Abril De 2009

Registo Parlamentar

Paulo Pedroso

Abril de 2009

Os cidadãos vão passar a poder ser acompanhados quando permanecem nos serviços de urgência

Autarquias: é tempo de passar da atitude de protesto para a cooperação na melhoria da saúde pública

Propostas de alteração ao projecto do BE, apresentadas pelos deputados do PS, Eugénia Alho, Fátima Pimenta e Paulo Pedroso, a 22 de Abril A proposta do BE que estabelece o direito de acompanhamento nas urgências, responde a uma necessidade real. Para que atinja melhor o objectivo definido, os deputados do PS apresentaram propostas implicando: a) A definição de que o paciente deve ser informado de que pode ser acompanhada por uma pessoa por si escolhida; b) A instituição da possibilidade do acompanhante estar com o paciente durante os tratamentos quando o clínico responsável o autorizar; c) A consagração do direito do acompanhante a receber informação adequada em tempo razoável sobre a situação clínica do paciente. O PS apoia a criação do Hospital do Seixal Deputados do PS eleitos por Setúbal em visita ao concelho do Seixal, a 24 de Abril No âmb ito dessa visita, reafirmei o apoio do PS à criação do Hospital do Seixal, como hospital de proximidade altamente resolutivo, em articulação com o Hospital Garcia de Orta e a necessidade e urgência de que esse projecto avance rapidamente, por forma a reforçar a rede de prestação de cuidados de saúde nos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra. Do mesmo modo, deveria no imediato ser garantido na rede de cuidados de saúde primários o atendimento de urgência adequado por todo o período até à sua entrada em funcionamento.

(Foto: Ermelinda Toscano em be-cacilhas.blogspot.com)

Intervenção no debate “Saúde: direito ou negócio”, promovido pela junta de Freguesia de Cacilhas, a 23 de Abril, com representantes do CDS, PSD, PEV e BE O Estado tem, a todos os níveis, responsabilidades especiais na realização do objectivo comum da melhoria da saúde pública. A cultura autárquica do PCP tem sido no sentido de um envolvimento reduzido nas questões da saúde e, quando o faz, de se circunscrever ao acompanhamento de protestos e reivindicações ou disponibilizando terrenos para equipamentos públicos. Defendo uma outra visão do papel das autarquias na melhoria da saúde. As autarquias podem e devem intervir no domínio da saúde preventiva, quer ao nível de freguesia quer ao nível de câmara municipal. As autarquias podem e devem ser um articulador de recursos da comunidade para a melhoria da saúde. As autarquias podem e devem cooperar com o Estado central no desenvolvimento da rede de cuidados de saúde. É uma questão de prioridades. Defendo que é tempo de passar da cultura do protesto e da reivindicação para a cultura da colaboração para a solução dos problemas das pessoas

O serviço nacional de saúde é um dos maiores sucessos do regime democrático

A crise económica e o risco de crise social A conjugação da quebra nas receitas fiscais, em particular no IVA, com a subida nas despesas sociais, em particular no subsídio de desemprego, não deixa margem para dúvidas. A crise económica está a ter efeitos sociais que exigem monitorização cuidada nos próximos meses. Penso que o Governo deve fazer tudo para evitar que a taxa de desemprego chegue aos 10%, para que o aumento da vulnerabilidade ao desemprego não se transforme em agravamento substancial do risco de pobreza e para que quem cai no desemprego tenha em tempo útil medidas de política activa de emprego disponíveis. Dir-me-ão que o défice pode ressentir-se desse tipo de preocupações. Mas este ano o controlo do défice é um objectivo subordinado da prevenção e mitigação da crise social.

Intervenção na mesa redonda “Serviço Nacional de Saúde, opções para o futuro”, promovida em Oeiras a 18 de Abril pela Universidade Atlântica A progressão dos indicadores de saúde em Portugal foi notável. Mas subsiste um problema de financiamento sério. Para que o SNS continue a proporcionar serviços de qualidade e seja sustentável, haverá que fazer escolhas difíceis. Temos que nos perguntar e perguntar à comunidade até onde está disponível para que as despesas do estado com saúde cresçam. Temos que, com as receitas disponibilizadas, manter elevados níveis operacionais e responder a novos riscos e novos problemas. Seguramente, uma das questões que cria novos desafios ao sistema de saúde, encontra-se o envelhecimento. Em si, o envelhecimento é uma conquista civilizacional e reflecte o aumento da sobrevida à doença e a eficácia da saúde pública. Mas implica que é expectável que todos vivam mais, doentes mais tempo e mais tempo apoiados para que melhore a sua qualidade de vida. Mas outros novos problemas surgirão sobre os sucessos atingidos pela medicina. A questão de fundo e o dilema essencial continua a ser o mesmo da fundação do SNS: queremos aperfeiçoar o sistema público de saúde para que ele seja viável e responda adequadamente à necessidade das populações ou deixaremos que ele seja substituído por uma tendência deslizante para a privatização? A resposta dos socialistas ainda é a mesma: a melhoria do serviço público. O que implica cada vez maior eficiência e melhor gestão, capacidade de adaptar os cuidados aos novos riscos, promover a igualdade no acesso.

(http://bancocorrido.blogspot.com/2009/04/criseeconomica-e-o-risco-de-crise.html)

Logotipo da candidatura à Câmara Municipal de Almada

A 5 de Abril, na Incrível Almadense, apresentação da candidatura à Câmara Municipal de Almada

Contactos: Paulo Pedroso Grupo Parlamentar do Partido Socialista Assembleia da República - Palácio de São Bento 1249-068 Lisboa Correio electrónico: [email protected] Blogue pessoal: www.bancocorrido.blogspot.com Twitter: www.twitter.com/paulopedroso

(Foto: Diário de Notícias. Reportagem fotográfica em http://dn.sapo.pt/galerias/fotos/?content_id=1192424&secca o=Portugal )

Telefone: 213917372 (Carla Dias, assistente parlamentar)

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