Resumo Direito Romano

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 2007/2008 Direito Romano 1º Ano-Noite Tópicos de abordagem para um estudo do Direito Romano I. O que é o Direito Romano a) Ius Romanum stricto sensu e lato sensu b) Sistema ou Ordenamento c) História e dogmática no conceito de Direito Romano d) O conceito de Direito Romano nas Fontes

II. Noções Fundamentais

1) Ius e Fas ; 2) Ius, Iustitia e Derectum; 3) Ius publicum e ius privatum; 4) Ius scriptum e ius non scriptum ; 5) Mores maiorum; usus e consuetudo; 6) Ius civile e ius honorarium ; 7) Lex Rogata ; 8) Auctoritas patrum; 9) VI. Senatusconsultum; 10) VII. Oratio Princeps; 11) VIII. Edictum Perpetuum;; 12) IX. Ius publice respondendi; 13) X. Constituição Imperial; 14) Potestas e imperium; 15) Ius commune e ius singulare ; 16) Beneficium , privilegium, dignitas; 17) Iustitia e aequitas ; 18) Ius novum e ius vetus.

III. Da religiosidade inicial ao processo de laicização do direito 1. Mores maiorum e iurisprudentia na monarquia 1.1. Ius, Iustitia e Derectum; 1.2. Fas, Mores e Ius ; 1.3. A função judicial do rex e a iurisprudentia pontifícia; 1.4 A actividade dos comícios. 2. A laicização da actividade jurídica na época de transição da monarquia para a república 2.1. A Lei das XII tábuas 2.2. O Ius Flavianum 2.3. O ensino público do Direito 2.4 As fontes de ius civile: mores maiorum; iurisprudentia; leges rogatae e plebiscita 2.5 A importância dos comícios e do Senado na construção do Direito em Roma IV. A criação e aplicação do Direito na República Romana 1.1 O Pretor e o exercício da iurisdictio no âmbito do processo das acções das leis 1.1. As fases do processo em Roma: in iure (perante o pretor) e apud iudicem (perante o iudex) 1.2. A actio 1.3. A actividade do pretor na concessão ou denegação de actiones de acordo com o ius civile 1.5. A cognitio extraordinaria

2. O exercício da iurisdictio na sequência da Lex Aebutia de formulis 2.1. O surgimento do processo formulário; o pretor peregrino; a fides; 2.2. A estrutura da fórmula: intentio; demonstratio; exceptio e condemnatio; 2.3. A actuação do pretor: concessão ou denegação de actiones civilis e de exceptiones; criação de actiones próprias; 2.4. Actiones praetoriae, Edictum do pretor e ius praetorium/honorarium; 2.5. Ius praetorium e ius civile ; 2.6. Relevância da iurisprudentia e do Senado na elaboração do edictum.

V. A iurisprudentia 1.1. A interpretatio prudentium como exercício de reflexão sobre o ius; 1.2. A concretização da interpretatio: agere, cavere e respondere. Destinatários da interpretatio; 1.3. A inventio da solução: tópica, regulae, definitiones e rationis decidendi; 1.4. A fundamentação da solução: auctoritas, argumentação e potestas; 1.5. Sobre o valor (vinculativo) dos responsa dos jurisprudentes. VI. As transformações resultantes do surgimento do Principado 1.1. Antecedentes: A transformação da constituição política e o surgimento do princeps; 1.2. Burocratização da iurisprudentia e da iurisdictio. A caminho da identificação entre Ius e Lex. 1.3. Os senatusconsulta normativos. As orationes principis ; 1.4. A iurisprudentia e o ius respondendi ex auctoritate principis ; 1.5. Constituições imperiais, conselho do princeps e iurisprudentia 1.6. Publicação do edictum perpetuum e extinção da inventio do pretor. Consequências 1.7. Desenvolvimento e institucionalização da cognitio extra ordinem. Consequências 2. A cristalização do conteúdo do Direito 2.1. As obras de carácter pedagógico ; 2.2. As codificações pré-justinianeias; 2.3. A Lei das Citações; 2.4. A intervenção normativa de Justiniano; 2.4.1 O Corpus Iuris Civilis; 2.4.2 Sistematização. VII. Da queda do Império do Ocidente ao século XII 1.O Renascimento do Direito Romano: 1.1 causas; 1.2 o trabalho das escolas jurisprudenciais medievais (Escola dos Glosadores e dos Comentadores).

B. Considerações jurídico-políticas As épocas históricas do Direito Romano: sua caracterização jurídica I. Fundação de Roma: a cidade quiritária II. Monarquia 2.1. Da fundação da cidade às leges Liciniae Sextiae 2.1.1. Aspectos políticos da Monarquia 2.1.1.1 Os poderes do rex. A aplicação do Direito. 2.1.1.2. O papel do senado 2.1.1.3. O povo e os comitia curiata

III. República 3.1.

3.2

A transição para a República 3.1.1 O surgimento das magistraturas. Imperium, iurisdictio e potestas 3.1.2 A tensão entre patrícios e plebeus. Concilia plebis

Institucionalização e queda da República 3.2.1.A constituição política romana 3.2.1.1 As leges Liciniae Sextiae 3.2.2. As funções e os poderes das diversas magistraturas 3.2.3 Características das magistraturas 3.2.4 Composição e competências das assembleias 3.2.5 Composição e competências do senado

3.3. A crise das instituições republicanas e a ascensão ao poder de Octávio César Augusto 3.3.1 As transformações sócio-económicas: da civitas ao império 3.3.2 Episódios da crise: Os Gracos; as revoltas dos escravos; Sila; Pompeu; o primeiro triunvirato; César; o segundo triunvirato; a vitória de Octávio 3.3.3 Os poderes atribuídos a Octávio

IV. Principado e Dominado 1. As transformações decorrentes do Principado e do Dominado

1.1 A concentração de poderes no princeps. 1.2 A burocratização da administração e o ocaso das magistraturas 1.3 O declínio das assembleias e a transformação do senado 1.4 A confusão entre auctoritas e potestas

2. A codificação no período do Dominado 1.1 O Dominado como consagração do modelo absolutista resultante do Principado;

V.

A queda do Império Romano no Ocidente (factores da queda);

VI.

O renascimento do Direito Romano no século XII