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Goiânia, 27 de junho de 2009

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Mais critério na seleção de projetos

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Mudar a lei estadual de apoio à cultura e torná-la eficiente aos artistas goianos, como é a congênere municipal, pode significar aumentar a pressão sobre os julgamentos de mérito feitos pelo Conselho Estadual de Cultural, visto por muitos artistas como mero cartório da Agepel. Ainda no levantamento realizado pelo corpo técnico da Agepel, houve casos em que os projetos foram aprovados pelo conselho mas tiveram seu valor final captado ampliado ou refeito pela direção anterior da agência.

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Marcelo Carneiro acha que o conselho está preparado para as eventuais mudanças. Para Wolney Unes, integrante do conselho (formado por 12 pessoas ligadas à cena cultura do Wstado) e do GT de Financiamento, as possíveis mudanças na lei não alterariam o modo de trabalho das câmeras temáticas do conselho que julgam os projetos. “Não muda no que tange à verificação de mérito, acho que o que pode acontecer é o conselho precisar se equipar de uma assessoria técnica que faça o trabalho de checagem de documentos e análise de conformidade legal”, comentou Unes, também colunista do POPULAR. Na reunião da última quinta-feira, o GT começou a tratar do Fundo Estadual de Cultura e deve se concentrar em dois pontos centrais dele: critérios para definição da distribuição dos recursos e o percentual de dotação orçamentária que de fato será negociado dentro do governo. A regulamentação do fundo está emperrada exatamente nessa definição de recursos, já que a Sefaz já se posicionou contra o percentual que a lei prevê, que é de 0,5% da receita tributária anual do Estado (que daria hoje cerca de R$ 40 milhões). Todos os GTs finalizam suas discussões para formalizar suas propostas à Agepel, o que deve acontecer em agosto. Espaços Outro GT que desperta grande interesse na classe artística é o de Espaços Públicos, que discute propostas para “democratizar o uso dos espaços públicos da Agepel destinados à Cultura”. Segundo o diretor teatral Norval Berbari, integrante desse grupo, desenha-se uma ideia de criação de editais de pauta para ocupação de espaços importantes como o Teatro Goiânia e o Martim Cererê, dentre outros.

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“O edital distribuiria democraticamente a agenda dos espaços por categorias artísticas, criando cotas diferenciadas para espetáculos nacionais e locais. É uma ideia, o que não pode continuar como está é a pauta do Teatro Goiânia, por exemplo”, afirmou Berbari, repetindo um cuidado comum dos entrevistados em dar opiniões pessoais e não necessariamente dos grupos. O Centro Cultural Oscar Niemeyer nem tem entrado nas discussões do grupo pela indefinição da conclusão das obras e liberação de uso. A presidente da Agepel, Linda Monteiro, disse que só avançará na negociação dentro do governo “aquilo que for consensual nos grupos de trabalho e tiver o aval da Sefaz”. Linda evitou comentar se a Agepel vai encampar as propostas de mudanças da Lei Goyazes. A assessora jurídica da agência, Elaine Noleto, diz que, para serem efetivadas, as propostas em discussão sobre a Lei Goyazes teriam de passar pelo crivo da Assembleia Legislativa. “No caso do Fundo [Estadual de Cultural], vamos trabalhar a possibilidade de fazer as mudanças no decreto de regulamentação da lei, sem ter de alterá-la substancialmente para não levá-la de volta à Assembleia”, comentou Elaine. Segundo ela, o GT tem encaminhado as discussões tanto das mudanças da Lei Goyazes quanto do fundo “em sintonia com que vem sendo proposto em nível federal, dentro da reforma da Lei Rouanet e da instituição do Plano Nacional de Cultura”. Anterior | Magazine | Próxima