Agrupamento Antonio Jose Almeida

MOÇÃO Com conhecimento a: Conselho Geral Transitório Conselho Executivo Conselho Pedagógico DREC Gabinete da Senhora Ministra da Educação CCAP

Os professores do Agrupamento de Escolas António José de Almeida vêm por este meio, manifestar o seu desagrado pela forma como o actual modelo de Avaliação Docente está a ser implementado pelo ME, propondo que a aplicação do mesmo seja suspensa, invocando para o efeito, os princípios e evidências que a seguir se enunciam: 1.

A Avaliação de Desempenho é necessária e demasiado importante, sobretudo, pelos desafios que em si mesma encerra e que visam ultrapassar fragilidades individuais e colectivas, sempre numa perspectiva de melhoria de todos os intervenientes no processo de ensinoaprendizagem.

2.

É hoje evidente que o modo como o processo de Avaliação de Desempenho foi implementado afogou as instituições em actividades e rotinas burocráticas que prejudicam gravemente o trabalho dos professores com os alunos, e são responsáveis por uma destabilização generalizada nas escolas.

3.

Sabemos que não há modelos objectivos de avaliação, por isso, consideramos que a melhor forma de gerir eventuais subjectividades que, inevitavelmente, se associam ao acto de avaliar, passa pela criação das condições necessárias (que, manifestamente, não existem de momento) para que o mesmo seja exequível e aceite por todos como um processo de melhoria efectiva de desempenho, ou seja, pela manutenção de um clima de cooperação, reflexão, consenso, partilha, transparência e reciprocidade, e que seja, em última análise, (re)compensador a todos os níveis.

4.

Contudo, a forma como o actual modelo de Avaliação de Desempenho se iniciou (1º Concurso para Professor Titular/ Formação intensiva, de curta duração para “avaliadores”) e se tem vindo a implementar, põe em causa e inviabiliza os princípios, anteriormente referidos, tornando visível alguma conflitualidade latente que se traduz no avolumar de um mal estar geral que se tem vindo a alastrar e a provocar alterações graves no normal funcionamento da nossa escola, que decorrem, nomeadamente: •

Do enorme gasto de tempo e energias dos professores e órgãos de gestão para organizar um processo que se baseia numa perspectiva,

essencialmente,

quantitativa,

burocrática,

administrativa e economicista, inconsistente e inadequada, no que se refere à complexidade e diversidade de saberes e recursos em análise, reduzindo-a a um processo infindável de preenchimento de fichas, de reformulação de documentos internos, de duplicação de procedimentos que dão lugar a um número também infindável de reuniões que excedem, em muito, o tempo de estabelecimento e que contribuem para a desmotivação e exaustão dos professores impedindo-os de dedicar as suas energias ao que realmente define a sua profissão, isto é, a preparação das aulas, a elaboração de materiais, a identificação e construção do apoio individualizado, a consolidação da relação pedagógica, as questões da avaliação dos seus alunos, a construção do seu projecto individual de formação, a investigação, a inovação... Acresce que há fichas de avaliação para todos os gostos de acordo com as decisões de cada escola, o que transforma o processo de avaliação numa autêntica lotaria para os professores avaliados. •

Da ausência de oportunidades de formação específica, para os avaliados e avaliadores, uma vez que o nosso Agrupamento de Escolas, com a recente reformulação dos CFAE, deixou de pertencer ao Centro de Formação Ágora, tendo sido incluído num outro Centro, cujo plano de formação para avaliados está já actualmente a ser concretizado, sem que tenham sido criadas oportunidades de formação para os professores avaliados deste Agrupamento.

•

Do desgaste físico e psicológico decorrente das questões enunciadas, que se traduz por uma quebra de qualidade na vida familiar e profissional da maioria dos professores que, muito provavelmente, terá como consequência uma diminuição da qualidade do ensino e um aumento das situações de doença dos professores, bem como de situações de antecipação de reforma.

5.

Consideramos, da maior gravidade, que a Avaliação de Desempenho esteja condicionada pelo “progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e redução das taxas de abandono escolar, tendo em conta o contexto socioeducativo” (Artigo 18º, ponto 1, alínea c) do Decreto Regulamentar nº 2/2008) sem que haja qualquer referência, no diploma, a outros condicionalismos e variantes externas que não dependem da acção exclusiva do professor e que, por esse motivo, não devem condicionar a sua avaliação, transformando todo este processo numa clara pressão para a obtenção de sucesso educativo a todo o custo, perversidade, de resto, já denunciada pelo próprio CCAP.

6.

Consideramos, igualmente, que a aplicação do modelo de Avaliação de Desempenho indicia a violação do Princípio da Igualdade consagrado no Artigo 13º da Constituição da República Portuguesa, ao estabelecer um paralelo entre a avaliação interna e a avaliação externa, sendo este critério apenas aplicável às disciplinas que têm exame a nível nacional.

7.

Consideramos, ainda, que de acordo com os artigos 44º e 51º do Código de Procedimento Administrativo, vários professores deste Agrupamento se encontram, legalmente, impedidos de participar no processo de Avaliação de Desempenho devido a conflito de interesses.

8.

Consideramos, finalmente, incompreensível que tendo sido constituído um CCAP, com um papel primordial em todo este processo, este órgão se encontre praticamente inactivo, em virtude da aposentação da sua Presidente e da demissão de, pelo menos, mais um dos seus membros. Penacova, 23 de Outubro de 2008