Noticia Jornal Em - Ara Propostas Para Lei Crimes Virtuais 28_03_2002

ESTADO DE MINAS - QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2002

PÁGINA 5

INFORMÁTICA

ATALHO

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IMPOSTO DE RENDA

INTERNET É UMA FERRAMENTA REPLETA DE ORIENTAÇÕES PARA ESCLARECER DÚVIDAS DO CONTRIBUINTE

JOSÉ ANTÔNIO RAMALHO

WINDOWS QUE SIMULA O XP Se você está pensando em atualizar a versão do Windows de seu computador para a versão XP recentemente lançada, não perca tempo. Se a sua máquina possui os requisitos de hardware necessários e o seu bolso está tranqüilo, a migração é altamente recomendável pelas virtudes do novo sistema operacional. Contudo, se você está usando a versão 98 ou Me e o bolso ainda não permite tal upgrade, você pode mascarar o seu Windows para dar a ele um jeitão de Windows XP. Reunimos nesse artigo algumas formas simples e baratas, para não dizer de graça, de maquiar o velho Windows. Como exemplo vou atualizar a minha máquina, que possui o Windows Me cuja área de trabalho é mostrada na figura 1.

A maneira mais simples de “enganar”o visual dos Windows é instalar um tema na área de trabalho. Você pode baixar do site um tema do Windows XP e instalar na sua máquina. Na página principal do site, clique no item Computers. Uma lista de temas será exbida. Clique no link que vai para a página 3 e escolha um dos temas disponíveis como, por exemplo, winxp2. Depois de descompactar o arquivo, abra o painel de controle e clique no item Temas para a área de trabalho. Especifique o lugar onde se encontra o tema. Se você não tiver esse ícone no painel de controle, poderá fazer o download do Desktop Manager no site e depois de descompactá-lo e carregá-lo para a memória, selecionar o diretório onde instalou o tema do XP (C:\WinXP2\Themes). Uma vez localizado, clique no item Apply. (figura2)

É HORA DE DECLARAR FABILY RODRIGUES

Chegou o momento de prestar contas com o “Leão”. Nestas horas, muitas dúvidas surgem principalmente para aquelas pessoas que irão fazer a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) pela primeira vez. Para esclarecer dúvidas e entender um pouco mais sobre o processo, uma boa navegada pela internet é a solução. Existem uma série de sites que contém programas e dicas de como proceder. Desta maneira, servem de base para quem ainda tem algum tipo de dúvida às vésperas do prazo final de entrega da declaração, no dia 30 de abril. A página da Receita Federal traz informações detalhadas sobre a tributação, além de conter o Receitanet - programa que valida as informações incluídas no imposto de renda e envia os dados ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal por meio eletrônico. No site, o contribuinte pode encontrar dicas para a instalação do software, segurança do sistema, esclarecer dúvidas,

entre outros. Até hoje, nenhum caso de erro foi registrado pelo órgão. Se durante a transmissão do imposto, alguém tentar interceptar os dados, não será possível fazer a leitura, pois as informações são criptografadas. No processo do Imposto de Renda são realizados dois processos: de baixar o programa da internet e, depois, de enviá-lo também pela plataforma web. São chamados de download e o upload. Após fazer a declaração pelo Receitanet, os dados do usuário são transmitidos para uma porta específica do servidor da Serpro. “O processo é todo muito seguro devido ao sistema de criptografia implementado. Não há riscos, pois não existe chances de se quebrar esta criptografia. No disquete, ao contrário, as informações do declarante ficam armazenadas e podem ser lidas se o mesmo for extraviado”, explicou o diretor de Tecnologia da Unear, Heitor Simão Júnior.

INFORMATIVOS Para orientar o processo, o site de finanças pessoais Suagra-

na.com.br e o portal de economia e finanças, Invertia, prepararam seções especiais com informações diversas sobre o IRPF 2002 como: quem deve ou não declarar, preparação dos documentos, mudanças ocorridas em relação ao ano passado, tipos de declaração (completa ou simplificada), quais as mais vantajosas, deduções permitidas, além de uma série de respostas para as dúvidas do contribuinte. Há opções via chat também. Quem preferir utilizar este meio on-line pode entrar no site de produtos financeiros, Investshop, às quintas-feiras, 17h, onde especialistas explicam aos contribuintes a melhor maneira de realizar a declaração. O site do Correio Braziliense, jornal dos Associados, permite que as pessoas envie, até o dia 21 de abril, perguntas por e-mail ([email protected]) ou fax (61342-1155), sobre a declaração do IRPF para um grupo de especialistas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. De um modo geral, os sites

oferecem guias detalhados e bastante informativos para o IRPF 2002, inclusive, aos investidores que querem saber como informar suas aplicações ao “Leão”, notícias atuais sobre o assunto e respostas via e-mail às dúvidas mais freqüentes. Depois que tudo estiver esclarecido, é hora de enviar a declaração à Receita, mas é fundamental não deixar para a última hora como a maioria das pessoas fazem. No último dia, o congestionamento na página de Receita é tão intenso que fica quase impossível fazer a declaração. Caso o contribuinte passe da data limite, será multado.

SITES DO LEÃO www.receita.fazenda.gov.br www.suagrana.com.br www.invertia.com.br www.investshop.br www.correioweb.com.br www.dinheironet.com.br www.cedipod.org.br/imprenda.htm www.igfinance.com.br www.prever.com.br/html/calculoir.asp

CUIDADOS BÁSICOS * Não usar computadores públicos para declarar * No caso de realizar declaração através de terceiros, procurar uma pessoa de confiança e pedir sigilo e cuidados com as informações * Todo cuidado é pouco, pois o meio digital é mais fácil e rápido de ser propagado do que o papel em si * Não andar com disquete no bolso. As informações armazenadas não são criptografadas e podem ser lidas por qualquer um, em caso de perda * Baixar o Receitanet (programa de declaração do Imposto de Renda por meio eletrônico) apenas de sites que sejam conhecidos e confiáveis. Eles podem sofrer modificações para incluir algum vírus ou ferramentas que retém as informações * O site mais recomendado é o da própria Receita Federal. Ele é extremamente capacitado e contém todas as informações necessárias ao contribuinte. FINANÇAS

Portal Sua Grana tem uma sessão especial para tratar do IRPF

Fonte: Heitor Simão Júnior, diretor de tecnologia da Unear

e-MAIL

PROJETO DO DEPUTADO IVAN PAIXÃO PODE LIBERTAR O USUÁRIO DA PRÁTICA MAIS INDESEJADA DA WEB Em alguns instantes, o tema é instalado e o seu Windows vai ficar de cara nova. (Figura 3)

LEI VAI PROIBIR SPAM NO BRASIL FLÁVIA FONSECA

Você pode usar o mesmo programa para fazer a desinstalação. Aproveite também para atualizar o Internet Explorer instalando a versão 6.0 que é aquela que acompanha o XP. O download pode ser feito no site windows/ie_intl/pt/. Com essas duas dicas, o seu antigo Windows vai continuar o mesmo, mas com carinha de recém-nascido.

GIRO

TECNOLÓGICO

CRIMES

Spam é o nome dado aos emails não solicitados, que chegam ao computador. Em outras palavras, um tormento para o usuário que não dispõe de muito tempo para deletar arquivos indesejáveis. No pior dos casos, são tantas essas mensagens _ algumas com arquivos extensos _ que a caixa postal fica bloqueada e é necessário fazer uma “faxina” para permitir o acesso a informações realmente importantes. Um mesmo spam é direcionado a inúmeros usuários e nem sempre é possível identificar o remetente. Para acabar com essa prática na internet brasileira (ou pelo menos limitá-la), o deputado Ivan Paixão (PPS/SE) está propondo a criação de uma lei para conter o envio de spams. O projeto de Lei 6.210 considera spam todo e-mail recebido sem autorização do usuário que “objetive a divulgação de produtos, marcas, empresas e endereços

eletrônicos ou a oferta de mercadorias ou serviços”. Conforme o texto do projeto, o infrator estará sujeito à multa de até R$ 800 por mensagem enviada (uma fortuna considerando que um spam é enviado a uma lista de usuários). Se houver reincidência, multa de um terço do valor. “A idéia de criar uma lei surgiu por experiência própria. Costumo receber um número grande de mensagens que acabam obstruindo a caixa postal”, comentou. O interesse do depu-

tado pelo assunto aumentou ao observar que vários e-mails não solicitados traziam observações do tipo “esta mensagem não pode ser considerada spam” com a opção de remover o nome da lista para não receber outras semelhantes. Segundo o deputado, muitos endereços para solicitar a remoção não existiam e os mesmos spams voltavam. Ele também aponta como problema a comercialização de lista de e-mails na internet, com o objetivo claro de contribuir

DE ONDE SURGEM Muitas cópias de um mesmo e-mail são enviadas a uma lista de usuários. Essas listas podem ser obtidas de várias formas na internet: em grupos de discussão, chats, pesquisas na rede ou mesmo ilicitamente através de provedores. Na internet, inclusive, existe o comércio de listas de usuários. Boa parte dos spams contêm mensagens de pirâmide ou do tipo “fique rico”. Todos os emails que contêm oferta de produto ou serviço enviados sem autorização do usuário são considerados spams.

pela geração de novos spams. “A lei é para organizar essa questão no Brasil”, disse. Conforme o projeto do deputado, mensagens dessa natureza podem ser enviadas uma única vez com o aviso de que se trata de spam e um endereço de remetente válido. Além disso, devem oferecer procedimentos para o usuário excluir seu nome da lista e não receber novas mensagens daquele remetente. O projeto ainda prevê que o usuário exija do seu provedor o bloqueio de mensagens não solicitadas, isso quando souber o e-mail do remetente. Sobre a dificuldade de localizar um endereço eletrônico válido, o deputado argumenta: “Muitos spams são de lojas comerciais, então, muitos endereços são válidos”. Ivan Paixão está aceitando sugestões dos usuários na elaboração do projeto, sem previsão para votação em plenário. Conforme o deputado, o trâmite pode ser rápido “se houver maior interesse da sociedade”.

MINEIROS ENCAMINHAM SUGESTÕES

ESTADOS UNIDOS TAMBÉM DEBATEM PROJETO

A comissão de Minas Gerais da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI) se reuniu na capital para discutir o Projeto de Lei sobre Crimes de Informática, e coletar informações, críticas e contribuições para encaminhar ao relator do Projeto sobre os crimes cometidos na área de informática, Juvêncio da Fonseca. Entre eles estão o acesso indevido ou não autorizado, violação de segredo armazenado em computador, criação de vírus, entre outros. “Temos, hoje, no Congresso, dois projetos de destaque sobre Crimes de Informática. Estamos discutindo se pode haver outras modalidades e se a lei está de acordo com a realidade. Já temos crimes com previsão legal ou não legal. São caracterizados crimes contra a honra, como difamação e calúnia, pois na lei não há distinção de qual meio o crime pode ter sido realizado. Pode ser no trabalho, na TV e até mesmo na internet”, afirmou o coordenador e advogado, Alexandre Atheniense.

Nos Estados Unidos, o assunto também tramita nos meios políticos. Aprovada este mês pela subcomissão de Telecomunicações da Câmara dos Deputados do país, a Lei das Mensagens Eletrônicas Comerciais Não Solicitadas atribui aos usuários o direito de retirar o nome das listas de spams. Para tanto, os remetentes devem utilizar endereços eletrônicos verdadeiros. Caso haja reincidência, o projeto de lei prevê multa de até US$ 50 mil para o remetente. Não faltam vozes contrárias a

esse tipo de legislação. Para a Associação Estadunidense das Empresas de Seguros, o projeto americano inibe o crescimento do comércio eletrônico. No Brasil, o advogado Milton Zlotnik, especializado em Direito Eletrônico, acredita que não são necessárias leis dessa natureza. Primeiro, porque não é fácil identificar o remetente dos spams. “Às vezes o provedor que despacha o email está na Europa. Por isso, se os spams não saem daqui, a lei é ineficaz”, comenta. O segundo argumento contra:

caso o usuário se sinta lesado tem como recorrer à justiça fazendo uso da legislação em vigor. Segundo o advogado, o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor garante a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva com indenização prevista; o artigo 159 do Código Civil obriga o reparo de dano a quem violar o direito ou causar prejuízo ao outro; e o artigo 265 do Código Penal prevê reclusão de cinco anos para quem atentar contra a segurança ou funcionamento de um serviço público que, no seu en-

tender, pode ser a internet. O advogado comenta que a maioria dos spams não são de fabricantes de produtos renomados. Muitas vezes, são revendedores que utilizam provedores de qualquer lugar do mundo. Para o advogado, o projeto americano e o brasileiro são ineficazes porque não têm como ser colocados em prática. Para ele, a melhor atitude é ignorar o spam. Isso significa não abrir o e-mail porque, além de tudo, a pessoa que o enviou pode estar monitorando os passos do usuário.