Direitos Fundamentais - Aula 2 - Conceito

Direitos Fundamentais Conceito– O que são os direitos George Marmelstein Lima Direitosfundamentais.net

BrainStorm (Chuva de Idéias)

O que vêm à mente quando se pensa em direitos fundamentais? fundamentais

A Banalização da Expressão “Direitos Fundamentais” Direito fundamental de andar armado?

A Banalização da Expressão “Direitos Fundamentais” Direito fundamental a fumar maconha e ficar

doidão?

A Banalização da Expressão “Direitos Fundamentais” Direito fundamental ao sexo?

O que é direito?

Direitos Fundamentais: Conteúdo ético (aspecto material): dignidade

da pessoa humana e limitação do poder

Conteúdo

jurídico constitucional

(aspecto

formal):

norma

Conceito de Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais são normas jurídicas, intimamente ligadas à idéia de dignidade da pessoa humana e de limitação do poder, positivadas no plano constitucional de um determinado Estado Democrático de Direito, que, por sua importância axiológica, fundamentam e legitimam todo o ordenamento jurídico.

Conceito de Direitos Fundamentais Norma jurídica Dignidade da Pessoa Humana Limitação do Poder Constituição

Ilha das Flores

Expressões correlatas Direitos do homem: valores não-positivados

Direitos humanos: valores positivados em

tratados internacionais

Direitos Fundamentais: valores positivados na

Constituição

O Problema do Multiculturalismo

Existem valores universais?

O Problema do Multiculturalismo Quem está certo?

O Problema do Multiculturalismo Quem está certo? Este:

Ou

O Problema do Multiculturalismo Este?