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Valor Econômico - Tecnologia & Telecomunicações

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Valor Online Tácito Nobre, da Serasa: documento eletrônico com validade jurídica Segunda-feira, 21 de outubro de 2002 - Ano 3 - Nº 620 - Tecnologia & Telecomunicações

Legislação Assinatura eletrônica vai possibilitar o aumento do leque de operações na rede mundial

Certificação abre novos negócios Ricardo Pinto Cesar, Para o Valor, de São Paulo :: :: :: :: ::

1º Caderno Empresas & Tecnologia Finanças Eu& Legislação & Tributos

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Foto: Marcelo Soubhia/Fotosite/Valor

O decreto publicado no dia 8 de outubro no "Diário Oficial" da União determinando que os órgãos do governo podem contratar prestadores particulares do serviço de assinatura digital foi o sopro de liberdade que faltava para que a certificação eletrônica saísse do campo das possibilidades. Era Felipe Peñaranda, da Computer Associates: s ó hora. Desde meados do ano 1% ou 2% do orçamento da área de tecnologia vai passado, quando se instituiu por para segurança meio de medida provisória a chamada Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o governo garante a validade jurídica de documentos eletrônicos que usem certificados digitais emitidos por entidades homologadas. Nas últimas semanas, a Serasa, a CertiSign e a Secretaria da Receita Federal juntaram-se ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e à Casa Civil da Presidência da República e foram homologados como autoridades certificadoras reconhecidas pela ICP-Brasil. A Caixa Econômica Federal e a Unicert estão na fila e logo devem receber sinal verde para também prestar o serviço. Com a popularização da assinatura digital, espera-se que o comércio eletrônico receba um bom empurrão, resultado direto do aumento da segurança e do corte de burocracia. "Até agora não é possível adquirir um seguro ou abrir uma conta em banco pela internet. Em breve, isso vai mudar", afirma José Henrique Portugal, diretor de serviços do Serpro. "A certificação digital viabiliza mercados que hoje estão presos ao papel", concorda Sérgio Kulikovsky, presidente da CertiSign, empresa que representa no Brasil a VeriSign, líder mundial de assinaturas digitais. É preciso não confundir as coisas. Certificados digitais, que podem ser definidos como arquivos de computador que contêm dados que identificam o usuário, são oferecidos há muitos anos por uma série de empresas de segurança de sistemas, mesmo sem reconhecimento do governo. A tecnologia permite assinar uma mensagem eletrônica e utiliza recursos de criptografia para "trancar" os dados trafegados na internet de modo que só alguém autorizado possa acessá-los. Com isso, garante a origem da mensagem enviada eletronicamente, a integridade do conteúdo, o sigilo e o não-repúdio, ou seja, quem envia a mensagem não pode depois negar que tenha sido o autor da mesma. Ocorre que as companhias que se submetem à aprovação da ICP-Brasil para oferecer esse tipo de serviço ganham um trunfo: o governo reconhece a validade jurídica das mensagens enviadas com seus certificados digitais, tal como um documento assinado à mão.

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Além disso, como as regras para aprovação na ICP-Brasil são extremamente rígidas - exige-se até uma sala-cofre e identificação biométrica para ter acesso ao ambiente no qual os certificados são gerados -, essas empresas ganham um " selo de qualidade " valioso. As possibilidades de uso da tecnologia são amplas. É provável que, em breve, as declarações de IR pela internet demandem certificado da Receita Federal, que já obteve permissão para ser autoridade certificadora. Pelo menos em um primeiro momento, os bancos estão entre os maiores beneficiados. As instituições financeiras ligadas ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) já usam certificados digitais para autenticar as transações junto ao BC. São R$ 300 bilhões circulando por dia protegidos por essa tecnologia. Desde abril, quando o SPB entrou no ar, foram mais de R$ 35 trilhões movimentados por 158 bancos. Outro filão de mercado é garantir a segurança de e-mails para corporações. É difícil estimar qual o tamanho desse mercado no Brasil. O que se sabe ao certo é que ainda é muito modesto, mas com um potencial explosivo a médio prazo. Kulikovsky estima que em 2002 a venda de certificados digitais no Brasil movimentará algo entre US$ 4 milhões e US$ 5 milhões. "O desafio agora é conscientizar o mercado sobre o valor da certificação eletrônica para criarmos demanda", diz Tácito Pereira Nobre, diretor de novas tecnologias da Serasa, única empresa homologada junto à ICPBrasil para oferecer certificados em todos os níveis de segurança. A julgar pelas novas possibilidades, a caneta tinteiro para assinar documentos será definitivamente aposentada.

Leia mais >>Investimento em segurança é baixo

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