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Princípios e atuação do Estado Novo: o salazarismo até 1945

Apelo ao voto na Constituição de 1933 através de um plebiscito.

“Salazar, salvador da Pátria”, postal anónimo de 1935.

Salazar e Carmona num cartaz de propaganda do Estado Novo (década de 1930).

Nas origens do Estado Novo(1)

Adolf Hitler e Benito Mussolini em Florença, em 1938.

António de Oliveira Salazar (chefe do Governo português de 1932 a 1968)

A Grande Depressão, nos anos 30 do século XX, abalou a confiança no capitalismo e na democracia. Na Itália e na Alemanha germinaram as experiências autoritárias paradigmáticas do fascismo. Em Portugal, o autoritarismo concretizou-se no Estado Novo, implantado em 1933 e personificado pela figura de Oliveira Salazar. Daí falar-se em regime ou ditadura salazarista.

Nas origens do Estado Novo(2)

“Sei muito bem o que quero e para onde vou, mas não se me exija que chegue ao fim em poucos meses. No mais, que o país estude, represente, reclame, discuta, mas que obedeça quando chegar à altura de mandar.” Salazar, Discurso de 27 de abril de 1928, na tomada de posse como ministro das Finanças

Salazar dirigindo-se para a tomada de posse como Chefe do Governo, em Notícias Ilustrado, de julho de 1932.

“Salazar, salvador da Pátria”, postal anónimo de 1935

O golpe de Estado de 28 de maio de 1926, promovido pelos militares, pôs termo à Primeira República Portuguesa. A estabilidade ansiada só chegou, em 1928, quando o professor António de Oliveira Salazar assumiu a pasta das Finanças. Salazar conseguiu que o País apresentasse, pela primeira vez num período de 15 anos, saldo orçamental positivo. Este sucesso conferiu-lhe prestígio e valeu-lhe, em 1932, a nomeação para chefe do Governo. Estava criado o mito de Salazar “salvador da Pátria”, habilmente explorado pela propaganda do regime.

Nas origens do Estado Novo(3) A Entre 1930 e 1933, foram criadas as bases do novo regime político: fundação da União Nacional, promulgação do Ato Colonial, publicação do Estatuto do Trabalho Nacional e da nova Constituição, submetida a plebiscito nacional. Seguiram-se as medidas político-legislativas que complementaram a Constituição de 1933: reorganização da censura prévia, criação da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), legislação básica da organização corporativa e criação do Secretariado de Propaganda Nacional (SPN). As eleições legislativas de 1934 marcaram o início do funcionamento das novas instituições.

B

Cartaz de propaganda à União Nacional, nas primeiras eleições legislativas do Estado Novo (1934).

A, B - Cartazes apelando ao voto na Constituição de 1933 através de um plebiscito.

Princípios do Estado Novo: conservadorismo e tradição (1) “A Lição de Salazar”, cartaz de uma série editada em 1938 pelo Secretariado da Propaganda Nacional, para ser comentada pelos professores nas escolas primárias. Neste cartaz, de Martins Barata, ergue-se, num cenário rural, a família típica do salazarismo, uma família remediada, se não pobre, trabalhadora e religiosa. Deus está presente no alta familiar, a Pátria divisa-se através da janela, no castelo que ostenta a bandeira nacional e na própria farda da Mocidade Portuguesa envergada pelo jovem. A autoridade surge, indiscutível, na figura do pai, que, ao fim de um dia de trabalho, regressa à casa modesta mas asseada, e conta com o carinho e entusiamo da pequenita, a reverência do filho, que se ergue para o saudar, e a subserviência da esposa, qual mulher ideal, confinada ao lar e à economia doméstica.

Salazar, embora condenasse o carácter violento e pagão dos totalitarismos fascistas italiano e alemão, criou estruturas político-institucionais decalcadas dos modelos fascistas, sobretudo do italiano. O salazarismo distinguiu-se, entre os demais fascismos, pelo seu carácter profundamente conservador e tradicionalista. Apoiou-se em valores e conceitos morais inquestionáveis: Deus, a Pátria, a Família, a Paz Social, a Hierarquia, a Moralidade, a Austeridade.

Princípios do Estado Novo: conservadorismo e tradição (2)

Postal da Exposição do Mundo Português (1940). Capa do Regulamento do Concurso “A aldeia mais portuguesa de Portugal” promovido pelo SNP (1941).

Cartaz da Campanha do Vinho promovida pela JNV.

O conservadorismo e respeito das tradições nacionais e a defesa exacerbada do mundo rural e da religião católica, tornada religião oficial do país, são imagens da política ideológica do regime. A mulher desempenhou um papel passivo na economia, na sociedade, na política e na vida cultural, realçada apenas como dona de casa exemplar, mãe virtuosa e esposa submissa. A produção cultural também foi submetida ao regime, através da censura e da ação desenvolvida pelo Secretariado da Propaganda Nacional (SPN), criado em 1933, sob a direção de António Ferro.

Tomada de posse de António Ferro como diretor do SPN, em out. de 1933.

Princípios do Estado Novo: autoritarismo

Cartaz apelando ao voto na Constituição de 1933.

O “presidencialismo bicéfalo”, exercido por Salazar e Carmona (cartaz da década de 1930).

O Estado Novo configurava “um Estado com uma doutrina totalitária”, visível nos princípios do nacionalismo corporativo, do Estado forte, do intervencionismo económico-social e do imperialismo colonial. Os slogans “Estado Forte” e “Tudo pela Nação, nada contra a Nação” espelham o carácter totalizante do regime.

A Constituição de 1933 atribuiu vastas competências ao Presidente do Conselho, limitando a Assembleia Nacional à discussão das propostas de lei do Governo. Síntese esquemática sobre a distribuição de poderes do Estado Novo. O regime afirmou-se antiliberal, antidemocrático e antiparlamentar. Para Salazar, somente a valorização do poder executivo garantia um Estado forte e autoritário.

Princípios do Estado Novo: autoritarismo

Síntese esquemática sobre a distribuição de poderes do Estado Novo. 1 Após 1958, o Presidente da República passou a ser eleito por um colégio eleitoral restrito, cessando o sufrágio universal para a escolha do chefe de Estado.

Síntese esquemática sobre a distribuição de poderes do Estado Novo.

Princípios do Estado Novo: nacionalismo “Este nacionalismo não se fez acompanhar, como aconteceu com o nazismo e fascismo, por um autoritarismo feroz. Uma das preocupações do Estado Novo […] foi revelar-se como defensor de uma autoridade firme mas paternal na base da tese, já clássica no nosso pensamento político, de que o povo português era um povo viril, mas de «brandos costumes», dócil e de pronta obediência.” In Análise Social, vol. XVIII (72-73-74), 1982.

Gravura inserida num manual da instrução primária, incutindo nas crianças o amor à pátria.

Estátua da Soberania, de Leopoldo de Almeida, em frente ao Pavilhão dos Portugueses no Mundo, de Cottinelli Telmo. (Exposição do Mundo Português, Lisboa, 1940).

A exaltação do nacionalismo, mediante a valorização do passado histórico da Nação e a atribuição de qualidades civilizacionais ímpares ao povo português, foi outra característica do regime salazarista. De uma forma vincada, o regime destacava a ação evangelizadora e a integração racial levadas a cabo no Império colonial português.

Princípios do Estado Novo: colonialismo e imperialismo

Cartaz de propaganda ao Império Português.

Cartaz da Exposição Colonial Portuguesa em Paris, de Fred Kradolfer, 1931.

A política colonial do Estado Novo ficou patente na promulgação do Ato Colonial, em 1930, no qual se afirmava a missão histórica civilizadora dos Portugueses nos territórios ultramarinos, considerados possessões imperiais inalienáveis. O Império Português foi bandeira de uma série de congressos, conferências e exposições que propagandearam a mística imperial. Foi o caso da I Exposição Colonial Portuguesa e da Exposição do Mundo Português.

Monumento ao Esforço Colonizador Português, coautoria de Alberto Ponce de Castro e de José de Sousa Caldas, instalado na Praça do Império (I Exposição Colonial Portuguesa, Porto, 1934).

Princípios do Estado Novo: corporativismo O Estado Novo, à semelhança do fascismo italiano, propôs o corporativismo como modelo da organização económica, social e política. O corporativismo português concebia a Nação representada pelas famílias e pelas corporações, organismos que visavam a conciliação de interesses e a harmonia do corpo social. Apesar de a Constituição de 1933 programar uma diversidade de corporações, na prática só funcionaram as de natureza económica.

A apologia do corporativismo num dos cartazes de “A Lição de Salazar”.

Síntese esquemática da organização corporativa do Estado Novo.

Atuação do Estado Novo: enquadramento das massas As organizações criadas com o intuito de enquadrar as massas foram:  a União Nacional, que funcionou como partido único;  a Legião Portuguesa, organização miliciana destinada à população adulta, doutrinada e treinada para repelir a “ameaça bolchevista”;  a Mocidade Portuguesa, organização miliciana destinada a ideologizar a juventude, incutindo-lhe o patriotismo;  as corporações económicas, que reuniam organizações do patronato e dos trabalhadores e se destinavam a impedir a luta de classes.

Outra preocupação do regime foi o controlo do ensino, através da adoção de “livros únicos” oficiais e da prestação do juramento pelo corpo docente, à semelhança do funcionalismo público.

A Mocidade Portuguesa está por todo a parte… até nos cadernos e caixas de lápis.

Emblema da União Nacional

Atuação do Estado Novo: propaganda

Cartaz de 1938 dirigido às crianças, no qual se exalta a eficiente política de obras públicas do Estado Novo.

Pagela com oração por Salazar, emitida pelo Bispo de Coimbra (1937).

As exposições, como a Exposição do Mundo Português de 1940, os cortejos históricos, as campanhas agrícolas e pecuárias ou a divulgação das obras públicas contribuíram para a propaganda e consolidação do Estado Novo. Ao Secretariado da Propaganda Nacional, dirigido por António Ferro, coube a tarefa de mediatizar e glorificar o regime . O culto do chefe, que fez de Salazar o “salvador da Pátria”, era, entretanto, promovido tanto pelo SPN como por iniciativas particulares. Cartaz alusivo à Campanha do Vinho (1938).

Atuação do Estado: aparelho repressivo

Chegada ao Tarrafal dos marinheiros da Revolta de 1936.

Despacho da censura sobre uma publicação literária (1943).

Como qualquer ditadura, o salazarismo rodeou-se de um aparelho repressivo que amparava e perpetuava a sua ação. Assim, destacou-se a polícia política – Polícia de Vigilância e de Defesa do Estado (PVDE), designada de Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) após 1945. Prendeu, torturou e matou opositores ao regime, mormente militantes e simpatizantes do Partido Comunista Português. As prisões de Caxias e de Peniche e o campo de concentração do Tarrafal, em Cabo Verde, ficaram célebres pelas arbitrariedades e maus-tratos infligidos aos detidos pela polícia política. A censura prévia à imprensa, ao teatro, ao cinema, à rádio e, mais tarde, à televisão, abrangeu todos os assuntos políticos, militares, morais e religiosos, assumindo, frequentemente, o carácter de uma ditadura intelectual. O “lápis azul” da censura nada deixava “passar” que pusesse em causa o regime.

REFLITA E RESPONDA: 1. Localize no tempo a implantação do Estado Novo.

2. Cite três diplomas que institucionalizaram o Estado Novo. 3. Enuncie os fatores que estiveram na origem do Estado Novo. 4. Refira quatro princípios ideológicos do Estado Novo. 5. Indique as linhas de força que nortearam a ação do Secretariado de Propaganda Nacional. 6. Exemplifique a ação repressiva do Estado Novo. 7. Explicite o papel de Salazar na implantação e consolidação do Estado Novo.