Fevereiro De 2009

Registo Parlamentar

Paulo Pedroso

Fevereiro de 2009

Saúde: que resultados teve política do medicamento?

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Pergunta à Ministra da Saúde no debate sectorial de 20 de Fevereiro A Ministra da Saúde respondeu que os medicamentos estão hoje mais acessíveis, ficaram mais baratos e são vendidos em mais locais, garantindo maior proximidade ao consumidor. Referiu, por outro lado, que a quota de genéricos tem vindo a aumentar e que, dos 10 medicamentos mais vendidos em Portugal, 9 são comparticipados e todos eles tiveram redução de preço. Os preços dos medicamentos em Portugal, quando comparados com 2003, têm vindo a ter redução, como é demonstrado pela evolução dos preços-índice dos produtos farmacêuticos.

As medidas de apoio ao emprego são prudentes e adequadas à crise Opinião expressa no debate com Luis Paes Antunes (PSD), na Antena 1, a 2 de Fevereiro As medidas assumidas são adequadas à crise tal qual ela se apresenta hoje e evitarão que a taxa de desemprego atinja os 10%, como provavelmente atingiria se as tendências da economia se mantivessem e estas medidas não fossem adoptadas. É certo que serão necessárias medidas adicionais se a recessão continuar a aprofundar-se. Mas a acção do Estado é a principal esperança para repor o motor da economia em funcionamento e é preciso que este encontre a dose justa de estímulo à economia e de apoio às pessoas. Temos que estar preparados para uma bolha de despesa pública. Provavelmente vamos sair da crise mais endividados, com maior défice e maior pressão financeira sobre a segurança social. Mas, se assim evitarmos que a crise vá tão fundo como iria e conseguirmos que recupere mais rapidamente, então os recursos colocados nessas medidas cumpriram o seu papel. (http://ww1.rtp.pt/noticias/?article=386340&visual=26&tema=4)

Governar o país sem o perder nem nos perdermos Artigo no Público de 3 de Fevereiro Há uma fronteira clara traçada entre o PS e as restantes forças da esquerda. Os socialistas querem transformar Portugal pela sua acção no Governo, as restantes formações estão presas de visões do mundo que as limitam à crítica e à disputa de influência social. É, por isso, compreensível que o próximo Congresso do PS seja dominado pelo balanço do papel do Governo e a discussão sobre como deve o partido propor-se governar o país na próxima legislatura. José Sócrates pode com propriedade dizer que cumpriu aquilo a que se havia proposto: a grave crise orçamental foi debelada sem induzir crise social e a sustentabilidade das finanças públicas foi compatibilizada com medidas de solidariedade social; mais, o país avançou seriamente na desburocratização e foram lançadas reformas estruturais urgentes, em particular na administração pública, na justiça, na protecção social e na educação. É certo que uma parte dos ganhos conseguidos pode perder-se com a crise mundial e, sobretudo, uma parte dos benefícios que o país tiraria da resolução do problema orçamental corre o risco de esfumar-se na actual conjuntura. Mas não seria justo que essas contas fizessem parte deste balanço. Perante a crise, há que assumir que o flirt da Terceira Via com a desregulação dos mercados e o continuismo dos governos progressistas dos anos noventa com os seus antecessores conservadores não nos demarcou o suficiente das prioridades da direita que conduziram à actual crise mundial. Tinha, então, razão quem defendia regulação mais apertada e rigorosa e quem não desistiu de defender o papel estratégico do Estado na edificação das democracias de mercado como sistemas em que liberdade política, mercado e justiça social procuram combinar-se de modo virtuoso. Isso mesmo reconhece agora José Sócrates na Moção que apresenta ao Congresso do PS. Feitos os balanços, importa perceber para onde o PS gostaria de levar o país. Subscrevo por inteiro a ideia de que este não é “o tempo das aventuras”. Mas não extraio daí o corolário

conservador e minimalista. Pelo contrário, partilho do corolário reformista e transformador. A esquerda para governar o país, sem o perder nem se perder, precisa de ter um sentido preciso das suas prioridades e das suas forças. A prioridade do PS deve ser a melhoria do bemestar das classes médias no quadro da modernização do país. Os socialistas puseram a luta contra a pobreza e a exclusão na agenda política e foram os autores das mais relevantes medidas tomadas neste domínio nas duas últimas décadas. Estas devem ser continuadas ou prosseguidas, mas agora há que olhar com mais insistência para as dificuldades da classe média, esmagada pelos seus níveis de despesa e os seus baixos níveis de rendimento. Precisamos de mais serviços públicos, que estes sejam acessíveis e a classe média os possa pagar. O país precisa de uma mensagem clara e nova. Em tempo de crise, aos socialistas não basta dar mais a quem mais precisa; é também necessário pedir mais a quem mais tem para que seja possível satisfazer com equidade as necessidades de todos. Por isso, de todas as propostas de José Sócrates, escolheria como chave dos compromissos para a próxima legislatura a reforma fiscal visando a progressividade real dos impostos. Esta nova visão da política fiscal pode ser o nó a partir do qual se desata outra visão do equilíbrio entre as receitas e as despesas do Estado, entre as suas necessidades de financiamento e as suas capacidades de acção. O PS deve, por outro lado, combater ideologicamente os sofismas de que é preciso crescer primeiro para distribuir depois ou de que em tempos de crise as questões de sistema político devem ficar em suspenso. É preciso, equilibradamente, cumprir essas tarefas em simultâneo. Nem a sociedade deve ficar para depois da economia nem a política para depois da crise. O projecto reformista precisa das forças disponíveis. Se olhássemos apenas para algumas das questões concretas, encontraríamos, sem dúvida, aliados à esquerda. Mas as forças políticas à esquerda do PS enfermam de três vícios que as inibem de ser parte da solução: são conservadoras, pelo que vêem toda a mudança como perda, mesmo quando dirigida a combater situações insustentáveis; desvalorizam os constrangimentos institucionais e geoestratégicos, tendo uma atitude irresponsável face aos interesses nacionais; enfermam do erro táctico de terem escolhido o PS e não a direita como seu adversário principal. Dir-se-á que o PS tem enfermado frequentemente de miopia à esquerda, optando pelo centrismo. Há um fundo de verdade na crítica, mas ele não se aplica ao que está escrito na Moção de José Sócrates e, se o seu espírito passar para o Programa de Governo do PS, ela perde a razão de ser. Mais, escolhido o protagonista, a Moção e o Programa de Governo são os instrumentos fundamentais para definir o PS no próximo ciclo. Pode criticar-se o silêncio sobre a vida interna do

PS. Incluo-me nos que lamentam a anemia da vida partidária, mas não será seguramente 2009 o ano em que a prioridade das energias deva estar numa reforma do funcionamento do Partido que tem vindo a ser adiada há décadas e por quase todos os Secretários-Gerais. Quem queira ajudar Portugal a ser governado na crise pela esquerda, é as políticas do PS que tem que tentar influenciar e com este PS que tem que conviver.

Cooperação: o governo vai reforçar a avaliação da eficácia? Pergunta na audição de 3 de Fevereiro, ao Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento O IPAD considera necessário melhorar a capacidade de avaliação dos programas de cooperação e informou os deputados de que vai organizar acções de formação em avaliação de programas.

Que tens feito? Artigo publicado no Diário Económico de 27 de Fevereiro Os congressos foram inventados num tempo em que as pessoas tinham dificuldades em comunicar e precisavam de se encontrar fisicamente num ambiente fechado para combinar estratégias e tomar decisões. Este tipo de acontecimentos já não é o melhor contexto para o fazer, pelo que essa necessidade funcional de comunicação deu lugar a uma celebração ritual dos laços que unem os membros dos partidos. “Que tens feito?” é a pergunta que mais vezes os delegados farão ao longo do Congresso. Mas nele será dado o tiro de partida para o ano de todas as eleições. A direcção, com legitimidade refrescada e apoio esmagador, lançará seguramente as novidades a partir das quais vamos pedir aos portugueses que, no balanço desta legislatura, confiem em nós para governar o país mais quatro anos, para presidir a mais autarquias, para voltarmos a ser a maior força portuguesa no Parlamento Europeu. Penso que devemos concentrar-nos em dois pontos: em que se enganaram os socialistas europeus que governaram na última década para ter deixado a Europa tão vulnerável? Como vamos sair da crise mais modernos, mais fortes e mais iguais? Respostas de esquerda, precisamse.

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