A Dívida Pública Angolana-antónio Kiala E Flávio Chimbundi

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz como tema A Gestão da Dívida Pública Angolana. É apresentado como monografia para obtenção do grau de licenciatura em Economia e Gestão, na Universidade Piaget de Angola. Nos últimos anos, o peso da dívida pública de muitos países aumentou de forma significativa. Os défices públicos gerados se tornaram um obstáculo ao crescimento económico dos países. Parece existir um laço directo entre a diversificação de fontes de capitais, a grande mobilidade do capital financeiro provocando um crescimento espectacular das transacções financeiras e a expansão de trocas comerciais no mundo globalizado e o aumento dos níveis de endividamento dos países. Existem evidências empíricas do recurso generalizado ao mercado internacional para o financiamento da dívida pública. Assim, o tema vem assumindo cada vez mais lugares em debates parlamentares e conferências internacionais ou regionais. As cimeiras têm constituído lugares privilegiados para discutir as grandes politicas a adoptar para a dívida publica dos países ou grupo de países. Temas tais como a insolvência de certos países, o reescalonamento ou ainda o perdão da dívida pública dominam frequentemente a actualidade económica internacional. Nos meios académicas, o tema suscita igualmente conferências, palestras, monografias, teses e artigos nas Revistas e é objecto de uma abundante produção científica, como revelam os manuais de Finanças Públicas, Economia de Desenvolvimento, Relações Económicas Internacionais e Contabilidade Nacional. A recuperação das finanças públicas tornou-se um objectivo prioritário de politica económica. Se o debate académico sobre as funções da dívida pública se prolonga ainda hoje, as consequências tais como as enormes variações nas taxas de câmbio e de juro, as restrições orçamentais, a compressão do consumo, as politicas fiscais rigorosas, os deslocamentos significativos de capitais e elevados níveis de desemprego têm sido fontes de inquietação e tensões sociais. É nessa senda que a corrente económica heterodoxa qualifica os créditos fornecidos aos países em via de desenvolvimento de máquina para manter o terceiro mundo sobre a dominação capitalista.

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O estudo do tema ganha mais interesse quando se observa, por um lado, estruturas iguais da dívida pública entre países com níveis de desenvolvimento económico diferentes 1, e por outro, países com enormes riquezas naturais na lista dos países mais endividados do mundo e em situação de cessação de pagamento, principalmente no surgimento da subida brutal das taxas de juro, do dólar ou do euro que acresce fortemente a carga da sua dívida. Torna-se necessário desenvolver pesquisas sobre as politicas e princípios de gestão da dívida pública para compreender as várias situações e os factores do elevado endividamento publico notado. Angola não devera ficar em margem dessas reflexões, sobretudo no campo académico. Numa notável fase de crescimento económico, mas com índices de pobreza alarmantes, a estrutura do balanço de pagamento, a estrutura do seu endividamento e do seu orçamento devera ser um caso de estudo nas comparações internacionais. O trabalho tem como Objectivo Geral conhecer o modo de gestão da Dívida Pública angolana enquadrando o mesmo numa posição teórica. Objectivos Específicos:  Apresentar uma revisão da literatura sobre a dívida pública, para uma melhor compreensão do conceito e das posições teóricas sobre o assunto,  Apresentar os princípios de gestão da dívida pública recenseados na literatura económica para servir de referencia,  Comparar a gestão da dívida pública angolana com os princípios de gestão acima referidos. Justificação da Escolha do Tema: O tema, muito embora sugerido pelo orientador para preencher algumas lacunas observadas na análise macroeconómica do orçamento e finanças publicas angolanos, foi

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Exemplo dos USA que se tornaram o principal devedor internacional, depois de terem sido o primeiro credor.

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aceite por ter suscitado muitos debates parlamentares e conferências internacionais que alimentam a actualidade económica internacional. Actualidade e importância do tema Este tema é bastante actual como indicam os numerosos e incessantes encontros internacionais que tencionam diminuir o fardo dos países pobres mais endividados. Ganhou ainda actualidade com a crise financeira que poderá reduzir as receitas de exportações de muitos países e ao mesmo tempo as possibilidades de pagamento da dívida pública. A sua importância, no plano académico, está no facto de permitir integrar e consolidar conhecimentos de varias áreas assim como interpretar, a luz da teoria económica, as frequentes informações sobre o endividamento dos países. De forma pragmática, possibilita analisar, como estudante da opção Economia e Desenvolvimento, as informações recebidas sobre este tema. Estrutura do Trabalho O primeiro capítulo desta monografia será dedicado a uma exposição de elementos teóricos e analíticos necessários para compreender o conceito de dívida pública, suas funções e os diferentes mecanismos da sua gestão, segundo diferentes posições teóricas. O segundo capítulo privilegiara a analise empírica a partir de informações quantitativas e qualitativas que possibilitam avaliar o modo de gestão da dívida pública angolana.

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1 Posturas Teóricas Sobre a Dívida Pública

O campo de analise da dívida pública, interna e externa, é muito imenso. Envolve entre outras, disciplinas como Finanças Públicas, Macroeconomia, Economia do Desenvolvimento, Relações Económicas Internacionais, Contabilidade Nacional e Geografia Económica. Dentro dos temas desenvolvidos constam frequentemente

as dificuldades de

pagamento da dívida externa elevada, a perda de eficiência pelo aumento de impostos para pagar os juros da dívida e o impacte da dívida sobre a acumulação de capital, assim como as controvérsias sobre as causas do enorme endividamento dos países do terceiro mundo, os factores da evolução da dívida publica nos países desenvolvidos, os princípios de gestão da dívida pública, os efeitos da divida pública sobre a tributação a repartição do rendimento e a pobreza. Nota - se também estudos comparativos sobre o peso do serviço da dívida pública no orçamento geral do Estado e os indicadores da insolvência dos países. A literatura registra ainda trabalhos comparando a taxa do serviço da dívida pública com as taxas dos sectores sociais como Educação e Saúde. Vale também a pena de assinalar os debates sobre as vantagens e desvantagens do perdão integral da divida e

o papel das instituições

internacionais na gestão da dívida pública, bilateral ou multilateral. 1.1. Conceito e Evolução da Dívida Pública O termo “ dívida pública ” é utilizado frequentemente para designar realidades diversas, nomeadamente: a dívida do Estado ou a dívida do Sector Público Administrativo (e mesmo nesta última acepção dependendo do universo considerado para o Sector); a dívida resultante apenas do recurso a empréstimos públicos ou englobando também outras situações passivas (como por exemplo, as que resultam do diferimento no pagamento de operações sobre bens e serviços e de bonificação de juros; da emissão de moeda metálica; da retenção de cobranças efectuadas por conta de terceiros); a divida pública consolidada ou não consolidada; a divida pública bruta ou a dívida líquida de activos da mesma natureza.

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A Dívida Pública pode ser ainda definida da seguinte forma: “Conjunto das situações passivas que resultam para o estado do recurso ao crédito público”, podendo assim falar-se em dois sentidos de divida pública: em sentido restrito, a dívida pública corresponde apenas às situações passivas de que o estado è titular em virtude do recurso a empréstimos públicos: em sentido amplo, abrange o conjunto de situações derivadas, não só do recurso ao empréstimo público, mas também da prática de outras operações de crédito como sejam os vales, os débitos resultantes do crédito administrativo, vitalício, empresarial ou monetário, e da assunção de remunerações em contrapartida de atribuições patrimoniais. A dívida pública pode também ser definida em função dos elementos que a constituem, numa aproximação contabilística do que seria o passivo financeiro do estado (ou do SPA) se nas contas anuais fosse elaborado um balanço. 1.2 Dívida do Estado em Sentido Restrito Na óptica da contabilidade pública, consolidada e não consolidada, de acordo com o mercado de emissão, a sua negociabilidade, a duração dos empréstimos e por instrumentos financeiros. – Dívida que corresponde apenas às situações passivas de que o estado é titular em virtude do recurso a empréstimos, englobando também os descobertos em contas correntes. 1.3 Dívida do Estado em Sentido Lato Na óptica da contabilidade nacional, consolidada, por natureza dos débitos segundo a nomenclatura das operações financeiras das Contas Nacionais angolanas. Dívida que abrange a totalidade das responsabilidades financeiras do Estado para com terceiros, de acordo com a nomenclatura de operações e a metodologia das Contas Nacionais angolanas. Corresponde ao passivo financeiro do Estado, que integraria o balanço se este documento contabilístico constasse das suas contas anuais.

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1.4 Dívida do Sector Público Administrativo Na óptica da contabilidade nacional, consolidada, por natureza dos débitos segundo a nomenclatura das operações financeiras das Contas Nacionais angolanas. – Dívida que abrange a totalidade das responsabilidades financeiras do Sector Público Administrativo para com terceiros, de acordo com a nomenclatura de operações e a metodologia das Contas Nacionais angolanas. Existem várias instituições que fornecem informação relativa á dívida pública, informação essa caracterizada por um carácter periódico; como seja o Ministério do Plano, o Ministério das Finanças (MINFIN, a Direcção Nacional

do Orçamento (DNO) e

também o Banco Nacional de Angola (BNA). Cada uma destas instituições fornece informação de acordo com a sua área de actuação e é complementada com relatórios de Fundos Autónomos, bem como a informação da própria conta do Orçamento Geral do Estado. Após consultar as diversas fontes verifica-se que a Gestão do Financiamento do Estado e a Estrutura da Dívida Pública sofreram profundas alterações ao longo das duas últimas décadas. Em grande parte devido á mudança de regime político ocorrido em Angola em 1975, o que conduziu a uma significativa intervenção do Estado na economia nos anos pós-revolução. O financiamento interno do países dependia quase exclusivamente dos empréstimos colocados directamente no Banco Nacional de Angola e o financiamento externo consistia em empréstimos obtidos junto de instituições multilaterais. Nas duas últimas décadas os instrumentos de dívida pública sofreram profundas transformações quer quanto à sua natureza quer quanto ao seu número, que tendo em vista a promoção de liquidez da dívida têm vindo a diminuir ao longo dos anos.

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1.5. Classificações da Dívida Pública A dívida pública pode ser classificada quanto ao grau de responsabilidade em principal e acessória: Dívida Principal ou Directa – Dívida em que o Estado (ou outra entidade pública) é o devedor efectivo de determinadas quantias, pela qual responde as suas receitas. Na dívida principal ainda se distinguem duas situações: Dívida Efectiva – Quando a entidade credora não é uma entidade pública. Dívida Fictícia – Quando a entidade credora é outra entidade pública. Dívida Acessória – Quando o estado (ou outra entidade pública) responde subsidiariamente pelas dívidas de terceiros, sendo posteriormente reembolsado, segundo as seguintes modalidades: Dívida com Reembolso de Encargos – Quando o Estado procede ao reembolso dos empréstimos como se fosse devedor principal; Dívida com Aval do Estado – Quando o Estado se substitui ao devedor principal quando este não cumpre. A dívida pública pode ser classificada quanto ao lugar de emissão dos empréstimos: Dívida Interna – Se os empréstimos são emitidos no mercado nacional, independentemente do tipo de moeda e da nacionalidade dos credores. Dívida Externa – Se os empréstimos são emitidos em mercados estrangeiros, independentemente do tipo de moeda e da nacionalidade dos credores. A dívida pública pode ser classificada quanto à duração dos empréstimos: Dívida Flutuante (de curto prazo) – Dívida que resulta de empréstimos temporários de curto prazo, contraídos geralmente para suprir défices momentâneos de tesouraria. Engloba também os saldos credores de contas correntes do Estado e das Regiões Autónomas no Banco de Portugal e noutras instituições financeiras. Dívida Fundada (de médio e longo prazo) – Dívida que resulta de empréstimos perpétuos e dos empréstimos temporários a médio e a longo prazo. Compreende: Dívida Perpétua ou Consolidada – Dívida que resulta de empréstimos perpétuos, isto é, empréstimos em que o Estado fica obrigado a pagar um determinado juro anual, não

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estando obrigado a proceder ao reembolso do capital, podendo no entanto gozar da faculdade de os reembolsar (empréstimos remíveis) ou não gozando de tal faculdade (empréstimos não remíveis). Dívida Temporária – Dívida que resulta de empréstimos temporários a médio e longo prazo, em que o Estado assume a obrigação de reembolsar o capital emprestado num prazo certo (dívida amortizável) ou num prazo incerto, por morte do credor. A dívida Pública Pode Ser Classificada Quanto a Sua Negociabilidade: Dívida Negociável – Dívida livremente transmissível representada por títulos de curto, médio e longo prazo, geralmente cotados em bolsa. Dívida Não Negociável – Dívida cujo grau de transmissibilidade é reduzido ou nulo. Estes conceitos não coincidem com os da dívida pública titulada e não titulada. Dívida Titulada – Aquela em que os direitos e deveres emergentes da contracção de um empréstimo público são incorporados em certos documentos, em condições definidas por lei. Dívida Não Titulada – Aquela em que os direitos e deveres emergentes de operações financeiras não estão incorporados em “títulos documentais”, embora estejam registados ou contabilizados e possam assim ser objecto de meio de prova. Obrigações de Dívida Pública: a Aposta Segura Num Cenário de Crise e Incerteza. Numa altura em que as taxas de juro continuam a cair nos dois maiores blocos económicos do mundo (EUA e Europa), e o mercado accionista anda à deriva, os títulos de dívida pública são uma opção para os investidores particulares em especial para os que são avessos ao risco, que preferem ver as suas poupanças aplicadas em activos de menor risco. Em períodos de incerteza económica as obrigações constituem um refúgio que garante rendibilidade às carteiras e é por isso que os mercados obrigacionistas têm gozado de alguma aderência por parte dos investidores num momento em que a conjuntura internacional e evidentemente a conjuntura nacional atravessa uma fase de indefinição.

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Este mercado tem sido claramente beneficiado pela tendência descendente das taxas de juro, tendência essa que se repercute negativamente na “yield to maturity” (rendimento até à maturidade) das obrigações, mas representam um ganho em termos de cotação dos títulos. Em Portugal o mercado obrigacionista tem perdido dinâmica nos últimos anos, quer no segmento da dívida pública, bem como nas emissões obrigacionistas empresariais. O comportamento das obrigações é determinado pela taxa de juro, o que normalmente se observa entre o preço das obrigações e a taxa de juro resulta das características particulares destes títulos, daí não ser tão simples investir em obrigações como é em acções. Por um lado existe o simples investimento nos títulos, tentando-se obter ganhos sempre que as cotações evoluam favoravelmente, por outro lado, a constituição de uma carteira, pode ser vista como uma aplicação de poupanças tendo em vista um rendimento periódico garantido. Os países devedores optam sempre por pagar as suas dívidas, pois ao declararem a insolubilidade, admitem que o países está em falência. Por outro lado, a imagem internacional dos bancos credores não ficará prestigiada se estes admitirem a falência dos seus devedores; por este motivo, os bancos comerciais optam sempre por considerar que as dificuldades de pagamento dos países devedores são passageiras. Deste modo, a solução para os países devedores é sempre difícil de encontrar, pois terão sempre de ter em conta os interesses dos credores, muitas vezes contraditórios comos seus. Assim, relativamente ao pagamento da sua dívida externa, os países devedores têm três hipóteses, tal como apresenta no esquema seguinte:

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Hipótese de pagamentos Da dívida externa

Interromper o pagamento

- Descrédito no mercado internacional - A declaração de cessação de pagamentos pode levar à confiscação de bens no estrangeiro - Correlação de forças entre países e abertura de uma crise

Esforçar-se por pagar o serviço da dívida

Solicitar uma negociação da dívida

- Adopção de politicas para limitar a saída de divisas, põe exemplo

- Custo suplementar

. Diminuição das importações ficando limitados ao essencial

- Acumulação de dívidas - Continuação dos problemas de fundo.

. Proibição de colocação de capitais no estrangeiro

Após o impacto inicial da suspensão de pagamentos, por parte de alguns países e outros, a dívida passa a ser considerada como um problema internacional específico, exigindo um tratamento adequado, a fim de se evitar uma ruptura prejudicial de ambas as partes. Por razões de varias ordens, o perdão total da dívida é uma medida rejeitada pelas partes. Na verdade o perdão total da dívida: •

Reduz a capacidade de conceder mais empréstimos por parte dos credores

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Coloca os países que pagaram parte da dívida numa situação de injustiça.

Compreende-se, pois, que os países devedores não defendam esta solução para não serem excluídos do mercado financeiro internacional. Deste modo, resta-lhes apenas a renegociação da dívida. 10

A renegociação da dívida dos países em via de desenvolvimento a contrair mais dívidas ou a substituir a dívida antiga por outra de maior montante; deste modo, o peso do serviço da dívida é crescente na maioria dos países em vias de desenvolvimento. Renegociação da dívida

Reescalonamento da divida, isto é, reestruturação do escalonamento das prestações da dívida, cobrindo o seu montante e os juros

Refinanciamento da dívida, ou seja, concessão de um novo empréstimo a médio prazo que pode ser reembolso da dívida. A nova dívida substitui-se à antiga.

Os países em desenvolvimento enfrentam uma situação muito difícil no que diz respeito ao endividamento interno e externo, o que, aliado à necessidade de fortes ajustes fiscais, vem colocando-os em um estado de escassez de recursos públicos para investimentos em políticas sociais. Grande parte destes países foi classificada como países severamente endividados. O reconhecimento da insustentabilidade da sua dívida já foi feito pelas instituições de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial), ao lançarem uma iniciativa para a redução do endividamento dos países pobres. No continente africano, os países como Benin, Burkina Fasso, Etiópia, Gana, Madagáscar, Mali, Mauritânia, Moçambique, Níger, Ruanda, Senegal, Tanzânia, Uganda e Zâmbia já beneficiaram do perdão imediato da divida decido pelo FMI, Banco Mundial e o G8. No entanto, uma das exigências dos doadores e que o perdão de 100% da divida seja realizado na medida em que a corrupção for combatida e o dinheiro for aplicado a área de saúde, educação e projectos de desenvolvimento e redução da pobreza. Sobre a suspensão do pagamento da dívida pública a historia registou o seguinte •

Entre 1826 e 1850, por ocasião da primeira crises financeira , quase todos os países do continente Americano suspenderam o pagamento da dívida pública;

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Um quarto de século depois, em 1876, onze nações latino-americanas estavam com os pagamentos suspensos;

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Durante a década de 30, um total de 14 países suspendeu os pagamentos em carácter prolongado. Entre os grandes devedores, somente a Argentina manteve os pagamentos sem interrupção – o que, por sinal, já havia feito durante a crise anterior, no final do século XIX;

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Entre 1982 e 2002, o México, a Bolívia, o Peru, o Equador, o Brasil e a Argentina interromperam, em ou outro momento, os pagamentos por um período de vários meses: a suspensão permitiu aos países endividados a criação de condições favoráveis à retomada posterior dos pagamentos, após uma renegociação com os seus credores;

O FMI já projectou criar um mecanismo que permitisse, aos países com dificuldades para pagar a dívida, a suspensão do pagamento por um período prolongado. Isso permitiria, em certos casos, evitar a explosão de uma crise que poderia forçar os credores privados a renunciarem a uma parte de suas pretensões, e, ao mesmo tempo, aliviaria o peso da dívida. Para o FMI, tratava-se de disciplinar os credores privados a fim de evitar que se repitam crises como a que abalou o México em 1994, o Sudeste asiático em 1997, a Rússia em 1998 e, ultimamente, a Turquia e a Argentina. 1.6. Analise Económica da Dívida Pública O debate em torno da dívida pública, sua composição e formas de financiamento remontam aos séculos XVIII e XIX, sendo notáveis as interpretações clássicas de GALIANI (1750), HUME (1752), SMITH (1776), RICARDO (1817), MILL (1848) e BASTABLE (1892) entre outros. As análises actuais se concentram mais nos aspectos de administração da dívida do que propriamente em sua problematização, abstraindo, na maioria das vezes, o papel que a dívida pública cumpre na estrutura do sistema de crédito capitalista e como interfere na reprodução e acumulação desse sistema.

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1.6.1 Escolas Mercantilistas Diversos autores no início do século XVIII viam a dívida pública positivamente, reforçando, de algum modo, a percepção de que o desenvolvimento e a expansão da acumulação capitalista requerem uma crescente subjugação dos interesses do Estado – e do soberano – às necessidades da ordem nascente. Vale citar três autores: Jean-François Melon, citado por RICARDO (1982:172) como exemplo das contradições que envolveriam a dívida pública. Para Melon a divida pública interna era a divida da mão direita com a esquerda, não sendo problema, FOLEY (1990:291) argumenta que os determinantes dos gastos estatais relacionam-se com o desenvolvimento histórico do capitalismo, considerando, ainda, que o seu conteúdo, ou seja, a composição e distribuição das suas despesas são manifestações das contradições económicas e políticas das relações de produção dominantes em uma dada quadra histórica. Ricardo cita Say quanto à posição de Melon sobre a dívida pública. bastando distribuir esta dívida entre as duas mãos. Outro autor que considera relevante a divida pública no processo de financiamento do Estado foi James Steuar, autor complexo, bastante discutido por Marx, segundo o qual a dívida pública era componente necessário à acumulação e reprodução capitalista. Por último vale citar Galiani, que mesmo vendo aspectos também negativos no sistema de endividamento público, porém notava dois aspectos convenientes: o financiamento de grandes gastos – pensava especificamente na guerra – mediante empréstimos a serem pagos em parcelas; e os títulos do Estado serviriam como reserva de valor, tanto para uso comercial e contratual, quanto para aplicação por sectores de assistência pública . 1.6.2. Escola Clássica A concepção liberal-clássica da segunda metade do século XVIII e primeira metade do século XIX, por sua vez, concebia um Estado muito menos interveniente. A doutrina dos economistas clássicos, particularmente Smith e Ricardo, considerava o Estado enquanto

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organização de gerência dos “interesses comuns da burguesia produtiva; e seu custo, por pertencer às despesas acessórias da produção, tem de ser reduzido ao mínimo indispensável”. O período concorrencial, enquanto período clássico de acumulação capitalista, observou, pelo menos em termos da Inglaterra, algum declínio do capital accionaria, tendo como característica marcante na indústria têxtil a participação de pequenas e médias empresas. Por mais que o Estado liberal fosse menos interveniente, porém como notou BASTABLE (2000) a divida pública continuou crescendo durante todo o século XVIII e, principalmente, no XIX, seja na França quanto na Inglaterra e, de forma mais acentuada ainda, nos Estados Unidos. Os autores clássicos, como Hume, Smith, Say, Ricardo e Mill, tiveram posições muito próximas em relação aos empréstimos estatais. SMITH (1988:175) relaciona a dívida do Estado com gastos extraordinários de guerra, considerando que em épocas de paz, o gasto estatal pode ser perfeitamente coberto com a receita fiscal. De fato neste estágio liberal do capitalismo a dívida. Sumariando, a Escola clássica posiciona-se contrariamente ao endividamento, arrolando razoes politicas e económicas, no campo politico entende que o parlamento era o único instrumento da defesa de que a população dispõem contra a fúria dos reis absolutistas, constituindo/se o endividamento uma forma de o soberano desviar desse obstáculo. Consideravam ainda que as despesas públicas eram de todo improdutivas, perdidas para a economia e que, por isso era necessário evitar a sua expansão. Ainda acreditava que a burguesia emergente não estava interessada na expansão sócio/político do estado, mas, tãosomente nas possibilidades de aumentar o consumo; no campo económico acertavam para o facto de que em uma economia baseada na moeda com lastro metálico existe efectivamente o risco da Bancarrota pública, eis que inexiste o potencial de emissão monetária (facto comum nos séculos XVIII e XIX). Possui uma visão parcial da economia e, consequentemente, uma visão idêntica entre o estado e a economia individual (hoje ainda vigente em alguns sectores). Procura transmitir a visão Politana da necessidade do indivíduo poupar em favor do estado. Um dos seus principais pareceres, Adam Smith, tido como o fundador da ciência económica, já afirmava que o endividamento reduz a propensão a poupar e incentiva o consumo.

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Para a ciência económica a divida pública centra-se em três factores: impostos, Consumo e Poupança com os reflexos na taxa de juros e nos montantes e recursos destinados a investimentos (Mankiw, 1995, Cap. 16). Nesse campo, dividem-se os economistas em duas correntes principais. Uns defendem a concepção clássica ou tradicional, pela qual a redução de impostos financiada pelo endividamento público causaria de imediato um aumento no consumo e redução da poupança e, consequentemente, aumento das taxas de juros. Haveria, no curto prazo, uma vantagem para a geração presente, com o aquecimento da economia e a geração de emprego. Entretanto, como haverá uma redução na poupança nacional, diminuirão as fontes de recursos para o investimento futuros, alem de desviar os recursos disponíveis para o pagamento dos encargos decorrentes da dívida. A outra concepção chamada de teoria de equivalência Ricardiana, sustenta que a redução dos impostos via aumento da dívida pública por si só não aumenta o consumo, não havendo, põe esse raciocínio, diferença entre o financiamento por meio de aumento de imposto ou por meio de obtenção de recursos via empréstimo. Essas teorias, entretanto, serão tratadas mais detalhadamente nos tópicos seguintes: é também economicamente relevante a origem dos recursos, se externos ou internos. O Empréstimo Interno: é aquele que é obtido dentro de uma mesma unidade económica, voluntária ou compulsória – irá retirar de circulação uma parte dos capitais privados que seriam destinados a investimentos ou consumo, reduzindo num primeiro momento, a circulação de bens capitais podendo causar estagnação económica ou até a recessão. No entanto, quando pago dos juros correspondentes operando o efeito inverso. O Empréstimo Externo: é aquele que é adquirido de outras unidades económicas – tem a vantagem de não retirar de circulação os capitais internos e, ainda acrescentar a economia dos capitais externos. Assim, sendo maior o volume dos recursos disponíveis para a sociedade no caso de dívida externa, maior será a renda nacional que se obterá. Deste maior volume de renda nacional obter-se-ia uma maior arrecadação a títulos de impostos, a qual serviria para o pagamento dos encargos futuros, formando círculo virtuoso. A desvantagem de vir a no futuro, em que uma parte da renda interna deveria ser subtraída para o pagamento de amortizações e encargos além das dificuldades institucionais que sempre acompanham a dívida externa, que também anteriormente fora mencionada.

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A Teoria Clássica da Dívida Pública De acordo com a teoria clássica (Musgaw, 1976), o financiamento do deficit público ou investimento através da tribulação implicaria a redução de recursos antes disponíveis para a formação de capitais privados ou destinados ao consumo, o que poderia comprometer as taxas de crescimento económico, no cenário em que estas dependem de consumo e de capitais circulantes. Assim, a decisão entre o financiamento por tomada de empréstimos ou por aumento de imposto, envolve uma recolha íntegra e aumenta o consumo presente, com elevação das taxas de produção e de emprego beneficiando a geração actual, em detrimento das gerações futuras, no primeiro caso; é uma retirada de recursos de grande parte da formação de capitais privados e a outra de consumo privado para o financiamento de investimento que irão beneficiar as gerações futuras como sacrifício das gerações presente, no segundo caso; como se vê é uma questão de se buscar um ponto de equilíbrio, de acordo com cenário politico, económico e social vigente em uma determinada unidade económica, de modo a contemplar a geração actual, sem comprometer a gerações futuras e realizar investimentos necessários para o futuro sem sacrificar em demasia a geração presente. Uma politica fiscal que tem por alvo acentuar o crescimento, no financiamento por colecta de imposto, ao passo que está destinada a suportar o consumo presente se apoia no financiamento por empréstimo. No entanto, o financiamento através da tribulação seria a alternativa mais correctamente aplicável para suprir deficits primário, em que a despesas correntes separam as receitas próprias; e também não comprometer gerações futuras com encargos que possivelmente lhes havia de trazer beneficio algum. Por outro lado, a actualização do endividamento como forma de financiamento justifica-se em duas situações: •

Quando o deficits for a causa básica de um processo inflacionário, o que o que inviabilizaria sua cobertura através da comissão de moeda e apresentaria um cenário desfavorável para a majoração real de tarifas e tributos.

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Quando se trata de financiamento de longo prazo e longa duração, em que os benefícios do investimento se estendam ao longo do tempo favorecendo varias gerações de forma que também os custos, assim como os benefícios sejam distribuídos entre a população efectivamente favorecida, de acordo com os princípios da equidade entre as gerações e pagamento conforme o uso, os quais serão vistos a seguir

O Principio da Equidade Entre Gerações É o ponto de vista económico clássico que preconiza a translação entre gerações dos encargos decorrentes da dívida pública, desde que esta dívida tenha sido constituída para financiar investimentos de longa duração, que venham a beneficiar as gerações futuras. Assim, essas gerações futuras tendem a sua disposição bens, equipamentos, infra-estruturas para a prestação dos serviços público de longa duração. Dessa forma os empréstimos públicos passam a ser uma técnica pela qual as gerações futuras partilham das despesas da actualidade, uma vês que tais investimento virão também em benefícios dessas gerações vindouras. Vale dizer, a geração que optou pela criação da dívida ao invés do aumento da carga de impostos, optou por aumentar o consumo e a renda presente em detrimento da poupança da renda futura. Por isso, a dívida constituída deve ser reservada para os casos em que se destinem a finanças, bens e capital fixos e de utilidade duradoura, que venham a ser legados aos posteriores. A geração futura ficaria onerada com amortização ou com juros da dívida mais receberia em compensação, a infra-estrutura urbana, as redes de energia e de comunicação, etc. por essa linha de raciocínio, fica claro ser inacreditável a transferência de dívida para o futuro quando estas financiam tão somente as despesas do presente, tomando ilegítimas a translação dos encargos sem os respectivos benefícios. Segundo Musgaw (1976), a questão principal, consiste em saber que forma se distribui ao longo do tempo o bónus da dívida, isto é, qual a incidência inter-geracional será obtida quando cada geração de forma proporcional aos bens e serviços postos a disposição.

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O Princípio do Pagamento Conforme o Uso Diferentemente do principio da equidade entre gerações que considera a transferência de encargos e benefícios por mais de uma geração, o principio de pagamento conforme o uso pendente ser a técnica pela qual uma mesma geração divide os encargos ao longo do tempo como forma de viabilizar o pagamento de uma obra de maior vulto que se paga de uma só vez causaria grande impacto no restante da economia, centralizando em um único investimento, a maioria dos recursos disponíveis no presente. Dessa maneira o prazo a ser fixado para o pagamento deveria ser compatível com o tempo de vida útil da obra, de forma que a carga em impostos destinada ao pagamento desta dívida sejam suportadas pela mesma geração que a criou. Teoria da Equivalência Ricardiana A faculdade de contrair dívida, como meio de realização de fins de estados já se entrega no carácter geral do processo económico de repartição do custo de funcionamento do governo e, ao mesmo tempo, de redistribuição de rendas nacionais, actividades peculiares a administração das finanças públicas. A concepção de que o empréstimo público dividia com as gerações futuras, o custo de um investimento público do presente já era entendimento consagrado entre aos financistas do século XVIII. No inicio do século seguinte, o economista David Ricardo, em seus estudo sobre Fusão de Sistemas, viria a iniciar uma controvérsia sobre a repartição dos encargos da dívida no tempo, a qual tem sido reaumentada por varias gerações de financistas, (Beleiro-1981,pagina 442) debate esse que perdura ate os dias de hoje. Ao descrever a sua teoria, Ricardo, nos apresenta o seguinte raciocínio: nos inclinamos a crer que a guerra é um fardo somente na proporção daquilo que de pronto somos convocados a pagar por ela em impostos, em reflexões a cerca da provável desses encargos. Seria difícil convencer o possuidor de | $20. 000, ou de qualquer soma, que o pagamento perpetuo de |$50 por ano é tão pesada quanto o impostos de | $1. 000 de uma vez.

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Ele teria vaga noção de que $50 por anos seriam pagas pela posteridade e não por ele próprio; mas se ele deixa ao filho a fortuna onerada perpetuamente pelo imposto de $50, qual a diferença entre legar-lhe $20. 000 Sujeitas ao imposto ou $19. 000 sem esses bónus? Ao contrário da teoria clássica, a chamada teoria da equivalência Ricardiana sustenta que não há diferença entre o financiamento de investimento por meio de endividamento ou por meio majoração de tributos. O princípio defendido é o de que a dívida pública actual é equivalente ao impostos futuros e, se os consumidores estiverem suficientemente atentos ao futuros, verão que os impostos futuros a serem utilizados para pagamento da actividades são equivalentes ao impostos presente mudando apenas o momento da sua cobrança. Por tanto, segundo a teoria de Ricardo, financiar o governo por meio da dívida pública é o mesmo que financia-lo por meio de impostos. Da mesma forma, uma redução de impostos financiada pela dívida pública deixaria inalterado o consumo e aumentaria a população que o consumidor racional pouparia o crescimento de renda disponível para poder pagar, no futuro, o provável aumento nos impostos, (Mankiw, 1996, cap16). James M. Buchanan, em sua obra principies off Public Debit, em 1958 (Apud Herber, 1975) reabriu a controvérsia pela óptica da aquisição no mercado interno dos títulos da dívida pública. Burchanan nega que a geração actual suporte a carga da dívida pública, dado que aquelas pessoas que adquirem os títulos desta dívida o fazem voluntariamente. Tais pessoas adquirem-no no activo actuais como alternativa a um consumo actual mas pensando em ganhos futuros de em que, também no futuro lhes será devolvido o principal. Em outras palavras, para ele, não existe uma carga actual, posto a que estão fazendo limita-se a proteger seu consumo presente para o futuro, quando for amortizado os títulos. Enquanto isto, essas pessoas obterão também os juros correspondentes aos títulos que possuem. Uma vez que os títulos da dívida pública são adquiridos voluntariamente, aqueles da geração presente que os adquirem não concederam que estão realizando um sacrifício, enquanto que, as gerações futuras, as quais deverão financiar o pagamento dos juros e da amortização dos títulos, estas assim experimentaram um sacrifício ao ter que realizar obrigatoriamente pagamentos de impostos para fazer frente aos despendios correspondentes aos juros e amortização. Afirma, ainda que os impostos se põem uma autentica carga real, não simplesmente uma transferência ou distribuição, postos que, em não existindo a dívida, tais tributos não seriam pagos pelas

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gerações futuras, tal como seria o caso se a geração presente houvesse financiado os gastos por meio de impostos e não de endividamento, alem de que a geração presente poderia continuar obtendo juros de qualquer maneira por meio de aplicação de sua economia em outro tipo de investimento financeiros. 1.6.3. Escola Keynesiana Fundada a partir da difusão das ideias de John Maynard Keynes, sintetizadas em sua obra: The General Theory of Emploment, Interest, and Money – 1937. Defende o endividamento como financiador de deficits público, como forma de movimentar a economia e provocar a geração de emprego, combatendo a estagnação e o desemprego, males que afectavam de sobremaneira a economia capitalista no período conhecido como depressão, ocorrido na década de 30, procura superar a visão parcial dos economistas clássicos que, igualava a economia do estado com a economia individual. “As regras de cobertura”, preconizadas pelas escolas clássicas, históricas são substituídas por analises do efeito do crédito público segundo as formas de endividamento, segundo os instrumentos de captação de empréstimos e segundo os sectores beneficiado pelo financiamento integra as teorias de finanças pública com a politica monetária; defende que, da função estabilizadora do estado emerge a visão funcional do crédito político. Conforme já exposto, o grande problema da dívida pública é o seu aspecto nominal. O tratamento austero dado as contas públicas pelo governo mostra a subordinação da politica fiscal aa monetária. Se o problema estivesse realmente dotado aa, um simples aumento da carga tributaria corrigiria o desequilíbrio. Segundo John Keynes, o problema da dívida pública é de liquidez, podendo ser corrigido apenas com liquidez. 1.6.4. Escola Neoliberal A escola neoliberal que faz ressurgir algumas ideias de cunho liberal, não intervencionistas e de redução de actividade estatal, propugnadas pela escola clássica,

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posiciona-se concretamente a utilização do crédito público como financiador do desenvolvimento. Entende ser o crédito público a realização, no presente de receitas tributárias futuras alinhando-se, em parte a teoria da equivalência Ricardiana. Segundo Buchanan (Apud Legemann – Documentos não Publicados), a dívida baseada em postos futuros transforma o leviata “Etemo” pois transforma a certeza e a possibilidade de majoração dos tributos no futuro. Os Neoliberais defendem soluções baseadas na limitação das receitas e despesas totais, no equilíbrio orçamental e na redução do endividamento por meio da venda de activos e privatização de empresas públicas e economias mistas.

1.7 Princípios de Gestão da Dívida Pública Quais os melhores indicadores para avaliar a gestão da dívida pública? Como e que os países comparam esses indicadores? Podem conseguir-se conclusões sobre uma eventual estrutura óptima para o portofolio de dívida pública? Existem varias teorias de gestão da dívida pública. Os critérios do endividamento óptimo ou as condições de estabilidade da dívida pública variam consoante o volume de dívida pública. Para satisfazer os imperativos de gestão da dívida pública varias politicas são adoptadas. Newsletter (Nº 006 / 05 Nov / 2007) indica que há diversos objectivos de gestão na dívida pública: * Ajudar a politica monetária a influenciar as taxas de juro de curto prazo * Garantir um mercado liquido para os activos sem risco (títulos de dívida) * Minimizar os custos de financiamento face ao risco * Apoiar a politica orçamental face a potenciais choques na economia. Este objectivo e medido por dois tipos de indicadores: uns relativos a estabilização do peso da dívida pública no PIB em torno de um valor definido, outros relativos a estabilização da politica fiscal.

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Na União Europeia, o tratado de Maastricht impôs aos membros um défice inferior a 3% e uma dívida pública que não pode exceder 60% do PIB em cada país membro. De acordo com Chesnais (1996), para que o ratio dívida pública /PIB permaneça constante, e preciso que o crescimento da dívida pública seja igual ao do PIB. A estabilidade do ratio dívida pública /PIB pode ser obtida de duas maneiras: - Pela igualdade entre a taxa de juro e a taxa de crescimento do PIB com um saldo primário nulo; - Ou, se a taxa de juro e superior ao crescimento económico, a estabilidade do ratio dívida pública/PIB requer um saldo primário positivo, ou seja, um excedente das receitas sobre as despesas correntes. SADC também tem como meta a dívida pública exceder 60% do PIB em cada país membro. A literatura oferece ainda outros critérios tais como a solvabilidade, a liquidez e o risco de repudiaçao. Critério de Solvabilidade O primeiro critério refere a capacidade do país a garantir o serviço da dívida. Na medida em que o serviço da dívida pública e financiado pelo excedente comercial, o país tem a solvabilidade quando o valor do excedente comercial e superior ao montante da dívida pública. Critério de Liquidez No segundo caso, mesmo para um país potencialmente solvível, o serviço da dívida pública pode ser interrompido quando falta a liquidez.

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Critério de Risco de Repudiaçao E a incapacidade do país a pagar a dívida e a perder as possibilidades de um endividamento adicional. As teorias de gestão da dívida pública afirmam ainda que ma das principais perguntas sobressaídas da dívida pública é a escolha das maturidades. Em cada período as maturidades da dívida pública podem ser objecto de varias reformulações, nomeadamente através de amortizações antecipadas e novas emissões com maturidades diferentes. Um dos aspectos tem a ver com a escolha das maturidades que minimizam os encargos com juros, tendo presente naturalmente como bases fundamentais que as taxas de juro diferem consoante a maturidade em causa. Outro aspecto prende-se naturalmente com as suas necessidades de financiamento a curto, médio e longo prazo, ligadas ao défice orçamental em cada ano, à dívida Pública acumulada e ao plano de amortização dessa dívida. Também um dos aspectos determinantes na escolha das maturidades tem a ver com as expectativas do governo sobre a evolução das próprias taxas de juros. Se os gestores da dívida esperam uma subida das taxas de juros, a escolha vai no sentido de emitirem hoje os títulos da dívida Pública com prazos mais longos com uma taxa de juro contratada hoje para a totalidade do período (maturidade do titulo). Por outro lado, se os gestores da dívida pública esperam que um período de taxas de inflação elevadas seja ultrapassado a prazo, então tendem a preferir emissões por prazos curtos durante esta fase mais inflacionista. As diferenças comportamentais dos investidores que detêm dívida de curto e de longo prazo devem ser consideradas na gestão da dívida pública. Pode ainda o Governo amortizar ou recolocar a dívida pública, sem perder de vista que uma amortização da dívida determina maior liquidez, potenciando um aumento da procura agravada e da inflação, o que tem implicado nos níveis das taxas de juros. Os economistas têm tentado explicar a estrutura das taxas de juros face aos distintos prazos de maturidade da dívida através das expectativas dos agentes económicos sobre as

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taxas de juro. Numa situação em que se esperam maiores ou menores alterações nas taxas de juro, não há razões para as taxas de juro de curto e longo prazo serem diferentes. Supondo que entretanto surge uma expectativa de subida das taxas de juro, os investidores vão procurar investir por mais curtos de forma a obter mais ganhos no longo prazo. E o Governo por seu lado vai procurar obter os financiamentos da dívida mais a longo prazo, a custos mais baixos correspondentes às taxas de juro dos empréstimos obrigacionistas. Assim no curto espaço de prazo, a oferta de dívida pública tende a ser superior á procura por parte dos investidores, o que faz com que o preço no curto prazo tende a aumentar. Da mesma forma os preços no longo prazo também tendem a aumentar. 1.7.1 Rating e Diferenciais de Taxa de Juro da Dívida Pública O rating atribuído à divida pública do estado soberano, tem haver muito mais como fundamentais das economias do que com os riscos financeiros assinado ao facto do estado soberano emissor não cumprir com os sus compromissos de pagamentos do juros e reembolsos. Quando as diferenciais entre países nas taxas de juro para uma mesma maturidade, tal prende-se também com o Fundamentais das economias, em particular dos diferenciais das taxas de inflação, com implicações também a nível cambial. Um outro aspecto a ter em consideração é o da liquidez associada a dimensão da emissão e as expectativas do mercado. Se este acredita que a emissão tem liquidez, então ela vai atrair compradores e vendedores minimizando o custo de transacção, e que vai gerar um elevado turn-over a nível do mercado secundário.

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2. Modo de Gestão da Dívida Pública Angolana

2.1 Metodologia O problema central que norteou a realização desta analise empírica e saber se há eficiência na gestão da dívida pública angolana, com base nos princípios universalmente aceites. O primeiro capítulo já forneceu os princípios de um endividamento óptimo. Neste capítulo serão apresentadas as fontes (instituições e documentos consultados) e a metodologia utilizada na recolha de dados relativos a gestão da dívida pública angolana. A hipótese geral formulada é: Espera˗se uma gestão eficiente da dívida pública angolana, com base nos princípios universalmente aceites. Métodos da colheita de dados Os dados foram recolhidos utilizando a observação indirecta. Fontes de informações Universidade Católica de Angola, Ministério das Finanças, Ministério do Planeamento, Banco Nacional de Angola e Banco Mundial Documentos Consultados: Relatórios Económicos A qualidade da informação recolhida revela-se adequada para a pesquisa que se pretende. Não se encontra no países outras fontes de dados mais fidedignos. As informações produzidas pelas instituições do Estado foram cruzadas com as analises do Centro de Estudos e Investigação Cientifica duma Universidade privada (UCAN).

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Problemas Específicos Levantados 1) Qual o montante e a composição actual de dívida pública angolana? 2) Qual é a evolução da dívida pública angolana? 3) Quais são os principais credores do países? 4) Qual é o perfil da dívida pública ( concentrada no Curto ou longo Prazo)? 5) Qual é capacidade do pais saldar a sua dívida externa (tendo em conta os indicadores Dívida Pública/ PIB, Dívida Pública/Exportações)? 6) Comparação Serviço da Dívida Pública com Gastos na Educação e Saúde 2.2 Contextualização da Análise Angola é o terceiro maior países a sul do Sahara e um dos países com as maiores reservas de riquezas naturais especialmente minerais. Quarto maior produtor africano de petróleo. A guerra que assolou o países teve como consequência imediata o êxodo e emigração das populações provocando a fuga de quadro a médios, superiores e de intelectuais reconhecidos e da juventude. Certamente, esta consequência aliada a nacionalidade das unidades fabris e comerciais e a atenção desmentida ao petróleo provocaram numa primeira fase a paralisação da indústria transformadora e produtiva. A curto e médio prazo aliadas a crescente colocação de minas em todo o território nacional provocaram a paralisação e impediram a livre circulação de pessoas e bens. Estas condições de trabalho reforçam o ambiente propicio para o aumento da quase mono produção extractiva de dois recursos naturais minerais: petróleo e os diamantes. A economia de exportação bruta destes minerais foi criado espaço para uma micro economia de importação que convive de forma regulamentada e de forma livre contribuindo para o seguinte da corrupção.

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2.2.1 Crescimento Económico O declínio económico de Angola depois da Independência é explicado por três factores: a abordagem Marxista adoptada para governo o países; a Guerra civil prolongada; o processo de transição para uma economia do mercado, mal concebido e implementado. Durante uma década depois da Independência, Angola adoptou um modelo de planeamento central marxista, envolvendo-se num enorme programa de nacionalizações em todos os sectores da economia. A economia de Angola depende enormemente do sector petrolífero que está a expandir a sua produção, visto que novos depósitos petrolíferos estão a dar início à produção e foram adjudicadas novas concessões. Por outro lado, Angola é o quarto maior produtor de diamantes a nível mundial, a maioria de depósitos fluviais, e os diamantes de Angola são considerados como sendo de alta qualidade. Os depósitos diamantíferos mais ricos estão concentrados no nordeste do países e, em menor grau, nas zonas centrais e sul do países. Por várias razões os sectores não mineiros de Angola sofreram sérios problemas e estão a operar a uma fracção dos níveis de produção antes da independência. A Guerra e a deslocação maciça da população afectaram seriamente a produção agrícola. Só 3% da terra fértil total (estimada entre 5 a 8 milhões de hectares) são cultivados, e Angola, que foi auto-suficiente em termos das culturas básicas (milho, mandioca e mapira/sorgo) viu-se a braços com um enorme défice alimentar, necessitando de assistência humanitária através do Programa Alimentar Mundial (PAM) e importando 50 por cento dos seus requisitos alimentares. O sector da indústria transformadora quase que teve a produção estagnada. Em 1999, menos de 3 por cento da capacidade antes da independência estava operacional. Este sector, que antes da guerra civil contribuía com 18 por cento do PIB, está agora a contribuir com menos de 4.0 por cento. A produção está concentrada, principalmente, na indústria leve (alimentos, bebidas e têxteis) enquanto a indústria pesada opera a níveis de baixa capacidade ou não opera de todo. O Governo está empenhado na reabilitação das infra-estruturas, especialmente das estradas, e esta actividade, conjuntamente com a reabilitação do sector residencial em Luanda, impulsionou o sector da construção.

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O crescimento real do PIB (ver Figura -1) tem flutuado, dependendo do volume da produção petrolífera. A taxa de crescimento desceu em 2003, devido ao declínio dos depósitos petrolíferos maturos, mas recuperou em 2004, quando novos depósitos petrolíferos ficaram operacionais.

Em 2004, o sector petrolífero cresceu em 13,1 por cento e projectasse que a produção petrolífera aumente, no futuro, quando novos depósitos de petróleo forem desenvolvidos em resultado das recentes descobertas. Em 2004, a produção foi de 1,1 milhão de barris por dia. Ultrapassara os 2 milhões de barris por dia, durante 2007, e ficou estimado em 90 por cento acima dos níveis de 2005, em 2010. Isto significaria taxas anuais de crescimento do PIB superior a 13 por cento entre 2007 e 2010. A produção diamantífera em 2003 alcançou 6 milhões de carates, no valor de US$788 milhões, contribuindo com 95 por cento das exportações não petrolíferas. O sector agrícola cresceu em 14,1 por cento em 2004, devido principalmente ao acréscimo da produção tradicional e em pequena escala. Contudo, o sector de exportação não está a crescer. No passado, Angola era o quarto maior produtor de café, mas agora está atrás de outros produtores internacionais devido aos grandes investimentos necessários para a reabilitação das culturas (As actuais tendências do mercado internacional favorecem o café tipo Arábica enquanto Angola ainda está a usar Robusta).

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2.2.2. Reservas de Divisas Em resultado dos preços do petróleo, Angola tem registado um crescimento abrupto das reservas cambiais, embora o aumento tenha sido atenuado pela política cambial do “Kwanza forte”. Apesar das vendas substanciais de divisas pelo Banco Nacional de Angola, estima-se que as reservas cambiais brutas tenham aumentado de US$0.4 bilhões, no fim de 2002, para cerca de US$2.2 bilhões, no fim de 2004 (dois meses de importações), incluindo um montante estimado em US$660 milhões em contas em divisas, administradas pela Sonangol em nome do governo. RANKING MUNDIAL DOS PAÍSES PELA PROPORÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA EM RELAÇÃO AO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) – ESTIMATIVA DO ANO 2006

Quadro 1 Comparação de Angola em relação aos países membros da SADC LUGAR NO RANKING

PAÍSES

4 8 66 70 84 96

Ilhas Seicheles Zimbabué Zâmbia África do Sul Angola Moçambique

DÍVIDA PÚBLICA (% DO PIB)

134,40 96,40 35,70 33,30 26,60 23,20

Quadro 2 Comparação de Angola com países membros da CPLP LUGAR NO RANKING

PAÍSES

23 49 96 84

Portugal Brasil Moçambique Angola

DÍVIDA PÚBLICA (% DO PIB)

65,30 46,00 23,20 26,60

No entanto , conclui-se que Angola ainda é um países que está melhor enquadrada a respeito da dívida pública comparadamente com os países da SADC e CPLP em função do produto interno bruto.

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Cabe aqui mencionar, que o estoque da dívida pública - PIB não é um indicador confiável de analise de solvência do sector público, pois abstrai a qualidade do endividamento em termos de títulos que possui naturezas diferentes, e também nada diz respeito aos prazos de vencimentos dos títulos públicos.

2.3. LEI-QUADRO DA GESTÃO DA DÍVIDA PUBLICA ANGOLANA

1. A presente lei estabelece os procedimentos de constituição, emissão e gestão da dívida pública Directa decorrentes da necessidade de financiamento interno ou externo para a execução dos programas inscritos no Orçamento Geral do Estado.

Artigo 2º – Princípios. 1. O recurso ao endividamento público, sob qualquer de suas formas, deve subordinar-se aos limites estabelecidos na lei orçamental e conformar-se com as necessitardes financiamento dos programas e acções prioritários do estado, devendo, ao mesmo tempo se harmonizar com as metas de equilíbrio nas contas públicas. 2. A gestão da dívida pública Directa deve orientar-se princípios der rigor e eficiência, assegurando a disponibilização do financiamento requerido para o exercício orçamental e visando os seguintes objectivos: a) Minimização de custos directos e indirectos numa perspectiva de longo prazo; b) Garantia de distribuição equilibrada de custos pelos vários orçamentos anuais; c) Prevenção de excessiva concentração temporal de amortizações; d) Minimização de riscos e) Promoção de um equilibrado e eficiente funcionamento dos mercados monetários e financeiro.

Artigo 3º – Definições

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1. Para da presente lei, a dívida pública directa pode ser: a). Flutuante; b). Fundada; c). Em moeda Nacional; d). Em moeda externa. 2. Por dívida pública flutuante entende-se dívida pública directa contraída para ser totalmente amortizada até ao fim do exercício do orçamento em que foi criada. 3. Por dívida pública fundada entende-se a dívida pública directa contraída para ser amortizada em exercício orçamental futuro àquele em que foi criada. 4. Por dívida pública em moeda nacional entende-se a dívida pública directa denominada em moeda com curso legal em Angola. 5. Por dívida pública em moeda externa, entende-se a dívida pública directa denominada em moeda com curso legal em países estrangeiros. 6. Por data de maturidade entende-se àquela em que o pagamento do titulo torna-se devido, correspondendo ao ciclo de vida do titulo, atingindo aqui a sua fase de redenção. Emissão da dívida Pública directa Artigo 4º – (Condições gerais sobre o financiamento) A lei do orçamento geral do estado deve estabelecer para cada exercício orçamental as condições gerais a que se deve subordinar o financiamento do estado e gestão da dívida pública directa, nomeadamente, o montante máximo de acréscimo do endividamento liquido autorizado e o prazo mínimo dos empréstimos emitido. Artigo 5º – (Condições complementares) O governo deve, em obediência às condições gerais estabelecidas no termo do artigo anterior, definir as condições complementares que obedecerão a negociação, contratação e

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emissão de títulos da dívida pública directa pelo ministério das Finanças, nome e representação do estado, bem como a realização pelo aquele ministério de todas as operações financeiras de gestão referida dívida. Artigo 6º – Condições Técnicas Especificas) As condições especificas dos empréstimos e das operações financeiras de gestão da dívida pública directa devem ser proposta e monitorizadas pelo ministro das finanças ouvido pelo Governador do Banco Nacional de Angola, no intuito de ser atenderem as condições correntes nos mercados financeiros bem como as expectativas razoáveis da sua evolução. Artigo 7º 1. As condições de cada empréstimo integrante da dívida pública fundada, salvo se representado por contrato, devem constar de obrigação geral assinada pelo ministro das Finanças, que poderá atribuir ao Banco Nacional de Angola, bem como as Instituições de credito, no todo ou em parte, tarefas administrativas e executivas ligadas a emissão e serviço das operações relativas aos desdobramento da obrigação geral. 2. Da obrigação geral deverão constar os seguintes elementos: a). Finalidades do empréstimo; b). Designação do empréstimo c). Moeda do empréstimo; d). Montantes máximo do empréstimo; e). Tipos de Taxas de juros; f). Modalidades de colocação do empréstimo; g). Condições de amortização; h). Periodicidade de pagamento de juros;

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Artigo 8º - (Formas de Representação da dívida pública directa) 1. A dívida pública poderá assumir as seguintes formas de representação: a). Contrato; b). Títulos, que podem ter a forma de: •

Obrigações do tesouro;

•

Bilhete do tesouro;

•

Certificado de poupança;

•

Certificado especial de dívida pública;

•

Notas promissórias;

2. Sem prejuízo do disposto nº1 do presente artigo, outras formas de representação da dívida pública directa podem ser estabelecidas pela Assembleia Nacional, mediante propostas do governo, Artigo 9º – (Características dos títulos). Os títulos da dívida pública directa devem ter as seguintes características: a). Gozarem de garantia do pagamento integral do capital e do juro; b). Não serem passíveis de confiscos ou de qualquer outro acto de intervenção da administração do estado; c). Podem ser subscrito por quaisquer pessoas singulares ou colectivas residentes no países ou no estrangeiro; d). Podem, nas condições complementares ou especificas que forem estabelecidas pelo governo, ser utilizado de garantia de crédito bancários, no pagamento das obrigações no pagamento das responsabilidades financeiras em processo de privatização ou outros; e). Podem ser objecto de resgate antecipados, nas condições que vierem a ser determinados pelo Ministro da Finanças para cada emissão.

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Artigo 10º – (Garantia de Pagamento da dívida pública Directa) Os pagamentos dos juros e amortização do capital relativo à dívida pública directa devem ser assegurados pelas receitas ordinárias do tesouro escritas no orçamento geral do estado. Capítulo III da Lei Quadro Gestão da Dívida Pública Directa Artigo 11º – (Medidas de gestão e tratamento da dívida) 1. O governo pode ser autorizado pela Assembleia nacional a realizar as operações de gestão da dívida pública directa, visando uma correcta gestão e o eficiente reconhecimento da dívida, nomeadamente; a). A conversão, após validação de atrasados da execução orçamental e dívida existente, em títulos da dívida pública directa; b). A substituição entre as várias modalidades de empréstimos; c). A executar operações de troca do regime de taxa de juro e prazos. Artigo 12º – (Fundo de regularização) O governo deve criar um fundo da regularização da dívida pública directa escrever anualmente no orçamento geral do estado (OGE) de forma a garantir maior liquidez no mercado de títulos. Artigo 13º – (Informação à Assembleia Nacional)

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1. O governo deve informar à Assembleia Nacional sobre os financiamentos realizados e as condições específicas dos empréstimos celebrados nos termos da presente lei, quando efectuar a prestação de conta da execução do OGE. 2. Sem prejuízo do disposto no nº anterior a Assembleia Nacional pode, a qualquer momento convocar o Ministro da Finanças para prestar informação sobre os empréstimos contraídos e as operações financeiras de gestão da dívida pública directa efectuadas nos termos da presente lei. Capítulo IV da Lei Quadro Disposição Financeiras Artigo 14º – (Foro Competente) Os litígios emergentes das operações da dívida pública directa são de dirimidos pelos tribunais da Comarca de Luanda, salvo se Contratualmente sujeitas a direito e foro estrangeiro.

Organização e Componentes do Sistema Convencional de Gestão das Finanças Públicas Geral: O princípio básico da gestão das finanças públicas em Angola está expresso na Constituição, que estipula que o Estado oriente o desenvolvimento da economia e assegure o uso racional e eficiente de toda a capacidade produtiva e recursos nacionais. Acrescenta ainda que a Assembleia Nacional é responsável por analisar e aprovar o Plano Nacional e o Orçamento Geral do Estado, bem como os relatórios sobre a sua execução. Com base na autoridade que lhe é conferida, a Assembleia Nacional preside à totalidade do ciclo orçamental, desde a aprovação do Orçamento do Estado até ao exame das Contas finais do Estado19. Da parte do poder executivo, o Ministério das Finanças (MINFIN) tem o papel principal na gestão das finanças públicas, desde a elaboração do

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orçamento, execução orçamental e contabilidade de todas as transacções públicas em Angola até à administração do património e dos activos financeiros do Estado. Cada uma das unidades que efectua despesas é responsável pela execução do seu orçamento sob a supervisão e controlo do MINFIN e por fornecer relatórios mensais sobre a sua execução. O MINFIN está organizado em seis Direcções Nacionais operacionais (Orçamento, Contabilidade, Tesouro, Impostos, Alfândegas e Património), seis gabinetes de apoio técnico (Gabinete de Estudos e Relações Económicas Internacionais – GEREI; Jurídico; Preços e Concorrência; Tecnologias de Informação; Inspecção Nacional das Finanças – INF; e Secretaria Geral). O MINFIN tem Delegações Provinciais nas 18 províncias do países. O controlo interno é da competência da Inspecção Nacional de Finanças. Os outros ministérios que tomam parte na gestão das finanças públicas são o Ministério do Plano (MINPLAN), Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS). O Banco Central de Angola (BNA) detém a Conta Única do Tesouro (CUT), enquanto a maior parte das operações do tesouro dentro do países são efectuadas pelo agente fiscal do Estado, o Banco de Poupança e Crédito (BPC). O BPC tem uma cobertura territorial extensa (46 filiais ligadas electronicamente em 14 das 18 províncias). Nas quatro províncias restantes, os pagamentos orçamentais são feitos por um outro banco público, o Banco de Comércio e Indústria (BCI). O controlo externo das contas financeiras do estado cabe ao Tribunal de Contas que foi criado em 1996 pela Lei 5/96. A contabilidade e elaboração d e relatórios estão a cargo das Unidades Orçamentais e da Direcção Nacional da Contabilidade (DNC) no MINFIN, dando origem às contas orçamentais e de gestão. O SIGFE tornou-se o principal instrumento para a produção destas contas e relatórios e uma versão actualizada está a ser instalada e gradualmente introduzida para fins de normalização e integração de todos os aspectos da gestão e reporte das receitas e despesas. Uma vez plenamente executado e activados os aspectos de controlo, este sistema será um dos esteios da gestão das finanças públicas em Angola, não sendo fácil de encontrar em muitos países semelhantes da região. Os controlos internos mecânicos e automatizados das despesas, que são aspectos do SIGFE, são complementados pela função de auditoria interna do MINFIN, conferida à INF, que é um departamento especializado do Ministério das Finanças. Conforme se discutiu no

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Capítulo 6, a INF precisa de ser reforçada para poder desempenhar ao máximo a sua função, pois os outros controlos não são suficientemente sólidos e não existe uma cultura de observação dos princípios estabelecidos. No que diz respeito aos controlos externos e independentes, a auditoria externa das contas públicas cabe ao Tribunal de Contas, criado em 1996 (Lei 5/96) e que se tem estado a apetrechar para desempenhar as funções de uma Instituição Superior Independente de Auditoria que, de momento, ainda não existe em Angola. Por último, o ciclo fica completo com o escrutínio dos relatórios sobre os resultados orçamentais por parte do Parlamento e a verificação jurisdicional das contas de gestão pelo Tribunal.

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O balanço fiscal de Angola passou a excedente em 2005 (+3 por cento do PIB), pela primeira vez em mais de uma década, em resultado das receitas do petróleo. As receitas do petróleo que subiram de US$5,6 bilhões em 2004 para US$10,6 bilhões em 2005, devem subir novamente quando os novos depósitos de petróleo derem início à produção. Aproveitando-se da prosperidade do petróleo, o governo quase que duplicou as despesas orçamentadas para 2006, para US$23 bilhões, o equivalente a 64 por cento do PIB, a taxa mais elevada do mundo. Levantam-se algumas preocupações derivadas da capacidade do governo para executar todos os seus planos de despesas visto que no passado o governo não conseguiu executar nada mais do que uma porção das despesas projectadas. Por outro lado existe a preocupação relativa à capacidade da economia poder absorver um tal aumento de despesas de capital. A sustentabilidade orçamental jaz nos elevados preços do petróleo e, portanto, uma queda súbita desses preços, combinada com os planos ambiciosos de despesas do governo, poderiam criar uma crise fiscal e pôr em perigo o plano de desenvolvimento do governo. O desempenho do crescimento de Angola é, igualmente, impressionante; a taxa de crescimento da economia está muito acima das metas da SADC e espera-se que continue a este nível elevado de curto a médio prazo. Contudo, é necessário que se empreendam algumas reformas estruturais se quiser que o países se liberte da dependência do sector petrolífero e impulsione a diversificação da economia. Finalmente, é necessário melhorar a produção de dados quantitativos. A interpretação das estatísticas macroeconómicas é, por vezes, confusa quando se consultam várias fontes. A falta de exactidão dos dados pode prejudicar as conclusões relativamente à concretização das metas. 38

2.5. Um Panorama Geral do Sistema de Gestão das Finanças Públicas de Angola A característica mais saliente do enquadramento da gestão das despesas públicas e da responsabilização financeira em Angola é a coexistência de, pelo menos, dois sistemas de despesas públicas, paralelos mas articulados entre si: o sistema “convencional”, coordenado pela Direcção Nacional do Tesouro, e o “não convencional” que visa facilitar transacções tais como o serviço de operações da dívida externa mais relevantes, centradas em torno da companhia petrolífera Sonangol. Uma avaliação normal do enquadramento fiscal de um países concentrar-se-ia, naturalmente, no sistema convencional”; o PEMFAR vai um passo além ao tentar entender o funcionamento do sistema “não convencional e bem assim da sua articulação com o “convencional”. O PEMFAR propõe, portanto, a adopção de uma estratégia com duas dimensões: e o reforço das estruturas e instrumentos de gestão formal das finanças públicas; redução progressiva, e eventual eliminação dos mecanismos “não convencionais”.

2.6. Dependência Excessiva do Petróleo A principal fonte de receitas fiscais em Angola é através da tributação do sector petrolífero, incluindo a empresa estatal Sonangol. Como consequência, as receitas fiscais têm sido extremamente vulneráveis à volatilidade dos preços internacionais do “crude” e nem

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sempre foram capazes de acompanhar as despesas. Na falta de um mecanismo consistente destinado a estabilizar as receitas, o Governo está à mercê das flutuações dos preços internacionais do petróleo, um problema que é ainda mais grave quando há uma queda brusca dos preços do petróleo. Por outro lado, durante o período da guerra, a economia não petrolífera continuou muito dependente da evolução dos preços do petróleo. Como consequência da dependência do petróleo, os gastos de tendência cíclica relacionados com os preços do petróleo conduziram a ciclos de expansão-contracão com os consequentes efeitos prejudiciais no sector não petrolífero. A queda dos preços do petróleo de 1998 para USD 12/barril, por exemplo, levou a uma melhoria imediata do saldo fiscal não petrolífero a que se seguiu uma profunda deterioração no ano seguinte, quando o preço do petróleo retomou o nível observado em 1997, antes da queda do preço (ver Gráfico 1). A economia não petrolífera parece que está a crescer desde 2002, com uma taxa anual de crescimento estimada de 8,8% em 2004, o que mais uma vez reflecte os impactos de uma maior produção de petróleo e preços internacionais do petróleo em alta. Os diamantes são uma outra fonte de recursos naturais que contribuem para as receitas fiscais em Angola. O países é o quarto produtor mundial de diamantes, com cerca de 12% do valor das exportações mundiais em 2003. Em 2004, Angola exportou 6,63 milhões de carates de diamantes, com um valor de USD 763 milhões. As contribuições fiscais do sector melhoraram consideravelmente nos últimos anos, de USD 44,6 milhões em 2002 para USD 112 milhões em 2003. Os números preliminares para 2004 indicam, no entanto, uma redução drástica das receitas governamentais para USD 69,5 milhões. Ainda tem que ser plenamente explorada pelo Governo a potencialidade para um crescimento adicional das receitas fiscais dos diamantes, uma vez que a produção informal e o contrabando continuam a ser muito significativos neste sector e a transparência é muito limitada. 2.7. Dívida e Reservas (poupança não realizada) O pagamento da dívida externa (em parte) deixou o países sem reservas. Durante mais de 7 anos as reservas do países não chegavam, para os anos mais optimistas, um mês e

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alguns dias do volume de importações. Isto quer dizer que o países não consegue constituir poupanças de forma a constituir fundos para combater a pobreza e adoptar politicas estruturais para o desenvolvimento. A dívida angolana está garantida pelo petróleo através de mecanismos segundo os quais as alterações positivas do preço do barril de petróleo reflectem em maiores pagamentos de divida de curto prazo. A economia acaba por ter poucos benefícios e mesmos em conjunturas favoráveis, denunciando a existência dum sistema financeiro estruturalmente desfavorável aos países devedores. Socialmente, Angola ocupa o 146 lugar no índice de e desenvolvimento humano juntando-se aos países mais pobres do planeta. O países alcançou um índice de esperança de vida de 0,28 em 1998 permanecendo nesta situação segundo dados estatísticos. Os angolanos sobreviventes estão afectados por uma taxa de analfabetismo que ronda os 57% e convivem com meninos de rua, com insegurança alimentar que certamente contribui para o agravamento da saúde mental física. A dívida está assim a penalizar grande parte da maioria dos povos que não têm o acesso à educação, nem a assistência à saúde. Angola é um dos países da África Subsariana que vem apresentando as mais baixas taxas sobre a alfabetização, a cobertura de saneamento básico, a água potável e a relação doente/médico. Há pois situações de empobrecimento absoluto causado pela existência da dívida externa e um empobrecimento relativo da maioria da população em função das políticas redistributivas injustas. 2.8. Dívida Angolana 2.8.1. Magnitude (Montante e a composição actual de dívida pública angolana) A Dívida Externa de Angola em 2001 foi estimada em cerca de 11 biliões de dólares. Isto significa 1,5 vezes mais que o PIB e cerca de 2 vezes mais que o nível de exportações do países, cobertura que em 1994 representava 342 por cento quer dizer que praticamente cada angolano incluindo bebés, mutilados e outros grupos desfavorecidos devem ao exterior 1.000 US$. O serviço da dívida ascende a cerca de 1 milhão e duzentos mil dólares, cerca de 30 por

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cento do OGE (1994) e corresponde a 100 US$ per capta, ou seja, metade do salário de um técnico superior da Função Pública. Cerca de 10% da dívida corresponde a "Juros com atrasados", o que indicia o facto de uma grande parte da dívida corresponder a compromissos sem contrapartida real.

Em 1994 o serviço da dívida representou 56% do volume de

exportações, valor que baixou para 24 por cento em 1998, percentagem que se estima volte a subir em 2001. Em 2004, a dívida externa de Angola alcançou o US$8.9 bilhões, dos quais 34 por cento eram capital e juro em atraso na maior parte devidos aos credores bilaterais oficiais. A figura abaixo mostra a estrutura da dívida em 2004.

Evolução da Dívida Pública Angolana Até meados dos anos 80, a dívida externa de Angola (menos de 3 biliões de dólares americanos) não tinha uma dimensão preocupante, quando o preço do barril de petróleo veio a experimentar uma importante queda. Em 1994, entretanto, a dívida ascendeu a 11 biliões de dólares americanos e nos anos seguintes até 1999 (estimativa). A quebra deve-se ao facto dum eventual "perdão" não assumido oficialmente de parte da dívida militar a Rússia. No que diz respeito ao serviço da dívida, em 1998, este correspondia a 37 por cento dos rendimentos do petróleo equivalente a mais 18 por cento que em 1996. Se Angola pagasse a dívida total,

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isto é se não acumulasse os atrasos, o serviço da dívida elevar-se-ia a 62 por cento dos rendimentos do petróleo em 1999. Neste ano se o preço do petróleo tivesse permanecido em 11 US$, o FMI estimava que o serviço da dívida teria absorvido quase metade dos rendimentos do petróleo. Quer os juros atrasados, quer o serviço da dívida são sempre crescentes desde 1994, com excepção do ano de 1999. A dívida externa cresceu muito rapidamente desde 2001 como resultado de um défice enorme, alcançando o US$2,2 bilhões neste período. As recentes alterações positivas no preço do petróleo têm reduzido substancialmente o tamanho da dívida externa de Angola em relação ao PIB e as exportações com tudo o problema da dívida de Angola estará na sua própria estrutura de grande dependência em empréstimos garantido pelo petróleo, a curto prazo, mais muito desperdício o que aprofunda a vulnerabilidade externa do países aos voláteis preço do petróleo internacionalmente. O compromisso do países de procurar grandes empréstimos garantidos pelo petróleo enfraquece a sua posição externa. Tipicamente, tais empréstimos têm de ser pagos num prazo de 1-4 anos, e os custos é cerca de 2,25-2,5 por cento acima da taxa de referência Libor. A posição externa de Angola é vulnerável aos choques registados no mercado petrolífero internacional que pode ter de enfrentar problemas de liquidez se os preços do petróleo caírem subitamente. No que diz respeito a dívida interna, o governo está empenhado em manter, a médio prazo um excedente orçamental a fim de conter a dívida interna e de resolver o stock da dívida privada de modo sustentável e equitativo. O governo está a trabalhar no programa para emitir dívidas a médio prazo (1 a 7 anos) de modo a superar a dívida privada interna. Algumas das preocupações têm origem no federalismo fiscal que poderá atenuar a disciplina fiscal e por em risco a estabilidade fiscal, levando ao acumular das dívidas internas. Isto acontece porque a gestão fiscal, a planificação, a monitorização e o controlo efectivo orçamental ainda são muitos fracos. 2.8.3 Os Principais Credores do País A dívida externa de Angola é, principalmente, dívida de Bancos Comerciais que alcança 48 por cento do total, na sua maioria a bancos comerciais (37 por cento). 4 por cento

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Constituem dívidas a instituições multilaterais, e 48 por cento com acordos de empréstimos baseados no petróleo. Os principais credores são: China, Israel, Índia e Portugal que concederam novas linhas de crédito, para alem da linha já existente com o Brasil. O Brasil concedeu um empréstimo de €450 milhões para o período 2005-2007 que Angola pagará em petróleo com o equivalente de 20000 barris por dia, e recentemente a China concedeu um empréstimo baseado no petróleo de uma linha de credito de €1.7 bilhões que se tornou a principal fonte para programas de investimentos públicos durante o período de 2004-2006. Durante a década de 90 o governo deixou de servir a dívida externa e Angola acumulou atraso relativamente a todos os credores externos; além disso, em resultado das relações tensas com as instituições de Bretton Woods, foi excluída da assistência financeira internacional. Devia ter sido realizada uma conferencia de doadores depois do acordo de paz, a fim de negociar o programa multilateral estimado em €2,2 bilhões, mas a comunidade doadora e as instituições internacionais financeiras adiaram a referida conferencia, sujeito a maior transparência no uso das receitas derivadas da produção do petróleo. Perfil da Dívida Pública ( Concentrada no Curto ou Longo Prazo) Angola tem servido ainda regularmente a sua dívida multilateral e comercial, e procedeu ao reescalonamento dos atrasos com o Brasil, Alemanha, Polónia e Portugal. Em Agosto de 2004, Angola fixou um novo calendário para pagar a sua dívida para com Portugal no montante de US$1.8 bilhões. O acordo envolveu um pagamento numerário no montante de US$256 milhões e fixou o novo calendários para os pagamentos em 28 anos com juros de 1 por cento por ano, e um montante de US$500 milhões atribuído ao pagamento de todos os atrasos pendentes com os bancos comerciais e fornecedores privados. Capacidade do pais saldar a dívida externa (tendo em conta os indicadores Dívida Pública/ PIB e Dívida Pública/Exportações)

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Em 2001, a capacidade de solvência da divida era mensurada pelo a rácio da dívida externa em relação

ao PIB, tendo sido de 146 por cento, embora tenha reduzido

subsequentemente em resultado do crescimento estável da economia e dos elevados preços do petróleo. O rácio da dívida externa em relação ao PIB registou um decréscimo de 81,3 por cento no fim de 2002 para 48,6 por cento no fim de 2004. o que demonstra claramente a melhorias na capacidade de solvência da dívida pública. As exportações de Angola de bens e serviços são dominados pelo sector do petróleo (mais de 90 por cento das exportações totais), de modo que o rácio de serviço da dívida externa em relação as exportações desceu de 40 por cento em 2002, para 23,4 por cento, estimados em 2004, abaixo dos limiar da iniciativas dos países pobres altamente endividados. O que habilita – nos a afirmar que a capacidade solvência da dívida pública em relação as exportações situa – se abaixo dos 25%.

No que diz respeito à divida interna, o défice da balança do passado foi coberto através da emissão de moedas no vazio e o stock de títulos da dívida é quase inexistente. Com tudo, há um problema da dívida interna visto que o governo não pagou os bens e serviços adquiridos das empresas estatais e privadas durante muitos anos. Não existe uma estimativa exacta do montante devido, visto que os arquivos públicos, especialmente nas zonas rurais, foram destruídos durante a guerra. Por outro lado, os 45

credores não podem justificativos das contas que apresentam, visto que não têm mais as promessas verbais de alguns funcionários do governo.

. A Conta Corrente da Balança de Pagamentos

Angola possui um enorme potencial de exportações em consequência da riqueza do países em termos dos recursos naturais (agricultura, produção de electricidade, etc.), metais preciosos e petróleo. Contudo, nenhuma destas fontes está explorada em pleno, com excepção do petróleo. Em 2004, o petróleo bruto contribuía com 93% para as exportações totais seguido pelos diamantes (6 por cento); as contribuições de outros sectores foram nulas. O valor das exportações aumentou em 70 por cento no período de 2000-2004, impelido pelo crescimento da produção do petróleo (+34 por cento) e pelo aumento do seu preço (+33 por cento). O volume do sector diamantífero expandiu em 41 por cento, mas os preços dos diamantes registaram um decréscimo de 25 por cento. No mesmo período, as importações que eram dominadas por artigos de consumo, aumentaram em 91 por cento. A balança comercial foi positiva durante todo o período, apesar do facto de que o aumento das importações foi mais rápido do que o das exportações, O excedente comercial global registou um acréscimo do montante de US$1.5 bilhões em 1998 para US$7,6 bilhões em 2004, impulsionado pelo aumento do volume de produção de petróleo e pelo preço do petróleo. Esta situação deve perdurar e Angola não terá de enfrentar problemas de défice na sua balança comercial.

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. Consequências da Dívida Para o conjunto dos países devedores, as consequências das crises das dívidas são muito grandes, pois o valor da sua produção passa a ser canalizado para o pagamento do serviço da dívida no entanto, a situação dos países com menor rendimento é ainda mais critica. Assim as consequências das dívidas do terceiro mundo analisadas em casos particular onde o nosso pai faz parte, são as seguintes: •

Consequência económica:

•

Edução dos níveis de investimentos;

•

Estrangulamento das exportações:

•

Consequências sociais. 2.8.7. Consequências Económicas Redução do nível de investimento O nível de investimentos dos países em vias de desenvolvimento reduziu-se

drasticamente. Por consequência, os planos de saúde e de educação, imprescindível ao desenvolvimento económico desses países, não puderam ser postos em pratica.

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No final de 1989, os países devedores deviam ainda o equivalente de cerca de metade do somatório dos seus produto nacional bruto e duas vezes mais o total das suas receitas de exportações. Em alguns países é tão aflitiva que a redução do nível de investimento tornou possível a manutenção do capital fixo de que dispunham. Assiste-se, assim, à total degradação do capital fixo existente. . Estrangulamento Das Importações O esforço necessário para o pagamento da dívida impede os países devedores de manter o nível das suas importações de produtos, alguns deles essenciais, tais como adubos, sementes seleccionadas e maquinas. Este facto contribui para a diminuição da produtividade em todos os sectores da produção, incluindo as dívidas de exportações. Assim, as consequências económicas da divida para o nosso pais são evidentes e constituem um obstáculo ao desenvolvimento do países. Consequências Sociais As consequências sociais da dívida impõem grandes sofrimentos às populações dos países endividados verificando-se nalguns países o empobrecimento de largas camadas da população, provocando tensões sociais. Quadro 7 - Comparação Serviço da Dívida Pública com Gastos na Educação e Saúde

Despesas do Governo Edução Saúde Agricultura, Pescas e Ambiente Serviço da Dívida pública interna e externa

2006 6,0% 4,9% 1,7% 22,0%

2007 8,3% 5,3% 2,8% 10,3%

Angola gastou em 2006 e 2007 mais do seu PIB no pagamento da dívida pública que nos sectores da Educação e Saúde. O que demonstra que o governo angolano apesar dos grandes problemas sempre dedicou uma importante parcela do seu PIB para saldar os seus

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compromissos. Em termos gerais gastasse mas com a educação e saúde em relação a dívida pública. Angola continua a ser confrontada com o que se pode chamar de “paradoxo da potencialidade”. Mas na verdade, poderia ser um dos países africanos aonde a erradicação da pobreza teria uma maior perspectiva viável a médio prazo. Contudo os indicadores anteriores que previam o melhoramento desta situação social estagnaram, as despesas sociais diminuíram. Estes resultados devem-se a utilização das receitas petrolíferas para o reescalonamento da dívida e para o funcionamento das anteriores máquinas de guerra que, conjuntamente, absorveram mais de 60 por cento das receitas e despesas do aparelho do Estado. Dívida externa e desequilíbrio interno – O desequilíbrio externo (dívida) estimula dois desequilíbrios internos, a inflação, via forma de cobertura dos défices e a degradação monetária, face a manutenção do enclave petrolífero, provocando a polarização da economia. Ambos os desequilíbrios beneficiam quer o exterior, quer sectores governamentais. Acresce o facto de que a negociação de empréstimos estar sujeita a consabidos processos de corrupção por parte de funcionários bancários, via comissões, permitindo negociações desfavoráveis ao países por incremento da dívida. Os processos acima apontados, designadamente, a existência de intermediários sem carácter, a forma de garantia petrolífera, os prazos mínimos e as taxas acrescidas são processos que vêm aumentando a magnitude da dívida mas que não afecta antes pelo contrário os rendimentos dos sectores internos preponderantes que têm na questão das relações externas vantagens pessoais. A relação das Instituições Financeira Internacionais (IFI) com o Governo vai no sentido generalizado de estimular processos antidemocráticos, restringindo a formulação de política a círculos meramente governamentais. Em Angola há inclusive sugestões para certos técnicos não integrarem as comissões de estudo com o FMI. As organizações internacionais com o pretexto de que o Governo é que deve abrir mão da participação da sociedade civil ignoram as pretensões destas e evitam qualquer tipo de diálogo. Contudo, referem cinicamente nos seus relatórios que elaboram a participação da sociedade civil e colaboram em todas as farsas visando folclorizar a sobredita participação.

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As políticas concretas sob orientação do FMI têm agravado o fosso entre ricos e pobres em Angola. O Relatório do PNUD (2000) refere que esta tendência é crescente desde 1992. Tal permite aferir que o resultado das políticas têm estimulado o Governo a adoptar medidas anti-sociais.

2.9 Défice Orçamental e Dívida Pública O actual programa do governo visa manter as finanças públicas sob controlo através de uma política de despesas mais transparente e responsável, uma recolha mais eficiente das receitas e de uma melhor organização administrativa. No lado das despesas, estão a ser implementados novos procedimentos e classificações orçamentais. Foi introduzida uma única conta do Tesouro, o fluxo dos fundos é acompanhado através de sistemas on-line na administração e as prioridades das despesas foram agora definidas. No lado das receitas, tiveram lugar importantes intervenções no sector aduaneiro. Estas incluíram a eliminação de licenças de importação e restrições quantitativas, a assinatura de um contrato com Crown Agents para procederem à modernização da administração aduaneira, e o aumento da transparência na recolha de tarifas alfandegárias. Ao nível institucional, as intervenções para melhorarem os níveis de competência das instituições locais e centrais, os procedimentos para seguir pagamentos e encomendas são contínuas. As receitas internas de Angola dependem grandemente das exportações de petróleo, que providenciam 80 por cento das receitas totais (ver quadro 8), enquanto os impostos directos ou indirectos contribuem com 17 por cento; as subvenções são uma proporção mínima da receita total.

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O rácio das receitas em relação ao PIB foi bastante elevado (40 por cento), embora o Ministério das Finanças tivesse adoptado uma abordagem muito conservadora a fim de tomar em conta as receitas do petróleo em termos de produção e de preços. O orçamento de 2005, o volume da produção, estimado em 567,1 milhões de barris por ano, foi previsto a 498,1 milhões de barris e o preço foi fixado a US$56 por barril, quando o preço real do mercado é de cerca de US$ 70. Esta abordagem tende a eliminar os ciclos com períodos alternados de expansão e recessão devido ao ambiente incerto da produção e dos preços do petróleo que podem debilitar a estabilidade e desenvolvimento. As despesas do governo em 2005 representaram 35,7 por cento do PIB: desta percentagem, as despesas correntes receberam 58 por cento; despesas de capital 39 por cento e os pagamentos de juros receberam 3 por cento. Os juros pagos sobre a dívida externa alcançaram 1 por cento do PIB (ver quadro 9).

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As transferências e os subsídios constituem uma importante rubrica orçamental, especialmente os subsídios que cobrem os défices das empresas estatais e a diferença entre os custos de produção e as tarifas de petróleo, electricidade e água. O governo visa reduzir os subsídios, e no orçamento de 2006 a referida rubrica é responsável por 15 por centro das despesas como resultado de uma redução do subsídio de gasolina, que foi degressivo visto que tendia a favorecer os ricos. Nas últimas duas décadas, Angola registou um elevado défice orçamental. No período de 1980-1990 o défice era em média de 10,2 por cento do PIB e na década seguinte, subiu para 16,1 por cento. O orçamento estava, efectivamente, fora de controlo visto que algumas instituições foram autorizadas a gerir as despesas e as receitas, fora do controlo do governo. Desde 2002 (Figura 3-4), a posição tem melhorado e registou-se um declínio substancial no défice fiscal, reflectindo: • O aumento dos preços de petróleo; • Menos gastos reais em bens e serviços; e • As políticas para reduzir os subsídios de combustíveis, o que, por sua vez, fez aumentar os preços da gasolina para cerca de US$1.50 por galão em Novembro de 2004 não tem recebido muito apoio dos doadores internos. 2.10. Notas finais sobre os défices e a dívida Ao acabarmos a exposição sobre a dívida pública e o seu impacte no crescimento económico é útil reflectirmos sobre a experiência orçamental das duas ultimas décadas. Na sequência de um conjunto de medidas controversas de política cortes de impostos do lado da oferta – no início dos anos 70 e 80, Angola entrou num período de grandes défices e de crescentes dívida. Durante mais de uma década o governo, o presidente e o povo esforçaramse por endireitar o navio orçamental encaminhá-lo em direcção a um orçamento equilibrado nos finais 90 e princípios dos anos 2000.

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Conclusões Este trabalho teve como objectivo geral pesquisar o modo como e gerido a dívida pública angolana. Iniciou com uma apresentação das posições teóricas sobre a dívida pública enfatizando as posições tradicionais e modernas. Apresentou alguns princípios de gestão da dívida pública para nortear a reflexão sobre o caso de Angola que exigiu a recolha de dados em varias instituições. O trabalho é de alguma complexidade técnica na medida em que as teorias de gestão de dívida não pretendem apresentar princípios de gestão aplicáveis a todos os países. Esses dependem dos níveis da dívida. As teorias não evidenciam os melhores indicadores para avaliar a gestão da dívida pública, nem indicam critérios pertinentes de comparação internacional entre os países. Por fim, não se consegue conclusões uniformes sobre uma eventual estrutura óptima para o portofolio de dívida pública. No entanto, as comparações internacionais revelam que nos critérios da União Europeia e da SADC Angola esta bem posicionada com 26,60% do PIB. Uma performance muito melhor que os 60% exigidos. As mesmas comparações internacionais e os dados do actual contexto económico garantem uma boa postura da economia angolana, tanto na solvabilidade e liquidez, como na capacidade do país pagar a dívida pública e contrair um endividamento adicional, devida da sua reputação.

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No entanto, é legitimo pensar que o serviço da dívida pública, superior ao montante consagrado a educação e saúde, vem reduzir o impacto da boa gestão da dívida pública em Angola. Este pode originar restrições orçamentais, compreensão do consumo agregado, politica fiscais rigorosas, deslocamento de capitais e elevado níveis de desemprego que tem sido fontes de inquietação e de tensões sociais. Angola, apesar do elevado nível da sua dívida pública face ao produto interno bruto, é um benchmark em vários domínios, como o da evolução das taxas de juros de longo prazo e dos diferenciais associados. Sobre esta matéria também a convergência se tem verificado, mas tem os seus limites. Outro aspecto relevante e convergente em Angola tem a ver com a própria gestão da dívida pública, os produtos cada vez mais originais que Angola vai oferecendo ao investidor, um investidor que intervém nos mercados de uma forma cada vez mais globalizada, aproveitando as oportunidades e, no espaço africano, beneficiando da existência dos riscos cambiais e da liberdade de circulação de capitais reforçada dela crescente eficiente do funcionamento dos mercados. Angola tem conseguido acompanhar razoavelmente o ritmo desta acelerada convergência, apesar de recentes estudos ditarem algum atraso na convergência real da economia de Angola, no plano da sua produtividade, competitividade, em síntese, do seu desenvolvimento. E aguardemos com uma grande expectativa a evolução e o pagamento sistemático nos próximos anos, no quadro de uma Angola que está a sofrer um claro abrandamento do crescimento da sua dívida pública.

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Recomendações

O desenvolvimento do tema requereu mobilizar muitas informações tanto qualitativas como quantitativas cuja análise leva as seguintes recomendações: Ao Governo - Estender as boas performances na gestão da dívida pública, que podem assinalar uma eficiência das instituições do Estado especializadas na matéria, a outros sectores da vida económica e social; - continuar os esforços de redução dos encargos financeiros do estado (serviço da dívida pública interna e externa) e aumentar as despesas com a saúde e a educação. Aos pesquisadores - Enriquecer as teorias de gestão da dívida pública a partir de pesquisas empíricas com amostra de países com estruturas económicas diferentes; - Padronizar os critérios pertinentes de avaliação da gestão da dívida pública para facilitar as comparações internacionais;

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- Realizar pesquisas procurando evidenciar a eficiência na gestão da dívida pública integrando o ponto de vista dos credores.

Bibliografia Livros •

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www.sapo.ao .

Acrónimos ADRA BNA CAP DFID EUA FMI FNLA GURN IDH IFI MPLA OGE ONU OXFAM-UK PERP PIB PNUD PRSP D.P. P.V.D

- Associação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente - Banco Nacional de Angola - Caixa Agro-pecuária e Pescas - Department for Foreign and International Development - Estados Unidos de América - Fundo Monetário Internacional - Frente Nacional de Libertação de Angola - Governo de Unidade e Reconciliação Nacional - Índice de Desenvolvimento Humano - Instituições Financeira Internacionais - Movimento Popular para Independência de Angola - Orçamento Geral do Estado - Organização das Nações Unidas - Organização Não Governamental Britânica - Programa Estratégico de Redução da Pobreza - Produto Interno Bruto - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Poverty Reduction Strategy Programme - Dívida pública - Países em vias de Desenvolvimento

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INF

- Instituto Nacional de Finanças

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