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O Conceito de Sociedade Civil Global O conceito de sociedade civil global invoca a existência ou o pro- cesso de desenvolvimento de uma sociedade civil que se estenda por todo o globo, ou seja, que perpasse as fronteiras dos Estados. Esse conceito tem sido usado tanto descritiva, quanto normativamente, com viés ora ' positivo, ora negativo. Para sua compreensão, é necessário entendermos, primeiramente, o conceito de sociedade civil, para depois vermos como ele tem sido apropriado ao estudo das relações internacionais.

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O conceito de sociedade civil é central na disciplina de ciência política. Segundo Norberto Bobbio, seu entendimento variou ao longo dos séculos e no pensamento de autores clássicos tais como Thomas Hobbes, John Locke, Immanuel Kant, Friedrich Hegel E Karl Marx. Na linguagem política contemporânea, o conceito de sociedade civil global a seria marcado pela literatura marxista e refere-se a esfera das relações nãoreguladas pelo Estado. Na contraposição sociedade civil/Estado, entende-se por sociedade civil a esfera das relações entre indivíduos nos entre grupos, entre classes sociais, que se desenvolveram à margem das relações de poder que caracterizam as instituições estatais. Ela é representada assim como o terreno dos conflitos econômicos, ideológicos, sociais e religiosos que o Estado deve resolver, intervindo como mediador ou suprimindo-os. Ainda segundo Bobbio, o conceito contemporâneo é o oposto ao utilizado em sua acepção original, corrente na doutrina política tradicional e, em particular, na doutrina jusnaturalista. Conforme os modelos jusnaturalistas da origem do Estado, seja o proposto por Hobbes, Locke ou Kant, a sociedade civil (societas civilis) contrapõe-se à sociedade natural (societas naturalis), sendo sinônimo de “sociedade política” e, portanto, de “Estado”. A idéia de sociedade civil, ou o Estado, nasce em contraste a um estado primitivo da humanidade em que o homem vivia sem outras leis, senão as naturais. Ela implica uma zona de civilidades na qual impera o estado de direito, uma comunidade política e uma ordem pacífica baseada no consentimento explícito ou implícito a indivíduos que dela participam. A sociedade civil nasce, portanto, com a instituição de um poder comum que só é capaz de garantir aos indivíduos associados alguns bens fundamentais como a paz, a liberdade, a propriedade e a segurança, que, no estado natural, são ameaçados seguidamente pela explosão de conflitos, cuja solução é confiada exclusivamente à autotutela. Historicamente, o termo sociedade civil global ganhou proeminência nos anos 90, impulsionado pela intensificação da globalização e das relações transnacionais. Embora ambos fenômenos já fossem verifica-

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dos nas décadas de 1970 e 1980, o final da Guerra Fria impulsionou o * debate acadêmico sobre o tema.? É questionado até que ponto o sistema internacional não deve ser caracterizado por uma anarquia, nem uma sociedade de Estados, mas sim uma sociedade global, composta por indivíduos e grupos cujosyinteresses e identidades não são limitados pelas fronteiras dos Estados.Também é debatido até que ponto os indi- víduos e grupos que fazem parte da sociedade civil global podem ser vistos como novos atores da política internacional. Nesse sentido, o de- bate acerca da sociedade civil global está diretamente ligado ao debate acerca das transformações do sistema internacional, da soberania estatal e da governança global.? A literatura da disciplina de Relações Internacionais reflete a diver- sidade de premissas a respeito da sociedade civil. Ronnie Lipschutz de- fine a sociedade civil global como um tipo de interação política focaliza- da na construção consciente de redes de ação e conhecimento por ato- res locais que transpassam as fronteiras reificadas do espaço, ou seja, os Estados. Essas redes seriam, em grande medida, unidas por normas e

-códigos de comportamento que emergiram em reação às ficções legais e | sociais construídas pelo sistema de Estados.* | Outros autores são mais céticos quanto à harmonia interna e:as “promessas'democratizantes da sociedade-civil global. Robert Cox vê a sociedade civil global como associada ao mercado capitalista e à contes- tação entre forças hegemônicas'e contra-hegemônicas.? Richard Falk e R.BJ. Walker definem a sociedade civil global como uma expansão da arena de pluralismo e contestação, não apenas como uma fonte de civili- dade, mas também de “incivilidade”. Esses autores, no entanto, fazem uma distinção entre a sociedade civil e o mercado.é A sociedade civil global refere-se ao espaço de atuação e pensamento ocupado por iniciaHM tivas de cidadãos, individuais ou coletivos, de caráter voluntário e'sem finsilucrativos.” Assim como esses últimos autores, buscamos proble- matizar as condições sob as quais surgiu a sociedade civil global e seu papel na governança global e também excluímos iniciativas de caráter lucrativo, tais como as corporações multinacionais. ELSEVIER 220 Urganizações Internacionais 4 DEFINIÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL GLOBAL: Espaço de atuação e pensamento ocupado por iniciativas de indivíduos ou grupos, de caráter voluntário e sem fins lucrativos, que perpassam as fronteiras dos Estados. Podemos distinguir diversos tipos de ação coletiva ou de rgandeação dos participantes da sociedade civil. Essas formas de EA a sociedade civil global podem ser vistas como fóruns em que os indivíduos e grupos colaboram na formulação de normas, ou Esiio atores, dependendo de seu grau de institucionalização E RAD Além pas organizações não-governamentais internacionais RSS “ape serão vistas em detalhes a seguir, as principais formas de organização dos par- ticipantes da sociedade civil global são os movimentos soda fereatia- cionais, as coalizões ou redes transnacionais, as redes de politicas gilo- bais e as comunidades epistêmicas. Alguns autores tathbém incluem HE corporações multinacionais como atores da semeia El global Aqui,

' consideramos que, embora as corporações multinacionais Eejára atores não-estatais, elas não fazem parte da sociedade civil Dus já Um sua lógica de atuação não é política, e sim econômica: seu objetivo primor- dial é a maximização de lucros.º Os movimentos sociais transnacionais são indivíduos e grupos ne se juntam com o objetivo de transformar o status quo. Eles atuam aa de meios não-violentos, embora possam desrespeitar o estado de direito na promoção da mudança social. Esses impyimentos se desespero ao redor de clivagens sociais, tais como: classe, engio, HEGIAA, idioma A algum objetivo particular como meio ambiente, reinos ia e senvolvimento e imigração. Alguns exemplos seriam o E abolicionista no final do século XIX e o Pentacostalismo ENE As redes ou coalizões transnacionais são ligações entre diversos ti- pos de organização da sociedade civil global que, emula se name nham independentes organizacionalmente, atuam em conjunto pa ELSEVIER Sociedade Civil Global 227 promover uma determinada atividade, tal como o Fórum Social Mun- - dial. Como consta em sua Carta de Princípios, o Fórum Social Mundial foi criado como um “espaço aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, o debate democrático de idéias, a formulação de propostas, a troca livre de experiências e a articulação para ações eficazes, de enti- dades e movimentos da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo é ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo, e estão empenhadas na construção de uma sociedade planetária centrada no ser humano”.10 Um tipo particular de coalizão são as redes de advocacia (advocacy networks), que compartilham valores e discursos, buscando defender uma causa ou promover novas idéias no debate político, como a criada em 1993 para promover a Campanha Internacional para Proibição Total de Minas Terrestres. Essa rede transformou o discurso internacional a respeito das minas, definindo-as não como uma questão de controle de ;atmas ou de segurança nacional, mas como uma questão de segurança humanitária. y •

Asredes de política global são; redes que incluem setores governa- mentais, tais como a Comissão Mundial de Represas. Essa comissão foi criada em 1998, como um fórum para cooperação a respeito do papel das represas sobre o desenvolvimento econômico, e é formada por re- presentantes governamentais, de OIGs como o Banco Mundial, ONGiIs e do setor privado. Em 2000, lançou um relatório “Represas e Desenvol- vimento: um novo arcabouço para tomada de decisões”, coma presença de Nelson Mandela, que se tornou referência para a área.!! As comuni- ". dades epistêmicas são redes compostas por especialistas de vários paí- , ses, quê. podem trabalhar em institutos de pesquisa, ui élsilades ou nos goyérnós. Um exemplo de comunidade epistêmica sexiho grupo de estudos UE-Mertosul organizado pela Cadeira Mercosul do Instituto de Estudos Políticos de Paris.!? MH

Finalmente, um tipo particular da sociedade civil global são 'as ONGIs. Ao contrário dos outros tipos, as ONGIs têm um caráter parti- cular devido a seu malor grau de formalização e institucionalização. Elas i ELSEVIER 228 Organizações Internacionais PRINCIPAIS TIPOS DE PARTICIPANTES DA SOCIEDADE CIVIL GLOBAL: e Movimentos sociais transnacionais: Indivíduos e grupos que se jun- tam com o objetivo de transformar o status quo. e Coalizões ou redes transnacionais: Ligações entre diversos tipos de organização da sociedade civil global, que embora se mante- nham independentes organizacionalmente, atuam em conjunto para promover uma determinada atividade. :: e Redes de advocacia: Tipo particular de rede,-onde seus participan- tes compartilham valores é discursos, buscando defender uma cau- sa e promover novas idéias no debate político. e Redes de políticas' globais: Redes que incluem setores governamentais. x o po ig o , e Comunidades epistêmicas: redes compostas por especialistas e vários países, que podem trabalhar em institutos de. pesquisa, uni- versidades ou nos governos." | = e Organizações não-governamentais: Organizações voluntárias or- . ganizadas por indivíduos e grupos e que contam com um documento coristituinte e uma sede permanente. são organizações internacionais, como definido no Capítulo 1, o que não é o caso das outras formas de organização da sociedade civil global, Deve-se destacar, no entanto, que, ao contrário das argpinca ções náo nacionais intergovernamentais (e das corporações multinacionais), às ONGis não pode ser acordada personalidade jurídica internacional. Elas são registradas como entidades sem fins lucrativos em cada Estao onde atuam, de acordo com a legislação nacional. Para se configurar paraá uma ONG internacional, e não apenas uma rede de ONGs nacionais, as ONGs internacionais possuem um documento constituinte e um pe tariado internacional, localizado em um Estado específico. A ligação entre o secretariado e as “filiais” é prevista no documento constituinte e varia quanto à centralização, distribuição de recursos e responsabilidades. ELSEVIER Sociedade Civil Global 229 O Greenpeace Internacional, por exemplo, tem uma estrutura fe- deral, com filiais bastante autônomas. Já a Human Rights Watch tem uma estrutura mais centralizada. Embora a maioria das ONGIs seja uni- versal, aberta à participação de indivíduos e grupos de qualquer parte dá globo, algtimas são regionais) tais como a Federdl À Européia de Bioteenologia ou a União Árabé'de Advogados. 13 E

O papel das ONGIs na política global ganhou proeminência após as demonstrações em Seattle, no final de 1999, durahte-o encontro mi- nisterial da; Organização Mundial do Comércio, que tinha na agenda a | abertura de uma nova rodada de negociações. O movimento foi compa- rado ao de 1968, contando com milhares de manifestantes contra a globalização, e foi um sucesso absoluto, paralisando as negociações e colocando as ONGIs nQ centro das atenções da mídia global. A manifes- tação foi planejada e divulg ida principalmente pela Internet. O impacto da Internet sobre a capacidade de influência das ONGIs é considerável, já que a grande maioria mantém contato e divulga suas atividades atra- vés de listas de e-mail e sites, é Apesar do destaque recente, as primeiras ONGIs surgiram no sécu- lo XIX. A mais antiga registrada na União das Associações Internacio» nais (Union of International Association — UIA) correntemente é a Socie“dade Anti-Escravista para a Proteção dos Direitos Humanos, criada em 1839. Outros exemplos de ONGIs antigas são a Cruz Vermelha e a Asso- ciação dos Homens Trabalhadores, criadas na década de 1860. Em 1874, havia apenas 32 ONGIs registradas na UIA; em 1914, 1.083. Houve um : crescimento significativo no número de ONGIs criadas no final do sécu- ; lo XIX, cerca de dez por ano, atingindo um pico de 51 por ano em 1910. Esse ritmo caiu durante a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais, mas acelerou-se novamente na segunda metade da década de 1940, com uma média de cerca de 90 ONGIs criadas por ano, O ritmo se estabili- zou até a década de 1960 e 1970, quando começou a acelerar novamen- te. Durante a década de 1990, o número de ONGIs registradas na UIA cresceu de 10.292 para 13.206, e seus membros de 155.000 para 263.000. Cs det SAS Tio Ti nisto qtibais eos. i EVI 230 Organizações Internacionais ELS e yk NÚMERO DE ONGIs REGISTRADAS | NA UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES INTERNACIONAIS: 1874 — 32 1914 — 1.083 1990 — 10.292 2000 — 13.206 Algumas dessas organizações são grandes, contam com orçamen- tos consideráveis e atuam em uma área abrangente, tais como o fem peace Internacional (meio ambiente), a Oxfam Internacional felsenirod» vimento) e a Anistia Internacional (Direitos Humanos). Outras São pê- quenas e atuam em uma área mais específica, como sociedades profissio- nais e organizações de refugiados. Segundo as estatísticas da Li, atual. mente a maioria da ONGIs atua na área de indústria e comércio, seguida pelas áreas de medicina e saúde, ciência, matemática e espaço, espnrtes, comunicações, finanças e turismo, bem-estar e direitos individuais, po- lítica mundial, religião, família e identidade cultural, profissões e traba- lho, educação e estudantes, humanidades, artes e filosofia e, finalmente, partidos e ideologias políticas.

Em termos das estratégias de atuação das ONGIs, podemos dife- renciar entre a colaboração com outros atores da política internacional, tais como os Estados ou OIGs, e o confronto com esses atores pelas cam- panhas diretamente direcionadas à opinião pública global, ainiániio ê mudança de políticas adotadas ou reformas específicas. A Estratégia mais frequente é atingir a opinião pública de forma direta pela mídia, de for- ma a fazer pressão sobre a reputação do Estado ou OIGs, colocando-os em situações embaraçosas. Podemos citar os exemplos da campanha contra a Organização Mundial do Comércio no movimento das ONGlIs antiglobalização durante a Conferência Ministerial em Seattle, a 1999, e o caso do Japão nas campanhas do Greenpeace contra a caça às baleios. A colaboração entre ONGIs e autoridades governamentais estatais é fruto do interesse tanto das ONGlIs em influenciar a formulação ea ELSEVIER y Sociedade Civil Global 231 implementação de polir às sociais, quanto dos Estados em “terceirizar” serviços, seja no ambilolbeal ou no da cooperação internacional. Essa atuação tem sido alvo de críticas. As ONGIs (assim como as ONGs) são percebidas como substitutos do Estado que escapam, no entanto, dos mecanismos de controle democráticos. No caso da cooperação interna- cional, a crítica é ainda mais intensa; as ONGIs operam como fornece- dores de serviços em um contexto de liberalização imposta por meio de condicionalidades do Banco Mundial. Bangladesh; por exemplo, um: dos Estados com a maior população de ONGIs, tem sido apontado como um exemplo de “Estado de franchise”, um Estado sem cidadãos.” Uma área de colaboração entre ONGIs menos controversa é a de monitoramento da aquiescência, na qual as ONGs são, em geral, consideradas eficazes. !8 À relação êntre as ONGlIs e as Ols intergovernamentais é bastante abrangente. Além da colaboração, o processo de surgimento das ONGIs e Ols está intrinsecamente ligado. A criação da própria Liga e da ONU teve forte influência das ONG Is. Grupos promotores da paz, tais como a Liga para Promoção da Paz e a Sociedade da Liga das Nações, contri- buíram para o desenvolvimento das idéias que levaram à criação da Liga. Reprêsentantes de mais de 1.200 organizações voluntárias estiveram presentes na Conferência de São Francisco, quando foi assinada a Carta da ONU. Algumas OIGs foram criadas a partir de ONGIs, como é o caso da Organização Internacional do Trabalho, da Organização Mundial Metereológica e da Organização Mundlial de Turismo. Criadas original- mente como ONGIs, essas organizações foram cooptadas pelos Estados , e transformadas em OIGs. A criação de diversas organizações funcionais e regionais sofreu o mesmo processo.!º De modo inverso, muitas ONGIs foram criadas a partir do incenti- vo de OIGs. As conferências internacionais promovidas pela Liga e pela ONU tiveram grande impacto sobre a criação de novas ONGiIs. Além disso, muitas OIGs fazem referência às ONGIs em seus documentos constituintes, em geral incentivando os Estados-membro a apoiá-las. O artigo 25 db Pacto da Liga, por exemplo, incita a cooperação de seus membros com as organizações voluntárias da Cruz Vermelha “que te-" 232 Organizações Internacionais ELSEVIER

nham por finalidade a melhoria da saúde, defesa preventiva contra as enfermidades e o alívio dos sofrimentos no mundo”. À Liga também publicava um boletim quadrienal sobre as atividades de recomendações políticas das ONGlIs e possuía funcionários no Secretariado encarrega- dos de supervisionar suas relações com as ONGIs. A Carta da ONU faz referências às ONGlIs, em seu artigo 71, no qual é atribuído ao ECOSOC poder para “entrar nos entendimentos convenientes para a consulta cem organizações nãogovernamentais, encarregadas de questões que estive-. rem dentro da sua própria competência”. O artigo acrescenta que “tais entendimentos poderão ser feitos com organizações internacionais e, quando for o caso, com organizações nacionais, depois de efetuadas consultas com os membros das Nações Unidas interessados no caso”, No que se refere à colaboração efetiva entre ONGIs e OIGs, ela pode ocorrer no âmbito da formulação de normas, da implementação de decisões ou políticas, ou de monitoramento da aquiescência dos Es- tados-membro. Assim como no caso da colaboração com autoridades governamentais dos Estados, visto anteriormente, a área de implemen" tação costuma ser bastante criticada, e a de: participação na formulação “ de normas e de monitoramento, menos controversa. PRINCIPAIS FORMAS DE COLABORAÇÃO DAS ONGlIs COM ESTADOS OU OIGs: e Formulação de normas o “Implementação de decisões ou políticas (terceirização de serviços) e Monitoramento da aquiescência dos Estados e Estados- membro. A colaboração no âmbito de formulação de normas ocorre através da participação nos processos decisórios como observadoras nos di legislativos das OIGs ou através da participação nas conferências dates nacionais. No que se refere às conferências, algumas ONGls participam diretamente, prática que já ocorria com a Liga, como, por exemplo; no caso da Conferência Financeira de 1920, da Conferência Mundial EconôELSEVIER Sociedade Civil Global 233 mica de 1927 e da Conferência de Desarmamento de 1932.2º Mais recen- temente, em especial após a Conferência sobre Meio Ambiente e Desen- volvimento de 1972, em Estocolmo, consolidou-se a prática das ONGlIs se teunirem em fóruns paralelos. A participação de ONGIs nas conferên- cias internacionais cresceu exponencialmente nas últimas décadas. Na Conferência do Meio Ambiente de Estocolmo em 1972, participaram cer- ca de 250 ONGIs, na do Rio de Janeiro em 1992, cerca de 1.400. Na Gonferência sobre-a'Mulher de Beijing em 1995, foram cerca'de 2. 100 fo A participação das ONGlIs varia em cada conferência, podendo ter": apenas o direito de fazer declarações finais, ou recomendações legislativas, ou um papel formal na implementação das decisões acordadas,-como foi o caso do documento final da Conferência do Rio, a Agenda 21.2 A prática de participação de ONGIs nos processos decisórios como observadoras também já ocorria na Liga, onde ONGIs podiam ser con- vidadas para participar de encontros da Assembléia e do Conselho. Embora essa participação tivesse um caráter informal, várias propostas ; de ONGIs foram incorporadas nos: trabalhos desses órgãos, Plincipal- | mente! na área dos; direitos de

minórias e das crianças: Eglantyne Jebb, por exemplo, que fundou a Save the Children, em 1919, colaborou na redação da Declaração dos Direitos da Criança, aprovada pela Liga ein 1924. A Save the Children e outras ONGs estavam representadas no Co- mitê do Bem-Estar da Criança da Liga, assim como nos grupos feminis- tas no Comitê sobre o Tráfico de Mulheres e Crianças, embora não tives- sem direito a voto. Várias ONGs abriram escritórios em Genebra para , facilitar os contatos com a Liga, a ali permanecem até os dias de hoje.?2 A carta da ONU formaliza a colaboração das ONGIs, que podem | adquirir status consultivo no ECOSOC, como previsto ;no artigo 71 da Carta, (ij pnteriormente citado. .Q número de ONGs regislfadh nesse ór- gão oh ellide al, em 1946, pára 2.531, atualmente. As! Wlisões sobre a concessão de Etatus consultivo são tomadas pelo próprio ECOSOC, com base em recomendações de seu Comitê de ONGs, composto por dezenove Estados. Os critérios atuais para elegibilidide e seleção são determinados pela Resolução 1996/31. Qualquer ONG, internacional, ionai ELSEVIE 234 Organizações Internacionais R regional, nacional ou subnacional, pode se candidatar, desde que atenda aos critérios de ter mais de dois anos de existência, uma seu, uma cons- tituição e uma estrutura democrática. São acordados três tirem de sigtus consultivo: geral, especial e de listagem (roster). O primeiro tipo é mais abrangente e é concedido a ONGs grandes e multifacetadas, tais comoa |, E Eu Legião da Boa Vontade, que se engajam em diversas áreas. Essas ONGs podem consultar funcionários do Secretariado da ONU, propor temas para a agenda através do Comitê de ONGs do ECOSOC, suiqanis decla- rações escritas e se pronunciar oralmente no ECOSOC ou reuniões ns comissões funcionais. O status especial é concedido a ONGs comlcidas internacionalmente que tenham conhecimento especializado em int rêa particular, tal como a Associação Latino-Americana de Desenho Endstrial Elas têm quase os mesmos direitos das ONGs de status consultivo geral, exceto propor temas para a agenda. O status de Hatagem (roster) é id dido a ONGs menores, tais como a IBASE, que tenham interesses ae nais específicos e que tenham os mesmos direitos das de status especial, A participação das ONGIs na Assembléia Geral e no Conselho Segurança não é tão formalizada como no PiiEtios Apesar da Do cia por parte dos Estados-membro para uma Rar formalização, e mas práticas têm ocorrido. O Comitê Internacional da REA Vermelha, por exemplo, adquiriu status de observador na Assembléia em 1994e a Federação Internacional das Sociedades Nacionais da Cruz veinelta e do Erescente Vermelho, em 1996. Algumas ONGs têm participado nãs sessões dos comitês especiais e nas sessões especiais da Assernbléia. Em 1997, pela primeira vez o Conselho de Sepuvançã permitiu que TR presentantes da Oxfam, CARE e Médicos Sem Fronteiras se pronunias, sem nesse órgão, a respeito da crise dos Grandes Lagos. im co essa prática se repetiu algumas vezes, mas de forma ad e e não-forma lizada.”* Além da participação nos órgãos existentes, existem propostas para a triação de um.novo fórum na ONU somente para as erNiSos o

formato de uma Assembléia Consultiva Parlamentar ou um Fórum da Sociedade Civil. Embora essa idéia seja rejeitada por muitos Estados, 0 projeto tem sido discutido, entre outros, no âmbito da Assembléia GloDA ponteira eita | ELSEVIER Sociedade Civil Global 235 bal das Pessoas do Milênio (Global Millenium Peoples Assembly), realiza- da em abril 2000, em Samoa.?” As ONGIs também podem colaborar formalmente com a ONU no âmbito da disseminação de informações, se associando ao Departamen- à ij di EO de Informação Pública do Secretariado, As ONGIs credenciadas têm + "'atesso livre aos prédios e podem, assim, assistir a quaisquer debates públicos, ou fazer lobby. com os delegados nos corredores, uma prática que tem sido reconhecida como cada vez mais:importante:? ... “Assim como-nos órgãos Principais da ONU, as ONGIs também tém acesso aos.órgãos legislativos de grande parte-das:agências funcionais, tais como a Organização Mundial da Saúde ou a Organização Internacio- nal do Trabalho, sendo que cada uma tem autonomia para estabelecer, seus próprios critérios para seleção e meçanismos'de colaboração.?º As ONGIs também colaboram com as OIGs regionais, tais quais a União Européia e o Mercosul. ' : ls Hi | Como, foi visto ao longo desta Seção, a atitude em relicabiá socieda- de dida é às ONGIs não'é Ulhiforme. Alguns estudiosbs e ativistas as vêem positivamente, como elenfentos democratizantes da política internacional. Outros as acusam de serem instrumentos da manutenção da hegemonia cultural Ocidental ou de perpetuarem as'clivagens sociais e econômicas inerentes ao sistema capitalista. 4 Uma crítica feita às ONGIs, nesse contexto, é até que ponto conseguem se manter organizações sem fins lucrativos, não se confundindo .com corporações privadas, Em suas campanhas direcionadas ao públi- co em geral, as ONGIs útilizam técnicas de marketing do setor privado, como o uso de logomarcas e À divulgação em objetos de consumo, como camisetas. O Greenpeace, por exemplo, conta com lojas em centros co- merciais em São Paulo e no Rio de Janeiro. A filial do Canadá, onde foi originalmente criada a organização, perdeu seu status de instituição de caridade em 1989, sob alegação de que suas atividades não trazem be-. nefícios públicos, e que tinham perfil empresarial.* a

| As ONGs também não são sempre bem vistas pelos Estados-mem- bro da OIGs com quem colaboram. Estados menos democráticos ten- dem a rejeitar ONGlIs atuantes na área de direitos humanos, Estados 236 Organizações Internacionais ELSEVIER mais ricos, as ONGIs antiglobalização. Por insistência da China e de outros Estados Asiáticos, as ONGIs foram excluídas do comitê que preparava os documentos para à Conferência sobre Direitos Humanos em Viena em 1993. Ademais, as ONGIs nem sempre trabalham em harmo“ 2 4 nia, havendo clivagens recorrentes, tais como entre as ONGs “do Norte e as “do Sul”, entre as mais reformistas e as mais radicais. Essas questões serão levantadas a seguir na análise de alguns exemplos de ONGs: a Cruz Vermelha, o Greenpeace Internacional e a Human Rights Watch. 1 A Cruz Vermelha . A Cruz Vermelha tem uma história e um papel na política interna- cional muito particular. O termo Cruz Vermelha abrange o Comitê In- ternacional da Cruz Vermelha, as Sociedades Nacionais da Cruz Verme- lha e do Crescente Vermelho é a Federação Internacional das Socieda- des Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e é referido como um movimento global.? A Federação foi criada em 1919 pelas Sociedades Nacionais existentes. Elas surgiram a partir das propostas levadas aos líderes mundiais pelo Comitê, cuja origem remete à visão € à determinação de Henry Dunant, um banqueiro suíço que, por razões pessoais e profissionais, estava na Lombardia durante as guerras italia- nas de independência. Dunant se confrontou com milhares de soldados feridos após uma luta entre italianos e austríacos na cidade de Solferino e, chocado com a falta de médicos e assistência, permaneceu para ajudá- los. Em 1862, publicou um livro relatando sua experiência € propondo a criação de sociedades compostas por voluntários qualificados para assistir os feridos durante as guerras. O livro foi um sucesso, e Gustave Moynier, advogado em Genebra e membro da Sociedade para Bega-Eiasar Público dessa cidade, convidou Dunant para participar de um comitê que deveria examinar e implementar as propostas do livro. O comitê, ortginal- mente chamado Comitê Internacional para Ajuda aos Feridos Militares, foi renomeado Comitê Internacional da Cruz Vermelha em 1880. Um dos consensos do comitê era a necessidade de as Sociedades Nacionais serem reconhecidas oficialmente pelos governos para evitar à ti | a ELSEVIER | Socieilâde Civil Global 237

ORGANIZAÇÕES NÃo- - GOVERNAMENTAIS da: DO MOVIMENTO, GLOBAL DA CRUZ VERMELHA: o Comitê itsriinisiónal dá Cri Vermeiho e Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, e “Federação Internacional das Sociedades Nacionais da Cruz Verme”, lha e do Crescente Vermelho. Tesistência dos comandantes militares e colocar os voluntários em risco. Os membros do comitê, especialmente Dunant, se engajaram em uma estratégia de cima para baixo, entrando em contato diretamente com representantes governamentais das principais potências européias e con- vidando-os a participar de uma conferência com o objetivo de formular um acordo internacional que tratasse das propostas do comitê. Apesar da importância atribuída ao apoio do público em geral, a estratégia foi predominantêmente direcionada a representantes políticos e legalista. A Conferência se realizou em 1863 é contou com delegados da Áustria, Baden, Bavária, Grã-Bretanha, França, Hanover, Hesse; Itália, Holanda, Prússia, Rússia, Saxônia, Espanha, Suéciae Suíça e-sociedades filantró- picas tais como a Ordem de São João de: Jerusalém e a Sociedade -dé Ciências Sociais de Neuchatel. Apesar de discordâncias entre os participantes, a proposta do Co- mitê foi adotada por unanimidade. Os delegados. retornaram a seus paí- ses com a tarefa de organizar sociedades nacionais e persuadir seus go- | vernos a assinarem um acordo internacional reconhecendo a neutrali- - dade dos voluntários e dos feridos. Os voluntários deveriam portar o emblema distintivo adotado: a cruz vermelha sobre o fundo branco, cores invertidas da bandeira nacional suíça. O acordo foi assinado em conferência ocorrida no ano seguinte e, em 1868, praticamente todos os países europeus e vários não-europeus, como os Estados Unidos e a Tárquia, haviam aderido. A Convenção de Genebra de 1864 foi o pri- eiro apos internacional de direito humanitário, sendo sua principal ELSEVIER 238 Organizações Internacionais característica o princípio da neutralidade para figos e voluntários civis encarregados de assisti-los. Originalmente aplicado apRaenCE a mens interestatais, o princípio foi expandido para o caso de conflitos tnnEs. ticos. Da mesma forma, não apenas soldados, mas qualquer RR de violência passou a ser objeto de assistência das normas humanitárias e ão da Cruz Vermelha. “ ipa determinante da Cruz Vermelha no nor apa Ena normas humanitárias internacionais e das Convenções de Gene ao enfatizado por Martha Finnemore. À autora a, em nm estu o abrangente, que os outros fatores usualmente atribuídos a seu cento - vimento, a expectativa de reciprocidade, o ingurense e o o Estados em reaproveitar seus feridos e razões políticas domésticas, não se sustentam empiricamente (Finnemore, 1996). o A relação da Cruz Vermelha com os Estados difere da maioria das outras ONGIs. As Convenções de Genebra de 1949 e seus Protocolos de 1977, sucessores da Primeira Convenção, de 1864, concedem mandato

En is na . oficial para a organização proteger e assistir as vitimas de conflitos a dos. As Sociedades da maioria dos países concluíram acl com suas respectivas autoridades, nos quais à Cruz Terrálioa são puma a légios e imunidades normalmente concedidas apenas às organizaç amentais. aa durante a 20º Conferência Internacional da Exa Verme- lha, realizada em Viena, na Áustria, cinco princípios pi proclamados: humanidade, imparcialidade, neutralidade, Epa en cia, serviço voluntário, unidade e universalidade.*? Em relação à o cialidade e à neutralidade, é interessante notar que nem sempre e na a percepção dos povos nãocristãos. Durante as guerras nos Ba ci ária se Yê ytra OS, 1875, quando a Bósnia, Herzogovina e a Bulgária se tebelaram contra 08, à ou : pelo con- turcos, os voluntários da Cruz Vermelha não foram poupados; p o | anos. trário, foram explicitamente alvejados pelos turcos pa o ' É ” . m o resultado desse problema foi a inclusão do Crescente Verme símbolo alternativo à Cruz Vermelha. b rs ELSEVIER Sociedade Civil Global 239 Atualmente, a Cruz Vermelha tem Sociedades em 178 países — a Cruz Vermelha Brasileira foi uma das primeiras a ser criada, em 1907, e seu primeiro presidente foi Oswaldo Cruz.” As Sociedades contam com mais de 100 milhões de membros e voluntários. Existem dois tipos de voluntários: delegados e especialistas. Qualquer homem ou mulher en- tre 25 e 35 anos pode se tornar um delegado, desde que tenha disponi- bilidade para viajar, diploma universitário'e fale.inglês ou francês, Os delegados atuam em diversas áreas na organização e implementação dos programas de assistência. Os especialistas são recrutados'de acordo com as necessidades e, em geral, participam de missões que duram entre seis meses a um ano. O recrutamento dos voluntários é feito pela Sociedade em seu país, que podem seguir carreira na organização, tanto no campo quanto nas sedes nacionais ou em Genebra. Os membros do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, entre 15 e 25 pessoas, no entanto, precisam ter a nacionalidade suíça — peculia- ridade fundamentada pela neutralidade da Suíça. Eles se reúnem perio- diçamente na Assembléia do Comitê para estabelecer as políticas gerais da organização. O Comitê ainda. possui um Conselho, composto por cilico membros da Assembléia, e uma diretoria para administrar o dia-a- di tda organização na sede em Genebra. Apesar de determinar as polítii cas gerais, o Comitê não exerce autoridade sobre as Sociedades Nacio-., nais, que são organizações autônomas em seus países de estabelecimen- to. As Sociedades criaram uma federação em 1919, com um secretária-. do também em Genebra. Mer A relação entre o Comitê, as Sociedades Nacionais e à Federação é - atualmente regulamentada pelo

Acordo de Sevilha de 1997 e pelos seus. documentos constituintes. Cada uma dessas organizações pode receber a4 Há dodções de Estados'ouOIGs, eras Sociedades Nacionais repassam parte dos seus recursos para a Federação e parte para o Comitê. O Movimento da Cruz Vermelha, como são referidos em conjunto, se reúne a cada dois anos para decidir assuntos de interesse comum, em um fórum cha- mado Conselho dos Delegados. Além desse fórum, o movimento parti- ELSEVIER): 240 Organizações Internacionais ER : cipa, juntamente com os Estados signatários aas Convenções fo Gene- bra, a cada quatro anos de conferências, a última tendo ocorrido em Genebra em 2003. Em relação à atuação no campo, a participação da Cruz Pmeiqa ocorre principalmente durante os conflitos armados, mas também após seu término, na reconstrução de sistemas de saúde, treinamento de pro- fissionais da saúde e distribuição de medicamentos. A Cruz Vermelha também atua na prevenção de conflitos, assistências de vítimas de desas- |. .s n > . tres naturais e refugiados e fiscalização do tratamento dos prisioneiros de guerra, entre outros. £ ATUAÇÃO DA CRUZ VERMELHA: ' e é ê e Atividades de campo (ajuda humanitária durante conflitos armados e desastres naturais, assistência aos refugiados, fiscalização do tra- tamento de prisioneiros de guerra, entre outros). s e Colaboração com Estados e OIGs na formulação de normas humani- tárias, sua implementação e seu monitoramento. Além de sua atuação nas áreas de conflito, a Cruz Vermelha taiti- bém busca influenciar a formulação de normas, tanto Initempadiatiato quanto domésticas, e garantir sua implementação através do monitora- mento dos Estados. Ela ainda provê assistência aos Estados para cum- prirem suas obrigações e assistência jurídica para a instauração de pro- cessos de crime de guerra.” Quando observa a violação das normas humanitárias, a Cruz melha primeiramente entra em contato com as autoridades responsáà o-, veis de modo confidencial. Se os governos não atuarem sob essas Tec mendações, a Cruz Vermelha pode chegar a denunciá-los publicamen- te. Embora essa prática seja rara, esse foi o caso, por exemplo, das de- núncias sobre o tratamento dos prisioneiros na base militar norte-ame- ricana nã Baía de Guantanamo, em Cuba, detidos sob suspeita de partisecando

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ELSEVIER | “14 Sociedade Civil Global 241

ciparem da rede Al Qaeda de terrorismo. A Cruz Vermelha foi a primeira entidade a denunciar as condições em que estavam sendo mantidos;e a alertar que a guerra contra o terrorismo não pode implicar a violação do direito humanitário e dos direitos humanos. Finalmente, devemos destacar a colaboração da Cruz Vermelha com as outras Ols e ONGIs atuando na área de emergências humanitárias e proteção dos:direitos humanos, Como já mencionado; o artigo 25 do: E neib da Liga incitavá à cooperação de seus:membros com a Cruz Vermelha. No caso da ONU, além do status de observadora na Assembléia Geral eno ECOSOC, um dos principais eixos de colaboração dá-se atra- vés da participação no Comitê Inter-Agência (nter-Agency Standing Committee). Esse comitê foi criado em 1992-como um mecanismo de coordenação sob o subsecretário-geral da ONU para Assuntos Humani- tários e é composto pela Organização Mundial da Saúde, Organização da ONU para Alimentação e Agricultura, Organização Internacional de Migrações e a Federação da Cruz Vermelha, além de representantes de outras ONGls.*” td ld E ET muita E q o Sd dA + Lo o credhpthde | dt | “il nternacional” * O Greenpeace Internacional é uma das maiores ONGIs contempo- râneas e também uma das mais carismáticas e místicas. Dois componen-. tes de sua principal estratégia — o uso de navios e a testemunha ocular — são atribuídas à influência Quacker, Um de seus símbolos, o arco-. fris, foi adotado por inspiração do romance “Guerreiros do Arco-Íris” (Warriors of the Rainbow) escrito por William Willoya e Vinson Brown, que conta-a profecia dos índips Cree, do Canadá, que um dia, quando a terra estivesse envenenada pôr seres humanos, um grupo de pessoas de todas as nações iria se unir para defender a natureza. A-bandeira da organização foi abençoada pelo Papa, pelo Karmapa Budista e pelos ín- dios Kuakuitl. Sua história mistura-se com o desenvolvimento do movi- mento ecológico global, incluindo a criação dos partidos verdes e do regime internacional de meio ambiente, 38 j ELSEVIER 242 Organizações Internacionais A organização foi criada a partir de um iansinaento de o no final da década de 1960 em Vancouver, no Canadá, ai a real ação de testes nucleares realizados pelo governo dos Estados unidos na ilha de Amchitka, no Alasca. O grupo criou um comitê para pras da cam- panha chamado “Não façam ondas” (Don't make a wave Comitec), em e rência às ondas potencialmente criadas com as explosões, espaciahdsnts pelo fato de a área ser sujeita a terremotos. À campanha moviro a po- pulação local e diversos grupos,

desde pacifistas até biólogos (a n era habitada por várias espécies animais em extinção) e foi considera E sucesso. Como resultado, posteriormente os Estados Unidos suspendees na região. . “E ã oito de ii adotou o nome Greenpeace em 1971 e, no ano seguinte, promoveu uma campanha para pres contra os testes; nucleares franceses no atol Mururoa, no Pacífico, marcando o caráter global de sua atuação. Essa campanha colocou o fireempentr no ra das atenções da mídia internacional, principalmente, devido ao con E com o governo francês. O capitão do navio, David Mis Tagiart, Eta . até a zona de testes da bomba nuclear, ancorando a três milhas de Mururo de forma a impedir que o navio francês fizesse os testes. Ele, no entanto, abordou o navio do Greenpeace danificando-o. Com isso, le TA gua aca- bou tendo de retornar a Rarotonga, e os testes den Aeniaçã mas en- trou na justiça acusando os franceses de pirataria e alto mar. is O Greenpeace tornou-se uma organização a o Canadá, em 1972 (Greenpeace Foundation), e sua segunda camp a : contra a caca de baleias, enfatizando seu caráter ecológico vis-á-vis a o fista. A caça das baleias era praticada principalmente e Japão, = " o Soviética, Noruega e Islândia. Sob inspiração do cippásia neo-ze aço Paul Spong e seus estudos sobre a inteligência das baleias, es a se engajou nessa campanha. Ás normas aaa esta e a ambito da Comissão Internacional de Caça à Baleia, que nao E camente em um sistema de cotas para o número total permitido eu a : país, não eram respeitadas. A estratégia, mais uma vez, foi a de gi opinião pública retratando a caça desses mamíferos ae uma ca ' ELSEVIER Sociedade Civil Global 243 praticada por navios comerciais. As cenas filmadas de uma caça em 1975 contribuíram, segundo Robert Hunter, um dos fundadores da organiza- ção, para mudar a imagem coletiva mundial respeito das baleias. Em vez de grandes monstros contra pequenos e corajosos homens, como retrata- do em Moby Dick, o filme mostrou navios enormes e animais, indefesos, na maioria hião-adultos. O objeto; da coragem passou a-ser4, Acc enão: a caça da baleiss. Ademais, a campanha ainda contribuiu para aumentar a eficácia da Comissão Internacional ide Caça-à Baleia, que-decretou uma moratória à caça comercial em 198240 H ; HO 'O sucêsso de suas campanhas e a atenção na mídia estimularam a criação de outros grupos ligados ao Greenpeace em diversos países. A proliferação de grupos ativistas ampliou as possibilidades de atuação da : organização, mas as dificuldades de coordenação entre os diversos gru- -

pos criaram conflitos Prganizacionais. Para solucionar esse problema, Pig E TA 4 f Ih foi criado, em 1979, o Gretinpeace Internacional, uma organização nãogovernamental internacional, com sede ém Amsterdã, na Holanda. ' E pis à NAIS NO. polias meadd ni O DO GREENPEACE: Rca y ? “dos Esta Respeitando a autonomia que já existia entre os diversos grupos, o Greenpeace Internacional adotou um formato federalizado. Atualmente existem filiais em 41 países, que são relativamente autônomas, ! As fi- liais são responsáveis pela captação de recursos e repassam 18% do total à sede, que pode realocar essa quantia para outras filiais. O Green- peace não aceita doações de governos, empresas nem partidos políticos, buscando assim não comprometer sua independência, financian244 Organizações Internacionais ELSEVIER do-se exclusivamente com a contribuição dos membros. Qualquer in- divíduo interessado pode tornar-se membro do oe genpáno Rino mente são 2,8 milhões de pessoas, mas sua participação se rita à contribuição financeira. Para participar dos órgãos teglelntitias, os membros precisam atuar nas filiais e seguir uma carreira profissional na organização. As orientações gerais das atividades da organização são decididas em seu principal órgão legislativo: o Conselho Internacional. Esse órgão é composto por representantes das filiais e se reúne ria vez ao ano no Secretariado, em Amsterdã. Ele também elege os participantes do Con- selho Internacional, órgão que aprova a estratégia pratica de longo pra- zo, gerencia o dia-a-dia da organização e elege seu diretor-executivo. Além das'campanhas contra testes nucleares e caça de baleias, já mencionadas, as principais campanhas atuais do Greenpeace são: aca- bar a guerra no Iraque, promover o desenvolvimento sustentável, conter o desflorestamento, a mudança climática, a poluição dos mares e do ar, e os transgênicos. A partir desses temas, as filiais promovem campa•

nhas específicas para atender às necessidades de cada país.

CAMPANHAS ATUAIS DO GREENPEACE INTERNACIONAL: Pare a mudança climática. Proteja as florestas.

Salve os mares. j Pare a caça das baleias. .. Anta Diga não à engenharia genética. . ) Bh i Pare a ameaça nuclear. -... siso insminto, Pride Elimine químicos tóxicos... Rã Pare a guerra. oi ; Incentive o comércio sustentável. , Y hit E Ê ) no 1 ] A campanha contra os transgênicos é uma das mais polêmicas aih à ó gi sím- mente, pois, além de envolver a questão ecológica, tornou-se um ELSEVIER Sociedade Civil Global 245 bolo do movimento antiglobalização .*? Essa campanha ilustra bem como ' tem se tornado cada vez mais difícil classificar as ONGIs de acordo com suas áreas de atuação. Ecologia e desenvolvimento econômico estão intrinsecamente ligados, como proposto na formulação do conceito de desenvolvimento sustentável. Transgênicos. são definidos como seres vivos: (animais e plantas) criados em laboratórios com técnicas-de engenharia genética: Os seres tura transgênica, seus defensores alegam que ela é mais saudável do que a agricultura tradicional, pois usa menos agrotóxicos, e é mais eficiente, aumentando a produção total e, portanto; contribuindo para o combate à fome no mundo.Os críticos, como o Greenpeace, apontam que essas alegações não têm base científica, são mitos disseminados para favore•

Vivos geneticamente modificados-podem:ser patenteados;-e-seu'comér- - cio passa a ser controlado pelas firmas que os:criaram. No caso agricul-

cer interesses econômicos de empresas particulares. No caso da Soja, ' por exemplo, 90% das sementes transgênicas são produzidas pela Monsanto e pela Novartis, ambas inultinacionais norte-americanas. Na agricultura transgênica, os codigo passam-a depender totalmente clas empresas fornecedoras, já que as plantas geneticamente modifica- das não geram sementes que possam ser reaproveitadas. Como essas empresas também produzem agrotóxicos para as sementes modificadas, passam a:controlar todo o ciclo agrícola, bg E E As estratégias de atuação do Greenpeace:variam nas diversas camatenção do público nas diversas partes do mundo, através da mídia in-. ternacional, em atitude de confronto com os responsáveis pelo status quo. No entanto, a organização também busca colaborar com Estados e Ols no âmbito de formulação legislativa e de monitoramento. No caso da campanha contra transgênicos, o

Greenpeace defende a formulação de regulamentos internacionais, tal como o Protocolo de Biossegurança, uma atuação marcante na proibição do plantio e comercialização de Janhas. Como visto, uma de suas principais características é a busca da . | A o ps nro ver da ADO o UR = oi + si elhusta modificar as legislações nacionais dos países onde: produção “* ou consumo de transgênicos é autorizada. No Brasil, por exemplo, teve ia Ls Cai io sapo ad 2 o La ia ge id senvolvimento Econômico do ECOSOC.*t 246 Organizações Internacionais ELSEVIER transgênicos em 1999 (ainda que a comercialização tenha sido autorizada posteriormente), decretada em função de uma sentença judicial do caso aberto pelo Greenpeace Brasil juntamente como o Instituto de De- fesa do Consumidor. O Greenpeace Brasil também divulga uma tabela com os produtos transgênicos para cobrir a deficiência do cumprimento da obrigatoriedade de rotulagem e fazendo pressão para aumentar a aquiescência das empresas à legislação nacional. O Greenpeace colabora com a ONU através de diversos mecanismos, principalmente no âmbito do ECOSOC e das conferências inter- | nacionais. À Conferência de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Es- tocolmo é considerada um marco divisor em relação à participação de ONGs nesses eventos. À participação do Greenpeace na Conferência do Rio de Janeiro ém 1992 foi expressiva: juntamente como outras quero ONGIs participou inclusive das sessões preparatórias da Conferência (PrepComs). A Organização também colabora no ra e na implementação da Agenda 21 sob responsabilidade da Comissão de DeA Human Rights Watch (HRW) A HRW tem suas origens no estabelecimento em 1978 de um co- mitê de ativistas de Direitos Humanos nos Estados Unidos (“Helsinki Watch”), objetivando apoiar os grupos formados em Moscou e, postei mente, em outros países comunistas, para monitorar o exmprimento das provisões dos Acordos de Helsinki. Na ocasião, a ps atenção era aos prisioneiros políticos. Um dos idealizadores e participantes do grupo, considerado um dos fundadores da HRW, foi Robert Rermenteie, que trabalhava na ocasião na editora Random House Inc., e havia cor nhecido dissidentes russos em viagens anteriores.*º Na década de 1980, foram sendo criados outros comitês, tais como o Americas Watch, com o objetivo de denunciar as violações aos direitos humanos cometidas du- rante o conflito na América Central, e a Asia Watch, para monitorar a ELSEVIER t Sociedade Civil Global 247

situação de prisioneiros políticos, principalmente na China. Em 1988, foi então fundada a Human Rights Watch, uma ONGI que uniu os comi- tês Watch situados nos diversos países, em uma estrutura única. i Ão contrário de ONGIs com uma estrutura federal, tais como a “Anistia Internacional.ou o Greenpeace Internacional, as atividades da iHRW são mais-centralizadas na sede, localizada em Nova York: As fiiliais, atualmente em-Bruxelas, Bujumbura (Burundi); Free Town (Serra Leoa); Genebra, Hong Kong, Kigali-(Ruandã),. Londres, Los “Angeles, h oscou, Santiago do Chile, São Francisco, Tashkent (Uzbesquistão), ç Fbisili (Geórgia) e Washington, não lidam apenas com as campanhas de seus respectivos Países, como é.o caso da'maioria das ONGIs federa- lizadas, mas funcionam como escritórios de apoio-para o acompanha- mento da situação dos direitos humanos nos países designados pela sede, nos planejamentos anuais. A HRW também tem por prática abrir escri- tórios temporários em países onde esteja envolvida mais intensivamente em um determinado momento,: Atualmente, a HRW monitora a situação dos direitos humanos em maig'de 70 países. A escolha dos países é do e Mo a rn Jota ii gl Mo ; “o A E RE “o! dt féitaina sedes delagordo com o grau de gravidade dos abusos detectados, o número de pessoas afetadas e a avaliação da possibilidade de impacto da sua atuação.. ; À As atividades e as prioridades da HRW são decididas por seu Conse- lho de Diretores, que conta com oito comitês consultivos, cinco regionais — África, Américas, Ásia, Europa e Ásia Central e Oriente Médio —, e três temáticos — Armas, Direitos da Criança e Direitos da Mulher A" estrutura administrativa da organização ainda inclui um corpo executi- - vo em Nova York, composto pelo diretor-executivo, um diretor-asso- ciado, um assistenteexecutivo e um assistente-especial. Na A principal Estratégia adotadapela HRW é a elaboração de relató- rios, que são eritão apresentados às autoridades relevantes e, principal|, mente, à mídia internacional. A idéia é envergonhar os infratores publi- |. camente e exercer pressão para que sejam punidos, Essas autoridades são os representantes governamentais dos países onde são cometidos os 248 Organizações Internacionais ELSEVIER

abusos, mas também representantes de OIGs, tais como a ONU ou a UE. A elaboração dos relatórios é feita a partir de pesquisas, visitas aos locais onde ocorreram os abusos e entrevistas com vítimas, testemunhas e acusados. Alguns de seus projetos especiais são sobre os direitos da criança, da mulher, liberdade acadêmica, responsabilidade corporativa, pena de morte, prisões e refugiados. Mas a organização denuncia qualquer tipo de discriminação e violação dos direitos humanos, seja ela cometida por autoridades governamentais, empresas privadas ou indivíduos, crimi- nais ou não. O escopo de suas atividades é, portanto, bastante amplo. Um princípio da HRW é ser imparcial em relação aos conflitos nos quais ocorra o abuso dos direitos humanos. A organização já fez denún- cias contra judeus e palestinos, hutus e tutsies, comunistas e ditadores de direita, cristãos e mulçumanos. Para garantir sua imparcialidade po- lítica, a HRW não aceita contribuições financeiras de nenhum governo, apenas de indivíduos e fundações. Algumas das campanhas atuais são sobre os refugiados chechenos, a violência doméstica e a vulnerabilidade das mulheres ao risco de contaminação da AIDS em Uganda, o tráfico de crianças na África Oci- dental, os prisioneiros da guerra ao terrorismo nos Estados Unidos, a discriminação contra os homossexuais no exército norte-americano, o uso de crianças como soldados em Burma, a negligência dos orfanatos na Rússia, a discriminação contra as crianças palestinas nas escolas em Israel.*” Essas campanhas refletem uma seleção de questões temáticas tratadas pela HRW nos diversos países onde atua, tais como os direitos das crianças, das mulheres e dos homossexuais, tratamento de prisio- neiros e refugiados, liberdade de expressão e de religião, entre outros, e que remetem às normas do regime de Direitos Humanos, visto no Capítulo 4. A HRW também tem monitorado e denunciado a atuação dos militares norteamericanos no Iraque. Em 2003, publicou vários relató- rios denunciando o fracasso das forças armadas em conduzir investigaMDS apo ce pude ay e CH ELSEVIER Sociedade Civil Global 249 ções sobre as mortes de civis em Bagdá causadas pelo uso excessivo ou indiscriminado de força. Além de suas atividades de pesquisa e denúncia de casos de viola- ção, a HRW ainda faz pressão sobre os governos para que esses ado- tem legislações favoráveis à proteção dos Direitos Humanos. Nos Esta- » dos Unidos; onde está-sua:sede, também: faz pressão. para:a incorpora-. ag de questões a tespeito de Direitos Humanos em gua política.exter- na. Esse! nivel de atuação tein sido alvo-de críticas; à! HRW-é-acusada de promover os valores -ocidentais:dos Direitos. Humanos:nos outros países do mundo. ê

Um instrumento interessante criado pela HRW para'a divulgação das violações dos Direitos Humanos é o Festival Internacional de Cine- ma promovido desde 1988. A organização seleciona os filmes a serem incluídos no programa, usando critérios sobre o conteúdo de Direitos Humanos e o mérito artístico. O Festival é realizado em Nova Yotk e | desde 1996 também em Londres. " O processo decisório da HRW é influenciado pela atuação do “Con- “selho da. HRW”. Embora suas atividades sejam diretamente ligadas a HRW, o Coriselho é uma organização indêpendente, e não um órgão subsidiário. Suas principais funções são contribuir para a consciência a respeito dos Direitos Humanos, apoiar a HRW, por meio de arrecadação de fundos, dentre outras formas;e emitir recomendações sobre'diversos aspectos das atividades dessá organização, O Conselho é formado por quatro comitês regionais: Nova York, Califórnia Norte, Califórnia Sul, Londres e um Comitê Europeu Geral. Enquanto para tornar-se um mem- | bro da HRW a contribuição mínima é de apenas $50,00 por ano, os membros do Comitê devem contribuir com pelo menos $5.000,00. Crí« ticos salientam o caráter elitista e etnocêntrico do Conselho, composto em sua grande maioria por norte-americanos e europeus afluentes, como George Soros. Em troca de suas atividades de arrecadação de fundos, A esses indivíduos têm aumentado sua influência na determinação da atu- . ação da HRWº! j 250 Organizações Internacionais ELSEVIER •

e | Camipanha Internacional para Proibição

à A e : cs Sci nas E INTER Copan aid ida ro a boia Epóea 5 de trem EPA RS o Rd pç afete rã “o ALGUNSSSITES DA INTERNET D o » Anistia internacional; www amnesty. org 3 o “ATTAC Internacional:Wwww attac. org sEpeprpis nro apo n Total de MinasTerrestres: | ITERESSE: SASRALEA O: quis isa y dm pra Ata E Co CAP Odi) awww.icbl.org O SCARE Intern :e;:Comitê Inter e: Fórum Social Mundi l: E bp S E a + Greenpeace Internacio o.;. International Red Cross www.redcross.int'

:Oxfam Internacional: Www.0» ternat :Save the Children: www. savethechildren.ors "União das Associações Internacionais ( UIA);: WWF: www worldwildlife.org e, ra 8: 1h dotes Posto Cpsivta RN e ec ay EA, Leituras para Continuar seu Estudo Colas, Alejandro, Internacional Civil Society. Social Movements in World Politics, Polity Press, Cambridge, Reino Unido, 2002. Keck, M.E. & Sikkink, Kathryn, Activists beyond Borders: Advocacy Networks in International Politics, Ithaca, Cornell University Press, 1998." Ottaway, Marina, Corporativism Goes Global: International Organizations, NonGovernmental Organization Networks and Transnational Business, Global Governance T:3; 2001: Weiss, Thomas & Leon Gordenker. NGOs, the UN & Global Governance, Lynne Rienner, Boulder, Londres, 1996. í | € Altino ELSEVIER feledade Civil Global 251 | | É Notas , 1.

Para uma discussão mais aprofundada sobre o conceito de sociedade civil veja, por exem- plo, as obras de Norberto Bobbio (Bobbio, 1985, 1997).

2.

Mary Kaldor enfatiza a influência dos movimentos de oposição aos regimes comunistas e dos processos de democratização nessa região e na América Latina sobre o desenvolvimen- to da sociedade civil global (Kaldor, 2003). !

3.

Algumas obras de referência sobre a temática da governança global são o livro de James Rosenau (Rosenau, 1992) e o relatório da Comissão sobre Governança Global (Comission on Global Governance, 1995). Veja também o site do Centro de Estudos sobre Governança Global da London School of Economics, que conta com a participação de Mary Kaldor e David Held, entre outros, e que possui diversas publicações sobre governança global e sociedade civil internacional: http://www. Ise.ac.uk/Depts/global/AboutCsGG.htm.

4, (Lipschutz, 1992, p. 390.) Veja também as contribuições de M,J.Peterson e Martin Shaw no volume especial do periódico Millennium de 1992. 5.

Veja as obras de Robert Cox (Cox, 1981 e 1983) e a de Alejandro Colás (Colás, 2002),

6.

Argumento também defendido por Jan Aart Scholte (Scholte, 1999). :

7.

(Falk, 1999, p. 163.) Estes autores expõem suas idéias, entre outros, no contexto do Pro- jeto de Modelos de Ordem Mundial (World Order Models Project — WOMP), Para um resumo das propostas e idéias do projeto WOMP veja o artigo de Simon Dalby (Dalby, 1997) e os artigos dos periódicos Alternatives: Global, Local, Politcs, e Social Transformation and Humane Governance, 8. John Boli destaca que o Escritório Central de Associações Internacionais foi ativo na cria- ção da Liga das Nações e do Institutá Internacional de Cooperação Intelectual (Boli &r Thomas, 1999, p. 20). o 9.

Não há uma tipologia padrão para classificar os tipos de organização da sociedade civil global, ela varia de acordo com os interesses específicos de cada autor, e, em geral, se baseia nas tipologias usadas nas disciplinas de Ciência Política e Sociologia. A tipólogia que utilizamos segue a de Margeert Kans e Karen Mingst (Karns & Mingst, 2004), que praticamente coincide com a de Khagram, Riker e Sikkink (Khagram et al,; 2002). ,

10. O Fórum Social Mundial se reuniu-pela primeira vez em Porto Alegre, em 2001; com o intuito de se contrapor ao Fórum Econômico Mundial, que se reúne todos os anos na cidade de Davos, na Suíça. O número de participantes cresceu de cerca de 20.000 pessoas no primeiro encontro para 50.000 no segundo e 100,000 no terceiro, ambos também em Porto Alegre em 2002 e 2003. O terceiro encontro foi realizado em Mumbai na Índia, em . 2004, e o próximo encontro será novamente em Porto Alegre, em janeiro de 2005.:Para mais sobre o FSM veja o site http://www, forumsocialmundial,org. br/home,asp. . 11. Para mais veja o site: http://www dams.org/commission/intro.htm. Para uma crítica dessa ini- ciativa, veja o artigo de Marina Ottaway (Ottaway, 2001). sa 12. O grupo foi criado com o objetivo de discutir, monitorar e fazer Tecomendações aos nego- ciadores do Acordo Birregional UE-Mercosul desde o início do processo de negociação, em 13. Sobre o grupo veja o site; http://www sciences-po.fr/. VAGA 14. Para estatísticas sobre o aparecimento de ONGIs Tegionais veja o artigo de John Boli e M,Thomas (Boli & Thomas, 1999), RA “0 ; Em À Ao, a Édao 4) 2 eb, 4 as