Rpl_0015_2008_fundo Mun. De Saude De Sape_2008_p04197_00.pdf

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PROCESSO

Te n° 04.197/00

Objeto: Verificação de Cumprimento de Acórdão Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Sapé Exercício: 1999 Fundo Municipal de Saúde de Sapé. Verificação de cumprimento de Acórdão. Exercício 1999. Dá-se pelo Arquivamento dos autos.

Os MEMBROS do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista as conclusões da Corregedoria nos autos do Processo TC n° 04.197/00, que trata da prestação de contas anual do Fundo Municipal de Saúde de Sapé, RESOLVEM: 1) DECLARAR o cumprimento, na íntegra, das decisões contidas no Acórdão PPL TC n" 582/2001 e na Resolução RPL TC n° 2412002, especialmente quanto à localização e devolução das impressoras HP 695, pertencentes ao município;

2) Determinar o arquivamento dos presentes autos.

Cons. A

Cons.Fábio Túlio Filgueiras Nogueira

Cons.

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