A Política Portuguesa

A POLÍTICA PORTUGUESA

FACTOS HISTÓRICOS Tratado de Zamora (1143) entre Portugal e Castela A soberania portuguesa é interrompida entre 1580 e 1640 (causa: crise dinástica) Monarquia Constitucional a partir de 1821 (Revolução Liberal de 24 Agosto 1820) Principais características sistema político: - Bicamaralismo (Cortes Gerais: Câmara dos Deputados e Câmara dos Pares) - Separação de poderes legislativo, executivo e judicial - Sufrágio restrito

Regicídio em 1908 Implantação da República em 1910 (I República) Principais características sistema político: - Bicamaralismo (Congresso: Câmara dos Deputados e Senado) - Governo politicamente dependente do congresso - Presidente é uma figura honorífica e sem autoridade - Parlamentarismo (autoridade concentrada no Congresso) - Sufrágio restrito

FACTOS HISTÓRICOS Estado Novo a partir de 1933 (II República) Principais características sistema político: - Regime de partido único (União Nacional) - Concentração dos poderes no Presidente do Conselho Ministros (falso regime presidencialista) - Condicionamento das liberdades através de aparelho de repressão (Censura e Polícia Política) - Monocamaralismo (Assembleia Nacional) - Presidente é figura honorífica e sem autoridade (eleito pela Assembleia Nacional) - Sufrágio restrito

Instauração da Democracia em 1974 (III República) Constituição da República Portuguesa (1976) 1822 | 1826 | 1838 | 1911 | 1933 | 1976 Consagra o sufrágio universal

ÓRGÃOS DE SOBERANIA Presidente da República Presidentes da República: General Ramalho Eanes (1976|1980) Mário Soares (1986 | 1991) Jorge Sampaio (1996 | 2001) Cavaco Silva (2006) Competências de representação, direito de veto, fiscalização legislativa, nomeação e demissão do governo, dissolução da Assembleia da República. Governo 6 governos provisórios entre 1974 e 1976 18 governos constitucionais entre 1976 e 2009 Tipo de governo semi-presidencial flexível (síntese entre governo parlamentar e presidencial) Responsabilidade executiva

ÓRGÃOS DE SOBERANIA Assembleia da República 230 deputados eleitos em 22 círculos eleitorais (18 distritos, 2 regiões autónomas e 2 círculos da emigração) 11 legislaturas de 4 anos Competência legislativa Composição actual da AR: PS – 97 deputados PSD – 81 deputados CDS-PP – 21 deputados BE – 16 deputados CDU – 15 deputados Tribunais

ÓRGÃOS EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS Nacional: Governo e Assembleia da República

Regional: Regiões Autónomas dos Açores e Madeira Governos e assembleias regionais

Local: Autarquias Locais 308 municípios e assembleias municipais 4260 freguesias e assembleias de freguesia 0 Regiões Administrativas

SISTEMA ELEITORAL Representação Proporcional em que a conversão de votos em mandatos é apurada da seguinte forma: Presidente da República: escrutínio maioritário a duas voltas (eleição directa) Assembleia da República e governos regionais: sistema de representação proporcional, em círculos plurinominais, segundo a fórmula da média mais alta do Método de Hondt Autarquias locais: proporcional, segundo a fórmula da média mais alta do Método de Hondt Partido A

Partido B

Partido C

Partido D

Partido E

9000 (1)

3000 (7)

8000 (2)

500

7000 (3)

4500 (4)

1500

4000 (5)

250

3500 (6)

2250 (8)

750

2000

125

1750

1125

375

1000

62

875

Exemplo: para atribuição de 8 mandatos:

•

A participação política convencional admite ainda a existência de referendos e de petições feitas à Assembleia da República

SISTEMA DE PARTIDOS Sistema multipartidário garantido pela Representação Proporcional (tende a favorecer coligações) Partidos políticos com representação parlamentar:

Nota: Partido Ecologista os Verdes tem 2 deputados (coligação com PCP)