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Introdução Neste trabalho vamos falar sobre os direitos fundamentais estabelecidos para o povo português após o 25 de Abril, os órgãos de poder criados, o peso da Europa na economia Portuguesa e a integração de Portugal na Europa.

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Os Direitos Fundamentais Durante o Estado Novo, os portugueses não viam respeitados os seus direitos e liberdades fundamentais: Não podiam exprimir-se livremente, as eleições não eram livres e nem todos tinham o direito ao voto, a censura controlava os meios de comunicação, e no mundo laboral não existiam sindicatos nem direito à greve.

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Os opositores ao regime eram perseguidos, julgados em tribunais próprios e detidos em prisões políticas. Com o 25 de Abril de 1974,foi de novo estabelecida em Portugal a democracia, a Constituição de 1976 institucionalizou os novos direitos e deveres dos portugueses, sendo alguns deles: Igualdade de todos perante a lei; Liberdade sindical e direito à greve; Direito de voto; Direito à liberdade e à segurança; Direito à educação e à cultura; Direito à habitação; Direito ao trabalho, à segurança social e à protecção; … 4

Os Órgão de Poder Com a aprovação da constituição de 1976, criaram-se novos órgãos de soberania, completamente distintos uns aos outros sendo eles: Presidente da República

Assembleia da República (com competência, legislativa e de fiscalização); 5

Governo - responsável pela conduta da politica geral do país; poder executivo Tribunais - com poderes judiciais.

Todo o país beneficiou destes órgãos de poder, incluindo os arquipélagos dos Açores e da Madeira que foram dotados de autonomia regional. Também os municípios e as freguesias beneficiaram de maior autonomia, possuindo órgãos próprios. Desta forma, através dos poderes regionais e autárquicos procurou dar-se uma maior eficácia na resposta aos problemas das populações. 6

O Peso da Europa na Economia Portuguesa

Durante o Estado Novo surgiu a ideia da construção de um “único Portugal” formado por Portugal e pelas suas colónias . Contudo, esta ideia nunca foi posta em prática. Portugal explorava, as matérias-primas das colónias e colocava nelas os produtos transformados, mas o peso da Europa na economia portuguesa era bem maior. Os países europeus constituíam o principal destino das nossas exportações. Em 1959 Portugal aderiu à Associação Europeia de Livre Comércio, e em 1972 assinou um tratado com a Comunidade Económica Europeia. Nos últimos anos do Estado Novo, o país atravessou uma grave crise económica. Após o 25 de Abril a estabilidade política e agitação social agravaram a situação económica do país. Por isso os governantes tiveram que recorrer ao FMI. 7

A Interacção de Portugal na União Europeia Com a independência das colónias e a perda dos mercados coloniais, Portugal voltou-se para a Europa. Em 1986 Portugal tornou - se membro da Comunidade Europeia, em consequência o nosso país foi obrigado a aceitar os seguintes princípios comunitários: a nível político: existência de um regime democrático parlamentar. a nível económico e social: Cumprimento dos tratados da Comunidade/União Europeia.

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Após a adesão à Comunidade Europeia, o nosso país começou a receber fundos, do Quadro Comunitário de Apoio, destinados a melhorar a economia e a vida das populações. Em consequência, os portugueses aproximaram – se do nível de vida dos países da União Europeia, apesar de ainda ser bem visível o atraso do país em relação à média europeia. Nos últimos tempos, em virtude de algumas politicas governativas, Portugal entrou num período de dificuldades económicas e sociais.

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Conclusão Nós gostamos muito de elaborar o trabalho sobre este tema, pois achamos muito importante conhecermos o nosso passado e conhecermos a evolução dos órgão de poder portugueses assim como os nossos direitos e deveres fundamentais.

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Trabalho elaborado por: Rafael Carvalho n.º 16 Raquel Faria n.º 18 Sónia Barbosa n.º 20 9ºB

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