Sumrio Do Volume I Sinttico

SUMÁRIO Apresentação, Nota do Autor,

1

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PENAL. 1.1 Conceito

de direito penal. 1.1.1

Noções básicas. 1.1.2 Definições. 1.1.3 Ciência

penal. 1.1.4 Características do direito penal. 1.1.4.1 Positivo. 1.1.4.2 Público. 1.1.4.3 Constitutivo, original e autônomo. 1.1.4.4Valorativo.

1.1.5

Direito penal objetivo e direito penal subjetivo. 1.1.6 Direito penal comum e direito penal especial. 1.1.7 Direito penal e direito processual penal. 1.2 O bem jurídico e o fim do direito penal. 1.3 Sanção penal. 1.3.1 Teoria da retribuição. 1.3.2

Teoria da prevenção especial. 1.3.3 Teoria da

prevenção geral. 1.3.4 Teoria unificadora dialética. 1.3.5 Conclusão.

2

NOTAS SOBRE A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL. 2.1 História

geral. 2.1.1 As faces de vingança e o talião. 2.1.2 Direito

grego.

2.1.3

Direito romano. 2.1.4 Direito germânico. 2.1.5 Direito canônico. 2.1.6 Direito medieval. 2.1.7 Período humanitário. 2.1.8

Período

Escola clássica. 2.1.8.2 Escola positiva. 2.1.8.3

científico.

2.1.8.1

Escola moderna alemã.

2.1.9 Outras tendências. 2.2 História no Brasil. 2.2.1 Período colonial. 2.2.1.1

Ordenações Afonsinas. 2.2.1.2 Ordenações Manuelinas. 2.2.1.3

Ordenações Filipinas. 2.2.2 Período imperial. 2.2.3 Período republicano. 2.2.4 Tendências atuais.

3

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL. 3.1

Introdução. 3.2 Princípio da legalidade. 3.2.1Enunciado e breve histórico. 3.2.2 Significado. Princípio da extra-atividade da lei penal mais favorável. 3.3.1 Enunciado. 3.3.2 Significado. 3.4 Princípio da individualização da pena. 3.4.1 Enunciado e conceito. 3.4.2

Cominação. 3.4.3 Aplicação.

3.4.4

Execução. 3.5 Princípio da responsabilidade pessoal ou da personalidade da pena. 3.5.1 Enunciado. 3.5.2 Significado. 3.5.3 Reparação do dano. 3.6 Princípio da limitação das penas. 3.6.1 Enunciado e significado. 3.6.2 Pena de

morte.

3.6.3

Penas

perpétuas.

3.6.4

Trabalhos

forçados.

3.6.5

Banimento. 3.6.6 Penas cruéis. 3.7 Princípios do respeito ao preso. 3.7.1

Enunciado. 3.7.2 Significado. 3.8 Princípios da presunção da inocência. 3.8.1 Enunciado. 3.8.2 Significado.

4

A LEI PENAL. 4.1 Fontes do direito penal. 4.1.1 Fontes

materiais:

a sociedade e o Estado. 4.1.2 Fonte formal imediata: a lei penal. 4.1.3 Fontes formais mediatas: costume e princípios 4.1.3.1

gerais de direito.

Costume jurídico. 4.1.3.2 Princípios gerais de direito. 4.2

A lei penal e a norma penal. 4.2.1 Classificação das normas penais. 4.2.1.1 Normas penais incriminadoras. 4.2.1.2 Normas penais não incriminadoras. 4.2.1.2. Normas penais permissivas justificantes. 4.2.1.2.2 Normas penais permissivas exculpantes. 4.2.1.2.3 Normas penais explicativas. 4.2.2 Características das normas penais incriminadoras. 4.2.3 Preceito e sanção. 4.2.4 Norma penal incriminadora em branco. 4.2.4.1 Norma penal em branco em sentido estrito.

4.2.4.2 Norma penal em branco em sentido

amplo.

5

APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 5.1 Aplicação da lei penal no tempo.

5.1.1 Tempo do crime. 5.1.2 Solução dos conflitos. 5.1.3 Abolitio 5.1.4 Novatio legis in mellius. 5.1.5 intermédia. 5.1.7

Novatio legis in pejus. 5.1.6

criminis. Lex

Lex tertia. 5.1.8 Lei excepcional e lei temporária. 5.1.9

Síntese. 5.2 Aplicação da lei penal no espaço. 5.2.1 Lugar do crime. 5.2.2 Princípios

de

direito

penal

internacional.

5.2.2.1

Princípio

da

territorialidade. 5.2.2.2 Princípio da nacionalidade. 5.2.2.3 Princípio da defesa ou princípio real. 5.2.2.4 Princípio da justiça penal universal. 5.2.2.5 Princípio da representação. 5.2.3 Territorialidade. 5.2.3.1 Território jurídico. 5.2.3.2 Extensão do território nacional. 5.2.4 Extraterritorialidade. Extraterritorialidade

incondicionada.

5.2.4.2

5.2.4.1

Extraterritorialidade

condicionada. 5.3 Aplicação da lei penal em relação às pessoas. 5.3.1 Imunidades

diplomáticas.

Imunidades

5.3.2

parlamentares

Imunidades absolutas.

parlamentares. 5.3.2.2

5.3.2.1

Imunidades

parlamentares processuais ou relativas. 5.3.3 Imunidade do advogado. 5.3.4 Presidente da República e governadores de Estado. 5.3.5 Deputados estaduais, distritais e vereadores. 5.3.6 Prefeitos municipais. 5.4 Outras disposições sobre a aplicação da lei penal. 5.4.1

Eficácia

da

sentença

penal estrangeira. 5.4.2 Contagem de prazo. 5.4.3 Frações não computáveis na pena. 5.4.4

Legislação especial, 128.

6

INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL. 6.1 Espécies de interpretação.

6.1.1 Interpretação autêntica ou legislativa. 6.1.2 Interpretação doutrinária. 6.1.3 Interpretação judicial. 6.2 Métodos de interpretação. 6.2.1 Método literal. 6.2.2 Método teleológico ou finalístico. 6.2.2.1 Ratio legis. 6.2.2.2 Elemento sistemático. 6.2.2.3

Elemento

histórico.

6.2.2.4

Outros

elementos. 6.3 Resultado da interpretação. 6.3.1 Interpretação declarativa. 6.3.2 Interpretação restritiva. 6.3.3

Interpretação

extensiva.

6.3.4

Conclusão. 6.4 Analogia. 6.4.1 Analogia in malan partem. 6.4.2 Analogia in bonam partem. 6.5 Interpretação analógica.

7

CONCEITO DE CRIME. 7.1 Conceitos. 7.1.1 Conceitos formais.

7.1.2 Conceitos materiais. 7.1.3 Conceito de Carrara. 7.1.4 Definição legal de crime. 7.1.5 Conceito analítico. 7.1.6 Definições. 7.1.6.1

Sujeitos

do

crime. 7.1.6.1.1 Sujeito ativo. 7.1.6.1.2 Sujeito passivo. 7.1.6.2 Objeto do crime. 7.1.6.3 Denominação do crime. 7.2 Crime e contravenção.

8

FATO TÍPICO. 8.1 Conduta. 8.1.1 Teoria causalista. 8.1.2 Teoria

finalista. 8.1.3 Teoria social da ação. 8.1.4 Teoria jurídico-penal. 8.1.5 Conclusões. 8.2 Ausência de conduta. 8.2.1 Coação física absoluta ou força irresistível. 8.2.2 Movimentos reflexos. 8.2.3 Estados de inconsciência. 8.3 Formas de conduta. 8.3.1 Ação. 8.3.2 Omissão. 8.3.2.1 Omissão pura. 8.3.2.2 Omissão imprópria. 8.4 Dolo. 8.4.1 Teorias do dolo. 8.4.1.1 Teoria da vontade. 8.4.1.2

Teoria da representação. 8.4.1.3

Teoria

do

assentimento ou do consentimento. 8.4.1.4 Dolo no Código Penal brasileiro. 8.4.2 Natureza e elementos do dolo. 8.4.3 Espécies de dolo. 8.4.4 Conceito de dolo. 8.5 Culpa, em sentido estrito. 8.5.1 Conceito e elementos da culpa, em sentido estrito. 8.5.2 Conduta voluntária. 8.5.3 Inobservância do dever de cuidado objetivo. 8.5.3.1 Imprudência. 8.5.3.2 Negligência. 8.5.3.3 Imperícia.

8.5.3.4

indesejado. 8.5.5 8.5.5.2

Culpa

Conclusão.

Previsibilidade

consciente

e

8.5.4

objetiva.

dolo

Resultado

8.5.5.1

eventual.

Culpa

8.5.6

naturalístico inconsciente.

Tipicidade.

8.5.7

Compensação e concorrência de culpas. 8.6 Resultado. 8.6.1 Teoria naturalística. 8.6.2 Teoria

normativa.

8.6.3

Discussão.

8.7

Nexo

de

causalidade. 8.7.1 Noções básicas. 8.7.2 Teoria da equivalência das condições. 8.7.3

Superveniência de causa relativamente independente.

8.7.4

Concausas

relativamente

concomitantes. 8.7.5

independentes

preexistentes

e

Concausas absolutamente independentes. 8.7.6

Teoria da imputação objetiva. 8.8

Preterdolo. 8.8.1 Crimes qualificados

pelo resultado. 8.8.2 Crimes preterdolosos. 8.9

Tipicidade e tipo. 8.9.1

Funções dos tipos. 8.9.2 Elementos dos tipos. 8.9.2.1 Elementos objetivos. 8.9.2.2

Elementos

normativos.

8.9.2.3

Elementos

subjetivos.

8.10

Tipicidade direta e consumação. 8.10.1 Tipicidade direta. 8.10.2 Iter criminis e consumação. 8.11 Tipicidade indireta. 8.11.1 Tentativa de crimes. 8.11.1.1

Conceitos.

8.11.1.2

Elementos.

8.11.1.3

Formas.

8.11.1.4

Punibilidade da tentativa. 8.11.1.5 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 8.11.1.6 Arrependimento posterior. 8.11.1.7 Crime impossível. 8.11.2 Concurso de pessoas. 8.11.2.1 Autoria. 8.11.2.1.1 Autor

intelectual.

8.11.2.1.2 Autor executor. 8.11.2.1.3 Autor mediato. 8.11.2.1.4 Co-autoria. 8.11.2.1.5

Co-autoria em crime culposo. 8.11.2.2 Participação. 8.11.2.3

Participação de menor importância. 8.11.2.4 Cooperação dolosamente diversa. 8.11.2.5

Circunstâncias

incomunicáveis.

8.11.2.6

Caso

de

impunibilidade da participação. 8.12 Conflitos aparentes de normas. 8.12.1 Princípio da especialidade. 8.12.2 Princípio da subsidiariedade. 8.12.3 Princípio da absorção ou da consumação. 8.12.4

Observação importante.

8.13 Classificação doutrinária dos tipos de crimes. 8.13.1 Crimes materiais, formais e de mera conduta. 8.13.2

Crimes

simples,

privilegiados

e

qualificados. 8.13.3 Crimes comuns, especiais, próprios e de mão própria. 8.13.4 Crimes políticos e de responsabilidade. 8.13.5 Crimes de dano, de perigo

e

de

opinião.

8.13.6

Crimes

instantâneos,

permanentes

e

instantâneos de efeitos permanentes. 8.13.7 Crimes complexos. 8.13.8 Crimes hediondos. 8.13.9 Crimes organizados. 8.13.10 Crimes de menor e de médio potencial ofensivo.

9

EXCLUSÃO DA TIPICIDADE. 9.1 Atipicidade. 9.2 Princípio de

adequação social. 9.3

Princípio da insignificância. 9.4 Erro de tipo. 9.4.1

Erro de tipo evitável. 9.4.2

Erro de tipo inevitável. 9.4.3

Erro sobre a

pessoa. 9.4.4 Erro na execução e resultado diverso do pretendido. 9.5 Conclusão.

10

ILICITUDE. 10.1 Conceito. 10.1.1

Ilicitude

formal

e

ilicitude

material. 10.1.2 Ilicitude e injusto. 10.1.3 Caráter objetivo da ilicitude. 10.2

Exclusão da ilicitude. 10.3 Estado de necessidade. 10.3.1 Breve histórico e conceito. 10.3.2 Requisitos. 10.3.2.1 Perigo atual. 10.3.2.2

Qualquer

direito, próprio ou de terceiro. 10.3.2.3 Perigo não causado dolosamente pelo sujeito. 10.3.2.4

Ausência do dever legal de enfrentar o perigo.

10.3.2.5 Inevitabilidade do sacrifício do outro bem. 10.3.2.6 Inexigibilidade do sacrifício do bem em perigo. 10.3.2.7 10.3.2.8 Elemento subjetivo. 10.4

Causa de diminuição da pena. Legítima

defesa.

10.4.1

Dados

históricos e fundamento. 10.4.2 Conceito e requisitos. 10.4.2.1 Agressão injusta. 10.4.2.2 Agressão atual ou iminente. 10.4.2.3 Qualquer direito, próprio ou de terceiro. 10.4.2.4 Uso

dos

meios

necessários.

10.4.2.5

Moderação na utilização dos meios necessários. 10.4.2.6 Consciência e vontade de agir conforme o direito. 10.4.3 Questões diversas sobre a legítima defesa. 10.4.3.1 Embriaguez do defendente. 10.4.3.2 Embriaguez do agressor. 10.4.3.3 Legítima defesa e estado de necessidade. 10.4.3.4 Legítima defesa e erro na execução. 10.4.3.5 Ofendículos. 10.5 Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 10.5.1 Estrito cumprimento do dever legal. 10.5.2 Exercício

regular

de

direito. 10.6 Consentimento do ofendido. 10.6.1 Consentimento como excludente da tipicidade. 10.6.2 Consentimento como excludente da ilicitude. 10.7 Excesso nas excludentes de ilicitude. 10.7.1 Excesso doloso. 10.7.2 Excesso culposo. 10.7.3 Excesso de legítima defesa intensivo e extensivo. 10.7.4 Excesso acidental. 10.7.5 Excesso exculpante. 10.8 Conclusão.

11

CULPABILIDADE. 11.1 Conceito. 11.1.1 Noções básicas e algumas

notas históricas. 11.1.2 Teoria psicológica da culpabilidade. 11.1.3 Teoria normativa ou teoria psicológico-normativa da culpabilidade. 11.1.4 Teoria normativa

pura.

11.2

Imputabilidade.

11.2.1

Conceito.

11.2.2

Inimputabilidade – espécies. 11.2.2.1 Inimputabilidade por doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou desenvolvimento mental retardado. 11.2.2.2 Inimputabilidade por menoridade. 11.2.2.3

Inimputabilidade por

embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.11.2.3 Embriaguez voluntária, preordenada ou não, e embriaguez culposa. A actio libera in causa. 11.2.4 Capacidade diminuída. 11.2.5 Emoção e paixão. 11.2.6 Conclusão. 11.3 Elementos da culpabilidade. 11.3.1

Potencial

consciência da ilicitude. 11.3.2 Exigibilidade de conduta diversa. 11.4

Causas legais de exclusão da culpabilidade. 11.4.1 Erro de proibição. 11.4.1.1 Erro de proibição inevitável. 11.4.1.2 Erro de proibição evitável. 11.4.2 Descriminantes putativas. 11.4.3 Obediência

hierárquica.

11.5

Causas

Coação moral irresistível. 11.4.4 supralegais

de

exclusão

da

culpabilidade. 11.5.1 Excesso de legítima defesa exculpante. 11.5.2 Inexigibilidade de conduta diversa. 11.6 Conclusão.

12

CULPABILIDADE:

PRESSUPOSTO

CARACTERÍSTICA DO CRIME?. 12.1

DA

PENA

Polêmica. 12.2

OU

Discussão e

conclusão.

13

TEORIA DA PENA. 13.1 Um pouco da história da pena. 13.2

Finalidade e teorias da pena. 13.2.1 Teorias absolutas. 13.2.2 Teorias relativas. 13.2.2.1 Teorias da prevenção geral. 13.2.2.2 Teorias da prevenção especial. 13.2.2.3 Teoria de Von Liszt. 13.2.3 Teorias mistas. 13.2.4 Teoria unificadora dialética de Claus Roxin. 13.2.5 Direito penal simbólico: teoria da prevenção positiva. 13.3 Conceito e características. 13.4 Classificação. 13.5 Sistemas penitenciários. 13.5.1 Sistema de Filadélfia. 13.5.2 Sistema de Auburn. 3.5.3 Sistema irlandês ou progressivo. 13.5.4 Sistema brasileiro. 13.6 Conclusão.

14

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. 14.1 Reclusão e detenção.

14.2 Sistema progressivo e regimes prisionais,. 14.2.1 Exame criminológico, classificação e programa individualizador. 14.2.2 Regime fechado. 14.2.3 Regime semi-aberto. 14.2.4 Regime aberto. 14.2.5 Prisão domiciliar. 14.2.6 Estabelecimento prisional feminino. 14.2.7 Regime inicial de cumprimento da pena. 14.2.8 Progressão. 14.2.9 Revogação do art. 2º da Lei nº 8.072/90. 14.2.9.1 Lei dos crimes hediondos. 14.2.9.2 Lei dos crimes de tortura. 14.2.9.3 Finalidade da nova lei. 14.2.9.4 Descobrindo a vontade da lei. 14.2.9.5 O subsistema de restrições da nova lei é incompatível com o da Lei nº 8.072/90. 14.2.9.6 A nova lei regulou inteiramente a matéria restritiva da lei anterior. 14.2.10 Regressão. 14.3 Direito ao trabalho e remição. 14.4 Detração. 14.5 Deveres e direitos do preso. 14.5.1 Respeito à integridade física e moral. 14.5.2 Alimentação e vestuário. 14.5.3 Atribuição de trabalho, previdência social e pecúlio. 14.5.4 Descanso, recreação e atividades

anteriores.

14.5.5

Assistência

e

proteção

contra

o

sensacionalismo.

14.5.6

Entrevista

com

advogado.

14.5.7

Visitas

e

comunicação com o mundo exterior. 14.5.8 Chamamento nominal e igualdade de tratamento. 14.5.9 Audiência com diretor, representação e petição. 14.6 15

Direitos políticos dos condenados.

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. 15.1 Notas introdutórias. 15.2

Condições de substituição da pena privativa de liberdade. 15.3 Conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos. 15.4 Transação nos crimes de menor potencial ofensivo. 15.5 Espécies de penas restritivas de direitos. 15.5.1 Prestação pecuniária. 15.5.2 Perda de bens e valores. 15.5.3 Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. 15.5.3.1 Conceito e regras. 15.5.3.2 Conversão em pena privativa de liberdade. 15.5.4 Interdição temporária de diretos. 15.5.4.1 Conceito e regras. 15.5.4.2 Conversão em pena privativa de liberdade. 15.5.5 Limitação de fim de semana. 15.5.5.1 Conceito e regras. 15.5.5.2 Conversão em pena privativa de liberdade.

16

PENA DE MULTA. 16.1 Aspectos históricos e gerais. 16.2 Conceito.

16.3 Comunicação. 16.4 Pagamento da multa. 16.5 Suspensão da execução da multa.

17

APLICAÇÃO DA PENA. 17.1 Noções gerais. 17.2 Cálculo da pena.

17.3 Fixação da pena-base. 17.3.3 Conduta

17.3.1 Culpabilidade. 17.3.2 Antecedentes.

social. 17.3.4 Personalidade. 17.3.5 Motivos. 17.3.6

Circunstância do crime. 17.3.7 Conseqüências. 17.3.8 Comportamento da vítima. 17.3.9 Conclusão da análise das circunstâncias judiciais. 17.4 Circunstâncias agravantes e atenuantes. 17.4.1 Questões gerais. 17.4.2 Agravantes. 17.4.2.1 Reincidência. 17.4.2.2 Motivo fútil ou torpe. 17.4.2.3 Finalidade de facilitar ou assegurar outro crime. 17.4.2.4 Recursos que dificultam ou impossibilitam a defesa do ofendido. 17.4.2.5 Meios insidiosos ou cruéis, ou dos quais resulta perigo comum. 17.4.2.6 Ascendente, descendente, irmão ou cônjuge. 17.4.2.7 Abuso de autoridade, de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade. 17.4.2.8 Abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão. 17.4.2.9 Criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida. 17.4.2.10 Ofendido sob

imediata

proteção

da

autoridade.

17.4.2.11

Incêndio,

naufrágio,

inundação, ou qualquer calamidade pública, ou desgraça particular do ofendido. 17.4.2.12 Embriaguez preordenada. 17.4.2.13 No concurso de pessoas. 17.4.3 Atenuantes. 17.4.3.1 Menor de 21 anos e maior de 70 anos. 17.4.3.2 Desconhecimento da lei. 17.4.3.3 Motivo de relevante valor social ou moral. 17.4.3.4 Evitar ou minorar eficientemente as conseqüências do crime.

17.4.3.5

Reparação

do

dano.

17.4.3.6

Coação

resistível

e

cumprimento de ordem. 17.4.3.7 Violenta emoção. 17.4.3.8 Confissão espontânea. 17.4.3.9 Multidão em tumulto. 17.4.3.10 Outra circunstância relevante. 17.4.4 Concurso de agravantes e atenuantes. 17.5 Causas de aumento e diminuição. 17.5.1 Causas de aumento. 17.5.1.1 Da parte geral. 17.5.1.2 Da parte especial. 17.5.2 Causas de diminuição. 17.5.2.1 Da parte geral. 17.5.2.2 Da parte especial. 17.5.3 Concurso de causas de aumento e de diminuição. 17.6 Substituição por pena restritiva de direito ou fixação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade. 17.7 Concurso de crimes. 17.7.1 Concurso material. 17.7.2 Concurso formal. 17.7.3 Crime continuado. 17.7.3.1 Crimes da mesma espécie. 17.7.3.2 Nexo de continuação. 17.7.3.3 Aplicabilidade do crime continuado a bens personalíssimos. 17.8 Erro sobre a pessoa e erro na execução (aberratio ictus e aberratio delicti). 17.8.1 Erro sobre a pessoa. 17.8.2 Aberratio ictus. 17.8.2.1 Aberratio ictus com resultado único. 17.8.2.2 Aberratio ictus com resultado duplo. 17.8.3 Aberratio delicti. 17.9 Limite das penas privativas de liberdade. 17.10 Aplicação da pena de multa.17.11 Conclusão.

18

SUSPENSÃO

CONDICIONAL

DA

PENA

PRIVATIVA

DE

LIBERDADE (SURSIS). 18.1 Noções preliminares e conceito. 18.2 Espécies. 18.3 Requisitos. 18.3.1 Objetivos. 18.3.2 Subjetivos. 18.4 Período de prova e condições. 18.4.1 Condições legais. 18.4.1.1 No sursis simples. 18.4.1.2 No sursis especial. 18.4.1.3 No sursis etário. 18.4.2 Condições judiciais. 18.5 Revogação. 18.5.1 Causas de revogação obrigatória. 18.5.2 Causas de revogação facultativa. 18.6 Prorrogação do período de prova e extinção da pena.

19

LIVRAMENTO

CONDICIONAL.

19.1

Noções

gerais.

19.2

Requisitos. 9.2.1 Requisitos objetivos. 19.2.1.1 Pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos. 19.2.1.2 Cumprimento de mais de 1/3, da metade ou de 2/3 da pena. 19.2.1.3 Reparação do dano. 19.2.2 Requisitos

subjetivos.

19.2.2.1

Bons antecedentes, para obtenção de livramento

condicional com o cumprimento de 1/3 da pena. 19.2.2.2 Comportamento satisfatório durante a execução da pena. 19.2.2.3 Bom desempenho no trabalho. 19.2.2.4 Aptidão para prover o próprio sustento. 19.2.2.5 Presunção de que o condenado por crime doloso, com violência ou grave ameaça, não voltará a delinqüir. 19.3 Período de prova e condições. 19.3.1 Obrigatórias. 19.3.1.1 Obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável, sendo apto. 19.3.1.2 Comunicar, periodicamente, ao juiz sua ocupação. 19.3.1.3 Não mudar de território da comarca do juízo da execução, sem prévia autorização deste. 19.3.2 Facultativas. 19.3.2.1 Não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade encarregada da observação cautelar e da proteção. 19.3.2.2 Recolher-se à moradia, em horário fixado na sentença. 19.3.2.3 Não freqüentar determinados lugares. 19.3.2.4 Outras condições. 19.4 Revogação do livramento e seus efeitos, e prorrogação do período de prova. 19.4.1 Revogação obrigatória. 19.4.2 Revogação facultativa. 19.4.3

Efeitos da revogação. 19.4.3.1 Condenação

por crime anterior ao período de prova. 19.4.3.2 Condenação por crime durante o período de prova. 19.4.3.3 Descumprimento de condições. 19.4.4 Prorrogação do período de prova. 19.5 Extinção da pena.

20

EFEITOS

DA

CONDENAÇÃO

E

REABILITAÇÃO.

20.1

Efeitos

genéricos automáticos. 20.1.1 Obrigação de reparar o dano. 20.1.2 Absolvição na jurisdição penal e reparação do dano. 20.1.2.1 Porque o fato não ocorreu. 20.1.2.2 Porque não há prova de que o fato ocorreu. 20.1.2.3 Porque o fato é atípico. 20.1.2.4 Porque não há prova de que o réu concorreu para o crime. 20.1.2.5 Porque há dúvidas. 20.1.2.6 Porque

o

réu

agiu

licitamente.

20.1.2.7

Porque

o

réu

não

agiu

culpavelmente. 20.1.3 Confisco de instrumentos e produtos do crime. 20.2 Efeitos específicos não automáticos. 20.2.1 Perda de cargo ou função pública. 20.2.2 Perda do mandato eletivo. 20.2.3 Incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela. 20.2.4 Inabilitação para dirigir veículo. 20.3 Reabilitação. 20.3.1 Conceito. 20.3.2 Requisitos. 20.3.3 Efeitos. 20.3.4 Revogação.

21

MEDIDAS DE SEGURANÇA. 21.1 Conceito. 21.2 Espécies. 21.2.1

Internação. 21.2.2 Tratamento ambulatorial. 21.3 Aplicação – requisitos.

21.3.1 Periculosidade presumida. 21.3.2 Periculosidade real: aplicação ao imputável. 21.3.3 Execução, duração e revogação. 21.3.4 Extinção da punibilidade.

22

AÇÃO PENAL. 22.1 Generalidades. 22.2 Ação penal. 22.2.1 Ação

penal de iniciativa pública. 22.2.1.1 Ministério Público. 22.2.1.2 Ação penal de iniciativa pública incondicionada. 22.2.1.3 Ação penal de iniciativa pública condicionada. 22.2.1.4 Ação penal no crime complexo. 22.2.2 Ação penal de iniciativa privada. 22.2.2.1 Ação penal de iniciativa privada exclusiva. 22.2.2.2 Ação penal de iniciativa privada subsidiária de pública.

23

EXTINÇÃO

DA

PUNIBILIDADE.

23.1

Punibilidade.

Conceito. 23.1.2 Condições objetivas de punibilidade. 23.1.3 absolutórias. 23.1.4

Efeitos

da

extinção

da

23.1.1

Escusas

punibilidade.

23.1.5

Extinção da punibilidade nos crimes acessórios, complexos e conexos. 23.2 Causas de extinção da punibilidade. 23.2.1 Morte do agente. 23.2.2 Anistia, graça e indulto. 23.2.3 Decadência. 23.2.4 Perempção. 23.2.5 Renúncia. 23.2.6 Perdão do ofendido, aceito. 23.2.7 Retratação do agente. 23.2.8 Perdão judicial.

24

SUSPENSÃO

CONDICIONAL

DO

PROCESSO.

24.1

Generalidades. 24.2 Conceito. 24.3 Pressupostos para a concessão. 24.4 Período de prova. 24.5 Condições. 24.5.1 Condições legais (obrigatórias). 24.5.2 Condições judiciais (facultativas). 24.6 Revogação e prorrogação do período

de

prova.

24.6.1

Revogação

obrigatória.

24.6.2

Revogação

facultativa. 24.6.3 Prorrogação do período de prova. 24.7 Extinção da punibilidade.

25

PRESCRIÇÃO.

25.1

Generalidades.

25.1.1

Pretensão punitiva. 25.1.3 Pretensão executória. 25.2

Conceito.

25.1.2

Prescrição

da

pretensão punitiva. 25.2.1 Termo inicial da prescrição. 25.2.2 suspensivas da prescrição. 25.2.2.1

Causas

Legais. 5.2.2.2 Constitucionais. 25.2.3

Causas interruptivas da prescrição. 25.2.3.1 Recebimento da denúncia ou queixa. 25.2.3.2 Pronúncia e decisão confirmatória. 25.2.3.3 Publicação da sentença ou do acórdão condenatórios recorríveis. 25.2.3.4 Início ou continuação

do

cumprimento

da

pena

e

reincidência.

25.2.3.5

Comunicabilidade das causas interruptivas. 25.2.4 Prescrição pela pena

abstrata (antes da decisão condenatória). 25.2.4.1 Critério básico. 25.2.4.2 Redução dos prazos em razão da idade do agente. 25.2.4.3 Cálculo do prazo no concurso de crimes. 25.2.4.4 Cálculo do prazo no caso de tentativas de crime e de outras causas de aumentos e de diminuição. 25.2.4.5 Cálculo do prazo diante das figuras qualificadas. 25.2.4.6 Cálculo do prazo diante de atenuantes e agravantes. 25.2.4.7 Reconhecimento da prescrição. 25.2.5 Prescrição pela pena imposta (depois da decisão condenatória).

25.2.5.1

Prescrição

intercorrente.

25.2.5.2

Prescrição

retroativa. 25.2.6 Prescrição retroativa antecipada. 25.3 Prescrição da pretensão executória. 25.3.1 Termo inicial do prazo. 25.3.1.1 Trânsito em julgado da condenação para acusação. 25.3.1.2 Trânsito em julgado da revogação do sursis e do “livramento”. 25.3.1.3 Fuga do condenado. 25.3.2 Prescrição no caso de fuga do condenado ou de revogação do livramento. 25.3.3 Aumento do prazo em razão da reincidência. 25.3.4 Redução dos prazos em razão da idade do agente. 25.3.5 Causa suspensiva. 25.3.6 Causas interruptivas. 25.3.6.1 Início ou continuação do cumprimento da pena. 25.3.6.2 Reincidência. 25.4 Prescrição no caso de pena de multa e de penas restritivas de direito. 25.4.1 Pena de multa. 25.4.2 Pena restritiva de direito. 25.5 Efeitos da prescrição. 25.6 Prescrição no caso de crimes previstos em leis especiais. 25.6.1 Crimes de imprensa. 25.6.2 Crimes falimentares. 25.7 Imprescritibilidade. Bibliografia.