Bases Para Um Contrato Com Os Cidadãos

Bases para um contrato com os cidadãos As conclusões do Espaço Almada 2009, o novo ponto de partida para fazer o futuro, 35 anos depois

Um município-estratega • O nosso programa assenta numa visão do papel do município em que este assume o papel de estratega, orientando a sua acção para a antecipação do melhor futuro possível para o concelho, a regulação dos seus desfuncionamentos e o apoio ao dinamismo dos cidadãos, em contraponto com o município burocrático e dirigista da actual concepção

A cidade das duas águas, que liga o rio ao mar • A nossa situação geográfica no estuário do Teja e a extensão de costa dão-nos condições privilegiadas para tirar mais valias desta inserção. Queremos ser um território de referência na ligação à frente marítima e fluvial, criando novas centralidades e referências no espaço urbano e atraindo investimentos ligadas ao lazer.

Uma cidade cosmopolita, aberta à diversidade e socialmente coesa • Dar nova vida ao centro da cidade, corrigindo os erros de gestão urbanística que o fragilizaram e desertificaram • Apoiar o investimento na modernização e sustentabilidade do comércio tradicional, que tem sido mal apoiado • Evitar a “cidade partida “ e qualificar os eixos de expansão da cidade; • Renovar espaços degradados, com soluções que criem novas centralidades e referências no espaço urbano; • Valorizar a frente de praias e em particular a Costa da Caparica, fazendo desta a grande praia da capital atractiva todo o ano; • Apoiar com empenho a reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal em particular as da 1ª geração, abandonadas pelo município

A cidade do sul do Tejo: pólo competitivo da capital, vivo 24h por dia, 7 dias por semana • A localização geográfica dá-nos a ambição de ser ,com Seixal, Sesimbra e o Barreiro, um núcleo altamente competitivo da metrópole-capital do país. As grande sobras públicas que se avizinham e em particular a terceira travessia do Tejo e o novo aeroporto dão-nos uma janela de oportunidade que temos que aproveitar. As nossas forças incluem a presença de uma rede de ensino superior qualificado, a proximidade a Lisboa, o ambiente natural, pela concentração de áreas protegidas, o rio e o mar, o passado industrial, o nível de qualificação da população.

A cidade do sul do Tejo: pólo competitivo da capital, 24h por dia, 7 dias por semana • Temos que ultrapassar as nossas fraquezas, que incluem a existência de vastas zonas urbanas por reconverter e requalificar, a falta de um ambiente institucional pró-activo para a tracção de investimento e uma imagem exterior do concelho carregada de estereótipos e desactualizada. Em conjunto com os outros municípios vamos: – Adoptar uma estratégia de marketing territorial e de atracção de investimento – Melhorar a marca Almada e a marca Sul do Tejo como ambientes favoráveis ao investimento, nomeadamente no âmbito da sociedade do conhecimento – Fazer da cidade do teatro uma cidade das indústrias da cultura

Voltar a olhar o mar como oportunidade • Almada deveria ser naturalmente reconhecida por uma economia fortemente ligada às actividades marítimas, mas efectivamente, não tem sabido explorar em extensão e profundidade as potencialidades que a natureza colocou aos seus pés. Não tem sequer um Porto de Pesca, apesar da Lota da Costa da Caparica ter maior movimento do que a de Cascais. – É, pois, indispensável, dispor de uma infraestrutura que integre um Porto de Abrigo e uma Lota, localizados adequadamente para garantir a eficiência e o nível de operacionalidade desejada pelos profissionais do sector e permitir o desenvolvimento desta importante actividade económica e social.

• Almada tem no seu território um enorme potencial de investigação ligado ao mar, em que se incluem as instalações militares da Armada Portuguesa: – O município deve estabelecer parcerias institucionais com a Armada que diversifiquem a sua ligação ao concelho e façam de Almada um concelho de vanguarda na indústria da defesa na àrea naval e na investigação naval, civil e militar

Um concelho com uma rede de transportes equilibrada •

A rede de transportes colectivos rodoviários no concelho de Almada está desequilibrada ,verificando-se uma boa oferta de serviços na cidade de Almada e ao longo do eixo da antiga N10 e uma oferta manifestamente insuficiente nas zonas interiores do concelho. Vamos corrigir esse desequilíbrio, adoptando as medidas necessárias: – Exigir novas carreiras para as zonas interiores do concelho – Coordenar a rede de transportes colectivos rodoviários com os restantes modos de transporte, em particular nas interfaces com o eixo ferroviário Norte-Sul, com o MST e com o transporte fluvial; – Dar prioridade ao transporte colectivo rodoviário, designadamente através da criação de corredores BUS e de um sistema de sinalização que dê prioridade ao transporte colectivo, aumentando a sua velocidade comercial, regularidade e fiabilidade; – Corrigir imediatamente as situações de conflito do MST com os peões e o tráfego rodoviário, aumentando a segurança dos utilizadores da via pública – Estender até 2012 o MST à Costa da Caparica e criar novas interfaces com o transporte rodoviário colectivo e individual na Costa da Caparica, na zona da Universidade do Monte da Caparica e no Laranjeiro; c – criarr um anel do MST na cidade de Almada, permitindo servir a zona da Cova da Piedade, descongestionar a zona do Centro Sul e uma ligação mais rápida a Cacilhas

Descongestionar a cidade, dar mais mobilidade aos cidadãos •

O actual Plano de Mobilidade não satisfaz as necessidades de mobilidade dos cidadãos, tem agravado as condições de circulação na cidade de Almada. Vamos adoptar um novo paradigma para a mobilidade no concelho, que inclua: – A colocação de todas as freguesias do concelho a uma “distancia” de 20 a 30 minutos em transporte colectivo de uma interface de transportes e do centro da cidade de Almada. – Criação de uma rede de interfaces que permita a coordenação de todos os modos de transporte, permitindo transbordos rápidos e confortáveis para os utilizadores do sistema de transportes. – Reestruturação do sistema de transportes colectivos assumindo o Eixo Ferroviário Norte-Sul e o MST como elementos estruturantes da rede, complementado com uma rede de transporte colectivo rodoviário que assegure o serviço no restante espaço do concelho. – Hierarquização coerente da rede viária, complementando os eixos longitudinais de maior capacidade com elementos transversais de ligação e salvaguarda das condições de segurança nas zonas residenciais, de lazer e estabelecimentos escolares. – Completar a rede viária do concelho com elementos essenciais para o descongestionamento do Centro Sul e da cidade de Almada. – Definir uma politica de estacionamento que favoreça os residentes, o estacionamento de curta duração e combata o estacionamento ilegal. – Favorecer a circulação pedonal e potenciar a criação da utilização da bicicleta.

Melhorar a rede de transportes colectivos • A Rede de Transportes Colectivos precisa de melhoria contínua, sendo prioritário: – Reestruturar do sistema de transportes colectivos rodoviários, visando aumentar a cobertura espacial e as frequências em particular nas freguesias interiores do concelho. – Criar um serviço de TC urbano servindo a cidade de Almada e os principais pólos geradores de tráfego na sua envolvente: Cacilhas, Hospital, Pragal, Almada Fórum – Estender a rede do MST à Costa da Caparica até 2012 e criar uma interface rodo-ferroviária. – Fechar o “anel” do MST na zona da Cova da Piedade/Centro Sul. – Promover a criação de interfaces na Universidade e na Trafaria. – Potenciar a ligação fluvial da Trafaria a Lisboa, inluindo a criação da carreira Trafaria-Cais do Sodré – Exigir o aumento da oferta de serviços ferroviários nos períodos de ponta na ligação a Lisboa.

Adaptar a rede rodoviária às necessidades de um município dinâmico • As redes viárias são as veias da circulação urbana. No concelho estão excessivamente obstruídas e necessitam-se novos investimentos estratégicos: – Construir o túnel do Brejo estendendo o actual túnel do Centro Sul a Av. Aliança Povo MFA – Promover uma ligação desnivelada entre a Av. Rainha Dona Leonor e a Av. Aliança Povo MFA. – Criar um novo Nó na A2, junto ao interface de Corroios. – Criar um novo eixo transversal, na Rede Primária, que permita fechar o anel no interior do concelho ligando a EM 377-2 na zona do Giramar a Corroios. – .Melhorar a rede secundaria do concelho, hierarquizando-a melhorando pavimentos e passeios, colocando sinalização horizontal e vertical e introduzindo medidas de “acalmia” do tráfego junto de escolas, espaços de lazer e zonas residenciais. – Melhorar a gestão e comando da circulação, designadamente através de um sistema de sinalização semafórico inteligente. – Garantir a salvaguarda de corredores non aedificandi para a Rede Primária e fundamentalmente para a Rede Secundária .

Garantir a mobilidade suave • Na cidade, todos têm que poder andar, a pé ou de bicicleta, incluindo as pessoas com dificuldades de mobilidade, por isso é prioritário introduzir a circulação em modos suaves, pelo que é prioritário: – Arranjar e dar continuidade as zonas de passeios promovendo a circulação pedonal em particular para pessoas com mobilidade condicionada. – Criar um sistema de vias ciciáveis e um sistema de aluguer de bicicletas, promovendo a sua utilização não só para fins de lazer mas também para as deslocações no centro da cidade de Almada.

Vamos ser um pólo de nível nacional das artes performativas • Almada é já a cidade de referência do teatro. Queremos preservar e melhorar ainda essa marca, apoiando a expansão do cluster das artes do espectáculo e de todas as artes performativas em geral: – Daremos prioridade ao acolhimento de uma estrutura de nível nacional do teatro, da dança ou da música no concelho – Apoiaremos a criação de uma rede de formação para as actividades culturais – Apoiaremos a diversificação de iniciativas de animação cultural, estendendo-as a todas as zonas do município, em especial à Costa da Caparica, diversificando-as e criando um programa anual de animação cultural do município

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Um município mais seguro • Todas as cidades vivem sob o espectro da insegurança urbana. A nossa prioridade à melhoria da segurança, numa óptica progressista, implica: – A exigência de um modelo de policiamento adequado e, nomeadamente, de proximidade e eficaz na prevenção da criminalidade – A melhoria da iluminação pública e a introdução de videovigilância em zonas que o justifiquem – O estímulo à actividade dos guardas-nocturnos – A parceria com as forças de segurança, para que possam ser libertadas de outras funções (nomeadamente a assumir pela Polícia Municipal) para melhor desempenharem as funções de segurança – A prevenção da criminalidade através de projectos sociais dirigidos a grupos em risco – O trabalho com os cidadãos e os seus residentes para, em conjunto, se definirem as prioridades da prevenção de segurança

O município ao serviço das famílias com crianças em idade escolar: dos 6 aos 12, das 7 às 19 • Queremos ser o concelho do país com melhores estruturas públicas de apoio às famílias trabalhadoras, dado que a qualidade de vida das classes médias é um dos nossos grandes factores de atracção e o serviço à população um objectivo estratégico: – Vamos adoptar um projecto educativo absolutamente inovador: o município, em conjunto com as escolas e as instituições que gerem equipamentos sociais, garantirá uma oferta de apoio às famílias para apoio educativo às famílias procurando dar resposta à diversidade de horários que a sociedade hoje exige. – Vamos dar prioridade à construção das 60 salas de aula que ainda faltam para garantir a escola em regime normal a todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico do concelho

Entre as 7 e as 19 horas, o município vai garantir que todas as crianças dos 6 aos 12 anos terão uma estrutura de apoio ao seu serviço.

Uma nova política social de habitação • Não haverá mais bairros sociais em Almada. Serão substituídos por um programa de diversidade social envolvendo todas as zonas do concelho • Os bairros municipais merecem uma atenção que não têm tido e devem ser tratados com dignidade. Queremos trabalhar em conjunto com os residentes para um programa de requalificação com a sua participação. • Vamos, com os moradores, aprendendo com experiências de participação social, acelerar a reconversão dos bairros ilegais e interromper imediatamente o seu crescimento

Um novo desenvolvimento social • A autarquia deve liderar a mobilização dos actores sociais e desenvolvimento de politicas sociais locais complementares às políticas publicas centrando como estratégias prioritárias as da àrea da educação, acção social e habitação de forma integrada no âmbito da rede social: – Adopção de um plano de desenvolvimento social que integre as dimensões dos projectos existentes (Almada Poente e outros) e novos projectos de desenvolvimento turistico e outros no dominio económico e iniciativas “anticrise” – Adopção de um serviço de atendimento e acompanhamento de familias integrados com adopção da figura de “gestor de caso” (funções de coordenação e articulação da intervenção Técnica no dominio social, junto de cada familia e individuo). – Trabalhar em parceria com as associações na melhor inserção social dos imigrantes e na garantia dos seus direitos – Adopção de um plano gerontologico para o concelho – Instituição do provedor do MunÍcipe