Qual Incentivo 3

O Popular - Organização Jaime Câmara

12/03/09 12:40

Goiânia, 2 de abril de 2006

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> ENTREVISTA Yacoff Sarkovas

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‘Lei de incentivo é sistema perdulário e injusto’

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Especialista e consultor de empresas na área de imagem corporativa e projetos culturais, sociais, ambientais e esportivos, Yacoff Sarkovas é crítico mordaz das leis de incentivo à cultura no Brasil. Sarkovas é o nome por trás da reengenharia dos programas culturais de empresas como Petrobras e Natura. Engenheiro eletrônico que passou a trabalhar no meio cultural, Sarkovas falou ao POPULAR por telefone de São Paulo e revelou, entre outras coisas, que o Senado discute um projeto que pretende revalidar a legislação de incentivos culturais via renúncia fiscal, que caducou ano passado. Leia os principais trechos da entrevista: O que há de errado com as leis de incentivo à cultura? É melhor começar perguntando o que há de certo porque só há uma coisa certa nas leis de incentivo que é a transferência de dinheiro público para a cultura, que hoje chega a cerca de R$ 800 milhões. Isso é positivo porque a cultura é uma questão de interesse público. A partir daí está tudo errado. É um sistema perdulário e injusto. É perdulário porque cria uma cadeia desnecessária de intermediação. Ao invés de o dinheiro sair em linha direta do caixa público para a ação cultural, cria-se uma cadeia de intermediação porque, para a busca desse recurso em meio a milhares de empresas, exige uma série de captadores, gente especializada em formulação de projetos, corretagem e dá margem a corrupção. É perdulário também porque, no uso do dinheiro público, as empresas aplicam para fins que nada têm de interesse público. E é injusto porque não é baseado numa relação entre dinheiro público e interesse público. Isso faz com que, por exemplo, o filme a ser financiado seja A e B. Os critérios passam a não ser justos e você chega a uma situação mais do que perdulária e injusta, chega a ser absurda, como no caso da Lei do Audiovisual. Essa lei é um dos maiores escândalos culturais produzidos nesse país. Por quê? Você sabia que quando entra no cinema e vê aquela marca na abertura dos filmes, está pagando para aquela empresa usar aquela marca no filme? O desconto via lei nestes casos chega a 132%, ou seja, aquela marca que abre o filme pegou R$ 1 milhão do dinheiro público, porque ela não pegou um centavo do bolso dela, e deu para aquele filme acontecer e em troca pediu uma série de benefícios, inclusive aquele benefício de imagem, e além de ela deduzir do imposto o R$ 1 milhão que ela “deu”, ela deduz R$ 320 mil porque lança como despesa, aquilo se abate sobre o lucro e na incidência vira lucro. O poder público paga para empresas privadas decidirem onde se vai colocar o dinheiro público em forma de incentivo cultural, é assim que tem que ser vista a Lei do Audiovisual. Então o modelo ideal é o financiamento direto? É assim que acontece no mundo inteiro e no Brasil em outras áreas, como a de pesquisa. Como é que você concorre a recursos públicos na área de biologia, de física? Entra nos órgãos e institutos públicos afins que vão medir sua competência por mérito técnico e mérito de política pública. São critérios que fazem parte de uma estratégia pública de pesquisa. Qual é a estratégia pública que temos para gerar processos de inclusão cultural ou de democratização de acesso à cultura? Existe uma série de questões na

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área cultural que só o poder público pode dar conta. Mas não há experiências eficazes de incentivo cultural via fisco em outros países? Há claro, mas não tem nada a ver com o que a gente chama de incentivo fiscal no Brasil. Por exemplo, você mora em Nova York e vai muito ao Metropolitan porque acha o espaço um patrimônio da cidade e resolve ajudar o Metropolitan. Aí você dá 100 dólares por ano para o Metropolitan e desconta no seu Imposto de Renda. Mas a idéia é você descontar 100 dólares do seu incentivo cultural, é você deixar de pagar por essa doação e não receber por essa doação, como possibilita a Lei do Audiovisual ao permitir às empresas até lucrar 32% sobre o incentivo dado. Se é evidente os malefícios da lei, por que não mudá-la? Mudar a lei não é mexer em dois, três artigos dela, mas mudar o sistema de financiamento público à cultura. É fazer com que se substitua o sistema de dedução fiscal por um sistema de fundo de financiamento público e a médio prazo desaparecer com as leis de renúncia fiscal. Mas falta interesse. O ministério do Gilberto Gil endossa esse sistema de renúncia fiscal como modelo válido. O Ministério da Cultura organizou uma série de fóruns para discutir mudanças cosméticas na lei. O Minc diz que há entraves políticos para a mudança... Por entraves políticos leia-se peitar pequenos lobbies, poderosos apenas para gerar impacto midiático. Na verdade, a coluna do ministério neste aspecto foi quebrada logo no início do governo por um golpe midiático feito por alguns cineastas que revidaram um edital redigido de forma incompetente por uma estatal colocando a necessidade de contrapartidas sociais para futuros projetos que viessem a ser contempladas por ela. Como o senhor avalia a participação privada nas ações de patrocínio cultural no Brasil? Patrocínio é uma questão de comunicação empresarial, é apenas uma forma de uma marca de comunicar. O próprio mercado está levando as empresas a associar sua imagem a conteúdos que tenha valor para os seus públicos. Isso pode aconter no campo cultural, esportivo, social, ambiental etc. Essa estratégia é adotada no mundo todo, no Brasil e se desenvolve a cada ano. Atualmente 19% dos orçamentos de comunicação das grandes empresas brasileiras são investidos nessa estratégia e isso vai continuar crescendo. Mas com a criação das leis de incentivo, surgiu um dinheiro que não é deste orçamento, então as empresas usam dessas benesses. Aí chegamos a uma outra perversão da lei de incentivo cultural via dedução fiscal, que é a de deseducar o empresariado. É como você dissesse para ele que não precisa usar o dinheiro dele para vender a imagem dele. E isso, infelizmente, criou uma dependência crescente. Hoje, do total de investimentos das empresas na cultura, 67% vem do uso das leis de incentivo fiscal. Ou seja, são 67% de recursos que usam leis de incentivo contra 33% que não usam. Outro dado: 80% das empresas brasileiras que fazem patrocínios culturais usam os benefícios da lei. Anterior | Magazine | Próxima

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