Assistência Social

O Desenvolvimento Social na Cidade de

São Paulo Balanço 2005 / 2007

PREFEITURA DA CIDADE DE

SÃO PAULO

O Desenvolvimento Social na Cidade de

São Paulo PREFEITURA DA CIDADE DE

SÃO PAULO

Realização

Gilberto Kassab Prefeito da Cidade de São Paulo Floriano Pesaro Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Paula Giuliano Galeano Secretária Adjunta Paulo André Aguado Chefe de Gabinete Assessoria Técnica de Planejamento Camila Iwasaki Gleuda Simone Teixeira Apolinário Neli Maria Abade Selles Assessoria de Relações Intersetoriais Anna Maria Azevedo Assessoria Jurídica Sonia Maria Alves de Souza Coordenadoria de Gestão Administrativa Célia Hatsuko Higashi Coordenadoria de Gestão de Benefícios Marcos Vicente Arouca Coordenadoria do Observatório de Políticas Sociais Marcelo Kawatoko Coordenadoria de Gestão de Pessoas Laura Aparecida Christiano Santucci Coordenadoria de Proteção Social Básica Ivone Pereira da Silva Programa Ação Família - viver em comunidade Ligia Rosa de Rezende Pimenta Coordenadoria de Proteção Social Especial - Programa São Paulo Protege José Carlos Bimbatte Júnior (Criança/Adolescente) Simoni Bausells Piragine (Adulto) CAPE - Central de Atendimento Permanente de Emergência Renata Aparecida Ferreira PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS Programa Roda da Cidadania Rede de Comércio Solidário Ester Rosemberg Tarandach Programa Ludi-Cidade - Arte, Cultura e Esporte Flávia Pacheco Bonavigo Projeto de Inclusão Social Urbana Nós do Centro Antonio Augusto Telles Machado

Supervisão de Assistência Social das Subprefeituras AF: Mariângela Sant'ana da Silva AD:Márcia Regina Nascimento de Miranda BT: Maria Angelina Campi Pires Castanho CL: Eliana Oller Ricart CS: Angela Gonçalves Marques CT: José Rezende Filho CV: Rosane da Silva Bertahud EM: Amaury Pereira de Carvalho FO: Rita de Cássia Quadros dalmaso G: Márcia Teixeira da Silva IP: Ana Maria Capitani IQ: Maria Shirabayashi de Castro Porto IT: Márcia Cassiana Rosa JA: Célia Regina Silveira de Salles Teixeira JT: Kátya Verônica Costa Ribeiro LA: Leila Nordi Murat MB: Marly Ferreira Martins dos Santos MG: Cristina Klingspiegel MO: Glauce Regina Kielius MP: Maria Janice Souza PA: Valdenira Maria Vieira PE: Maria Eugenia Acurti Pires PI: Zilah daijo Kuroki PJ: Ana Rosa Costa Ribeiro Maia PR: Renata Cunha Zamberlan SA: Rosaly Correa da Silva SE: Ângela Eliana de Marchi SM: Cristiane Alves dos Santos ST: Vivian da Cunha Soares Garcia VM: Maria Sylvia Jordão de Campos VP: Rosangela Medina Leão

O Desenvolvimento Social na Cidade de

São Paulo Balanço 2005 / 2007

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SÃO PAULO

Equipe Editorial Coordenação Paula Giuliano Galeano Equipe Técnica Camila Iwasaki Neli Maria Abade Selles Estagiárias Mariana Ferreti Lippi Vivian Satiro de Oliveira Fotos Wagner Origenes Nunes Karime Xavier

CTP, Impressão e Acabamento Imprensa Oficial do Estado de São Paulo

Ficha catalográfica elaborada pelo Centro do Conhecimento da Assistência Social CECOAS / ESPASO / CGP / SMADS São Paulo (SP). Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Desenvolvimento social na cidade de São Paulo: balanço 2005 - 2007 / Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. São Paulo: S M A D S , 2008. 80 p.; 29,7 cm.

1. Assistência social - São Paulo (SP) 2. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - São Paulo (SP) I. Título.

Apresentação

As políticas sociais no Brasil têm sua trajetória marcada por um círculo virtuoso de transformações e reformas, decisivas na consolidação de uma nova lógica de combate às desigualdades de oportunidades entre os cidadãos. A Constituição de 1988 e a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993, são marcos deste processo de democratização, ampliação e universalização dos direitos, que imprimiu na agenda da política pública a responsabilidade pela proteção social sem contribuição prévia, ampliando o conceito de seguridade social; entretanto, um longo caminho vem sendo percorrido para a consolidação dos direitos sociais no país. Mais do que um imperativo constitucional, a efetivação do sistema de proteção social é um dos pilares da ética da sociedade democrática. Ela exige o rompimento com a centralização e o clientelismo, demanda o aumento dos níveis de participação da população e a sedimentação do controle social. E, ainda, impõe a superação da fragmentação das ações sociais e a aplicação dos recursos de maneira transparente, para que os esforços cheguem, efetivamente, a quem mais precisa de atendimento. Para alcançar estes objetivos, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) estabeleceu, nos últimos anos, uma estratégia bem sucedida de intervenção para oferecer oportunidades reais de emancipação e inclusão social. Nesse trajeto, várias conquistas foram realizadas, o que fica claro por meio da análise dos dados e resultados do trabalho reunidos nesta publicação. Todavia, esse rol de realizações não seria possível sem a transposição e superação de barreiras e obstáculos. Grandes mudanças foram operadas, acompanhando o panorama nacional da implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e que exigiu uma transformação radical e quebra de paradigmas, conceitos e culturas. A superação destes desafios parece ainda maior em uma cidade com a magnitu-

de de São Paulo. Sabe-se que as metrópoles têm potencial para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Porém, o crescimento urbano sem precedentes traz riscos permanentes de concentração de pobreza, na qual se combina privações de renda, de trabalho, de saúde, de habitação, de educação, de transporte etc. 0 município mais rico e mais dinâmico do país tem cerca de 1,4 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, sendo que a grande maioria encontra-se nas periferias. Nas regiões centrais, existem cerca de 38 mil pessoas vivendo em cortiços, 13 mil adultos em situação de rua e 1840 crianças e adolescentes em situação de rua ou trabalho infantil. Para enfrentar essas mazelas, a política pública de assistência social passou a olhar de perto esses grupos populacionais multifacetados, reconhecendo suas diferenças e necessidades. Ao mesmo tempo, as ações que já estavam dando certo foram aprimoradas, garantindo a continuidade da política social para a obtenção de resultados positivos e mais efetivos. Buscou-se, também, romper com as práticas assistencialistas e clientelistas, dando espaço para o desenvolvimento de ações voltadas à transformação do beneficiário em cidadão ativo, responsável e independente, e que seja capaz de escrever a sua própria história de vida. Pouco se pode esperar de uma política social que esteja somente centrada na questão monetária. Os programas de transferência de renda meramente compensatórios não premiam o esforço que as pessoas fazem para superar a sua condição de pobreza, tornando-as reféns do benefício. 0 Programa Ação Família - viver em comunidade é um exemplo de que é possível ir além da transferência de renda, aliando o trabalho socioeducativo à promoção do acesso aos serviços públicos, tendo em vista o fortalecimento e a emancipação de famílias em situação de alta vulnera-

bilidade social. Vencedor dos prêmios Práticas Inovadoras na Gestão do Programa Bolsa Família, em 2006, e São Paulo Cidade - Inovação da Gestão Pública, em 2007, hoje 55 mil famílias participam do Programa, que acontece nos locais onde elas residem. Por meio das ações realizadas, estimulam-se a convivência familiar, a mobilização comunitária e o envolvimento da rede local visando a atender às demandas e necessidades individuais e coletivas identificadas pelo Programa. Trata-se de um trabalho em rede, resultado da sinergia da ação integrada dos diferentes órgãos do poder público, governamentais ou não, da sociedade civil organizada e das comunidades. O sucesso deste trabalho em rede confirma a premissa de que só é possível fazer a diferença com a articulação e o envolvimento de toda a sociedade. Apenas a ação isolada do Poder Público, com seus programas e serviços, não é suficiente para equacionar os problemas. A participação de toda a sociedade é ainda mais necessária quando se trata da questão do combate ao trabalho infantil. A indústria da esmola movimenta cerca de 25 milhões ao ano. Com o envolvimento de todos, o montante poderia ser canalizado para projetos sociais sérios, desenvolvidos para garantir os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Em 2005, dentro do Programa São Paulo Protege, a SMADS lançou a campanha "Dê mais que esmola. Dê futuro". Seu objetivo é alertar para o fato de que quem dá esmolas, ou compra produtos de crianças e adolescentes nos faróis, colabora com o trabalho infantil e com a perpetuação da pobreza. Alterar o hábito de dar esmolas exige, portanto, uma mudança de mentalidade e de cultura de toda a sociedade. Se todos os cidadãos dispostos a colaborar tiverem um objetivo comum, os resultados serão mais efetivos e positivos. Os doadores empenhados em sua tarefa solidária contribuem de fato quando os recursos são destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD). Além de ter o benefício da dedução fiscal, o doador terá a certeza de que a sua ação fará a diferença para o desenvolvimento social. Hoje, a campanha "Dê mais que esmola. Dê futuro" está na mídia, nas ruas, nos estabelecimentos comerciais e na frota de táxis da cidade. São mais de 77 parceiros institucionais, que sinalizam a conquista de um novo pacto social entre o poder público, a sociedade civil, as empresas e as organizações sociais. Ao implementar a Campanha e o Programa São Paulo Protege, a SMADS objetiva conferir cidadania permanente a

essa parcela da população que precisa se tornar livre, inclusive da falsa caridade que a faz cativa da má consciência. Ter um apurado diagnóstico desse problema era fundamental para balizar as ações que pudessem trazer resultados efetivos ao enfrentamento das questões. Com esse objetivo, foi realizado o primeiro Censo de Crianças e Adolescentes em situação de rua e de trabalho infantil. Desenvolvido em 2007, o Censo identificou 538 pontos de concentração e traçou o perfil desse público e de suas famílias. Os resultados deste estudo contribuíram para o aprimoramento das ações do Programa São Paulo Protege. Em 2005, eram 4.030 crianças e adolescentes morando e trabalhando nas ruas da cidade. Dessas, cerca de 2 mil foram retiradas do trabalho infantil urbano e das ruas, e colocadas em atividades do pós-escola, no contra-turno escolar. Suas famílias foram cadastradas e inseridas nos programas sociais. Resultado de um trabalho persistente e incansável, o Programa São Paulo Protege organiza de forma descentralizada os serviços de atenção a indivíduos e famílias (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos) em alto grau de risco social e pessoal. Sua atuação ganhou as ruas por meio dos 474 Agentes de Proteção Social. Circulando pela cidade, de forma respeitosa e humana, são eles que realizam a abordagem às pessoas em situação de rua e os conseqüentes encaminhamentos aos serviços da rede de proteção social. Esta linha de atuação pró-ativa dos trabalhadores perpassa toda a estrutura organizacional da SMADS. Os técnicos das 31 Casas da Família - Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), localizadas nas Subprefeituras da cidade, também estão nas ruas. Eles realizam visitas domiciliares, identificam os problemas, acompanham de perto as ações e monitoram os resultados. Houve um intenso movimento de fortalecimento da gestão descentralizada em São Paulo, sobretudo no modelo de intervenção social dos CRAS, tornando-os mais próximos da população, com atendimento mais eficiente e integral, e desenvolvidos em parceria com a rede socioassistencial. Contudo, de que valeriam estratégias e concepções metodológicas inovadoras, sem o aumento da infra-estrutura e de recursos financeiros e humanos? Houve uma ampliação do orçamento da Assistência Social em São Paulo, que passou de 154,5 milhões em 2005, para 368,3 milhões em 2006, com a transferência do Programa Renda Mínima para a SMADS; já em 2007 o valor atingido foi de 556,7 milhões. A expansão orçamen-

tária, de cerca de 260%, se reflete diretamente na ampliação da capacidade da rede socioassistencial. No mesmo período, foram geradas 51.218 novas vagas na rede de proteção social, representando um aumento de 46%. Hoje temos 821 serviços, em parceria com 342 organizações sociais, com capacidade de 162.605 vagas. A esses importantes avanços soma-se a transparência do gasto do dinheiro público, conquistada com a alocação de 100% dos recursos para a execução da Rede Socioassistencial no Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Durante esse período, aconteceu, ainda, outra conquista essencial: a autorização para a realização de Concurso Público, que não ocorria desde 1988. Serão mais 422 Especialistas em Assistência e Desenvolvimento Social (Assistente Social), 511 Assistentes de Gestão de Políticas Públicas (AGPP) e 40 Assistentes de Suporte Técnico (Técnico de Contabilidade), alocados, em sua maioria, nas Supervisões de Assistência Social, visando a fortalecer a ação das bases descentralizadas. Com efeito, a exigência para a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todos os municípios impulsionou o reordenamento institucional, técnico e operativo da SMADS. Esse processo resultou na edição de importante medida administrativa com a reorganização institucional da SMADS, publicada no Decreto n° 48.359/07. Nesse processo de reorganização, duas coordenadorias importantes foram criadas, resultando em melhor qualidade dos serviços prestados. O Observatório de Políticas Sociais, responsável pelos processos de monitoramento e avaliação; e a Coordenadoria de Gestão de Benefícios, criada em decorrência da transferência do Programa Municipal de Renda Mínima da Secretaria Municipal do Trabalho para a da Assistência e Desenvolvimento Social. Esta foi uma decisão acertada, pois potencializou o alcance dos sete programas de transferência de renda, que atendem a 500 mil pessoas e mobilizam 1 bilhão de reais ao ano, tornando-os mais próximos dos cidadãos usuários dos serviços socioassistenciais. Porém, de nada adiantaria otimizar a gestão administrativa, evitar o desperdício de recursos, romper com a desarticulação entre os programas, projetos, serviços e benefícios, e anular a fragmentação das ações, se o atendimento final não estivesse direcionado à população mais vulnerável da cidade. Por isso, a partir de indicadores como o índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), e de estudos e pesquisas,

foram traçados critérios técnicos para a focalização do atendimento. Paralelamente, foi desenvolvida é implementada uma estratégia de cadastramento domiciliar. Profissionais capacitados batem de porta em porta, nas residências das regiões de alta e muito alta vulnerabilidade social, para a coleta de dados que compõem os cadastros dos programas sociais e de transferência de renda. Dessa forma, é possível identificar, proteger e beneficiar, de fato, quem mais precisa. Ao conhecer a fundo as necessidades do público-alvo da política pública de assistência social, nota-se que essa parcela da população não está privada apenas de renda, de condições dignas de moradia ou dos serviços públicos básicos de saúde e educação. Ela também não tem acesso à cultura, ao lazer e ao esporte, assim como dispõe de poucas (ou quase nenhuma) oportunidades para a conquista de uma posição no mercado de trabalho. Sob essa perspectiva, e no caminho contrário ao assistencialismo, a SMADS foi além da tarefa de garantir a proteção social, e apostou em iniciativas inovadoras como o Ludi-Cidade - A r t e , Cultura, Esporte e a Roda da Cidadania - Rede Social de Comércio Solidário. Essas ações oferecem oportunidades diferenciadas de inclusão social aos cidadãos usuários. De projeto no início de 2005, o Ludi-Cidade transformou-se em Programa Municipal em 2007. Seu objetivo é o de promover atividades de lazer, esportivas e culturais aos usuários dos serviços socioassistenciais. Em três anos, mais de 33 mil pessoas já freqüentaram diversos espetáculos de teatro, cinemas, circos, etc. Já a proposta do Roda da Cidadania - Rede Social de Comércio Solidário é a de promover a inserção produtiva e o comércio solidário para alavancar o desenvolvimento econômico dessas pessoas, por meio de oficinas e capacitações continuadas. Atualmente, 18 organizações sociais comercializam seus produtos na Loja-Escola - situada à Rua Libero Badaró, 561, Centro - em feiras e em eventos em todo o país. Algumas já exportam seus produtos, a partir de pedidos de empresas do exterior. Toda essa empreitada proposta pelo conjunto de programas, projetos, serviços e benefícios não é uma tarefa de simples execução. Demanda profissionais qualificados, atentos às diretrizes, orientações metodológicas e linhas de atuação, que sejam capazes de debater, elaborar propostas e promover reflexão sobre a política de assistência social. Assim, foi primordial investir na formação continuada dos trabalhadores sociais para a prática profissional. Nos últimos três anos, foram oferecidas

14.693 vagas em 136 diferentes ações de capacitação, com destaque para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Social, dirigido aos servidores públicos municipais. Para trilhar esse caminho com sucesso também é fundamental contar com a sincronia e a sinergia das demais políticas públicas. Nesse sentido, diversas ações da SMADS foram potencializadas a partir da articulação com as secretarias municipais e estaduais, visando a proporcionar o atendimento integral ao cidadão. Da mesma forma, o apoio de renomados organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e o Programa de Nações Unidas Para Desenvolvimento (PNUD), legitimam e ajudam a solidificar as bases da assistência social na cidade. O BID financia o programa de reqüalificação urbana, econômica e social Ação Centro, e o PNUD, por meio de um termo de cooperação, incentiva o aprimoramento da gestão. Diante da riqueza dessa experiência, torna-se imperativa a divulgação do corpo de ações, estratégias, metodologias, resultados e avanços dos caminhos percorridos, das rotas e das escolhas empreendidas. As-

sim, na introdução desta publicação estão fundamentadas as orientações conceituais e as diretrizes que balizaram o ordenamento da gestão da SMADS. 0 Primeiro Capítulo discorre sobre o retrato social da cidade, ao passo que o Segundo mostra como a política pública de assistência social em São Paulo lida com os problemas e com as questões sociais. O Terceiro Capítulo apresenta as parcerias estabelecidas com a sociedade civil, com os conselhos, fóruns, colegiados e com as empresas privadas para somar esforços em prol de objetivos e metas comuns. No Quarto Capítulo, o leitor conhecerá as ações desenvolvidas no âmbito da gestão e do fomento do conhecimento na assistência social, processo essencial para o aprimoramento da qualidade do atendimento ao cidadão usuário. Por fim, encerra-se este relato com algumas palavras sobre os desafios da política pública de assistência social para os próximos anos. Até aqui uma longa trajetória foi percorrida, por vezes linear, por vezes tortuosa, porém com a certeza de que o caminho está no rumo certo. Fica o convite para você, leitor, mergulhar neste universo, e conhecer um pouco mais sobre este trabalho. Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Editorial "O Estado de São Paulo", 8/9/2005

A indústria da esmola

T

rês mil crianças trabalham vendendo quinquilharias ou pedem esmolas nos cruzamentos de ruas de São Paulo. São exploradas pelos pais e pelas máfias dos semáforos, que arrebanham meninos e meninas na periferia pobre, para distribuí-los na cidade, onde a maioria representa o papel de órfãos miseráveis ou de filhos de desempregados. Chegam em peruas, que transportam também sacolas cheias de balas e outros produtos previamente embalados e rotulados com mensagens impressas, apelando ao bom coração dos motoristas. Esse mercado, conforme levantamento da Prefeitura, movimenta mais de R$ 20 milhões por ano nas esquinas de São Paulo. A quase totalidade fica para esses "empresários" dos faróis. Um mínimo vai para os pais, e nada para as crianças. Para acabar com a exploração dos meninos e adolescentes e convencer a população de São Paulo de que a esmola só faz crescer o número de pedintes, a Prefeitura de São Paulo lançará, em outubro, a campanha publicitária "Dê mais que esmola, dê futuro". Além da campanha, um plano amplo de assistência às crianças e às suas famílias será colocado em prática, garantindo, por exemplo, prioridade nos programas sociais. Em vez de entregar o dinheiro nas mãos das crianças, os paulistanos serão incentivados a destinar os recursos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad), que recebeu, nos primeiros oito meses deste ano, R$ 8 milhões. As autoridades municipais acreditam que a campanha poderá le-

var ao fundo pelo menos R$ 200 milhões. Programas semelhantes foram instalados em cidades como Curitiba que, em dois anos, reduziu pela metade o número de crianças pedintes nas ruas. Porto Alegre, que também dispõe de um fundo para assistir as crianças, conseguiu arrecadar R$ 80 milhões neste ano. Os recursos foram encaminhados às organizações sociais que mantêm vínculo com a prefeitura local para o atendimento à população carente. A tarefa em São Paulo exigirá esforço ainda maior. Isso porque está mais do que com-

UMA CAMPANHA DE R$ 200 MILHÕES PARA TIRAR AS CRIANÇAS DOS SEMÁFOROS provado que as crianças que trabalham ou pedem esmolas nas ruas da capital não estão desassistidas: a quase totalidade tem casa, escola e ajuda dos programas sociais do governo. Não deixam as ruas porque seus ganhos são altos. Cada criança fatura nos faróis, em média, "salários" mensais que variam de R$ 400,00 a R$ 600,00. Pesquisa feita pela organização não-governamental Projeto Travessia, em conjunto com a Prefeitura, nas ruas de Pinheiros, comprovou que apenas 3% de 293 crianças e adolescentes entrevistados nunca estudaram ou não estão matriculados na escola. Noventa por cento dos meninos estão inscritos em programas sociais, dos quais 39% recebem o Renda Mínima; 20% o Bolsa-Escola; 14%,

o Leve-Leite. O que muda, de região para região da cidade, é o perfil do atendimento prestado pelo governo. Estudo semelhante realizado em São Mateus, numa das áreas mais carentes da zona leste, mostrou que, das 344 crianças avaliadas, 60 são atendidas pelo Programa pela Erradicação do Trabalho Infantil, que paga R$ 40,00 por mês. Apesar de os programas atenderem amplamente as crianças necessitadas, o que elas ganham em um mês por meio desse tipo de assistência é, na maior parte das vezes, menos do que recebem em um único dia nos cruzamentos. Assim, mais do que uma nova versão de programa assistencial é preciso um amplo trabalho conjunto das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, assim como das Secretarias de Estado da Segurança Pública, Polícias, Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente, Juizado da Infância e do Adolescente, a classe empresarial e toda a sociedade. Os exploradores devem ser identificados e punidos. As famílias precisam de assistência, mas a fiscalização dos quesitos que asseguram a transferência de renda, como a manutenção das crianças nas escolas, deve ser rigorosa. A escola precisa cumprir seu papel, estendendo o atendimento ao aluno por meio do programa Pós-Escola. Os R$ 20 milhões anuais que os motoristas paulistanos dão de esmola nos semáforos, ou gastam comprando o que as crianças lhes oferecem, somados aos auxílios das empresas, seriam mais do que suficientes para afastá-las definitivamente das ruas.

Introdução novos arranjos

SUAS provoca reorganização na Assistência Social em São Paulo A implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) representa uma conquista histórica para a Assistência Social. É resultado de um longo processo de consolidação dos direitos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e dos deveres do Estado. O SUAS foi implementado em 2005 por meio da Norma Operacional Básica (NOB). Ele foi institucionalizado pelo Governo Federal nos mesmos moldes que o Sistema Único de Saúde (SUS), na área da Saúde. Organiza serviços, programas e benefícios destinados a cerca de 50 milhões de brasileiros em todo o país. Até a Constituição Federal de 1988, as demandas da esfera social eram assumidas pela sociedade com iniciativas paliativas, respaldadas por práticas assistencialistas e, muitas vezes, clientelistas. Era necessário estabelecer uma nova política de Estado, bem planejada para a área social, com parâmetros de eficiência para ações destinadas ao bem público e à melhoria das condições de vida da população. A Constituição de 1988 representa, portanto, um marco para a responsabilidade no trato com os problemas sociais. O processo de democratização mudou este cenário, incluindo a Assistência Social no âmbito da Seguridade Social, ao lado dos direitos à Saúde e à Previdência. As diretrizes estabelecidas pela nova Constituição foram consolidadas em 1993 pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). 0 aspecto mais relevante desse processo foi o estabelecimento de canais democráticos e legítimos de participação. A sociedade civil passa a ser parte integrante e importante do processo de formulação, implantação, avaliação e controle das políticas públicas de Assistência Social.

SUS

SUAS

A gestão da saúde, em particular, de seu sistema único, o SUS, serviu como espelho e aprendizado para a estruturação do SUAS

Resultado de um processo de construção e efetivação do campo da Assistência Social como política pública

Princípios

Princípios

• Universalidade

• Universalidade

• Integralidade

• Centralidade da Família

• Eqüidade

• Igualdade de direitos

• Participação da População

• Participação da População

Descentralização PolíticoAdministrativa

Descentralização PolíticoAdministrativa

• Hierarquização

• Primazia da Responsabilidade do Estado

• Regionalização

• Territorialização

O que o SUAS definiu? • os níveis de complexidade foram estabelecidos em proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade. • a referência no território, considerando as especificidades de cada região ou município. • a família como centro das ações.

Proteção Social Básica e Especial A proteção social básica tem como objetivo prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, entre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social. A proteção social especial tem por objetivos prover atenções socioassistenciais a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil entre outras. (Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/RH, 2005).

O SUAS, que está sendo implantado em todos os Estados e Municípios, regula a hierarquia, as responsabilidades, os benefícios, os programas e os projetos da assistência social em todo o país. Foi instituído um modelo de gestão descentralizado, com o foco prioritário na atenção às famílias e com base nos territórios. Esse modelo estabelece as competências e os compromissos entre as três esferas de governo: União, Estados e Municípios.

Gestão Plena em São Paulo A cidade de São Paulo tem a maior rede de assistência social da América Latina, contando com 821 serviços, executados por 342 organizações sociais parceiras da SMADS. Na classificação do SUAS, no tocante à capacidade de gestão, a cidade já atingiu a Gestão Plena, grau máximo determinado pela Norma Operacional Básica (NOB/SUAS, 2005), pois atende aos requisitos estabelecidos. Dentre esses requisitos estão a criação e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), com a estruturação de sua Secretaria Executiva; e a do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A cidade conta também com o Fundo Municipal de Assistência Social e mantém 31 Casas das Famílias Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em pleno funcionamento. Portanto, estar habilitado à Gestão Plena do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) significa que o município de São Paulo já conta com: • Conselho Municipal de Assistência Social • Fundo Municipal de Assistência Social • Plano Municipal de Assistência Social • Descentralização Político-Administrativa, por meio das 31 Supervisões de Assistência Social das Coordenadorias de Assistência Social e Desenvolvimento das Subprefeituras • Casas da Família - Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) nas 31 Subprefeituras • Autonomia de gestão • Co-financiamento para a rede de serviços socioassistenciais • Aumento do investimento de recursos municipais para o orçamento da Assistência Social • Fortalecimento do controle social • Ampliação da rede socioassistencial de Proteção Social Básica e Especial, de Média e Alta Complexidade

• Reestruturação do sistema de Gestão de Benefícios • Aprimoramento do sistema de monitoramento, avaliação e pesquisa social, por meio do Observatório de Políticas Sociais

Reorganização Institucional A nova gestão da SMADS Para poder agir de forma eficaz e eficiente, era preciso arrumar a casa. A atual estrutura organizacional da SMADS instituída pelo Decreto nº 48.359, 2007 é resultado de um processo de debates e amadurecimento da concepção da gestão da Assistência Social em São Paulo sob a luz do SUAS. Mais do que um processo burocrático, esse novo ordenamento busca a melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão, por meio da implantação das funções essenciais da Gestão, cujas características e atribuições foram instituídas pelo Decreto. Assim para aprimorar a qualidade dos serviços prestados, foram criadas algumas coordenadorias específicas, como a Coordenadoria de Gestão de Benefícios e a do Observatório de Políticas Sociais. A transferência do Programa de Garantia de Renda Mínima Municipal da Secretaria Municipal do Trabalho para esta Secretaria (Decreto nº 45.683/05 - art. 5o- IV), em 2005, justificou a criação da Coordenadoria de Gestão de Benefícios. O remanejamento ainda consolida a SMADS como gestora da política de assistência social e dos programas de transferência de renda de combate à pobreza no município de São Paulo. A Coordenadoria do Observatório de Políticas Sociais foi criada com a atribuição de executar a vigilância socioassistencial da Política de Assistência Social na cidade. Suas ações contribuem para identificar o público-alvo, definir o foco mais indicado para o atendimento, avaliar e monitorar os programas, projetos, serviços e benefícios. Foi criada também a Assessoria de Relações Intersetoriais (ARI), que representou um salto de qualidade na comunicação entre a SMADS e as 31 Supervisões de Assistência Social (SAS). A ARI tem como função garantir a unidade das ações descentralizadas, respeitando as características de cada SAS e de sua região de abrangência. Possui o papel de coordenar as ações de planejamento das SAS, a partir da harmonização das relações de operação das coordenadorias da SMADS. Dessa forma, ainda busca integrar, no ambiente interno, as ações das equipes centrais.

Nova estrutura organizacional da SMADS instituída pelo Decreto N° 48.359/07

Gestão descentralizada - o atendimento territorializado A SMADS detém o comando único da política de assistência social no município. Sua política pública é operada por meio da ação descentralizada em 31 Supervisões de Assistência Social (SAS) e em parceria com organizações sociais conveniadas. Elas executam a política definida pela SMADS, que é alinhada com a política federal. As SAS e as Subprefeituras representam a solução para o trabalho descentralizado e integrado no nível da administração municipal, sendo o radar e a antena social no território, e mantêm a presença de uma equipe multidisciplinar especializada para o trabalho social. As Casas da Família - Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) estão

localizadas nas SAS, atendem diretamente às famílias e articulam todos os serviços da rede socioassistencial desenvolvidos pelas organizações sociais conveniadas.

Casa da Família Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) A Casa da Família - Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da assistência social. É a unidade onde os cidadãos têm acolhida, acesso à rede socioassistencial e aos demais serviços prestados diretamente. Mas, principalmente, a Casa da Família é um agente pró-ativo de interlocução com a

sociedade, ou seja, é, de fato, quem está na ponta, em contato direto e constante com as pessoas em situação de vulnerabilidade social e de risco pessoal. Por meio de suas equipes multidisciplinares de trabalho social, o CRAS: • atua no território, nas áreas onde as famílias moram, e interagem com todos os parceiros sociais a fim de criar vínculos que possam desencadear ações de cooperação, visando ao atendimento integral ao cidadão; • mapeia, analisa e refina demandas sociais da comunidade, das famílias e dos indivíduos, produzindo informações relevantes para o direcionamento das políticas públicas. O CRAS é, portanto, um elemento vivo e participante da dinâmica social, verdadeiro motor propulsor de todo o conjunto de investimentos para a transformação social no município de São Paulo.

Fortalecimento da gestão descentralizada Um grande esforço foi realizado para fortalecer as SAS, visando a consolidar um modelo novo de gestão, o que culminou na publicação da Portaria Intersecretarial N.15/SMADS/SMSP/2006. Durante esses três anos promoveu-se a aproximação entre os CRAS e os cidadãos usuários, com atendimento pró-ativo e de qualidade, buscando-se torná-los a porta de entrada da rede socioassistencial. Todavia, não bastava apenas aprimorar a concepção de trabalho, era necessário dar suporte às equipes. Por isso, muito tem sido investido nas condições de infra-estrutura das SAS e dos CRAS. Um dos exemplos do investimento em infra-estrutura é a contratação de estagiários, iniciada em 2006; atualmente, são 265 estagiários trabalhando nas SAS das Subprefeituras. Em 2007, iniciou-se o processo de melhoria das instalações e do espaço físico; aluguel de veículos e compra de computadores e impressoras. Outra conquista de peso foi a autorização, junto à Prefeitura, para a realização de três concursos públicos. São 422 vagas de Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social (Assistente Social), 511 vagas de Assistente de Gestão de Políticas Públicas (AGPP) e 40 vagas de Assistente de Suporte Técnico (Técnico de Contabilidade). Essa é uma reivindicação antiga da área. Há 20 anos, desde 1988, a cidade não realizava concurso para Assistente Social.

A Rede de Serviços Socioassistenciais A política de Assistência Social na cidade de São Paulo conta com uma rede socioassistencial executada por meio de parcerias com as organizações sociais conveniadas. Com a experiência e o conhecimento vivido no território, essas organizações se constituem em peças fundamentais para a gestão descentralizada e territorializada, aproximando os serviços de quem deles necessita. Definir a implantação de um serviço é algo que se realiza por meio de estudos sobre os indicadores de vulnerabilidade e de risco social, combinados com o diagnóstico da demanda por atendimento de cada região. Em parceria com as Supervisões de Assistência Social, identificam-se as necessidades e as áreas onde o atendimento é mais urgente. Com base nas normas legais e padrões técnicos estabelecidos pela SMADS, é aberta uma audiência pública para que a sociedade e as entidades voltadas à assistência social se envolvam no processo. Para celebrar um convênio com a SMADS, a organização social deve apresentar proposta e participar de Audiência Pública como proponente, sendo necessário estar inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) e habilitada técnica e juridicamente para prestar o serviço a que se propõe. As audiências constituem-se em foro de manifestação de todos os interessados no processo de fixação dos convênios e delas participam as organizações sociais, trabalhadores do setor, usuários, comunidade em geral e representantes dos Conselhos (COMAS, CMDCA, Grande Conselho do Idoso, etc). Durante os anos de 2005 a 2007, as equipes técnicas da SMADS e das SAS discutiram estratégias para aprimorarem a qualidade dos serviços socioassistenciais. Os debates resultaram na publicação da Portaria n° 30/SMADS/GAB/2008, em 11 de janeiro de 2008, que define o novo padrão técnico dos serviços. Para a elaboração desta norma, representantes do COMAS e do Fórum de Assistência Social também foram ouvidos em reuniões e plenárias. Portanto, o texto desse documento regulador é resultado de um processo deliberativo, que contou com a participação ampla e irrestrita da sociedade civil. Dentre os avanços e contribuições estão o acréscimo de profissionais de acordo com a sua função, competência e grau de formação e o aumento significativo na

composição dos custos finais da maioria dos serviços existentes. Outra alteração no corpo de oferta de serviços socioassistenciais se deu por conta do investimento no processo de municipalização, que está em curso desde 2001. Gradualmente, sob a diretriz nacional de descentralização político-administrativa, a gestão dos serviços prestados à população tem sido assumida pela municipalidade. Os serviços que vinham sendo executados pelo governo estadual, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS), foram

transferidos, gradativamente, para a coordenação e supervisão da SMADS. Os serviços da Fundação Casa (ex-Febem), de atendimento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade), também foram municipalizados. Trata-se de um processo contínuo e gradativo, que demanda capacidade de organização e de gestão para assumir estes atendimentos. Hoje, a SMADS oferece 162.605 vagas por dia, assim distribuídas:

Nome do Serviço

N° de serviços Vagas 462

57.997

Casa da Família - Centro de Referência Ação Família

45

55.000

Núcleo de Inserção Produtiva

15

2.178

Centro de Referência do Imigrante, Migrante e adultos em situação de rua

1

8e

Centro de Referência da Cidadania do Idoso

1

Centro para Criança e Adolescente - faixa etária de 6 a 12 anos e 12 a 15 anos

12.000

62

6.620

2

240

Presença Social nas Ruas para crianças, adolescentes em situação de rua e trabalho infantil e de adultos em situação de rua

11

11.521

Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas

22

5.146

Centro de Acolhida para Adultos I por 16 horas

6

812

Centros de Acolhida Especial

4

405

Centro de Acolhida Especial para mulheres vítimas de violência doméstica

3

110

Centro de Acolhida Especial e Atenção para Adultos em situação de rua

1

13

República para homens e/ou mulheres em situação de rua

6

312

Núcleo de Serviços e Convivência para Adultos em Situação de Rua

7

1.562

Núcleo de Inserção Produtiva para adultos em situação de rua/Núcleo de Serviço com capacitação técnica

5

460

Núcleo de Defesa e de Convivência da Mulher

4

610

Oficina Boracea

1

1.000

Serviço de Bagageiro

1

228

NPE - Núcleo de Proteção Psicossocial Especial

17

2.040

Abrigo para Crianças e Adolescentes

61

1.220

1

420

15

350

Centro de Acolhida Especial para Crianças de 0 a 6 anos

6

135

PPCAAM - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

1

80

Família Acolhedora

1

16

Serviço de Proteção Social às crianças e aos adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual e a suas famílias

5

340

Núcleo de Apoio à Habilitação e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência I faixa etária de 0 a 6 anos e suas famílias

4

240

Núcleo de Apoio à Habilitação e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência II a partir dos 6 anos e suas famílias

17

1.265

Núcleo de Convivência para Idosos Restaurante Escola e/ou Lanchonete Escola

Projeto Quixote CRECA - Centro de Referência da Criança e do Adolescente

Casa da Família - Centro de Referência de Assistência Social Total *Média de atendimento/mês - não se refere à número de vagas

31

10.771*

821

162.605

Expansão do orçamento, ampliação da rede e melhoria da qualidade dos serviços A política de assistência social em São Paulo conta com recursos provenientes das três esferas de governo: União, Estado e Município. Nos últimos três anos, houve uma expansão do orçamento da Assistência Social, que tornou possível ampliar a cobertura para a população em maior vulnerabilidade e risco, num trabalho focalizado.

Evolução do Orçamento da Secretaria entre 2001 e 2007

Cumprindo a sua missão institucional, a SMADS manteve, expandiu e criou um onjunto de serviços no período analisado. Entre 2005 e 2007, aumentou em 46% capacidade de atendimento da rede de proteção social básica e especial, representando um crescimento de 51.218 vagas. Essa expansão da rede socioassistencial foi acompanhada pela criação do Indice Geral de Desempenho dos Serviços Socioassistenciais (IGDS), um instrumento com indicadores para supervisão dos serviços, que tem como função verificar a qualidade e o cumprimento dos compromissos firmados com as organizações sociais: a partir dele são produzidos relatórios trimestrais com os resultados obtidos, os quais indicam a porcentagem de serviços avaliados como péssimo, ruim, regular, bom e ótimo. Observa-se um aumento progressivo na melhora do desempenho dos serviços, conforme o quadro a seguir:

c

Evolução do número de vagas da Rede de Proteção Social Básica e Especial - 2005 a 2007

Unidades Executivas de Serviço Socioassistencial conveniado conforme nível de desempenho no IGDS - Índice Geral de Desempenho dos Serviços Socioassistenciais conveniados (%). São Paulo - 1°, 2o e 3° trimestres de 2007

Fonte: Processo de Avaliação do Desempenho dos Serviços Socioassistenciais Conveniados com a SMADS -1º, 2° e 3o trimestres de 2007

1. Retrato da Cidade de São Paulo Maior metrópole do Brasil, São Paulo tem quase 11 milhões de habitantes, representando 6% da população brasileira. Esse número quase dobra na região metropolitana, que tem 19,9 milhões de pessoas, o que a torna a 6a metrópole mais populosa do mundo. É o município mais rico do país, gerando quase 15% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, segundo a Fundação Seade, 2007. A desigualdade é da mesma ordem de grandeza: possui a maior concentração de vulnerabilidade das Américas, sendo que 3,4 milhões de pessoas vivem com até 1/2 salário mínimo. Desses, 1,4 milhões são extremamente vulneráveis (vivem com até 1/4 de salário mínimo por pessoa da família). Assim, cerca de 13% da população - 337 mil famílias - estão em situação de vulnerabilidade social extrema, na sua maioria residentes nas regiões periféricas da cidade. Desse total, 568.399 são crianças, adolescentes e jovens de 0 a 18 anos, de acordo com dados da Fundação Seade, 2004. São indivíduos vivendo em péssimas condições de saúde, educação, renda e moradia. Já nas regiões centrais, há uma concentração de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal nas ruas da cidade: são 13 mil adultos e pouco mais de 840 crianças e adolescentes. Existem, ainda cerca de 1.000 de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil pelas ruas da cidade, segundo o Censo SMADS/FIPE, 2007. As mudanças econômicas vivenciadas nos últimos 40 anos levaram a um rápido aumento do êxodo de pessoas do campo para as grandes cidades - o Censo IBGE de 1970 foi o primeiro a registrar maior concentração populacional urbana em relação à rural, revelando a tendência para o crescimento urbano no país. Segundo o Relatório da Situação da População Mundial do Fundo de População das Nações Unidas, publicado em 2007, "o aumento da parcela urbana na população total é inevitável e pode ser

positivo (...) nenhum país na era industrial conseguiu atingir um crescimento econômico significativo sem a urbanização". Entretanto o Relatório pontua que um planejamento realista para um crescimento urbano futuro exige levar em conta, explicitamente, as necessidades dos pobres. A ampliação não-planejada no número de habitantes dos municípios favorece o crescimento desordenado, gerando diversos problemas sociais, ambientais e econômicos. Na cidade de São Paulo não foi diferente, muitos indivíduos instalaram-se em residências precárias nas periferias da cidade, em loteamentos clandestinos, em áreas de risco e de mananciais, em cortiços. Nos 14.617 cortiços, concentrados sobretudo nas regiões da Sé e Mooca, moram 38.512 pessoas, de acordo com estudo realizado pela Fundação Seade, 2005, em parceria com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). São várias famílias vivendo sob o mesmo teto, em situação de insalubridade e com alto grau de periculosidade. Esse retrato social salta aos olhos de qualquer cidadão. Qualquer estudo sobre as desigualdades sociais deve levar em conta o conjunto dos problemas, condições espaciais e de infra-estrutura, que particularizam cada região, subprefeitura, distrito, bairro, rua. As múltiplas causas para a geração, manutenção e reprodução das situações de vulnerabilidade necessitam de intervenções à altura, que correspondam operacional e metodologicamente à mesma complexidade dos casos. Assim, é de fundamental importância promover o mapeamento dos territórios, diagnosticar e identificar a rede local, traçar um quadro de todos os serviços públicos existentes, realizar uma caracterização dos diferentes grupos - crianças, adolescentes e adultos em situação de rua, idosos em situação de vulnerabilidade, pessoas expostas a risco pessoal etc. Definir prioridades, estabelecer metodologias e focalizar o aten-

dimento para quem realmente necessita são te e com ganho de ações essenciais e estratégicas em meio a qualidade para os cidadãos. tantas demandas. Por essas razões, optou-se por Mas por onde começar? Pela população estabelecer critérios técnicos para balizar segmentada por grupos: criança, jovem, as escolhas e ações. Instrumento adequado adulto, idoso? Ou por fragilidades: falta de para subsidiar a formulação de políticas e a estudo, falta de trabalho e de renda, falta definição de prioridades, o Índice Paulista de moradia, abandono, situações de rua, de Vulnerabilidade Social (IPVS) foi escolhiviolência, abuso e exploração sexual, exdo para identificar as áreas onde deve haver ploração do trabalho infantil, maus-tratos, maior investimento. O IPVS é resultado da ameaças de morte? O que é mais urgente? identificação de setores censitários com perfis semelhantes em termos de condições Pensando nas peculiaridades dos socioeconômicas e de ciclo de vida familiar, diferentes grupos existentes na cidade, que gerou uma tipologia com seis grupos a Secretaria Municipal de Assistência e distintos. Essa escala identifica setores Desenvolvimento Social (SMADS) desenque agregam populações com diferentes volveu uma estratégia de atuação escorada níveis de carências socioeconômicas e em dois programas estratégicos e comple-mentares: o Ação Família -viver em coestrutura etária. munidade e o São Paulo Protege. As ações realizadas na periferia e no centro são difePara atender às pessoas que mais renciadas, assim como as políticas destinanecessitam dos seus serviços, a ação da das a crianças, jovens, adultos, idosos e até SMADS tem como alvo a população resifamílias inteiras. São medidas complexas dente nos setores censitários de IPVS 5 e 6: voltadas para a busca de soluções e para o • Grupo 5 - Vulnerabilidade alta: combate à situação de vulnerabilidade e de concentração de famílias mais velhas, com risco social a que a parcela da população adultos e pessoas idosas, com menor preestá submetida. Desse modo, é possível sença de crianças pequenas, com chefes de promover uma política pública mais eficienfamília apresentando, em média, os níveis mais baixos de renda e escolaridade. Mapa do IPVS na região metropolitana de São Paulo

Fonte: Fundação SEADE, 2004

Grupo 6 - Vulnerabilidade muito alta: concentração de famílias jovens (até 25 anos), com crianças pequenas, baixo nível de escolaridade, baixo nível de renda. Além do IPVS, a prática de realizar estudos e pesquisas foi incorporada para diagnosticar as situações específicas que fragilizam e colocam os cidadãos em risco social e pessoal. O Censo sobre crianças e adolescentes em situação de rua e de trabalho infantil, o estudo dos albergues e do perfil dos usuários, o mapeamento territorializado das regiões de alta e muito alta vulnerabilidade social, foram algumas das pesquisas realizadas que ajudaram a conhecer os territórios, a aprimorar a identificação do público-alvo e a focalizar melhor o atendimento.

• Mapa do IPVS da cidade de São Paulo

Fonte: Fundação SEADE, 2004; PRODAM - Geolog 2.1.2, 2001

E quem atua no combate a tantos problemas? São técnicos, gestores, trabalhadores sociais, pesquisadores e especialistas estudando, analisando, juntando esforços, apontando falhas e buscando soluções para a problemática social. Há 1.380 organizações sociais inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), que, conveniadas ou não com a SMADS, desenvolvem diariamente um trabalho junto a essa população tão vulnerável do município de São Paulo. Na Secretaria e nas 31 Supervisões de Assistência Social (SAS) das Subprefeituras, são 1.194 servidores envolvidos diretamente neste trabalho, além dos mais de 7.000 trabalhadores sociais que atuam nas organizações não governamentais conveniadas com a SMADS.

Mapa da Rede de Serviços - SMADS

Fonte: SMADS, Gabinete; SMADS, CGA - Convênios, dez 2007. PRODAM - Geolog 2.1.2, 2001

2. Mãos à obra dinamismo e inovação Um não ao desperdício - continuidade aprimorada Responsabilidade com os recursos públicos, compromisso com os avanços e preocupação com a continuidade e a pre¬ seração do conhecimento adquirido. Essas são características importantes da gestão da SMADS nos últimos três anos. Houve uma revisão do que era feito, uma ampliação do que era importante e a preocupação em não interromper o que já estava dando certo. Priorizou-se a continuidade aprimorada dos serviços, a partir de uma reorganização administrativa e estrutural. Os diversos programas e serviços existentes foram reorganizados e agrupados em: • Programa Ação Família viver em comunidade • Programa São Paulo Protege Além de serem transversais a toda e qualquer ação da SMADS, estes dois programas sintetizam a lógica do atendimento ao cidadão e têm o objetivo final de emancipar, promover autonomia e a auto-estima daqueles que necessitam dos serviços prestados. O Ação Família - viver em comunidade tem como foco o trabalho com famílias, na comunidade, por meio de ações articuladas pelas redes sociais e em parceria com outros serviços, de órgãos públicos governa-entais ou não. Já o São Paulo Protege tem a função de proteger e resgatar pessoas em alto grau de risco social e pessoal, ou com direitos violados.

Família é pilar do combate à pobreza Articulação é a palavra-chave do Programa Ação Família - viver em comunidade. Articulação em todas as áreas: assistência social, saúde, educação, habitação, cultura, lazer, esporte, trabalho, articulação da família e com a sua comunidade, a fim de promover o acesso à rede de serviços. 0 Ação Família - viver em comunidade é um dos pilares da política pública de combate à pobreza adotada pela Prefeitura de São Paulo. É uma experiência inédita, não só por sua amplitude como também por sua complexidade. Vencedor do prêmio Práticas Inovadoras na Gestão do Programa Bolsa Família, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), e do prêmio São Paulo Cidade - Inovação em Gestão Pública, promovido pela Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, ele inova em vários aspectos constituindo-se numa intervenção cujo centro das ações é o núcleo familiar, aliando o benefício financeiro ao cumprimento de contrapartidas. Por meio da articulação com programas de transferência de renda, garante o atendimento domiciliar e o acompanhamento socioeducativo, tendo a intersetorialidade

- união de todas as áreas de assistência - como base para a sua sustentabilidade e o controle social do Programa. O Decreto 47.124 de 24 de março de 2006 instituiu o Ação Família -viver em comunidade e a Comissão Intersecretarial de Articulação do Programa: operado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, é resultado do esforço de 12 secretarias municipais parceiras para tirarem do isolamento geográfico e socioeconômico as famílias vulneráveis

que vivem nos bairros periféricos. A concepção do Ação Família teve como base as experiências do Programa Fortalecendo a Família (PFF) e do Programa de Assistência Social às Famílias (PROASF), dando continuidade à política pública de atenção às famílias vulneráveis na cidade de São Paulo. Além disso, experiências como o Programa Puente, do Chile, e o Programa Oportunidades, do México, foram estudadas para a construção do Programa. Para auxiliar as famílias a enfrentar os desafios em seu cotidiano, o Programa sustenta-se em três dimensões: • Vida em Família - fortalece o capital humano, as próprias pessoas e suas famílias, considerando as potencialidades e habilidades de cada um, por meio do acesso às informações e conhecimentos. • Família na Comunidade - centra sua atenção no capital social, fortalecido na família e na comunidade por meio da promoção de relações de confiança e da articulação de redes de apoio, com o objetivo de estimular a resolução de conflitos, problemas, necessidades e inquietudes de forma participativa.

Família Beneficiária do Programa Ação Família viver em comunidade

• Vida de Direitos e Deveres trabalha o fortalecimento dos direitos e dos deveres, viabilizando a inclusão social e a cidadania ativa. Espera-se que as famílias consigam alcançar melhorias nas suas condições de documentação, saúde e educação, dentre outros.

Cuidando das famílias vulneráveis O Programa prioriza o atendimento às famílias concentradas nos setores censitários classificados como de Alta Vulnerabilidade e Muito Alta Vulnerabilidade Social, grupos 5 e 6 do Indice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), Fundação SEADE, 2004. Há que se levar em conta que a grande concentração de famílias com essas características num mesmo território

Família A Norma Operacional Básica (NOB) de 2005, para a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) define a família como o "núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social. Núcleo afetivo, com vínculos por laços consangüíneos, de aliança ou afinidade, com obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero".

as tornam ainda mais vulneráveis, contribuindo para a continuidade dos padrões de desigualdade social e reprodução da pobreza. Nesse sentido, paralelamente à identificação das regiões mais vulneráveis da cidade, realizou-se o mapeamento dos serviços públicos de educação, saúde e

assistência social nestes territórios, para identificar as regiões com maior concentração desses serviços e, assim, otimizar o uso dos recursos e equipamentos já existentes no atendimento a essas famílias. Com base nestes critérios foram determinadas as áreas de abrangência do Programa.

Estudo de Geoprocessamento para Implantação do Programa Ação Família - viver em comunidade Município de São Paulo - Distrito de São Rafael Áreas de acessibilidade da Rede de Serviços Públicos Sociais e setoriais censitários em vulnerabilidade muito alta selecionados para o cadastramento de famílias

Fonte: SMADS, Observatório de Política Social, out. 2005; GT - Ação Família, jan. 2006; Secretaria Municipal de Educação, 2005; Secretaria Municipal de Saúde, 2005; Secretaria Municipal de Esportes, 2005; Fundação SEADE, 2004; IBGE - Censo Demográfico 2000.

2006

2007

Distritos

13

39

Famílias atendidas

30 mil

55 mil

Casas da Família - CRAF

19

45

Subprefeituras

9 (Butantã, Campo Limpo, Capela do Socorro, Cidade Tiradentes, Freguesia do Ó, Guaianases, M'Boi Mirim, Parelheiros e São Mateus)

25 (Aricanduva, Cidade Ademar, Casa Verde, Ermelino Matarazzo, Ipiranga, Itaim Paulista, Itaquera, Lapa, Jaçanã/Tremembé, Jabaquara, Perus, Penha, Pirituba, São Miguel, Vila Prudente, Vila Maria, Butantã, Campo Limpo, Capela do Socorro, Cidade Tiradentes, Freguesia do Ó, Guaianases, M'Boi Mirim, Parelheiros e São Mateus)

É nas 45 Casas das Famílias - Centros de Referência Ação Família (CRAFs) que acontecem as reuniões socioeducativas, oficinas de geração de renda, palestras e passeios, dentre outras ações para os diferentes grupos beneficiados. Há uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais capacitados para o trabalho com as famílias. Os mais 600 profissionais envolvidos na execução do Programa participam das ações de capacitação continuada sobre diferentes temáticas, adequadas à prática diária. Trabalho Socioeducativo, Visita Do-

Agente Ação Família Cidade Tiradentes

miciliar, Violência Doméstica, Sensibilização para a Questão dos Idosos e das Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos foram alguns dos temas dos ciclos de capacitação. Outro eixo do Programa é o trabalho em rede que busca articular parcerias nos seus territórios de abrangência, a fim de aproximar as atividades desenvolvidas das residências das famílias. Desde o seu início, o Ação Família já agregou mais de 250 parcerias locais dos mais diferentes tipos: associações de bairro, organizações sociais, igrejas, escolas públicas e privadas, clubes esportivos, dentre outros.

Agentes vão de casa em casa Para aumentar sua capilaridade, o Programa conta com 359 Agentes de Proteção Social (APS), conhecedores da comunidade em que atuam, e escolhidos para estabelecerem e manterem contato com as famílias. Supervisionados pelos Técnicos, os APS realizam visitas domiciliares, sendo que cada um é responsável por acompanhar 150 famílias. Além de aplicarem formulários diversos para diagnosticarem as demandas dessas famílias e buscarem encaminhamentos para cada caso, os APS ainda levam informações básicas como datas das próximas reuniões socioeducativas, dos eventos e das oficinas. É um trabalho de casa a casa, família a família, pessoa a pessoa. Ser APS no bairro onde mora surpreendeu, e muito, Tatiane Almeida Silva de Sant'ana, de 20 anos. "Acabei percebendo que nem mesmo eu conhecia o meu próprio bairro. O Jardim da Conquista é muito maior do que conhecia. Aí você realmente consegue se colocar no lugar das famílias que, às vezes, nem conhecem o seu próprio vizinho", resume ela, que está no Ação Família desde janeiro de 2006.

Pactos entre Secretarias Com o intuito de construir de fato a rede social e promover ações integradas para o atendimento às famílias beneficiárias, a SMADS se empenha em oficializar pactos intersecretariais, que estabeleçam compromissos e responsabilidades das Secretarias parceiras na operacionalização do Programa. Assim, foram pactuadas ações com as secretarias do Verde e Meio Ambiente, Trabalho, Coordenação das Subprefeituras, Esportes, Lazer e Recreação e Comissão Municipal de Direitos Humanos. Viabilizou-se a participação dos Agentes de Proteção Social na capacitação do Projeto Ambientes Verdes e Saudáveis e demais ações de formação oferecidas; foi acordado que as atividades com as famílias beneficiárias poderiam ser realizadas nos espaços e equipamentos da Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação; acordou-se a participação das equipes nas capacitações oferecidas pela Comissão Municipal de Direitos Humanos, bem como o atendimento às famílias que sofrem violação de direitos; e firmou-se o atendimento das famílias nos Programas Capacita Sampa, São Paulo Confia e com os Centros de Atendimento ao Trabalhador, os CAT, visando a proporcionar condições favoráveis a a inclusão de jovens e adultos no mercado de trabalho.

Projeto Ambientes Verdes e Saudáveis (PAVS) Os Agentes de Proteção Social do Programa Ação Família - viver em comunidade participaram em 2007 do processo de formação temática ambiental para atuarem na preservação do meio ambiente. Essa ação faz parte do Projeto Ambientes Verdes e Saudáveis, uma iniciativa integrada da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, SMADS e Secretaria Municipal da Saúde, com o apoio do Ministério da Saúde e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), dentre outras instituições internacionais, organizações não-govemamentais e universidades. Os agentes puderam reconhecer e abordar em suas atividades as questões sócio-ambientais relacionadas à saúde e ao desenvolvimento social, com as quais se deparam no seu dia-a-dia de trabalho. 0 curso proporcionou ferramentas para o trabalho com as questões do lixo, da água e energia, da biodiversidade e territórios saudáveis, da convivência saudável, do controle de doenças causadas por animais e zoonozes, do consumo responsável e cultura da paz e não-violência. Os APS tornaram-se agentes multiplicadores de conceitos e atitudes para a preservação do meio ambiente na nossa cidade. "Essa união entre os Agentes de Proteção Social e os Agentes Comunitários de Saúde, por meio do PAVS, é muito importante para atingirmos o objetivo. Todos se concentram juntos pelo ideal de proteger o meio ambiente", comentou à época Marcela Maria de Jesus, Agente de Proteção Social da Casa da Família - CRAF na Capela do Socorro.

Oficinas elevam o orçamento familiar Nas diversas Casas da Família - CRAFs espalhadas pela cidade, surgem exemplos e mais exemplos de que é possível, por meio da mobilização da comunidade e das oficinas de geração de renda, criar alternativas efetivas para o incremento do orçamento familiar. Além de desenvolverem as habilidades pessoais e promoverem a convivência comunitária, as oficinas de artesanato, corte e costura, cabeleireiro, manicure, dentre outras, estão ajudando a melhorar a vida das famílias beneficiárias. "Foi muito bom para mim porque não sabia fazer nada e aprendi muita coisa. No começo costurava para fora, até conseguir comprar tecido e fabricar minhas próprias roupas", comenta Francisca Nívea Miriam Sanção, de 38 anos, freqüentadora da Oficina de Corte e Costura.

Mudando para valer a vida de pessoas 0 Programa Ação Família vem fortalecendo laços familiares, transformando a vida de mulheres, homens, crianças, jovens, adolescentes e idosos, unindo vizinhos, incentivando o protagonismo e a governança local, articulando redes sociais e promovendo o convívio social no bairro. Além disso, estimula a economia solidária, criando e ampliando alternativas de geração de renda, fomenta atividades voltadas à infância

e à juventude, envolvendo esporte, cultura e lazer, e desenvolve talentos, habilidades e capacidades pessoais. Através da geração de formas diversificadas de educação para valores democráticos, éticos e de participação, promove-se a autonomia das famílias e o desenvolvimento local. Essas conquistas são validadas pelos, processos de monitoramento e a avaliação das ações, realizados por meio dos instrumentos do Sistema de Gerenciamento de Resultados (SGR) do Ação Família. Ao longo dos anos, este sistema vem sendo aprimorado, permitindo verificar a participação das famílias beneficiárias e o real impacto das ações do Programa. No final de 2007, realizou-se um estudo estatístico com as famílias participantes. Os índices obtidos foram positivos e validaram a metodologia utilizada. 93% das famílias aprovaram as visitas domiciliares e 89,3% sentem-se muito satisfeitas em relação ao Programa. Houve também melhora significativa nos indicadores de saúde, documentação e renda das famílias beneficiadas. Esses dados reforçam que a política pública está no caminho certo.

Destaques:

Melhoria nos índices de documentação, aumento da renda e das famílias que fazem acompanhamento de saúde

Início do Programa

Depois de 1 ano

Famílias com todos os adultos com documentação

90%

93%

Famílias com todas as crianças, adolescentes ou jovens registrados

97%

97%

Famílias em que nenhum morador tem renda

17%

13%

Famílias em que alguns moradores têm renda

77%

83%

Famílias com todas as crianças fazendo acompanhamento nos serviços de saúde

84%

85%

Famílias com todas as gestantes fazendo pré-natal

29%

31%

Famílias com todos os idosos fazendo acompanhamento nos serviços de saúde

48%

53%

Famílias com todos os deficientes fazendo acompanhamento nos serviços de saúde

42%

49%

Famílias com todos os integrantes fazendo acompanhamento nos serviços de saúde

71%

76%

Documentação

Renda

Acompanhamento nos serviços de Saúde

Fonte: Estudo do perfil dos usuários, opinião das famílias e impacto do Programa Ação Família - viver em comunidade - SMADS, 2008.

Casamento coletivo das famílias do Programa Ação Família

Casamento Coletivo Oitenta casais atendidos pelo Programa Ação Família - viver em comunidade realizaram um sonho: o casamento oficial. O evento foi fruto de uma parceria entre a SMADS e as Casas Bahia, em dezembro de 2007. Os noivos tiveram direito a convidados, brinde com champanhe, docinhos e até noite de núpcias, que incluiu hospedagem, jantar e café da manhã no Hotel Holiday Inn, ao lado do Pavilhão do Anhembi. Para a noiva Deise Duarte da Silva, de 32 anos, sua noite de núpcias no Holiday Inn teve um sabor especial. "Nunca imaginei que um dia passaria uma noite lá", contou Deise, que trabalhou durante três anos como camareira no mesmo hotel. Hoje, ela tem um salão de beleza na sua casa, em Parelheiros, onde trabalha com a filha mais velha, Sílvia.

Famílias escrevem livro sobre suas vidas Fruto de uma parceria entre o Programa Ação Família - viver em comunidade e o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), a SMADS publicou em fevereiro de 2007 o caderno Quem Somos - fatos e relatos. Trata-se de um livro escrito por 24 famílias das zonas Norte e Oeste da cidade, atendidas pelo Programa. Para a elaboração do caderno, as famílias dos distritos de Brasilândia e Rio Pequeno participaram de oficinas de Investigação Cartográfica, Arte, Leitura, Comunicação Oral e Escrita. A publicação também traz nove cartas dos 19 Agentes de Proteção Social (APS), profissionais do Ação Família e responsáveis pelo contato direto com as famílias atendidas. Com o caderno, o Programa procurou estreitar a comunicação entre as famílias, valorizando as suas trajetórias pessoais, além de produzir conhecimento sobre a potencialidade d,essas comunidades, seus moradores e sua relação com programas e serviços públicos governamentais e não-governamentais. Carla Simone da Silva, de 34 anos, teve duas histórias publicadas no caderno: "0 Homem mais forte do mundo" e "Um dia". Com orgulho, comenta "As histórias estavam prontas na minha cabeça. Quando surgiu a idéia do caderno, só passei para o papel". Nestas duas histórias, Carla conta passagens de sua infância em família, com seu pai no centro do enredo.

Autora autografa exemplar do Caderno "Quem Somos Fatos e Relatos" no lançamento que aconteceu no Museu da Língua Portuguesa

O Ação Família e a Rede de Proteção Social Básica 0 Programa Ação Família - viver em comunidade articula todos os serviços considerados de Proteção Social Básica, levando-se em consideração os fatores que ameaçam as famílias e as tornam vulneráveis: • a própria composição familiar • as condições de saúde e o acesso a serviços médicos • o acesso e a qualidade do sistema educacional • a possibilidade de obter trabalho com qualidade e remuneração adequada A informação das pessoas sobre a rede de serviços públicos básicos e de como ter acesso a eles é fundamental nesse processo, pois se abrem as oportunidades de emancipação.

Crianças, Adolescentes e Jovens têm atenção especial A estratégia de proteção social em São Paulo dedica atenção especial à infância e adolescência, reconhecendo seu direito à educação e ao desenvolvimento integral, in cluindo o direito de brincar, de crescer com saúde física, mental e psicológica, direito ao acesso a espaços e direito à convivência familiar e comunitária. 0 principal serviço direcionado a esse público são os 462 Centros para Crianças, Adolescentes e Juventude, que oferecem atendimento socioeducativo no contra-turno escolar, ou seja, atividades no horário inverso ao horário de aula. São 57.997 vagas nesses serviços que têm espaços para con-

vívio, alimentação e atividades socioeducativas, atendendo a crianças, adolescentes e a jovens em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal, bem como a crianças recém-saídas do trabalho infantil urbano. Muito foi investido no aperfeiçoamento desses Centros e no fortalecimento da metodologia de trabalho socioeducativo. Duas mil e noventa vagas foram ampliadas e os Centros foram implantados nos territórios onde o serviço não era oferecido, como em Parelheiros. Há, também, um esforço constante e permanente para incluir as famílias das crianças, adolescentes e jovens em programas de transferência de renda. Um importante estudo, denominado "Serviços em Foco - Centros para Crianças e Adolescentes", foi realizado pelo Observatório de Políticas Sociais. A publicação conta sobre a história, discute as concepções, e mostra, por meio de estatísticas, os impactos do trabalho desses Centros, nos últimos anos. Outro ganho foi a elaboração dos "Parâmetros Socioeducativos: proteção social para crianças, adolescentes e jovens: igualdade como direito, diferença como riqueza", por meio de uma parceria entre SMADS, Fundação Itaú Social e Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC). Essa publicação inédita foi fruto de um intenso debate entre a rede socioassistencial conveniada, os órgãos públicos e a sociedade civil organizada, que lidam com a questão dos direitos da criança e do adolescente. Representa um marco na área da assistência social, por ser um guia que indicará caminhos e uma referência que aprimora a proposta sociopolítico-pedagógica das organizações, valoriza e respeita a diversidade de grupos e fortalece a autonomia dos agentes educadores.

De São Paulo a Milão: o poder da capacitação de jovens Outra linha de atuação da assistência social é o investimento na formação e capacitação de jovens, visando a proporcionar habilidades para o mundo do trabalho. Aproveitando a tendência para a área gastronômica da cidade de São Paulo foram implantados os Restaurante-Escola e a Lanchonete-Escola, que oferecem cursos de gastronomia com ensino teórico e prático para 240 jovens, entre 17 e 20 anos. Os alunos têm direito a uma bolsa mensal e auxílio-transporte no valor de R$ 200,00 pagos pela Secretaria do Trabalho. Esses serviços foram aprimorados por várias ações desencadeadas ao longo de 2006 e 2007, em conjunto com as organizações sociais parceiras. • Os resultados já demonstram o sucesso dessa iniciativa: 745 jovens já se formaram nos cursos oferecidos, e os próprios bares, restaurantes e lanchonetes procuram esses profissionais para comporem seu quadro de funcionários. Visando a aprimorar a formação dos que se destacaram na primeira turma do curso de gastronomia do Restaurante-Escola, foi viabilizado, por meio de um termo de ooperação entre a Prefeitura de São Paulo a Prefeitura de Milão, intercâmbio de qua¬ tro jovens, para que eles permanecessem nove meses na Itália, onde freqüentaram o curso de gastronomia da Escola Cario Porta, de setembro de 2005 a junho de 2006; ao voltarem ao Brasil, todos foram empregados e participam de encontros periódicos de ex-alunos. Buscando desenvolver ações que incentivem a cidadania e proporcionem experiências práticas que preparem para futuras inserções no mercado de trabalho, há também o programa Agente Jovem, do Governo Federal, destinado a jovens de 15 a 17 anos, em situação de risco e de vulnerabilidade social. Os participantes devem permanecer na escola e freqüentar, durante 12 meses, atividades de capacitação comunitária. Hoje são 4.325 jovens que desenvolvem ações integradas diretamente nas suas comunidades, visando ao desenvolvimento local. Cada um recebe uma bolsa mensal de R$65,00.

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"Experiência única", diz aluna selecionada para curso em Milão "Essa é uma oportunidade única. Sem falar na experiência de vida, de aprender outra língua e de conhecer uma cultura diferente". Assim Cibelle Moreira de Andrade, ex-aluna do Restaurante-Escola São Paulo, definiu a oportunidade de fazer um curso de gastronomia em Milão, na Itália. "Quis conhecer a amplitude da gastronomia", disse ela, que trocou um emprego de recepcionista em uma auto-escola para fazer o curso. Vinda de família grande com renda pequena, Cibelle morava na época com os pais e 3 irmãos no bairro Cidade Nova, em São Miguel Paulista, na zona Leste da cidade. Na volta de Milão, ela começou a trabalhar em um restaurante de um hotel 5 estrelas de São Paulo.

Aluna Cibelle que foi para Milão Outro programa desenvolvido em São Paulo é o ProJovem, do Governo Federal, que visa a proporcionar a formação integral do jovem de 18 a 24 anos, elevando sua escolaridade e qualificação profissional, capacitando-o para atuar em diversas áreas como Telemática, Administração, Esporte e Lazer e Saúde. 0 programa paga uma bolsa mensal de R$ 100 por um período de 12 meses aos alunos que obtiverem bons resultados e freqüentarem pelo menos 75% das aulas. No município de São Paulo, o ProJovem está sob coordenação da SMADS, em gestão compartilhada com as secretarias municipal de Educação, do Trabalho e de Participação e Parceria, por meio da Coordenadoria da Juventude. Em três anos de gestão, foram matriculados 17.162 alunos. 0 ProJovem mantém hoje 7 Estações Juventudes e 49 Núcleos de Ação Comunitária.

Terceira Idade ganha novo olhar e atendimento São Paulo acompanha o cenário nacional de aumento da expectativa de vida da população, que é em média de 71 anos de idade. Essa mudança no perfil populacional deve provocar profundas transformações econômicas e sociais, que demandam atenção especial. Um grande avanço para assegurar os direitos dessa população foi a consolidação do Estatuto do Idoso e das Políticas Nacional e Municipal do Idoso. Com base nessas diretrizes, muito se investiu nos grupos de convivência e de discussão de idosos e nos representantes do Grande Conselho Municipal do Idoso (GCMI) visando ao aprimoramento da política de assistência social destinada a esta população. Esses novos conceitos e princípios também precisavam ser disseminados entre os profissionais da rede socioassistencial, dos representantes dos Fóruns Regionais e do Grande Conselho do Idoso, por isso, foram desenvolvidas diversas ações de capacitação com o objetivo de instrumentalizá-los técnica e operacionalmente. Um exemplo foi o seminário gerontológico "Velhice Singular - resignificando esta etapa da vida", seguido de oficinas

de trabalho para qualificar profissionais dos serviços de atendimento a pessoas idosas, realizado em 2006. Outro marco importante foi a publicação, em parceria com o Banco Real, da "Cartilha do Idoso, Mitos e Verdades sobre a Velhice", em 2005, que agrega informações a respeito dos direitos da pessoa idosa, das políticas nacional e municipal de assistência ao idoso, das opções de lazer, além de informações acerca do processo de envelhecimento. Dentre as ações destinadas a este público, destaca-se a ampliação em 22,4% da capacidade de atendimento dos Núcleos de Convivência de Idosos. Esses serviços oferecem espaço de estar e de convívio e, trabalho socioeducativo, favorecendo um processo de envelhecimento ativo e saudável e a motivação para novos projetos de vida. Na mesma linha, visando combater o isolamento e a estimular que o idoso se mantenha autônomo durante o maior tempo possível, houve também a ampliação do número de oficinas itinerantes, que passaram a ocorrer em mais 15 serviços da rede socioassistencial, disponibilizando atividades de ginástica, dança, teatro, artesanato, literatura, ioga, moda, dentre outras.

Idosos em plena atividade: CRECI@ 0 Centro de Referência e Cidadania do Idoso, o CRECI@, chega a atender a 12.000 pessoas por mês e oferece múltiplos cursos e oficinas: ioga, artesanato, capoeira, coral, canto, ginástica, dança, xadrez, contos e violão. Além disso, há espaço de estar e entretenimento, e sempre ocorrem apresentações culturais, educativas e informativas. Em 2006, foi realizado o do Projeto Senta que lá vem História, oriundo da oficina de Contadores de História. Esse projeto formou um grupo de idosos para contar histórias em Centros para Criança, Adolescentes e Juventude da cidade. Já em 2007, foi implantada a Padaria do Vovô, que oferece oficinas de panificaçãp aos idosos. Norberto Isaías foi um dos primeiros a se inscrever nestas oficinas. "Quero aprender os conhecimentos básicos do pão e levar isso para o Sítio das Alamedas", afirmou, à época. A aposentada Maria Santos Teles foi outra bem animada em participar do curso. "Tudo que a gente possa aprender é muito, e passar para outras pessoas é melhor ainda", disse ela, que já participava de outras oficinas no CRECI@, como capoeira, artesanato e ioga.

Um direito bem-vindo: Revisões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) O BPC é um direito constitucional regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993), destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência, com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, que não tenham condições de prover sua subsistência nem tê-la provido por sua família. Por meio de revisões é possível manter sob proteção quem depende do BPC, corrigir distorções em sua operacionalização, e, também, caracterizar o perfil dos beneficiários com vistas à melhoria do atendimento. Nessa gestão, foram realizadas a 5a e a 6a revisões, respectivamente em 2005 (23.937 pessoas entrevistadas) e 2006 (36.676 pessoas entrevistadas). Na 5° revisão, 93,1% dos localizados permaneceram recebendo o benefício. Já na 6o revisão, 96,1% continuaram a receber o BPC Nas duas ocasiões, verificou-se que 70%, tanto entre idosos quanto entre as pessoas com deficiência, destinam o benefício para a compra de alimentos e medicamentos. A constatação revela que as políticas públicas

dessa natureza são fundamentais para o enfrentamento das desigualdades sociais, porém, devem ser combinadas com a ação socioeducativa para o fortalecimento familiar e comunitário. Além das revisões, é extremamente importante manter os trabalhadores sociais atualizados, visando promover o acompanhamento socioeducativo dos beneficiários. Por isso, foi firmado em 31 de janeiro de 2008 um termo de cooperação com o INSS para encaminhamento dos usuários dos CRAS e CRAFs que atendam aos critérios de inclusão no BPC Profissionais do Programa Ação Família - viver em comunidade participaram de capacitação sobre a questão do idoso e da pessoa com deficiência, sob a ótica do BPC "Saio daqui com uma visão totalmente diferente dos meus conceitos. Tinha visão equivocada de algumas coisas, principalmente em relação aos mitos e verdades", revelou à época Fernanda Rodrigues Gonçalves, APS da Casa da Família - CRAF na Brasilândia. Para Pedro Gilvan da Silva Oliveira, da Casa da Família - CRAF em Guaianases, a oficina foi "muito construtiva, reflexiva e divertida". "Farei uso dessas informações para melhor atender a nossa comunidade", disse.

Idosa em aula de decoupagem de embalagem no CRECI@

Construindo novas vidas O Programa São Paulo Protege promove a inclusão social de crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social e de risco pessoal, especialmente crianças e adolescentes em trabalho infantil, vítimas de abuso e exploração sexual, que vivem nas ruas, e adultos em situação de rua e indivíduos com direitos violados. Esses são os atores centrais de uma triste realidade, agravada por uma série de fenômenos sociais, resultantes da própria urbanização desordenada, da migração da população rural, do déficit habitacional, do desemprego, dentre outros. São pessoas que estão em alto grau de risco social e pessoal, em razão da ausência de trabalho e de renda, da perda de vínculos familiares, do alcoolismo, da drogadição ou do abandono. Cada caso é um caso, cada pessoa

CAPE: A Presença Social nas Ruas A Central de Atendimento Permanente e Emergência (CAPE) é responsável pelo atendimento ao munícipe, via telefone, com fins de recebimento de solicitações de abordagem de crianças, adolescentes, adultos e famílias em situação de rua. 0 atendimento é realizado pela Central de Atendimento Telefônico Ininterrupto, cujo objetivo é atender ao usuário com agilidade e qualidade. A Central desenvolve uma ação de articulação e contato com os diversos serviços públicos — CRAS, Samu, Pronto Socorro, Defesa Civil, Conselho Tutelar, Região Metropolitana, dentre outros. Hoje a central recebe em média 500 ligações por dia de munícipes solicitando o serviço, trabalhando de forma integrada com as bases de atendimento do serviço Presença Social nas Ruas, que atuam em sete Subprefeituras do município onde são identificados os pontos de maior concentração de população em situação de rua. O serviço de Presença Social nas Ruas - apoiado pelo programa Ação Centro BID era, antes, centralizado, contando com 28 Agentes de Proteção Social e seis veículos Kombi. Nos últimos anos, foi descentralizado e hoje conta com 474 Agentes de Proteção Social e com uma frota de 44 veículos. A ampliação dos serviços e o investimento em qualificação da Central foram essenciais e se refletem no aumento do número de abordagens realizadas. Alguma emergência na rua que precise de um atendimento social imediato? Há um canal direto para esta comunicação, através dos telefones: 3228-5554, 3228-2092, 3397-8850 ou 156. Ou via email: [email protected]

é uma vida e uma história e é através da aproximação e do conhecimento da história dessas pessoas que serão estimuladas a construção de um plano de vida e a sua saída das ruas. O São Paulo Protege oferece acolhimento, proteção e encaminhamento. 0 objetivo final é a promoção da autonomia, a reintegração na família e a recuperação de sua plena capacidade, de forma produtiva. A parte mais visível de sua atuação é o serviço Presença Social nas Ruas, coordenado pela Central de Atendimento Permanente e de Emergência (CAPE). Com ele, a SMADS promove atendimento sistemático, ininterrupto e respeitoso às pessoas em situação de rua, sejam elas usuárias ou não dos equipamentos da rede de proteção social. Com empenho e persistência, os Agentes de Proteção Social (APS) fazem um trabalho de abordagem na tentativa de construir uma relação de confiança com quem está vivendo em situação de rua, a fim de convencê-los a ser encaminhados para um dos serviços. Eles exercem permanente vigilância socioassistencial nos territórios que concentram maior número de pessoas em situação de rua e de risco social e pessoal. 0 trabalho de abordagem vem dando certo: em três anos, retirou das ruas cerca de 2.600 adultos em situação de rua e mais de 2 mil crianças em situação de rua trabalho infantil. 0 Programa São Paulo Protege está organizado em duas intervenções integradas e complementares: • São Paulo Protege suas Crianças • São Paulo Protege Adultos

Programa São Paulo Protege Adultos

Esse cenário não é exclusividade de São Paulo. Populações em situação de rua existem em muitas cidades do mundo e metrópoles como Nova Iorque e Paris também sofrem com os problemas complexos e multifacetados, inerentes dos grandes centros urbanos.

Agente de Proteção Social no momento da abordagem a morador em situação de rua

Pouco mais de 13 mil pessoas vivem em situação de rua em São Paulo. Cerca de 59% delas buscam acolhimento em albergues e abrigos; 41 % pernoitam nas ruas e demais logradouros públicos (SMADS/FIPE,2006). Em 2003, o Censo da População de Rua encontrou 10.400 pessoas em tais circunstâncias; dê lá para cá, houve um aumento próximo de 29%.

Os motivos que levam estas pessoas à situação de rua são variados: desemprego, transtornos mentais, expulsão de casa por suas famílias ou fuga por motivo de violência criminal. 0 Estudo dos Albergues e Perfil de seus usuários, realizado em parceria com a FIPE em 2006, revelou que:

As pessoas do sexo masculino representam a maior parcela da população usuária desses serviços. Observou-se uma tendência de envelhecimento, pois a idade média dos usuários está ao redor de 44,7 anos, o que também pode ser verificado no gráfico a seguir.

Ex-moradores de rua são usuários do Hotel Social da SMADS

A maioria da população é procedente da região Sudeste (49%) seguida dos originários da região Nordeste (41%). Há também um pequeno grupo de estrangeiros, procedentes principalmente de outros países da América Latina - Bolívia, Argentina, Paraguai - que correspondem a 1% do total dos usuários. Na região Sudeste predominam os originários do estado de São Paulo que correspondem a 36% do conjunto, sendo que 19% nasceram na capital. Entre os mais jovens a presença dos paulistas é ainda mais significativa. No grupo que tem menos de 30 anos quase a metade (46%) é procedente do estado de São Paulo, sendo que

26% nasceram na capital. Cerca de metade dos migrantes chegaram à cidade pela primeira vez há mais de 22 anos. A situação de trabalho também foi verificada, constatando-se que 74% dos pesquisados trabalham. Desses, 69% realizam trabalho informal, 5% têm carteira assinada e 36% são catadores de materiais recicláveis. Ainda com base nesse estudo, o conjunto de dados coletados levou a uma avaliação positiva da rede de serviços socioassistencias. Na maioria dos casos, os indicadores apontam uma acolhida com dignidade, condições materiais satisfatórias e um trabalho socioeducativo de qualidade. 0 conhecimento da população em situação de rua é um quadro de referência indispensável para avaliar os resultados. Os problemas decorrentes das características da população são, de fato, questões fundamentais para o desenho das políticas de atendimento e provisão de serviços. Dessa maneira, a explicitação do perfil da população apontou a necessidade de diversificação dos serviços da rede. Somado a isso, constatou-se que a convivência simultânea de pessoas com problemas de saúde, alguns deles graves, resultava em uma fonte potencial de atritos, reiterando a demanda de articulação com outras políticas públicas, notadamente saúde, habitação e programas de geração de renda e emprego, para promover de fato a inclusão social desse público. Assim, a rede de serviços socioassistenciais passou por um processo de reordenamento e diversificação. Diante da tendência ao envelhecimento dos usuários, foi implantado em 2006 o Centro de Acolhida Especial para Idoso. Da mesma maneira, a partir do aumento do número de famílias em situação de rua, apontado pelo estudo, foi implantado ainda em 2006 o primeiro Centro

de Acolhida para Famílias, na região da Mooca, que acolhe um total de 100 pessoas, as quais foram cadastradas em programas de transferência de renda. Há também as Repúblicas para Homens, Mulheres e Idosos, destinadas àqueles que já se encontram em condições de gestão cotidiana de residência, ou seja, pessoas com alto grau de independência e socialmente ativas. Optou-se também por ampliar o número

de serviços, atendendo a esta diversificação. A região Sul, por exemplo, passou a contar com um Centro de Acolhida para Mulheres, na Subprefeitura de Santo Amaro, e um Centro de Acolhida para Homens, na Capela do Socorro; da mesma forma, a região Leste ganhou mais três serviços em São Miguel, Aricanduva e Sapopemba. Outra estratégia de atendimento ocorre durante o período do inverno por meio da

Comparação da Rede de Atenção à população em situação de rua adulto- 2005 e 2007

Fonte: SMADS, GABINETE, CGA - Convênios, dez. 2007. PRODAM. Geolog 2.1.2, 2001

Humanização norteia o atendimento A metodologia de trabalho da rede socioassistencial para adultos em situação de rua também foi aprimorada, sendo estabelecidos os seguintes princípios norteadores do processo de atendimento ao cidadão usuário: 1) Reconhecimento como sujeito - A pessoa atendida é incentivada a assumir o papel de sujeito do processo de sua recuperação; assim, ela contribui, executa e se responsabiliza pelos resultados. 2) Respeito à individualidade - Valorização do potencial criativo de cada pessoa e das qualificações já adquiridas em outras experiências sociais e profissionais. 3) Eqüidade - Pessoas diferentes requerem diferentes níveis de atenção além de recursos técnicos, profissionais e institucionais. 4) Caráter processual das intervenções - A requalificação das relações sociais do sujeito será resultado do encadeamento de diferentes intervenções articuladas entre si. 5) Integralidade da ação - As intervenções devem considerar aspectos econômicos, sociais, emocionais e da saúde do sujeito.

Operação Frentes Frias; as abordagens à população em situação de rua são intensivas e há um aumento do número de vagas. Na Operação Frentes Frias em 2007, 1.250 vagas emergenciais foram abertas para acolherem à população em situação de rua na cidade, e o número de abordagens passou de 5.430 no mês de maio para 12.843 no mês de julho. Alexandre, de 23 anos, que dormia no Largo do Arouche numa noite fria de julho de 2007, concordou em ir para um Centro de Acolhida, depois de ser abordado por uma dupla de Agentes da CAPE. "Não gosto de dormir na rua, não. Com esse frio, é muito melhor dormir num albergue. Nossa, não tem nem comparação". Biblioteca para os idosos em Centro de Acolhida

Bibliotecas nos Centros de Acolhida: das ruas para os livros A SMADS, em parceria com o Programa São Paulo - Um Estado de Leitores, da Secretaria de Estado da Cultura e organizações sociais conveniadas, investiu em bibliotecas e salas de leituras em Centros de Acolhida. 0 feito é inovador e visa aproximar a população em situação de rua do mundo dos livros. 0 incentivo é para que os cidadãos usuários reconstituam, através da leitura, da escrita ou da fala, a sua memória, história de vida e identidade.

Vítimas de violência contam com abrigo Os processos de reordenamento e aprimoramento dos serviços também focaram o atendimento às mulheres em situação de rua e vítimas de violência. Os quatro Núcleos de Defesa da Mulher passaram a contar com profissionais diferenciados, que oferecem não só acolhida e atendimento, mas também oficinas socioeducativas. Além disso, todas as mulheres usuárias foram cadastradas nos programas de transferência de renda. Em 2007, foi implantado um Abrigo Especial para Mulheres Vítimas de Violência, com capacidade para atender a cerca de 20 mulheres. Elas recebem assistência médica e psicológica, e auxílio para encontrarem empregos e para matricularem seus filhos em creches e escolas. Acontecem também oficinas de geração de renda e cidadania que auxiliam ao máximo sua inserção na sociedade.

Novas ações agilizam o atendimento à população de rua A Prefeitura instituiu um Grupo de Trabalho Intersecretarial criado para propor às diretrizes da Política Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, que agrega, além da SMADS, as secretarias municipais de Governo; Coordenação das Subprefeituras; Serviços; Especial para Participação e Parceria; Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida; Habitação; Trabalho; Educação; Saúde; e Comissão Municipal de Direitos Humanos. Dentre as boas práticas de gestão Intersecretarial, geradas pela ação do Grupo de Trabalho, merece destaque a Capacitação Proteção Social e Saúde, voltada para os Agentes de Proteção Social, responsáveis pelas abordagens à população em situação de rua, do Programa São Paulo Protege. Essa capacitação teve como objetivo instrumentalizar os Agentes de Proteção Social para atuarem em rede, realizando os encaminhamentos apropriados de pessoas em situação de rua aos serviços e/ou equipamentos de saúde. Outra ação intersecretarial foi a parceria com as Secretarias Estadual e Municipal de Trabalho para encaminhamento de 1.890 usuários da rede de proteção social especial para Frentes de Trabalho, nas mais diversas áreas: jardinagem, construção civil, pintura, marcenaria, dentre outras.

Programa São Paulo Protege suas Crianças Crianças e adolescentes são eleitos prioridades Toda criança ou adolescente tem o direito à convivência familiar e comunitária, prioritariamente em família de origem: esse é o pressuposto que norteia as ações do Programa São Paulo Protege suas Crianças, que busca superar uma cultura que ainda prioriza a institucionalização. Direcionando as ações ao público infanto-juvenil, o Programa define estratégias de atuação diferenciadas considerando a natureza da vulnerabilidade e do risco social a que esse público está exposto. Na atual gestão a SMADS elegeu como uma de suas prioridades a atenção às crianças e adolescentes em situação de rua, em especial, àquelas que se encontram na situação de trabalho informal nas ruas, desenvolvendo ações de apoio sócio-familiar, associadas à inserção em programas de transferência de renda, reconhecendo seu direito à educação e ao desenvolvimento integral.

Combate ao trabalho infantil: a principal bandeira social de São Paulo Hoje, como na Europa Pré-Revolução Industrial, crianças e adolescentes vindos dos bairros periféricos ou de outras cidades 33 Região Metropolitana, em sua maioria morando com a família ou freqüentando a Escola, trabalham nos cruzamentos das ruas de maior trânsito dos grandes distritos da cidade de São Paulo realizando pequenos números artísticos com malabares, vendendo balas, flores e outros produtos, ou esmolando. Essas atividades informais, adotadas como estratégia de sobrevivência própria e de geração de renda para as suas famílias - que muitas vezes colaboram e incentivam a prática - são geralmente "coordenadas" por um adulto: pai, mãe, parente ou, ainda, um terceiro. Esse aliciador muitas vezes se encarrega de levar as crianças para os cruzamentos, fornece-lhes produtos ou instrumentos de trabalho", no caso dos malabares, em troca da maior parte do rendimento auferido pelo grupo de trabalhadores mirins. Sofrendo dos malefícios de jornadas prolongadas, essas crianças são ainda submetidas a um trabalho insalubre e penoso. Outro fator que atua como reforçador para

Abordagem

a permanência nas ruas relaciona-se à possibilidade de ganhos financeiros oriundos da exploração sexual, delinqüência de modo geral ou, particularmente, de pequenos assaltos, furtos e participação no tráfico de drogas. Nessa luta pela sobrevivência, crianças e adolescentes estão expostos a riscos potencializados, entre outros, por precária e insuficiente escolarização, precário acesso às políticas públicas, e por várias oportunidades de ganhos oferecidas por meios ilegais. De moeda em moeda, a sociedade acaba contribuindo para a manutenção deste grave quadro social. Quem dá esmolas e compra produtos colabora com uma indústria que movimenta cerca de 25 milhões de reais ao ano, e prejudica diretamente o desenvolvimento dessas crianças e adolescentes. 0 enfrentamento das situações decorrentes do trabalho infantil exige uma abordagem que aponte não só para soluções econômicas e sociais, mas também para a necessidade de mudanças mais significativas, tanto da sociedade como das famílias. Muitos mitos ainda justificam a idéia de trabalho infantil; perversos em seu resultado, valorizam o trabalho em vez da escola, como forma de moldar e fortalecer o caráter da criança. Para entender melhor essa realidade, identificar e diagnosticar as condições a que estão submetidas as crianças em situação de rua e de trabalho infantil, foi realizado, em parceria com a FIPE e no âmbito do Programa Ação Centro BID, o primeiro Censo de Crianças e Adolescentes em situação de rua e de trabalho infantil.

Alegações usuais para "justificar" o trabalho infantil: "Crianças e jovens (pobres) devem trabalhar para ajudar a família a sobreviver" É a família que deve amparar a criança, e não o contrário "Criança que trabalha fica mais esperta, aprende a lutar pela vida e tem condições de vencer profissionalmente quando adulta" O trabalho precoce não qualifica e, portanto, é inútil como mecanismo de promoção social. "O trabalho enobrece a criança. Antes trabalhar que roubar". Expressa a mentalidade segundo a qual, para crianças e adolescentes pobres, o trabalho é disciplinador: seria a "solução" contra a desordem moral e social a que essa população estaria exposta. 0 argumento que refuta esse é, "antes crescer saudável que trabalhar". 0 trabalho infantil marginaliza a criança pobre das oportunidades que são oferecidas às outras. "0 trabalho é um bom substituto para a educação Usado principalmente no caso de crianças com dificuldades no desempenho escolar. Algumas famílias, sem vislumbrar outras possibilidades, incorporam a idéia de que é melhor encaminhar seus filhos ao trabalho. Efeitos perversos do trabalho infantil O trabalho precoce de crianças e adolescentes interfere diretamente em seu desenvolvimento: • físico - porque ficam expostas a riscos de lesões, deformidades físicas e doenças, muitas vezes superiores às possibilidades de defesa de seus corpos; • emocional - podem apresentar, ao longo da vida, dificuldades para estabelecer vínculos afetivos em razão das condições de exploração a que estiveram expostas e dos maus-tratos que receberam de patrões e empregadores; • social - antes mesmo de atingir a idade adulta realizam trabalho que requer maturidade de adulto, afastando-as do convívio social com pessoas de sua idade. 0 trabalho precoce interfere negativamente na escolarização das crianças, seja provocando múltiplas repetências, seja empurrando-as para fora da escola -fenômeno diretamente relacionado à renda familiar. Crianças e adolescentes oriundas de famílias de baixa renda tendem a trabalhar mais e estudar menos, comprometendo, dessa forma, suas possibilidades de vida digna. O trabalho infantil constitui assim obstáculo ao desenvolvimento das crianças, resultando em redução de suas expectativas futuras. (OIT - Organização Internacional do Trabalho. Combatendo o trabalho infantil Guia para Educadores/IPEC, Brasília, 2001)

A pesquisa identificou 538 pontos de concentração de criança e adolescentes em 28 subprefeituras, com forte presença de crianças e adolescentes nos distritos centrais, Subprefeitura da Sé, estendendose pelos distritos das Subprefeituras de Pinheiros, Vila Maria, Santo Amaro, Santana, Lapa e Mooca. Cruzamentos e semáforos são locais preferidos pelas crianças e adolescentes que vendem produtos, fazem malabares e pedem esmola. Praças e baixos de viadutos acolhem, com maior freqüência, os meninos e meninas que já se tornaram moradores de rua, pois são locais mais propícios para dormir, cheirar cola ou brincar. Nos demais distritos da cidade (com exceção de Cidade Ademar, Cidade Tiradentes e Perus), também foram identificados locais de permanência das crianças.

Comemoração: São Paulo reduz número de crianças na rua O aprimoramento constante do trabalho se traduz de maneira expressiva e em números. Em 2005, a cidade de São Paulo contava 4.030 crianças e adolescentes vivendo e/ou trabalhando em suas ruas e praças, viadutos e ruelas; em 2007, o Censo apontou uma boa diminuição nesse número, com queda para 1.842 crianças e adolescentes nessa condição (1.000 em trabalho infantil e 842 em situação de rua).

Pontos de Concentração do Trabalho Infantil

F

onte: FIPE/SMADS, Censo de Criança e Adolescente em Situação de Rua e Trabalho Infantil na Cidade de São Paulo, dez 2006; CEM/CEBRAP, 2003; Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, 2005; PRODAM- Geolog 2.1.2, 2001.

Campanha "Dê mais que esmola. Dê futuro" As famílias expostas às carências, incertezas, apelos da sociedade de consumo e vitimadas pelo difícil acesso às políticas I públicas - em especial educação, saúde, trabalho, habitação - buscam sobreviver pelo trabalho de todos os seus membros, incluindo os menores de 16 anos. Grande parte das crianças e dos adolescentes envolvidos com o trabalho infantil mora com a família ou com algum adulto nos bairros periféricos e na região metropolitana. Todos os dias, eles migram para as regiões centrais, onde conseguem arrecadar dinheiro. As vítimas do trabalho infantil estão longe de casa e dos bancos scolares, expostas à violência sexual, moral e física, contrariando a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em sua cruzada de sensibilização e mobilização da sociedade, a SMADS lançou em 2005 a campanha "Dê mais que esmola. Dê futuro", com o objetivo de esclarecer a população sobre os direitos da criança e do adolescente, e de promover sua adesão às ações de erradicação do trabalho infantil nas ruas da cidade. A média de ganho de cada criança por dia trabalhando nos faróis é de R$ 30,00; por no, esse montante chega a R$ 10.800,00 por criança. Assim, o trabalho infantil resulta em uma renda maior do que a oferecida pelos programas sociais. No entanto, o hábito de dar esmolas é uma ação paliativa, dispersa, que não ajuda a reverter a grave condição social a que essas crianças estão submetidas. Sugere-se, como alternativa, que as doações sejam canalizadas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD), que mantém mais de 500 projetos voltados à criança e ao adolescente. Em 2007, o Fundo beneficiou 130 mil jovens por meio de 171 projetos conveniados. A Campanha "Dê mais que esmola. Dê futuro" é um sucesso, pois a sociedade entendeu e encampou a idéia. Hoje conta com 77 parceiros de peso, que deram apoio por meio de doações, de divulgação e estrutura técnica. Além disso, todo o material publicitário da campanha foi produzido pelos parceiros, assim como as veiculações em rádio e TV foram gratuitas. Um dos destaques foi a parceria com o Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo e com a Secretaria Municipal de Transportes, que levou o selo da campanha a 33 mil veículos da frota de táxis autônomos que circulam pela cidade. É a campanha rodando as ruas da capital.

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a

Outra parceria de sucesso foi com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), que lançou a cartilha "Uma Ação que Vale um Milhão", com informações sobre como doar parte do imposto de renda devido para associações assistenciais e para o Fundo da Criança e do Adolescente (FUMCAD). A campanha e a cartilha ajudam a desmistificar a dificuldade de se fazer doação ao FUMCAD ou a outros Fundos. No Estado de São Paulo, existem 110 mil contabilistas, sendo 50 mil só no

Táxi colaborador da

município de São Paulo. Campanha "Dê m esmola. Dê futuro"

Como doar para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FUMCAD Pessoas físicas ou jurídicas podem contribuir com a campanha "Dê mais que esmola. Dê futuro", fazendo doações para o FUMCAD: Banco do Brasil: agência 1897-x - C/C 5738-x - com abatimento do Imposto de Renda devido de 1% para pessoa jurídica e de 6% para pessoa física, direcionando em qual organização social ou iniciativa deseja investir.

Campanha ganha filme contra o trabalho infantil 0 Centro Universitário Senac - Campus Santo Amaro produziu um documentário sobre o trabalho infantil na cidade de São Paulo, abordando o cotidiano de crianças e adolescentes em situação de trabalho nas ruas. 0 filme ainda mostra entrevistas com familiares, professores, especialistas, autoridades e assistentes sociais, que lutam pela recuperação desses jovens por meio de políticas públicas e de ações práticas. Dirigido por Alexandre Rathsam, com argumento de Floriano Pesaro,o filme "Crianças - o trabalho infantil nas ruas de São Paulo "foi lançado em outubro de 2006 e exibido em sessões exclusivas para parceiros da campanha, organizações conveniadas e profissionais da rede de proteção social da Secretaria.

Escola, família e geração de renda: a receita para a erradicação do trabalho infantil Em cumprimento à legislação e às convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) das quais o Brasil é signatário, o Governo Federal criou e implementou em 2001 o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que enfatiza a importância da gestão intergovernamental, do caráter intersetorial e da participação da sociedade nas ações do Programa. 0 PETI combina freqüência à escola a ações de complementação da jornada escolar, inclusão em programas e serviços de proteção social, fortalecimento da família e geração de renda familiar, por meio do pagamento de subsídio financeiro mensal, ações socioeducativas e de qualificação profissional, avaliados de forma positiva pelos organismos internacionais. 0 PETI é um eixo estratégico do Programa São Paulo Protege, fundamental para a mudança das condições das crianças e adolescentes que trabalham nas ruas. Em dezembro de 2004, a Prefeitura pagava 2.907 bolsas do PETI; em dezembro de 2007, o número de bolsas subiu para 4.590- um aumento de 58%. Projeto Cata-Vento Em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Fundação Orsa e o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, o Projeto Cata-Vento é um esforço para retirar das ruas crianças em situação de trabalho infantil na região de São Mateus. Em um ano, 522 crianças foram retiradas do trabalho informal urbano e inseridas no PETI e em 17 Centros para Criança, Adolescente e Juventude, e 243 famílias foram atendidas em oficinas diversas, como bordado, pintura em tecido e corte e costura..

Denúncias de exploração do trabalho infantil podem ser feitas pelo telefone 0800-111616, do Ministério Público do Trabalho / Procuradoria Regional do Trabalho da 2a Região.

Novo modelo de atendimento: os Centros de Referência de Crianças e Adolescentes Implantando um modelo inovador de atendimento, por meio de um novo conceito de prestação de serviço, que garante espaços menores, com capacidade para até 20 crianças e adolescentes, mais aconchegantes e acolhedores que os anteriores, foram instalados 15 Centros de Referência de Crianças e Adolescentes (CRECAs), de base territorial descentralizada, localizados próximos às Varas da Infância e da Juventude, e que atuam de maneira articulada com os Conselhos Tutelares. Os CRECAs oferecem ainda acolhida e orientação a crianças e adolescentes, bem como a suas famílias, em regime de

atendimento ininterrupto, 24 horas, todos os dias. Neles, é possível obter referência e acesso a serviços, programas e benefícios socioassistenciais e demais políticas públicas destinadas a esse segmento social. Há atendimento social, psicológico, apoio e defesa de direitos a vítimas de violência, abuso e exploração, inclusive pelo trabalho infantil. A metodologia de trabalho visa a agilizar os encaminhamentos dessas crianças e adolescentes ao convívio familiar e à rede socioassistencial da cidade. De janeiro de 2006 a novembro de 2007 foram atendidos 7.621 crianças e adolescentes; desses, 1.156 foram encaminhados às suas famílias, 964 foram encaminhados para abrigos e 525 retornaram para seus municípios de origem.

CRECAS Moinho do Bixiga Adolescentes grafitam parede Participante das super férias

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d

Outra alternativa ao abrigamento é perspectiva de retorno ao convívio o projeto Família Acolhedora, executado junto aos pais ou responsáveis. em parceria com a Agência Regional para Com base nessa pesquisa, e com Adoções Internacionais (ARAI) - Região o objetivo principal de evitar o rompimento Piemonte, que visa a promover a guarda dos laços parentais, algumas ações foram familiar temporária de crianças e adolesdesenvolvidas, somando esforços para centes afastados de suas famílias, mas com garantir a proteção social às crianças e prognóstico de retorno. Inicialmente, são 16 aos adolescentes em situação de vagas. Cada família acolhedora recebe, no risco socialI e pessoal. máximo, duas crianças ou adolescentes por s dados obtidos permitiram um apriperíodo de guarda, e um subsídio de um samoramento dos processos de trabalho com lário mínimo por mês por criança acolhida. as famílias, definindo parâmetros técnicos e requalificando o quadro de recursos humanos dos serviços, com o incremenMedidas Socioeducativas to de profissionais especializados nessa problemática. Foram definidas parcerias em Meio Aberto - PSC e LA com Universidades para o atendimento às As Medidas Socioeducativas em Meio famílias nas áreas de educação e saúde, Aberto - Prestação de Serviços à Comuvisando agregar conhecimento e a oferecer nidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA) ações voltadas ao atendimento integral -têm como dimensão a responsabilização das crianças e adolescentes. socioeducativa do adolescente pelo ato Considerando que a baixa renda é infrator, por meio da oferta de alternativas um dos motivos que leva ao abrigamento, que estimulam sua presença na sociedade promoveram-se ações para a inclusão das de forma criativa e construtiva. As políticas famílias nos programas de transferência de de forte caráter de reinserção social em renda, sendo o objetivo dessas inserções âmbito local e comunitário têm se mostrado ampliar as oportunidades de condições o caminho adequado para tornar o adolespara o processo de reintegração familiar. cente sujeito de direito e de deveres e em O número total de crianças e/ou adolesdesenvolvimento. centes beneficiados pela inclusão de suas Visando a fortalecer o contato desses famílias nos programas de transferência adolescentes com a comunidade e a família, e renda é de 350, com perspectivas de em detrimento das medidas de internação, retorno familiar. desde 2004 opera-se ume processo Ainda sob a ótica de promover a quali-ficação das relações familiares de evitar de municipalização deste sistema. abrigamentos desnecessários, a SMADS No início desta gestão, o modelo até iniciou o Projeto Piloto PAIS, em São então vigente para atendimento a adolesMateus, integrando seus dois programas centes em cumprimento de medidas socioeestratégicos, São Paulo Protege e Ação ducativas em meio aberto foi acompanhado Família - viver em comunidade. Este projeto e avaliado. A partir dessa avaliação, a conta com ações de apoio às famílias que SMADS implantou os Núcleos de Proteção estão na iminência de rompimento dós Psicossocial Especial, com um novo modelo vínculos familiares e comunitários. 0 PAIS técnico. Além disso, investiu-se no procestem tido uma atuação efetiva e positiva para so de municipalização completa desse ser80% das famílias nele incluídas. viço, aproximando-o da população, visando Abrigo para crianças e adolescentes na Penha

a transferir para o município o atendimento aos jovens em cumprimento de Liberdade Assistida. Com isso, ao final do processo de municipalização desse serviço, previsto para 2008, serão 54 Núcleos de Proteção Psicossocial Especial, que preconizam a integração com a rede socioassistencial, demais Secretarias e a capacitação de profissionais e jovens inseridos na medida.

Serviço de Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e a suas Famílias 0 atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual demanda a oferta de um conjunto de ações sociais executadas por equipe multidisciplinar especializada nessa problemática. Este atendimento também deve oferecer atenção às suas famílias, ao mesmo tempo em que executa as medidas cabíveis em relação ao agressor. Há cinco Serviços de Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual a suas Famílias no município de São Paulo. Além da oferta de atendimento Psicossocial individual ou em grupo, são desenvolvidas ações sociais especializadas para garantir os seus direitos fundamentais, o fortalecimento da sua auto-estima, e o restabelecimento de seu direito à convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida. Em 18 de maio de 2007, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual

O

Desenvolvimento Social na Cidade de

São Paulo

de Crianças e Adolescentes, foi assinado o Decreto de n°. 48.358/07, que instituiu a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a quem cabe sensibilizar e mobilizar setores do governo e da sociedade civil em torno dessa problemática sugerindo procedimentos e assegurando o acompanhamento das ações. A Comissão é composta pelas Secretarias Municipais do Trabalho; de Educação; Especial para Participação e Parceria; e da Saúde; pelos Conselhos: CMDCA; COMAS; COMUDA; Conselheiros Tutelares e CMDH; além de contar com a participação da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública; com as Varas da Infância e da Juventude; com a Delegacia Regional do Trabalho da 2a Região; corri a Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo; com o Conselho Regional de Serviço Social; com o Conselho Regional de Psicologia; e com os Fóruns de debate. Ainda em 2007, toda a rede foi capacitada pelo Programa de Assistência às Vítimas de Tráfico para Fins de Exploração Sexual, a partir de um termo de cooperação com a Partners of the Americas, Essa capacitação proporcionou a identificação de casos envolvendo crianças e adolescentes vindos de outras cidades. Além das participações em Fóruns e Seminários sobre a temática de abuso e exploração sexual, a SMADS realizou, em conjunto com a Secretaria Especial de Direitos Humanos e com a direção da Ceagesp, uma ação de conscientização junto aos caminhoneiros, objetivando mostrar que Exploração Sexual de crianças e adolescentes é crime. 0 número de atendimentos em 2007 atingiu 1.070, sendo que 626 foram dirigidos às crianças e aos adolescentes e 444 às suas famílias. A partir destas informações, constataram-se os seguintes tipos de violência contra as crianças e os adolescentes: 522 de abuso sexual; 22 de exploração sexual; 27 de negligência e 51 de violência física.

Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em situação de risco pessoal: Assistência Social e Saúde Mental As crianças e adolescentes em situação de rua vivem expostos aos mais diversos riscos sociais e pessoais, que podem comprometer sua saúde mental. Dessa forma, e seguindo o princípio da atenção integral às crianças e adolescentes e suas múltiplas necessidades, busca-se promover a articulação com outras políticas sociais, que sejam capazes de reverter os danos à saúde, estimulando a resignificação de valores e atitudes. Com base nesse princípio, foi realizada a capacitação em Saúde Mental para os profissionais dos CRECAs, Casa de Acolhida, Núcleos de Habilitação e Reabilitação e Abrigos. 0 objetivo foi o de proporcionar conhecimentos sobre os encaminhamentos e o acompanhamento dos casos de crianças e adolescentes com transtornos mentais, considerando-se a ação conjunta prevista nas políticas públicas da saúde mental e da assistência social. Há ainda outros dois projetos que atuam nessa vertente. 0 Projeto Quixote, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que atende crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas, por meio da oferta de atividades como pintura, grafite, hip-hop e capoeira. São também feitos encaminhamentos à rede assistencial e de saúde. Já o Projeto Equilíbrio é desenvolvido em parceria com o Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP. Tem como objetivos reduzir o tempo de abrigamento das crianças e promover seu retorno ao convívio familiar, ao mesmo tempo em que faz a capacitação de outros profissionais para atuarem na área. 0 projeto atende às crianças e adolescentes das ruas e às que estejam nos CRECAs, abrigos e casas de acolhida na área de atuação da Subprefeitura da Sé.

Proteção social as crianças e adolescentes em situação de rua Embora haja o reconhecimento explícito da importância da família na vida social das crianças e dos adolescentes, há contextos e situações em que, por razões diversas, demandam a presença e a proteção do Estado; por isso faz-se necessário promover espaços de convivência, socialização, protagonismo e cidadania, capazes de acolher

as crianças vítimas de abandono, maus-tratos, violência, abuso e exploração sexual, visando ao desenvolvimento de trabalhos Socioeducativos e de outras ações em direção ao restabelecimento dos vínculos familiares e comunitários. Com o objetivo de conhecer a fundo a problemática da institucionalização, e de fortalecer o processo de reintegração das crianças e adolescentes, propiciando o retorno familiar e comunitário, realizou-se uma pesquisa em 2006. Desenvolvida em parceria com o Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão (CEALAG), junto a 1.000 famílias de crianças e adolescentes que estavam em abrigos, coletou dados diversos e significativos. Principais motivos que levaram ao abrigamento: • em 36,8% dos casos, a negligência de cuidados; • em 21,6%, o problema de comportamento da criança e adolescente; • em 18,9%, situação de pobreza das famílias; • para 37% das famílias não havia outra solução. Mercado de trabalho e renda: • 40% trabalham no mercado informal; • 20% estão desempregados; • 40,1% dos responsáveis têm renda per capita inferior a 1/4 de salário mínimo; • 31,6% das famílias têm renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo, o que demonstra que grande parte dessas famílias é composta por indivíduos que estão na faixa de miserabilidade; • 36,7% têm uma renda fixa entre 1 e 3 salários mínimos. Participação da família na vida do abrigado: • 67,1% das crianças são visitadas uma vez por semana; • 14,3% têm responsáveis que não desejam visitá-los; • 99,3% dos abrigados comunicam-se com a família, também, por telefone; • 58,4% das crianças e adolescentes passam os finais de semana com a família. Condições para a retirada das crianças e dos adolescentes dos abrigos: • 34% apontaram necessidade de moradia; • 27% a necessidade de emprego; • 25% a necessidade de aumento da renda familiar. Perspectiva de desabrigamento: • 80,7% dos abrigados têm

Investimento em novos programas e serviços: inovação na gestão

Esporte, lazer e muita cultura fazem parte da nova rotina dos usuários dos serviços da rede de proteção social da SMADS. Essas atividades, que promovem a inclusão social, são o foco do Programa Ludi-Cidade. Ele representa uma ferramenta poderosa para integrar as ações da Assistência Social, Esporte e Cultura em prol da inclusão sócio-cultural. Em quase três anos de gestão, o Programa bate recordes a cada mês, fechando 2007 com a marca de mais de 32 mil atendimentos. São crianças, adolescentes, adultos e idosos que participaram de atividades culturais, de lazer e esportivas, como shows, circos, teatros, espetáculos, jogos de futebol, cinema, torneios de futsal, festivais • esportivos, visitas monitoradas, passeios m parques, enfim, uma gama de atividades envolvendo diversas faixas etárias, sempre com o apoio da Prefeitura em parceria com a iniciativa privada. 0 Programa Ludi-Cidade - Arte, Cultura, Esporte é uma ousadia no meio assistencial. Ele foi além do atendimento padrão, buscando nas políticas culturais e esportivas a superação necessária para que a pessoa possa ser reinserida socialmente. Para muitos, representou a possibilidade de assistir, pela primeira vez, a espetáculos como o Cirque du Solei e as corridas de Fórmula um; assim como de conhecer os parques Hopi

18 anos. Já o Campeonato de Futsal Solidário para a população em situação de rua teve em 2007 a sua 3o edição. O encerramento deste 3o torneio aconteceu no Ginásio do Pacaembu.

Participantes do Programa Ludi-Cidade. foram em apresentação do Cirque du Soleil

Ludi-Cidade - Arte, Cultura e Esporte transformando vidas "Durante 10 anos dormi nestas escadarias olhando pessoas arrumadas que entravam e saíam sem saber o que havia aí dentro. Hoje presenciei encantado a riqueza do nosso Teatro Municipal." (Francisco José, depois de assistir o show da cantora Fortuna). "Fui uma vez ao circo quando era criança e já havia me esquecido como era engraçado e bonito. Voltei a infância. Não temos condições para pagar esse tipo de passeio e a ida ao circo foi um momento muito importante para minha família: nos uniu ainda mais" (Maria das Graças Pereira da Silva, que levou sua filha Bárbara, de 28 anos, e a neta Ana Paula, de 3, para assistirão espetáculo do Circo Spacial). "Eu grito, eu choro, eu esperneio. Eu torço de verdade". (Josilene de Souza Guff, torcedora nos jogos do 3o Campeonato de Futsal Solidário da População em Situação de Rua, que terminou em junho de 2007, no Ginásio do Pacaembu). "Apesar de jogar futsal desde os 11 anos, esta é a primeira vez que estou 'catando' dentro do Pacaembu". (Valdir Luís Guff, goleiro do time do albergue São Martinho de Lima, que ficou em 2o lugar no campeonato)

Hari e Playcenter.

Dentre as ações desenvolvidas pelo Programa, merece destaque o 1o Festival Esportivo - Cultural entre Abrigos e Casas de Acolhida realizado no Centro Educacional Esportivo Mané Garrincha, no Ibirapuera, em parceria com o Banco Santander, e que contou com a participação de 1.000 crianças e adolescentes de 0 a Criança participante do Programa Ludi-Cidade em visita ao Circo Spacial

Campeões do III Campeonato Futsal solidário organizado pelo Programa Ludi-Cidade Crianças participantes do Programa Ludi-Cidade: no Play Center na Mini Fazendinha na Estação Ciência

Idosos assistem Programa de TV Crianças participantes do Programa Ludi-Cidade: no Wet'n Wild no Teatro Alfredo Mesquita no Zôo

RODA DA CIDADANIA Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo Tapetes de amarradinhos em tecido, bolsas em tear, mandalas, colares de papel reciclado, luminárias de bagaço de cana são alguns dos produtos desenvolvidos por entidades que integram o Programa Roda da Cidadania. Em 2005, eram seis as organizações participantes, atualmente, o Roda da Cidadania conta com 18 organizações sociais que são constantemente capacitadas. Usuários e oficineiros aprendem as mais variadas técnicas e habilidades, desde o desenvolvimento do artesanato, passando pelas estratégias e planos de negócios, até a administração, vendas e comercialização dos produtos. 0 programa valoriza as potencialidades das organizações sociais para que garantam a autonomia de seus usuários. Há o estímulo para que se organizem em grupos produtivos para a geração de renda, para que aprendam a gerir um negócio, para que exercitem a divisão de trabalho e a obtenção de lucro. 0 Roda da Cidadania busca estimular a inserção produtiva, a economia e o comércio solidário para alavancar o desenvolvimento econômico e comercial dessas pessoas. Os artesanatos produzidos por cada uma delas são expostos e comercializados na Loja Escola, que fica no prédio da SMADS - rua Libero Badaró, 561, Centro - n o coração do centro velho da cidade, e já conta com clientela cativa. Para dar maior visibilidade e possibilidade para novos negócios, o Projeto realiza intermediações entre as entidades conveniadas e parceiros privados para a

cessão de espaços. É fruto dessas parcerias a participação do Projeto em algumas feiras de artesanato da cidade, como a da Praça Benedito Calixto, Alameda das Flores (região da Paulista), Feira de Joalheiros e Design, feira de antigüidades do Museu Brasileiro de Esculturas (MuBe) e Craft Design, uma das feiras de design e decoração mais importantes da cidade, dentre outras; em eventos internacionais, merece destaque a participação do Roda da Cidadania na Feira Ambiente 2007 em Frankfurt, na Alemanha. Dentre os resultados do Programa, estão a diversificação, a melhoria da qualidade e a apresentação dos produtos das organizações sociais, bem como ó estímulo para a aquisição de novos conhecimentos sobre gestão, empreendedorismo e comercialização, fatores que incentivam a conquista da autonomia e a inclusão social dos usuários, favorecendo sua inserção no mercado produtivo e o aumento de sua renda. Soma-se, a isso, o interesse de empresas nacionais e internacionais que resultaram na comercialização dos produtos da Roda da Cidadania para todo o Brasil e para o exterior.

Produtos comercializados na Loja Escola

NÓS DO CENTRO INCLUSÃO

Curso de zeladoria urbana

SOCIAL

URBANA

São Paulo e União Européia: esta parceria mantém o Projeto Inclusão Social Urbana - Nós do Centro, que visa à inclusão social, econômica e cultural dos grupos mais vulneráveis da região central da cidade. O Projeto está alinhado com as metas gerais de cooperação da Comissão Européia para a coesão social na economia mundial e redução da pobreza. Com duração prevista para quatro anos, a prioridade é atender à

EIS Glicério - Curso de Paisagismo e Jardinagem Os temas abordados nos cursos de capacitação são escolhidos por sua relevância dentro do contexto da região central e têm como base o conceito de que a sociedade é parceira na conservação, no cuidado e na beleza do lugar em que se vive. Participantes do curso de Paisagismo e Jardinagem nos EIS CRAF Glicério, por meio do Projeto Nós do Centro, as gêmeas Alline e Allana do Nascimento garantem que aprenderam a olhar a cidade de "outra maneira". "O curso nos deu uma perspectiva de vida", diz Allana. "Fez a gente sair do nosso mundinho", completa Alline, que pensa em fazer faculdade de Arquitetura (antes do curso, ela pensava em ser corretora de imóveis). Ambas moram na região do Glicério há 13 anos. "Terminamos o curso com a certeza de que podemos fazer mais pelo nosso bairro e mudar a realidade do Glicério", ressalta Indiara Flores Pacífico, que também freqüentou o curso, em fevereiro de 2007.

população que mora em cortiços, habitações coletivas, e às famílias de baixa ou nenhuma renda que vivem em áreas degradadas no centro da cidade. Para atingir esses. objetivos, necessita do envolvimento de diversas áreas da administração municipal e da articulação intersecretarial de fato. Além da SMADS, envolve as secretarias municipais do Trabalho, de Participação e Parceria, de Relações Internacionais e da Cultura, operando por meio de quatro componentes: 1 - Grupos Vulneráveis dos bairros centrais incluídos socialmente; 2 - Centro de Capacitação Profissional e Fomento ao Empreendedorismo; 3 - Capacitação de agentes de eqüidade e gênero; e 4 - Gestão social e produção do conhecimento. Desde a sua implantação, foram inaugurados dois Escritórios de Inclusão Social (EIS), um no Glicério e outro na Bela Vista. No total, serão 10 Escritórios de Inclusão Social instalados na região central: Glicério, Bela Vista, Pari, Belém (2), Bom Retiro, Santa Cecília, Sé, Brás e Mooca, que beneficiarão cerca de 80 mil pessoas por mês. Em 2007, também foi inaugurado um Centro da Referência da Mulher na região da Sé. Cada EIS atende, em média, 8 mil pessoas por mês (1.050 famílias e comu-nidade). N Fórum de Desenvolvimento dos Moradores, além de possuir telecentros, espaços para crianças, biblioteca, atendimento à comunidade e eventos culturais. Funciona como uma espécie de Poupatempo Social, onde é possível receber informações sobre os benefícios sociais e participar de uma série de atividades, reuniões socioeducativas, cursos e oficinas profissionalizantes. A idéia é trabalhar a autonomia, melhorar a autoestima, fortalecer laços afetivos e comunitários, informar sobre direitos e deveres, orientar para o acesso à rede de serviços socioassistenciais e potencializar habilidades para o mundo do trabalho. Diversos cursos foram oferecidos para os jovens moradores das regiões de abrangência dos EIS. Em 2006, o Projeto promoveu cursos de Zeladoria Patrimonial Urbana, Paisagismo e Jardinagem e Construção Civil em Instalação Elétrica, com a participação de 200 jovens da região do Glicério. Atualmente, 400 jovens participam do Projeto em cursos de Capacitação e Formação Profissional do Projeto, que abordam os temas de Técnicas em Espetáculo, Técnicos em Montagem de Exposições, Cabeleireiro, Manicure, Pedicure e Telelemarketing.

Benefícios - chegando a quem precisa A SMADS concentrou esforços em vincular assistência financeira, oferecida pelos benefícios e programas de transferência de renda, às famílias em situação de vulnerabilidade social, com o fim de propiciar a emancipação e autonomia dessas famílias ajudando-lhes a desenvolver seu capital humano e a angariar um crescimento econômico. Em 2005, a Secretaria passou a gerenciar os recursos destinados ao Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal, que antes estava sob a alçada da Secretaria Municipal do Trabalho. Esse fato justificou a criação da Coordenadoria de Gestão de Benefícios (CGB), que consolidou a SMADS como gestora da política de assistência social e dos programas de transferência de renda e de combate à pobreza no município de São Paulo. Um avanço no entendimento da questão social e uma ferramenta a mais na integração das diferentes áreas de administração pública. A CGB surge, então, com a função de coordenar, implementar, acompanhar e controlar os programas de transferência de renda e benefícios continuados, sendo eles o Renda Mínima; o Renda Cidadã; o Bolsa Família; o Agente Jovem; o Ação Jovem; o PETI e o BPC Um grande investimento foi realizado no sentido de levar estes benefícios aos que mais necessitam. Embora a implementação dos programas de transferência de renda tenha sido iniciada nas periferias da cidade, a atenção não estava voltada para as regiões e famílias mais vulneráveis. Estudos do cadastro municipal revelaram que apenas 33% das famílias cadastradas no Renda Mínima residiam nos territórios considerados de vulnerabilidade da cidade. Entre outros fatores, isso ocorreu porque os meios de acesso dessa população à informação e deslocamento aos postos de cadastramento é mais dificultado quando comparado a outras áreas do município. Em vista dessa realidade, em 2005, a SMADS definiu novos e claros critérios para o cadastramento dessas famílias priorizando a ação territorializada. 0 cadastramento domiciliar, realizado prioritariamente em áreas de alta e muito alta vulnerabilidade - grupos 5 e 6 do índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) - realizado de forma censitária nas áreas priorizadas e no domicílio da família, com a visita de cadastradores de casa em casa, possibilitou o acesso ao cadastramento àquelas famílias

com dificuldade de acesso aos meios de comunicação e de transporte. Dessa forma, esta população obteve efetivo acesso aos programas sociais gerenciados pela municipalidade através do cadastramento de informações socioeconômicas exigidas pelos diversos programas de transferência de renda. Antes de iniciar o cadastramento em um dado território, a SMADS promove a articulação prévia com parceiros para que as famílias obtenham a documentação necessária à inserção dos dados no cadastro (Poupatempo, CIC, CAIXA e t c ) , o que além de permitir acesso a quaisquer programas cujas exigências documentais são diversas, estimula o sentimento de cidadania, na medida em que se viabiliza que os membros da família consigam ter acesso aos documentos mínimos necessários. São envolvidos, também, os atores governamentais e não governamentais locais como os subprefeitos, as assistentes sociais, os líderes comunitários e as organizações atuantes nas regiões, a fim de levar o maior número de informações e suporte à população local. Em 2005 e 2006 foram cadastradas 110 mil famílias em 13 Subprefeituras; já em 2007 e 2008 a meta é cadastrar mais de 220 mil famílias nas 31 Subprefeituras do município. No período de 2005-2006 cerca de 230 mil famílias passaram pelo recadastramento. Concentrar a gestão de todos esses programas,articular ações com as demais áreas da SMADS e buscar maior integração entre os programas dos três níveis de governo a fim de atender melhor e a um número maior de famílias, jovens, crianças e idosos foram alguns dos principais objetivos perseguidos nesses últimos anos. Para tanto, uma das diversas ações foi a rea-dequação do desenho do Programa Mínima a partir da alteração da lei municipal que o institui em dezembro de 2006, o que legitimou a distribuição do benefício com base territorial e focalizada, garantindo mais rapidez, foco, qualidade e integração com os demais benefícios. A experiência acumulada na cidade de São Paulo em programas de transferência de renda contribuiu para, além da estratégia de cadastramento domiciliar, a mudança na orientação da articulação com a rede de proteção social. As ações realizadas buscaram superar o modelo de simples transferência monetária para conferirem um caráter emancipatório às famílias beneficiárias. Essa emancipação é estruturada a partir da articulação entre os programas de transferência de renda e os demais progra-

Programas de Transferência de Renda Bolsa família Trata-se de um programa federal de transferência de renda desenvolvido pelo MDS (Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome) que unificou todos os quatro benefícios sociais (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e o Auxílio Gás) em um único programa. 0 valor do beneficio varia de RS 18,00 a R$ 112,00. Como contrapartida, é preciso manter com carteira de vacinação das crianças até 7 anos atualizada, as gestantes devem fazer acompanhamento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos de idade devem estar matriculados e freqüentando a escola. N° de beneficiários em 2007: 208.786. Renda Cidadã É um programa da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS), direcionado às famílias em situação de risco social, com renda mensal per capita de até RS 100,00 priorizando mulheres chefes de família. 0 valor do benefício é de RS 60,00 por mês. Em contrapartida elas devem manter a carteira de vacinação das crianças até 7 anos de idade atualizada, residir em área caracterizada como bolsão de pobreza e viver no município há no mínimo 2 anos,ter renda mensal per capita de até RS 100,00, e manter matriculados e freqüentando a escola as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos de idade. N° de beneficiários em 2007: 22.594. Renda Mínima É um programa de transferência de renda da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) destinado a famílias de baixa renda, tendo como principal critério a matrícula, e a permanência dos seus filhos de 6 a 15 anos de idade na escola com freqüência mínima de 85% e manter a vacinação das crianças menores de 7 anos em dia. N° de beneficiários em 2007: 105.080. PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil É um programa, federal para erradicação do trabalho infantil. A família que se cadastra no PETI recebe uma bolsa mensal por criança retirada do trabalho infantil. Em contrapartida, as famílias têm de participar de atividades socioeducativas, assegurar matrícula e freqüência escolar de seus filhos e fazê-los freqüentar a jornada ampliada (pós-escola). N° de beneficiários em 2007: 4.590. Programa Agente Jovem É um programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para jovens de 15 a 17 anos de idade, em situação de risco e vulnerabilidade social, que não configura trabalho, mas que possibilita, de fato, sua permanência no sistema educacional e proporciona experiências; práticas que o prepare para futuras inserções no mercado de trabalho e na vida cidadã. Foi modificado no final de 2007 e está em fase de readequações. A bolsa mensal é de RS 65,00, paga através de cartão magnético. N° de beneficiários em 2007: 4.325. Programa Ação Jovem É um programa da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS) para jovens de 15 a 24 anos de idade que vivem em regiões de alta concentração de pobreza, com ensino fundamental e/ou médio incompletos, que estão fora da escola formal ou em risco de abandoná-la. Inclui também aqueles que se encontram em regime de Liberdade Assistida. 0 valor do benefício é de RS 60,00 por mês. BPC - Benefício de Prestação Continuada ~ Trata-se de um benefício da assistência social, pago pelo governo federal e assegurado por lei, que atende a idosos e pessoas com deficiência sem condições para se manter financeiramente. É preciso salientar que se trata de um beneficio não contributivo, ou seja, o beneficiário não precisa ter contribuído anteriormente para a previdência social. Deste modo, o BPC não se caracteriza como uma aposentadoria, pensão ou renda mensal vitalícia, mas sim como um benefício assistencial. 0 valor do beneficio é correspondente a um salário mínimo, pago pela Caixa Econômica Federal, por meio de cartão magnético. N° de beneficiários: 126.894

mas, projetos e serviços da SMADS. Assim, a SMADS realizou o cadastramento das famílias em situação de rua e abrigos para o Programa Bolsa Família; efetivou a migração dos cadastros do PETI para o sistema CadÚnico e, como conseqüência, o pagamento através de cartão magnético pela Caixa Econômica Federal; cadastrou usuários de diversos serviços da rede de proteção social especial; incluiu mais de 15.000 jovens no Programa Ação Jovem (jovens que participam das atividades socioeducativas disponibilizadas pelo Município) e estabeleceu parceria com o Projeto Nós do Centro incluindo cerca de 100 jovens no Programa Ação Jovem, e 70% das famílias do Ação Família recebem algum benefício. Ao longo desses três anos, diversos canais de comunicação foram estruturados, visando a esclarecer dúvidas, com informações de qualidade para a população, sobre os programas de transferência de renda: as equipes da SMADS, das SAS e representantes de organizações sociais foram capacitadas sobre todos os programas, seus critérios de inclusão e suas condicionalidades; a central de informações da Prefeitura, o 156, recebeu capacitação e formação sobre o mesmo tema; folders, cartilhas e outros materiais impressos foram publicados, voltados para o esclarecimento das famílias. Além disso, a Coordenadoria de Gestão de Benefícios investiu no acompanhamento das condicionalidades, da Saúde e da Educação, das famílias do Programa Bolsa Família e Renda Mínima, definindo um projeto para acompanhamento de todas as condicionalidades em todos os programas já a partir de 2008. A partir de 2005, o BDC - Banco de Dados do Cidadão - recebeu um investimento único, em seus até então quatro anos de existência, e assumiu o importante papel de cadastro único dos programas sociais do município de São Paulo, já com discussões de utilização com outras secretarias do município e até mesmo do Estado. Articularam-se, em paralelo, discussões sobre a integração dos bancos de dados com o Governo Estadual (Pró-Social) e Governo Federal (CadÚnico) sempre com o foco de melhor atender a população carente do município, fruto de uma melhor gestão implementada. Os sete programas de transferência de renda sob a responsabilidade da SMADS contam com recursos municipais, estaduais e federais e movimentam cerca de 1 bilhão de reais ao ano, que beneficiam aproximadamente 500 mil famílias.

Artigo publicado em "Tendências e Debates da Folha de São Paulo", 11/9/2007

Muito além da transferência de renda MARIA AUGE SETUBAL

N

OS ÚLTIMOS dias, o Bolsa Família voltou à pauta. As novidades anunciadas para 2008 dão a dimensão da extensão do programa: 5,2 bilhões de dólares de orçamento, inserção de 1,7 milhão de jovens entre 16 e 17 anos e 11 milhões de famílias atendidas. Baixada a poeira da polêmica gerada, uma análise preliminar, mas serena do programa traz para o debate algumas certezas e muitos desafios. No campo das certezas, a geração de emprego e renda e a elevação dos níveis educacionais se configuram hoje como soluções universalmente aceitas na erradicação da pobreza. Assim como é incontestável que programas de transferência condicionada de renda — é o caso do Bolsa Família— contribuem decisivamente para a diminuição da desigualdade social. No Brasil, estudos iniciais apontam que foram responsáveis por um quarto da diminuição da desigualdade social de 2001 a 2005. Não é pouca coisa. Apesar dos resultados, tornam-se . cada vez mais claros os limites na implementação desses programas. Aqui começam os desafios. Se, por um lado, a transferência de renda diretamente às famílias pobres tem se .mostrado muito mais eficaz do que o emprego de mecanismos indiretos de subsídios de preços, por outro, adotada como medida isolada, quase nada contribuirá para tirar as famílias do ciclo de pobreza a que estão submetidas geração após geração._ É preciso ir além. É necessário trabalhar as dinâmicas intrafamiliares e a relação da família na comunidade e buscar apreender, ao mesmo tempo, a subjetividade, a individualidade e a dimensão do coletivo. Obviamente, essas não são questões simples e devem levar em conta um conjunto de fatores interdependentes, dos quais destacarei aqui três que considero fundamentais. Faço essa escolha baseada na experiência cotidiana de implementação do Ação Família São Miguel Paulista, bairro localizado na zona leste de São Paulo. Parceria entre duas organizações sociais privadas — Fundação Tide Setubal e Instituto Alana— e duas empresas —Votorantim Metais e Nitroquímica— com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento

Apesar dos resultados, tornam-se cada vez mais claros os limites desses programas. E aqui começam os desafios

Social, o programa tem possibilitado o atendimento direto a 300 famílias. Uma dimensão pequena quando comparada à de iniciativas governamentais e à quantidade de habitantes dessa região — mais de 380 mil pessoas. Entretanto, o dia-a-dia do programa tem nos proporcionado importantes aprendizados. O primeiro fator a ser destacado diz respeito à criação de vínculos de confiança com as famílias, que podem ser construídos por meio de ações corriqueiras, como saber ouvir, compreender e levar em conta as histórias, os valores culturais e os modos de ser e sentir de cada família. Evidentemente, esses são aspectos subjetivos. Por isso mesmo, só podem ser captados em visitas domiciliares, periódicas e realizadas por uma mesma equipe de profissionais. Paralelamente a isso, os vínculos de confiança necessitam de ações visíveis e concretas e do respeito de ambas as partes aos compromissos firmados. O segundo aspecto a ser considerado é a importância do conhecimento da região em que se atua. Isso implica

não só o levantamento de todos os equipamentos públicos e privados existentes no território como também uma articulação com lideranças e governos locais, associações de moradores, ONGs e empresas, parceiros decisivos na geração de impacto social. É preciso haver consciência de que, se as famílias em maior vulnerabilidade alcançarem um novo patamar de qualidade de vida, todos naquele território serão beneficiados. O terceiro e último aspecto é a constituição de equipes competentes, bem qualificadas e compromissadas com as políticas sociais de sustentabilidade. Essa é uma condição essencial. Precisamos inverter a lógica preva¬ lente de que na periferia tudo pode ser improvisado e feito sem nenhuma experiência e qualificação. Programas aligeirados, que não levam em conta as condições básicas de implementação, têm sido prática comum não só de governos mas também de organizações da sociedade civil. Transferir renda diretamente aos pobres tem se mostrado um mecanismo extremamente eficiente no combate à pobreza. Entretanto, ele sozinho é absolutamente impotente diante desse que é o maior e mais complexo desafio contemporâneo, aqui e no resto do mundo. MARIA ALICE SETUBAL 56, socióloga, mestre em ciências políticas pela USP e doutora em psicologia da educação peta PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), é diretora-presidente do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) e fundadora e presidente da fundação Tide Setubal

3. A sociedade como parceira Controle Social Em um cenário de tão graves e enraizadas desigualdades sociais, a SMADS concluiu que iniciativas e inovações apenas no plano do desenho institucional e da convergência de programas não seriam suficientes. Era preciso estabelecer um novo diálogo com a sociedade, franco e direto, capaz de orquestrar consensos que ampliassem o potencial da rede de proteção social na cidade com qualidade. Em face dessa perspectiva, novos padrões de articulação com a sociedade civil organizada foram fortalecidos. A construção de uma rede de proteção social de qualidade se faz por meio da cooperação efetiva entre governo e sociedade civil. As dimensões da pobreza e da vulnerabilidade exigem uma gestão democrática, com foco no cidadão usuário, que combine as diretrizes e os recursos financeiros que o poder público destina para o atendimento em escala, visando à atingir o maior número de pessoas, à experiência e dedicação das organizações da sociedade civil, desenvolvidas com profundo conhecimento da realidade local de sua comunidade e com alta qualidade. Em 1993, a LOAS fixou o controle social por meio da atuação dos Conselhos. Eles são um dos pilares da assistência social. Em São Paulo, o Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS - Lei 12.524/1997) é constituído de forma paritária por membros da sociedade civil e do poder público. 0 COMAS possui as atribuições de controlar e fiscalizar os serviços prestados, aprovar os programas e projetos da Secretaria e articular ações da sociedade civil. Reúne-se quinzenalmente, e as plenárias são abertas à participação da população. No município de São Paulo, a sociedade civil assume o papel de co-responsável pela Política Pública de Assistência Social. Participa dos processos de formulação, monito-

ramento e avaliação da gestão, analisando seus objetivos, processos e resultados da mesma. Além disso, a sociedade civil organizada, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social, é parceira na avaliação da qualidade dos serviços, na transparência da utilização dos recursos, e na implicação dos resultados das ações na vida dos usuários. Além do COMAS, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um importante parceiro da SMADS, principalmente na questão do combate ao trabalho infantil. É responsabilidade do CMDCA assegurar que os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam postos em prática no município, além de acompanhar e fiscalizar as Políticas Públicas em defesa das crianças e adolescentes. Além disso, controla o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD), que recebe os recursos doados pelos parceiros da "Campanha Dê Mais que Esmola. Dê Futuro". Todos os anos, diversas ações da assistência social dirigidas à defesa dos direitos da criança e do adolescente são realizadas por meio do financiamento do FUMCAD. 0 Controle Social também é exercido para além das deliberações do COMAS, por meio de reuniões, fóruns e conferências que mobilizam a sociedade.

Outros Órgãos de Controle Social que a SMADS integra ou possui parceria: • Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS/SP) - instância consultiva de articulação e mobilização da Política de Assistência Social, composta por gestores municipais que se reúnem na esfera estadual, indica membros para o CONGEMAS, CONSEAS e para o CIB,

• Comissão Intergestora Bipartite (CIB/SP) - é uma instância de pactuação entre os municípios e o governo estadual, que se caracteriza como um espaço de diálogo entre os gestores estaduais e municipais. Pactua procedimentos de gestão com a finalidade de melhorar a qualidade dos serviços de Assistência Social.

• Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) - é o representante dos municípios brasileiros junto ao governo federal, primordialmente junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e à CIT. É responsável pela defesa da Assistência Social como Política de Seguridade, pela manutenção da perspectiva municipalista da Política de Assistência Social e pela contribuição na formulação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS),

• Comissão Intersecretarial de Avaliação do Programa VAI (Valorização de Iniciativas Culturais) - o VAI possui por finalidade o subsídio financeiro a atividades artístico-culturais. O incentivo é dado primordialmente aos jovens de baixa renda e residentes dos setores mais vulneráveis do município. A comissão é responsável por selecionar as propostas de projetos e avaliar o resultado dos selecionados.

• Conselho de Monitoramento da Política de Direitos das Pessoas em Situação de Rua - assim como o COMAS, é vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Trata-se de um conselho consultivo que objetiva garantir os direitos e a dignidade da população em situação de rua e melhoria na qualidade de vida desses indivíduos. • Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) - é responsável por encaminhar e acompanhar a implementação de Políticas Públicas de interesse do indivíduo portador de deficiência, por promover atividades que integrem e estimulem a emancipação desses indivíduos, além de realizar e receber denúncias de discriminação. • Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES) - é uma instância consultiva e deliberativa que trata de assuntos relacionados à preservação, conservação e melhoria do meio ambiente. • Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) -tem como principais competências o debate da política urbana da cidade de São Paulo, a análise e o acompanhamento das questões relacionadas à implementação do Plano Diretor Estratégico e dos Planos Regionais, e a efetivação de planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento urbano e ambiental da cidade. • Conselho Municipal de Políticas Públicas de Droga e Álcool (COMUDA) - é constituído por integrantes de diversas Secretarias da cidade, dentre elas a SMADS. Possui como funções primordiais o combate e a prevenção do uso de substâncias tóxico-dependentes e estimula, além da recuperação, a reinserção social. • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN) - é responsável pela formulação e regulação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, atuando nos setores público e privado. • Grande Conselho Municipal do Idoso (GCMI) - exerce a coordenação e articulação da Política de Atendimento à Terceira Idade em São Paulo, atuando primordialmente na preservação e afirmação da identidade do idoso. • Comissão de Intervenção e Recuperação de Cortiços (CIRC) - responsável por fiscalizar e averiguar irregularidades nos cortiços do município e determinar as melhorias que devem ser executadas.

• Comissão Intersecretarial de Monitoramento e Gestão da Diversidade (CIM-Diversidade) - promove a integração das secretarias municipais e demais órgãos da cidade, acrescentando os temas relacionados à igualdade de gênero, raça, cor, etnia e não-discriminação em todas as políticas públicas desenvolvidas em São Paulo. • Comissão Intersecretarial do Programa Ação Família - articula e integra estratégias Intersetoriais que objetivam melhorar o acesso aos serviços públicos. • Comissão Municipal de Apoio e Controle Social Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar - é responsável pelo contínuo monitoramento/avaliação e proposição de melhorias para o Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar. • Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes - contribui para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das Políticas Públicas com foco no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes; e monitora as ações já desenvolvidas. • Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -tem a finalidade de contribuir e sensibilizar a sociedade e os órgãos governamentais para a mobilização e o combate ao trabalho infantil. • Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) - coordena ações nas diversas secretarias da cidade, com o objetivo de acabar com as "barreiras" encontradas por portadores de deficiência ou de mobilidade reduzida. • Fórum Municipal de Assistência Social (FMAS) - composto exclusivamente por representantes da sociedade civil organizada, busca trazer para o município os direitos sociais assegurados pela Lei Orgânica da Assistência Social. • Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA/SP) - composto apenas por membros da sociedade civil, atua na efetivação dos direitos da criança e do adolescente segundo os princípios do ECA. • Grupo Permanente de Gestão de Áreas de Risco - institui o programa estratégico de intervenção em áreas de risco, como escorregamentos de encostas e solapamentos de margens de córrego.

A SMADS também participa de outros fóruns e comissões, como a Comissão Municipal de Medidas Socioeducativas em meio aberto, a Comissão Municipal do Programa Agente Jovem, o Fórum de Defesa das Pessoas em Situação de Rua e o Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil.

Conferências Regionais e a Conferência Municipal de Assistência Social As Conferências são espaços de discussão para que os atores envolvidos na Política de Assistência Social do Município - sociedade civil, governo, entidades parceiras, dentre outros - possam avaliar e, propor rumos para a concretização da Política Pública de Assistência Social. Neste período, o COMAS organizou duas conferências, em 2005 e em 2007. Em 2005, aconteceram 9 Conferências Regionais nas macro-regiões da cidade. Os resultados desses encontros foram discutidos na VI Conferência Municipal de Assistência Social, que contou com a presença de representantes das organizações sociais, do poder público e de usuários. 0 tema deliberado foi "Estratégias para Implementação da Política Municipal de Assistência Social - SUAS/Plano 10". As pautas foram de extrema importância. Foram estabelecidas metas a curto, médio e longo prazo para o processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social. Sob a orientação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que definiu o tema "Compromissos e Responsabilidades apontando para Assegurar Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social - SUAS", aconteceram as 9 Conferências Regionais em São Paulo, com ampla e irrestrita participação da sociedade, fruto da articulação do COMAS, do Fórum de Assistência Social, da SMADS e da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (SMSP), por meio das Supervisões de Assistência Social (SAS) e da sociedade civil. Cerca de 3.700 pessoas estiveram presentes. As Conferências Regionais foram organizadas pela primeira vez de forma padronizada, uniformizada e com material técnico para consulta de todos os participantes, seguindo sempre as orientações dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social. Todo esse esforço culminou na VII Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em abril de 2007. As delibe-

rações representaram as demandas de toda a sociedade, pois dos 1.224 delegados, 610 eram representantes de organizações da sociedade civil, 232 do setor público, 241 do setor privado e 141 eram usuários dos serviços socioassistenciais. Nessa Conferência, realizou-se um balanço do modelo de gestão do SUAS adotado em São Paulo, listando-se seus desafios e dificuldades, e reavaliando-se as metas estabelecidas para os próximos 8 anos. Esse processo, amplo e democrático, realizado nessas duas Conferências, proporcionou não apenas a sensibilização dos participantes, mas também o debate e o diagnóstico da situação da Assistência Social no município nos últimos anos. Os delegados de São Paulo participaram da V e VI Conferência Nacional de Assistência Social, nos anos de 2005 e 2007, representando as demandas da cidade no debate nacional.

Outros eventos promoção do debate social Entre os dias 23 e 25 de abril de 2007 foi realizada a Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS em São Paulo. A temática do encontro foi "Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS)". O CNAS apresentou aos Municípios orientações para a realização das Conferências Municipais de Assistência Social. Em 2007, ocorreu também o IX Encontro Nacional do CONGEMAS, em Salvador, que contou com a apresentação de dois painéis selecionados das seguintes iniciativas da SMADS: Ação Família -viver em comunidade; Capacitação Continuada - Processo de Construção do Conhecimento: Conquistas e Desafios da Política de Capacitação da SMADS. Ludi-Cidade - Arte, Cultura, Esporte e Roda da Cidadania foram apresentados em formato de pôster. A outra participação, no encontro da região Sudeste do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), em São Paulo, foi coordenada pela própria SMADS, em 26 de abril de 2007.

Abertura da 146 Reunião Descentralizada do CNAS

Parcerias comprometidas com resultados sociais Para a SMADS, todos aqueles que colaboram de alguma forma e têm compromisso com os avanços sociais são considerados parceiros. Nestes três anos, houve um grande crescimento da disponibilidade e do envolvimento de pessoas, empresas, entidades de classe, fundações e instituições de assistência social, órgãos públicos e privados. Assim, o rol de parcerias cele-

bradas nos diferentes programas e projetos é significativo, e corrobora a premissa de que o poder público, aliado à força da sociedade, será capaz de atender melhor às graves demandas e às urgências sociais que se apresentam dia-a-dia. É gratificante notar o crescente envolvimento de todos os setores em torno de um objetivo comum, para atingir os melhores resultados que são de interesse geral. A esses parceiros, é devida a gratidão e o reconhecimento por todo o esforço e dedicação despendidos nos últimos anos.

Além dos parceiros representados pela exibição de seus logos, a SMADS também contou com o apoio e com a parceria dos seguintes: Espaço Unibanco, Cine Olido, Bibliotecas Municipais, Museus Municipais, Criando Alternativas, Cia. Vip de Teatro.

Editorial "O Estado de São Paulo", 13/9/2007

As crianças nas ruas

H

á 1.842 crianças e adolescentes trabalhando ou vivendo n a s r u a s de São Paulo, informa pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), por encomenda da Prefeitura. O número surpreende, rompe com antigas crenças e serve para que a Prefeitura avalie os resultados alcançados pelos programas em desenvolvimento e redimensione investimentos. Durante décadas, muito dinheiro público foi entregue a entidades que prometiam tirar crianças das ruas, sem apresentar resultados significativos. A última estimativa feita pelo governo municipal, em 2005, indicava um número total de meninos mais de duas vezes maior do que o atual: 4.030. De lá para cá, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social investiu no Programa São Paulo Protege Suas Crianças, que inclui 14 Centros de Referência da Criança e do Adolescente (Creca), 50 abrigos, 4 Casas de Acolhida e 401 Núcleos Sócio-Educativos (NSE). Até 2005, São Paulo contava com 6 peruas e 28 agentes para abordagem dos meninos nas ruas. Hoje, são 300 agentes e 44 veículos. O programa controla a freqüência escolar e desenvolve ações educativas e de proteção familiar, além de transferir renda e promover meios de geração de renda familiar. A Secretaria desenvolve também os Projetos Quixote, Equilíbrio e Família Acolhedora, que prestam atendimento integral às crianças e suas famílias. O Quixote é dedicado

aos usuários de drogas. O Equilíbrio sustenta a reinserção familiar, a retomada dos estudos e a participação em cursos profissionalizantes e estágios. O Família Acolhedora promove a guarda familiar temporária. Para os que precisam, há ainda o Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte. O trabalho é articulado e se inicia com o convencimento da criança para ingressar num dos Centros de Referência. Cada centro recebe entre 20 e 25 meninos, que ,ali permanecem pelo prazo máximo de dois meses. Nesse período, educado-

Programa social da Prefeitura está produzindo bons resultados res, psicólogos e assistentes sociais reconstroem a história da criança, com o objetivo de reintegrá-la à sua família. As unidades do Creca foram espalhadas pela cidade porque a maior parte das crianças está na região central, mas seus parentes vivem em outros bairros. O mais novo dos Crecas, instalado no Bexiga, é uma reprodução do Castelo Ra-TimBum, cenário de um programa infantil da TV Cultura. Pretendeu-se com isso atrair as crianças com atividades lúdicas e assistência integral. Elas não são trancafiadas, mas convencidas a freqüentar as oficinas e a participar de passeios a parques e teatros. Quando retornam às suas casas, o Creca cuida da matrícula na escola e assegura atividades no período pós-escola, nos Núcleos Só-

cio-Educativos. Conforme dados da Secretaria, por meio dos Crecas 1.399 crianças foram encaminhadas. às suas famílias, 972 para abrigos e 524 para suas cidades de origem. Desde outubro de 2005, a Secretaria atendeu nos Crecas mais de 10 mil crianças e adolescentes. As Casas de Acolhida, por sua vez, recebem crianças que não podem retornar imediatamente às suas famílias e proporcionam condições para que a equipe técnica, num trabalho junto aos meninos e seus parentes, encontre as soluções mais adequadas para cada caso. Nos abrigos é dado atendimento especializado a meninos encaminhados pela Justiça. Nessas unidades há, atualmente, 1,8 mil crianças. Pelos dados da pesquisa da Fipe, o programa municipal de assistência aos meninos de rua vem dando bons resultados. O secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, lembra, no entanto, que, se não houver uma política integrada em toda a região metropolitana, São Paulo não conseguirá resolver o problema. Na Praça Charles Miller, no Pacaembu, por exemplo, todos os dias pode ser encontrado um grupo de crianças de Itapevi. Nos municípios menos populosos da Grande São Paulo, a reprodução do programa adotado em São Paulo - com transferência de renda, atendimento à saúde, reinserção familiar e assistência pedagógica - pode dar bons resultados em menos tempo.

4. Democratização do conhecimento A melhora da qualidade do trabalho em qualquer campo de atuação passa, necessariamente, pela gestão e fomento do conhecimento. Promover a disseminação de informação é essencial para o entendimento dos fenômenos sociais, pois contribui para a formulação das políticas sociais, para a tomada de decisão e para a melhoria do rendimento ao público-alvo. A gestão e disseminação do conhecimento estão aqui apresentadas da seguinte maneira: • A produção de estudos, pesquisas, dados e informações, coordenadas pelo Observatório de Políticas Sociais, que visam a compreender a questão social como um todo, com vistas a oferecer respostas e dados concretos como apoio ao planejamento, implementação e avaliação das políticas, programas, projetos e serviços. • A capacitação e formação, realizadas através do Espaço Público do Aprender Social (ESPASO), como forma de difusão das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do aprimoramento dos conceitos e das ferramentas para a ação dos servidores públicos, trabalhadores sociais, conselheiros e estagiários. • A divulgação de informações, executada pela Assessoria de Comunicação Social, por meio da veiculação de notícias, publicações e materiais informativos, que apresentam as iniciativas, as ações e os resultados obtidos. • Os prêmios, intercâmbios e eventos que legitimam o trabalho realizado, bem como seu reconhecimento, por parte da sociedade, das ações desenvolvidas.

1) Produção de estudos, pesquisas, dados e informações - Observatório de Políticas Sociais 0 Observatório de Políticas Sociais foi idealizado com a finalidade de executar a vigilância socioassistencial na cidade de São Paulo, contando com o apoio dos 31 Observatórios Locais e de base territorializada nas Supervisões de Assistência Social. Isso é feito a partir de estudos da realidade dos territórios, do conhecimento do perfil da população das áreas de situação de vulnerabilidade, e da construção de indicadores para avaliar e monitorar as ações. É de fundamental importância manter todo o sistema articulado e fazer com que os dados obtidos circulem entre todos. Para tal, cada SAS, implantada nas 31 Subprefeituras, tem o seu Observatório de Políticas Sociais Local que consolida as informações sobre os serviços de sua área de abrangência. Esse fluxo de informações é essencial para que as demais unidades da SMADS possam avaliar e monitorar o andamento das ações e rever ou validar as diretrizes do trabalho, subsidiando a política pública. A seguir estão listadas as ações mais importantes e significativas para a gestão da SMADS: A) Caracterização de idosos nos serviços em atenção à população em situação de rua - Albergues e Abrigos Realização de estudo, em 2005, buscando-se conhecer e informar as características e dimensões da população idosa na rede de serviços em atenção às pessoas em situação de rua. Frente a esse diagnóstico, o desafio

consiste em combater o isolamento, criar condições para o fortalecimento dos vínculos familiares e superar preconceitos, sob a perspectiva do envelhecimento com dignidade. B) Estudo dos Albergues e Perfil dos usuários Em parceria com a FIPE, a SMADS realizou entre dezembro de 2005 e janeiro de 2006 uma pesquisa, de caráter amostrai, em 24 albergues conveniados. 0 estudo traçou o perfil dos usuários e as condições dessa parcela da rede socioassistencial. Esse resultado foi determinante para a filosofia de trabalho da Secretaria em relação à oferta desses serviços. C) Censo de Crianças e Adolescentes em situação de rua e trabalho infantil A fim de garantir efetivamente os direitos das crianças e adolescentes em situação de rua e de trabalho infantil, realizou-se em 2007, por meio de uma parceria com a FIPE, um Censo para identificar os principais pontos de concentração de trabalho infantil e de crianças e adolescentes em situação de rua. na cidade. 0 estudo revelou o número de crianças e adolescentes nessas situações, bem como o perfil e as condições de vida de suas famílias. Dotado de metodologia inovadora, o Censo aponta para o grau de exposição das crianças às ruas da cidade, com todas as conseqüências que daí decorrem. D) Estudo de Caracterização dos Setores Censitários de Muito Alta Vulnerabilidade Social Esse trabalho teve início em fevereiro de 2007, e está sendo desenvolvido em parceria com os Observatórios de Políticas Sociais Locais. Frente à magnitude dos problemas e complexidades existentes na cidade, é um passo importante para o desenvolvimento de intervenções e para a implantação de uma política de prevenção e monitoramento dos riscos. Ao mapear, de maneira territorializada, os 1.564 setores de alta e muito alta vulnerabilidade de todas as Subprefeituras, essa pesquisa poderá subsidiar a tomada de decisão e promover a efetividade do atendimento das ações. E) Serviços em Foco - Centros para Crianças e Adolescentes A série "Serviços em Foco" é um periódico que busca apresentar os serviços, programas, projetos e benefícios às demais Secretarias Municipais - público interno - e às organizações não-governamentais, usuários e munícipes - público externo. A primeira publicação dessa coleção foi o caderno "Centros para Crianças e Adolescentes", que em termos de quantidade de atendimento e de equipamentos, representa parcela significativa do conjunto de serviços que a SMADS oferece à população infantil e adolescente da cidade. Essa publicação conta a história, discute as concepções e mostra, por meio de estatísticas, os impactos deste serviço. F) Estudo Qualitativo Cartilha do Professor Boris

A Cartilha do Professor Boris é uma publicação fruto da parceria entre a Campanha "Dê mais que esmola. Dê futuro", e a DPaschoal. Mais de 70 mil exemplares foram distribuídos nos Centros para Crianças, Adolescentes e Jovens. A partir deste estudo qualitativo, realizado por meio da aplicação de grupos focais com educadores dos Centros, foi possível comprovar que essa cartilha foi fundamental como material de apoio à ação socioeducativa e para o desenvolvimento do tema do trabalho infantil. G) Análise Qualitativa da Execução 0 Centro de Monitoramento e Avaliação do Observatório consolida, mensalmente, as informações de atendimento da rede de serviços socioassistenciais vinculadas à SMADS e produz, trimestralmente, relatórios com informações quanto ao número de unidades de serviços, capacidade de atendimento, lotação final, número de atendimentos etc, que permitem diversas leituras e análises, cruzamentos e comparações para subsidiar o trabalho das equipes técnicas. H) índice Geral de Desempenho dos Serviços Socioassistenciais (IGDS) Em parceria com a SAS e a Assessoria de Relações Intersetoriais, o Observatório desenvolveu um instrumento trimestral de avaliação dos serviços socioassistenciais conveniados com a SMADS. Trata-se de um índice que, analisado e consolidado, permite verificar a adequação, o cumprimento dos compromissos firmados e a qualidade desses serviços. São produzidos relatórios trimestrais com os resultados obtidos por essa avaliação. I) Indicadores para monitoramento dos serviços socioassistenciais Em parceria com a Fundação SEADE, foram readequados, em 2006, os instrumentais de registro, armazenamento e recuperação de informações destinadas à gestão e o monitoramento e avaliação das unidades de serviço, visando a subsidiar a elaboração do Sistema de Vigilância e Monitoramento da Assistência Social (SIVIMAS), cuja implantação está prevista para 2009. J) Sistemas Informatizados de dados: SISRua, SISorg, SISexec Outros focos de ação do Observatório são a elaboração e implantação de sistemas informatizados, capazes de agilizar os processos de obtenção e consolidação dos dados necessários ao desenvolvimento das ações. Um desses sistemas é o SISRua, voltado para o monitoramento dos usuários dos serviços direcionados à população em situação de rua. Outros sistemas tiveram sua implantação iniciada no final de 2007, o SISorg e o SISexec. 0 SISorg possui todas as informações das organizações sociais conveniadas; já o SISexec refere-se ao monitoramento de atendimento dos serviços socioassistenciais.

Sede do ESPASO

2) Capacitação e formação - Espaço Público do Aprender Social O Espaço Público do Aprender Social (ESPASO) nasceu da necessidade de prover a área da assistência social com profissionais qualificados, possibilitando a geração, difusão e disseminação do conhecimento na construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município. Transformar a prática e consolidar a política de assistência social requer a formação de gestores e técnicos, a promoção de debates, o incentivo à troca de experiências, o estímulo à participação e reflexão conjuntas. 0 ESPASO é uma iniciativa pioneira de construção coletiva do conhecimento. Trata-se de um pólo irradiador do saber social, que busca dar suporte às mudanças da cultura organizacional, das concepções e práticas de trabalho utilizadas e que contribui para o aperfeiçoamento dos profissionais e atores sociais envolvidos no processo de desenvolvimento, dispondo, para isso, de toda a estrutura necessária: espaço físico, infra-estrutura e pessoal qualificado. Em conjunto com as equipes técnicas da Secretaria, das Supervisões de Assistência Social (SAS) e do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), elabora o Plano Anual de Formação, executando programas de capacitação que visam constituir unidade conceituai e metodológica às ações e estratégias da política de assistência social no município.

Programa Ação Família - v i v e r em comunidade Um exemplo na formação de trabalhadores sociais Em dois anos do Programa Ação Família - viver em comunidade foram disponibilizadas 4.169 vagas em ações de capacitação. Elas foram destinadas aos servidores públicos, técnicos, gerentes e agentes de proteção social que compõem a massa de profissionais das SAS e das organizações sociais parceiras envolvidas na execução do Programa. As estratégias e metodologias do Ação Família exigem capacitação continuada de qualidade. Para ministrar as oficinas, cursos e palestras foram mobilizados professores especialistas, com experiência e vivência nos temas abordados. Além disso, a expertise de importantes instituições de ensino e núcleos de pesquisa vem sendo agregada aos processos de formação. 0 público-alvo do Programa Ação Família são as famílias mais vulneráveis da cidade. Por essa razão, os profissionais enfrentam demandas concretas no atendimento, como nos cuidados integrais da criança desde a sua gestação até os 6 anos de idade. Para suprir essa necessidade, foi firmada uma parceria entre SMADS, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Instituto WalIMart para capacitar 1.000 profissionais com a metodologia do Kit Família Fortalecida, que aborda essas questões.

Capacitação e formação continuada e intensiva Com o objetivo de alavancar a política de assistência social na cidade, a partir dos programas estratégicos Ação Família - viver em comunidade e São Paulo Protege, implementou-se um processo de capacitação intensivo, continuado e crescente, em diversos campos de conhecimento. Esse processo contou com propostas metodológicas inovadoras, visando a atingir o maior

Capacitação de Agentes de proteção Social Ação Família no Espaso

número de pessoas envolvidas com as questões sociais em São Paulo. 0 investimento na gestão do conhecimento garantiu 14.693 vagas em 136 ações de formação, entre cursos, oficinas, palestras e seminários, oferecidas entre 2005 e 2007: ferramentas fundamentais para a conquista de profissionais mais qualificados e competentes, a capacitação e a formação certamente contribuíram para o êxito das ações empreendidas.

Centro de Conhecimento da Assistência Social (CECOAS) 0 CECOAS é um centro de excelência na captação, registro e divulgação do conhecimento socioassistencial produzido pelos trabalhadores da SMADS e de organizações sociais parceiras, facilitando seu acesso, utilização, disseminação e preservação. A biblioteca da SMADS surgiu em meados da década de 60. Com o passar do tempo, configurou-se como um Centro de Documentação, que, além de atender aos técnicos da própria Secretaria, acabou por atrair a atenção dos alunos das academias e de outros pesquisadores devido à riqueza e especificidade de seu acervo. Em 2002, foi incorporada à área de Gestão de Pessoas da Secretaria e, no final de fevereiro de 2004, passou a fazer parte do ESPASO, como Centro de Conhecimento da Assistência Social (CECOAS). Em 2006, foram adquiridos 164 novos títulos, por meio de acordo de cooperação técnica entre a SMADS e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 0 acervo atual disponível para a população é composto por 10.411 livros, 150 títulos de periódicos, 6.547 documentos e relatórios técnicos, 38.475 imagens (fotografias, negativos, slides), 377 vídeos, hemeroteca temática com 2.223 artigos em papel e hemeroteca legislativa com 923 artigos em papel e 2.754 artigos digitalizados (dados computados a partir de 2004).

Cooperação Internacional Para contribuir com a atuação do ESPASO, foi firmado um termo de cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), denominado "Capacitação em Gerência Social". Seus objetivos são implantar um processo de educação permanente; promover estudos e pesquisas que ofereçam subsídios para os processos decisórios da política pública de assistência social da SMADS e que permitam a transformação da realidade social; e implantar um processo de avaliação contínuo com relação às ações de capacitação. Entre os resultados obtidos com o desenvolvimento dessa parceria, merecem destaque as mais de 14 mil vagas em ações de capacitação para profissionais que atuam na área socioassistencial da Prefeitura; e a participação gratuita a 120 servidores da SMADS e SAS no 1°. Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Políticas Públicas Sociais. Em dezembro de 2007, 80 alunos já concluíram o curso, com defesas de monografia agendada para janeiro de 2008. Os demais concluirão no 2o. Semestre de 2008. O projeto está sendo desenvolvido em parceria com a UNIBAN. Ainda em 2007, uma revisão das bases deste acordo de cooperação resultou na ampliação do escopo de trabalho, com a inclusão de atividades para a área de gestão. Assim, com o uso da tecnologia da informação, busca-se o fortalecimento das capacidades estruturais da SMADS para atingir níveis significativos de excelência. A partir dela, pretende-se: definir processos e papéis na rotina de trabalho da Secretaria; alavancar a eficácia administrativa; possibilitar a implantação de aplicações de alto valor agregado a SMADS; e criar capacitações que resultem em catalizadores do atendimento aos objetivos da Secretaria. Para concretizar o plano de ação estabelecido em conjunto com o PNUD, houve uma evolução dos recursos financeiros previstos para a implementação do Projeto, que passou de R$ 1.371.611,41 em 2004 para R$ 8.121.652,00 em 2007.

3) Divulgação de informações - Assessoria de Comunicação Social Há uma dura desigualdade social em São Paulo que vem sendo enfrentada pela política pública de assistência social, mas que a população, em sua maioria, desconhece. Torna-se, portanto, fundamental promover a divulgação dessas informações. A partir de janeiro de 2005, a Assessoria de Comunicação Social da SMADS implantou, com sucesso, uma nova política de comunicação institucional - interna e externa -, a fim de promover, em pauta diária dos principais veículos de comunicação (jornais, rádios, TVs, revistas e internet), as notícias relacionadas à atuação da pasta. A Assessoria de Comunicação Social tem conseguido atrair a atenção da imprensa para a assistência social do município. Em três anos foram produzidos releases e sugestões de pauta a diversos veículos de comunicação que resultaram em reportagens.

Além da presença na mídia, foram publicadas pela Secretaria 143 edições da Newsletter semanal (boletim eletrônico), o Boletim Informativo Aqui Social e o Boletim do Ação Família - viver em comunidade; duas edições da Revista Ação Família e uma edição da Revista Institucional SMADS. 0 site da Secretaria, hospedado na página da Prefeitura na internet, é permanentemente atualizado. Há, também, folders, cartilhas e outros materiais que mostram as ações realizadas. Todas essas publicações e iniciativas proporcionam, ao público em geral, informações sobre os programas, projetos, serviços e benefícios desenvolvidos, seus impactos e resultados.

4) Prêmios, intercâmbios e eventos externos Prêmios Em reconhecimento à sua metodologia e estratégia inovadoras, o Ação Família viver em comunidade recebeu dois prêmios de extrema importância. 0 Prêmio Práticas Inovadoras na Gestão do Programa Bolsa

Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), concedido em 2006; e o Prêmio São Paulo Cidade - Inovação em Gestão Pública, da Secretaria Municipal de Gestão, em 2007. De acordo com o MDS, o objetivo do Prêmio Práticas Inovadoras na Gestão do Programa Bolsa Família foi reconhecer o esforço dos governos estaduais e municipais na melhoria das condições das famílias beneficiárias Bolsa Família e disseminar experiências que trouxeram bons resultados na política de inclusão social. As 16 experiências premiadas, dentre as 400 práticas municipais e 14 estaduais inscritas, passaram a integrar o Observatório de Boas Práticas do Bolsa Família, e ganharam uma viagem ao México para conhecerem o Programa Oportunidades. Também em 2007, o Ação Família - viver em comunidade foi um dos oito vencedores do prêmio de melhores práticas de gestão, em concurso inédito promovido pela Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo. Outras três iniciativas da SMADS - Observatório de Políticas Sociais, São Paulo Protege suas Crianças e Projeto Inclusão Social Urbana Nós do Centro - ficaram entre os finalistas e receberam certificado.

Intercâmbios - Cooperação Nacional e Internacional

Participação em eventos externos

Tantos êxitos suscitaram o interesse de outras cidades, estados e países, provocando troca de conhecimentos e ampliação das possibilidades de atuação. A Prefeitura de São Paulo assinou um termo de cooperação com o governo do Chile, onde se desenvolve uma experiência interessante, o Chile Solidário - Puente, que, a exemplo do Programa Oportunidades, do México, serviu de base para a construção do Programa Ação Família -viver em comunidade. Os técnicos da Secretaria também visitaram o Chile, o México e a Argentina para trocarem experiências referentes a metodologias inovadoras de trabalho com famílias e e combate ao trabalho infantil. Em outubro e novembro de 2007, foram conhecidas as experiências de Nova Iorque no trato com pessoas em situação de rua, por meio de visitas guiadas pelo Comissário do Departamento de Serviços de Moradores de Rua da Prefeitura de Nova Iorque, Dr. Robert Hess. No âmbito nacional, houve intenso intercâmbio de experiências com Florianó»lis, Curitiba, Belo Horizonte, Maceió e Rio e Janeiro, dentre outras.

Por dois anos consecutivos, a SMADS organizou duas mesas em congressos internacionais do Centro Latinoamericano de Ia Administración para el Desarollo (CLAD), organismo público internacional de caráter intergovernamental apoiado pela Organização das Nações Unidas (ONU). A primeira mesa ocorreu em 2006, na Guatemala, com o tema: "Desafios e estratégias no combate à exclusão social na cidade de São Paulo". Foram apresentados os seguintes trabalhos: "Diagnóstico da Cidade de São Paulo e a estratégia para combater a vulnerabilidade social: Programa Ação Família - viver em comunidade e SP Protege"; e "0 processo de construção do conhecimento da SMADS - a experiência do Programa Ação Família -viver em comunidade e SP Protege". Em 2007, o evento foi na República Dominicana, com a mesa "A Política Pública de Assistência Social no Brasil e a Construção e Implantação do Modelo de Gestão na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo". Foram apresentados os trabalhos: "A Implantação do Sistema Único de Assistência Social na cidade de São Paulo: inovações, conquistas e desafios"; "Inovação de gestão em Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: por uma administração pública gerencial"; "Contribuições para o gerenciamento de projetos sociais com base em indicadores de desempenho"; e "A política de gestão de pessoas no contexto da implantação do Sistema Único de Assistência Social: a experiência da cidade de São Paulo". 0 produto final apresentado nos dois anos demonstrou uma interação virtuosa entre lógica técnica, inovação política e modernização gerencial.

Palavras finais

Multas conquistas e desafios futuros Muitas coisas foram realizadas nesses últimos anos. Histórias e mais histórias de vida foram transformadas pela ação dedicada dos servidores públicos, técnicos, gestores, trabalhadores sociais, agentes de proteção social, conselheiros e estagiários engajados no cumprimento do seu dever. Por trás de cada programa, projeto, serviço ou benefício que a SMADS oferece, milhares de pessoas recebem atenção, proteção e têm os seus direitos garantidos. No entanto, a dura realidade de São Paulo e a evolução constante dos cenários sociais mostram que ainda existem muitos desafios a serem superados. Há muito por fazer. 0 desafio central para a consolidação do SUAS em São Paulo está em construir formas avançadas de proteção às famílias e indivíduos mais vulneráveis da sociedade, que operem de maneira articulada com as ações de outras políticas públicas. A resolução da problemática social não cabe apenas ao governo municipal - que, inegavelmente, tem fundamental responsabilidade - mas exige - a ação integrada dos municípios vizinhos, das diferentes secretarias, das três esferas de governo, das outras instâncias do poder público, como Ministério Público, Justiça e Parlamentos. A participação da sociedade civil e de suas organizações, de empresas privadas, de universidades e de comunidades locais também é fundamental. Essa composição remete, portanto, a um trabalho em parceria, em rede. Porém, construir um trabalho em rede, na prática, é um grande desafio. É preciso que fluxos, procedimentos, papéis e responsabilidades estejam pré-definidos; que existam ações pactuadas e protocolos firmados; e que o objetivo final de promoção do interesse público seja o mesmo para todos os integrantes da rede.

Na medida em que a política pública de assistência social em São Paulo é realizada em parceria com as organizações sociais, torna-se fundamental o traçado de estratégias permanentes de fomento para o fortalecimento do terceiro setor. Apenas com a qualificação e pactuação democráticas das ações a serem realizadas é que os princípios de atenção integral à família e de valorização da convivência familiar e comunitária serão sedimentados, em detrimento de visões retrógradas que preconizam a institucionalização como processo de efetividade para a inclusão social. Para trilharem esse caminho, os profissionais precisam estar aptos a promover debates, incentivar a troca de experiências, estimular a participação e a reflexão conjuntas, fornecer informações e apoio técnico, indicar prioridades e estabelecer rumos para o enfrentamento dos problemas sociais. Por isso, impera também o desafio da consolidação da política de recursos humanos para a assistência social que dê continuidade às ações de capacitação e formação pessoal, ao esforço em agregar e manter profissionais competentes, à valorização e ao reconhecimento do trabalho de todos que se tornaram peças fundamentais à execução da Política de Assistência Social na cidade. Por fim, encerra-se esse relato com a certeza de que a Administração Pública municipal está percorrendo o caminho certo no que diz respeito à solução dos problemas sociais de São Paulo. Por meio dessa publicação pretendeu-se cumprir um ato de respeito à sociedade, ã quem é sempre devida a informação oportuna, fidedigna e transparente, pois uma sociedade devidamente instruída e informada é o principal parceiro na tarefa de potencializar a gestão para o bem público.

Bibliografia Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, 1993. Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA. Relatório da Situação de População Mundial 2007. São Paulo, 2007. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. PNAS - Plano Nacional de Assistência Social, Brasília, 2004. NOB/SUAS - Norma Operacional Básica do SUAS, Brasília, 2005. Guia de Orientação Técnica do CRAS, Brasília, 2006. NOB/SUAS/RH - Norma Operacional de Recursos Humanos, Brasília, 2007; OIT- Organização Internacional do Trabalho. Combatendo o trabalho infantil: Guia para Educadores/IPEC, Brasília, 2001. Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS). Inovações em Gestão Social. Convênio Único e Plano Municipal de Assistência Social. São Paulo, 2006. Inovações em Gestão Social. Uma Visão Geral. São Paulo, 2006. Relatório de Gestão 2000 / 2006 - Benefício de Prestação Continuada - BPC. São Paulo, 2006.

Organizações Sociais Rede socioassistencial conveniada 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58.

A Casa de Assistência Filadélfia A Mão Cooperadora-Obras Sociais e Educacionais Ação Beneficente Santa Luzia Ação Comunitária-Todos Irmãos Ação Comunitária Paroquial do Jardim Colonial Ação Comunitária Paroquial Itaim Paulista Ação Comunitária São Benedito Ação Comunitária Senhor Santo Cristo Ação Comunitária Tiradentes Ação Social Capela da Santa Cruz Ação Social Comunitária do Lajeado Joilson de Jesus Ação Social Ermelino Matarazzo-ASEM Ação Social Largo Treze Ação Social Padre Paschoal Bianco da Paróquia Nossa Senhora das Graças Ação Social São Mateus Aldeia do Futuro -Associação Para a Melhoria da Condição da População Carente AME Arco Associação Beneficente Arrastão - Movimento de Promoção Humana Assistência Comunitária de Ação Social de São Miguel Paulista-ACAS Assistência Comunitária de Ação Social de São Miguel Paulista-ACAS Assistência Social a Colméia Assistência Social Lar Ditoso Associação Aliança de Misericórdia Associação Amigos do Jardim Reimberg Associação Barão de Souza Queiroz de Proteção à Infância e Juventude. Associação Bem Aventurada Imelda Associação Beneficente Betsáida Associação Beneficente Caminho da Luz -ABECAL Associação Beneficente Coração de Jesus Associação Beneficente da Infância, Adolescência e Terceira Idade — ABIATI Associação Beneficente Grupo da Caridade Associação Beneficente Guainumbi Associação Beneficente Imaculada Conceição -ABIC Associação Beneficente Irmã lldefranca Associação Beneficente Nossa Senhora do Bom Conselho e São Luiz Gonzaga Associação Beneficente o Semeador Associação Beneficente Santa Fé Associação Beneficente União por um Mundo Melhor-ABUMN Associação Beneficente Vivenda da Criança Associação Brasileira de Educação e Cultura -ABEC Associação Casa dos Deficientes de Ermelino Matarazzo Associação Cedro do Líbano de Proteção à Infância Associação Central dos Moradores de Heliópolis Associação Cívica Feminina Associação Civil Gaudium Et Spes - AGES Associação Comunitária Auri Verde Associação Comunitária Beneficente do Jardim São Carlos Associação Comunitária das Mulheres do Movimento Sem Terra de Ermelino Matarazzo Associação Comunitária Despertar Associação Comunitária do Parque Mandy Associação Comunitária e Beneficente Padre José Augusto Machado Moreira Associação Comunitária Jardim Nazaré II Associação Comunitária Monte Azul Associação Comunitária São José Operário Associação Criança Brasil Associação Cristã de Moços de São Paulo -ACM Associação Cristã Luis Carlos - Elo de Amor -Casa de Crianças

59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. .68. 69. 70. 71. 72. 73. 74.

75. 76. 77. 78. 79. 80. 81. 82. 83. 84. 85. 86. 87. 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95. 96. 97. 98. 99. 100. 101. 102. 103. 104. 105.

Associação Cultural Corrente Libertadora Associação Cultural e Desportiva Bandeirantes Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paulo da Cidade de São Paulo Associação das Obras Sociais de Santa Cruz Associação de Amigos Bárbara Apriero Associação de Apoio às Meninas e Meninos da Região da Sé Associação de Auxílio Mútuo da Zona Leste -APOIO Associação de Moradores do Jardim Kagohara Associação de Moradores do Jardim Santa Cecília Associação de Moradores do Jardim Santa Lúcia e Adjacências Associação de Mulheres Amigas de Jova Rural Associação de Mulheres Batalhadoras Jardim Lourdes Associação de Proteção à Maternidade a Infância e Adolescência Associação de Transformação Social Cristo Jesus Associação do Abrigo Nossa Senhora Rainha da Paz do Jardim Fim de Semana Associação dos Cavaleiros da Soberana Ordem Militar de Malta de São Paulo e Brasil Meridional Associação dos Excepcionais São Domingos Sávio Associação dos Moradores de Vila Arco-íris Associação Educacional e Assistencial Casa do Zezinho Associação Educacional e Beneficente Vale da Benção Associação Educadora Beneficente Providência Azul Associação Evangélica Beneficente-AEB Associação Evangélica Projeto Raízes Associação Faá Di Bruno-FADIB Associação Fala Mulher Associação Feminina Comunitária do Conjunto Habitacional Brigadeiro Eduardo Gomes Associação Feminina de Vila Alpina Parque São Lucas Associação Grupo de Mães Novo Amanhecer Associação Idade Dourada de Pinheiros Associação Instrutora da Juventude Feminina - Instituto Sedes Sapientiae Associação Lar da Criança de São Pedro Apóstolo Associação Madre Cabrini das Irmãs Missionárias do Sagrado Coração de Jesus Associação Mãos Amigas da Reconciliação -AMAR Associação Maria Auxiliadora-AMA Associação Marly Cury Associação Menino Deus Associação Meninos do Morumbi. Associação Metodista de Ação Social Artur Alvin Associação Metodista de Ação Social Campo Belo Associação Metodista de Ação Social Jabaquara Associação Metodista de Ação Social Liberdade Associação Metodista de Ação SocialPinheiros Associação Metodista de Ação Social Tucuruvi Associação Metodista de Ação Social Vila Formosa Associação Metodista de Ação Social Vila Mariana Associação Metodista de Ação Social Vila Medeiros Associação Metodista de Ação Social Vila Nivi

106. Associação Metodista de Ação Social Água Fria. 107. Associação Mutirão do Pobre 108. Associação Novolhar 109. Associação Obrado Berço 110. Associação Para Desenvolvimento, Educação e Recuperação do Excepcional -ADERE 111. Associação pela Família 112. Associação Pró-Brasil 113. Associação Promocional do Coração Imaculado de Maria 114. Associação Reciclazáro 115. Associação Rede Rua 116. Associação Reivindicativa e Assistencial de Vila Medeiros-ASSORAVIM117. Associação Santo Agostinho-ASA 118. Associação Solidariedade e Esperança - ASES 119. Associação União da Juta 120. AVIB - Associação de Voluntários Integrados no Brasil 121. Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo 122. Cáritas Diocesana de Campo Limpo 123. Casa da Criança Paulo de Tarso 124. Casa da Terceira Idade Tereza Bugolim 125. Casa de Isabel Centro de Apoio a Mulher, a Criança e as Adolescentes Vitimas de Violência Doméstica. 126. Casa de Saúde Santa Marcelina 127. Casado Cristo Redentor 128. Casa dos Meninos 129. Casa Jesus, Amor e Caridade. 130. Casa José Coltro 131. Centro Comunitário Beneficente Conjunto Habitacional Castro Alves e Adjacentes 132. Centro Comunitário Católico e Obras Sociais Oscar Romero 133. Centro Comunitário da Criança e do Adolescente-CCCA 134. Centro Comunitário do Jardim Ipanema 135. Centro Comunitário do Jardim Japão 136. Centro Comunitário e Creche Sinhazinha Meirelles 137. Centro Comunitário e Paroquial do Jd. Brasil 138. Centro Comunitário e Recreativo do Jd. Macedônia 139. Centro Comunitário Jardim Autódromo 140. Centro Comunitário João Paulo I 141. Centro Comunitário Nossa Senhora Aparecida 142. Centro Comunitário Santa Inês-CECOSI 143. Centro de Ação Cristã 144. Centro de Ação Social Espaço Livre 145. Centro de Apoio ao Aprendizado Profissional do Ipiranga - CAAP 146. Centro de Apoio Comunitário de Perus - CAP 147. Centro de Apoio e Desenvolvimento Social -CADES 148. Centro de Aprendizado e Apoio ao Primeiro" Emprego de Vila Maria - CAAPE 149. Centro de Assistência e Promoção Social Nosso Lar 150. Centro de Assistência Social Por um Mundo Novo 151. Centro de Assistência Social de Vila Dionísia -CASVIDIO 152. Centro de Assistência Social do Jardim Peri 153. Centro de Assistência Social e Promoção de Vila Alpina-CASP 154. Centro de Assistência Social Nossa Senhora da Piedade-CASPIEDADE 155. Centro de Assistência Social Reino da Criança 156. Centro de Assistência Social Santa Terezinha -CASST 157. Centro de Assistência Social Santo Agnelo -CASSA 158. Centro de Assistência Social São Vicente de Paulo 159. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- CEDECA Interlagos 160. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- CEDECA Paulo Freire 161. Centro de Educação Popular da Comunidade Nossa Senhora Aparecida 162. Centro de Estudos Paulista de Psiquiatria 163. Centro de Habilitação Filosofia e Cultura

164. Centro de Obras Sociais Nossa Senhora das Graças da Capela do Socorro-CONOSCO 165. Centro de Orientação à Família -COR 166. Centro de Promoção Humana e Assistência Social da Paróquia Santana - CEPHAS 167. Centro de Promoção Humana Nossa Senhora Aparecida 168. Centro de Promoção Humana São Joaquim Sant'ana 169. Centro de Promoção Social Bororé 170. Centro de Promoção Social Carmem Mendes Conceição 171. Centro de Promoção Social São Caetano de Thiene 172. Centro Educacional Comunitário da Criança e do Adolescente Ademir Almeida Lemos 173. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos 174. Centro Integrado de Promoção Social • 175. Centro Popular de Defesa dos Direitos Humanos Frei Tito de Alencar Lima 176. Centro Social Bom Jesus de Cangaíba 177. Centro Social Brooklin Paulista 178. Centro Social Comunitário Jardim Primavera 179. Centro Social Coração de Maria 180. Centro Social da Paróquia Santa Luzia 181 - Centro Social e Comunitário Padre José 182. Centro Social Evangélico do Sacomã 183. Centro Social Fé e Alegria 184. Centro Social LeãoXIII-Paróquia São Francisco de Assis 185. Centro Social Leme do Prado 186. Centro Social Nossa Senhora da Penha CENHA 187. Centro Social Nossa Senhorado Bom Parto 188. Centro Social Padre Batista 189. Centro Social Padre Cícero Romão 190. Centro Social Paroquial de São Geraldo das Perdizes 191. Centro Social Santa Cruz de Vila Ré 192. Centro Social Santo Dias 193. Centro Social Santo Estevão 194. Centro Social São José 195. Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente 196. Circulo Social São Camilo 197. Clube da Amizade Terceira Idade de Ermelino Matarazzo - CATIEM 198. Clube de Mães do Parque Santa Rita 199. Colméia Recreativa Cultural e Social 200. Comunidade Cantinho da Paz 201. Comunidade Educacional de Base Sítio Pinheirinho-CEBASP 202. Comunidade Kolping São Francisco de Guaianazes 203. Congregação das Franciscanas Filhas da Divina Providência 204. Congregação das Irmãs Carmelitas Missionárias de Santa Tereza do Menino Jesus 205. Congregação das Irmãzinhas Imaculada Conceição 206. Congregação de Santa Cruz 207. Conjunto Assistencial Nossa Senhora da Conceição Aparecida 208. Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana -CROPH 209. Corporação Evangélica Beneficente. 210. Creche Arquinha 211. Creche Imaculado Coração de Maria do Jardim Princesa 212. Creche Maria Thereza de Mello Müroró 213. Creche Nova Esperança Amigos de Pianoro 214. Cruzada Brasileira de Assistência e Educação -CBAE 215. Cruzada Pró Infância 216. Entidade de Promoção e Assistência SocialEspaço Aberto 217. Escola Especial Para Educação de Excepcionais 4-E 218. Espaço Infantil Recreativo e Educacional Quadrangular Projeto Vida 219. Fundação Comunidade da Graça 220. Fundação Dorina Nowill Para Cegos 221. Fundação Francisca Franco 222. Fundação Jovem Profissional

223. 224. 225. 226.

Fundação Julita Fundação Lar de São Bento Fundação São Paulo GAIA -Grupo de Assistência ao Idoso, à Infância e à Adolescência

227. GAOS - Grupo Assistencial os Samaritanos 228. General Federation of Woman's Club - GFWC -Crê-Ser 229. Grupo Assistencial e Promocional São Januário 230. Grupo Assistencial Luiz Sérgio 231. Grupo de Organização dos Trabalhadores Independentes-GOTI 232. Grupo Espírita Batuíra 233. Grupo Itápolis - Ação e Reintegração Social 234. Igreja Batista em Vila Pompéia ' 235. I H D I - Instituto Humanização e Desenvolvimento Integral Instituto Lygia Jardim 236. 237. 238. 239. 240.

Inspetoria Salesiana de São Paulo Instituição Beneficente Ação UniVida Instituição Beneficente Israelita Ten Yad Instituição Cidadania Ativo Instituição de Assistência Social do Jardim Princesa

241. 242. 243. 244.

Instituto Beneficente Cultural José Kenteríich Instituto Beneficente Nosso Lar Instituto de Cidadania Empresarial Instituto de Integração à Cidadania Começar de Novo 245. Instituto de Juventude Iniciação, Formação e Capacitação Profissional Daniel Comboni

246. 247. 248. 249.

Instituto Instituto Instituto Instituto

de Terapia Familiar de São Paulo Dom Bosco Gabrielle Barreto Sogari - GABI Mensageiros

250. Instituto Rogacionista Aníbal Difrância 251. Jardins Unidos num Trabalho de Obras Sociais -JUNTOS 252. LACE-Núcleo de Ações Para a Cidadania na Diversidade 253. Lar Batista de Crianças 254. Lar Criança Feliz 255. 256. 257. 258. 259. 260. 261.

Lar das Crianças Casa do Caminho Lar do A l v o r e c e r Cristão Lar Dona Cotinha Lar Escola Recanto Cristão Lar Sírio Pró-lnfância Legião Mirim de Vila Prudente Liceu Coração de Jesus

262. Liga das Senhoras Católicas de São Paulo 263. Limiar Associação de Apoio à Criança e Família Substituta 264. LUMEN - Associação de Assistência ao Deficiente N e u r o M o t o r ou M e n t a l 265. 266. 267. 268. 269. 270. 271. 272. 273.

Moradia Associação Civil Mosteiro São Geraldo de São Paulo Movimento Comunitário Cristo Libertador Movimento Comunitário de Promoção Humana do Jardim Miriah Movimento Comunitário Estrela Nova Movimento Comunitário São Joaquim Movimento Comunitário Vila Remo Movimento de Apoio e Integração Social - M A I S Movimento de Orientação à Criança e ao Adolescente - MOCA

274. Movimento P r ó - l d o s o s - M O P I 275. N A I A Núcleo Assistencial Irmão Alfredo * 276. NASCE- Núcleo de Apoio Social ao Caminho da Esperança 277. Núcleo Assistencial Fraternidade 278. Núcleo Comunitário de Vila Terezinha 279. Núcleo Coração M a t e r n o 280. Núcleo Social Paulistano 281. Obra Assistencial Nossa Senhora do Ó 282. Obra de Promoção Humana São Sebastião -0PHUSS 283. Obra Filantrópica e Missionária Novo Lar Betânia 284. Obra Social da Paróquia São Mateus Apóstolo 285. Obra Social Dom Bosco 286. Obra Social Santa Rita de Cássia 287. 288. 289. 290.

Obra Social São Benedito Obras Educacionais e Sociais Frei Luiz Amigo Obras Promocionais de Cristo Ressuscitado Obras Sociais de Vista Alegre

291. Obras Sociais do Jardim Clímax 292. Obras Sociais Nossa Senhora Achiropita 293. 294. 295. 296.

Obras Sociais São Bonifácio Obras Sociais São Mateus Organização de Auxílio Fraterno - O A F OSSE-Obra Social Santa Edwiges

297. 298. 299. 300. 301. 302.

Programa Comunitário da Reconciliação Programa Social Gotas de Flor com Amor Promoções Humanas Eugênio de Mazenod Promove Ação Sócio-Cultural Província Carmelitana de Santo Elias Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil

303. Rede Criança de Combate à Violência Doméstica 304. S A M 0 S I - S o c i e d a d e Amigos e Moradores da Vila Santa Inês 305. São Paulo Woman's Club 306. Seara Bendita Instituição Espírita 307. Serviço Assistencial Camille Flammarion 308. Serviço Promocional e Social da Paróquia de Santa Cecília 309. Serviço Social Bom Jesus 310. Serviço Social e Promocional São Paulo da Cruz 311. Serviço Social Perseverança 312. S 0 B E I - Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos 313. Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana 314. Sociedade Amigos de Bairro de Vila Progresso e Adjacências 315. Sociedade Amigos de Ponte Rasa - 316. Sociedade Amigos de Vila A l p i n a - S A V A L P 317. Sociedade Amigos de Vila Industrial 318. Sociedade Amigos de Vila M a r a , Jardim Maia e Vilas Adjacentes. 319. Sociedade Amigos do bairro do Conjunto Habitacional Jardim Sapopemba 320. Sociedade Amigos do Bairro Siciliano Anglo Brasileiro •"~ 321. Sociedade Amigos do Jardim Coimbra, Parque Amélia e Jardim São Carlos.

sV

322. Sociedade Amigos do Jardim Lapenna 323. Sociedade Amigos e Moradores da Favela Heliópolis 324. Sociedade Assistencial Espírita 325. Sociedade Beneficente Caminhando para o Futuro . , 326. Sociedade Beneficente Centro de Cultura Afro-Brasileira Asé Ylê do Hozooane 327. Sociedade Beneficente Santo Expedito 328. Sociedade Beneficente São Camilo 329. Sociedade Benfeitora Jaguaré 330. Sociedade de Amparo Fraterno Casa do Caminho 331. Sociedade de Ensino Profissional e Assistência Social - SEPAS 332. Sociedade Instrução e Socorros 333. Sociedade Santos M á r t i r e s 334. Turma da Touca Associação Cultural, Recreativa e Social 335. União Brasileira Israelita do Bem Estar Social - U N I B E S 336. União Cidade Líder Pró-Melhoramentos do Bairro ,337.

União de Moradores da Comunidade Sete de Setembro 338. União de Núcleos, Associações e Sociedade de Moradores de Heliópolis e São João Clímaco - UNAS 339. União dos Amigos das Vilas Mathias Real e Cruzeiro 340. União dos Moradores da Comunidade Sete de Setembro 341. União dos Moradores do Parque Anhanguera - UMPA 342. União Popular de Mulheres de Campo Limpo e Adjacências