Sociedade Civil Internacional

31º ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS 22 A 26 DE OUTUBRO DE 2007, CAXAMBU, MG ST 33 TEORIA SOCIAL: A ATUALIDADE BRASILEIRA

Sociedade civil internacional: um conceito incipiente de uma realidade já tardia, ou, Esboço para uma idéia de Associativismo Transnacional Luciana Maria de Aragão Ballestrin

Sociedade civil internacional: um conceito incipiente de uma realidade já tardia, ou, Esboço para uma idéia de Associativismo Transnacional1

Luciana Ballestrin2 I

Desde as duas últimas décadas, as Ciências Sociais têm investido em uma exaustiva produção acadêmica sobre o processo de globalização. O termo, inclusive, prestou-se a decretar uma série de “fins” no discurso deste campo científico: das ideologias, dos totalitarismos, dos EstadosNação, dos particularismos e, para alguns, da própria História. A novidade que a identificou como um fenômeno, portanto distinto dos outros registros já conhecidos de internacionalismo das relações humanas e de troca, foi a alteração das noções de tempo e espaço para a compreensão das formas de sociabilidade política, cultural, econômica e científica. Em outras palavras, o que fez e faz da globalização um processo histórico singular, multidimensional e assimétrico em sua manifestação é o recrudescimento da freqüência, intensidade e abrangência dos fluxos legais ou ilegais de pessoas, bens, serviços, capitais, tecnologias, discursos e informações. A constante hibridização entre o nacional/internacional, o interno/externo, o local/global e a crescente interdependência do mundo impuseram ao alcance explicativo de muitas interpretações sociológicas clássicas novos desafios epistemológicos no que tange à reavaliação de seus paradigmas teóricos, parâmetros metodológicos, categorias conceituais e projeções normativas. A necessidade dessa readaptação tornou inadequada a persistência do que Beck (2004, 139) chamou de “nacionalismo metodológico”. 1 2

Versão preliminar. Contribuições serão muito bem-vindas. E-mail: . Cientista Social e Mestre em Ciência Política pela UFRGS; Doutoranda em Ciência Política no DCP/UFMG.

No afã de responder prontamente a esse cenário, conceitos formulados a partir de uma perspectiva empírica nacional, passaram a ser transpostos para o plano global em um movimento deslocado das teorias originárias. Não raro, foi observada a agregação indiscriminada dos termos global, internacional, mundial ou cosmopolita junto a diversas categorias caras especialmente à Ciência Política, notadamente as de política, cidadania, esfera pública, democracia, governança, opinião pública e sociedade civil. Para alguns interlocutores, este redirecionamento epistemológico constituiu um exercício precipitado e, sobretudo, não autorizado, uma vez que tais acepções foram aterritorializadas, e, por conseguinte, isoladas de seus correspondentes taxonômicos ou equivalentes sistêmicos. Nesse debate, o conceito de sociedade civil global3 ganhou centralidade posto que permite pensar os outros, já que se trata de sujeitos potencialmente transformadores em ação. Como as idéias de globalização e governança, a noção de uma sociedade civil mundial também se encontra em disputa na dinâmica reflexiva dos atores que compõem a realidade e fazem a teoria. A junção normativa entre elas irá desembocar em diferentes noções de governança global, que em muito revela os rumos do pensamento democrático para o século XXI e a postura do intelectual nos seus papéis de autor e ator. Por esta razão, o objetivo central deste texto é o de enfrentar a discussão teóriconormativa em torno da idéia de sociedade civil mundial para posteriormente abrir mão desse conceito em detrimento do que aqui será proposto como “associativismo transnacional”.

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As expressões sociedade civil global, mundial, internacional ou transnacional serão aqui utilizadas como sinônimos em um primeiro momento para descrever a atuação de atores individuais ou coletivos, cuja mobilização e reivindicações não se restringem ao âmbito do Estado-Nação no qual nasceram ou vivem, tais como movimentos sociais globais, organizações não-governamentais (ONG’s), redes cívicas transnacionais, think thanks, etc.

II

A década de noventa foi por excelência a da descoberta da sociedade civil enquanto categoria analítica passível de verificação empírica nos contextos nacionais. A idéia de descoberta - e não de “reavivamento” ou “ressurgimento” como grande parte da literatura especializada indica imprime a novidade no tratamento deste ator e nos contornos modernos que o mesmo assumiu. Em outras palavras, é a primeira vez na curta história da Ciência Política que a sociedade civil é tratada como um objeto científico e não filosófico - como o fez primeiramente Aristóteles4. De modo que, um olhar retrospectivo para a história recente do século vinte, possa sugerir formatos de sociedade civil não tão anacrônicos ao argumento do “novo” que hoje se sustenta5. Todavia, a globalização foi o elemento que imputou essa novidade ao criar uma situação inédita para a sociedade civil, no que pese seu papel na modernidade como ator político. O (re)nascimento da sociedade civil a partir da década de setenta foi simultâneo nos contextos do Leste Europeu e da América Latina, não obstante a ausência de um intercâmbio de idéias (KALDOR, 2003). O ponto similar deste fenômeno é encontrado na contraposição ao Estado, este enquanto representante de regimes militares ditatoriais e totalitários, respectivamente (Ibid., e COSTA, 2003). Considerando que a polissemia do termo “civil” no seu binômio com a idéia de sociedade é construída pela realidade e pela teoria em diferentes contextos históricos, em ambos casos a idéia de “sociedade civil” adquiriu um significado de transformação contraposto à idéia

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Kaldor (2003, 584), lembra que “a sociedade civil é um conceito moderno, embora como todas grandes idéias políticas, possa ser remontada a Aristóteles. (...). Você pensa que teve uma idéia nova e quase invariavelmente alguém já teve antes de você - comumente, Aristóteles” (!) (Tradução Livre). 5 A idéia de ressurgimento pode ser interpretada de várias maneiras, sendo a mais pronta delas uma noção de algo estava morto e simplesmente reviveu. É preciso lembrar que pelo menos desde os dois últimos séculos, a sociedade civil se manifestou em diferentes lugares, sob diferentes formas e com diferentes objetivos e nesse passado recente não se procurou explicar tão sistematicamente o fenômeno como agora. Outrora, a linguagem se referia aos novos movimentos sociais e à ação coletiva. De Hegel e Tocqueville, passando por Gramsci e Habermas, a sociedade civil esteve de alguma forma presente não só na teoria política como no mundo. Na Ciência Política, trata-se de uma descoberta.

de revolução nessas ordens democráticas emergentes6. Dessa idéia, derivam-se outras a respeito da caracterização moderna da sociedade civil: o distanciamento da violência e da tomada do poder do Estado; o “fetiche de autonomia” (SANYAL apud KOSLINSKI, 2006) para preservar sua autolimitação na estrutura que a distingue do Estado e do mercado7; as idéias de auto-organização e autodeterminação; a busca pelo consentimento e entendimento pelo diálogo livre e racional; e, finalmente, o círculo virtuoso estabelecido com a idéia de democracia. Uma substantiva produção acadêmica sobre sociedade civil pode ser então observada nos Estados Unidos, na Inglaterra e na América Latina, principalmente no Brasil, onde as particularidades do comportamento desse ator no que tange sua relação com o Estado fomentaram uma agenda de pesquisa original - qual seja, a dos estudos sobre Democracia Participativa8. Por sua vez, os trabalhos sobre “sociedade civil internacional” basicamente surgiram sob a ótica de duas perspectivas disciplinares diferentes: uma que rompe com o mainstream neorealista/utilitarista das Relações Internacionais e outra que a trata enquanto manifestação da potencialidade transnacional entendida como “internacionalização” da sociedade civil. A primeira diz respeito à ênfase de outros atores que não os Estados9 no estabelecimento de diversos níveis e tipos de governança supranacional. A segunda encontra suas raízes teóricas na sociologia dos velhos e novos movimentos sociais, ação coletiva e esfera pública.

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Daí a idéia de um significado “global” para a sociedade civil, na visão de Kaldor (2003). Para ela (2001, pg. 3), a sociedade civil global surgiu como “uma resposta à guerra porque o conceito de sociedade civil sempre esteve associado à noção de minimizar a violência nas relações sociais, ao uso público da razão como um caminho para resolver assuntos humanos, ao invés da submissão baseada no medo e na insegurança, ideologia ou superstição. A palavra “resposta” não significa que a sociedade civil global é uma formula mágica - uma solução ou alternativa à guerra. Ela é um caminho para direcionar os problemas relativos a ela, debatendo, questionando, discutindo e pressionando por alternativas ou soluções possíveis” (Tradução Livre). 7 A partir da teorização paradigmática de Cohen & Arato em 1992, a sociedade civil foi caracterizada e normativizada como uma “utopia autolimitada”. Baseando-se na estrutura tripartite do mundo da vida e dos subsistemas econômico e político, os autores buscaram a subversão da lógica habermasiana em seu sentido pessimista frankfurtiano, ao defenderem a capacidade da esfera pública moderna em “conservar sua autonomia e formas de solidariedade diante à economia e ao Estado modernos” (Ibid., 2001, 55, Tradução livre). 8 Ver Santos, Boaventura. Democratizar a Democracia. Porto: Afrontamento, 2003; Dagnino et al (2006). 9 Os pioneiros da discussão sobre atores transnacionais em geral foram Kehone e Nye, em 1972 (RUGGIE, 2004).

Subsumidas nessas duas abreviações, os caminhos analíticos potencializam a explicação desde os episódios mais recentes envolvendo os protestos anti-globalização econômica - em Seattle (1999), Praga (2000) e Gênova (2001) -, os encontros anuais do Fórum Social Mundial, realizados a partir de 2001, a participação das ONGI’s (organizações não-governamentais internacionais) nas conferências mundiais promovidas pelas Nações Unidas (ONU) na década de 90 e nas chamadas “Conferênciais Paralelas” (PIANTA et all, 2005), até as experiências bem sucedidas na promoção de campanhas internacionais para pressionar Estados nacionais - que culminaram na suspensão do Acordo Multilateral de Investimentos e nas campanhas pelo Protocolo de Kyoto, Tratado de Otawa e Estatuto de Roma. A tomada empírica desses fatos em conjunto é o que permitiu pensar sobre o aparecimento de atores que eventualmente comporiam uma sociedade civil mundial. O argumento é mais recente do que ao da sociedade civil, o que não permite, contudo, que a sociedade civil internacional seja considerada como um epifênomeno das sociedades civis nacionais. Embora esses dois atores sejam capazes de articulação e intercomunicação, trata-se de dois fenômenos distintos e heterogêneos em seu interior. À diferença da idéia de sociedade civil, não apenas inexiste uma teoria(s) da “sociedade civil internacional”, como também um conceito minimamente compartilhado para defini-la como objeto analítico aparte das idiossincrasias. É pelo menos desde os meados da década de noventa que a produção acadêmica em geral ainda discute se existe ou não uma sociedade civil global em emergência. Essa discussão pode ser observada principalmente através de artigos isolados em revistas especializadas sobre assuntos internacionais ou coletâneas organizadas por autores ingleses e norte-americanos em sua grande maioria. Uma produção teórica e empírica sistemática pode

ser observada no Centre for Global Governance (CGG), na London School of Economics and Politics (LSE)10. Na América Latina, este debate é incipiente na academia, sendo pouco problematizado pelos pesquisadores da região. No Brasil, o cenário não é diferente, embora alguns trabalhos tenham sido realizados11. O livro de Liszt Vieira (2001) foi o primeiro a problematizar de forma mais otimista a questão da sociedade civil na era da globalização12. De um ponto de vista mais cético em relação às virtudes dos “argonautas da cidadania”, as maiores contribuições vieram de Costa (2002, 2003), Costa e Avritzer (2004), Sorj (2005) e Villa e Tostes (2006). Teorizar sobre a sociedade civil internacional implica na discussão de projetos normativos em disputa. Da mesma forma que o conceito de sociedade civil, o conceito de sociedade civil internacional está sobrecarregado de expectativas positivas em relação à democratização, no caso do sistema mundial, à fiscalização de uma Governança Democrática Global - cooperativa, nãohierárquica -, à formação de uma esfera pública mundial, à condução de políticas transnacionais e construção de domínios e bens públicos globais (RUGGIE, 2004). Essa visão é atualmente sustentada pelos teóricos que identificaram que o fenômeno da globalização desafiou a validade dos princípios constitutivos do Estado moderno - soberania, autonomia, legalidade, territorialidade - e da aplicação da Teoria da Democracia nos contextos domésticos13. Mediante esta dupla dinâmica, a Teoria Política Contemporânea, por tomar o Estado como unidade central de análise e estar orientada pelos princípios democráticos, necessitou 10

Atualmente dirigido por David Held e Mary Kaldor, o centro foi constituído em 1992 e se trata do núcleo pioneiro nos estudos sobre globalização e política. Desde 2001, publica o Global Civil Society Yearbook, que traz contribuições teóricas, empíricas e metodológicas referenciais, privilegiando estudos sobre o Leste Europeu. Para maiores informações, consultar: http://www.lse.ac.uk/Depts/global/. 11 No Brasil, poucos autores se dedicam à produção teórica e empírica sobre sociedade civil global, e o fazem de maneira autônoma. Há, porém, um crescente número de alunos das pós-graduações em Sociologia, Ciência Política e Relações Internacionais, que desenvolvem seus trabalhos sobre alguma organização, encontro ou temática específica. 12 Inclui-se na linha de Vieira (2001), um capítulo na obra de Teixeira (2001) e outro na de Herz e Hoffmann (2004). 13 Essa constatação foi primeiramente percebida por David Held (1991, 1995), para quem o processo de globalização afetou o funcionamento nacional das democracias representativas liberais. Em outras palavras, o autor identificou uma ameaça à validade da regra da maioria - característica da representação nas democracias ocidentais -, devido aos crescentes processos decisórios protagonizados por instâncias internacionais impermeáveis ao escrutínio popular.

processar normativamente essa equação. A partir daí, o revival do pensamento kantiano de “Á Paz Perpétua” forneceu novo fôlego para a Teoria Crítica e inspirou as novas Teorias Cosmopolitas da Democracia14, cuja preocupação nuclear é a necessidade de estruturar as bases representativas e participativas de sustentação política da nova ordem mundial. Nessa perspectiva, a riqueza do universo empírico que compõe sociedade civil global é muitas vezes reduzido às ONGI’s, muito em função do seu êxito e conquistas via transnational network advocacy15 nas grandes do Meio Ambiente e Direitos Humanos. A função quase missionária que lhes é atribuída é questionada pela reprodução de uma noção despolitizada ou neoliberal da Governança Global (CHANDHOKE, 2003, JAEGER, 2007). Essa questão envolve a real permeabilidade do Sistema ONU em ceder pressões, e diante tal engessamento, a perpetuidade das assimetrias Norte/Sul dissimulada em um novo tipo colonialismo16. A “sociedade civil profissional” (PINTO, 2006) ou a “versão neoliberal da sociedade civil global17” (KALDOR, 2001, 2003) se faz sentir especialmente em contextos africanos, onde projetos políticos e econômicos estão encobertos pela retórica das intervenções humanitárias, da assistência à democracia e aos direitos humanos. Portanto, a expressão sociedade civil global possui um déficit conceitual que se traduz em equívocos políticos indesejados, “porque sugere que está se formando uma agenda social a partir 14

Para um cosmopolitismo ideológico como alternativa às passadas experiências nacionalistas, socialistas, comunistas e neoliberais, ver especialmente Vandenberghe (2006). Para um cosmopolitismo metodológico, ver Beck (2004). Para governança cosmopolita ver: Held (1995), Habermas (2001). Para um olhar cosmopolita feminista ver: Young (2001) e Benhabib, Seyla. Another cosmopolitanism. Oxford, 2006. 15 O trabalho de Keck e Sikkink (1998, 8) foi pioneiro a verificar empiricamente o trabalho das redes transnacionais de advocacy que são “formas de organização caracterizadas por padrões voluntários, recíprocos e horizontais de comunicação e troca”. As mesmas podem ser compostas por “ONG’s nacionais e internacionais de pesquisa e defensoria; movimentos sociais locais; fundações; a mídia; igrejas, sindicatos, organizações de consumidores, e intelectuais; partes de organizações intergovernamentais regionais e internacionais e partes do executivo e/ou legislativo dos governos nacionais (Ibid, pg. 9, Tradução livre)”. As autoras criaram a idéia de “padrão bumerangue”, isto é, a rede de influência que se cria quando as organizações da sociedade civil nacional precisam se aliar a atores internacionais para pressionar de fora ou do alto seus próprios Estados. 16 Ver Costa (2003), Sorj (2005), Pinto, (2006), Koslinski (2006). 17 A título de nota, é preciso lembrar que a autora não problematiza de forma suficiente o rico universo das ONG’s nacionais e internacionais, que formam praticamente outro universo dentro do universo da sociedade civil. Por exemplo, quando a autora enquadra as ONG’s na versão neoliberal, mas ao mesmo tempo classifica a Anistia Internacional e o Grenpeace como componentes da “versão ativista da sociedade civil global”.

das experiências acumuladas nas diferentes regiões do mundo e, mais, que tal agenda permanece submetida ao crivo de uma esfera pública mundial porosa e democrática18” (COSTA, 2003, 6).. O cuidado que as novas teorias cosmopolitas devem tomar, portanto, é o de refletir se a maneira tal como prescrevem a função da sociedade civil global não acaba por forjar um cosmopolitismo euroetnocêntrico, o quê limita o potencial inclusivo desses aportes que pretendem significar um contraponto crítico às analises celebrantes ou neoliberais da globalização19. Ao homogeneizar esse ator, esses autores não levam em conta as outras versões da sociedade civil global e os outsiders constitutivos da lógica de sua governança. Além disso, essa questão semântica se não bem colocada, totaliza e torna as culturas incomensuráveis, o que inviabiliza a prática do argumento cosmopolita moderno e solapa o argumento democrático que o sustenta. Essas observações acerca da pesquisa e teoria sobre a sociedade civil mundial revelam que o problema do conceito é a tentativa de generalizar precipitadamente uma categoria ainda muito imprecisa, que não foi devidamente decomposta. Generalização similar ocorre com o conceito de sociedade civil que atualmente é utilizado para descrever as mais diversas situações (PINTO, 2006) e legitimar projetos políticos antagônicos (DAGNINO et all, 2006). Por essa razão e pela dificuldade operacional do conceito do ponto de vista da pesquisa empírica, na próxima parte a idéia principal é a de pensar neste objeto em termos de um associativismo transnacional. Pretende-se fornecer um esboço para uma proposta analítica que sirva como ferramenta útil de algumas questões que já foram ou estão sendo superadas pela sua categoria mater de sociedade civil.

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Costa (2003) detecta a ausência do caráter bidimensional cultural/defensiva da sociedade civil global e, por conseguinte, de seu ancoramento em um suposto mundo da vida mundial, que seria a característica garantidora do caráter democrático/democratizante dessa sociedade, a partir de sua projeção em uma esfera pública também mundial 19 Também porque resgatam o papel do “Estado militante” ou “solidário pós-moderno”, (SANTOS, FALK apud PUREZA, 2001, 250) em comprometer-se com a execução de políticas internas mundiais (HABERMAS, 2001) frente a idéia da globalização do estado mínimo.

III

Costa (2003) foi o autor que com propriedade argumentou que a ausência de um subsistema político coercitivo - ou Estado Mundial - e de um mundo da vida mundialmente compartilhado não autoriza conceber uma concepção desterritorializada da sociedade civil e, logo, da esfera pública. Daí deriva a dificuldade de se propor uma teoria sistêmica, de longo alcance, onde a sociedade civil global fosse significada a partir de um processo de diferenciação histórica social frente as suas contrapartes instrumental e estratégica, vertente moderna na qual se espelha a concepção de sociedade civil. Aos que argumentam que o Sistema ONU poderia cumprir este papel desde que democraticamente reformado (HELD, 1995, HABERMAS, 2001 YOUNG, 2001), lembra-se que não obstante o funcionamento de suas instituições, ele não possui o mínimo das características que o permitiriam atuar como subsistema político alternativo, especialmente aquelas relacionadas às idéias de território, coerção, autoridade, legitimidade, e, principalmente, cidadania. Desta forma, a sociedade civil mundial não tem a quem se contrapor, dirigir, diferenciar ou intervir; não tem de se identificar ou se constituir frente a um ator antagônico como o foi nos contextos nacionais. Outro agravante que inibe este tipo de teorização é a complexificação social da modernidade. Os discursos globalizados são muitos, as formas de dominação estão mais diluídas e as ações podem ser contraditórias: a mesma empresa que destrói o meio ambiente, doa parte de seus lucros à pobreza na África; o mesmo Estado que assina importantes tratados pela defesa dos Direitos Humanos é o maior violador deles; uma organização não-governamental recebe fundos dos mesmos agentes que combatem e assim por diante. Os tipos puros de ação, descritos de Weber a Habermas, diluem-se na bricolagem da empiria global que se coloniza mutuamente20. Coer20

Nesse sentido, ver Dagnino et al (2006, 43), que muito bem argumenta como o mercado pode se apropriar de idéias originalmente criadas pela sociedade civil, como, por exemplo, responsabilidade e justiça social, empresa cidadã,

ção/poder, competição/dinheiro e solidariedade/comunicação deixaram de ser razões e meios exclusivos destinados à explicação do funcionamento do Estado, do mercado e da sociedade civil, respectivamente. A literatura sobre sociedade civil global, portanto, não utiliza a estrutura tripartite em relação aos atores e suas coordenadas de ação e racionalidade. Keck e Sikkink (1998), por exemplo, incluem no seu conceito de transnational advocacy networks (vide nota 17) a idéia de atores governamentais; Tarrow (2005) incorpora no seu conceito de “cosmopolitas enraizados” sujeitos que não se associam e não fazem parte da elite internacional, como empresários e imigrantes, respectivamente21; Herz e Hoffman (2004) incluem na idéia de sociedade civil global a idéia de comunidades epistêmicas que são grupos de pesquisa científica destinados a produzir conhecimento especializado sobre determinado assunto. Essas dificuldades de ordem teórica aliadas àquelas de ordem normativa, tornam o conceito de sociedade civil mundial inoperável para a descrição e explicação das múltiplas formas que o associativismo e a ação coletiva internacional vêm assumindo. Considerando que este terreno não foi explorado de forma satisfatória para responder uma série de questões prementes, o exercício proposto a seguir pretende esboçar uma linha estrutural para uma abordagem alternativa, tomando emprestado o argumento central de Warren no seu livro Association and Democracy (2001). A idéia é fazer uma readaptação que auxilie o esclarecimento de questões ainda não problematizadas pelos aportes existentes, principalmente no que se refere aos possíveis efeitos e potencialidades democráticas dos atores que compõem a problemática idéia de “sociedade civil global”. “Possíveis” porque os teóricos da sociedade civil global lançam essa condição como dada,

etc. Pertinente é então a idéia de uma “confluência perversa” que tende a obscurecer no plano discursivo a idéia de conflito, necessária para transformação social, como já mostrava a tradição teórica de Laclau e Mouffe. 21 É importante ressaltar que ambos autores das Relações Internacionais não usam o conceito de sociedade civil global e sim de transnational networks advocacy e new transnational activism, respectivamente.

sem apresentar de fato qual o compromisso que essa vasta gama de atores tem com a democracia, seja das instituições do sistema internacional ou dos Estados onde atuam. A idéia de associativismo e dos efeitos democráticos que as associações podem ou não surtir, abre um cenário para a longa e complexa tarefa de identificar quem são realmente os atores que fazem e empregam sentido ao associativismo e à ação coletiva transnacional. Muitas deles, inclusive, possui uma história antes mesmo de se tornar objeto analítico, como a Cruz Vermelha, por exemplo22. A opção por utilizar uma idéia de associativismo transnacional minimiza ou desaparece com vários problemas que obstacularizam o desenvolvimento teórico do conceito de sociedade civil mundial e afins. Primeiro, porque possibilita desprender as formas de associativismo transnacional de sua carga normativa funcional e apriorística atribuída pelas Teorias Cosmopolitas da Democracia e outras que a vêem somente em sua versão “desejável”, visto que assume o comportamento de uma heterogeneidade de associações que não necessariamente possuem uma relação direta com a política - por exemplo, grupos de Esperanto. Segunda, porque relativiza a noção de pertencimento e identidade atrelada a uma noção de território, já que as origens da “solidariedade entre estranhos” (HABERMAS, 2001) para além das fronteiras territoriais nacionais podem ser observadas já no final do século XIX, com as campanhas pela abolição da escravatura e pelo sufrágio feminino (KECK & SIKKINK, 1998). A idéia de associativismo transnacional, portanto, não desqualifica ou anula o debate em função da ausência de um Estado ou lifeworld globais. Ao contrário, instiga uma discussão também neces-

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Tarrow corrobora essa idéia argumentando que o ativismo transnacional tem uma história e que o mesmo não pode ser considerado como um produto da e contra a globalização. O papel desta última foi sim o de produzir incentivos e temas para a ação coletiva internacional como facilidades de interconexão, comunicação, locomoção, criação de identidades pós-nacionais - pelo menos sua tentativa pela Comunidade Européia, diria Habermas - , espaços, temas e políticas que exigem um pensar e um agir coletivo global.

sária e já iniciada sobre esfera pública e modernidade dos meios de comunicação, mediante um contexto de interconexão cultural e a interação virtual cada vez mais latente. Terceiro, pela possibilidade de decompor os vários tipos de associação que participam da noção de sociedade civil global em relação à produção de seus efeitos democráticos sobre os indivíduos, esfera pública e instituições, seguindo a idéia de Warren. Dagnino et al (2006, 31) os designa em suma como “capacidades pessoais de análise e argumentação, o exercício da deliberação, a tolerância e a solidariedade; ou a criação de espaços e seu impacto na definição da agenda pública, na vigilância das autoridades e na defesa de direitos”. A opção pela qualidade “transnacional” acompanha uma noção de que a idéia de “relações internacionais” está em vias de desuso no mundo globalizado, conforme Kaldor (2003). Conceber algo transnacionalmente amplia os espaços tradicionais de deliberação política e sobrepõe diversos níveis de análise no tocante à identificação das influências contextuais. Embora isso torne mais complexo e difícil a pesquisa sobre associações e os possíveis efeitos democráticos que elas surtem nos mais diversos lugares por onde se fazem de alguma forma presente, a denotação de transversalidade em contraposição à globalidade possibilita apreender a interconexão de estruturas espaciais hibridizadas pela globalização, sem perder de vista as especificidade locais e o próprio papel dos Estados nesse processo. Dentre algumas das vantagens de utilizar o argumento da sociologia das associações de Warren é desvelar também a heterogeneidade de objetivos, recursos e influência de atores cuja riqueza do universo empírico é obscurecida pela idéia de “sociedade civil mundial”. Este raciocínio é o empregado por Warren para legitimar sua tese, defendendo que o conceito de “sociedade civil” é setorial e vago, algo já difundido entre os especialistas, mas que ele buscou enfrentar com mais fôlego.

Outro ganho importante ao aplicar seu argumento para o objeto em questão, é que não obstante sua tradição tocqueveliana, o autor relativiza a correlação necessária e direta entre associativismo e democracia. Isso permite a formulação de mais dois pressupostos, um que questiona firmemente o papel democratizante do associativismo transnacional nas versões de governança global e outro adicional que postula igualmente o fato de que além de não produzirem necessariamente efeitos democráticos, as associações transnacionais podem produzir efeitos não democráticos. Isso significa enfrentar o fenômeno associativo em sua versão normativa “não desejada” em escala global. Ainda que verificada num contexto de associativismo nacional, Armony (2004) trouxe uma profunda contribuição a esse debate quando refutou com dados históricos o círculo virtuoso entre associativismo cívico, capital social e fortalecimento democrático. O autor através dos exemplos da República de Weimar e do regime de segregação racial nos Estados Unidos na metade do século XX demonstrou como uma vida associativa robusta ajudou a recrutar membros e propagar idéias nazistas e racistas, respectivamente. O contexto onde as associações nascem então se tornam uma variável independente. Kaldor (2003), Tarrow (2005) e Keohane (2003) problematizam en passant essa questão aplicada ao ativismo transnacional, facilitada pela neutralidade das redes enquanto formas de organização típicas da globalização, devido às novas tecnologias de comunicação e facilidade de locomoção. Expressões de incivilidade global podem ser verificadas em grupos fundamentalistas, organizações criminosas e tráfico. O fenômeno é complexo e não se trata de descartá-lo simplesmente pelo incentivo à violência, lucro ou desejo de tomada do poder. A questão é medir o grau de voluntarismo secundário23, da participação na tomada de decisão coletiva, da autonomia individual do associado no que se refere a sua noção de pertencimento no mundo (efficacy), (Ibid. 2001, 71) e o desenvolvimento de sua capacidade e juízo crítico. 23

A primária consiste nos laços familiares e por isso não constitui uma opção individual (WARREN, 2001).

O primeiro passo para o estudo do associativismo transnacional, portanto, é admitir que a pluralidade de atores que atuam transnacionalmente não possui correlação direta com a democratização do sistema internacional. Trata-se de identificar três eixos distintos das associações: voluntarismo, meio de coordenação (solidariedade, dinheiro ou poder) e objetivos. Seria possível diferenciar assim os grupos que obedeceriam a tipos ideais ou se afastariam radicalmente deles, em relação a efeitos democráticos independentemente de seus objetivos - igrejas, comunidades epistêmicas universitárias e virtuais, ONG’s, movimentos sociais anti-globalização, ativistas isolados, grupos e redes de defesa dos direitos da mulher, meio ambiente, Direitos Humanos, fundações, associações profissionais e assim por diante24. Constituindo um perfil dessas associações, muito se pode dizer também sobre a correlação entre associativismo transnacional e solidariedade/responsabilidade global, no contexto da sociedade do risco e dos riscos globais25. Com isso, pode ser aplicada a idéia de efficacy e se resgata uma das maiores contribuições das teorias cosmopolitas da democracia, que é a possibilidade de consciência, construção e intervenção dos sujeitos na ordem mundial, ou seja, a susceptibilidade de uma “autoconsciência internacionalista” (TARROW, 2005), ainda que não necessariamente coletiva, universal e cosmopolita. Pensar sobre as (im)potencialidades dos efeitos democráticos que o associativismo transnacional surte nos contextos nacionais (no Estado, mercado e sociedade civil nacional), nas instituições internacionais e nos espaços públicos (formais, informais ou virtuais), é uma tarefa com-

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Admitindo essas possibilidades, a questão da autolimitação praticamente não se coloca para o associativismo transrnacional, mesmo porque a característica “heterogênea” comporta associações que de fato desempenham papéis na governanca e exercem soft power. Essa idéia é pertinente muito mais para entender as ONGI’s ativistas centralizadas em relação à autonomia das filiais nacionais diante a sede internacional. 25 A idéia de sociedade do risco postula que “as ações cotidianas de um indivíduo possuem conseqüências globais” (GIDDENS et al., 1997, 75). O desequilíbrio entre “o poder de produzir e o poder de destruir (ARENDT, 2002, 87)” ganhou nova ênfase devido às múltiplas lógicas que permeiam o processo de globalização. O ápice da sofisticação tecnológica aliada ao estágio mais avançado do capital se traduz nos riscos ambientais, militares e biogenéticos.

plexa porque multidimensional e transversal na sua ocorrência espacial, mas necessária para afirmações mais enfáticas sobre o rótulo genérico sociedade civil mundial.

IV

O presente artigo partiu da premissa central de que a ausência de um marco teórico conceitual não idiossincrático da sociedade civil mundial dificulta o avanço do conhecimento sobre essa realidade. Procurou demonstrar que tal conceito está apoiado em bases teóricas frágeis e sobre ele há uma carga moral muito mais normativa do que empírica por parte da nova Teoria Crítica, eminentemente européia e norte-americana. Do longo percurso da categoria mater de sociedade civil, algumas lições podem ser tiradas para evitar que se incorra no mesmo tipo de generalização ou expectativa. Uma teoria do associativismo transnacional precisa ser criticamente pensada, no que pese sua associação com as grandes transformações que a globalização logrou para a esfera política, suas especificidades e o significado político de seus projetos. Nesse sentido, várias questões estão em aberto por serem grandezas empíricas ainda passíveis de verificação: compromisso com a democracia, efeitos democráticos independentemente de seus objetivos, intencionalidade condizente com alguma noção de pertencimento a um mundo globalizado, onde se fazem representar, para quem e por quem. Por fim, resta dizer que para uma compreensão maior e melhor do fenômeno é necessário que haja uma integração entre o maior número de amostras empíricas e perspectivas teóricas continentais, para que o ideal de justiça e igualdade em tempos de globalização rompa também as fronteiras de cosmopolitismos etnocêntricos.

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