MOÇÃO Os professores da Escola Secundária de Vergílio Ferreira, em Lisboa, reunidos no dia 28 de Outubro de 2008, consideram em linhas gerais que o actual modelo de avaliação do desempenho, aprovado pelo Decreto-Regulamentar 2/2008: - não avalia o que é fundamental na actividade do professor, - não contribui para uma alteração positiva das práticas dos professores, - perturba fortemente o funcionamento das escolas nos seus aspectos essenciais, - e é inaplicável de forma transparente, objectiva e justa. Mais especificamente, consideram que: 1. Este modelo de avaliação do desempenho não está orientado para a qualificação do serviço docente, nem para a melhoria da qualidade da Educação enquanto serviço público; 2. O início da aplicação do actual modelo de avaliação do desempenho está paradoxalmente a prejudicar o desempenho dos professores devido à carga burocrática e às inúmeras reuniões que exige; 3. A aplicação do modelo revela-se morosa e é dificultada pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, surgindo; 4. Este modelo reveste-se de enorme complexidade, é objecto de leituras difusas e distantes que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente; 5. O grau de subjectividade de muitos dos itens constantes das fichas impedem que a avaliação do desempenho seja feita com objectividade; 6. O modelo de avaliação impõe uma avaliação entre pares, potencialmente parcial e criadora de um mau ambiente na escola. A maioria dos avaliadores não tem formação para tal e alguns possuem mesmo formação académica, científica e pedagógica inferior à dos professores que vão avaliar. 7. A inadequação deste modelo de avaliação é visível também nas formas extremamente díspares como está prevista a sua operacionalização nas escolas, com variadíssimas interpretações de regras e procedimentos. 8. O modelo de avaliação penaliza, nos critérios de obtenção de Muito Bom ou Excelente, o uso de direitos como sejam o de faltas por motivos de maternidade/paternidade, por doença, para cumprimento de obrigações legais e por nojo. Assim sendo, os professores da Escola Secundária de Vergílio Ferreira, em Lisboa propõem: 1. Ao Ministério da Educação, a suspensão do actual modelo de avaliação e a criação de um novo modelo que tenha em conta os objectivos fundamentais da Escola e o sentir dos professores. 2. Aos órgãos executivos desta escola, a suspensão do calendário do processo de avaliação, aguardando por uma maior estabilização da situação. A suspensão do processo de avaliação permite: - recentrar a atenção dos professores na sua missão fundamental, ensinar, trabalhando prioritariamente com os alunos, - negociar um outro modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente para posterior aplicação.
Moção aprovada em assembleia de professores e assinada até agora por 92 dos 119 professores da Esc. Sec. Vergílio Ferreira
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