Jornal Sedufsm De Junho 2009

SEDUFSM

S I N D I C AT O

ANDES NACIONAL

JUNHO DE 2009 Publicação Mensal

Seção Sindical dos Docentes da UFSM / ANDES

ANDES recupera registro sindical O REGISTRO SINDICAL É NOSSO!!!

ANDES-SN Ontem, Ontem, hoje hoje ee SEMPRE!!!! SEMPRE!!!!

Ministério do Trabalho (MTE) concede registro ao ANDES-SN, que estava suspenso desde 2003. Conheça os detalhes sobre esse fato. Pág. 07 Presidente do ANDES-SN, Ciro Correia, analisa a importância de o Sindicato ter revalidado o seu registro. Págs. 08 e 09 Ex-presidentes da SEDUFSM, do ANDES-SN e lideranças na UFSM avaliam a importância e a justeza da decisão tomada pelo MTE. Págs. 10 e 11.

NOSSO ÚNICO E LEGÍTIMO REPRESENTANTE VILMA OCHOA

Ainda nesta edição: Curitiba sedia o 54º CONAD Pág. 02

Consulta à comunidade da UFSM aponta novo reitor Pág. 03

Docentes participam de Encontro da Regional do ANDES em Rio Grande

Reforma política é necessária para o país?

Pág. 06

Ponto & Contraponto, págs. 04 e 05

Cresce mobilização contra projeto das fundações Pág. 02

Encartado nesta edição a “Campanha Salarial 2009” do ANDES-SN

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Publicação da Seção Sindical dos Docentes da UFSM / ANDES

EDITORIAL

Clauber

A vitória do ANDES Desde o último dia 5 de junho, o ANDES teve o seu registro sindical regularizado, o que ocorreu a partir de um despacho assinado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Com essa medida, superou-se a atitude injustificada e arbitrária cometida pelo próprio ministério, em 2003, que havia suspendido a validade do registro. O conflito acontece desde a década de 90, quando algumas entidades sindicais do âmbito privado contestaram a atuação do ANDES neste setor. Em virtude da decisão governamental, o Sindicato Nacional voltou a representar plenamente os professores das universidades públicas e também os do sistema privado que não possuem ação contestando essa representatividade. A partir dessa decisão, o ministro Carlos Lupi, o secretário de Relações do Trabalho, Luís Antonio de Medeiros Neto e o secretário-adjunto de Relações do Trabalho André Luis Grandizoli cumpriram o compromisso assumido em 11 de novembro de 2008. Naquela ocasião, eles receberam a comissão composta por representantes da diretoria do ANDES-SN, da Conlutas, e de representações de outras organizações do movimento social, sindical e estudantil, reunidas durante o ato em defesa da Liberdade de Organização Sindical e em defesa do ANDES-SN. A partir daquele encontro, o Sindicato Nacional pôde demonstrar às autoridades e técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego, a necessidade de corrigir a arbitrariedade cometida em 2003, uma vez que seu registro sindical tinha não apenas a legitimidade da sua história de representação da categoria e da conseqüência de suas propostas para o setor, mas também o respaldo judicial das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), transitadas em julgado em seu favor nos anos 90. O resgate do registro significa, por um lado, a força do Sindicato, que através de muita mobilização e pressão, conseguiu demover os representantes do governo da postura intransigente que mantinham. E, por outro, deixa numa situação muito complicada aqueles segmentos do meio docente que, nos últimos tempos, abdicaram da luta junto ao nosso sindicato para fazer conchavos, acordos em gabinetes fechados, tornando-se, no caso do Proifes, uma entidade que serve aos interesses do governo e não aos da categoria. Uma batalha importante foi ganha com a regularização do registro, mas a guerra ainda não terminou. É preciso manter-se alerta e, por enquanto, podemos comemorar. Afinal, agora já é possível afirmar de forma incontestável:

ANDES – SN. Nosso único e legítimo representante!

PONTO A PONTO Comunicação

Arquivo/ANDES-SN

O ANDES-SN realizou entre os dias 29 e 31 de maio, em Brasília, o Seminário Nacional “Comunicação Sindical e Organização dos Trabalhadores”. O evento iniciou na sexta, 29, na parte da noite, com a palestra de Vito Gianotti, do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC). Gianotti (na foto, em primeiro plano), que tem mais de 20 livros publicados e, inclusive, já esteve em Santa Maria no final de 2005, numa promoção referente aos 16 anos da SEDUFSM, falou, entre outras coisas, que “não existe poder sem comunicação”. Conforme a assessoria de imprensa do ANDES-SN, “embora não tenha tido uma expressiva participação quantitativa de jornalistas e dirigentes de suas seções sindicais, o evento reuniu profissionais e militantes das cinco regiões do país, que debateram não somente a comunicação do Sindicato Nacional, mas a também a mídia sindical e a mídia comercial”. Representando a SEDUFSM no seminário esteve o professor Rondon de Castro.

54º CONAD De 16 a 19 de julho, a capital paranaense, Curitiba, sedia mais um evento de abrangência nacional do ANDES-SN: é o 54º CONAD, a reunião do Conselho Nacional do Sindicato. O tema deste ano será “unir os

trabalhadores para enfrentar a crise, defender a educação pública e os direitos sociais”. A entidade organizadora é a Seção Sindical da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (SINDUTF-PR).

EXPEDIENTE A diretoria da SEDUFSM é composta por : Presidente em exercício: Fabiane A. Tonetto Costas (Dep. Fundamentos da Educação – CE); Vice-Presidente- Júlio Ricardo Quevedo dos Santos (Dep. História – CCSH); Secretário-Geral: Rondon Martin Souza de Castro (Dep. Ciências da Comunicação - CCSH); Primeiro secretário - Maristela da Silva Souza (Dep. Desportos Individuais - CEFD); Tesoureiro-geral – Hugo Blois (Dep. Arquitetura – CT); Primeiro tesoureiroCícero Urbanetto Nogueira (Colégio Politécnico); Primeiro suplente: Hélio Neis ( Aposentado); Segundo suplente: Ricardo Rondinel ( Dep. Ciências Econômicas CCSH) Jornalista responsável: Fritz R. F. Nunes (MTb nº 8033) Relações Públicas: Vilma Luciane Ochoa Diagramação e projeto gráfico: J. Adams Propaganda Ilustrações: Clauber Sousa e Reinaldo Pedroso Impressão: Gráfica Pale, Vera Cruz (RS) Tiragem: 1.600 exemplares Obs: As opiniões contidas neste jornal são da inteira responsabilidade de quem as assina. Sugestões, críticas, opiniões podem ser enviadas via fone(fax) (55)3222.5765 ou pelo e-mail [email protected] Informações também podem ser buscadas no site do sindicato: www.sedufsm.com.br A SEDUFSM funciona na André Marques, 665, cep 97010-041, em Santa Maria(RS).

Fundações O Fórum Nacional de Lutas Contra o PLP nº 92/2007 (ver cartaz) promoveu um ato público na quarta, 17 de junho, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), para protestar contra o projeto de lei que institui as fundações estatais de direito privado, acabando com a garantia constitucional de que o Estado financiará os serviços públicos, inclusive os essenciais. Cerca de quatro mil pessoas estiveram na manifestação. O PLP já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC e Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP da Câmara dos Deputados e pode ser submetido à votação do plenário da casa a qualquer momento. Segundo o 3º tesoureiro do ANDES-SN, Hélio Cabral Lima, o objetivo das manifestações em âmbito nacional e também regional, é manter uma pressão permanente sobre os deputados para conseguir que o PLP seja, de fato, retirado da pauta de votações.

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RADAR

Felipe e Dalvan vencem consulta à Reitoria Os candidatos da chapa 02, Felipe Muller e Dalvan Reinert, foram os vencedores da consulta à comunidade da UFSM com voto paritário ocorrida no dia 16 de junho. Müller e Reinert tiveram 6.936 votos, perfazendo 61% dos votos e, a chapa 01, de Paulo Burmann e Martha Adaime obteve 4.628 votos, totalizando 37% dos votos. Conforme os dados divulgados pelo Centro de Processamento de Dados da UFSM (CPD), votaram 65% dos professores, 67% dos técnicoadministrativos e 40% dos alunos. A participação total abrangendo os três segmentos chegou a 11.803 pessoas. O professor Felipe Martins Müller

MAITÊ VALLEJOS

atualmente é vice-reitor da UFSM. Ingressou na instituição em 1993, estando lotado no departamento de Eletrônica e Computação do Centro de Tecnologia. É graduado em Engenharia Elétrica pela UFSM e, mestre e doutor em Engenharia Elétrica pela Universidade Estadual de Campinas (SP). Já o seu vice, Dalvan José Reinert, é atual diretor do Centro de Ciências Rurais, estando lotado no departamento de Solos. Possui graduação e mestrado em Agronomia pela UFSM, doutorado pela Universidade de Michigan (EUA) e pós-doutorado pela Universidade Wisconsin-Madison (EUA).

Números da participação - Total de votos de professores: 1.555 - Total de votos de técnico-administrativos: 2.468 - Total de votos de alunos: 7.780 - Votos em separado: 63 - Total geral de votos: 11.803

Dalvan Reinert e Felipe Müller obtiveram 61% dos votos da comunidade da UFSM

Próximos passos Após a comissão de consulta, que é formada por representantes dos segmentos da comunidade universitária (SEDUFSM, ASSUFSM e DCE) elaborar o relatório do trabalho com o resultado dessa consulta, este será entregue à comissão eleitoral formada no Conselho Universitário. A comissão do Conselho recebe o relatório, encaminha o documento ao reitor Clovis Lima, que é o presidente dos Conselhos da Universidade. O reitor convoca o Colégio Eleitoral, que homologa o resultado da consulta à comunidade e elabora a lista tríplice a ser enviada ao Ministério da Educação. A nomeação do reitor é ato do Ministro da Educação. A posse ocorre, tradicionalmente, no mês de dezembro. (Fonte: UFSM)

FRITZ NUNES

Debate com os reitoráveis

Debatedores à mesa: Martha e Burmann; Cleber (mediador); Felipe e Dalvan

Ao longo do período da campanha eleitoral na UFSM e CESNORS, as entidades organizadoras da consulta – SEDUFSM, ASSUFSM e DCE-, promoveram diversos debates entre as chapas de Paulo Burmann e Martha Adaime (01) e a de Felipe Müller e Dalvan Reinert (02). Coube à SEDUFSM organizar o debate do dia 2 de junho, que aconteceu no Clube Comercial de Santa Maria, entre 18h e 20h, quando cerca de 100 pessoas estiveram presentes. Na internet, pelo sistema “multiweb” de transmissão, feito pelo CPD, houve mais de 500 acessos. Acompanhe alguma das falas do então candidato a reitor, Felipe Müller: Fundações- Disse que enquanto não houver autonomia administrativa e financeira, as fundações serão necessárias como apoio, mas que elas devem ser recompostas com maior

participação da comunidade universitária, com transparência, proporcionando maior controle dos atos da entidade. Sobre os fatos relacionados na ação da Polícia Federal (Operação Rodin), Felipe Müller disse que existem sindicâncias em curso e que até mesmo a conduta de ex-reitores serão analisadas pelo Ministério da Educação. Extensão- Afirmou que a UFSM possui uma extensão qualificada, com mais de 700 projetos de interação com a comunidade. Ressaltou ainda a importância que a UFSM tem cumprido na interiorização do ensino superior no Rio Grande do Sul. Promessas- Questionado sobre promessas não cumpridas pela atual reitoria, da qual é vice, Felipe Müller disse que quando se administra uma instituição é preciso levar em conta, por exemplo, limites orçamentários e, que, se algumas ideias não foram colocadas em prática, inúmeras outras, que não estavam no plano de gestão, foram implementadas. O vice- O candidato a vice-reitor, Dalvan Reinert, se manifestou durante o debate falando a respeito do Plano Diretor (PD) da instituição. Segundo ele, pela primeira vez na história da UFSM as “bases” discutiram o assunto. Reinert enfatizou que a gestão da qual ele pretende participar se compromete a continuar as discussões sobre o PD. No encerramento do debate, o candidato destacou um ponto das propostas da sua chapa: a criação de um programa de apoio à pós-graduação.

Afastamento A SEDUFSM recebeu no dia 15 de junho uma correspondência assinada pelo professor Sérgio Alfredo Massen Prieb, do departamento de Ciências Econômicas da UFSM. Ele se elegeu presidente da entidade na eleição de junho de 2008. Em dezembro do ano passado, o professor havia se licenciado. Agora, neste novo documento, Prieb pede afastamento definitivo. Com isso, a atual presidente em exercício, professora Fabiane Adela Tonetto Costas, assume efetivamente a presidência . Leia a íntegra da correspondência enviada por Sérgio Prieb: “Companheiros de Diretoria. Conforme documento encaminhado a esta Diretoria em dezembro de 2008, na condição de Presidente desta entidade e atravessando problemas pessoais de saúde, solicitei um pedido de afastamento de seis meses de minhas atividades frente à Presidência da SEDUFSM. Os membros da diretoria, sensibilizados com minha demanda, aceitaram o afastamento, tendo inclusive, em meu modesto ponto de vista, encaminhado de forma satisfatória as diversas tarefas que tem se defrontado durante estes seis meses transcorridos. Diante disso e, tendo vencido meu período de licença, venho por meio deste instrumento renunciar em definitivo à Presidência e Diretoria da SEDUFSM. Tenho certeza de ter me empenhado ao máximo, juntamente com os meus colegas de Diretoria, no período crítico em que vivemos no ano passado, quando além de estarmos com nosso registro sindical suspenso e termos tido em decorrência disso, uma diminuição mensal de 1/3 de nossa arrecadação, sofremos ameaça de perder nosso sindicato para a entidade pelega paralela em uma eleição arduamente vencida e que fizemos todos os esforços para que a criação da entidade pelega nacional não se concretizasse, no que infelizmente, fomos derrotados. Assim sendo, consciente de que a entidade está em boas mãos considero que meu papel frente à Presidência da SEDUFSM se encerrou. Adianto que me coloco a disposição para quaisquer outras atividades que acharem que posso ser útil desde que não envolva participação em nova Diretoria da entidade e muito menos Presidência da SEDUFSM. Vida longa à SEDUFSM e ao ANDES-SN”.

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SIM

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PONTO &

A re form a polít ic a propost a é a

Para mudar o “Quartel de Abrantes” Diorge Alceno Konrad Professor do departamento de História da UFSM. Doutor em História Social do Trabalho pela UNICAMP, Pesquisador de Movimentos Sociais e Políticos. A história dos partidos políticos no Brasil tem sido de avanços e retrocessos. Entre os Liberais e Conservadores do II Império, quando um deles assumia o Gabinete parlamentar, a nova oposição apresentava o programa idêntico da anterior. Na Primeira República, entre 1889 e 1930, tivemos a hegemonia dos partidos republicanos regionais, base do poder central, enquanto que a Federação era apenas um pressuposto Constitucional. Naquele período, os partidos organizados nacionalmente não vingaram ou foram logo colocados na ilegalidade, como o PCB, criado em 1922. A partir do Movimento de 1930, esse quadro não se modificou. No Estado Novo (1937-1945) tivemos a extinção dos partidos e um período conjuntural de resistência clandestina, movimento que derrotou o regime e conquistou a anistia e o pluripartidarismo, em 1945. Mesmo assim, Getúlio Vargas criou o PTB, buscando isolar os comunistas no seio dos trabalhadores, e o PSD, o partido dos fazendeiros. No período democrático, foram quase 20 anos de pluripartidarismo limitado, pois a ilegalidade partidária continuou atingindo parte da esquerda, enquanto que foi reforçado o personalismo no interior dos partidos e a preferência individual do eleitorado. Com o Golpe de 1964, o Ato Institucional nº 2 instituiu o bipartidarismo, criando o partido do sim, a ARENA, e o do sim senhor, o MDB. Foi preciso a resistência popular e os movimentos sociais e políticos para derrotar a Ditadura Civil-Militar para a retomada partidária. A ascensão da resistência criou uma frente de esquerda, organizada em correntes, como o PT de 1980, retiraram o PTB de Brizola (sobrando a criação do PDT para os trabalhistas históricos), mas os comunistas continuaram na ilegalidade até 1985, enquanto que o centro e a direita se recompuseram para efetivar a transição transada pelo alto - para a Nova República. Destes saíram o PFL (atual DEM), o PMDB dividido, de onde viria o PSDB, entre outros. Mas o estrago histórico já estava feito. Consolidou-se a cultura política do voto na pessoa, reforçada pelo presidencialismo, na qual o político é apenas um tradutor dessa orientação e o partido um trampolim para seus interesses pessoais. Diante disso, temos tido apenas algumas manifestações isoladas sobre a falta da identidade partidária da população e de princípios programáticos dos partidos. Passado quase 25 anos do fim da

Ditadura, finalmente temos avançado para uma reforma política, nova chance para o fortalecimento partidário. Os conservadores saem na frente defendendo o voto distrital ou misto (porta de entrada para consolidar o “coronelismo” econômico regional), o voto aberto (para perpetuar o individualismo na política) e a continuidade do financiamento privado (a fonte fundamental da corrupção e do compromisso prévio com os interesses privatistas). Seus partidos políticos, alicerçados no liberalismo político e econômico, querem uma mudança de aparência. Chega de hipocrisia e tergiversação, negociata ou vacilação, inclusive do Partido do atual Presidente da República,

para pouco ou nada mudar. Só poderemos ter um avanço político do País se tivermos mudanças concretas na organização partidária e na consolidação de uma política efetivamente republicana. Assim, o voto em lista, somado com a fidelidade partidária, será a certeza do eleitorado de que ele estará votando num candidato que representa uma plataforma política, devendo o vereador ou deputado estadual e federal (pois o Senado, essa instituição anacrônica, pode e deveria ser extinto) ser cassado se trocar de partido ou não cumprir o programa daquele pelo qual foi eleito. A lábia argumentativa de que os “caciques partidários” mandarão na lista, sobretudo defendida pelos setores majoritários da

“O financiamento público e a lista partidária fechada são um avanço”

mídia e por políticos tradicionais, na verdade, esconde o interesse do conhecimento público dos partidos e seu respectivo fortalecimento, a fim de, justamente, manter os atuais “caciques”. O financiamento público, através de alocação de recursos igualitários para os partidos, pode e deve ser um grande avanço, a partir de fiscalização rigorosa. É um meio de consolidar a democracia e acabar com o poder econômico privado nas eleições, além de ser um duro golpe no “caixa 2”, razão principal da corrupção de parlamentares e governos. Mas de novo, aqui, o pensamento reacionário se defende, argumentando que esta medida não acabaria com a corrupção do financiamento particular, enquanto que o eleitor não pode, diante de tantos impostos, pagar mais uma conta, mais ainda originada pelas mazelas da política. Ora, não sabe o incauto eleitor que, com a corrupção e a privatização da política no sistema atual, estamos pagando uma conta muito mais cara? Ou só percebemos isso apenas quando morremos numa fila de hospital, não temos recursos para a moradia e para a educação, enquanto o setor financeiro (onde está um dos maiores doadores de campanhas eleitorais, junto com vários ramos empresariais) só faz aumentar seus lucros ano a ano? Assim, não é de se admirar que os vestais da moralidade pública, tão propensos a denunciar os “mensalões”, se calam diante das denúncias de compra de votos para o projeto de reeleição e as suspeitas de corrupção no processo de privatização das estatais do governo passado. O financiamento público e a lista partidária fechada são um avanço, se não para acabar totalmente com a corrupção e o individualismo na política, dar um duro golpe nestas mazelas. Só assim poderemos avançar para fortalecer os partidos e a referência destes numa consciência cidadã, acabar com as legendas de aluguel sem compromissos com qualquer plataforma programática e avançar na consolidação da democracia. Os argumentos contrários são para manter tudo como dantes no quartel de Abrantes. (*)

Nota * “Tudo como dantes no quartel d'Abrantes” é uma expressão de origem colonial portuguesa, muito dita na formação histórica do Brasil, Significa “nada mudou” e nos remete a Abrantes, pequena cidade do interior de Portugal, mal sinalizada. Segundo a tradição, ao dar voltas pela cidade o sujeito se vê sempre diante do vistoso e bonito quartel da localidade, o qual não tem quase mudado ao longo da História.

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CONTRAPONTO

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NÃO

soluç ã o pa ra a c rise da s inst it uiç õe s?

A reforma e a “oligarquização” política Reginaldo Teixeira Perez Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFSM

A reforma política ora gestada no Congresso Nacional não deve ser considerada como solução às recorrentes crises institucionais brasileiras. Detalhe explicativo: não se cuida de uma reforma política em sentido amplo, mas de uma reforma eleitoral – sim: com conseqüências políticas. Veja-se que se trata de alterações no sistema de listas (que passaria de aberta a fechada) e no financiamento público de campanha (que substituiria o privado). Uma reforma política, em contrapartida, implicaria em mudanças de maior monta – incluídas aí, por certo, as de mentalidade e/ou comportamento de parte do eleitorado –, o que exigiria revisões também na estruturação e nas relações do próprio sistema partidário. No entanto, atente-se, um reformismo mais robusto introduziria níveis de incertezas incontroláveis para os decisores; este seria, por exemplo, o caso da implantação do voto distrital, misto ou puro. Este é o elemento decisivo: as reformas propostas – sob pena de irracionalidade dos seus articuladores – devem produzir segurança (para eles, por óbvio), e não o contrário. A seguir, algumas qualificações ao argumento ora vergastado. Uma teorização elementar sobre a racionalidade ensina o que a intuição já havia confirmado desde há muito: toda a ação de unidades dotadas de discernimento mínimo (sejam indivíduos, grupos ou empresas) – ainda que motivada pelo veio emocional – é precedida por um cálculo que contempla a relação custo/benefício. Dentre as muitas opções disponíveis à classe política ao reformismo exigido pela opinião pública, as duas únicas modificações que ratificavam posições eram as agora examinadas pelos parlamentares. É evidente que, se aprovadas as medidas, elas somente ocorrerão em função desse fator. Explique-se o ponto mais detidamente: à instabilidade sempre reinante (varia de 40 a 50% a renovação da Câmara dos Deputados a cada eleição), ampliar-se-iam as dúvidas em torno da maior das preocupações dos políticos – a agonia pela reeleição. Como decorrência, chegou-se a uma equação conciliatória: faz-se a tão reivindicada reforma, mas controla-se o seu alcance.

Mais: transformam-se os neófitos dispositivos em aliados à diminuição das incertezas. Enfrenta-se, na seqüência, o tópico “crise das instituições”. A preocupação, definitivamente, não é nova. Com isso, está-se

“Lista fechada talvez produza oligarquização da elite política”

sugerindo que mudanças institucionais seriam despiciendas? Não. Alterações podem e devem ser promovidas. Apenas é preciso cautela com as “fórmulas mágicas”. Afora o fato substancioso de que o financiamento

público das campanhas diminuiria o desespero da busca pelo financiamento nos momentos (dramáticos, para alguns partidos) de obtenção de recursos ao melhor desempenho eleitoral, não há relação necessária – ainda que ela seja possível – entre causas (regramentos eleitorais) e efeitos (corrupção e/ou similares). Observe-se que, na proposta, remanescem em um plano formal os impedimentos ao financiamento privado. Portanto, proporcionalmente, quem já dispõe de financiamento privado, em tese, continuaria levando vantagem. Aqui, novamente, pede-se atenção aos porquês de alguns (sejam partidos e/ou candidatos) merecerem maiores créditos dos interessados privados. Constatação óbvia: um modelo que concilia economia de mercado, sociedade liberal e democracia política, produz relações peculiares entre mundo público e privado – a representação é marcada pelos interesses. E, salvo melhor juízo – e/ou mudanças de caráter sistêmico –, deverá assim continuar, com ou sem reforma política. Dificílimo demonstrar que a origem valorativa da publicização do instituto “crise das instituições” encontra-se em um conteúdo alcançável do que se denomina de “opinião pública”. Este é outro termo de complexa definição. O que se insinua como menos difícil é a identificação de um espaço, ricamente explorado pelo que (não) se chamou de opinião pública, situado entre a esfera da legalidade/ilegalidade e o da moralidade. Aquelas encontráveis nas leis; quanto a esta... Enfim, um reformismo institucional menos definido pela urgência – ou um pouco menos autointeressado – deveria resultar de uma miríade de alterações que, crescentemente, induziriam a uma relação virtuosa entre uma “sociedade de direitos” (leia-se: cidadania robustecida) e um “Estado Democrático” (leiam-se: regras abstratas e positivadas devidamente respeitadas por todos). O regramento proposto não parece encaminhar as coisas nesse sentido; ao revés, o sistema de listas fechadas talvez produza – e é muito provável que o faça – uma maior oligarquização da elite política.

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OPINIÃO

Qual deve ser a prioridade do próximo Reitor? Fotos: VILMA OCHOA

Uruguassú Lima Portugal Jr., 46 anos, professor do departamento de Engenharia Q u í m i c a d o C e n t ro d e Tecnologia. “Na condição de coordenador de estágios, a gente está tendo alguma dificuldade de colocação dos profissionais no Rio Grande do Sul. Muitos alunos estão conseguindo estágio em Santa Catarina e até em outros estados. Então, eu acho que junto com a governadora Yeda Crusius, o reitor deveria fazer uma intervenção política para que possam ser construídos espaços junto às empresas, ampliando a oferta de estágios. Então, acho que o dirigente da nossa instituição pode intervir também junto à Federação das Indústrias (FIERGS), ressaltando a importância do estágio para as empresas”. Nilton Isaias, 57 anos, funcionário do departamento de Matemática do Centro de Ciências Naturais e Exatas. “Seria preciso fazer investimentos na parte administrativa, especialmente nos recursos humanos. Deveria ser incentivado para que os funcionários pudessem se aperfeiçoar, fazer cursos de qualificação, pois até então isso não vem ocorrendo na universidade. Ainda não exista uma liberdade para que o servidor possa acessar a cursos de qualificação que ele almeje”.

Cláudio Emelson Dutra, 58 anos, professor do departamento de Administração Escolar do Centro de Educação. “Levando em conta os aspectos de carências na educação em âmbito nacional, é necessário que a universidade faça projetos políticos desenvolvendo a formação de professores. E, neste setor, penso que o reitor deve investir maciçamente em projetos de recuperação e ampliação de espaços físicos, além, é claro, de investir na qualificação dos docentes. Por outro lado, valorizar uma questão que muitas pessoas têm medo, que é a avaliação do nosso trabalho. E na universidade é preciso que isso venha à tona e que a reitoria tenha uma postura de cobrança a partir das avaliações dos professores”.

Regional RS do ANDES debate “carreira” Fotos: VILMA OCHOA

implementada pelo governo FHC, mas não sofreu qualquer revés durante o governo Lula, avalia o exdirigente do ANDES-SN e atualmente na diretoria da ADUFPel, Luiz Henrique Schuch. Em sua exposição com o tema “Universidade Pública e Trabalho Docente”, Schuch destacou que a responsabilidade orçamentária da universidade pública também passou para a iniciativa privada, o que gera no interior destas instituições um perfil de servidor público 'empreendedor'. Todos esses aspectos levam a uma compreensão, pelo atual governo, de que a Carreira docente precisa ser reestruturada, dando a ela uma perspectiva gerencial. Assim, o Painel sobre a campanha salarial, com destaque para o professor Schuch perfil da carreira passa a associar Durante o 3º Encontro da Regional RS do metas e desempenho, adequando-se a uma visão ANDES-SN, em Rio Grande, que ocorreu na noite mercadológica. Essa ideia se solidifica, conforme de quarta, 10 de junho, e na quinta, 11, todo o dia, os Luiz Henrique Schuch, através de programas como expositores do painel “Campanha 2009 – A pauta de o REUNI. LEIS- Transitando nesta mesma perspectiva, reivindicações dos docentes das IFES” abordaram, entre outros pontos, a questão da precarização da Solange Bretas cita a implementação de alguns carreira a partir do projeto de expansão das projetos de lei que agravam o problema da carreira universidades pelo governo Lula. Além de Solange do magistério, entre os quais, a questão da avaliação Bretas, secretária-geral do ANDES-SN, falaram e o estabelecimento da concorrência. Quando ao ainda Luiz Henrique Schuch, da ADUFPel, que já programa de expansão – REUNI- a secretária-geral foi presidente do Sindicato Nacional e Alberto do ANDES afirma que o fato de os recursos estabelecidos não acompanharem a magnitude da Elvino Franke, da direção nacional do ANDES. Solange Bretas abordou as relações entre expansão proposta pelo governo redunda em “Autonomia, financiamento e vagas docentes” e precarização. Conforme Solange, os dados “Democratização das Instituições e das relações de pesquisados pelo sindicato demonstram que a trabalho”. Ela centralizou sua análise a partir de relação professor-aluno ultrapassará a meta de 18/1 2005, demonstrando através de números a relação estabelecido pelo REUNI e chegará a mais de 20/1. da expansão das Universidades com a previsão Nos estudos efetuados pela professora, a questão orçamentária das instituições. Segundo ela, há uma orçamentária também é analisada e comprovam que discrepância flagrante entre a expansão e os em relação ao orçamento das universidades em 2008 e os previstos para 2009 com pessoal, irá recursos a ela destinados. A universidade guiada pela lógica de mercado foi ocorrer um decréscimo.

Lógica da política salarial Durante o painel sobre a campanha salarial 2009, teve ainda uma o professor Alberto Elvino Franke abordou os temas discussão sobre de “Carreira Única”, “Política Salarial” e “Proposta “ R e f o r m a s Salarial”. Segundo ele, a proposta salarial 2009 do educacionais em ANDES-SN busca ter como referencia o fim da t e m p o s d e contratação dos professores substitutos, os quais neoliberalismo”, seriam contratados apenas em casos emergenciais. com a participação A questão da aposentadoria foi considerada por do ANDES-SN, Franke no sentido de resgatar direitos perdidos e Ciro Correia e da evitar outras perdas. presidente do Resgatando o processo de constituição da CPERS-Sindicato, proposta salarial do sindicato, Alberto Franke Rejane de Oliveira. Professor Alberto Franke, ressaltou que foi feita através de uma análise No total, do ANDES-SN da tabela da remuneração da MP 431, cerca “O ANDES que demonstram grandes diferenças de 40 pessoas participaram das entre os níveis e classes. Frente a sistematizou uma atividades em Rio Grande, que esta análise, que envolve questões reuniu docentes das seções proposta salarial que sindicais de docentes de Pelotas, econômicas, políticas e ideológicas, o ANDES-SN expressa a necessidade Santa Maria, Rio Grande, UFRGS sistematiza uma proposta de tabela e Unipampa. Representaram a histórica dos de remuneração que expressa a SEDUFSM no evento, os docentes”. necessidade histórica dos docentes professores Rondon de Castro, (Alberto Franke, diretor em recuperar o piso salarial. BuscaWilton Trapp, Francisco Freitas, do ANDES-SN) se essa realidade, através da expressão além da integrante da secretaria “uma linha só no contracheque”, explicou regional do ANDES, Maristela Souza. Franke. Também esteve presente a relações públicas, O 3º Encontro da Regional RS do ANDES-SN Vilma Ochoa.

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ANDES - SN tem registro sindical restabelecido pelo Ministério do Trabalho Arquivo: ANDES-SN

quanto à representação sindical plena no âmbito das instituições privadas permanecerá na dependência do julgamento final de processo que atualmente se encontra em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho – TST. Com essa medida, o ministro Carlos Lupi, mais o secretário de Relações do Trabalho, Luís Antonio de Medeiros Neto e o secretárioadjunto de Relações do Tr a b a l h o A n d r é L u i s Grandizoli cumpriram o compromisso assumido em 11 de novembro de 2008. 24 de junho de 2009: Carlos Lupi e Ciro Correia durante a assinatura do Naquela ocasião, eles ato de regularização do registro sindical do ANDES receberam a comissão Depois de praticamente seis anos com o registro composta por representantes da diretoria do sindical suspenso, o ANDES – Sindicato Nacional ANDES-SN, da Coordenação Nacional de Lutas – dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Conlutas, central sindical a qual o ANDES-SN é conseguiu, desde o último dia 5 de junho que o filiado, e de representações de outras organizações registro voltasse a vigorar. Por despacho do do movimento social, sindical e estudantil, ministro do Trabalho, Carlos Lupi, datado do reunidas durante o ato em defesa da Liberdade de último dia 4 de junho, publicado na página 165, Organização Sindical e em defesa do ANDES-SN. Seção 1, do Diário Oficial da União do dia 5 do A partir daquele encontro, o Sindicato Nacional mesmo mês, foi restabelecido o Registro Sindical pôde demonstrar às autoridades e técnicos do MTE do ANDES Sindicato Nacional, para que a necessidade de corrigir a arbitrariedade cometida represente em todo o território nacional, os em 2003, uma vez que seu registro sindical tinha docentes em ensino superior do setor público. O não apenas a legitimidade da sua história de ato publicado mantém a suspensão apenas no que representação da categoria e da conseqüência de se refere à representatividade dos docentes do setor suas propostas para o setor, mas também o respaldo privado, contestada por entidades que apresen- judicial das decisões do Superior Tribunal de taram impugnações ou manifestaram conflito de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, transitadas base com o ANDES-SN, tanto em 2003 quanto em em julgado em seu favor nos anos 90. 2009. Conforme a direção do ANDES-SN, o ato Com a medida, o Sindicato Nacional retomou a promulgado pela pasta governamental é também representação sindical plena junto às instituições conseqüência do fato do registro sindical do públicas de ensino superior e também das ANDES-SN ter sido “suspenso”, “até que instituições privadas de ensino superior que não d i r i m i d a s a s i m p u g n a ç õ e s e r e c u r s o s apresentaram impugnações em 2003, nem se administrativos pendentes” conforme consta do manifestaram em 2009, em atendimento ao edital processo, e não “cancelado”, como os adversários do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) da entidade alardeavam na tentativa de confundir a publicado em 23 de janeiro deste ano. A definição categoria.

Deputado comemora volta do registro O deputado Mauro Nazif (PSB-RO), presidente da subcomissão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados, criada para auxiliar o ANDES-SN na interlocução com o governo federal, comemorou o restabelecimento do registro sindical da entidade, conforme despacho do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. “A regularização do registro sindical do ANDES-SN nos deixa muito feliz porque sabemos da representatividade do sindicato perante a categoria docente do ensino superior. Para a subcomissão da CTASP, esse resultado é a certeza do dever cumprido”, afirmou o deputado. Segundo ele, com o restabelecimento do registro sindical, a comissão será automaticamente dissolvida.

Entretanto, garante que a CTASP continua de portas abertas para atender demandas do ANDESSN e de outros sindicatos representativos. REPASSES AO SINDICATO - Duas seções sindicais devem normalizar seus repasses ao Sindicato Nacional, em decorrência do restabelecimento do registro sindical do ANDESSN, conforme consta no Diário Oficial da União – DOU, de 5 de junho. No caso da Associação dos Professores da Universidade Federal de Santa Catarina – APUFSC, a medida foi anunciada na edição do dia 15 de junho em seu boletim informativo. Já a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – ADURN desistiu da ação judicial em que pleiteava a suspensão do repasse. (Fonte: ANDES-SN)

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Edson Sidney Figueiredo, 37 anos, professor do departamento de Matemática do Centro de Ciências Naturais e Exatas. “A universidade está carente de infraestrutura. Com o REUNI vindo aí, com pelo menos 1.600 alunos ingressando a partir de agosto e, também, com o aumento da demanda nos próximos anos, haverá um impacto grande nessa infraestrutura. Por exemplo, não temos ônibus adequados. A gente sai da UFSM em horário de pico e pegamos uma fila extensa. Então, uma primeira medida seria o reitor priorizar o uso de bicicletas, por dois motivos básicos: primeiro, por desafogar o trânsito e, segundo, por uma questão ecológica. E, também, a partir disso, criar uma ciclovia e melhorar a entrada da universidade. Eu acho um horror que, numa universidade, você tenha na entrada dela esgoto a céu aberto. Se você tem na universidade cursos de engenharia sanitária, civil, vários cursos tecnológicos, não se entende o porque de não ter uma rede de esgoto na própria universidade. Essas são prioridades imediatas, mas também merece atenção a questão da acessibilidade. Eu me pergunto como uma pessoa que tem problemas, que é cadeirante, consegue se locomover em toda a universidade. Então, é preciso pensar uma solução para essas questões”.

Luiz Carlos Nascimento da Rosa, 48 anos, professor do departamento de Metodologia do Ensino do Centro de Educação. “A UFSM, através da PróReitoria de Graduação, precisa desenvolver um projeto de formação, e, no caso da área de Educação, uma política de formação de cursos e de professores. Mas, a Prograd como um todo precisa investir muito seriamente num projeto de formação para repensar os cursos de graduação da universidade”.

ELES DISSERAM “Eu sempre fico preocupado quando começa no Brasil esse processo de denúncias, porque ele não tem fim, e depois não acontece nada”. (Presidente Lula, dizendo que a imprensa, ao questionar as práticas do Congresso, pode ter sua própria credibilidade abalada. Folha de São Paulo, A-2, 18.06.2009)

“A ANJ vê a decisão do Supremo como entendimento de que os cursos não são pressupostos para o exercício de jornalismo”. (Paulo Tonet Camargo, diretor da Associação Nacional de Jornais- ANJ. Folha de São Paulo, A-11, 18.06.2009)

“A ABI lamenta e considera que esta decisão (que revogou a exigência de diploma para a prática do jornalismo) expõe os jornalistas a riscos e fragilidades e entra em choque com o texto constitucional”. (Mauricio Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI. Folha de São Paulo, A-11, 18.06.2009)

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COM A PALAVRA

Ciro Correia

Fotos: VILMA OCHOA

Regularização do registro fortalece o ANDES

A luta da diretoria do ANDES-SN, de suas seções sindicais e dos docentes do ensino superior que constroem o Sindicato Nacional pelo restabelecimento do registro sindical da entidade finalmente alcançou o resultado esperado. Depois de várias audiências na Secretaria de Relações de Trabalho – SRT do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o Diário Oficial da União (DOU) publicou no dia 5 de junho, a retificação da suspensão do registro sindical. Nesta entrevista, o presidente do ANDES-SN, Ciro Correia, afirma que a regularização do registro sindical não alterará a postura política da entidade, mas comemora o fato de fortalecê-la. Ele analisa, jurídica e politicamente, a reparação da arbitrariedade cometida contra o Sindicato Nacional em 2003. Naquele ano, após publicar o registro sindical do ANDES-SN por força de decisão judicial transitada em julgado nos tribunais superiores, o MTE o suspendeu em seguida, sem nenhum respaldo jurídico. Para Ciro, a retificação do ato que suspendeu o registro sindical, por parte do Ministério do Trabalho, é algo que precisava ser sanado, dado a ausência de legitimidade para fundamentá-lo. Ele afirma que o Ministro Carlos Lupi e o secretário Luis Antônio de Medeiros Neto devem ser reconhecidos pelo compromisso político que assumiram quanto à necessidade de reparação e por terem dado os encaminhamentos que permitiram uma solução fundamentada para o problema. A entrevista foi publicada originalmente no espaço de notícias da página eletrônica do ANDES-SN e que agora reproduzimos aqui. Acompanhe a seguir:

PERGUNTAS&RESPOSTAS Pergunta - Qual é a principal conseqüência, do ponto de vista burocrático, da regularização do registro sindical do ANDES-SN? Resposta - Do ponto de vista formal, o registro sindical acrescenta importantes prerrogativas àquelas que uma associação civil detém na defesa dos interesses de seus representados, como a do substituto processual, que lhes garante poder para entrar com ações judiciais em nome da categoria sem precisar de procurações, de mandatos específicos individuais. Isso, efetivamente, é um instrumento muito precioso na defesa dos interesses coletivos, pois permite agilidade de iniciativa no campo jurídico, seja no setor público, seja no setor privado, já que o sindicato poderá entrar com ação judicial para proteger os direitos da categoria.

P - E para os docentes do setor privado, especificamente, qual o significado da regularização do registro? R - Significa o direito de estabelecer dissídios coletivos e de assinar acordos com validade jurídica nas suas datasbases. Essa é uma questão muito importante, particularmente para um sindicato nacional que tem, em sua base de representação, docentes de entidades de ambos os setores. Sem dúvida nenhuma, regularizar a arbitrariedade cometida pelo Ministério do Trabalho contra o ANDES-SN, em 2003, era algo que precisava acontecer. P - E do ponto de vista político? R - Bem, nesse aspecto, o fato de ter ou não o registro sindical não muda em absoluto a política do nosso sindicato, nossas pautas de reivindicação, princípios e lutas que sempre travamos

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em defesa da educação como um direito de todos e uma obrigação do Estado. Continuamos entendendo que a educação particular oferecida por entidades privadas pode existir no limite do direito de escolha das pessoas, mas não por necessidade, seja porque a educação pública não seja oferecida para todos, ou porque o acesso a ela não é garantido para todos, ou, ainda, porque sua qualidade, em muitos casos, não responda a critérios mínimos. Por outro lado, o fato de o registro sindical do ANDES-SN ser republicado para reparar o ato irregular que o suspendeu tem um significado muito positivo, porque isso reduz as possibilidades de exploração política desse fato. Oportunistas que procuraram desqualificar o ANDES-SN, como se a entidade não fosse de fato um sindicato, perderam seu principal argumento. P - Diante desse desfecho vitorioso da luta pela reativação do registro sindical do ANDES-SN, o que se coloca para os dirigentes da entidade? R - Não podemos nos esquecer que nosso sindicato se constituiu como tal a partir de 1988, quando a Constituição passou a permitir a sindicalização no serviço público, por decisão da base. Antes disso, o ANDES-SN já reunia professores do setor público e privado como Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. Naquela época, já lutávamos por condições mínimas e igualitárias de trabalho nas instituições públicas ou privadas, pela carreira única, para que a educação superior se desse com base na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Essas mesmas entidades que na sua origem se organizavam numa associação nacional porque os trabalhadores do setor público não podiam se organizar em sindicato foram as mesmas que, depois de um amplo processo de discussão, no país inteiro, decidiram fundar o Sindicato Nacional. E essa decisão foi tomada num congresso público, democrático, aberto à imprensa, que aprovou a proposta majoritariamente. Então, é essa história de mobilização, de democracia, de agenda política coerente com princípios de ação definidos em instâncias democráticas, que vemos mais uma vez respaldados oficialmente. Isso, sem dúvida, permite melhores condições de atuação na defesa de nossas pautas e ampliação de nossas bases de atuação pelo fortalecimento e ampliação de nossas seções sindicais, o que necessariamente se coloca como desafio para a diretoria da entidade nesse momento. Essa reflexão nos impele a ampliar a luta em defesa dos docentes e da educação. P - Voltando à questão das conseqüências políticas da regularização do registro sindical, como isso deve se refletir no fortalecimento e até mesmo expansão da base. Qual é sua opinião sobre essa questão? R - O nosso respeito pelas entidades sin-

dicais que eventualmente organizem suas bases em instituições de ensino superior onde ainda não esteja presente representação do ANDES-SN continuará existindo. Não é parte de nossa política disputar base onde não se notem lacunas de representação ou insatisfação com quem nela já se encontre na defesa da categoria, pois não nos interessa ter filiados para ter contribuição compulsória. Por outro lado, estaremos mais fortalecidos, do ponto de vista da legitimidade, para acolher a organização da categoria em locais onde ela entenda que o ANDES-SN possa melhor representar seus interesses e que tenha concordância com a conduta e as pautas do sindicato.

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havia julgado favoravelmente ao ANDES-SN nos anos 90), foi remetido para a justiça do trabalho, que ainda não se pronunciou em última instância sobre a disputa.

P - Caso essa ação não seja extinta com a reativação do registro sindical, ainda poderá ter efeitos danosos para o Sindicato Nacional? R - Caso o TST entenda que a suspensão do registro sindical foi legal, essa discussão deverá subir para o STF. Dessa forma, independentemente do desenlace desse processo, a regularização do registro, no que concerne ao setor público, neste momento, não poderá sofrer conseqüências do que vier a ser decidido no processo sobre a legitiP - Ainda há uma ação tramitando no midade ou não do ato original de susTribunal Superior do Trabalho, movi- pensão. Nesse ponto, volto a destacar da pelo ANDES-SN, que questiona se que a suspensão só poderia ter sido feio Ministério do Trabalho realmente ta, no limite, quanto aos questionamentos vinculados à nossa represenpoderia ter suspendido o registação junto ao setor privado. tro sindical do ANDES-SN Regularizou-se agora a naquele contexto. Com a “Oportunistas representação para todo regularização do regiso setor público, quantro, ela se extingue que desqualificam do houver decisão em naturalmente? R - Nosso entendiúltima instância, reso ANDES tará definida se podemento é que essa ação remos também reprenão se extingue per si. perderam o sentar todo o setor priO que está efetivavado – como entendemente em discussão e argumento” mos que já decidiu o STF em juízo é se o ato, que a nosso favor – ou não. consideramos irregular, e sem fundamento legal, da suspensão do registro sindical do ANDES- P - E para as ações judiciais que o SN em 2003, poderia ter sido executado ANDES-SN e suas seções sindicais pelo Ministério do Trabalho. Nós impetraram na defesa dos interesses entendemos que não. Tivemos uma deci- dos filiados, quais são as consão favorável em caráter liminar ainda seqüências da regulariem 2003, logo depois da suspensão, e zação do registro sindifoi nesse episódio que, de modo oportu- cal? nista, as entidades que haviam sido der- R - A imensa maioria rotadas nos seus questionamentos nos das ações de intetribunais superiores nos anos 90 v o l- resse dos docentaram à discussão jurídica, tes, impetradas entrando com um recurso pelo Sindicato contra essa liminar. O Nacional ou recurso foi aceito, e a limipelas seções sindicais, nar, suspensa, que foi o mesmo com o que permitiu algum registro susrespaldo judicial para a suspensão desde então. Essa situação só perdura até agora porque, com o advento da E m e n d a Constitucional nº 45/2004 (reforma do Judiciário), o processo que originalmente voltaria a ser apreciado p e l o S T J (que já

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penso, nunca sofreu nenhum tipo de interferência, pois entramos na justiça com ações na forma de litisconsórcio (via procurações) ou por substituição processual (com listagens dos docentes substituídos processualmente). Portanto, mesmo quando foi questionada a substituição processual, não houve problema para o andamento desses processos. Nos poucos casos de processos onde pelas características da causa, não se justificava a juntada de listagens dos potenciais beneficiários, e que tiveram o trâmite prejudicado por conta da falta de registro, em função dele estar suspenso à época, poderemos agora, uma vez superada a suspensão, dar continuidade a eles. P - A regularização do registro sindical do ANDES-SN pelo MTE também representa um golpe para o Proifes, não? R - Sem dúvida. Acho que fica mais difícil para os oportunistas que sempre procuraram confundir a categoria, dizendo que não somos entidade sindical e tentando tornar igual o que é intrinsecamente diferente – nosso registro foi suspenso até a resolução de questionamentos apensos ao processo, e não cancelado – se apresentarem como eventuais alternativas à representação dos professores. Além disso, vai ficar muito mais difícil para o governo procurar legitimar a presença do Proifes em fóruns de discussão de interesse da categoria e grupos de trabalho, particularmente em mesas de negociação. O Proifes, infelizmente, nasceu vinculado ao mundo institucional, ao Ministério da Educação, em 2004, e trabalha com interesses diretamente vinculados às administrações universitárias e setores do governo. Fica difícil para esse fórum continuar supostamente tendo alguma legitimidade para participar desses grupos de trabalho, mesas de negociação etc. Está claro que, quem tem a representação legal, oficial, além de ter de modo inquestionável a representação política absolutamente majoritária na base, é o ANDESSN.

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EXTRA-CLASSE ESPECIAL

Lideranças avaliam volta do registro Diante dessa importante decisão, tomada no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que recoloca o ANDES com o seu registro sindical, o Jornal da SEDUFSM ouviu a opinião de algumas lideranças que passaram pela

diretoria da SEDUFSM e, outras, que cumprem papel de destaque na UFSM, como é o caso do vice-reitor e reitor eleito. Também trouxemos a repercussão junto a alguns ex-dirigentes do ANDES-SN. Acompanhe a seguir:

Fotos: Arquivo/SEDUFSM

“Os companheiros do PT e da CUT com a ascensão de Lula ao Governo entenderam que o ANDES deveria aderir ao Governo. Como não conseguiram isto, a solução encontrada foi criar uma entidade paralela, o PROIFES. Ressalto o caráter de Associação, pois legalmente não podem existir dois Sindicatos na mesma base. Muito agilmente, o Governo Lula vem “negociando” desde 2004 com essa nova associação que diz apresentar “melhores resultados” (sindicalismo de resultados) “negociando” com o Governo. Nesse contexto, a retomada do registro sindical do ANDES representa uma vitória do Movimento Docente Nacional. A associação governista referida alegava que não havia legalmente “sindicato”, que o registro estava cassado e que docentes das IFES corriam riscos de não ter quem os representasse. A volta do Registro Sindical representa a vitória do Direito à Liberdade Sindical garantido pela Constituição Federal.” (Ricardo Rondinel, presidente da SEDUFSM de 1994-96)

“Entendo que não vai para além do reconhecimento por parte do governo federal da sua intervenção estúpida, arbitraria e vertical no movimento sindical brasileiro. Portanto, os docentes sindicalistas não devem se iludir com esta medida e "baixar a guarda", pois todos sabem que o processo sucessório do atual presidente já está em movimento. Isso projeta aos docentes com práticas sindicalistas o desafio de fazer das seções sindicais a constituir o ANDES- SN um "não lugar", na medida em que, pela retomada da ação sindical de luta no local de trabalho dos docentes, não inventem regras a essa trajetória, mas inventem espaços-temporais de liberdade. Criar espaços-temporais de liberdade passa, necessariamente, em viver e pensar singularidades para além dos atuais esquemas que vem sendo proposto e fortalecido por regras, hábitos e leis naturalizadas, muitas vezes pelo próprio movimento sindical no seu interior”. (Francisco Freitas, presidente da SEDUFSM no biênio 1996-98)

“O registro sindical do ANDES poderá ser um emulador de refortalecimento da categoria. Ainda que atualmente tenhamos uma mobilização circunstancial, decorrência das políticas restritivas do governo Fernando Henrique Cardoso, e em parte retomadas nos governos Lula, como as da desconsideração pela atuação profissional no ensino superior e o achatamento salarial, paulatinamente poderemos vislumbrar discussões de fundo sobre universidade, autonomia e valorização docente”. (Felipe Martins Müller, atual vicereitor da UFSM e reitor eleito para o período 2009-2013)

“Acompanhei, desde dezembro de 2003, a luta para que o ANDES conseguisse obter de volta a regularização do registro sindical, que havia sido arbitrariamente suspenso pelo Ministério do Trabalho. Considero a decisão adotada por este Ministério, de conceder novamente o registro, a correção de uma injustiça histórica que havia sido cometida contra o Movimento Docente Nacional, que lutou, durante anos, pela construção de seu Sindicato, instrumento de tantas lutas em defesa das condições de salário e trabalho docentes, bem como na defesa da universidade brasileira. Cumprimento a todos(as) companheiros(as) que estiveram juntos nessa campanha de retomada da legalidade da ação sindical do ANDES. Continuo acreditando na importância de nosso Sindicato Nacional e na força dos docentes organizados através dele. (Berenice Corsetti, presidente da SEDUFSM de 1990-92 e de 1992-94)

"Todos que lutamos em torno do ANDES e pelo ANDES, somados àqueles que defendem historicamente a unicidade sindical, contra o divisionismo que só interessa aos patrões e sua dominação através do Estado e aos governos de plantões, estamos regozijados. A unidade dos trabalhadores docentes em torno de um sindicato único, o ANDES, será sempre uma grande arma de defesa da categoria, da educação pública, gratuita e de qualidade com financimento estatal e de uma nova sociedade na qual a igualdade seja um fato e não um direito de jure". (Diorge Alceno Konrad, presidente da SEDUFSM de 2006-2008)

“Em meio às tentativas feitas pelo governo Lula no sentido de enfraquecer o ANDES-SN, especialmente com a suspensão de seu registro sindical (que enfraqueceu financeiramente várias seções como a SEDUFSM), e o incentivo junto com a CUT na criação de um sindicato paralelo (o pelego Proifes), os professores das universidades federais tiveram uma grande vitória com a recuperação do registro sindical do ANDES-SN. Espero inclusive que este triste período de suspensão do nosso registro tenha servido para reflexão da direção de nosso combativo sindicato nacional que há muitos anos insiste na equivocada defesa do pluralismo sindical. O movimento sindical classista e revolucionário aprendeu há muitos anos que uma categoria que pensa ser representada por mais de um sindicato não é representada por nenhum. Longa vida ao ANDES-SN”. (Sérgio A. Massen Prieb, presidente da SEDUFSM licenciado)

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EXTRA-CLASSE ESPECIAL Fotos: Arquivo/SEDUFSM

“Primeiramente é preciso esclarecer que o que havia era uma suspensão do nosso registro em função de uma arbitrariedade cometida pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2003. Portanto, a revogação deste ato significa reaver a representação legal do ANDES diante de qualquer demanda contrária às lutas do movimento docente, mas o que penso ser principal é a RATIFICAÇÃO por parte do próprio MTE da legitimidade e da história do ANDES como o único e legítimo representante dos docentes do ensino superior”. (Fabiane Costas, presidente da SEDUFSM)

“Uma história de lutas em defesa dos docentes do ensino superior não poderia ser ignorada. O ANDES-SN recupera com louvor o direito de representar plenamente os docentes das instituições públicas de ensino superior. Os méritos do restabelecimento do Registro Sindical do ANDES-SN devem ser atribuídos, mais do que o julgaram, ao espírito combativo e persistente de nossos dirigentes e sindicalizados de todas as instituições”. (Paulo Afonso Burmann, vice-presidente da SEDUFSM de 2000-2002 e 2002-2004)

“A retomada do registro sindical do ANDES-SN é, antes de mais nada, o retorno à normalidade. Não existiu e não existe nenhuma razão que justifique a perda desse registro. Essa retomada também se deu como fruto de muitas lutas dos docentes nas suas seções sindicais com apoio de outras entidades nacionais. O retorno ao direito pleno de representação sindical dos docentes das instituições públicas de ensino superior evita a fragmentação do movimento docente em nível nacional. A tentativa de criação de outras entidades que fragmentam o movimento docente é, no mínimo, um equívoco de conseqüências imprevisíveis. Essa tentativa teve respaldo em parte do movimento sindical da dita "esquerda democrática" e de setores do governo, maculando a liberdade e autonomia tão indispensáveis às representações de categorias profissionais”. (Carlos Alberto Pires, presidente da SEDUFSM de 2004-2006)

“Acho que revigora as bases e qualifica a entidade num momento em que há uma renovação de quadros muito grande nas IES e num momento de enfrentamento ao Proifes, que tinha como eixo central a sua tentativa de representar os docentes com o argumento de que o ANDES-SN tinha suspenso seu registro sindical”. (Maria Cristina de Morais, presidente do ANDES-SN entre 1996-98)

“O Ministério do Trabalho nos deu o registro, cumprindo determinação judicial, suspendeu-o de forma arbitrária e hoje está corrigindo esse erro cometido em 2003. E o registro é importante principalmente nesse momento em que setores governistas têm questionado o ANDES-SN e tentado construir outras organizações para defender as políticas do governo. Os que apóiam o Proifes demoraram para acreditar na notícia. Num segundo momento, começam a tentar minimizar o efeito dela. De qualquer forma, a correção do erro cometido em 2003 pelo MTE acaba com a polêmica.”. (Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN entre 2006-2008).

“O ANDES sempre foi legítimo e legal, mas vivemos num país extremamente cartorial, com uma Constituição que mantém certa ambigüidade ao estabelecer a liberdade de organização sindical e, ao mesmo tempo, a unicidade. Então, as mentes mais tacanhas ou oportunistas acabaram criando alguns entraves ao pleno exercício do direito de representação em nome dos docentes de todo o país. Neste aspecto, o restabelecimento do registro pelo Ministério do Trabalho deve ser celebrado, pois consagra a boa luta que temos desenvolvido e pacifica a favor do ANDES-SN as controvérsias que vinham sendo levantadas.” (Luiz Henrique Schuch, presidente do ANDES-SN entre 1994-96)

REINALDO PEDROSO

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ARTIGO

Amizade e interesse

Este tema não é novo. Marco Túlio Cícero, o respeito do outro. Assim sendo, aquele que chega maior orador da antiga Roma, já o abordou de sempre para contar o que de mal os outros forma brilhante em 104 parágrafos que compõem disseram a respeito, tem o prazer em fazê-lo, não é um texto conhecido como Lélio, ou A Amizade. amigo. Sem resenhar ou fazer um ensaio sobre o assunto, é Ninguém pode afirmar: “sou modesto, generoso de bom alvitre pontuar um aspecto: a ética da e altruísta com meus amigos!” porque uma virtude verdadeira amizade. Num mundo moderno, ostentada não é uma virtude. Na verdade, o dominado pelas relações utilitárias, como se pode regozijar-se é, por essência, um ato egoísta. ter amigos verdadeiros? É importante que os Não existem livros que ensinem a arte de integrantes dos diversos setores da sociedade conquistar amigos. A amizade não se aprende meditem sobre isso. dessa forma. Isto só é possível no aprendizado das Desafortunadamente, a palavra amizade tem boas maneiras, da forma de conviver com cortesia, muito pouco a ver com aquilo que se entende ao socialmente. Na amizade, as pessoas se encontram pensar no que significa um verdadeiro amigo. Na sem saber o que querem. É no próprio encontro verdade, hoje, esta palavra adquire um significado que se revela o fim. Portanto, quanto mais alguém negativo de privilégio e recomendação; por procura, tanto mais se empenha em manipular a si exemplo, precisa-se ter alguma pessoa importante mesmo e ao outro, quanto mais calcula e seduz, que indique algum interessado para acaba deteriorando a relação. A amizade conseguir um emprego com remuneração requer, em primeiro lugar, preservar a digna e muitas outras vantagens. liberdade do outro, e se faz um esforço “Virtude Dessa forma, a amizade é o meio – ainda que mínimo, para cerceá-la, para passar a frente dos outros e obter deixa instantaneamente de ser ostentada benesses numa sociedade injusta, que verdadeira amizade. não é uma transforma a virtude em préstimos, os O que confere à amizade seu caráter ideais em serviços. A verdadeira desinteressado e sublime é o fato de virtude” amizade possui forte conteúdo ético. que o amigo reconhece e igualmente Não pode existir sem um comportamento valoriza aquelas virtudes que não servem para coisa alguma. moral recíproco. É sempre uma aventura, A maior parte das pessoas que se consideram exploração dos mistérios da vida, busca. A amigas são, na realidade, apenas conhecidas, isto amizade é a identificação e a diferenciação. Amigo é aquele que compreende o outro, que é, pessoas que estão mais próximas. Sabe-se o que sabe apreciar algumas de suas virtudes, pouco pensam, que problemas têm, quais sentimentos as visíveis a outrem. De fato, a amizade é o encontro tornam aflitas, e recorre-se a elas para pedir ajuda, de duas pessoas que resolvem colocar-se no bem como se lhes ajuda com prazer, na recíproca. mesmo plano, onde ninguém é superior ou Mantêm-se com elas boas relações, mas não se inferior. Uma amizade profunda tende a não se lhes fala de anseios mais secretos. Não se sente mostrar. Quando alguém diz: “aquele é um grande feliz quando se as vêem, não se é realmente amigo!”, em geral ainda não estabeleceu um espontâneo ao lhes sorrir. Nesse aspecto, as relacionamento profundo de amizade com essa relações ostensivamente cordiais, às vezes, encobrem uma realidade conflitante ou uma pessoa. O amigo é, por definição, aquele que não se profunda ambivalência. Finalmente, precisa-se compreender que mesmo comporta de maneira mesquinha com o outro. Se alguém a quem se considera amigo faz coisas que havendo pouco espaço para relações pessoais incomodam, observações que embaraçam, pode- sinceras, a amizade continua a ser, um componente se, indubitavelmente afirmar que tal indivíduo não essencial desta conturbada época e principalmente é amigo. Um amigo nunca será maldizente a dentro do mundo contemporâneo.

Nilton Bertoldo

Prof. do departamento de Ginecologia e Obstetrícia da UFSM

DICA CULTURAL

FI LM E Vá e veja (Idi i Smotri) País: URSS Ano: 1985 Diretor: Elem Klimov Quem viu? Sérgio Prieb (*)

Sempre gostei da forma como os diretores soviéticos costumam retratar a guerra, em especial a 2ª Guerra Mundial que acabou com a vida de 29 milhões de soviéticos. Diferentemente do cinema estadunidense em que a guerra é sempre vista sob um ímpeto heróico ao estilo Rambo, e em que a fome e a miséria estão sempre ausentes, os filmes de guerra soviéticos representam o inverso, apresentando em geral um caráter humanista, antibélico, onde a guerra é a representação de perdas materiais e afetivas para toda uma população. Filmes como Quando voam as cegonhas, Balada do soldado e em Vá e Veja, finalmente relançado em DVD, expressam bem este sentimento. Em meio ao incêndio de 628 aldeias e de seus habitantes na Bielorússia pelos invasores nazistas, um adolescente, Florya, apresenta-se como voluntário para lutar na guerra. A melhor representação da experiência traumática que o jovem Florya vivencia pode ser sintetizada na expressão envelhecida de seu rosto ao final do filme. Imperdível. ( * Professor do Departamento de Ciências Econômicas da UFSM)