A Morte E O Morrer

A Morte e o Morrer

Bioética e Deontologia

Feira de Santana 2007

Introdução As discussões acerca das questões fundamentais sobre o fim da vida e da proximidade da morte, levam a uma reflexão bioética sobre temas complexos como a qualidade de vida, dignidade no processo de morrer e autonomia nas escolhas em relação à própria vida nos seus momentos finais, além da diversidade de opiniões sobre as questões de morte e morrer, verdades e suposições. A interferência do avanço tecnológico na medicina favoreceu a cura de doenças e prolongamento da vida, mas quando exagerado prolonga o sofrimento do indivíduo, estimulando discussões acerca da autonomia de escolha sobre sua morte.

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Legislação

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A lei 9434, de 1997, por morte encefálica permite a retirada de órgãos, tecidos e partes do corpo humano por ocasião de morte encefálica, que é a ausência total das funções cerebrais. Permite o transplante de órgãos. Não há autorização legal para a eutanásia nem para o suicídio assistido.

• A Constituição Federal (art. 1.º, III, e art. 5.º, III) ­ que reconhece a dignidade da pessoa humana como fundamento do estado democrático brasileiro e diz expressamente: ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante ­, no Código Civil (art. 15) ­ que autoriza o paciente a recusar determinados procedimentos médicos ­, na Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080/90, art. 7.º, III) ­ que reconhece o direito à autonomia do paciente ­ e no Código de Ética Médica ­ que repete esses mesmos princípios legais e ainda proíbe o médico de realizar procedimentos terapêuticos contra a vontade do paciente, fora de um quadro de emergência médica de salvação, o que não é o caso de um quadro irreversível, sem nenhuma resposta a qualquer tipo de tratamento.

Em que momento ocorre a morte? •

A diversidade das religiões sobre o entendimento do momento de morte emitem diferentes opiniões, embora sendo ainda muito comum relacionar a morte física e ou o desligamento espiritual, com o momento da parada dos batimentos cardíacos. Além disso predomina a crença de que o espírito permanece por vários dias ligado ao corpo e a retirada de órgãos seria traumática para o espírito.

4. 5.

Quando morre um ser humano? Quando é lícito deixar de tentar manter vivo um ser humano? Quando é lícito extrair órgãos de um ser humano com o fim de transplantá-los a outro ser humano?

6.

Definição de Morte Conceitua-se morte como o cessar irreversível: • • • • • • • •

do funcionamento de todas as células, tecidos e órgãos; do fluxo espontâneo de todos os fluídos, incluindo o ar (“último suspiro”) e o sangue; do funcionamento do coração e pulmões; do funcionamento espontâneo de coração e pulmões; do funcionamento espontâneo de todo o cérebro, incluindo o tronco cerebral (morte encefálica); do funcionamento completo das porções superiores do cérebro (neocórtex); do funcionamento quase completo do neocórtex; da capacidade corporal da consciência.

Tipos de morte Segundo a Tanatologia, que consiste no estudo da morte e de seus fatores associados, existem divisões didáticas da morte, são elas: •

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Morte Clínica – momento em que ocorre a parada cardio­respiratória. Nesse estado pode­se intervir a modo de restabelecer as funções vitais, intervém até o momento possível fazendo todo o procedimento ou senão pode haver o insucesso e ocorrer a chamada decorticação ou a morte cerebral . Morte Real – parada da atividade biológica de todas as células que ocorre em média, oito horas após a parada cardio­respiratória (não havendo a possibilidade de reanimação da pessoa). Morte Aparente – parece que a pessoa está morta, são quadros diversos que aparentam ou simulam a morte; antigamente, era conhecido como catalepsia, atualmente, com os aparelhos existentes, consegue­se detectar este estado e raramente acontece a catalepsia. Morte Absoluta – desaparecimento definitivo das atividades biológicas, não há como reverter esse quadro.

Questões Bioéticas sobre o fim da vida • • •

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Tem o indivíduo o direito de optar sobre sua morte? Pode-se planejar a própria morte? Os profissionais de saúde, que têm o dever de cuidar das necessidades dos pacientes, podem atender um pedido para acelerar o processo de morrer? Podem ser interrompidos tratamentos que têm o objetivo de prolongar a vida, sem a garantia de qualidade da mesma?

Whiting (1995­1996) aponta caminhos para algumas respostas a estas questões. Sobre o encerramento da própria vida, a lei não tem o que dizer, uma vez que a decisão é da pessoa e está vinculada a determinantes pessoais e religiosos. Se pensamos em assistência no processo de morrer, aí sim, trata­se de questão legal, porque está envolvida uma proposta homicida, mesmo que por piedade.

Morte no século XXI ainda vista como tabu. Motivos?? 1. Otto Lara Resende disse, certa vez, que a morte é, de tudo na vida, a única coisa absolutamente insubornável. De fato, ninguém consegue ludibriá­la.Morrer é inegociável. Trata­se de um evento tão natural quanto nascer, crescer ou ter filhos. Entretanto, a maneira como esse fato inevitável é encarado varia de pessoa para pessoa, de cultura para cultura. Em geral, a idéia da finitude aterroriza o ser humano. 3. A irreversibilidade é constantemente citada como um atributo da morte. Cientificamente, é impossível trazer de novo à vida um organismo morto. 5. Segundo Roosevelt Cassorla, em termos sociais e culturais, a morte pode ser produto dos deuses ou demônios, fruto de transgressões que efetuamos (como o pecado original), resultado da inveja de outros, de feitiços, quebras de tabus, de inimigos, etc.

Os cinco estágios do luto •

Segundo Elisabeth Kubler­Ross, os profissionais de saúde, deveriam se preparar para enfrentar a morte. Ela estuda o comportamento de pessoas em fase terminal, e em seu livro On Death and Dying, publicado em 1969, define os estágios por quais passam os pacientes com doenças terminais, e são conhecidos como Os cinco estágios do Luto (ou da Dor da Morte, ou da Perspectiva da Morte):

3. 4. 5. 6. 7.

Negação e isolamento Raiva Negociação Depressão Aceitação

Pedido para morrer Em fase final de doenças é comum o pedido para morrer. O que estaria por trás deste pedido? • • • •

Dor intolerável; Depressão; Abandono por parte da família; Consideração de que sua vida é insuportável e que significa sobrecarga para a família; • Falta de cuidados adequados, tendo sua dor subtratada; • Impotência ante a vida e a morte

Considerações sobre os pedidos de morte •

Markson(1995) alerta para que não se considere todos os pedidos para morrer como irracionais, delirantes ou vindos de uma profunda depressão. Assim, os pedidos nunca devem ser avaliados como questões simples, ao contrário, devem ser escutados e contextualizados, e jamais deveriam receber respostas rápidas e impensadas. Sem dúvidas, valores importantes são questionados nestes casos, inseridos numa cultura que sacraliza a vida e vê a morte como inimigo a ser combatido a todo custo.

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Mishara(1999) observou que a dor e o sofrimento estão na base de inúmeros pedidos para apressar a morte. Também foi encontrada, pelo autor, forte relação com depressão clínica. Observa, ainda, que está havendo maior incidência de pedidos de eutanásia, suicídio e comportamentos auto­destrutivos em pessoas com os seguintes problemas psicossociais: depressão, perdas significativas, falta de apoio social e dificuldades em dar conta da vida. Mais recentemente, tem­se observado uma alta relação entre suicídio e demência. Muitas pessoas pedem para morrer, ou cometem o suicídio, quando se vêem diante da possibilidade de dependência, aliada a um sentimento de perda de dignidade.

Analise sobre o pedido de morte •

Hennezel, explorando o tema, lança um outro olhar para a questão, ao afirmar que, quando o doente pede para morrer, pede também que se olhe para ele, para o seu sofrimento, para que se sinta legitimado na sua dor. Procura também aprofundar a questão, discutindo a diferença entre desejo e necessidade.

Direito de cada um •

O respeito à autonomia, à autodeterminação pessoal é a base para a suspensão de esforço terapêutico dos usuários dos serviços de saúde. Por suspensão de esforço terapêutico compreende­ se não iniciar ou suspender uma terapia iniciada, não ressuscitar nos casos de parada, não submeter o doente à ventilação mecânica, alimentação e hidratação artificiais contra a sua vontade, que pode ser instante ou manifestada em diretivas antecipadas.

Vida após a morte _ ponto de vista religioso • •

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As pessoas que não acreditam na existência de Deus, obviamente, negam a idéia de vida após a morte. Outros, mesmo entre aqueles que se proclamam seguidores de Jesus, ensinam que os injustos deixarão de existir, quando morrerem. Em contraste, Jesus claramente ensinou que a existência não cessa com a morte (Mateus 22:31­32). E outras que aceitaram a filosofia da "Nova Era" ou os ensinamentos do Espiritismo. A doutrina da reencarnação é que nossa alma voltará, possivelmente centenas de vezes, para viver novamente e para ser aperfeiçoada em consecutivas vidas. Muitas pessoas estão fascinadas pela idéia da reencarnação, incluindo­se aquelas que seguem religiões orientais, como o hinduismo.

Cultura e Crenças sobre a Morte

Origens do medo da morte As origens do medo da morte são encontradas na história do próprio desenvolvimento humano em suas quatro dimensões: Física, Emocional, Intelectual ou Mental e Espiritual ou Intuitivo. •

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O medo irracional, impresso na dimensão física, onde todo o conhecimento é sensorial. O sistema nervoso humano só conclui seu desenvolvimento completo por volta dos sete anos, donde todo medo sentido até esta fase estará registrado de forma visceral, na memória celular e não elaborável intelectualmente. Na dimensão emocional, o propósito é estabelecer relacionamentos e a morte é sentida como rejeição ou abandono. Na dimensão espiritual, o propósito é retornar à unidade e transcender o ego, aqui a morte é sentida como medo de submeter­se ao desconhecido.

Religiões e Crença sobre a Morte

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Cristianismo: Herdou do judaísmo a crença na existência de um único Deus, a crença no céu e inferno e nas profecias no livro da Bíblia, Apocalipse, que faz muitas profecias que ainda estão por acontecer.

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Catolicismo: A vida depois da morte está inserida na crença de um Céu, de um Inferno e de um Purgatório. Dependendo de seus atos, ele se dirige para cada um desses lugares circunscritos nos espaço. (Kübler­Ross, s. d. p.)

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Hinduismo: Na morte a alma ou essência espiritual (atman) do indivíduo é eterna. Como tal, não é atingida pelas várias alterações no estado de existência porque passa o fenomenal eu ou ego (jiva) em cada período de vida.

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Budismo: A vida depois da morte é um problema sobre o qual nada pode ser dito. Não nega nem afirma a vida após a morte. Deixa essa questão em aberto.

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Espiritismo: A vida depois da morte reveste­se de substancial significado, pois iremos tanto para lugares iluminados como para trevosos, dependendo do estado de nossa consciência.

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Judaísmo: A lei permite ao moribundo que vai morrer por sua casa em ordem, abençoar a família, enviar mensagem aos que lhe parecem importantes, e fazer as pazes com Deus. A confissão in extremis é considerada importante elemento na transição para o outro mundo.

Bioética •

Desenvolvimento da bioética vinculada aos princípios de autonomia, beneficência e justiça, o que Pessini e Barchifontaine (1994) denominaram de trindade bioética.

METÓDOS • •

Eutanásia ativa: ação que causa ou acelera a morte Eutanásia Involuntária: ação que leva a morte sem consentimento do paciente. • Suicídio ação cometida pelo sujeito contra si, que resulta em morte • Suicídio assistido: quando há ajuda para realização do suicídio, a pedido do paciente. • Distanásia: agonia prolongada, é a morte com sofrimento físico ou psicológico do indivíduo lúcido.

Parte filosófica da morte •

No século XIX, época dos grandes sistemas, a morte saiu da temática central dos textos filosóficos, e foi talvez Kierkegaard quem inaugurou uma nova perspectiva, chamada depois “existencial”, descrevendo a morte como algo que para cada um de nós é certo, mas cuja hora é bem incerta. Os filósofos da existência, no século XX, aprenderam esse dado sob a fórmula mais genérica da experiência da “finitude humana”. Para Heidegger, um dos “existenciais” que caracterizariam o homem é o “ser­para­a­morte”: “Zum-Tode-sein”. Isto significaria que entre as diversas possibilidades do homem há uma que representa “a possibilidade da impossibilidade”, ou seja, quando esta ocorre, todas as demais possibilidades ficam excluídas.

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Maquiavel dizia que espera­se apenas que o direito de viver a própria vida e o direito de morrer a própria morte, enquanto primeiro e último dos direitos potestativos da personalidade, não fiquem à mercê desse último tipo de inteligência e que possam, pelas outras, ter a devida compreensão. Essa sempre foi a reivindicação dos que morreram antes de nós.

Experiência de Quase Morte(EQM) •

O enredo da EQM é diferente de um experiente para outro. A questão da luz pode não estar presente para alguns, mas é um dos aspectos mais marcantes para aqueles que por ela passaram. O enredo básico é de uma pessoa em situação de "morte" passa a sentir uma sensação de paz e tranqüilidade, mesmo que esteja em situação clínica onde se esperasse dor e sofrimento, por exemplo, um acidente de trânsito. Após isso, ela se vê fora do corpo e olha com estranheza para o seu próprio corpo sendo muitas vezes atendida por uma equipe de socorro. Nessa situação ela atravessa objetos sólidos e pode se deslocar para outros locais. Após isso, ela penetra em um túnel escuro, ou algo semelhante, e vê uma luz no seu final para a qual ela vai se dirigindo numa velocidade espantosa. Neste caminho, ela se encontra com outros seres, algumas vezes parentes já desencarnados ou alguns seres de luz, como são chamados. Aí param frente à luz e experimentam uma sensação indescritível para uma explicação terrena, uma sensação de paz e amor incondicional.

Diante da luz, ou do ser de luz, ocorre uma recapitulação dos atos mais importantes de sua vida, negativos ou positivos, em que o próprio expectador faz o próprio julgamento dos seus atos e onde lhe é mostrado a importância do amor e do conhecimento em sua vida.Este momento é o mais marcante de todos aqueles relatados pelos que passaram pela EQM e responsável pela modificação da personalidade daqueles indivíduos, pois uma das coisas mais importantes da EQM é a transformação psicológica que ocorre quando esses indivíduos retornam à vida. A explicação psicológica para a EQM como uma síndrome determinada pelo medo da morte cai quando observamos que crianças que não têm esses medos e não tem ainda um conhecimento cultural sobre a morte, têm experiências semelhantes aos adultos. É interessante colocar que as pessoas descrevem suas experiências como algo vívido e real e que marcaram suas vidas para sempre e não simplesmente uma reação passageira a uma situação estressante. •

Por José Roberto dos Santos ,

Espírita, médico, com especialidade em clínica médica, reumatologia e terapia intensiva)

Papel da Enfermagem Cada qual tem uma maneira particular de lidar com a morte, tanto para enfermagem quanto qualquer profissão, requer ética profissional e respeito para com a dor alheia. Porém, em diversas situações, cabe a enfermagem dar a notícia. Então, ter equilíbrio emocional no momento para que possa dar a notícia sem excessos, de frieza extremada ou emoções demasiadas. Dar apoio a família e dar as devidas orientações cabíveis no momento oportuno. Questionamento comum... •

“Qual a melhor maneira de contar esta má notícia ?“

Requer a Enfermagem • • • • •

Aceitação da realidade Aceitação das limitações humanas Capacidade de identificar e resolver conflitos complexos Ética Cuidados pessoais, cuidar de si para que seja possível cuidar dos outros.

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Conhecer os histórico da Tanatologia (o lidar com a morte)

Considerações finais A morte é vista como um mistério, e é a única certeza que temos na vida. Aos pacientes terminais, idosos ou aqueles no limite da vida, o direito de optar onde, quando e com quem querem fazer essa passagem, isso é um dos mais antigos exemplos de respeito à autonomia e ao consentimento livre e esclarecido do nosso sistema jurídico. A enfermagem deve aplicar suas técnicas coniventes com a lei, a ética e a moral. Permitindo que aflore a humanização ao lidar com o ser humano, em especial no final de sua vida.Compreender que ninguém pode fugir da morte e, buscar sempre minimizar o quanto for possível o sofrimento dos que estão próximos de serem abraçados por ela, acalentando de modo atencioso a família que sofre reflexos diretos pela fatalidade.

Mensagem • "O que mais me surpreende na humanidade é o homem. Ele vive como se nunca fosse morrer, e morre como se nunca tivesse vivido. Perde saúde para ganhar dinheiro e depois gasta o dinheiro para tentar recuperar saúde." (Dalai Lama)

Referências •

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Fabbro, L. (1999). Limitações jurídicas à autonomia do paciente. Bioética, 7( 1), 7-12. [ Lilacs ] Lamb, D. (2001). Ética, morte e morte encefálica. São Paulo: Office Editora. Garrafa, V., & Porto, D. (2002). Bioética, poder e injustiça: Por uma ética de intervenção. Bioética - Uma perspectiva brasileira [número especial]. Mundo da Saúde, 26(1), 6-15. Martin, L. (1993). A ética médica diante do paciente terminal. Leitura ético teológica da relação médico-paciente terminal nos códigos brasileiros de ética médica. São Paulo: Editora Santuário. Fortes, P. A. C. (2002). Bioética, eqüidade e políticas públicas. Bioética - Uma perspectiva brasileira [número especial]. Mundo da Saúde, 26(1), 143-147.

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Carvalho AT. O conflito de deveres no exercício da medicina. Direito e Justiça, Lisboa 2004; XVIII: 215-40. Queiroz A. Como vamos viver a morte? Jornal de Brasília 2004; 23 nov. http://www.espirito.org.br/portal/palestras/irc-espiritismo/palestras-virtuais/p http://www. irc-espiritismo.org.br http://www.bioetica.org.br/acervo_biblioteca/livros/integra.php?cod_livro=26 http://www.ufrgs.br/bioetica/morteres.htm