Direitos Fundamentais - Aula 3 - Evolução Histórica

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Direitos Fundamentais Evolução Histórica George Marmelstein Lima georgemlima.blogspot.com

Questão para pensar:

As sociedades antigas conheceram os direitos fundamentais?

As sociedades antigas conheceram os direitos fundamentais?

As sociedades antigas conheceram os direitos fundamentais?

As sociedades antigas conheceram os direitos fundamentais?

Será que evoluímos tanto assim?

Será que evoluímos tanto assim?

Será que evoluímos tanto assim?

Será que evoluímos tanto assim?

Será que evoluímos tanto assim?

O sentimento de revolta e indignação diante de injustiça é tão antigo quanto à própria sociedade.

Antígona, de Sófocles

Antígona, de Sófocles

Documentos históricos: os embriões dos direitos fundamentais Código de Hammurabi (cerca de 1.800 a.C.)

Documentos históricos: os embriões dos direitos fundamentais Código de Hammurabi (cerca de 1.800 a.C.) PRÓLOGO _ "Quando o alto Anu, Rei de Anunaki e Bel, Senhor da Terra d dos Céus, determinador dos destinos do mundo, entregou o governo de toda humanidade a Marduk... quando foi pronunciado o alto nome da Babilônia; quando ele a fez famosa no mundo e nela estabeleceu um duradouro reino cujos alicerces tinham a firmeza do céu e da terra - por esse tempo de Anu e Bel me chamaram, a mim, Hamurabi, o excelso príncipe, o adorador dos deuses, para implantar a justiça na terra, para destruir os maus e o mal, para prevenir a opressão do fraco pelo forte... para iluminar o mundo e propiciar o bem-estar do povo. Hamurabi, governador escolhido por Bel, sou eu, eu o que trouxe a abundância à terra; o que fez obra completa para Nippur e Durilu; o que deu vida à cidade de Uruk; o que supriu água com abundância aos seus habitantes;... o que tornou bela a cidade de Borsippa;... o que enceleirou grãos para a poderosa Urash;... o que ajudou o povo em tempo de necessidade; o que estabeleceu a segurança na

Documentos históricos: os embriões dos direitos fundamentais Carta Magna de João Sem-Terra (1.215)

O Absolutismo Séculos XV a XVIII

O Estado Absoluto O Leviatã

O Estado Absoluto Intolerância Religiosa

O Estado Absoluto Repressão ao Pensamento

O Estado Absoluto Repressão ao Pensamento

O Estado Absoluto Repressão ao Pensamento

Copérnico

O Estado Absoluto Repressão ao Pensamento

O Julgamento de Galileu Galilei

O Iluminismo Século XVIII

O Iluminismo

Montesquieu “O Espírito das Leis” (1.748)

Jonh Locke “Tratado Sobre o Governo Civil” (1.693)

Rousseau “O Contrato Social” (1.762)

O Iluminismo

Montesquieu “O Espírito das Leis” (1.748)

Jonh Locke “Tratado Sobre o Governo Civil” (1.693)

Jean-Jacques Rousseau “O Contrato Social” (1.762)

O Iluminismo Legalidade

Estado de Direito

Democracia

Separação de

Montesquieu “O Espírito das Leis” (1.748)

Sistema de freios e contrapesos

Jonh Locke “Tratado Sobre o Governo Civil” (1.693)

Limitação do poder

Jean-Jacques Rousseau “O Contrato Social” (1.762)

Direitos do homem

Evolução dos Direitos Fundamentais Teoria das Gerações dos Direitos Fundamentais

Karel Vasak se inspirou na bandeira francesa para desenvolver a teoria das gerações dos direitos. A liberdade é representada pela cor azul; a igualdade, pela branca; e a fraternidade, pela

As Revoluções Liberais

Revolução Francesa (1789)

As Revoluções Liberais

Independência Norte-Americana (1776)

Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais Os Federalistas Norte-Americanos – 1.787

Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais Os Federalistas Norte-Americanos – 1.787

Controle de Constitucionalidade

Supremacia da Constituição “Judicial Review” Constituição Rígida

Papel importante do Judiciário no sistema de freios e contra pesos (“check and balances”)

“Marbury vs. Madison” - 1803

Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais Marbury versus Madison (1.803): A Consolidação do Judicial Review

Marbury

Madison

Eu e o John Marshall

Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais As Declarações de Direitos Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (França - 1.789)

Declaração de Direitos (EUA - Filadélfia - 1.791)

Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais Primeira Geração Liberdade Propriedade Igualdade Formal Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (França - 1.789)

Garantias

Declaração de Direitos (EUA - Filadélfia - 1.791)

As Declarações de Direito e o Triunfo do Liberalismo Adam Smith e “A Riqueza das Nações” (1776) A Mão Invisível do Mercado “laissez faire, laissez aller, laissez passer”

"deixai fazer, deixai ir, deixai passar".

A Igualdade “de Fachada” “Os Homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos” (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789) “A Lei será igual para todos” (art. 179, inc. XIII, da Constituição da Política do Império do Brazil, de 1824).

Porém, na realidade....

A Igualdade “de Fachada”

Escravidão Quadro Navio Negreiro

A Igualdade “de Fachada”

Voto Censitário Masculino

Os Direitos Fundamentais e a Revolução Industrial A Revolução Industrial (Século XIX)

A Revolução Industrial, o Liberalismo Econômico e o Capitalismo sem Ética

Charles Chaplin – “Tempos Modernos”

A Ameaça

Karl Marx e seu “Manifesto Comunista” (1848): “trabalhadores do mundo todo, uni-vos!”

Rerum Novarum

Papa Pio XII e a Encíclica “Rerum Novarum” (1891)

A Ameaça

Revolução Russa (1917)

O Estado do Bem-Estar Social (Welfare State) Direitos Sociais (saúde, educação,

Maior Intervencionismo

Proteção aos Trabalhadores

Mais Funções Estatais

O Estado do Bem-Estar Social (Welfare State) A Segunda Geração de Direitos Proteção aos Trabalhadores

Direitos Sociais (saúde, educação, aposentadoria, assistência social)

Constituição Mexicana de 1917

Constituição Alemã de 1919 (Constituição de Weimar)

Welfare State nos EUA: o “crack” na Bolsa de Nova Iorque (1929) A Grande Depressão

Fila de Desempregados durante a Grande

Welfare State nos EUA: o “crack” na Bolsa de Nova Iorque (1929) O New Deal

Boton de Campanha de Franklin Delano Roosevelt

Sir John Maynard Keynes, idealizados do “New Deal”

Welfare State nos EUA: o “crack” na Bolsa de Nova Iorque (1929) O New Deal

Aumento dos Gastos Públicos Criação de Agências Reguladoras (Autarquias) Investimento em Políticas Sociais (direitos sociais) Intervenção do Estado na Economia

O Nazismo, a Crise dos Direitos Fundamentais e os Direitos de Terceira Geração

Terceira Geração dos Direitos Direitos de Fraternidade: - Direito ao desenvolvimento - Direito à paz - Direito ao meio ambiente -Direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade -Direito de comunicação.

Terceira Geração dos Direitos

ONU – Organização das Nações Unidas

Novas gerações? A constante evolução dos direitos

Novas Gerações dos Direitos

Globalização

Cibernética Bioética

A Teoria das Gerações dos Direitos Críticas * Uma geração não substitui a outra (processo de complementação) * Não há hierarquia entre as gerações * Não há prioridade de implementação * Preferência pelo termo “dimensões”

A Teoria das Gerações dos Direitos Humanos Indivisibilidade dos Direitos Fundamentais É de suma importância tratar os direitos fundamentais como valores indivisíveis, a fim de não se priorizarem os direitos de liberdade em detrimento dos direitos sociais ou vice-versa. Na verdade, de nada adianta a liberdade sem que sejam concedidas as condições materiais e espirituais mínimas para a fruição desse direito. Não é possível, portanto, falar em liberdade sem um mínimo de

A Indivisibilidade dos Direitos Fundamentais

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