Direitos Fundamentais - Aula 3 - Evolução Histórica
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- Words: 1,110
- Pages: 57
Direitos Fundamentais Evolução Histórica George Marmelstein Lima georgemlima.blogspot.com
Questão para pensar:
As sociedades antigas conheceram os direitos fundamentais?
As sociedades antigas conheceram os direitos fundamentais?
As sociedades antigas conheceram os direitos fundamentais?
As sociedades antigas conheceram os direitos fundamentais?
Será que evoluímos tanto assim?
Será que evoluímos tanto assim?
Será que evoluímos tanto assim?
Será que evoluímos tanto assim?
Será que evoluímos tanto assim?
O sentimento de revolta e indignação diante de injustiça é tão antigo quanto à própria sociedade.
Antígona, de Sófocles
Antígona, de Sófocles
Documentos históricos: os embriões dos direitos fundamentais Código de Hammurabi (cerca de 1.800 a.C.)
Documentos históricos: os embriões dos direitos fundamentais Código de Hammurabi (cerca de 1.800 a.C.) PRÓLOGO _ "Quando o alto Anu, Rei de Anunaki e Bel, Senhor da Terra d dos Céus, determinador dos destinos do mundo, entregou o governo de toda humanidade a Marduk... quando foi pronunciado o alto nome da Babilônia; quando ele a fez famosa no mundo e nela estabeleceu um duradouro reino cujos alicerces tinham a firmeza do céu e da terra - por esse tempo de Anu e Bel me chamaram, a mim, Hamurabi, o excelso príncipe, o adorador dos deuses, para implantar a justiça na terra, para destruir os maus e o mal, para prevenir a opressão do fraco pelo forte... para iluminar o mundo e propiciar o bem-estar do povo. Hamurabi, governador escolhido por Bel, sou eu, eu o que trouxe a abundância à terra; o que fez obra completa para Nippur e Durilu; o que deu vida à cidade de Uruk; o que supriu água com abundância aos seus habitantes;... o que tornou bela a cidade de Borsippa;... o que enceleirou grãos para a poderosa Urash;... o que ajudou o povo em tempo de necessidade; o que estabeleceu a segurança na
Documentos históricos: os embriões dos direitos fundamentais Carta Magna de João Sem-Terra (1.215)
O Absolutismo Séculos XV a XVIII
O Estado Absoluto O Leviatã
O Estado Absoluto Intolerância Religiosa
O Estado Absoluto Repressão ao Pensamento
O Estado Absoluto Repressão ao Pensamento
O Estado Absoluto Repressão ao Pensamento
Copérnico
O Estado Absoluto Repressão ao Pensamento
O Julgamento de Galileu Galilei
O Iluminismo Século XVIII
O Iluminismo
Montesquieu “O Espírito das Leis” (1.748)
Jonh Locke “Tratado Sobre o Governo Civil” (1.693)
Rousseau “O Contrato Social” (1.762)
O Iluminismo
Montesquieu “O Espírito das Leis” (1.748)
Jonh Locke “Tratado Sobre o Governo Civil” (1.693)
Jean-Jacques Rousseau “O Contrato Social” (1.762)
O Iluminismo Legalidade
Estado de Direito
Democracia
Separação de
Montesquieu “O Espírito das Leis” (1.748)
Sistema de freios e contrapesos
Jonh Locke “Tratado Sobre o Governo Civil” (1.693)
Limitação do poder
Jean-Jacques Rousseau “O Contrato Social” (1.762)
Direitos do homem
Evolução dos Direitos Fundamentais Teoria das Gerações dos Direitos Fundamentais
Karel Vasak se inspirou na bandeira francesa para desenvolver a teoria das gerações dos direitos. A liberdade é representada pela cor azul; a igualdade, pela branca; e a fraternidade, pela
As Revoluções Liberais
Revolução Francesa (1789)
As Revoluções Liberais
Independência Norte-Americana (1776)
Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais Os Federalistas Norte-Americanos – 1.787
Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais Os Federalistas Norte-Americanos – 1.787
Controle de Constitucionalidade
Supremacia da Constituição “Judicial Review” Constituição Rígida
Papel importante do Judiciário no sistema de freios e contra pesos (“check and balances”)
“Marbury vs. Madison” - 1803
Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais Marbury versus Madison (1.803): A Consolidação do Judicial Review
Marbury
Madison
Eu e o John Marshall
Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais As Declarações de Direitos Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (França - 1.789)
Declaração de Direitos (EUA - Filadélfia - 1.791)
Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais Primeira Geração Liberdade Propriedade Igualdade Formal Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (França - 1.789)
Garantias
Declaração de Direitos (EUA - Filadélfia - 1.791)
As Declarações de Direito e o Triunfo do Liberalismo Adam Smith e “A Riqueza das Nações” (1776) A Mão Invisível do Mercado “laissez faire, laissez aller, laissez passer”
"deixai fazer, deixai ir, deixai passar".
A Igualdade “de Fachada” “Os Homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos” (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789) “A Lei será igual para todos” (art. 179, inc. XIII, da Constituição da Política do Império do Brazil, de 1824).
Porém, na realidade....
A Igualdade “de Fachada”
Escravidão Quadro Navio Negreiro
A Igualdade “de Fachada”
Voto Censitário Masculino
Os Direitos Fundamentais e a Revolução Industrial A Revolução Industrial (Século XIX)
A Revolução Industrial, o Liberalismo Econômico e o Capitalismo sem Ética
Charles Chaplin – “Tempos Modernos”
A Ameaça
Karl Marx e seu “Manifesto Comunista” (1848): “trabalhadores do mundo todo, uni-vos!”
Rerum Novarum
Papa Pio XII e a Encíclica “Rerum Novarum” (1891)
A Ameaça
Revolução Russa (1917)
O Estado do Bem-Estar Social (Welfare State) Direitos Sociais (saúde, educação,
Maior Intervencionismo
Proteção aos Trabalhadores
Mais Funções Estatais
O Estado do Bem-Estar Social (Welfare State) A Segunda Geração de Direitos Proteção aos Trabalhadores
Direitos Sociais (saúde, educação, aposentadoria, assistência social)
Constituição Mexicana de 1917
Constituição Alemã de 1919 (Constituição de Weimar)
Welfare State nos EUA: o “crack” na Bolsa de Nova Iorque (1929) A Grande Depressão
Fila de Desempregados durante a Grande
Welfare State nos EUA: o “crack” na Bolsa de Nova Iorque (1929) O New Deal
Boton de Campanha de Franklin Delano Roosevelt
Sir John Maynard Keynes, idealizados do “New Deal”
Welfare State nos EUA: o “crack” na Bolsa de Nova Iorque (1929) O New Deal
Aumento dos Gastos Públicos Criação de Agências Reguladoras (Autarquias) Investimento em Políticas Sociais (direitos sociais) Intervenção do Estado na Economia
O Nazismo, a Crise dos Direitos Fundamentais e os Direitos de Terceira Geração
Terceira Geração dos Direitos Direitos de Fraternidade: - Direito ao desenvolvimento - Direito à paz - Direito ao meio ambiente -Direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade -Direito de comunicação.
Terceira Geração dos Direitos
ONU – Organização das Nações Unidas
Novas gerações? A constante evolução dos direitos
Novas Gerações dos Direitos
Globalização
Cibernética Bioética
A Teoria das Gerações dos Direitos Críticas * Uma geração não substitui a outra (processo de complementação) * Não há hierarquia entre as gerações * Não há prioridade de implementação * Preferência pelo termo “dimensões”
A Teoria das Gerações dos Direitos Humanos Indivisibilidade dos Direitos Fundamentais É de suma importância tratar os direitos fundamentais como valores indivisíveis, a fim de não se priorizarem os direitos de liberdade em detrimento dos direitos sociais ou vice-versa. Na verdade, de nada adianta a liberdade sem que sejam concedidas as condições materiais e espirituais mínimas para a fruição desse direito. Não é possível, portanto, falar em liberdade sem um mínimo de
A Indivisibilidade dos Direitos Fundamentais
Questão para pensar:
As sociedades antigas conheceram os direitos fundamentais?
As sociedades antigas conheceram os direitos fundamentais?
As sociedades antigas conheceram os direitos fundamentais?
As sociedades antigas conheceram os direitos fundamentais?
Será que evoluímos tanto assim?
Será que evoluímos tanto assim?
Será que evoluímos tanto assim?
Será que evoluímos tanto assim?
Será que evoluímos tanto assim?
O sentimento de revolta e indignação diante de injustiça é tão antigo quanto à própria sociedade.
Antígona, de Sófocles
Antígona, de Sófocles
Documentos históricos: os embriões dos direitos fundamentais Código de Hammurabi (cerca de 1.800 a.C.)
Documentos históricos: os embriões dos direitos fundamentais Código de Hammurabi (cerca de 1.800 a.C.) PRÓLOGO _ "Quando o alto Anu, Rei de Anunaki e Bel, Senhor da Terra d dos Céus, determinador dos destinos do mundo, entregou o governo de toda humanidade a Marduk... quando foi pronunciado o alto nome da Babilônia; quando ele a fez famosa no mundo e nela estabeleceu um duradouro reino cujos alicerces tinham a firmeza do céu e da terra - por esse tempo de Anu e Bel me chamaram, a mim, Hamurabi, o excelso príncipe, o adorador dos deuses, para implantar a justiça na terra, para destruir os maus e o mal, para prevenir a opressão do fraco pelo forte... para iluminar o mundo e propiciar o bem-estar do povo. Hamurabi, governador escolhido por Bel, sou eu, eu o que trouxe a abundância à terra; o que fez obra completa para Nippur e Durilu; o que deu vida à cidade de Uruk; o que supriu água com abundância aos seus habitantes;... o que tornou bela a cidade de Borsippa;... o que enceleirou grãos para a poderosa Urash;... o que ajudou o povo em tempo de necessidade; o que estabeleceu a segurança na
Documentos históricos: os embriões dos direitos fundamentais Carta Magna de João Sem-Terra (1.215)
O Absolutismo Séculos XV a XVIII
O Estado Absoluto O Leviatã
O Estado Absoluto Intolerância Religiosa
O Estado Absoluto Repressão ao Pensamento
O Estado Absoluto Repressão ao Pensamento
O Estado Absoluto Repressão ao Pensamento
Copérnico
O Estado Absoluto Repressão ao Pensamento
O Julgamento de Galileu Galilei
O Iluminismo Século XVIII
O Iluminismo
Montesquieu “O Espírito das Leis” (1.748)
Jonh Locke “Tratado Sobre o Governo Civil” (1.693)
Rousseau “O Contrato Social” (1.762)
O Iluminismo
Montesquieu “O Espírito das Leis” (1.748)
Jonh Locke “Tratado Sobre o Governo Civil” (1.693)
Jean-Jacques Rousseau “O Contrato Social” (1.762)
O Iluminismo Legalidade
Estado de Direito
Democracia
Separação de
Montesquieu “O Espírito das Leis” (1.748)
Sistema de freios e contrapesos
Jonh Locke “Tratado Sobre o Governo Civil” (1.693)
Limitação do poder
Jean-Jacques Rousseau “O Contrato Social” (1.762)
Direitos do homem
Evolução dos Direitos Fundamentais Teoria das Gerações dos Direitos Fundamentais
Karel Vasak se inspirou na bandeira francesa para desenvolver a teoria das gerações dos direitos. A liberdade é representada pela cor azul; a igualdade, pela branca; e a fraternidade, pela
As Revoluções Liberais
Revolução Francesa (1789)
As Revoluções Liberais
Independência Norte-Americana (1776)
Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais Os Federalistas Norte-Americanos – 1.787
Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais Os Federalistas Norte-Americanos – 1.787
Controle de Constitucionalidade
Supremacia da Constituição “Judicial Review” Constituição Rígida
Papel importante do Judiciário no sistema de freios e contra pesos (“check and balances”)
“Marbury vs. Madison” - 1803
Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais Marbury versus Madison (1.803): A Consolidação do Judicial Review
Marbury
Madison
Eu e o John Marshall
Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais As Declarações de Direitos Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (França - 1.789)
Declaração de Direitos (EUA - Filadélfia - 1.791)
Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais Primeira Geração Liberdade Propriedade Igualdade Formal Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (França - 1.789)
Garantias
Declaração de Direitos (EUA - Filadélfia - 1.791)
As Declarações de Direito e o Triunfo do Liberalismo Adam Smith e “A Riqueza das Nações” (1776) A Mão Invisível do Mercado “laissez faire, laissez aller, laissez passer”
"deixai fazer, deixai ir, deixai passar".
A Igualdade “de Fachada” “Os Homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos” (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789) “A Lei será igual para todos” (art. 179, inc. XIII, da Constituição da Política do Império do Brazil, de 1824).
Porém, na realidade....
A Igualdade “de Fachada”
Escravidão Quadro Navio Negreiro
A Igualdade “de Fachada”
Voto Censitário Masculino
Os Direitos Fundamentais e a Revolução Industrial A Revolução Industrial (Século XIX)
A Revolução Industrial, o Liberalismo Econômico e o Capitalismo sem Ética
Charles Chaplin – “Tempos Modernos”
A Ameaça
Karl Marx e seu “Manifesto Comunista” (1848): “trabalhadores do mundo todo, uni-vos!”
Rerum Novarum
Papa Pio XII e a Encíclica “Rerum Novarum” (1891)
A Ameaça
Revolução Russa (1917)
O Estado do Bem-Estar Social (Welfare State) Direitos Sociais (saúde, educação,
Maior Intervencionismo
Proteção aos Trabalhadores
Mais Funções Estatais
O Estado do Bem-Estar Social (Welfare State) A Segunda Geração de Direitos Proteção aos Trabalhadores
Direitos Sociais (saúde, educação, aposentadoria, assistência social)
Constituição Mexicana de 1917
Constituição Alemã de 1919 (Constituição de Weimar)
Welfare State nos EUA: o “crack” na Bolsa de Nova Iorque (1929) A Grande Depressão
Fila de Desempregados durante a Grande
Welfare State nos EUA: o “crack” na Bolsa de Nova Iorque (1929) O New Deal
Boton de Campanha de Franklin Delano Roosevelt
Sir John Maynard Keynes, idealizados do “New Deal”
Welfare State nos EUA: o “crack” na Bolsa de Nova Iorque (1929) O New Deal
Aumento dos Gastos Públicos Criação de Agências Reguladoras (Autarquias) Investimento em Políticas Sociais (direitos sociais) Intervenção do Estado na Economia
O Nazismo, a Crise dos Direitos Fundamentais e os Direitos de Terceira Geração
Terceira Geração dos Direitos Direitos de Fraternidade: - Direito ao desenvolvimento - Direito à paz - Direito ao meio ambiente -Direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade -Direito de comunicação.
Terceira Geração dos Direitos
ONU – Organização das Nações Unidas
Novas gerações? A constante evolução dos direitos
Novas Gerações dos Direitos
Globalização
Cibernética Bioética
A Teoria das Gerações dos Direitos Críticas * Uma geração não substitui a outra (processo de complementação) * Não há hierarquia entre as gerações * Não há prioridade de implementação * Preferência pelo termo “dimensões”
A Teoria das Gerações dos Direitos Humanos Indivisibilidade dos Direitos Fundamentais É de suma importância tratar os direitos fundamentais como valores indivisíveis, a fim de não se priorizarem os direitos de liberdade em detrimento dos direitos sociais ou vice-versa. Na verdade, de nada adianta a liberdade sem que sejam concedidas as condições materiais e espirituais mínimas para a fruição desse direito. Não é possível, portanto, falar em liberdade sem um mínimo de
A Indivisibilidade dos Direitos Fundamentais
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