Miguel - Assistncia Farmacutica

Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica

SEMINÁRIO PARA GERENTES DE SAÚDE DAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Junho de 2003

Diretoria de Assistência Farmacêutica MISSÃO Promover o acesso e o uso racional de medicamentos através da Assistência Farmacêutica no Estado de Santa Catarina.

D ire to ria d e A s s is tê n c ia F a rm a c ê u tic a G e rê n c ia d e G e rê n c ia d e G e rê n c ia d e A d m in is tra ç ã o P ro g ra m a ç ã o S u p rim e n to s d a P ro d u ç ã o

G e rê n c ia T é c n ic a

G e rê n c ia d o LAFESC

Atenção à Saúde

Acesso e uso racional de medicamentos

Avaliação

Seleção

Atenção Farmacêutica

Dispensação

Prescrição

Distribuição

Atenção à Saúde

Programação

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Aquisição

Acesso e uso racional de medicamentos Armazenamento

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA ✔ Os valores referentes às contrapartidas são definidos conforme população (dados do IBGE). ✔ A partir de abril de 2003 usa-se a estimativa de 2002: Gestor Federal = R$ 1,00 habitante/ano Gestor Estadual = R$ 0,50 habitante/ano ( R$ 0,60) Gestor Municipal = R$ 0,50 habitante/ano no mínimo

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA ✔A Comissão Intergestores Bipartite Estaduais pactua a forma de repasse da contra-partida Estadual: 1 - em medicamento 2- em dinheiro ☛ Pactuado na Comissão Intergestores Bipartite em Medicamentos: 165 municípios R$ 85.816,35 mensais em Recursos Financeiros: 128 municípios R$ 190.569,55 mensais TOTAL R$ 276.385,90 MENSAIS

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA Portaria M.S. nº 176/2000 ELENCO MÍNIMO E OBRIGATÓRIO DE MEDICAMENTOS PARA PACTUAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA Amoxicilina Benzilpenicilila benzatina Benzilp. procaína + Benzilp. potássica Captopril Carbamazepina Digoxina Eritromicina Fenobarbital Glibenclamida Hidroclorotiazida

Mebendazol Metronidazol Nistatina Paracetamol Propranolol Sais p/ reidratação oral Salbutamol Sulfametoxazol + Trimetoprima Sulfato ferroso

Programa Diabetes Hipertensão/SES

➩ Insulina NPH Humana ➩ Glibenclamida ➩ Metformina ➩ Propranolol ➩ Captopril ➩ Hidroclorotiazida

Programa de Saúde Mental Amitriptilina Biperideno Carbamazepina Carbonato de lítio Clorpromazina Diazepam Fenitoína Haloperidol Imipramina

Critérios para Inclusão dos Municípios: ➨ Equipe multidisciplinar Psiquiatra ou Clínico Geral Assistente Social ou Psicólogo Farmacêutico (obrigatório)

Medicamentos Excepcionais Portaria 125 19/04/01 e Portaria 1.318/202 de 24/07/2002 ➩ Transplantados, Doenças Mentais, Sindromes Raras, Mucovisidose e outros. Total = 79 tipos de medicamentos para atender em torno de 498 patologias ➩ Mais 43 tipos de medicamentos cujo financiamento é decorrente da diminuição de preço de todos os medicamentos excepcionais e da desoneração tributária, através de convênios com as Secretárias Estaduais da Fazenda

Medicamentos Excepcionais ➤ Financiamento: Teto Estadual R$ 1.359.227,21 Reajustado pela média do trimestre Anterior - APAC ➤ Acesso aos medicamentos através da abertura de processos no Município ou na Regional ➤ Documentação necessária: Receita médica Laudo médico Documento Pessoal (RG/CPF) Comprovante Residência Solicitação do Medicamento SME Exames Complementares

Descentralizando as ações da DIAF ⇒ Treinamento e capacitação dos municípios para as ações de Assistência Farmacêutica, visando a: 1 - Elaboração do Plano Municipal de Assistência Farmacêutica; 2 - Efetivação do Controle Social; 3 - Utilização dos sistemas de informações;

Descentralizando as ações da DIAF Medicamentos Excepcionais / Alto Custo 1- Pré-análise dos processos Rol de documentos (laudo médico, receita, SME); Elenco dos Medicamentos padronizados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas 2 - Manter cadastro regional e realizar supervisão. 3 - Armazenamento dos Medicamentos. 4 - Distribuição dos Medicamentos aos Pacientes 5 - Digitar as APACs (Autorização de Procedimentos de Alto Custo)

Descentralizando as ações da DIAF

⇒ Medicamentos dos Programas Estratégicos 1 - Armazenamento dos Medicamentos. 2 - Distribuição dos Medicamentos aos Municípios 3 - Supervisão

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