Deus Aplicando O Direito Penal

DEUS APLICANDO O DIREITO PENAL “Nenhuma pena passará da pessoa do condenado...”. Constituição Federal, art.5º, XLV

Marcos Paulo Há um princípio básico no direito penal, que se chama: princípio da personalidade da pena. Esse princípio reza que nenhuma pessoa pode ser responsabilizada por um crime que uma outra pessoa cometeu. É princípio até de justiça. Séria um absurdo, João cometer um ato culpável, e Pedro ter que pagar pelo crime realizado por aquele. A lei em Israel já havia prescrito esse princípio em Deuteronômio 24:16 “os pais não serão mortos em lugar dos filhos, nem os filhos, em lugar dos pais; cada qual será morto pelo seu pecado.” Pois bem, tendo esse princípio como pressuposto, vamos aqui pensar um pouco. A Bíblia diz que a raça humana pecou em Adão. O apóstolo Paulo discorre um capitulo inteiro( capitulo quinto) de Romanos, mostrando que por causa de Adão, herdamos uma natureza pecadora, maligna. Em outros trechos das Escrituras, ela chama-nos de filhos do diabo, devido a termos essa natureza pecaminosa(Jo 8:44, 1Jo 3:8). Agora, eu pergunto: será que seremos condenados(caso não crermos em Cristo) pelo fato de termos essa natureza pecadora? Não seria injusto sermos condenados no dia do juízo final por herdarmos uma natureza maligna, uma vez que a herdamos por nascimento? Herança que independe de nossa vontade. Não seria injusto nós sermos culpados pelo pecado de Adão? Ora, se Adão pecou, por que então deveríamos ser condenados por Deus pelo pecado dele? Temos que fazer uma diferença bem básica para compreendermos de forma clara esse assunto em dois pontos: 1) natureza pecaminosa; 2) atos pecaminosos. Quando Adão pecou, ele passou a toda a humanidade, sua natureza pecaminosa, através da procriação. Todos, depois de Adão, já nascem pecadores,

portadores de uma natureza maligna. E devido a isso, desde crianças, passamos a cometer atos pecaminosos. Pergunto: o ser humano incrédulo, no dia do juízo final, será ele condenado a morte eterna, por ser portador de uma natureza pecaminosa, que herdou de seus pais? Ou será por que, ao longo de sua vida, cometeu vários atos pecaminosos? Se você ler todos os versículos que falam especificamente sobre o juízo final, você verá que em todos eles se encontra o julgamento das obras praticadas em vida. Ou seja, a pena será estabelecida sobre os atos pecaminosos praticados, e não sobre a natureza pecaminosa que herdamos:“...E foram julgados, um por um, segundo as suas obras.”(Apocalipse20:13). E isso é assim, por causa do princípio da personalidade da pena. Não podemos ser apenados por um pecado cometido por Adão. Nesse sentido, nos deparamos com dois outros princípios do direito penal, os quais são: o princípio da auto-responsabilidade e o princípio da imputação pessoal. Que dizem: “os resultados de um ato culpável decorrem da ação livre, consciente e inteiramente responsável. O direito penal não pode castigar um fato cometido por quem não reúne capacidade mental suficiente para compreender o que faz ou de se determinar de acordo com esse entendimento.”(CAPEZ, 2007, P.24-25). Por exemplo, uma criança que ao morrer com idade de 2 anos de idade, poderá ela ser condenada por Deus? A resposta é não! Por quê? Por que ela ainda não tem capacidade mental suficiente tanto para compreender realmente o que faz, quanto para ser responsabilizada pelo que fez. Por isso, Jesus disse: “...deixai vir a mim os pequeninos e não os embaraceis, porque dos tais é o reino de Deus.”(Lc18:16). Entretanto, sabemos que toda criança é pecadora por nascer com uma natureza pecadora. Porém, tanto a criança, quanto um adulto não serão condenados por ter uma natureza pecadora, pois tê-la independe de nossa vontade. Não herdamos de livre e espontânea vontade. Não somos culpados pelo que somos, mas pelo que fazemos. A salvação de nossa alma do juízo eterno de Deus, no sentido jurídico, se dará levando em conta os nossos atos livres e conscientes. Nesse sentido,

pergunto: Jesus ao morrer por nós na cruz não estaria indo no sentido contrário ao princípio da personalidade da pena? Não diz a Bíblia que Cristo morreu em nosso lugar, nos substituindo na cruz? Pois bem, eu afirmo essa verdade, de que ele morreu em nosso lugar, como diversas passagens das escrituras testificam; num sentido concreto, real, físico, histórico, isso é verdade de que Cristo morreu em nosso lugar. No entanto, por um outro ângulo, em um sentido abstrato, em termos de real justiça divina, digo que Ele aplicou o princípio da personalidade da pena. Que sendo de acordo com tal princípio, todos aqueles que creram em Cristo e foram Justificados, cumpriram cabalmente suas penas. Deixe-me explicar melhor. No capítulo sexto de Romanos diz: “fomos sepultados com ele em sua morte”(vs.3,4). Em 2 Coríntios 5:14: “o amor de Cristo nos constrange, porque se um morreu por todos; logo, todos morreram.” Em João 12:32 “e eu quando for levantado da terra[na cruz] atrairei todos a mim mesmo.” Veja que, a verdade é Cristo nos incluiu em sua morte lá na cruz. Somos co-participantes de sua morte vicária. Ele não morreu lá sozinho, mas nos levou a morrer juntamente com ele. Por quê? Porque ele era inocente, e nós é que éramos culpados, e de acordo com o principio do direito penal, nós é que devemos cumprir a pena imposta a nós pela lei. E nesse sentido, morremos pagando pelos nossos pecados, satisfazendo a justiça divina. No aspecto concreto, histórico, Jesus morreu sozinho, sofrendo as mais terríveis dores que um ser humano já sofreu em nosso lugar, que culminou em sua morte. No aspecto abstrato, Jesus morreu para nos levar a morrer com ele; pois de fato, nós é que pessoalmente deveríamos cumprir e sofrer a justa retribuição pelos crimes que cometemos contra a justiça divina. Por isso, Paulo diz: “Assim também vós considerai-vos mortos para o pecado, mas vivos para Deus em Cristo Jesus”(Rm6:11). Nesse caso, Deus levou em conta o princípio da personalidade da pena em sua obra de salvação: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”.

Portanto, concluo que, na verdade, o Direito não é apenas uma criação da mente humana, nem produto tão somente da história ou da cultura, como muito é ensinado nos livros e nas faculdades de direito; mas também, é uma criação divina, pois tem na vontade de Deus sua legitimidade de existir, na busca da justiça entre os homens.