A Reforma Da Pac

A Reforma da PAC Em Maio de 1992, ocorre uma profunda reforma da Política Agrícola Comum, devido não só aos elevados custos gerados como também devido à pressão da Organização Mundial do Comércio (OMC) para que a Comunidade Europeia baixasse os apoios à agricultura no sentido de liberalizar o mercado agrícola. Esta reforma visava principalmente:  o incentivo a uma produção menos intensiva, de forma a reduzir os excedentes;  Salvaguardar o ambiente;  Reduzir os custos. Desta forma com a reforma de 1992, foram criados novos mecanismos de controlo da produção e reforçadas as dimensões ambientais, estruturais e florestais. Assim em 1993, é implementada a Nova PAC que tem como principais objectivos: •Redução da produção por hectare (set-aside) – retirada forçada de terras de produção de cereais, em explorações que ultrapassassem as 92 toneladas por ano, através de um sistema de subsídios compensatórios; •Concessão de reformas antecipadas; •Apoio à reconversão da produção (nomeadamente à florestação); •Incentivos financeiros a práticas agrícolas pouco poluentes (por exemplo, e principalmente, à agricultura biológica);

Para a proteger o ambiente, destacam-se os incentivos: • • • • •

Ao pousio temporário; Às reformas antecipadas para os agricultores mais velhos; À prática da agricultura biológica; À silvicultura; Ao desenvolvimento da pluriactividade (exercício de outra actividade renumerada para além da agricultura); • À orientação para novas produções industriais ou energéticas. A reforma de 1992 teve maus resultados e em 1999 foram implementadas novas medidas na perspectiva da Agenda 2000 – documento que apresenta o conjunto de questões que se colocam à UE, relacionadas com o alargamento e com a revisão das políticas comuns - mais uma vez, em 1999, foi , levada a cabo outra reforma dando prioridade à melhoria do ambiente, à segurança alimentar, ao bem-estar animal e à promoção de uma agricultura sustentável.

Ano 1999 2ª Reforma da PAC •

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Aumentar a competitividade da agricultura europeia nos mercados internos e externos; Melhorar a segurança e qualidade dos produtos alimentares; Garantir um nível de vida equitativo para a população agrícola; Desenvolver actividades para impedir o êxodo rural; Aumentar a preservação do ambiente.

Agenda 2000    

Política mais competitiva nos mercados mundiais; Maior acessibilidade para o consumidor; Prioridade ao desenvolvimento rural; Preocupações ambientais.

A política agrícola valoriza cada vez mais um modelo em que a agricultura assume quatro funções essenciais:  A função económica, pelo tradicional papel de produção e contribuição para o crescimento económico;  A função de ordenamento do território, pois ocupa grande parte do território;  A função social, uma vez que constitui a forma de sobrevivência de numerosas comunidades;  A função ambiental, pelo seu papel na conservação dos espaços, na protecção da biodiversidade e na salvaguarda da paisagem.

Revisão da PAC 2003 Esta nova reforma orientou-se mais para os consumidores e contribuintes, deixando aos agricultores a liberdade de adaptarem a sua produção às necessidades do mercado, visando:

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Alteração na forma de apoiar a agricultura; Esforço da política de desenvolvimento rural; Aumento dos fundos; Qualidade dos alimentos; Bem-estar dos animais; Liberalizar gradualmente a produção agrícola; Fixação das populações rurais.

Preocupavam-se agora em aumentar a qualidade dos produtos, e não em produzir em demasia, sendo que pagavam aos produtores para deixarem de produzir, de modo a diminuir os excedentes existentes e preservar o ambiente.