintafeira, de um veto presidencial que tratava da d�vida de agricultores. A decis�o do Congresso, segundo o governo, abre um rombo nas contas p�blicas. "O governo perdeu porque faltaram votos de sua base e os l�deres do governo simplesmente desapareceram na hora da vota��o", disse An�bal. "Eles sequer avisaram o que estava em vota��o". Segundo o l�der tucano, numa r�pida conversa antes da vota��o, Rigotto solicitou que a lideran�a do PSDB pedisse � mesa diretora a retirada da pauta de vota��o do veto, mas n�o explicou do que se se tratava. An�bal conta que atendeu ao pedido, mas que mais tarde foi procurado pela bancada ruralista (bloco de parlamentares de diversos partidos ligados � agricultura). Os deputados assinalaram ao l�der que o veto tratava da quest�o agr�cola e que havia um acordo do setor com o governo desde a cria��o da URV no sentido de alterar as regras do credito. O acordo, disseram ainda, foi feito na �poca, com o ent�o l�der do governo Itamar Franco, o mesmo deputado Lu�s Carlos Santos. "Procurei intensamente os l�deres do governo para saber se realmente havia o acordo, mas eles sumiram", disse An�bal. "Acordo � coisa fundamental no Congresso e, se existe, precisa ser respeitado", acrescentou o tucano para justificar sua decis�o de comunicar � mesa que o veto poderia continuar em pauta. An�bal chegou a dizer ontem que os l�deres do governo "talvez quisessem jogar uma casca de banana para o PSDB". Lu�s Carlos Santos diz que "An�bal � quem tem que se explicar. A decis�o de retirar ou n�o o veto ao cr�dito agr�cola da pauta de vota��o n�o era de An�bal e sim do governo". Santos diz que no dia da vota��o houve uma reuni�o entre os l�deres do governo e dos partidos aliados, onde ficou definida a estrat�gia de retirar o veto da pauta de vota��o. Segundo o l�der tucano, caberia aos l�deres do governo acompanhar passo a passo a vota��o dos vetos em plen�rio e n�o delegar esta responsabilidade aos partidos que ap�iam o governo. "Sou l�der do PSDB, n�o do governo. Eles se omitiram", disse An�bal. As cr�ticas de An�bal aos l�deres do governo trazem a p�blico uma crise que vinha se desenhando nos �ltimos dias. As lideran�as do PMDB, PFL e PSDB conseguiram um melhor entrosamento, mas a

rela��o com os l�deres do governo estava cada vez mais conturbada por conta de desentendimentos sobre a articula��o no Congresso. Colaborou DANIEL BRAMATTI, da Sucursal de Bras�lia. Governistas esperam anular a derrubada do veto 08/04/95 Autor: DANIEL BRAMATTI Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-6 Edi��o: Nacional APR 8, 1995 Legenda Foto: O l�der do governo no Congresso, Germano Rigotto Cr�dito Foto: Folha Imagem Observa��es: SUB-RETRANCA Vinheta/Chap�u: TRATOR RURALISTA - I Assuntos Principais: POL�TICA AGR�COLA; GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Governistas esperam anular a derrubada do veto DANIEL BRAMATTI Da Sucursal de Bras�lia A pr�xima batalha entre o governo e os ruralistas ter� como palco a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado. Longe da C�mara, onde os ruralistas s�o mais fortes, os governistas esperam anular a derrubada do veto presidencial ocorrida na �ltima quarta-feira. A comiss�o dar� um parecer sobre a validade de quatro votos de senadores, supostamente rasurados, que foram computados em favor dos ruralistas. "Ser� uma guerra, mas l� n�s vamos vencer", disse o l�der do governo no Senado, �lcio �lvares (PFL-ES). Com a eventual anula��o, cair� para 39 o n�mero de votos de senadores a favor da derrubada do veto _o n�mero m�nimo exigido � de 41. Os deputados que fiscalizaram a apura��o constataram rasuras em quatro c�dulas, mas decidiram valid�-las por considerar que era clara a inten��o do votante. "Inadvertidamente, tr�s senadores marcaram o voto sim e, quando perceberam o erro, marcaram o n�o, pela rejei��o ao veto", disse o deputado Giovanni Queiroz (PDTPA), um dos fiscais. O l�der do governo no Congresso, Germano Rigotto (PMDB-RS), presente � apura��o, alegou que eram votos duplos e, portanto, deveriam ser anulados. A argumenta��o n�o convenceu os demais fiscais _em sua maioria ligados aos ruralistas_ e Rigotto decidiu recorrer � CCJ. O quarto voto contestado pelo l�der do governo foi rasurado com a inscri��o "pelo fim da TR na agricultura". Para Rigotto, a frase manuscrita identifica o autor do voto, o que � proibido, segundo instru��es expostas na pr�pria c�dula. Os ruralistas demonstram otimismo em rela��o ao julgamento do recurso, mas, em conversas reservadas, admitem temer uma "decis�o pol�tica" em favor do governo. A CCJ ter� um prazo de 20 dias para votar o parecer sobre os votos nulos. Depois, o parecer ser� votado no plen�rio do Senado. O recurso dos governistas n�o tem efeito suspensivo at� sua vota��o. A derrubada do veto presidencial passar� a valer assim que for publicada no Di�rio do Congresso Nacional. FHC v� incompet�ncia e trai��o de aliados 08/04/95 Autor: JOSIAS DE Origem do texto: Editoria: BRASIL Edi��o: Nacional Observa��es: COM

SOUZA; DANIEL BRAMATTI Diretor-executivo da Sucursal de Bras�lia P�gina: 1-7 APR 8, 1995 SUB-RETRANCAS

Vinheta/Chap�u: TRATOR RURALISTA - 2 Assuntos Principais: AGRICULTURA; POL�TICA AGR�COLA; CR�DITO RURAL FHC v� incompet�ncia e trai��o de aliados Derrota no Congresso acontece ap�s duas semanas de intensos contatos do presidente com parlamentares JOSIAS DE SOUZA Diretor-executivo da Sucursal de Bras�lia Em avalia��o feita com seus auxiliares mais diretos, o presidente Fernando Henrique Cardoso concluiu que duas causas levaram o governo a ser derrotado pela bancada ruralista no Congresso: a incompet�ncia de seus l�deres na C�mara e no Senado e a trai��o de supostos aliados. A conclus�o do Planalto baseia-se nas evid�ncias. A primeira: um simples recurso de um de seus l�deres teria barrado a vota��o. A outra: com 140 integrantes, no m�ximo, a bancada ruralista sozinha n�o teria for�as para impor a sua vontade. Beneficiou-se das trai��es, perpetradas sob a sombra do voto secreto. Um dos aliados mais bombardeados no Pal�cio do Planalto � Jos� An�bal (SP), l�der do PSDB na C�mara. Fernando Henrique soube da m� not�cia pelo telefone, na manh� de quinta-feira. "Presidente, aconteceu uma coisa muito s�ria aqui", disse-lhe o deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), l�der do governo no Congresso. FHC estava em seu gabinete, no Pal�cio do Planalto. No momento em que discou para Rigotto, n�o esperava ouvir frase t�o carregada. Desde sua posse, em janeiro, o presidente nunca tivera uma semana de contatos t�o intensos com congressistas. Participara de dois jantares e de um almo�o com parlamentares. Concordara em ser o anfitri�o de uma partida de futebol, na Granja do Torto, entre "jogadores" do Executivo e do Legislativo. A partida est� marcada para amanh�. "O que houve?", cobrou de Rigotto. Soube, ent�o, que, na noite da v�spera, o Congresso eliminara a cobran�a de TR (Taxa Referencial, um indicador de juros) sobre empr�stimos agr�colas. A bancada ruralista restituiu uma regra que, ao tempo em que era ministro da Fazenda, ele pr�prio havia recomendado ao antecessor, Itamar Franco, que vetasse. Fernando Henrique reagiu com espanto: "Como � que pode acontecer uma coisa dessas?" Simples. Escalado para apresentar um requerimento � mesa do Congresso pedindo que o veto de Itamar n�o fosse analisado na noite de quarta-feira, o l�der Jos� An�bal cumpriu o seu papel quase � risca. An�bal chegou mesmo a entregar o of�cio � mesa. Mas, pressionado por integrantes da bancada ruralista, retirou o pedido, liberando a dire��o do Congresso para prosseguir com a vota��o. Rigotto n�o estava em plen�rio. Havia combinado a estrat�gia com An�bal e, tranquilo, cuidava de outros afazeres em seu gabinete. Avisado do inesperado recuo de An�bal, correu para o local. Cobrou uma explica��o do aliado. An�bal disse ter cedido ao argumento dos ruralistas de que, ao vetar a queda da TR para os financiamentos rurais, Itamar havia ferido um acordo selado no Congresso na legislatura passada. Apontado como fiador do acordo, o deputado Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), l�der do governo na C�mara, tamb�m n�o estava em plen�rio. Rigoto entrou ent�o com um segundo pedido de retirada do veto da pauta de vota��es. Como a vota��o j� havia come�ado, teve o pedido negado. Nos bastidores, Luiz Carlos Santos confirma que, ao vetar a regra agora ressuscitada, Itamar rompeu um acordo firmado com a bancada ruralista. O economista Edmar Bacha, ent�o assessor especial da Fazenda, teria participado da reuni�o em que foi firmado o compromisso. Jos� An�bal alega que pediu o adiamento da vota��o sem saber de que assunto se tratava. "O Rigotto apenas pediu que se votasse em uma pr�xima sess�o o item 22 da

pauta. Quando encaminhei o adiamento, os ruralistas me cercaram e disseram que havia um acordo em torno do assunto". Colaborou DANIEL BRAMATTI, da Sucursal de Bras�lia A��o surpreende governistas atrapalhados 07/04/95 Autor: DANIEL BRAMATTI Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-4 Edi��o: Nacional APR 7, 1995 Observa��es: SUB-RETRANCA Vinheta/Chap�u: INVESTIDA RURALISTA Assuntos Principais: POL�TICA AGR�COLA; CONGRESSO NACIONAL A��o surpreende governistas atrapalhados DANIEL BRAMATTI Da Sucursal de Bras�lia A articula��o dos ruralistas surpreendeu o l�der do governo no Congresso, Germano Rigotto (PMDB-RS), que poderia ter evitado a derrubada do veto presidencial se pedisse em tempo a retirada do item da pauta de vota��es. O pedido s� foi feito minutos antes do fechamento das urnas, quando os ruralistas j� comemoravam a vit�ria, dada como certa. A Mesa, presidida pelo deputado Ronaldo Perim (PMDB-MG), rejeitou o requerimento. Trabalhando em sil�ncio, os ruralistas passaram o dia todo em busca de ades�es. A Frente Parlamentar da Agricultura, que re�ne os representantes do setor, tem um coordenador em cada um dos grandes partidos. Os coordenadores foram incumbidos de mobilizar os integrantes de sua bancada e garantir uma vit�ria avassaladora. "Hoje vamos derrubar um veto e mostrar nossa for�a ao governo", dizia o deputado Augusto Nardes (PPR-RS) horas antes da vota��o. Quando os vetos come�aram a ser discutidos, os ruralistas partiram para o corpo-acorpo, distribuindo at� modelos de c�dulas nas filas de vota��o. Ao perceber a derrota iminente, Rigotto se refugiou no fundo do plen�rio para discutir uma alternativa com os l�deres do PSDB na C�mara, Jos� An�bal (SP), e no Senado, S�rgio Machado (CE). O l�der do governo na C�mara, Luiz Carlos Santos (SP), era citado em panfletos dos ruralistas como avalista do acordo fechado em 1994 entre a bancada e o presidente Itamar Franco. "Isso a� � da �poca em que eu era l�der do governo Itamar. N�o sei se os ruralistas foram contemplados. Derrubada de veto � com o Congresso", disse Santos ao receber da reportagem da Folha um dos panfletos. O pedido de anula��o de votos de quatro senadores, feito por Rigotto, tamb�m foi considerado um erro na estrat�gia dos governistas. "Sendo deputado, Rigotto est� regimentalmente impedido de interferir em uma vota��o de senadores", disse o senador Esperidi�o Amin (PPR-SC). Rigotto teve de encaminhar o pedido porque n�o havia nenhum senador acompanhando a apura��o dos votos. "Agora n�o adianta reclamar", disse Amin, que fez uma cita��o em latim ao comentar o caso: "Dormientibus non succurrit jus", ou, em bom portugu�s: "O direito n�o socorre quem dorme". Governo acelera tramita��o da emenda do petr�leo 31/03/95 Autor: DANIEL BRAMATTI; GABRIELA WOLTHERS Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia

Editoria: BRASIL P�gina: 1-4 Edi��o: Nacional MAR 31, 1995 Arte: QUADRO: COMO EST� A TRAMITA��O DAS EMENDAS DA REFORMA Observa��es: COM SUB-RETRANCA Vinheta/Chap�u: PRIORIDADE Selo: MUDAN�AS NA CONSTITUI��O Governo acelera tramita��o da emenda do petr�leo Relator do PFL rejeita depoimento de Geisel, que defende o monop�lio DANIEL BRAMATTI Da Sucursal de Bras�lia O relator da comiss�o que analisa a flexibiliza��o do monop�lio do petr�leo, deputado Lima Netto (PFL-RJ), rejeitou ontem a convoca��o do ex-presidente da Rep�blica Ernesto Geisel para depor em audi�ncia p�blica. A decis�o do relator foi tomada dois dias depois do governo desacelerar totalmente a tramita��o das emendas da reforma da Previd�ncia e anunciar que jogaria tudo pela aprova��o urgente das emendas da reforma da Ordem Econ�mica �a emenda da flexibiliza��o do petr�leo � uma delas. Geisel � um dos principais porta-vozes dos grupos favor�veis � manuten��o do monop�lio estatal. Sua convoca��o foi solicitada por parlamentares da oposi��o. Para acelerar a tramita��o da emenda do petr�leo, Lima Netto excluiu ainda outros 11 nomes da lista de poss�veis convocados. "Quero apresentar meu relat�rio logo depois da Semana Santa, mas a oposi��o pretendia ouvir depoimentos at� o prazo m�ximo de 40 sess�es", afirmou o deputado. Lima Netto disse que, "com base em crit�rios t�cnicos", restringiu a lista a tr�s ex-ministros, tr�s ex-presidentes da Petrobr�s, um ex-presidente de empresa multinacional (Omar Carneiro da Cunha, da Shell) e um ex-presidente da Associa��o dos Engenheiros da Petrobr�s (Ant�nio Maciel Neto). Geisel foi exclu�do apesar de tamb�m ter presidido a Petrobr�s, durante o regime militar. "Tecnicamente, os outros convocados s�o mais capacitados para falar sobre o assunto", disse o relator. A decis�o, aprovada pela maioria dos integrantes da comiss�o, foi encarada como uma "declara��o de guerra" pela oposi��o. "Dos oito convocados, apenas o exministro Aureliano Chaves tem defendido publicamente o monop�lio", disse o deputado Marcelo Deda (PT-SE). Para Deda, Lima Netto agiu "de forma truculenta" e selecionou os depoentes de forma a refor�ar a posi��o do governo. "Ele quer evitar o debate para imp�r o seu relat�rio, que j� deve estar at� pronto", afirmou o petista. Marcelo Deda estranhou a mudan�a de atitude dos governistas, que, para ele, vinham se omitindo na comiss�o. "A presen�a dos oposicionistas � que vinha garantindo o qu�rum m�nimo nas sess�es. Mas hoje (ontem) o plen�rio estava lotado de governistas", disse. Diante da rea��o da oposi��o �formada por integrantes do PT, PDT, PSB e PC do B�, o deputado Benito Gama (PFL-BA), aliado do governo, prometeu convocar uma reuni�o para rediscutir os crit�rios de convoca��o. Al�m de Aureliano Chaves, foram convocados os ex-ministros Osiris Silva e Pratini de Morais. A lista de ex-presidentes da Petrobr�s � formada por Benedito Moreira, Armando Guedes e Lu�s Oct�vio da Motta Veiga. Os oposicionistas pretendiam convocar, al�m de Geisel, o comandante da Escola Superior de Guerra, S�rgio Ferolla, representantes da SBPC e autoridades respons�veis pelo Pr�-�lcool, entre outros. Colaborou GABRIELA WOLTHERS, da Sucursal de Bras�lia Simon cita papa e obt�m assinaturas para CPI 24/03/95 Autor: DANIEL BRAMATTI Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia

Editoria: BRASIL P�gina: 1-5 Edi��o: Nacional MAR 24, 1995 Vinheta/Chap�u: EMPREITEIRAS Simon cita papa e obt�m assinaturas para CPI Da Sucursal de Bras�lia O senador Pedro Simon (PMDB-RS) conseguiu ontem o n�mero m�nimo de assinaturas para constituir a CPI das Empreiteiras, que ser� instalada no Senado assim que os l�deres dos partidos indicarem seus representantes. Simon citou at� o papa Jo�o Paulo 2� para justificar a cria��o da CPI. Em discurso na tribuna, Simon disse que o papa assinaria seu requerimento "se fosse senador e brasileiro". A seguir, exibiu textos de jornais em que Jo�o Paulo 2� sugere uma Opera��o M�os Limpas no Brasil. A Opera��o M�os Limpas foi uma iniciativa da Justi�a italiana, que investigou o envolvimento de pol�ticos e empres�rios em casos de corrup��o. Com uma manobra em plen�rio, Simon praticamente obrigou o l�der do PMDB, J�der Barbalho (PA), a assinar o pedido de abertura da CPI. H� duas semanas, diante das dificuldades para abrir uma CPI mista (com a participa��o de deputados e senadores), J�der aconselhou Simon a restringir a comiss�o ao Senado. Simon aceitou o desafio e passou a recolher assinaturas. J�der, por�m, recuou e passou a criticar a CPI. Ontem, o senador ga�cho foi � tribuna e disse que estava reservando a 27� assinatura �a �ltima que faltava� para o l�der de seu partido. J�der, a contragosto, assinou o documento. Mas anunciou sua vingan�a: disse que indicar� o pr�prio Simon para ser o relator da CPI �cargo que este reluta em ocupar. A CPI foi rejeitada na C�mara por press�es do PMDB, PSDB e PFL. Os l�deres dos partidos governistas argumentaram que as investiga��es poderiam atrapalhar as reformas na Constitui��o. "Propus que a CPI fosse adiada, mas nem assim aceitaram", disse Simon. (Daniel Bramatti) Comiss�o divide emenda da Previd�ncia e derrota FHC 23/03/95 Autor: DANIEL BRAMATTI; DENISE MADUE�O Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-4 Edi��o: Nacional MAR 23, 1995 Legenda Foto: N�lson Gibson e Roberto Magalh�es durante reuni�o da CCJ, que dividiu emenda Cr�dito Foto: M�rcio Arruda/Folha Imagem Arte: QUADRO: COMO FOI A VOTA��O NA C�MARA Observa��es: COM SUB-RETRANCA Vinheta/Chap�u: ATROPELADOS PELA C�MARA Selo: MUDAN�AS NA CONSTITUI��O Comiss�o divide emenda da Previd�ncia e derrota FHC Expediente vai retardar tramita��o de proposta; governistas se dizem alarmados DANIEL BRAMATTI Da Sucursal de Bras�lia O governo sofreu ontem sua primeira derrota na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara. Por 24 votos a 22, os deputados decidiram desmembrar a emenda constitucional que prop�e mudan�as na Previd�ncia, o que provocar� atrasos no calend�rio das reformas. A decis�o deixou alarmados os l�deres governistas, que contabilizaram "trai��es" em todos os partidos aliados do governo. A CCJ decidir� hoje em quantas emendas ser� desmembrada a proposta do governo. Os

aliados de FHC querem apenas duas, e os oposicionistas exigem quatro ou cinco. � prov�vel que um acordo feche em tr�s. "Temos de tirar li��es deste fato. A decis�o foi preocupante", disse o l�der do PFL na C�mara, Inoc�ncio Oliveira (PE). Antes da vota��o, os l�deres anunciavam como certa sua vit�ria, pois haviam articulado um acordo nos bastidores que previa a retirada do artigo 145 do texto da emenda. O artigo, um dos mais pol�micos, autoriza que fiscais da Previd�ncia quebrem o sigilo banc�rio de contribuintes em d�bito. "Isso d� poder demais aos burocratas", disse Inoc�ncio. Durante a discuss�o do acordo, em uma sala anexa � CCJ, o deputado Jos� Genoino (PT-SP) pediu a palavra e reclamou: "Enquanto metade desta comiss�o est� deliberando, a outra metade est� conchavando". O deputado Matheus Schmidt (PDT-RS) acrescentou: "Espero que os nobres deputados conchavantes (sic) admitam que est�o a servi�o do governo". Os defensores do desmembramento argumentam que a emenda original trata de v�rias mat�rias n�o relacionadas diretamente � Previd�ncia, como o sigilo banc�rio e o sistema tribut�rio. Depois de definido o n�mero de divis�es, as emendas ser�o encaminhadas para a Mesa da C�mara, que ter� de renumer�-las e devolv�-las � CCJ. Depois, o presidente da comiss�o ter� de nomear relatores para cada uma delas, e seus pareceres ser�o votados em um prazo de cinco sess�es. O l�der do governo na C�mara, Lu�s Carlos Santos (PMDB-SP), encaminhou um recurso � Mesa para tentar anular a decis�o da CCJ, mas at� os governistas duvidavam da efic�cia da medida. Colaborou DENISE MADUE�O At� deputado pefelista vota contra governo 23/03/95 Autor: DANIEL BRAMATTI; DENISE MADUE�O Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-4 Edi��o: Nacional MAR 23, 1995 Observa��es: SUB-RETRANCA Vinheta/Chap�u: ATROPELADOS PELA C�MARA At� deputado pefelista vota contra governo Da Sucursal de Bras�lia A vota��o do desmembramento da emenda constitucional da Previd�ncia revelou uma base governista dividida. Apesar da a��o ostensiva de todos os l�deres na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, apenas o PSDB votou de forma coesa a favor do governo. Partidos ditos aliados, como o PP e o PL, votaram em bloco a favor do desmembramento. No PMDB houve tr�s votos contr�rios ao governo, e no PFL, um (o do coordenador do movimento dos deputados novatos, Jair Siqueira, de Minas Gerais). Vicente Cascione (PTB) discursou a favor do desmembramento mas acabou votando contra. "Esse � um modo nefasto de mandar recados ao Planalto", disse o l�der do PSDB, Jos� Anibal (SP), ao comentar a atitude dos representantes do PP e do PL. Na v�spera, o PP havia amea�ado abandonar a base de sustenta��o do governo caso n�o ganhasse logo cargos no segundo escal�o. O secret�rio-geral do partido, Benedito Domingos (DF), confirmou a estrat�gia de pressionar FHC durante a reforma constitucional. "O voto � nossa arma." Jos� Anibal tamb�m criticou o PMDB, que teve tr�s parlamentares ausentes na vota��o �N�cias Ribeiro (PA), Udson Bandeira (TO) e Jo�o Natal (GO). "Os que se omitiram tamb�m estavam em posi��o contr�ria", afirmou. O l�der do PMDB, Michel Temer (SP), defendeu os correligion�rios: "� imposs�vel obter unanimidade ao discutir uma emenda pol�mica como a da Previd�ncia".

Os tr�s votos contra do PMDB foram da Para�ba. Foram um protesto contra o segundo plano a que, segundo eles, foi relegada a Secretaria de Pol�ticas Regionais, do conterr�neo C�cero Lucena. Os �ltimos votos a favor do desmembramento foram recebidos com palmas e gritos por integrantes do PT, PDT e PC do B. "O Stephanes (Reinhold Stephanes, ministro da Previd�ncia) tem de baixar a crista", disse o deputado Jos� Genoino (PT-SP). (DB e DM) Comiss�o divide emenda da Previd�ncia e derrota FHC 23/03/95 Autor: DANIEL BRAMATTI; DENISE MADUE�O Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-4 Edi��o: S�o Paulo MAR 23, 1995 Observa��es: COM SUB-RETRANCA Vinheta/Chap�u: ATROPELADOS PELA C�MARA Selo: MUDAN�AS NA CONSTITUI��O Comiss�o divide emenda da Previd�ncia e derrota FHC Expediente vai retardar tramita��o de proposta; governistas se dizem alarmados DANIEL BRAMATTI Da Sucursal de Bras�lia O governo sofreu ontem sua primeira derrota na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara. Por 24 votos a 22, os deputados decidiram desmembrar a emenda constitucional que prop�e mudan�as na Previd�ncia, o que provocar� atrasos no calend�rio das reformas. A decis�o deixou alarmados os l�deres governistas, que contabilizaram "trai��es" em todos os partidos aliados do governo. A CCJ decidir� hoje em quantas emendas ser� desmembrada a proposta. Os aliados de FHC querem duas, e os oposicionistas exigem quatro ou cinco. � prov�vel que um acordo feche em tr�s. "Temos de tirar li��es deste fato. A decis�o foi preocupante", disse o l�der do PFL na C�mara, Inoc�ncio Oliveira (PE). Antes da vota��o, os l�deres anunciavam como certa sua vit�ria, pois haviam articulado um acordo nos bastidores que previa a retirada do artigo 145 do texto da emenda. O artigo autoriza que fiscais da Previd�ncia quebrem o sigilo banc�rio de contribuintes em d�bito. "Isso d� poder demais aos burocratas", disse Inoc�ncio. Durante a discuss�o do acordo, em uma sala anexa � CCJ, o deputado Jos� Genoino (PT-SP) pediu a palavra e reclamou: "Enquanto metade desta comiss�o est� deliberando, a outra metade est� conchavando". O deputado Matheus Schmidt (PDT-RS) acrescentou: "Espero que os nobres deputados conchavantes (sic) admitam que est�o a servi�o do governo". Os defensores do desmembramento argumentam que a emenda original trata de v�rias mat�rias n�o relacionadas diretamente � Previd�ncia, como o sigilo banc�rio e o sistema tribut�rio. Depois de definidas as divis�es, as emendas ser�o encaminhadas para a Mesa, que ir� renumer�-las e devolv�-las � CCJ. O presidente da comiss�o ter� de nomear relatores para cada uma delas. O l�der do governo na C�mara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), encaminhou recurso � Mesa para tentar anular a decis�o da CCJ. Colaborou DENISE MADUE�O TCU pode investigar gastos 16/03/95

Autor: DANIEL BRAMATTI; DENISE MADUE�O Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-9 Edi��o: Nacional MAR 16, 1995 TCU pode investigar gastos DANIEL BRAMATTI Da Sucursal de Bras�lia O deputado Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) vai requerer hoje ao TCU (Tribunal de Contas da Uni�o) uma auditoria nos gastos publicit�rios do governo Itamar Franco. Em 1994 Itamar triplicou os gastos com publicidade, segundo os dados da Nielsen Servi�os de M�dia, divulgados ontem pela Folha. O ex-presidente Itamar Franco n�o quis responder � den�ncia. A Folha revelou ontem que essas despesas chegaram a US$ 210,3 milh�es em 1994. No ano passado, o candidato do PT � presid�ncia, Lu�s In�cio Lula da Silva, denunciou uma suposta "avalanche publicit�ria" para favorecer FHC, aliado de Itamar. Grande parte dos an�ncios exaltou o lan�amento do real, principal bandeira de campanha do candidato governista. Itamar tentou se eximir da responsabilidade pelos gastos. Na manh� de ontem, em Bras�lia, disse que ainda iria "verificar" a mat�ria publicada pela Folha. "Todo respons�vel por um setor no governo deve responder pelas den�ncias de irregularidades", disse. Jo�o Paulo Cunha j� solicitou ao TCU auditoria nos gastos publicit�rios de FHC, motivado por outra reportagem da Folha, que revelou a inten��o do PSDB de custear campanhas do governo com sobras de campanha. Colaborou DENISE MADUE�O, da Sucursal de Bras�lia Planalto faz esfor�o para abafar rebeli�o 13/03/95 Autor: DANIEL BRAMATTI Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-6 Edi��o: Nacional MAR 13, 1995 Observa��es: COM SUB-RETRANCAS Vinheta/Chap�u: ATROPELADOS PELA CRISE-1 Planalto faz esfor�o para abafar rebeli�o Presidente se re�ne hoje com lideran�as de partidos governistas para discutir falta de articulador pol�tico DANIEL BRAMATTI Da Sucursal de Bras�lia O Pal�cio do Planalto articula para esta semana uma s�rie de iniciativas para tentar por fim � rebeli�o que explodiu em sua base parlamentar. A crise pol�tica se acirrou com a crise cambial vivida pelo pa�s. Na semana que passou, os principais partidos que ap�iam o governo tornaram p�blicas suas cr�ticas � falta de articula��o pol�tica do Planalto. O PSDB, partido do presidente Fernando Henrique Cardoso, se disse alijado das decis�es governamentais. O PMDB, maior bancada governista, reclamou da demora na distribui��o de cargos e declarou ser necess�rio repensar a reforma da Constitui��o diante do quadro de crise econ�mica. O PFL, at� agora a legenda mais fiel a FHC, avalia que os mecanismos criados pelo presidente para se relacionar com o Congresso fracassaram. Para resolver esse imbr�glio, o governo e seus l�deres no Parlamento v�o tentar eliminar a aus�ncia de um articulador pol�tico no Pal�cio do Planalto. "Este assunto tem de ser resolvido ainda nesta semana", disse o deputado Germano

Rigotto (PMDB-RS), l�der do governo no Congresso. O peemedebista vai discutir o problema em reuni�o marcada para hoje que vai contar com a presen�a de FHC e os l�deres do governo na C�mara, Lu�s Carlos Santos (PMDBSP), e no Senado, �lcio �lvares (PFL-ES), al�m de ministros dos partidos aliados. Para Lu�s Carlos Santos, o melhor exemplo de articulador � o pr�prio FHC, que, no Minist�rio da Fazenda do governo Itamar Franco, negociava diretamente com os parlamentares as vota��es de interesse do Executivo. "O problema � que o presidente n�o pode exercer esta fun��o agora, e � dif�cil encontrar algu�m no governo com o mesmo perfil", afirmou o l�der na C�mara. O ministro-chefe do Gabinete Civil, Cl�vis Carvalho, e o secret�rio-geral da Presid�ncia, Eduardo Jorge, �at� agora respons�veis pelo contato com os parlamentares� enfrentam resist�ncias na base governista, o que inviabiliza sua escolha como articuladores. Enquanto FHC n�o nomeia um articulador, ministros como Nelson Jobim (Justi�a) e S�rgio Motta (Comunica��es) tentam refor�ar os canais de di�logo com o Congresso. Na �ltima quarta-feira, Motta levou quatro parlamentares para um encontro com o presidente. Jobim, por sua vez, deve se reunir amanh� com os integrantes da bancada de seu partido, o PMDB. Outra tentativa Outra iniciativa do Planalto vai ser voltar a discutir regras para limitar a edi��o de medidas provis�rias (MPs). Na quarta-feira, o ministro da Justi�a vai apresentar aos l�deres dos partidos suas propostas para eliminar um dos principais pontos de atrito entre o Legislativo e o Executivo. "Todos querem regulamentar a edi��o das MPs", afirmou ontem o l�der Germano Rigotto, cuja principal meta � "limpar a pauta de vota��es". Segundo Rigotto, h� 38 MPs emperrando as vota��es no Congresso �33 elaboradas no governo Itamar Franco e cinco editadas ap�s a posse de FHC. Governo recua e altera MP da Previd�ncia 13/03/95 Autor: ALBERTO FERNANDES; CARI RODRIGUES; DANIEL BRAMATTI; PAULO SILVA PINTO Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-7 Edi��o: Nacional MAR 13, 1995 Legenda Foto: O ministro da Sa�de, Adib Jatene, que negou ter pedido demiss�o por divergir da MP 935 Cr�dito Foto: Folha Imagem Observa��es: COM SUB-RETRANCA Vinheta/Chap�u: ATROPELADOS PELA CRISE - 2 Assuntos Principais: POL�TICA PREVIDENCI�RIA; APOSENTADO; PENSIONISTA Governo recua e altera MP da Previd�ncia Tesouro vai liberar recursos para pagamentos de aposentadorias; FHC discute mudan�as com Pedro Malan ALBERTO FERNANDES CARI RODRIGUES Da Sucursal de Bras�lia Em crise com sua base parlamentar, o governo vai recuar e modificar a MP (medida provis�ria) que permite ao Tesouro Nacional reter recursos da Seguridade Social. As altera��es na MP, publicada na �ltima quarta-feira, devem acontecer ainda nesta semana. A Medida Provis�ria 935 provocou protestos tanto de parlamentares da oposi��o como situa��o, agravando os problemas que o presidente Fernando Henrique Cardoso enfrenta no Congresso. Serra A mesma MP criou ainda uma crise ministerial. Idealizada pelo ministro Jos� Serra

(Planejamento), o dispositivo diminuiu recursos da Seguridade Social sem que os ministros da �rea, Adib Jatene (Sa�de) e Reinhold Stephanes (Previd�ncia), fossem consultados. Jatene � contr�rio � MP, o que chegou a gerar rumores de que estaria demission�rio. O ministro da Sa�de, no entanto, desmentiu ontem a not�cia. "N�o cheguei a pensar em demiss�o porque j� tenho 65 anos", disse � Folha, em tom ir�nico, ao se referir ao limite de idade para aposentadoria. Com a MP, o governo pretende usar excessos de arrecada��o da Seguridade para cobrir d�ficits do Tesouro Nacional. Mas por inabilidade pol�tica, o governo criou desgastes desnecess�rios com o Congresso a partir de duas medidas in�cuas, que dever�o ser modificadas. A MP autoriza o Tesouro a reter �por tempo indeterminado e sem corre��o monet�ria� todos os repasses do PIS e da Cofins destinados � Seguridade Social, e n�o somente os excessos de arrecada��o. Foi mais uma trapalhada da equipe econ�mica. A Folha apurou que o governo n�o pretende reter estes recursos al�m do excesso de arrecada��o. A medida provocou duras cr�ticas do Congresso. Para piorar a situa��o, a mesma MP revoga a garantia legal de pagamento de pens�es e aposentadorias. A regra anterior obrigava o Tesouro a bancar os benef�cios sempre que a Previd�ncia n�o tivesse dinheiro suficiente. Na pr�tica, essa garantia n�o � usada. Ou seja, a medida apenas aumentou o desgaste do Planalto junto ao Legislativo. As modifica��es na MP ser�o discutidas hoje, em reuni�o entre os ministros Jos� Serra e Reinhold Stephanes. "A MP ser� modificada de forma a n�o prejudicar a Previd�ncia", disse Stephanes. A id�ia � limitar a reten��o de recursos da Seguridade aos excessos de arrecada��o e voltar atr�s nas garantias de pagamento aos aposentados. Roteiro de debate Segundo o l�der do governo no Congresso, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), o secret�rio do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, vai discutir a MP com parlamentares. Ser�o consultados l�deres dos partidos e especialistas em Previd�ncia no Congresso. Amanh�, o ministro Pedro Malan (Fazenda), se re�ne com Adib Jatene para tratar do mesmo assunto. No s�bado, Malan almo�ou com FHC. Depois, foi ao Minist�rio da Fazenda e se encontrou com Murilo Portugal e com o assessor parlamentar, Hugo Braga, que � o encarregado de acompanhar a tramita��o da MP no Congresso. Colaboraram DANIEL BRAMATTI e PAULO SILVA PINTO, da Sucursal de Bras�lia Governo recua e altera MP da Previd�ncia 13/03/95 Autor: ALBERTO FERNANDES; CARI RODRIGUES; DANIEL BRAMATTI; PAULO SILVA PINTO Origem do texto: Da Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-7 Edi��o: S�o Paulo MAR 13, 1995 Vinheta/Chap�u: ATROPELADOS PELA CRISE - 2 Assuntos Principais: POL�TICA PREVIDENCI�RIA; APOSENTADO; PENSIONISTA Governo recua e altera MP da Previd�ncia Tesouro vai liberar recursos para pagamentos de aposentadorias; FHC discute mudan�as com Pedro Malan ALBERTO FERNANDES CARI RODRIGUES Da Sucursal de Bras�lia Em crise com sua base parlamentar, o governo vai recuar e modificar a MP (medida provis�ria) que permite ao Tesouro Nacional reter recursos da Seguridade Social. As altera��es na MP, publicada na �ltima quarta-feira, devem acontecer ainda nesta

semana. A Medida Provis�ria 935 provocou protestos tanto de parlamentares da oposi��o como situa��o, agravando os problemas que o presidente Fernando Henrique Cardoso enfrenta no Congresso. A mesma MP criou ainda uma crise ministerial. Idealizada pelo ministro Jos� Serra (Planejamento), o dispositivo diminuiu recursos da Seguridade Social sem que os ministros da �rea, Adib Jatene (Sa�de) e Reinhold Stephanes (Previd�ncia), fossem consultados. Jatene � contr�rio � MP, o que chegou a gerar rumores de que estaria demission�rio. O ministro da Sa�de, no entanto, desmentiu ontem a not�cia. "N�o cheguei a pensar em demiss�o porque j� tenho 65 anos", disse � Folha, em tom ir�nico, ao se referir ao limite de idade para aposentadoria. Com a MP, o governo pretende usar excessos de arrecada��o da Seguridade para cobrir d�ficits do Tesouro Nacional. Mas por inabilidade pol�tica, o governo criou desgastes desnecess�rios com o Congresso a partir de duas medidas in�cuas, que dever�o ser modificadas. A MP autoriza o Tesouro a reter �por tempo indeterminado e sem corre��o monet�ria� todos os repasses do PIS e da Cofins destinados � Seguridade Social, e n�o somente os excessos de arrecada��o. Foi mais uma trapalhada da equipe econ�mica. A Folha apurou que o governo n�o pretende reter estes recursos al�m do excesso de arrecada��o. A medida provocou duras cr�ticas do Congresso. Para piorar a situa��o, a mesma MP revoga a garantia legal de pagamento de pens�es e aposentadorias. A regra anterior obrigava o Tesouro a bancar os benef�cios sempre que a Previd�ncia n�o tivesse dinheiro suficiente. Na pr�tica, essa garantia n�o � usada. Ou seja, a medida apenas aumentou o desgaste do Planalto junto ao Legislativo. As modifica��es na MP ser�o discutidas hoje, em reuni�o entre os ministros Jos� Serra e Reinhold Stephanes. "A MP ser� modificada de forma a n�o prejudicar a Previd�ncia", disse Stephanes. A id�ia � limitar a reten��o de recursos da Seguridade aos excessos de arrecada��o e voltar atr�s nas garantias de pagamento aos aposentados. Segundo o l�der do governo no Congresso, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), o secret�rio do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, vai discutir a MP com parlamentares. Ser�o consultados l�deres dos partidos e especialistas em Previd�ncia no Congresso. Amanh�, o ministro Pedro Malan (Fazenda), se re�ne com Adib Jatene para tratar do mesmo assunto. No s�bado, Malan almo�ou com FHC. Depois, foi ao Minist�rio da Fazenda e se encontrou com Murilo Portugal e com o assessor parlamentar, Hugo Braga, que � o encarregado de acompanhar a tramita��o da MP no Congresso. O deputado Eduardo Jorge (PT-SP), membro da Comiss�o de Seguridade Social da C�mara, encaminhou na �ltima sexta-feira ao presidente do Congresso, senador Jos� Sarney (PMDB-AP), pedido de devolu��o da MP ao presidente Fernando Henrique. Segundo o deputado, a MP � inconstitucional porque tira a obriga��o de passar de recursos arrecadados pelo Tesouro para a Seguridade Social. O PT tamb�m entrou com emendas supressivas � MP, obrigando � volta da garantia de pagamento dos benef�cios da Previd�ncia e proibindo o governo de usar recursos da Seguridade para pagar aposentados da Uni�o. Colaboraram DANIEL BRAMATTI e PAULO SILVA PINTO, da Sucursal de Bras�lia Planalto n�o sabe como conter rebeli�o das bases 12/03/95 Autor: JO�O BATISTA NATALI; DANIEL BRAMATTI Origem do texto: Da Reportagem Local; Sucursal de Bras�lia Editoria: BRASIL P�gina: 1-7 Edi��o: Nacional MAR 12, 1995

Legenda Foto: O ministro-chefe da Casa Civil, Cl�vis Carvalho, principal alvo das cr�ticas dos governistas Cr�dito Foto: Lula Marques - 30.dez.94/Folha Imagem Vinheta/Chap�u: ATROPELADOS PELA CRISE Planalto n�o sabe como conter rebeli�o das bases Governistas reclamam da atua��o de Eduardo Jorge e Cl�vis Carvalho JO�O BATISTA NATALI Da Reportagem Local Apesar da semana confusa e tensa na �rea econ�mica e em seu relacionamento com o Congresso, o governo permanece sem um mecanismo confi�vel e permanente de articula��o pol�tica A estrutura de comando no Pal�cio do Planalto se instalou para "pensar o Estado" e propor solu��es administrativas, segundo express�es repetidamente utilizadas pelos mais pr�ximos de Fernando Henrique Cardoso. Com isso, o comando das a��es ficou em m�os de de Cl�vis Carvalho, ministro-chefe do Gabinete Civil, e de Eduardo Jorge, secret�rio-geral da Presid�ncia. Mas "n�o d� para dialogar com eles", desabafou um dos dirigentes do PMDB, partido que possui a maior das bancadas de sustenta��o de FHC. O problema � levantado de maneira mais euf�mica pelo ex-deputado Jos� Abr�o, convocado na �ltima quarta-feira para assumir, no Planalto, as rela��es entre o Executivo e o Congresso: "Os canais n�o estavam apenas entupidos. Estavam tamb�m pegando fogo", disse ontem. O problema n�o era tanto, a seu ver, de n�o atendimento de pedidos espec�ficos (fisiol�gicos) que os parlamentares encaminhavam � equipe do presidente. Estava sobretudo na da falta de seguran�a que deputados e senadores procuravam obter na simples exist�ncia de interlocutores para discutir seus problemas, �s vezes de cunho at� mais doutrin�rio, como as dimens�es regionais da reforma fiscal. A isso se somou a crise no pr�prio PSDB, o partido de FHC. Pimenta da Veiga renunciou � presid�ncia da Executiva Nacional ao sair enfraquecido do confronto com o ministro das Comunica��es, S�rgio Motta, um dos homens fortes da "entourage" presidencial. Motta quis apenas se licenciar da secretaria-geral do partido, em lugar de renunciar �quele cargo por estar exercendo fun��es no governo. O problema tende para uma solu��o. O l�der da bancada do PSDB na C�mara, Jos� An�bal (SP), disse ontem que a Executiva se re�ne depois de amanh�, declara vaga a presid�ncia e convoca o Diret�rio Nacional para escolher um novo corpo de dirigentes dentro de um prazo m�ximo de 30 dias. Com isso, ao menos, os tucanos deixariam de dar o mau exemplo de falta de articula��o que acaba contaminando o relacionamento do Planalto com todos os demais partidos da coaliz�o situacionista. H�, no entanto, quest�es pendentes. "N�o � poss�vel acionar o presidente da Rep�blica sempre que houver algum entrave nas negocia��es com o Congresso", afirma o deputado Lu�s Carlos Santos (PMDB-SP), bem situado para identificar os gargalos por ser o l�der do governo na C�mara. H� duas alternativas para que a tarefa da articula��o tenha um titular de maior mobilidade. Anteontem, durante a reuni�o de deputados federais do PSDB, pelo menos tr�s participantes defenderam a indica��o de uma personalidade com estatuto de ministro e que atuaria dentro do Pal�cio do Planalto. Colaborou Daniel Bramatti, da Sucursal de Bras�lia. Dinheiro p�blico ainda alimenta IPC 24/02/95 Autor: DANIEL BRAMATTI

Editoria: BRASIL P�gina: 1-6 Edi��o: Nacional FEB 24, 1995 Vinheta/Chap�u: Mordomia Dinheiro p�blico ainda alimenta IPC Da Sucursal de Bras�lia Fonte de privil�gios como aposentadorias precoces e financiamento de carros para parlamentares, o IPC (Instituto de Previd�ncia dos Congressistas) j� estaria quebrado se n�o recebesse constantes repasses de recursos do Or�amento Geral da Uni�o. As contribui��es dos associados (10% sobre o sal�rio de parlamentares e servidores) e do Congresso (20% sobre a folha de pagamentos) n�o cobrem as despesas do instituto com o pagamento dos benef�cios dos pensionistas. Em fevereiro, as despesas s�o estimadas em cerca de R$ 3,7 milh�es, enquanto a receita das contribui��es ficar� em R$ 2,5 milh�es (R$ 800 mil dos associados e R$ 1,7 milh�o do Congresso). Para cobrir o rombo, est� prevista uma verba de R$ 12,3 milh�es no Or�amento de 1995. Como o Or�amento foi aprovado antes do aumento salarial dos deputados e senadores, t�cnicos do IPC j� est�o calculando quanto ser� necess�rio solicitar ao Tesouro como suplementa��o de verbas. O aumento dos sal�rios dos parlamentares para R$ 8 mil elevou de 1,36 milh�o para 3,7 milh�es as despesas do IPC com pens�es. Parlamentares podem se aposentar pelo IPC com apenas oito anos de contribui��o (desde que tenham idade superior a 50 anos). O valor do benef�cio � proporcional ao tempo de contribui��o. Com oito anos de mandato, um parlamentar tem direito a receber 26% do sal�rio, o equivalente a R$ 2.080,00. Para cada ano a mais de contribui��o, h� um acr�scimo de 3,25% no benef�cio. O sal�rio integral (R$ 8 mil) s� � atingido ap�s 30 anos de mandato. Al�m de pagar aposentadorias, o IPC tamb�m concede empr�stimos e financia a compra de carros para parlamentares em at� 36 vezes, com juros inferiores aos de mercado. O financiamento est� temporariamente suspenso, gra�as �s restri��es ao cr�dito do Conselho Monet�rio Nacional. Antes da proibi��o, foram financiados aproximadamente mil carros para deputados, senadores e servidores do Congresso, com presta��es corrigidas pela caderneta de poupan�a e mais juros de 0,5%. Atualmente h� 200 congressistas � espera de financiamento. (Daniel Bramatti) Mell�o se filia e PFL chega a 91 deputados 23/02/95 Autor: DANIEL BRAMATTI Editoria: BRASIL P�gina: 1-7 Edi��o: Nacional FEB 23, 1995 Legenda Foto: O deputado federal Jo�o Mell�o, que trocou o PL pelo PFL Cr�dito Foto: Folha Imagem Assuntos Principais: PARTIDO POL�TICO; FILIADO; MUDAN�A Mell�o se filia e PFL chega a 91 deputados Da Sucursal de Bras�lia A infidelidade partid�ria continua ajudando o PFL a crescer. O ex-ministro do Trabalho do governo Collor e deputado federal eleito pelo PL, Jo�o Mell�o (SP), assinou ontem sua filia��o ao partido, aumentando para 91 o n�mero de deputados pefelistas. A Folha apurou que dois governadores do PPR est�o analisando a possibilidade de aderir ao PFL: Amazonino Mendes, do Amazonas, e Orleir Camelli, do Acre. Segundo l�deres pefelistas, Camelli disse que cinco deputados da bancada do Acre o

acompanhariam em sua eventual troca de partido. Amazonino disse � Folha que n�o pretende deixar o PPR. "S�o conversas infundadas", afirmou. As negocia��es entre os dois governadores e a c�pula pefelista, por�m, foram confirmadas por integrantes do partido. No Senado, o PFL j� conseguiu duas ades�es: Jos� Bianco (RO), eleito pelo PDT, e Romero Juc� (RR), que deixou o PPR. O presidente do partido, Jorge Bornhausen, tem afirmado que at� o fim do primeiro semestre o PFL ter� conquistado a maioria do Senado. O partido continua paquerando os senadores Romeu Tuma (PL-SP) e Jos� Roberto Arruda (PP-DF). O PFL j� tem 21 senadores contra 22 do PMDB, partido que det�m a maioria na C�mara e no Senado. Se Romeu Tuma aceitar a proposta dos pefelistas, de representar a legenda na elei��o para a prefeitura de S�o Paulo em 1996, o PFL empata com o PMDB. J� Arruda est� aguardando a conven��o de seu partido para decidir se muda ou n�o para o PFL. Entre os pefelistas, a expectativa � de que ele troque sua legenda. O objetivo dos pefelistas � transformar a legenda no maior partido do pa�s. Esta � a principal meta do projeto "PFL 2000". Na C�mara, o objetivo � contar com cem deputados at� o final do primeiro semestre e, at� o final do ano, ultrapassar a bancada peemedebista, que hoje conta com 107 integrantes. (Daniel Bramatti) 'N�o ser� f�cil', diz Rigotto 16/02/95 Autor: DANIEL BRAMATTI Editoria: BRASIL P�gina: 1-7 Edi��o: Nacional FEB 16, 1995 Observa��es: SUB-RETRANCA Vinheta/Chap�u: MAIS ARTICULISTAS Assuntos Principais: GOVERNO FHC; REFORMA CONSTITUCIONAL; LIDERAN�A; CONGRESSO NACIONAL; L�DER; ARTICULADOR; ENTREVISTA 'N�o ser� f�cil', diz Rigotto Da Sucursal de Bras�lia O deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), escolhido l�der do governo no Congresso, admite que haver� dificuldades para obter consenso sobre as reformas: Folha - O sr. acha que ser� f�cil para o governo conquistar a maioria para votar as reformas? Germano Rigotto - O governo est� numa situa��o privilegiada. Tem partidos que lhe d�o esta maioria no Congresso. Mas para mant�-la ser� necess�rio muita negocia��o, muita conversa, muita reuni�o. � preciso que a maioria apare�a no painel eletr�nico de vota��o. Folha - O que une e o que desarticula a bancada governista? Rigotto - Todos desejam uma reforma tribut�ria, do PT ao PPR. Mas na hora de discutir o conte�do da reforma, surgem muitas propostas divergentes. Isso ter� de ser administrado com muita costura pol�tica. Em determinados temas, haver� posi��es divergentes dentro das pr�prias bancadas. N�o ser� um trabalho f�cil, mas o governo est� se preparando para isso. Folha - Houve demora na escolha dos l�deres? Rigotto - Acho que n�o. O importante � que os tr�s l�deres �no Senado, na C�mara e Congresso� ter�o o mesmo espa�o e o mesmo peso, apesar de suas fun��es bem definidas. (Daniel Bramatti) 'Sou otimista', afirma Santos 16/02/95

Autor: DANIEL BRAMATTI Editoria: BRASIL P�gina: 1-7 Edi��o: Nacional FEB 16, 1995 Observa��es: SUB-RETRANCA Vinheta/Chap�u: MAIS ARTICULISTAS Assuntos Principais: GOVERNO FHC; REFORMA CONSTITUCIONAL; LIDERAN�A; CONGRESSO NACIONAL; L�DER; ARTICULADOR; ENTREVISTA 'Sou otimista', afirma Santos Da Sucursal de Bras�lia O deputado Luiz Carlos Santos (PMDB-SP) espera que a press�o da opini�o p�blica em favor de reformas na Constitui��o facilite seu trabalho como l�der na C�mara: Folha - O sr. acha que ser� uma tarefa f�cil para o governo constituir maioria? Luiz Carlos Santos - N�o ser� nada f�cil, mas eu sou otimista. Temos agora fatores favor�veis que n�o t�nhamos na �poca da fracassada revis�o constitucional. Em primeiro lugar, 94 foi um ano eleitoral. Em segundo lugar, n�o tentaremos fazer agora reformas t�o abrangentes. N�o faremos uma nova Carta. Tamb�m h� uma expectativa popular a favor das reformas. Depois do Plano Real, que representa a fase inicial do processo de moderniza��o do pa�s, o povo n�o admite mais retrocessos. Folha - O que une e desarticula a bancada governista? Santos - A quest�o previdenci�ria � mais pol�mica, mais at� do que a reforma tribut�ria. Folha - O presidente Fernando Henrique Cardoso cometeu erros na forma��o de sua base? Santos - Acho que foi feito o poss�vel, porque o presidente teve uma grande dificuldade. O governo se iniciava, com id�ias novas, e tinha de conviver, durante um per�odo, com um Congresso velho, em fim de mandato. (DB) Estado se abre para a iniciativa privada 14/02/95 Autor: DANIEL BRAMATTI; GABRIELA WOLTHERS Editoria: BRASIL P�gina: 1-9 Edi��o: Nacional FEB 14, 1995 Legenda Foto: FHC discursa na cerim�nia de san��o da lei das concess�es Cr�dito Foto: M�rcio Arruda/Folha Imagem Observa��es: COM SUB-RETRANCAS Vinheta/Chap�u: CONCESS�ES P�BLICAS Assuntos Principais: EMPRESA ESTATAL; PRIVATIZA��O; CONCESS�O P�BLICA Estado se abre para a iniciativa privada FHC sanciona, com tr�s vetos, lei que permite �s empresas particulares a explora��o de servi�os p�blicos DANIEL BRAMATTI GABRIELA WOLTHERS Da Sucursal de Bras�lia A partir de hoje, servi�os tradicionalmente prestados pelo Estado �como distribui��o de energia el�trica, abastecimento de �gua e servi�os funer�rios� est�o abertos � explora��o da iniciativa privada. O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem a Lei de Concess�es P�blicas e vetou tr�s artigos do projeto aprovado em 17 de janeiro no Senado. Um dos dispositivos vetados � o pol�mico artigo 24, que abria a possibilidade de o governo subsidiar concession�rias privadas, no caso de a concess�o dar preju�zo no in�cio da vig�ncia do contrato.

Dizia o artigo que o governo poderia "garantir, no contrato de concess�o, uma receita bruta m�nima ou, no caso de obras vi�rias, o correspondente a um tr�fego m�nimo, durante o primeiro ter�o do prazo da concess�o". O artigo gerou protestos. No dia da vota��o no Senado, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) o qualificou de "s�ntese do capitalismo sem risco" �o Estado garantiria a rentabilidade do neg�cio. FHC tamb�m vetou o artigo 12, que proibia o governo de dar "privil�gios tarif�rios" para segmentos de usu�rios das concess�es. Nas exposi��es de motivos, o presidente afirma que a proibi��o afetaria principalmente as pessoas de renda baixa, que teriam que arcar "com o pagamento de tarifas de energia el�trica e g�s liquefeito" iguais �s tarifas "pagas pelos usu�rios de renda mais elevada". O senador Jos� Foga�a (PMDB-RS), relator do projeto no Senado, discorda. Segundo ele, as maiores beneficiadas ser�o as grandes empresas, que consomem eletricidade a pre�os subsidiados. Para o relator, o veto traz um problema adicional. Os "privil�gios tarif�rios" podem trazer inseguran�a no setor privado, que n�o teria confian�a para investir em servi�os p�blicos sabendo que o governo pode baixar tarifas especiais a qualquer momento. "Foi um gol contra o investimento privado", afirmou Foga�a. FHC retirou ainda do projeto o artigo 8�, que permitia o congelamento das tarifas. A lei sancionada determina a abertura de licita��es para explora��o de todos os servi�os p�blicos �mesmo daqueles que j� t�m a participa��o da iniciativa privada. As exce��es s�o as concess�es de r�dio e TV. Al�m disso, a lei s� poder� ser aplicada nos setores de telecomunica��es e distribui��o de g�s canalizado se ocorrer a flexibiliza��o destes monop�lios na reforma constitucional. O governo tamb�m editou ontem uma medida provis�ria, estabelecendo as regras para renovar as concess�es das empresas estaduais de energia el�trica. A MP havia sido negociada com o Congresso, que aprovou a Lei das Concess�es ap�s obter a garantia de que o Executivo prorrogaria as concess�es das estatais. A MP, no entanto, trouxe uma novidade: a exig�ncia de que as estatais estejam em dia com suas "obriga��es fiscais e previdenci�rias" para obter as prorroga��es. LEIA MAIS Aliados de FHC se op�em � investiga��o 11/02/95 Autor: DANIEL BRAMATTI Editoria: BRASIL P�gina: 1-9 Edi��o: Nacional FEB 11, 1995 Legenda Foto: Jos� An�bal acha que a CPI pode atrasar a reforma da Carta Cr�dito Foto: Folha Imagem Vinheta/Chap�u: CPI DAS EMPREITEIRAS Aliados de FHC se op�em � investiga��o DANIEL BRAMATTI Da Sucursal de Bras�lia A hip�tese de abrir a CPI das Empreiteiras, sugerida no in�cio da semana pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi descartada pelos aliados do presidente Fernando Henrique Cardoso no Congresso. "Qualquer coisa que atrapalhe a reforma da Constitui��o ser� prejudicial ao pa�s", afirmou o l�der do PSDB na C�mara, deputado Jos� An�bal (SP). "A CPI pode esperar mais um pouco. O pa�s n�o pode � voltar a conviver com a infla��o", disse. Para o l�der do PFL na C�mara, Inoc�ncio Oliveira (PE), o envolvimento de empreiteiras em casos de corrup��o deve ser investigado, mas n�o agora. "Depois da revis�o, vamos fundo", afirmou. O senador Pedro Simon decidiu reiniciar o debate sobre a CPI (Comiss�o Parlamentar

de Inqu�rito) ap�s as den�ncias de susposto envolvimento da construtora OAS em casos de sonega��o fiscal e evas�o de divisas, publicadas pela revista "Veja". As investiga��es sobre as atividades das construtoras j� tinham sido sugeridas pela CPI do Or�amento em 1993. Para o senador do PMDB, "se os corruptores n�o forem investigados e punidos, ficar� incompleto o trabalho iniciado pelas CPIs do PC e do Or�amento". O primeiro a encampar a id�ia foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que se disp�s a colher assinaturas em favor da proposta. Para instalar a CPI ser�o necess�rias as assinaturas de um ter�o dos membros do Senado (27) ou do Congresso (198, se for uma comiss�o mista). "Simon est� fazendo o jogo dos anti-reformistas", afirmou o pefelista J�lio Campos (MT), 2� vice-presidente do Senado. "Neste momento, a proposta � totalmente inoportuna". No PTB, que tamb�m ap�ia FHC, a proposta foi bem recebida. "Estamos devendo a CPI � opini�o p�blica. Nossa imobilidade nos coloca at� sob suspei��o", disse o l�der do partido na C�mara, Nelson Trad (MS). O petista Jos� Genoino (SP), favor�vel � realiza��o de reformas na Constitui��o, acha que seria poss�vel conciliar as duas tarefas. "A CPI � vi�vel e recomend�vel", afirmou. O l�der do PDT na C�mara, Miro Teixeira (RJ), ap�ia a realiza��o das investiga��es, "desde que elas n�o se transformem em instrumento de barganha". "No ano passado houve uma prolifera��o de CPIs, que acabaram n�o saindo do papel para n�o ferir interesses", disse Teixeira. Em 93, quando Luiz In�cio Lula da Silva, do PT, despontava como o mais forte candidato � Presid�ncia da Rep�blica, o senador Esperidi�o Amin (PPR-SC) prop�s a instala��o de uma comiss�o para investigar as atividades da CUT, suspeita de financiar o PT. A rea��o petista foi a convoca��o de uma CPI para apurar os financiamentos de campanhas para desvendar o apoio fianceiro dado por empres�rios a candidatos.