Controle Judicial Dos Direitos Fundamentais

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Eutanásia

Questões enfrentadas pela teoria dos direitos fundamentais

Políticas Públicas

Privacidad e

Censura

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Políticas Públicas

Igualdade

Proteção Ambiental

Questões enfrentadas pela teoria dos direitos fundamentais

Casamento Gay

Ação Afirmativa

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O Poder Judiciário?

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Canadá Alemanha

Inglaterra

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Ou o Poder Legislativo?

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Supremacia da Constituição

Constituição Rígida

Papel importante do Judiciário no sistema de freios e contra pesos (“check and balances”)

Controle de Constitucionalidade

“Judicial Review”

“Marbury vs. Madison” - 1803

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Marbury

Madison

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Eu e o “Johnny” Marshall 24

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A Postura do STF diante da Nova Constituição: a Corte “Moreira Alves”

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20080821s om.exe

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O AI-5 e o Poder Judiciário

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Como acabar com os direitos fundamentais em um artigo

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Alemanha, 1958

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

Doenças graves não elencadas na lei



Enchente



Miserabilidade: “é possível o levantamento do PIS pelos participantes que sejam portadores de idade avançada e que estejam em situação de miserabilidade” (STJ, RESP 865.010/PE, rel. Min. Castro Meira, DJU 11/10/2006). 58

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Autonomia empresarial versus Não-Discriminação

Propriedade Privada (Autonomia Empresarial) Versus Liberdade Religiosa

Autonomia Privada Versus Não-Discriminação

Propriedade/Autonomia da Vontade Versus Não-discriminação

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