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3 Abril 2009

PORTUGAL Smith garante autenticidade do DVD A gravação na qual Charles Smith diz que Sócrates “é corrupto” é autêntica. Foi o próprio arguido que o assumiu durante a investigação que decorre em Inglaterra. Segundo a TVI, quando foi interrogado por um solicitador inglês, Smith disse que não sabia que estava a ser gravado, mas confirmou que foi ele o autor das declarações, contidas no DVD. Quando foi encostado à parede pelos investigadores, Smith confirmou a autenticidade da gravação, e disse que tinha inventado a história dos pagamentos ilícitos para justificar o desaparecimento do dinheiro.

Sócrates processa O advogado de Sócrates, Daniel Proença de Carvalho, assume que está a ser feita uma “análise de violação de segredo de justiça por parte de outros órgãos de comunicação social” e que, “em função disso, tomaremos decisões”. Em alguns casos, leiase, jornais, houve “manipulação da verdade e uma clara má-fé”.

Marinho Pinto “em defesa de Sócrates” O antigo bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves afirmou que o artigo de Marinho Pinto no Boletim da instituição foi “imprudente e inadequado”, podendo ser interpretado como uma defesa do primeiro-ministro. Apesar de referir que o seu sucessor não emitiu uma mera opinião mas um comentário crítico amparado num despacho do MP, Rogério Alves considerou que o artigo envolve a Ordem dos Advogados num “remoínho de notícias” sobre o caso, até porque, “para o comum dos cidadãos, Marinho Pinto é a Ordem”.

CASO FREEPORT. PRIMEIRO-MINISTRO VOLTA A SER REFERIDO

Charles Smith diz que Sócrates é corrupto Charles Smith, sócio da consultora Smith & Pedro, contratada para tratar do licenciamento do Freeport de Alcochete, diz claramente, num DVD que está na posse da polícia inglesa e que foi divulgado pela TVI, que José Sócrates “é corrupto” e que terá recebido, por intermédio de um primo, dinheiro para dar luz-verde ao projecto do “outlet”. A gravação revelada pela TVI é apenas parte de uma conversa de 20 minutos na qual esteve presente, além de Smith, João Cabral, funcionário da consultora, e Alan Perkins, administrador da Freeport. Foi este último que, sem conhecimento dos outros dois, terá gravado o encontro, onde questionou Smith e Cabral sobre o dinheiro que saiu da empresa e que terá servido para um alegado pagamento de “luvas” ao actual primeiro-ministro. O administrador inglês pergunta, na conversa que terá acontecido em 2006, com o objectivo de explicar a saída de avultadas quantias de dinheiro da sede da empresa em Londres na altura da aprovação do projecto, se nunca esteve em causa não pagar o dinheiro acordado. João Cabral responde que o actual primeiro-ministro “tinha grandes ligações” e que o seu primo tinha garantido que conseguiria o licenciamento. José Sócrates reagiu, em comunicado, negando todas as acusações que lhe são feitas na gravação da suposta conversa entre os três empresários. “No que me diz respeito, essas afirmações são completamente falsas, inventadas e injuriosas. Reafirmo, mais uma vez, que não conheço o Sr. Charles Smith, nem nenhum dos promotores do empreendimento Freeport”, lê-se na nota do primeiro-ministro. E a c r e s c e n t a : “ Q u e r o r e p u d i a r, c o m veemência, todas as referências que procuram envolver-me, directa ou indirectamente, em PUB.

qualqure comportamento ilícito, ou menos próprio, a propósito do caso Freeport”. O primeiro-ministro informa, também, que já deu orientação ao seu advogado para “agir judicialmente contra os autores desta difamação”. Na conversa o engenheiro escocês assegura que Sócrates “é o tipo que aprovou o projecto” no fim do seu mandato – um acto que Charles Smith considera que “foi ser mesmo estúpido”. No que diz respeito ao dinheiro que terá recebido, Smith responde a Perkins que foi acordado 500 (sem referir a moeda) e que o dinheiro terá sido pago em 2002 e 2003 em várias tranches por intermédio de um primo cujo nome não é referido. O sócio da consultora refere, ainda, que a saída do dinheiro ficou registada como “contrapartidas pela prestação de serviços”. No DVD os representantes da consultora também garantem que Sean Collidge, presidente do Conselho de Administração da Freeport, e Gary Russel, director comercial e mandante da empresa inglesa para o licenciamento do projecto, estiveram envolvidos no acordo do suposto suborno. Segundo o escocês os responsáveis máximos terão reunido com “representantes” de José Sócrates para negociar o montante, que é referido como “contribuição ao partido deles”. Segundo algumas fontes contactadas em Londres pela TVI, José Sócrates continua a ser o principal suspeito da polícia inglesa. Recorde-se que a polícia inglesa vai enviar em breve às autoridades portuguesas os 25 volumes de toda a investigação feita neste processo em Inglaterra. Charles Smith é um dos dois arguidos do caso Freeport, processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete, relacionado com

alegadas suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, através de um decreto-lei, quando José Sócrates era ministro do Ambiente. O Serious Fraud Office, polícia inglesa que investiga fraudes financeiras graves, há muito que reclamava a cooperação das autoridades portuguesas na investigação do caso. Mas o primeiro encontro oficial só aconteceu a 17 de Novembro de 2008, em Haia, na sede da Eurojust, organização que tem como função agilizar a cooperação judicial na UE. A magistrada Cândida Almeida, directora do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), que coordena o departamento do Ministério Público que investiga o caso, recusou uma investigação conjunta proposta pelos ingleses. Nessa altura terá tomado conhecimento do DVD. A procuradora desvalorizou a prova, argumentando que não cabia na lei portuguesa.

“Mesmo que o seu autor não saiba, esse texto (de Marinho Pinto no Boletim da Ordem dos Advogados), foi usado como antecipação defensiva face à divulgação do vídeo com as conversas dos promotores do Freeport.” Carlos Abreu Amorim, “Correio da Manhã”, 30-03-2009

“Colocando-me na posição do Primeiro-ministro – que é difícil colocar-me a propósito deste caso - eu teria a noção de que cada dia que passa, agitando-se, o caso Freeport estaria mais fraco, cada vez mais fraco, cada vez mais fraco, não havia razão para me demitir”. Marcelo Rebelo de Sousa, “As escolhas de Marcelo”, RTP, 29-03-2009.

ROUBADOS DOCUMENTOS DO PROCESSO

Assaltado escritório da advogada do autor da carta anónima O escritório da advogada de Zeferino Boal, alegado autor da carta anónima que desencadeou o caso Freeport, foi assaltado, tendo sido roubado o computador portátil com documentos do processo, disse à Lusa Ana Santinho. Porém, a advogada não atribui, por agora, “qualquer ligação ao caso Freeport”, estando o caso a ser investigado pelo Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Albufeira. “Há muito assaltos em Albufeira e, aparentemente, este não tem ligação ao Freeport. As pastas do processo estão intactas, mas levaram o computador portátil com documentação”, adiantou Ana Santinho à Lusa.