Sumrio Do Volume Iii

SUMÁRIO Título VI – DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES. Capítulo I – DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. 1 ESTUPRO. 1.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 1.2 Tipicidade. 1.2.1 Forma típica simples. 1.2.1.1 objetivos

e

normativos.

1.2.1.3

Presunção

Conduta. 1.2.1.2 Elementos de

violência.

1.2.1.3.1

Inconstitucionalidade do art. 224. 1.2.1.3.2 Vítima não maior de 14

anos.

1.2.1.3.3 Vítima alienada ou débil mental. 1.2.1.3.4 Vítima incapaz de oferecer resistência. 1.2.1.4 Elementos subjetivos. 1.2.1.5 Concurso de pessoas. 1.2.1.6 Consumação e tentativa. 1.2.1.7 Desistência voluntária. 1.2.1.8 Acréscimo de pena. 1.2.2 Formas qualificadas pelo resultado. 1.2.3 Aumento de pena. 1.2.4 Concurso de crimes e conflito aparente de normas. 1.2.5 Crime hediondo. 1.3 Extinção da punibilidade. 1.4 Ação penal.

2 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. 2.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 2.2 Tipicidade. 2.2.1 Forma típica simples. 2.2.1.1 Conduta. 2.2.1.2 Elementos

objetivos e normativos. 2.2.1.3 Presunção de violência.

2.2.1.4 Elementos subjetivos. 2.2.1.5 Acréscimo de pena. 2.2.1.6 Consumação, tentativa e arrependimento eficaz. 2.2.2 Formas qualificadas pelo resultado. 2.2.3 Aumento de pena. 2.2.4 Crime hediondo. 2.3 Extinção da punibilidade. 2.4 Ação penal.

3 POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. 3.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 3.2 Tipicidade. 3.2.1 Conduta. 3.2.2 Elementos objetivos e normativos. 3.2.3 Elemento subjetivo. 3.2.4 Consumação e tentativa. 3.2.5 Forma qualificada. 3.2.6 Aumento de pena. 3.3 Extinção da punibilidade. 3.4 Ação penal.

4

ATENTADO

AO

PUDOR

MEDIANTE

FRAUDE.

4.1

Conceito,

objetividade jurídica e sujeitos do crime. 4.2 Tipicidade. 4.2.1 Conduta. 4.2.2 Elementos

objetivos

e

normativos.

4.2.3

Elemento

subjetivo.

4.2.4

Consumação e tentativa. 4.2.5 Forma qualificada. 4.2.6 Aumento de pena. 4.3 Extinção da punibilidade. 4.4 Ação penal.

5 ASSÉDIO SEXUAL. 5.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 5.2 Tipicidade. 5.2.1 Conduta. 5.2.2 Elementos objetivos e normativos. 5.2.3 Elementos subjetivos. 5.2.4 Consumação e tentativa. 5.2.5 Aumento de pena. 5.3 Extinção da punibilidade. 5.4 Ação penal.

Capítulo II – DA SEDUÇÃO E DA CORRUPÇÃO DE MENORES. 6 CORRUPÇÃO DE MENORES. 6.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 6.2 Tipicidade. 6.2.1 Conduta. 6.2.2 Elementos objetivos e normativos. 6.2.3 Elemento subjetivo. 6.2.4 Consumação e tentativa. 6.2.5 Aumento de pena. 6.3 Extinção da punibilidade. 6.4 Ação penal. Capítulo IV – DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS AOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL.

Capítulo V – DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOAS. 7 MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM. 7.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 7.2 Tipicidade. 7.2.1 Forma típica simples. 7.2.1.1 Conduta. 7.2.1.2 Elementos do tipo. 7.2.1.3 Consumação e tentativa. 7.2.2 Formas qualificadas. 7.3 Ação penal.

8 FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO. 8.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 8.2 Tipicidade. 8.2.1 Forma típica simples. 8.2.1.1 Conduta. 8.2.1.2 Elementos objetivos e normativos. 8.2.1.3 Elemento subjetivo. 8.2.1.4 Consumação e tentativa. 8.2.2 Formas qualificadas. 8.3 Ação penal.

9 CASA DE PROSTITUIÇÃO. 9.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos

do crime. 9.2 Tipicidade. 9.2.1 Conduta. 9.2.2 Elementos objetivos e normativos. 9.2.3 Elemento subjetivo. 9.2.4 Consumação e tentativa. 9.3 Ação penal.

10 RUFIANISMO. 10.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 10.2 Tipicidade. 10.2.1 Conduta. 10.2.2 Elementos do tipo. 10.2.3 Consumação e tentativa. 10.2.4 Formas qualificadas. 10.3 Ação penal.

11 TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS. 11.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 11.2 Tipicidade. 11.2.1 Conduta. 11.2.2 Elementos do tipo. 11.2.3 Consumação e tentativa. 11.2.4 Formas qualificadas 11.3 Ação penal.

12 TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS. 12.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 12.2 Tipicidade. 12.2.1 Conduta. 12.2.2 Elementos do tipo. 12.2.3 Consumação e tentativa. 12.2.4 Formas qualificadas. 12.3 Ação penal.

Capítulo VI – DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR. 13 ATO OBSCENO. 13.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 13.2 Tipicidade. 13.2.1 Conduta e elementos do tipo. 13.2.2 Consumação e tentativa. 13.3 Ação penal.

14 ESCRITO OU OBJETO OBSCENO. 14.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 14.2 Tipicidade. 14.2.1 Conduta e elementos do tipo. 14.2.2 Consumação e tentativa. 14.3 Ação penal.

Título VII – DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA. Capítulo I – DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO. 15 BIGAMIA. 15.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 15.2 Tipicidade. 15.2.1 Conduta e elementos do tipo. 15.2.2 Consumação e

tentativa. 15.3 Culpabilidade. 15.4 Ação penal.

16

INDUZIMENTO

A

ERRO

ESSENCIAL

E

OCULTAÇÃO

DE

IMPEDIMENTO. 16.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 16.2 Tipicidade. 16.2.1 Conduta e elementos do tipo. 16.2.2 Consumação e tentativa. 16.3 Ação penal.

17 CONHECIMENTO PRÉVIO DE IMPEDIMENTO. 17.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 17.2 Tipicidade. 17.2.1 Conduta e elementos do tipo. 17.2.2 Consumação e tentativa. 17.3 Ação penal.

18

SIMULAÇÃO

DE

AUTORIDADE

PARA

CELEBRAÇÃO

DE

CASAMENTO. 18.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 18.2 Tipicidade. 18.2.1 Conduta e elementos do tipo. 18.2.2 Consumação e tentativa. 18.3 Ação penal.

19 SIMULAÇÃO DE CASAMENTO. 19.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 19.2 Tipicidade. 19.2.1 Conduta e elementos do tipo. 19.2.2 Consumação e tentativa. 19.3 Ação penal.

Capítulo II – DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO. 20

REGISTRO

DE

NASCIMENTO

objetividade jurídica e sujeitos do crime.

INEXISTENTE.

20.1

Conceito,

20.2 Tipicidade. 20.2.1 Conduta e

elementos do tipo. 20.2.2 Consumação e tentativa. 20.3 Ação penal.

21 PARTO SUPOSTO. SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE DIREITO INERENTE AO ESTADO CIVIL DE RECÉM-NASCIDO. 21.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 21.2 Tipicidade. 21.2.1 Conduta, elementos

objetivos

e

normativos.

21.2.2

Elemento

subjetivo.

21.2.3

Consumação e tentativa. 21.2.4 Circunstância privilegiadora e perdão judicial. 21.3 Ação penal.

22 SONEGAÇÃO DE ESTADO DE FILIAÇÃO. 22.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 22.2 Tipicidade. 22.2.1 Conduta, elementos objetivos e normativos. 22.2.2 Elemento subjetivo. 22.2.3 Consumação e tentativa. 22.3 Ação penal.

Capítulo III – DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR. 23 ABANDONO MATERIAL. 23.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 23.2 Tipicidade. 23.2.1 Conduta. 23.2.2 Elementos objetivos. 23.2.3 Elemento normativo. 23.2.4 Elemento subjetivo. 23.2.5 Consumação e tentativa. 23.3 Ação penal.

24 ENTREGA DE FILHO MENOR A PESSOA INIDÔNEA . 24.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 24.2 Tipicidade. 24.2.1 Forma típica simples. 24.2.1.1 Conduta e elementos do tipo. 24.2.1.2 Consumação e tentativa. 24.2.2 Formas qualificadas. 24.2.3 Participação no envio de menor para o exterior. 24.3 Ação penal.

25 ABANDONO INTELECTUAL. 25.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 25.2 Tipicidade. 25.3 Ação penal.

26 ABANDONO MORAL. 26.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime.

26.2

Tipicidade.

26.2.1

Conduta

e

elementos

do

tipo.

26.2.2

Consumação e tentativa. 26.3 Ação penal.

Capítulo IV – DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA OU CURATELA. 27

INDUZIMENTO

A

FUGA,

ENTREGA

ARBITRÁRIA

OU

SONEGAÇÃO DE INCAPAZES. 27.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 27.2 Tipicidade. 27.2.1 Conduta e elementos do tipo. 27.2.2 Consumação e tentativa. 27.3 Ação penal.

28 SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES. 28.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 28.2 Tipicidade. 28.2.1 Conduta e elementos do tipo. 28.2.2 Consumação e tentativa. 28.2.3 Forma típica do Estatuto da Criança e do Adolescente. 28.3 Ação penal e perdão judicial.

Título VIII – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. CAPÍTULO I – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM. 29 INCÊNDIO. 29.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 29.2 Tipicidade. 29.2.1 Forma típica simples. 29.2.1.1 Conduta e elementos do tipo. 29.2.1.2 Consumação e tentativa. 29.2.2 Aumento de pena. 29.2.3 Forma culposa. 29.2.4 Formas qualificadas pelo resultado. 29.3 Ação penal.

30 EXPLOSÃO. 30.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 30.2 Tipicidade. 30.2.1 Forma típica simples. 30.2.1.1 Conduta e elementos do tipo. 30.2.1.2 Consumação e tentativa. 30.2.2 Circunstância privilegiadora. 30.2.3 Aumento de pena. 30.2.4 Forma culposa. 30.2.5 Formas qualificadas pelo resultado. 30.3 Ação penal.

31 USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE. 31.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 31.2 Tipicidade. 31.2.1 Conduta e elementos do tipo. 31.2.2 Consumação e tentativa. 31.2.3 Forma culposa. 31.2.4 Formas qualificadas pelo resultado. 31.2.5 O tipo da Lei dos Crimes Ambientais. 31.3 Ação penal.

32

FABRICO,

FORNECIMENTO,

AQUISIÇÃO,

POSSE

OU

TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS OU GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE. 32.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 32.2 Tipicidade. 32.2.1 Forma típica do art. 253 do Código Penal. 32.2.1.1 Conduta e elementos do tipo. 32.2.1.2 Consumação e tentativa. 32.2.2 Forma típica da Lei nº 10.826/03. 32.2.3 Forma típica da Lei nº 10.300/01. 32.3 Ação penal.

33 INUNDAÇÃO. 33.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 33.2 Tipicidade. 33.2.1 Conduta e elementos do tipo. 33.2.2 Consumação e tentativa. 33.2.3 Forma culposa. 33.2.4 Formas qualificadas pelo resultado. 33.3 Ação penal.

34 PERIGO DE INUNDAÇÃO. 34.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 34.2 Tipicidade. 34.2.1 Conduta e elementos do tipo. 34.2.2 Consumação e tentativa. 34.3 Ação penal.

35

DESABAMENTO

OU

DESMORONAMENTO.

35.1

Conceito,

objetividade jurídica e sujeitos do crime. 35.2 Tipicidade. 35.2.1 Conduta e elementos do tipo. 35.2.2 Consumação e tentativa.

35.2.3 Forma culposa.

35.2.4 Formas qualificadas pelo resultado. 35.3 Ação penal.

36 SUBTRAÇÃO, OCULTAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE SALVAMENTO. 36.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 36.2 Tipicidade. 36.2.1 Conduta e elementos do tipo.

36.2.2 Consumação e

tentativa. 36.2.3 Formas qualificadas pelo resultado. 36.3 Ação penal.

37 DIFUSÃO DE DOENÇA OU PRAGA. 37.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 37.2 Tipicidade. 37.2.1 Conduta e elementos do tipo. 37.2.2 Consumação e tentativa. 37.3 Ação penal.

CAPÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE

COMUNICAÇÃO

E

TRANSPORTE

E

OUTROS

SERVIÇOS

PÚBLICOS. 38 PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO. 38.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 38.2

Tipicidade. 38.2.1 Conduta e elementos

do tipo. 38.2.2 Consumação e tentativa. 38.2.3 Desastre ferroviário doloso e desastre ferroviário preterdoloso. 38.2.4 Desastre ferroviário culposo. 38.2.5 Formas qualificadas pelo resultado. 38.3 Ação penal.

39

ATENTADO

CONTRA

A

SEGURANÇA

DE

TRANSPORTE

MARÍTIMO, FLUVIAL OU AÉREO. 39.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 39.2 Tipicidade. 39.2.1 Conduta e elementos do tipo. 39.2.2 Consumação e tentativa. 39.2.3 Sinistro doloso e sinistro preterdoloso. 39.2.4 Forma qualificada. 39.2.5 Sinistro culposo. 39.2.6 Formas qualificadas pelo resultado. 39.3 Ação penal. 40 ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE OUTRO MEIO DE TRANSPORTE. 40.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 40.2 Tipicidade. 40.2.1 Conduta e elementos do tipo. 40.2.2 Consumação e tentativa. 40.2.3 Desastre doloso e desastre preterdoloso em outro meio de transporte. 40.2.4 Desastre culposo em outro meio de transporte. 40.2.5 Formas qualificadas pelo resultado. 40.3 Ação penal. 41 ARREMESSO DE PROJÉTIL. 41.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 41.2 Tipicidade. 41.2.1 Conduta e elementos do tipo. 41.2.2 Consumação e tentativa. 41.2.3 Formas qualificadas pelo resultado. 41.3 Ação penal.

42 ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA. 42.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 42.2 Tipicidade. 42.2.1 Conduta e elementos do tipo. 42.2.2 Consumação e tentativa. 42.2.3 Aumento de pena. 42.3 Ação penal.

43 INTERRUPÇÃO OU PERTURBAÇÃO DE SERVIÇO TELEGRÁFICO OU TELEFÔNICO. 43.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 43.2 Tipicidade. 43.2.1 Conduta e elementos do tipo. 43.2.2 Consumação e tentativa. 43.2.3 Aumento de pena. 43.3 Ação penal.

CAPÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. 44 EPIDEMIA. 44.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 44.2

Tipicidade. 44.2.1 Conduta e elementos do tipo. 44.2.2 Consumação e tentativa. 44.2.3 Forma culposa. 44.2.4 Formas qualificadas pelo resultado. 44.3 Crime hediondo. 44.4 Ação penal.

45 INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA. 45.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 45.2 Tipicidade.

45.2.1 Conduta e

elementos do tipo. 45.2.2 Consumação e tentativa. 45.2.3 Formas qualificadas pelo resultado. 45.2.4 Aumento de pena. 45.3 Ação penal.

46

OMISSÃO

DE

NOTIFICAÇÃO

DE

DOENÇA.

objetividade jurídica e sujeitos do crime. 46.2 Tipicidade.

46.1

Conceito,

46.2.1 Conduta e

elementos do tipo. 46.2.2 Consumação e tentativa. 46.3 Ação penal.

47 ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL OU DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA OU MEDICINAL. 47.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 47.2 Tipicidade. 47.2.1 Conduta e elementos do tipo. 47.2.2 Consumação e tentativa. 47.2.3 Forma culposa.

47.2.4 Formas qualificadas

pelo resultado. 47.3 Ação penal.

48 CORRUPÇÃO OU POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL. 48.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 48.2 Tipicidade. 48.2.1 Conduta e elementos do tipo. 48.2.2 Consumação e tentativa.

48.2.3 Forma culposa.

48.2.4 Formas qualificadas pelo resultado. 48.3 Ação penal.

49 FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA OU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. 49.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 49.2 elementos

objetivos

e

normativos.

49.2.2

Tipicidade. 49.2.1 Conduta, Elemento

subjetivo.

49.2.3

Consumação e tentativa. 49.2.4 Forma culposa. 49.2.5 Formas qualificadas pelo resultado. 49.3 Ação penal.

50 FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO

DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS. 50.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 50.2 Tipicidade. 50.2.1 Formas típicas do caput. 50.2.1.1 Conduta. 50.2.1.2 Elementos objetivos e normativos. 50.2.1.3 Elemento subjetivo. 50.2.1.4 Consumação e tentativa. 50.2.2 Formas típicas do § 1. 50.2.2.1 Conduta. 50.2.2.2 Elementos objetivos e normativos. 50.2.2.3 Elemento subjetivo. 50.2.2.4 Consumação e tentativa. 50.2.3 Forma culposa. 50.2.4 Formas qualificadas pelo resultado. 50.3 Crime hediondo. 50.4 Ação penal.

51 EMPREGO DE PROCESSO PROIBIDO OU DE SUBSTÂNCIA NÃO PERMITIDA. 51.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 51.2 Tipicidade.

51.2.1 Formas típicas do art. 274. 51.2.1.1 Conduta, elementos

objetivos e normativos. 51.2.1.2 Elemento subjetivo. 51.2.1.3 Consumação e tentativa. 51.2.2 Formas típicas do art. 276. 51.2.2.1 Conduta e elementos do tipo.

51.2.2.2 Consumação e tentativa.

51.2.3

Formas qualificadas pelo

resultado. 51.3 Ação penal.

52 INVÓLUCRO OU RECIPIENTE COM FALSA INDICAÇÃO. 52.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 52.2 Tipicidade. 52.2.1 Formas típicas do art. 275. 52.2.1.1 Conduta e elementos do tipo. 52.2.1.2 Consumação e tentativa. 52.2.2 Formas típicas do art. 276. 52.2.2.1 Conduta e elementos do tipo.

52.2.2.2 Consumação e tentativa. 52.2.3 Formas

qualificadas pelo resultado. 52.3 Ação penal.

53 SUBSTÂNCIA DESTINADA À FALSIFICAÇÃO. objetividade jurídica e sujeitos do crime. 53.2 Tipicidade.

53.1 Conceito, 53.2.1 Conduta e

elementos do tipo. 53.2.2 Consumação e tentativa. 53.2.3 Formas qualificadas pelo resultado. 53.3 Ação penal.

54 OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE PÚBLICA. 54.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 54.2 Tipicidade. 54.2.1 Conduta e elementos do tipo. 54.2.2 Consumação e tentativa. 54.2.3 Forma culposa. 54.2.4 Formas qualificadas pelo resultado. 54.3 Ação penal.

55 MEDICAMENTO EM DESACORDO COM RECEITA MÉDICA. 55.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 55.2 Tipicidade. 55.2.1 Conduta e elementos do tipo. 55.2.2 Consumação e tentativa. 55.2.3 Forma culposa. 55.2.4 Formas qualificadas pelo resultado. 55.2.5 Culpabilidade. 55.4 Ação penal.

56

EXERCÍCIO

ILEGAL

DA

MEDICINA,

ARTE

DENTÁRIA

OU

FARMACÊUTICA. 56.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 56.2 Tipicidade. 56.2.1 Conduta, elementos objetivos e normativos. 56.2.2 Elemento subjetivo. 56.2.3 Consumação e tentativa. 56.2.4 Forma qualificada. 56.2.5 Formas qualificadas pelo resultado. 56.3 Ilicitude e culpabilidade. 56.4 Ação penal.

57 CHARLATANISMO. 57.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime.

57.2

Tipicidade.

57.2.1

Conduta

e

elementos

do

tipo.

57.2.2

Consumação e tentativa. 57.2.3 Formas qualificadas pelo resultado. 57.3 Ação penal.

58 CURANDEIRISMO. 58.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 58.2 Tipicidade.

58.2.1 Conduta e elementos do tipo. 58.2.2

Consumação e tentativa. 58.2.3 Forma qualificada. 58.2.4 Formas qualificadas pelo resultado. 58.3 Ação penal.

Título IX – DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. 59 INCITAÇÃO AO CRIME. 59.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 59.2 Tipicidade.

59.2.1 Conduta e elementos do tipo. 59.2.2

Consumação e tentativa. 59.2.3 Concurso de crimes e conflito aparente de normas. 59.3 Ação penal.

60 APOLOGIA DO CRIME OU CRIMINOSO. 60.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 60.2 Tipicidade. 60.2.1 Conduta e elementos do

tipo. 60.2.2 Consumação e tentativa. 60.2.3 Concurso de crimes e conflito aparente de normas. 60.3 Ação penal.

61 QUADRILHA OU BANDO. 61.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 61.2 Tipicidade. 61.2.1 Conduta e elementos objetivos. 61.2.2 Elementos

subjetivos.

61.2.3

Consumação

e

tentativa.

61.2.4

Formas

qualificadas pelo fim específico. 61.2.5 Quadrilha ou bando armados. 61.2.6 Quadrilha ou bando e concurso de crimes. 61.2.7 Delação premiada. 61.2.8 Organização criminosa. 61.3 Ação penal.

Título X – DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. CAPÍTULO I – DA MOEDA FALSA. 62 MOEDA FALSA. 62.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 62.2 Tipicidade. 62.2.1 Moeda falsa. 62.2.1.1 Conduta, elementos objetivos e normativos. 62.2.1.2 Elemento subjetivo. 62.2.1.3 Consumação e tentativa. 62.2.2 Circulação de moeda falsa. 62.2.2.1 Conduta e elementos do tipo. 62.2.2.2 Consumação e tentativa. 62.2.3 Forma típica privilegiada. 62.2.3.1 Conduta e elementos do tipo. 62.2.3.2 Consumação e tentativa. 62.2.4 Fabricação ou emissão irregular de moeda. 62.2.4.1 Sujeito ativo do crime, conduta e elementos do tipo. 62.2.4.2 Consumação e tentativa. 62.2.5 Desvio e circulação antecipada. 62.2.5.1 Conduta e elementos do tipo. 62.2.5.2 Consumação e tentativa. 62.3 Ação penal.

63 CRIMES ASSIMILADOS AO DE MOEDA FALSA. 63.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 63.2 Tipicidade. 63.2.1 Conduta e elementos do tipo. 63.2.2 Consumação e tentativa. 63.2.3 Forma qualificada. 63.3 Ação penal.

64 PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DE MOEDA. 64.1

Conceito,

objetividade jurídica e sujeitos do crime. 64.2 Tipicidade. 64.2.1 Conduta e elementos do tipo. 64.2.2 Consumação e tentativa. 64.3 Ação penal.

65 EMISSÃO DE TÍTULO AO PORTADOR SEM PERMISSÃO LEGAL . 65.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 65.2 Tipicidade. 65.2.1 Conduta e elementos do tipo. 65.2.2 Consumação e tentativa. 65.2.3 Forma privilegiada. 65.3 Ação penal.

CAPÍTULO II – DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS. 66 FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS. 66.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 66.2 Tipicidade. 66.2.1 Forma típica básica. 66.2.1.1 Conduta, elementos objetivos e normativos. 66.2.1.2

Elemento

subjetivo. 66.2.1.3 Consumação e tentativa. 66.2.2 Uso de papéis públicos falsificados. 66.2.2.1 Conduta e elementos do tipo. 66.2.2.2 Consumação e tentativa. 66.2.3 Supressão de sinais indicativos de inutilização de papéis públicos. 66.2.3.1 Conduta e elementos do tipo.

66.2.3.2 Consumação e

tentativa. 66.2.4 Uso de papel público inutilizado. 66.2.4.1 Conduta e elementos do tipo. 66.2.4.2

Consumação e tentativa. 66.2.5 Circulação de

papel falsificado ou alterado. 66.2.5.1 Conduta e elementos do tipo. 66.2.5.2 Consumação e tentativa. 66.2.6 Aumento de pena. 66.3 Ação penal.

67 PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO. 67.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 67.2 Tipicidade. 67.2.1 Conduta e elementos do tipo. 67.2.2 Consumação e tentativa. 67.2.3 Aumento de pena. 67.3 Ação penal.

CAPÍTULO III – DA FALSIDADE DOCUMENTAL. 68 FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. 68.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 68.2 Tipicidade. 68.2.1 Falsificação de selo ou sinal público. 68.2.1.1 Conduta e elementos do tipo.

68.2.1.2

Consumação e tentativa. 68.2.2 Uso de selo ou sinal público falsificado. 68.2.2.1 Conduta e elementos do tipo. 68.2.2.2 Consumação e tentativa. 68.2.3 Uso indevido de selo ou sinal público verdadeiro. 68.2.3.1 Conduta e

elementos do tipo. 68.2.3.2 Consumação e tentativa. 68.2.4 Falsificação, alteração ou uso indevido de símbolo da administração. 68.2.4.1 Conduta e elementos do tipo. 68.2.4.2 Consumação e tentativa. 68.2.5 Aumento de pena. 68.3 Ação penal.

69

FALSIFICAÇÃO

DE

DOCUMENTO

PÚBLICO.

69.1

Conceito,

objetividade jurídica e sujeitos do crime. 69.2 Tipicidade. 69.2.1 Conduta e elementos objetivos. 69.2.2 Elemento normativo. 69.2.3 Elemento subjetivo. 69.2.4 Consumação e tentativa. 69.2.5 Aumento de pena. 69.2.6 Falsificação de documento previdenciário. 69.2.7 Falsificação de documento público e estelionato. 69.3 Ação penal.

70 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. 70.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 70.2 Tipicidade. 70.2.1 Conduta e elementos do tipo. 70.2.2 Consumação e tentativa. 70.3 Ação penal.

71 FALSIDADE IDEOLÓGICA. 71.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 71.2 Tipicidade. 71.2.1 Conduta. 71.2.2 Elementos objetivos e normativos. 71.2.3 Elementos subjetivos. 71.2.4 Consumação e tentativa. 71.2.5 Aumento de pena. 71.3 Ação penal.

72 FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA. 72.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 72.2 Tipicidade. 72.2.1 Conduta e elementos do tipo. 72.2.2 Consumação e tentativa. 72.3 Ação penal.

73 CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO. 73.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 73.2 Tipicidade. 73.2.1 Conduta e elementos do tipo. 73.2.2 Consumação e tentativa. 73.2.3 Falsidade material de atestado ou certidão. 73.2.4 Forma qualificada. 73.3 Ação penal.

74 FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO. 74.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 74.2 Tipicidade. 74.2.1 Conduta e elementos do tipo. 74.2.2 Consumação e tentativa. 74.2.3 Forma qualificada. 74.3 Ação

penal.

75

REPRODUÇÃO

OU

ADULTERAÇÃO

DE

SELO

OU

PEÇA

FILATÉLICA. 75.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 75.2 Tipicidade. 75.2.1 Conduta e elementos do tipo. 75.2.2 Consumação e tentativa. 75.3 Ação penal.

76 USO DE DOCUMENTO FALSO. 76.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 76.2 Tipicidade. 76.2.1 Conduta e elementos do tipo. 76.2.2 Consumação e tentativa. 76.3 Ação penal.

77 SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. 77.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 77.2 Tipicidade. 77.2.1 Conduta, elementos objetivos e normativos. 77.2.2 Elementos subjetivos. 77.2.3 Consumação e tentativa. 77.3 Ação penal. CAPÍTULO IV – DE OUTRAS FALSIDADES.

78 FALSIFICAÇÃO DO SINAL EMPREGADO NO CONTRASTE DE METAL PRECIOSO OU NA FISCALIZAÇÃO ALFANDEGÁRIA, OU PARA OUTROS FINS. 78.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 78.2 Tipicidade. 78.2.1 Conduta e elementos do tipo. 78.2.2 Consumação e tentativa, 78.3 Ação penal.

79 FALSA IDENTIDADE. 79.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 79.2 Tipicidade.

79.2.1 Conduta.

79.2.2 Elementos

objetivos

e

normativos. 79.2.3 Elementos subjetivos. 79.2.4 Consumação e tentativa. 79.2.5 Conflito aparente de normas. 79.3 Ação penal, 366

80 USO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE ALHEIA. 80.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 80.2 Tipicidade. 80.2.1 Conduta e elementos do tipo. 80.2.2 Consumação e tentativa. 80.3 Ação penal.

81 FRAUDE DE LEI SOBRE ESTRANGEIROS. 81.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 81.2 Tipicidade. 81.2.1 Conduta e elementos do tipo. 81.2.2 Consumação e tentativa. 81.3 Ação penal.

82

FALSIDADE

EM

PREJUÍZO

DA

NACIONALIZAÇÃO

DE

SOCIEDADE. 82.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 82.2 Tipicidade. 82.2.1 Conduta e elementos do tipo. 82.2.2 Consumação e tentativa. 82.3 Ação penal.

83

ADULTERAÇÃO

DE

SINAL

IDENTIFICADOR

DE

VEÍCULO

AUTOMOTOR. 83.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 83.2 Tipicidade. 83.2.1 Forma típica do caput. 83.2.1.1 tipo.

Conduta e elementos do

83.2.1.2 Consumação e tentativa. 83.2.1.3 Aumento de pena. 83.2.2

Contribuição para licenciamento ou registro. 83.2.2.1 Conduta e elementos do tipo. 83.2.2.2 Consumação e tentativa, 83.2.2.3 Aumento de pena. 83.3 Ação penal.

Título XI – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CAPÍTULO I – DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. 84 CONCEITO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 84.1 Funcionário público. 84.2 Funcionário público por equiparação. 84.3 Causa especial de aumento de pena. 84.4 Conceito de servidor público da Lei de Licitações. 84.5 Crimes funcionais. 84.6 Co-autoria e participação em crimes funcionais.

85 PECULATO. 85.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 85.2 Tipicidade. 85.2.1 Peculato-apropriação e peculato-desvio. 85.2.1.1 Conduta. 85.2.1.2 Elementos objetivos e normativos. 85.2.1.3 Elementos subjetivos. 85.2.1.4 Consumação e tentativa. 85.2.1.5 Aumento de pena. 85.2.2 Peculatofurto. 85.2.2.1 Conduta. 85.2.2.2 Elementos objetivos e normativos. 85.2.2.3 Elementos subjetivos. 85.2.2.4 Consumação e tentativa. 85.2.2.5 Aumento de

pena. 85.2.3 Peculato culposo. 85.2.3.1 Conduta. 85.2.3.2 Elementos objetivos e normativos. 85.2.3.3 Consumação e tentativa. 85.2.3.4 Aumento de pena. 85.2.3.5 Extinção da punibilidade e causa de diminuição de pena. 85.3 Ação penal.

86

PECULATO

MEDIANTE

ERRO

DE

OUTREM.

86.1

Conceito,

objetividade jurídica e sujeitos do crime. 86.2 Tipicidade. 86.2.1 Conduta e elementos do tipo. 86.2.2 Consumação e tentativa. 86.2.3 Aumento de pena. 86.3 Ação penal.

87 INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. 87.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 87.2 Tipicidade. 87.2.1 Conduta. 87.2.2 Elementos do tipo. 87.2.3 Consumação e tentativa. 87.2.4 Aumento de pena. 87.3 Ação penal.

88 MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES. 88.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 88.2 Tipicidade. 88.2.1 Conduta e elementos do tipo. 88.2.2 Consumação e tentativa. 88.2.3 Aumento de pena. 88.3 Ação penal.

89

EXTRAVIO,

SONEGAÇÃO

OU

INUTILIZAÇÃO

DE

LIVRO

OU

DOCUMENTO. 89.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 89.2 Tipicidade. 89.2.1 Conduta e elementos do tipo. 89.2.2 Consumação e tentativa. 89.2.3 Aumento de pena. 89.3 Ação penal.

90 EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS. 90.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 90.2 Tipicidade. 90.2.1 Conduta e elementos do tipo. 90.2.2 Consumação e tentativa. 90.3 Ilicitude. 90.4 Ação penal.

91 CONCUSSÃO. 91.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 91.2 Tipicidade. 91.2.1 Conduta. 91.2.2 Elementos objetivos e normativos.

91.2.3 Elementos subjetivos. 91.2.4 Consumação e tentativa. 91.2.5 Aumento de pena. 91.3 Ação penal.

92 EXCESSO DE EXAÇÃO. 92.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 92.2 Tipicidade. 92.2.1 Conduta, elementos objetivos e normativos. 92.2.2 Elementos subjetivos. 92.2.3 Consumação e tentativa. 92.2.4 Forma qualificada. 92.2.5 Aumento de pena. 92.3 Ação penal.

93 CORRUPÇÃO PASSIVA. 93.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 93.2 Tipicidade. 93.2.1 Conduta, elementos objetivos e normativos. 93.2.2 Elementos subjetivos. 93.2.3 Consumação e tentativa. 93.2.4 Corrupção passiva qualificada. 93.2.5 Corrupção passiva privilegiada. 93.2.6 Aumento de pena. 93.2.7 Corrupção passiva e corrupção ativa. 93.2.8 Conflito aparente de normas. 93.3 Ação penal.

94

FACILITAÇÃO

DE

CONTRABANDO

OU

DESCAMINHO.

94.1

Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 94.2 Tipicidade. 94.2.1 Conduta e elementos do tipo. 94.2.2 Consumação e tentativa. 94.2.3 Aumento de pena. 94.3 Ação penal.

95 PREVARICAÇÃO. 95.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 95.2 Tipicidade. 95.2.1 Forma típica do art. 319: Prevaricação. 95.2.1.1 Conduta,

elementos

objetivos

e

normativos.

95.2.1.2

Elementos

subjetivos.95.2.1.3 Consumação e tentativa. 95.2.1.4 Aumento de pena. 95.2.2 Forma típica do art. 319-A: Omissão do Diretor de Penitenciária. 95.2.2.1 Sujeito ativo, conduta e elementos do tipo. 95.2.2.2 Consumação e tentativa. 95.3 Ação penal.

96 CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA. 96.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 96.2 Tipicidade. 96.2.1 Conduta e elementos do tipo. 96.2.2 Consumação e tentativa. 96.2.3 Aumento de pena. 96.3 Ação penal.

97 ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. 97.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 97.2 Tipicidade. 97.2.1 Conduta e elementos do tipo. 97.2.2 Consumação e tentativa. 97.2.3 Forma qualificada. 97.2.4 Aumento de pena. 97.2.5 Conflito aparente de normas. 97.3 Ação penal.

98 VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA. 98.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 98.2 Revogação do art. 322 do CP. 98.3 Tipicidade. 98.3.1 Conduta e elementos do tipo. 98.3.2 Consumação e tentativa. 98.3.3 Aumento de pena. 98.3.4 Concurso de crimes e conflito aparente de normas. 98.4 Ação penal.

99 ABANDONO DE FUNÇÃO. 99.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 99.2 Tipicidade. 99.2.1 Conduta e elementos do tipo. 99.2.2 Consumação e tentativa. 99.2.3 Formas qualificadas. 99.2.4 Aumento de pena. 99.3 Ação penal.

100

EXERCÍCIO

FUNCIONAL

ILEGALMENTE

ANTECIPADO

OU

PROLONGADO. 100.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 100.2 Tipicidade. 100.2.1 Conduta e elementos do tipo. 100.2.2 Consumação e tentativa. 100.2.3 Aumento de pena. 100.3 Ação penal.

101 VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. 101.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 101.2 Tipicidade. 101.2.1

Forma típica básica.

101.2.1.1 Conduta e elementos do tipo. 101.2.1.2 Consumação e tentativa. 101.2.2 Violação do sigilo funcional de sistema de informações. 101.2.2.1 Conduta e elementos do tipo. 101.2.2.2 Consumação e tentativa. 101.2.3 Forma qualificada. 101.2.4 Aumento de pena. 101.3 Ação penal.

102 VIOLAÇÃO DE SIGILO DE PROPOSTA DE CONCORRÊNCIA. 102.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 102.2 Tipicidade. 102.2.1 Conduta e elementos do tipo. 102.2.2 Consumação e tentativa. 102.2.3 Aumento de pena. 102.3 Ação penal.

CAPÍTULO II – DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. 103 USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. 103.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 103.2 Tipicidade. 103.2.1 Conduta e elementos do tipo. 103.2.2 Consumação e tentativa. 103.2.3 Forma qualificada. 103.3 Ação penal.

104 RESISTÊNCIA. 104.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 104.2 Tipicidade. 104.2.1 Conduta, elementos objetivos e normativos. 104.2.2 Elementos subjetivos. 104.2.3 Consumação e tentativa. 104.2.4 Forma qualificada. 104.2.5 Concurso de crimes. 104.3 Ação penal.

105 DESOBEDIÊNCIA. 105.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 105.2 Tipicidade. 105.2.1 Conduta e elementos do tipo. 105.2.2 Consumação e tentativa. 105.2.3 Estatuto do idoso. 105.3 Ação penal.

106 DESACATO. 106.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 106.2 Tipicidade. 106.2.1 Conduta e elementos do tipo. 106.2.2 Consumação e tentativa. 106.3 Imunidade do advogado. 106.4 Ação penal.

107 TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. 107.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 107.2 Tipicidade. 107.2.1 Conduta e elementos do tipo. 107.2.2 Consumação e tentativa. 107.2.3

Aumento

de

pena.

107.2.4

Concurso de crimes e conflito aparente de normas. 107.3 Ação penal.

108 CORRUPÇÃO ATIVA. 108.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 108.2 Tipicidade. 108.2.1 Conduta e elementos do tipo. 108.2.2 Consumação e tentativa. 108.2.3 Aumento de pena. 108.2.4 Conflito aparente de normas. 108.3 Ação penal.

109 CONTRABANDO OU DESCAMINHO. 109.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 109.2 Tipicidade. 109.2.1 Formas típicas básicas. 109.2.1.1 Conduta e elementos do tipo. 109.2.1.2 Consumação e tentativa.

109.2.2 Formas típicas equiparadas. 109.2.3 Forma qualificada. 109.3 Ação penal.

110

IMPEDIMENTO,

PERTURBAÇÃO

OU

FRAUDE

EM

CONCORRÊNCIA. 110.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 110.2

Tipicidade.

110.2.1

Impedimento,

perturbação

ou

fraude

em

concorrência. 110.2.2 Afastamento de licitante. 110.2.3 Abstenção de licitante. 110.3 Ação penal.

111 INUTILIZAÇÃO DE EDITAL OU DE SINAL. 111.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 111.2 Tipicidade. 111.2.1 Conduta e elementos do tipo. 111.2.2 Consumação e tentativa. 111.3 Ação penal.

112 SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO. 112.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 112.2 Tipicidade. 112.2.1 Conduta e elementos do tipo. 112.2.2 Consumação e tentativa. 112.2.3 Conflito aparente de normas. 112.3 Ação penal.

113

SONEGAÇÃO

DE

CONTRIBUIÇÃO

PREVIDENCIÁRIA. 113.1

Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 113.2 Tipicidade. 113.2.1 Conduta, elementos objetivos e normativos. 113.2.2 Elemento subjetivo. 113.2.3 Consumação e tentativa. 113.3 Extinção da punibilidade. 113.4 Perdão judicial e aplicação da pena de multa. 113.5 Causa especial de diminuição de pena. 113.6 Ação penal.

CAPÍTULO II-A – DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA. 114 CONCEITO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTRANGEIRO.

115

CORRUPÇÃO

ATIVA

EM

TRANSAÇÃO

COMERCIAL

INTERNACIONAL. 115.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 115.2 Tipicidade. 115.2.1 Conduta e elementos do tipo. 115.2.2 Consumação e

tentativa. 115.3 Ação penal.

116

TRÁFICO

DE

INFLUÊNCIA

EM

TRANSAÇÃO

COMERCIAL

INTERNACIONAL. 116.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 116.2 Tipicidade. 116.2.1 Conduta e elementos do tipo. 116.2.2 Consumação e tentativa. 116.2.3 Aumento de pena. 116.3 Ação penal.

CAPÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. 117

REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO. 117.1 Conceito,

objetividade jurídica e sujeitos do crime. 117.2 Tipicidade. 117.2.1 Conduta e elementos do tipo. 117.2.2 Consumação e tentativa. 117.3 Ação penal.

118 DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. 118.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 118.2 Tipicidade. 118.2.1 Conduta, elementos objetivos e normativos. 118.2.2 Elementos subjetivos. 118.2.3 Consumação e tentativa. 118.2.4 Aumento de pena. 118.2.5 Diminuição de pena. 118.2.6 Conflito aparente de normas. 118.3 Ação penal.

119 COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO. 119.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 119.2 Tipicidade. 119.2.1 Conduta e elementos do tipo. 119.2.2 Consumação e tentativa. 119.3 Ação penal.

120 AUTO-ACUSAÇÃO FALSA. 120.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 120.2 Tipicidade. 120.2.1

Conduta e elementos do tipo.

120.2.2 Consumação e tentativa. 120.3 Ação penal.

121 FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA. 121.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 121.2 Tipicidade. 121.2.1 Conduta, elementos objetivos e normativos. 121.2.2 Elementos subjetivos. 121.2.3 Consumação e tentativa. 121.2.4 Concurso de pessoas e conflito aparente de

normas. 121.2.5 Aumento de pena. 121.2.6 Retratação. 121.3 Ação penal.

122

CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA, PERITO, CONTADOR,

TRADUTOR OU INTÉRPRETE. 122.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 122.2 Tipicidade. 122.2.1 Conduta e elementos do tipo. 122.2.2 Consumação e tentativa. 122.2.3 Aumento de pena. 122.2.4 Concurso de pessoas e conflito aparente de normas. 122.3 Ação penal.

123 COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. 123.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 123.2 Tipicidade. 123.2.1 Conduta e elementos do tipo. 123.2.2 Consumação e tentativa. 123.3 Ação penal.

124

EXERCÍCIO

ARBITRÁRIO

DAS

PRÓPRIAS

RAZÕES. 124.1

Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 124.2 Tipicidade. 124.2.1 Conduta e elementos do tipo. 124.2.2 Consumação e tentativa. 124.2.3 Conflito aparente de normas. 124.3 Ação penal.

125 SUBTRAÇÃO, SUPRESSÃO OU DANO DE COISA PRÓPRIA NA POSSE LEGAL DE TERCEIRO. 125.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 125.2 Tipicidade. 125.2.1 Conduta e elementos do tipo. 125.2.2 Consumação e tentativa. 125.3 Ação penal.

126 FRAUDE PROCESSUAL. 126.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 126.2 Tipicidade. 126.2.1 Conduta e elementos do tipo. 126.2.2 Consumação e tentativa. 126.2.3 Fraude no processo penal. 126.3 Ação penal.

127 FAVORECIMENTO PESSOAL. 127.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 127.2 Tipicidade. 127.2.1 Conduta e elementos do tipo. 127.2.2 Consumação e tentativa. 127.2.3 Forma privilegiada. 127.2.4 Escusa absolutória. 127.3 Ação penal.

128 FAVORECIMENTO REAL. 128.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 128.2 Tipicidade. 128.2.1 Conduta e elementos do tipo. 128.2.2 Consumação e tentativa. 128.3 Ação penal.

129 EXERCÍCIO ARBITRÁRIO OU ABUSO DE PODER. 129.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 129.2 Tipicidade. 129.2.1 Ordem e execução ilegal de medida privativa de liberdade. 129.2.1.1 Conduta, elementos objetivos e normativos. 129.2.1.2 Elementos subjetivos. 129.2.1.3 Consumação e tentativa. 129.2.2 Submissão a vexame ou a constrangimento ilegal. 129.2.2.1 Conduta e elementos do tipo. 129.2.2.2 Consumação e tentativa. 129.2.3 Omissão de comunicação de prisão. 129.2.3.1 Conduta e elementos do tipo. 129.2.3.2 Consumação e tentativa. 129.2.4 Omissão de relaxamento de medida privativa de liberdade. 129.2.4.1 Conduta e elementos do tipo. 129.2.4.2 Consumação e tentativa. 129.2.5

Prisão de quem pretende prestar fiança.

129.2.5.1 Conduta e elementos do tipo. 129.2.5.2 Consumação e tentativa. 129.2.6 Abuso do carcereiro ou agente policial. 129.2.6.1 Conduta e elementos do tipo. 129.2.6.2 Consumação e tentativa. 129.2.7 Ação lesiva à honra ou ao patrimônio. 129.2.7.1 Conduta e elementos do tipo. 129.2.7.2 Consumação e tentativa. 129.2.8 Prolongamento ilegal da execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança. 129.2.8.1 Conduta e elementos do tipo. 129.2.8.2 Consumação e tentativa. 129.2.9 Recebimento e recolhimento ilegal à prisão. 129.2.9.1 Conduta e elementos do tipo. 129.2.9.2 Consumação e tentativa. 129.2.10 Diligência abusiva. 129.2.10.1 Conduta e elementos do tipo. 129.2.10.2 Consumação e tentativa. 129.2.11 Concurso de crimes. 129.3 Ação penal.

130

FUGA DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA À MEDIDA DE

SEGURANÇA. 130.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 130.2 Tipicidade. 130.2.1 Conduta e elementos do tipo. 130.2.2 Consumação e tentativa. 130.2.3 Formas qualificadas. 130.2.4 Concurso de crimes. 130.2.5 Forma culposa.130.3 Ação penal.

131 EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. 131.1

Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 131.2 Tipicidade. 131.2.1 Conduta e elementos do tipo. 131.2.2 Consumação e tentativa. 131.3 Ação penal.

132 ARREBATAMENTO DE PRESO. 132.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 132.2 Tipicidade. 132.2.1 Conduta e elementos do tipo. 132.2.2 Consumação e tentativa. 132.3 Ação penal.

133 MOTIM DE PRESOS. 133.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 133.2 Tipicidade. 133.2.1 Conduta e elementos do tipo. 133.2.2 Consumação e tentativa. 133.3 Ação penal.

134 PATROCÍNIO INFIEL. 134.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 134.2 Tipicidade. 134.2.1 Conduta e elementos do tipo. 134.2.2 Consumação e tentativa. 134.3 Ação penal.

135 PATROCÍNIO SIMULTÂNEO OU TERGIVERSAÇÃO. 135.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 135.2 Tipicidade. 135.2.1 Conduta e elementos do tipo. 135.2.2 Consumação e tentativa. 135.3 Ação penal.

136 SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO. 136.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 136.2 Tipicidade. 136.2.1 Conduta e elementos do tipo. 136.2.2 Consumação e tentativa. 136.3 Ação penal.

137 EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. 137.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 137.2 Tipicidade. 137.2.1 Conduta e elementos do tipo. 137.2.2 Consumação e tentativa. 137.2.3 Aumento de pena. 137.3 Ação penal.

138 VIOLÊNCIA OU FRAUDE EM ARREMATAÇÃO JUDICIAL. 138.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 138.2 Tipicidade. 138.2.1 Conduta e elementos do tipo. 138.2.2 Consumação e tentativa. 138.3 Ação penal.

139 DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL SOBRE PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITO. 139.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 139.2 Tipicidade. 139.2.1 Conduta e elementos do tipo. 139.2.2 Consumação e tentativa. 139.3 Ação penal.

CAPÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS. 140 CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. 140.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 140.2 Tipicidade. 140.2.1 Conduta e elementos do tipo. 140.2.2 Consumação e tentativa. 140.2.3 Formas típicas equiparadas. 140.3 Ação penal.

141 INSCRIÇÃO DE DESPESAS NÃO EMPENHADAS EM RESTOS A PAGAR. 141.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 141.2 Tipicidade. 141.2.1 Conduta e elementos do tipo. 141.2.2 Consumação e tentativa. 141.3 Ação penal.

142 ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA. 142.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 142.2 Tipicidade. 142.2.1 Conduta e elementos do tipo. 142.2.2 Consumação e tentativa. 142.3 Ação penal.

143 ORDENAÇÃO DE DESPESA NÃO AUTORIZADA. 143.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 143.2 Tipicidade. 143.2.1 Conduta e elementos do tipo. 143.2.2 Consumação e tentativa. 143.3 Ação penal.

144

PRESTAÇÃO

DE

GARANTIA

GRACIOSA.

144.1

Conceito,

objetividade jurídica e sujeitos do crime. 144.2 Tipicidade. 144.2.1 Conduta e elementos do tipo. 144.2.2 Consumação e tentativa. 144.3 Ação penal.

145

NÃO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR. 145.1 Conceito,

objetividade jurídica e sujeitos do crime. 145.2 Tipicidade. 145.2.1 Conduta e elementos do tipo. 145.2.2 Consumação e tentativa. 145.3 Ação penal.

146 AUMENTO DE DESPESA TOTAL COM PESSOAL NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA. 146.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 146.2 Tipicidade. 146.2.1 Conduta e elementos do tipo. 146.2.2 Consumação e tentativa. 146.3 Ação penal.

147 OFERTA PÚBLICA OU COLOCAÇÃO DE TÍTULOS NO MERCADO. 147.1 Conceito, objetividade jurídica e sujeitos do crime. 147.2 Tipicidade. 147.2.1 Conduta e elementos do tipo. 147.2.2 Consumação e tentativa. 147.3 Ação penal. Bibliografia.