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O juiz Estevão Lucchesi, da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que Lucas Matos retire do ar a página "Enganados pela Artha".

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Juiz de MG exige retirada de página do Orkut Sexta-feira, 1 outubro de 2004 - 13:05 Camila Fusco com Daniela Braun - IDG Now!

O juiz Estevão Lucchesi, da 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, concedeu esta semana uma liminar em favor da empresa de viagens Artha exigindo que fosse retirada da comunidade de relacionamento Orkut uma página ofensiva à companhia. De acordo com a liminar, emitida na terça-feira (29/09), o internauta identificado como Lucas Matos, autor da página "Enganados pela Artha", teria ofendido a empresa e a sócia majoritária no Orkut, citando nomes. O juiz exigiu que o conteúdo fosse retirado do ar, sob pena de multa diária de R$ 200. Conforme constatou o IDG Now! na manhã desta sexta-feira (01/10), a página (perfil) permanecia no Orkut, mas sem qualquer menção a sócios da companhia. A comunidade, entretanto, já não estava mais no ar.

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Opinião

Em entrevista ao IDG Now!, o juiz Estevão Lucchesi declarou que a Artha entrou com o pedido para a retirada da página no início desta semana. Segundo ele, os argumentos e provas apresentados pela empresa foram suficientes para dar base à sentença, mas a liminar tem caráter preliminar e pode ser revista, caso o autor da página recorra. De acordo com o advogado representante da Artha, Alexandre Atheniense, a página ofensiva à empresa foi criada em 26 de agosto com o nome do próprio autor. "Posteriormente, ele tentou ganhar anonimato criando uma entidade fictícia, mas nós já havíamos conseguido capturar a primeira versão da página", declarou.

De acordo com Atheniense, o processo vai continuar agora com um pedido de indenização por danos morais. O valor ainda não foi decidido.

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O autor da página precisa agora ser intimado pessoalmente por um oficial de justiça para que a sentença comece a vigorar.

A partir daí, foram reunidas provas que atestaram a relação do rapaz com a empresa de viagens e a ação foi proposta. "Foi um protesto de um ex-cliente que foi além daquilo que se considera válido como liberdade de expressão pela lei brasileira", disse. Expediente Fale Conosco Newsletters

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