Agrupamento_lousada_oeste

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Exmo. Sr. Primeiro - Ministro Exma. Sra. Ministra da Educação Exmo. Sr. Presidente do Conselho Geral Transitório Exma. Sra. Presidente do Conselho Executivo Exmos. Srs. Membros do Conselho Pedagógico Exmos. Srs. Dirigentes Sindicais

Os professores do Agrupamento de Escolas Lousada Oeste, abaixo assinados, vêm, por este meio, tomar posição no que respeita à situação que passam a expor. Como quase todos, consideramos que as reformas, as boas reformas são importantes factores de mudança, sem os quais nenhuma sociedade evolui ou sequer sobrevive. Sempre assim foi e sempre assim será. Mas essas reformas, as que são feitas para durar, as que visam efectivamente conduzir as sociedades no sentido do progresso são aquelas que se estendem ao domínio das mentalidades e comportamentos, quer individuais, quer colectivos quer institucionais Só nesta perspectiva é garantida a sua eficácia, aceitação e sustentabilidade. Não são, de facto, novas leis, decretos, despachos ou declarações de intenção, desfasadas da realidade, que asseguram a transformação das mentalidades e o progresso das sociedades. As coisas passam-se, exactamente ao contrário. Ora, moldar mentalidades é connosco. É o nosso ofício e o nosso dever. Sabemos, também, que nenhuma reforma se faz no abstracto. Fazemse com as pessoas, às vezes contra algumas pessoas, frequentemente contra muitas pessoas mas nunca contra todas as pessoas. Quando se ultrapassa este limite, foinos desde cedo ensinado, que entramos numa zona nebulosa que, quase sempre inevitavelmente, degenera no autoritarismo e na prepotência, incompatíveis com qualquer sociedade que se rege por princípios democráticos. Poderíamos entreter-nos com exemplos. Poderíamos tornar esta carta num interminável queixume colectivo de profissionais que diariamente se sentem desrespeitados, desautorizados e vêem as suas funções serem progressivamente esvaziadas de sentido, cada vez mais burocratizadas, quase que menosprezando aquela que é e sempre foi a função primordial da profissão que escolheram: ensinar, formar e preparar para o exercício de uma sã cidadania os jovens deste país. Mas tal seria de pouca utilidade. Seria, no mínimo redundante e pouco original. Limitamo-nos, por isso, a subscrever o descontentamento e desencanto de uma classe que, sem parar, ecoam nas escolas e enxameiam os órgãos de comunicação social e, sobretudo, a blogosfera. Dito isto, não nos custa reconhecer que nos encontramos do lado dos que vêem no Estatuto em vigor e, sobretudo, na forma como tem vindo a ser implementado, a origem da maior parte dos males que, actualmente, assolam as escolas deste país e quase as paralisam. Este Estatuto ficará na história pelos piores motivos. Por ter sido na história da nossa já não tão jovem democracia, o primeiro Estatuto profissional imposto unilateralmente a uma classe inteira. Mas este Estatuto ficará também na história por ter despoletado a maior manifestação desde sempre realizada neste país por um só grupo profissional. A revolta e a indignação medem-se de facto. E quando 100 000 pessoas protestam, merecem, no mínimo, que se reflicta sobre as questões que levantam. Merecem, pelo menos, ser 1

ouvidas e tidas em consideração as sugestões e alternativas que contribuam para o consenso imprescindível para a construção de uma escola melhor, mas também para valorizar uma profissão e uma carreira cuja dignidade e importância todos se fartam de sublinhar. Trata-se da velha questão da adequação do Papel ao Estatuto. O que só acontece nas sociedades civilizadas e que querem crescer. Isto é, trata-se de saber se este Estatuto está de acordo com a importância do Papel que a sociedade atribui à profissão docente. Se ninguém imagina um país civilizado que quer continuar a desenvolver-se sem uma escola de qualidade, será possível aceitar passivamente a galopante desvalorização do seu Estatuto quer em termos remuneratórios quer em termos sociais? Pedir tudo em troca de nada nunca foi um bom princípio. E é também a pior forma de negociar. Será possível ficar impassível face ao clima de desmotivação, menorização e cansaço que grassa entre os professores? Será possível não entender como tal se reflecte negativamente na escola de todos os dias? Será possível não entender que esta não é uma questão de conjuntura, mas um problema estrutural que condicionará o futuro de, pelo menos, uma geração de portugueses? A escola pública de qualidade passará sempre pelo envolvimento empenhado, consciente e responsável dos interessados. E, como neste caso os interessados somos todos nós, é tempo de finalmente nos entendermos. É mais que tempo para procurarmos na razão, na obtenção de consensos, a solução para os verdadeiros problemas do ensino e da função docente em Portugal. Somos, pois, de opinião que os únicos bons acordos são os que satisfazem ambas as partes. Ora, tal só se faz de boa-fé, quando há a predisposição para ceder. Muito ou pouco. Mas um acordo é isso mesmo. É sempre o compromisso possível. Mas implica sempre respeito mútuo. Não nos parece ter sido esta a via escolhida. Pelo contrário. De repente tudo mudou de facto, mas para pior. Os Regulamentos Internos, sucessivamente ultrapassados ou postos em causa, estão condenados, a curto prazo, a tornarem-se em material de arquivo. Os Órgãos Pedagógicos transformaram-se em Secretarias e salas de discussão técnico-jurídica entre pessoas com formação pedagógica. Os Órgãos de Gestão e Direcção são, agora, leitores e executores de decretos, despachos e outros documentos que, nalguns casos, tal como os tribunais o têm vindo a afirmar, ultrapassam a própria legalidade. O verdadeiro objectivo de um professor passou a ter mais a ver com as habilidades que demonstra a lidar não com gente, mas com papéis. E o que sobra de tudo isto é sempre o mesmo cansaço, a mesma sensação de inutilidade. É o que levamos diariamente para casa e, no dia seguinte, carregamos para a escola. Todos os dias… de há alguns anos para cá. Mas nada disto parece ter qualquer significado. De facto, em muitas situações, a irracionalidade e as contradições são tantas que algo tem de estar inevitavelmente fora da lei. Mas os tribunais são lentos… E a menos que alguém faça, consciente e responsavelmente qualquer coisa, nada mudará. Trata-se de estar vivo e assumir riscos. Trata-se da urgência e da importância da questão, porque ao ritmo a que as coisas correm, o país é agora. E, já agora, o que é de facto um professor titular? O mais capaz? O mais coloquial? O mais assíduo? Será que, em alguns casos, falamos daqueles que durante anos ou décadas se foram arrastando indolentemente pelas escolas por que passaram, e num abrir e fechar de olhos, depois de os esfregarem, descobrem que são professores titulares? Esses estavam de facto no lugar (escola) e na hora (escalão remuneratório) 2

certos. Aliás está tudo certo. Estas são algumas das vítimas do mérito que tanto se deseja premiar. Tem-se a sensação que nada do que aqui está em causa tem a ver com a competência, a história e o mérito profissionais. Neste país não pode ser tudo uma questão de sorte. Um documento que divide em duas categorias pessoas que fazem as mesmas coisas não é bom. Mas é ainda pior quando as pessoas que fazem melhor as mesmas coisas se sentem injustiçadas ou amesquinhadas. Como se mede a mestria, o dinamismo, os conhecimentos e a autoridade dos professores? Por grelhas? Por critérios quantitativos? Os professores que nos marcaram positivamente foram, é claro, os melhores. Às vezes, faltavam às aulas. Não fazemos ideia de como se comportavam nas reuniões de Departamento, nunca soubemos o número de impressos ou questionários que tiveram de preencher. Não sabemos sequer se o fizeram bem ou mal. Foram apenas os nossos melhores professores. Aqueles que nos ajudaram a crescer e com quem gostávamos de aprender. Eram mestres, não burocratas. Na questão da qualidade e da quantidade, nós preferimos a qualidade. Preferimos o bom senso e a justiça. Mas, entretanto, em todo este processo, o professor foi transformado num ilhéu onde desagua todo o corolário dos equívocos da comunidade que ele serve e é sentenciado por tudo o que se reflecte na vida dos seus alunos. A lógica de se responsabilizar quase exclusivamente os professores pelo insucesso e abandono escolares, penalizando-os a este nível na avaliação de desempenho, indicia uma insensibilidade grave, por parte de quem tutela, por tudo o que falta fazer nas comunidades, na consciencialização das famílias e na concertação social que importa mobilizar para todos os problemas que envolvem o estado da educação. Porque, não nos iludamos, a educação como paixão foi sempre missão única e solitária dos professores que hoje se sentem, também eles, sós e desprezados. Hoje mais do que nunca! A avaliação deveria ser reflectida e implementada de boa-fé unindo as escolas em verdadeiras equipas de gente motivada para os grandes desafios que hoje se colocam. Mas o que esta avaliação está a fazer, à medida que avança e que invade as nossas salas, é estilhaçar com todo o espírito de entre ajuda e absorver todo o tempo que nos falta para ensinar e para viver apaixonadamente pelo ensino. Então, por nos ser cada vez mais difícil conciliar as nossas convicções com aquilo que nos é exigido… Por sentirmos que a nossa função como professores está a esvair-se de conteúdo… E, fundamentalmente por não acreditamos que as reformas a que nos temos referido, contribuam minimamente para melhorar o ensino dos nossos jovens. Invocamos a premência em revogar o actual Estatuto da Carreira Docente, suspender e reformular o seu burocrático modelo de avaliação injusto e vão. Agrupamento de Escolas Lousada Oeste Nevogilde, Outubro de 2008 3