Maio De 2009

Registo Parlamentar

Paulo Pedroso

Maio de 2009

Somos pela modernização da indústria de defesa e pela sua localização em Almada Declaração de voto dos Deputados Alberto Antunes, Ana Catarina Mendes e Paulo Pedroso, a propósito do voto contra a apreciação parlamentar dos decretos-lei que transformam o Arsenal do Alfeite em empresa pública O Arsenal do Alfeite, com os seus cerca de setenta anos de existência, acumulou uma longa e rica experiência no sector da construção e reparação naval. Mas, é hoje, opinião generalizada que esta unidade se encontra cristalizada e necessita de uma nova dinâmica que a conduza a encetar os novos desafios e a trabalhar, não exclusivamente para a Marinha, mas para outros clientes. Investindo, inovando e assumindo novos desafios no delicado e competitivo sector da construção e reparação naval. Parecendo-nos útil e desejável, nesta perspectiva, que venha a integrar o estratégico “cluster” das empresas de defesa por forma a tirar proveito do conhecimento e capacidade comercial deste conjunto e da investigação e saber que as universidades e politécnicos têm vindo a produzir e podem continuar a desenvolver em associação com esta indústria. Ora, o estatuto que o Arsenal do Alfeite possuía não lhe permitia redinamizar a sua actividade e realizar os investimentos necessários à sua modernização. Era, quanto a nós, imprescindível dotá-lo de um estatuto que lhe permita concorrer aos trabalhos da Marinha e, em simultâneo, poder oferecer os seus serviços a outros clientes. Assim, o Estatuto de Sociedade Anónima, de capitais exclusivamente públicos e a sua integração no universo da holding “Empordef, SA” parece-nos ser a solução que, acautelando o cliente privilegiado da Marinha, lhe permita lançar-se em novas experiências e oferecer os seus serviços a outros potenciais clientes. Parece-nos, assim, que deverá respeitar-se a experiência do que sucedeu nas OGMA, corrigindo alguns erros e assegurando a Marinha como cliente privilegiado do futuro Arsenal, SA. Mas existem sectores, no Arsenal do Alfeite, mais sensíveis e com experiência acumulada, como são as áreas do projecto e da formação que deverão ser valorizadas e colocadas ao serviço do

universo “Empordef” e, eventualmente, de outras empresas do sector que careçam da sua experiência e saber. Defendemos uma nova estratégia que vise modernizar o Arsenal, valorizar os seus departamentos mais especializados, colocandoos inclusivamente ao serviço de outras empresas. É esta a estratégia que deverá privilegiar uma visão moderna e competitiva da futura Sociedade Anónima, o que implica que os futuros gestores deverão tudo fazer para aproveitar o potencial humano existente e a experiência acumulada, apostando na captação de novos clientes. Daí que entendamos que deverá existir, no futuro, uma estratégia coordenada de apoio e investigação a todo o conjunto empresarial da defesa e associando-o à investigação produzida nas universidades. Por isso, também, entendemos desejável a localização de outras empresas do universo Empordef, no concelho de Almada e associadas à Faculdade de Ciência e Tecnologia. Assim, o nosso voto contra e, em consequência, a aceitação das reformas introduzidas pelo governo.

Liberdade para os presos políticos da Birmânia Petição ao Secretário Geral da ONU Ban Ki Moon, entregue a 26 de Maio Subscrevi a petição ao Secretário-Geral da ONU, pedindo-lhe que negoceie a libertação dos presos como condição para qualquer nova relação com o país. A petição foi entregue dia 26 de maio por activistas pró−democracia da Birmânia. Mais informação, aqui: http://www.avaaz.org/po/free_aung_san_suu_kyi/98.php/?c l_taf_sign=facfb59189fc3b12417168f094750a66

Contactos: Paulo Pedroso Grupo Parlamentar do Partido Socialista Assembleia da República - Palácio de São Bento 1249-068 Lisboa Correio electrónico: [email protected] Blogue pessoal: www.bancocorrido.blogspot.com Twiter: http://www.twitter.com/paulopedroso Telefone: 213917372 (Carla Dias, assistente parlamentar)

Em que unidade se mede um hospital? A propósito do Hospital do Seixal

prioridade essencial da melhoria dos cuidados de saúde em Almada, no Seixal e em Sesimbra. Neste ponto, aliás, creio que os Presidentes de Câmara de Almada, Seixal e Sesimbra devem estar unidos na exigência ao Governo de que se reequacione as carências decorrentes do fecho dos SAP e tome iniciativas para o período que medeia até à construção do novo hospital, que podem passar por abrir pelo menos uma nova unidade para garantir a adequada assistência das populações. Ou seja, o novo Hospital do Seixal, com o perfil que se anuncia, é particularmente bem-vindo e um passo na melhoria dos serviços às populações metropolitanas do Sul do Tejo que deve ser apoiada e complementada com medidas imediatas. Não junto a minha voz aos que desvalorizam e atacam esta solução, antes vendo nela potencialidades elevadas para a melhoria da rede de cuidados e a colocação dos nossos concelhos no futuro, também na àrea dos cuidados de saúde. A mim, o que me preocupa é se o projecto continua a atrasar-se. Os hospitais devem medir-se em tipo de cuidados que prestam e adequação às necessidades e não em número de camas e toneladas de betão.

Síntese das ideias defendidas na Comissão Parlamentar de Saúde, a 26 de Maio, no debate de um projecto de recomendação ao Governo sobre o Hospital do Seixal O projecto de resolução do PCP queria recomendar ao governo "que o novo Hospital do Seixal seja dotado de camas de internamento e de um serviço de atendimento para situações de urgência que corresponda a uma adequada assistência hospitalar, que satisfaça as necessidades das populações." À vista desarmada parece fácil concordar.. Mas vejamos: 1. O PCP, pedindo "camas de internamento", explora a angústias das pessoas e a identificação que fazem entre tratamento de qualidade e número de camas. Mas há situações clínicas cada vez mais complexas e haverá ainda mais no futuro que se resolvem com cirurgia de ambulatório e os chamados "centros de alta resolução" responderão a cada vez mais segmentos das necessidades de saúde. Um hospital sem camas pode contrariar o senso comum, mas pode, em articulação com um hospital de referência (no caso o Garcia de Orta), permitir cuidados diferenciados e de alta qualidade, sem duplicações nem sobreposições e utilizando racionalmente os recursos. Ou seja, o hospital previsto para o Seixal, desdobrará o Garcia de Orta e terá cirurgia em ambulatório, telemedicina, meios complementares de diagnóstico e terapêutica modernos e consultas externas diferenciadas. Funcionará em rede com o Garcia de Orta e os Centros de Saúde e terá camas de retaguarda para doentes em convalescença. Assim sendo, qual é a questão? As camas existentes serão libertadas de ocupação que hoje têm, dada a expansão dos cuidados em ambulatório e mais cuidados de saúde serão prestados mais próximos dos cidadãos, sem que se construa tanto betão nem subam tanto os custos. É certo que não haverá camas de internamento no Seixal, mas o que pretendemos não é ter camas ao pé da porta, mas cuidados de saúde de qualidade próximos e eficientes no quadro do uso racional dos recursos. 2. Lendo a proposta do PCP fica-se com a ideia de que vem aí um hospital sem qualquer atendimento de urgência. Não é verdade. O que está previsto é que seja dotado de um serviço de urgência básica. Ora, essa urgência é precisamente o que está congestionado nas áreas que o novo hospital vai servir e, na minha opinião, uma das razões que justificam a sua necessidade. O PCP argumenta que ainda não foi formalmente escrito que assim será. Mas há o compromisso público que será assim. Mais, se porventura tal questão se voltasse a colocar, toda a minha posição seria revista, porquanto penso que o descongestionamento das urgências é uma

A formação profissional em alternância precisa de um novo pacto com os empresários Intervenção no seminário “Aprendizagem ao longo de 25 anos”, realizado na Exponor, a 27 de Maio Há vinte e cinco anos, a introdução em Portugal da formação em alternância inspirada no sistema dual alemão abriu um novo capítulo na formação profissional para jovens. Pela primeira vez, tínhamos uma medida com certificação profissional e escolar e um dispositivo de formação que valorizava o trabalho como elemento central da qualificação profissional. A ruptura com a tradição de formação afastada das empresas não foi fácil. Por outro lado, a realidade educativa mudou drasticamente desde então. Para que a formação em alternância no sistema de aprendizagem se mantenha como projecto portador de futuro, há que fazer escolhas. Queremos que seja a Escola Profissional do IEFP? Ou o mais exigente sistema de formação em alternância do país, o que melhor liga a progressão na qualificação pela participação no trabalho com as aprendizagens formais em sala de aula e a simulação em atelier? Defendo a segunda opção, mas ela implica continuar o caminho de ter equipas de formadores coesas e praticantes da alternância, tanto quanto de envolver a sério as empresas que participam no programa. Como hoje se trata, também, de formação para um nível elevado de qualificação, é fundamental um novo pacto entre o Estado e as empresas para a garantia de que a Aprendizagem proporciona experiências qualificantes de trabalho. Esse novo pacto pode ser a chave para a melhoria continua do sistema nos próximos vinte e cinco anos.

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