A Crise Econômico-financeira Das Centrais Elétricas Do Pará

A CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ + Marcos Vinicius Miranda da Silva Doutor em Energia pelo PIPGE / USP

Celio Bermann Professor do PIPGE / USP

1.0. RESUMO Desde o final da década de 1970, a Centrais Elétricas do Pará (CELPA) enfrenta uma grave crise econômico-financeira, que tem limitado sua capacidade de investir na expansão do sistema elétrico paraense. Essa situação é preocupante, principalmente porque essa concessionária precisará atender um número expressivo de domicílios para cumprir as metas de universalização do serviço público de energia elétrica. Este artigo analisa a origem e a extensão dessa crise. O período da análise estende-se de 1970 até 2004, sendo utilizados a liquidez geral, a liquidez instantânea, a liquidez seca, a liquidez corrente, a garantia de capital de terceiros, o grau de endividamento e a rentabilidade do capital próprio como indicadores. A política de expansão acelerada do sistema elétrico paraense que foi implementada pelo governo estadual a partir do final da década de 1960 e a política de contenção tarifária imposta pelo governo federal no final da década seguinte estão entre os fatores que desencadearam essa crise. 2.0. INTRODUÇÃO A Centrais Elétricas do Pará (CELPA) é a maior concessionária de distribuição de energia elétrica do Norte do País, com um mercado de 1.262.361 consumidores totais

+ Citar da seguinte forma: SILVA, Marcos Vinicius Miranda da; BERMANN, C. A crise econômico-financeira das Centrais Elétricas do Pará. In: XI Congresso Brasileiro de Energia / I Seminário Brasileiro de Inovação Tecnológica no Setor Energético, 2006, Rio de Janeiro. XI Congresso Brasileiro de Energia / I Seminário Brasileiro de Inovação Tecnológica no Setor Energético. Rio de Janeiro : Chivas, 2006. v. I. p. 105-116.

em 2004, dos quais 1.117.162 (88,5%) são residenciais, 112.200 (8,9%), comerciais, 3.878 (0,3%), industriais, 12.352 (1%), públicos, e 16.769 (1,3%), rurais (CELPA, 2005). Porém, desde o final da década de 1970, a situação econômico-financeira dessa concessionária tem-se degradado. Uma das conseqüências dessa crise é a redução da capacidade de investir na expansão do sistema elétrico paraense, que pode ser intensificada pelo processo de universalização do serviço público de energia elétrica em curso, afinal, as características fisiográficas e demográficas do Pará, aliadas ao baixo índice de atendimento elétrico na zona rural desse Estado, tornam maior a exigência de investimento. Este artigo traça um quadro da crise econômico-financeira da CELPA. Sua principal contribuição reside na identificação dos elementos responsáveis por ela e na demonstração de que a mesma tem apresentado sinais de intensificação após a privatização dessa concessionária. 3.0 A ORIGEM DA CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA CELPA A Centrais Elétricas do Pará (CELPA) foi criada em 31 de agosto de 1960, através da Lei n° 2.023, seguindo a determinação da Lei n ° 1.571, de 5 de agosto de 1958, que obrigou o governo estadual a organizar empresas de economia mista para realizar o serviço público de energia elétrica no Estado após a aprovação do primeiro Plano Estadual de Eletrificação (COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA – CEE, s.d.). Em 22 de novembro de 1962, a constituição da CELPA foi efetivada, com um capital 1

social de US$ 24,93 milhões , “sendo dividido em 600 mil ações ordinárias e 400 mil ações preferenciais no valor de US$ 24,93 cada uma” (SILVA, 2005). A CELPA foi criada para elaborar estudos e projetos para a expansão do sistema elétrico estadual, construir plantas de geração e linhas de transmissão e comercializar

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Os valores apresentados neste trabalho estão em dólar de 2000.

energia em todo o território paraense (CELPA, 1965). Dessa forma, houve uma sobreposição de atribuições, pois a Força e Luz do Pará (FORLUZ), que foi constituída em 14 de setembro de 1951, tinha como atribuição atender a cidade de Belém (SILVA, 2005). Esse problema foi resolvido com a incorporação da FORLUZ pela CELPA em 19 de junho de 1969, numa clara obediência ao Decreto Federal n ° 60.824, de 7 de julho de 1967, que orientou os governos estaduais a manterem apenas uma empresa de economia mista para a realização do serviço público de energia elétrica. O primeiro grande projeto da CELPA teve início em 1968, com a construção da hidrelétrica de Curuá-Una, localizada no município de Santarém, que deveria ter uma 2

potência instalada prevista de 40MW . Até então, as ações dessa concessionária tinham ficado restritas à elaboração de estudos de viabilidade. A consolidação do controle estatal sobre o sistema elétrico nacional favoreceu a expansão do sistema elétrico paraense, pois o governo federal passou aportar recursos significativos através de suas instituições e de seus programas de desenvolvimento regional. Como exemplo, citam-se os aportes de recursos federais na construção da hidrelétrica de Curuá-Una realizados pelo Programa de Integração Nacional (PIN), pelo Programa de Redistribuição de Terras e Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste (PROTERRA), pelo Programa de Pólos Agroindustriais e Agrominerais da Amazônia (POLAMAZÔNIA), bem como pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), pela Centrais Elétricas Brasileiras (ELETROBRAS) e pelo Ministério de Minas e Energia, pois essa hidrelétrica era considerada estratégica para a ocupação da Amazônia pelo governo federal (SILVA, 2005).

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Atualmente, a potência instalada dessa hidrelétrica está em 30,3 MW.

Na década de 1970, houve uma acelerada expansão do sistema elétrico paraense. Entre 1970 e 1978, as redes d transmissão e distribuição passaram de 1.920 km para 3.562 km, sendo que o maior crescimento foi observado no interior do Estado, enquanto a potência total instalada passou de 94 MW para 300 MW, dos quais 93% eram térmicos. Por outro lado, o número de consumidores totais passou de 101,3 mil para 200,5 mil, enquanto o consumo total passou de 203,4 GWh para 657,6 GWh. Além disso, iniciou-se a construção da termelétrica Tapanã I, com capacidade de 50 MW, e intensificaram-se os aportes de recursos para a conclusão da hidrelétrica de Curuá-Una, inaugurada em 1977. Em relação à construção da hidrelétrica de Curuá-Una e da termelétrica de Tapanã I, os aportes de recursos foram exagerados, uma fez que essa hidrelétrica exigiu investimentos da ordem de US$ 358,4 milhões e essa termelétrica, de US$ 200,9 milhões, com juros durante a construção (SILVA, 2005). Essa acelerada expansão do sistema elétrico nas décadas de 1970 e 1980 é um indicativo de que os efeitos do aumento do preço do petróleo foram negligenciados pelo governo estadual (SILVA, 2005), o que não deveria ter ocorrido, pois o parque gerador paraense continuou predominantemente térmico até 1983, isto é, antes da entrada em operação da hidrelétrica de Tucuruí. A opção pela expansão do sistema elétrico estadual com endividamento tornouse notória, pois as obrigações de curto e longo prazos dobraram, respectivamente, 3,3 e 10,5 vezes entre 1970 e 1978. Uma mudança na receita total da CELPA começou a ser observada a partir de 1977. Em 1970, essa receita era de US$ 33,8 milhões, com participação do faturamento de 94,4%. Em 1978, ela passou para US$ 156,2 milhões, porém a participação do faturamento foi reduzida para 68,7% (CELPA, 1971 e 1979). Isso é atribuído à

contenção tarifária imposta pelo governo federal, como mecanismo antiinflacionário (SILVA, 2005). No final da década de 1970, o governo federal editou os decretos n° 79.706, de 18 de maio de 1977, e n° 83.940, de 10 de setembro de 1979, que mergulharam as concessionárias em grave crise econômico-financeira, pois o poder de homologar os reajustes das tarifas de energia elétrica foi transferido para o Ministério da Fazenda, que passou a utilizar a contenção tarifária como mecanismo de controle da inflação. Como exemplo dessa política, menciona-se que a tarifa média da CELPA foi reduzida de US$ 190,80 para US$ 29,34 por MWh entre 1974 e 1988. A contenção tarifária, o endividamento das concessionárias no exterior e a elevação dos juros internacionais provocaram uma crise generalizada no sistema elétrico nacional. Além disso, a pressão contra a equalização tarifária por parte das concessionárias do Sul e Sudeste intensificou-se, pois elas não concordavam em subsidiar as elevadas tarifas de outras concessionárias, particularmente da região Norte, cujo parque gerador era predominantemente térmico. Para tentar resolver esse impasse, o governo federal editou o Decreto n° 2.432, de 17 de maio de 1988, que criou a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração (RENCOR), em substituição à Reserva Global de Garantia (RGG), porém as concessionárias passaram a boicotar a RENCOR, o que agravou a situação da CELPA, que era extremamente dependente de seus recursos. Segundo SILVA (2005), a Constituição Federal de 1988 também contribuiu para agravar a crise dessa concessionária, porque ela eliminou o Imposto Único sobre Energia Elétrica (IUEE), que era uma fonte de aporte de recursos para os Estados e Municípios, e proibiu a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a comercialização interestadual de energia elétrica, impedindo a

criação de uma nova fonte de aporte de recursos para o sistema elétrico paraense. Deve ser lembrado que o governo do Pará era o maior acionista da CELPA e que esse Estado tornou-se um dos maiores exportadores de energia elétrica do País. Por fim, essa constituição também eliminou o privilégio das empresas públicas e de economia mista em relação ao imposto de renda, elevando suas alíquotas. Esse contexto não permitiu que a CELPA arrecadasse recursos suficientes para saldar o excessivo endividamento provocado pela expansão imprudente do sistema elétrico paraense em época de crise econômica generalizada. Em 1985, pela primeira vez em sua história, essa concessionária teve prejuízo. De 1989 a 1997, excetuando-se apenas 1996, esse quadro voltou a se repetir, o que levou o governo estadual a abrir sucessivos créditos, num total de US$ 6,89 milhões, para socorrê-la (SILVA, 2005). Em paralelo, as políticas de privatização do sistema elétrico nacional começaram a ser copiadas no Estado. A Lei n° 5.979, de 19 de julho de 1995, instituiu o Programa Estadual de Desestatização (PED). Em 21 de janeiro de 1997, através do Decreto n° 1.946, a CELPA foi incluída no PED. Em 1997, as obrigações de curto prazo e longo prazos somavam, respectivamente, US$ 156,9 milhões e US$ 300,5 milhões (CELPA, 1998). Considerando que essas obrigações eram de US$ 64,8 milhões e US$ 247,9 milhões em 1978, observa-se que houve uma degradação mais acentuada da situação econômicofinanceira no curto prazo. Antes de ser privatizada, essa concessionária terceirizou a geração de energia elétrica em vinte e três municípios, localizados nas regiões do Baixo Amazonas, Alto Xingu e Arquipélago Marajoara. O contrato de terceirização foi assinado em 3 de outubro de 1997, com a GUASCO DO BRASIL, sendo definido que a CELPA

continuaria

responsável

pelo

custo

do

combustível.

Na

perspectiva

dessa

concessionária, os custos de capital e de operação e manutenção seriam reduzidos de US$ 145 para US$ 69 (CELPA, 1998). Em 10 de julho de 1998, a CELPA foi a leilão, tendo sido vendida pelo preço mínimo de US$ 404,6 milhões, embora os consórcios CAPITALTEC e Delloite Touche Thomatsu tivessem estabelecido preços mínimos de venda em torno de US$ 679,7 milhões e US$ 741,5 milhões, respectivamente (O LIBERAL ON LINE, 06/03/1998 apud SILVA, 2005). A diferença entre os preços do leilão e dos consórcios talvez ocorreu pelo fato de as ações pertencentes à ELETROBRÁS não terem sido colocadas à venda para facilitar a privatização. Pelo contrato de distribuição n° 182, celebrado em 28 de julho de 1998, o grupo controlador da CELPA tem o direito à concessão do serviço de distribuição de energia elétrica até 2028, podendo o mesmo ser prorrogado por um prazo máximo de 30 anos. Esse contrato estabeleceu também que todos os municípios deveriam ter acesso ao serviço público de energia elétrica até dezembro de 1999, obrigando essa concessionária a estender esse serviço para mais vinte municípios paraenses, que até então não eram atendidos. Ele também obriga a aplicação de 1%, no mínimo, de sua receita anual em programa de eficiência no uso e oferta de energia elétrica, que deverá ser analisado e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Por outro lado, ele veda a cobrança de tarifas acima dos valores estabelecidos por essa agência e preserva o direito dos consumidores de negociar a compra de energia com outros concessionários. Segundo GUERRA et al (2002), uma série de medidas foi implementada para tentar sanear a CELPA, antes e após a sua privatização. Entre as quais, destacam-se: aportes de recursos, financiamentos, liquidação de débitos com o governo estadual, recebimento de dívidas de empresa pública, cuja maior parte venceria no longo prazo,

venda de ativos, utilização de créditos. Além disso, eles observam um crescimento da receita dessa concessionária, devido ao aumento das tarifas estaduais de energia elétrica de 74% acima da inflação, ao crescimento de 31% do número de consumidores e à redução dos custos operacionais. Contudo, esse contexto não foi suficiente para reduzir o endividamento da CELPA, uma vez que as obrigações de curto e longo prazos chegaram a US$ 178,6 milhões e US$ 445,7 milhões, respectivamente, em 2004 (CELPA, 2005). Além disso, entre 2000 e 2004, essa concessionária apresentou três prejuízos. O prejuízo de 2004 foi atribuído por essa concessionária ao pagamento de uma parte do acordo indenizatório de R$ 370 milhões (US$ 126 milhões em dólar de 2004), referente às perdas provocadas pelo plano Bresser. Desse total, R$ 20 milhões (US$ 6,8 milhões em dólar de 2004) foram pagos no exercício de 2004 e o restante transferido para o exigível a longo prazo (CELPA, 2005). A situação econômico-financeira da CELPA não é favorável. Talvez tenha sido essa razão que levou o INEPAR ENERGIA, que detém 1/3 do controle acionário dessa concessionária, a manifestar interesse em se desfazer dessa participação (VALOR ECONÔMICO 15/10/2004). Porém, não se descarta a possibilidade desse fato ter sido uma manobra na negociação do mencionado acordo trabalhista, que só foi efetivado em dezembro de 2004. 4.0. ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA CELPA 4.1. LIQUIDEZ IMEDIATA Esse indicador é obtido através da divisão das disponibilidades pelo passivo circulante. Ele é utilizado para verificar a capacidade de pagamento de todas as obrigações que vencem no exercício seguinte (curto prazo). A liquidez imediata

apresenta uma tendência de ser menor que uma unidade, porém se ele é muito baixo, isso indica dificuldades para realizar transações à vista. A Figura 1 mostra que a liquidez imediata foi reduzida consideravelmente a partir de 1978, chegando a quase zero em 1992, ou seja, o caixa da CELPA estava praticamente zerado para pagar as dívidas de curto prazo. É possível observar que a situação mais grave ocorreu ao longo da primeira metade da década de 1990. Pode-se perceber também que esse indicador, embora ainda baixo, tem mantido uma certa uniformidade desde a privatização dessa concessionária. Em média, ele manteve-se em 0,04 entre 1999 e 2004. Isso significa que para cada unidade monetária de dívida de curto prazo, a CELPA possuía apenas 0,04 unidade monetária de disponibilidades para saldá-la.

Figura 1: Comportamento da liquidez imediata da CELPA entre 1970 e 2004. Fonte: Elaborada a partir dos balanços patrimoniais da CELPA (1971 a 2005). 4.2. LIQUIDEZ SECA E CORRENTE A liquidez seca é obtida pela subtração entre o ativo circulante e estoque e a divisão pelo passivo circulante. Esse indicador mede a capacidade de pagamento de

suas obrigações de curto prazo, com seus bens e direitos a receber de terceiros. Portanto, o ideal é que a liquidez seca seja maior que uma unidade monetária. Na Figura 2, percebe-se que a CELPA apresentou capacidade para saldar suas obrigações de curto prazo até 1980. Posteriormente, um período de degradação dessa capacidade, que se estendeu até 1994, é claramente observado. De 1998 a 2000, ela voltou a apresentar uma condição financeira favorável, porém nos últimos quatro anos do período analisado observa-se que essa concessionária voltou a ter dificuldades para honrar suas obrigações de curto prazo. Em 2004, por exemplo, a CELPA possuía 0,88 unidade monetária a receber, deduzindo-se o estoque, para saldar suas obrigações de curto prazo.

Figura 2: Comportamento da liquidez seca e corrente da CELPA entre 1970 e 2004. Fonte: Elaborada a partir dos balanços patrimoniais da CELPA (1971 a 2005). A liquidez corrente é obtida pela divisão entre o ativo circulante e o passivo circulante. Esse indicador também serve para verificar a capacidade de pagamento das obrigações que vencem no exercício seguinte. Conforme mostrado na Figura 2, o comportamento da liquidez corrente é semelhante ao da liquidez seca.

4.3. LIQUIDEZ GERAL E GARANTIA DE CAPITAL DE TERCEIROS A liquidez geral é obtida pela soma o ativo circulante e o realizável a longo prazo dividido pela soma do passivo circulante e exigível a longo prazo. Esse indicador mede a capacidade de pagamento das obrigações no curto e longo prazos. Portanto, a empresa estará em condição financeira favorável caso ele seja superior a uma unidade monetária. A Figura 3 mostra que essa situação foi observada apenas entre 1970 e 1977. Embora se perceba que há uma tendência de recuperação dessa capacidade desde 1995, a liquidez geral da CELPA mostra uma situação financeira insatisfatória.

Figura 3: Comportamento da liquidez geral e garantia de capital de terceiros da CELPA entre 1970 e 2004. Fonte: Elaborada a partir dos balanços patrimoniais da CELPA (1971 a 2005). A garantia de capital de terceiros é obtida a partir da divisão do patrimônio líquido pelo passível exigível. Esse indicador é utilizado para verificar a dependência em relação ao capital de terceiros. Portanto, quanto maior for a garantia de capital de terceiros, melhor será a situação financeira da empresa.

Percebe-se, conforme mostra a Figura 3, que a dependência de capital de terceiros aumentou significativamente ao longo do período analisado. Entre 1970 e 1977, observa-se que a política adotada pela CELPA consistiu em usar mais capital próprio para saldar suas obrigações. Essa política foi radicalmente modificada a partir do final da década de 1970, o que coincide com a perda de arrecadação por parte dessa concessionária em função da contenção tarifária imposta pelo governo federal. Deve ser notado também que após a privatização da CELPA a dependência de capital de terceiros foi intensificada. 4.4. GRAU DE ENDIVIDAMENTO O grau de endividamento é obtido pela soma do passivo circulante e do exigível a longo prazo divido pelo ativo total. Esse indicador revela a dependência de capital de terceiros para financiar o ativo. Portanto, se ele estiver muito elevado, o risco financeiro para a empresa é maior. A Figura 4 mostra o surgimento de uma tendência crescente do grau de endividamento da CELPA a partir do final da década de 1970, coincidentemente período da contenção tarifária e do segundo aumento do preço do petróleo. Deve-se ressaltar que, em 2004, para cada unidade monetária de ativo 0,7 era financiado com recursos de terceiro. Essa situação corresponde ao maior grau de endividamento observado em todo o período analisado.

Figura 4: Comportamento do grau de endividamento da CELPA entre 1970 e 2004. Fonte: Elaborada a partir dos balanços patrimoniais da CELPA (1971 a 2005). 4.5. RENTABILIDADE DO CAPITAL PRÓPRIO A rentabilidade do capital próprio é obtida pela divisão do lucro líquido pelo patrimônio líquido. Esse indicador serve de parâmetro de comparação em relação a outros investimentos existentes no mercado. A Figura 5 mostra que o rendimento do capital próprio da CELPA não ofereceu qualquer atratividade para os investidores na primeira metade da década de 1990, principalmente devido aos sucessivos prejuízos apresentados por essa concessionária. Pode-se perceber também um forte aumento da taxa de rendimento do capital próprio no ano de sua privatização. Entretanto, isso ocorreu em grande parte porque a iniciativa privada usou créditos referentes aos anos anteriores num total de US$ 94 milhões (GUERRA et al., 2002). Entre 1999 e 2004, a CELPA apresentou três prejuízos.

Figura 4: Comportamento da rentabilidade do capital próprio da CELPA entre 1970 e 2004. Fonte: Elaborada a partir dos balanços patrimoniais da CELPA (1971 a 2005). O que a análise desses indicadores mostra é uma degradação da situação econômico-financeira dessa concessionária, que está intimamente relacionada com o final da década de 1970, um período marcado pela contenção tarifária, pelo segundo aumento do preço do petróleo, pela elevação das taxas de juros e pela intensificação do processo inflacionário. 5.0. CONCLUSÕES A crise econômico-financeira da CELPA está bem caracterizada pelos indicadores utilizados. A partir da análise, observa-se que ela teve início no final da década de 1970. Esse fato permite relacioná-la num primeiro momento com os efeitos dos aumentos do preço do petróleo e com a política de contenção tarifária implementada pelo governo federal para controlar a inflação. Entretanto, outros fatores também importantes devem ser considerados, como: a política de expansão acelerada do sistema elétrico estadual, que continuou em um período de forte instabilidade econômica, o desperdício de recursos financeiros, evidente na construção da hidrelétrica de Curuá-

Una e da termelétrica de Tapanã I, o uso da CELPA como instrumento político, o boicote das concessionárias à Reserva Nacional de Compensação de Remuneração (RENCOR), o fim do Imposto Único sobre Energia Elétrica (IUEE) e da equalização tarifária, o aumento das alíquotas de imposto de renda, a desvalorização das tarifas estaduais de energia elétrica e o processo inflacionário. Recomenda-se que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) dê mais atenção para esse quadro e estabeleça metas de universalização compatíveis com a capacidade de investimento dessa concessionária e com a complexidade que o atendimento elétrico apresenta no território paraense, sob pena de agravar ainda mais essa crise. 6.0 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ – CELPA. Relatório e balanço do exercício de 1964. Belém, CELPA, 1965. _________. Relatório de Administração – Exercícios 1970 a 2004. Belém. 1971...2005. COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA – CEE. Plano de eletrificação do Estado: coletânea de leis, decretos, portarias e resoluções. Belém, Falangola, s.d. GUERRA, Sinclair Mallet-Guy; GOLÇALVES JÚNIOR, Dorival; VIEIRA, José Paulo. Centrais Elétricas do Pará S.A. – Rede Celpa: análise da evolução econômicofinanceira 1997 – 2002. São Paulo. PROGRAMA INTERUNIDADES DE PÓSGRADUAÇÃO EM ENERGIA/UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Relatório, 2002. SILVA, Marcos Vinicius Miranda da. A dinâmica excludente do sistema elétrico Paraense. 2005. 304p. Tese (Doutorado em energia) – Programa Interunidades de PósGraduação em Energia. São Paulo, 2005. VALOR ECONÔMICO ON LINE. Grupo Inepar coloca à venda participações na Cemat e Celpa. Jornal on line. 15/10/2004. Disponível em http://www.valor.com.br/noticias/?show=showNot&n=&id=2647091. Acesso: 25/03/2006.