Reforma Penal 2007-aplicação

Aplicação da Reforma Penal de 2007

Número de presos preventivos em aumento desde Setembro 2008-10-22 • O documento entregue na AR [reproduzido abaixo] demonstra que entre 15 de Setembro de 2007 e 15 de Setembro de 2008 entraram 2023 presos preventivos, num total de 4793 presos detidos a aguardar julgamento. • O Ministro da Justiça sublinhou que: «estes 2023 presos preventivos resultaram de decisões tomadas em aplicação do Código de Processo Penal revisto, no seu primeiro ano de vigência».

• As estatísticas ainda revelam que a 31 de Julho de 2008 estavam em curso 490 medidas com recurso a vigilância electrónica (pulseiras), das quais 160 destinadas a pena de permanência na habitação, 28 para adaptação à liberdade condicional e 302 como medida de coacção (a aguardar julgamento).

Diminuiu a taxa de encarceramento • Em 15-9-2007 a taxa de encarceramento era de 117,5 por 100 mil habitantes. • Em 15-9-2008 a taxa de encarceramento é de 101,8 por 100 mil habitantes. • A taxa de encarceramento tem vindo a decrescer; mas ainda assim é muito superior à taxa existente em 1990 (taxa: 85) e superior à existente em 1994 (taxa: 101).

• Taxa de encarceramento inferior à portuguesa em alguns países europeus (por 100 mil habitantes; dados de 2007): Alemanha: 92; Bélgica: 95; Dinamarca: 66; França: 91; Grécia: 99; Itália: 75. • Com a diversificação das penas promovida pela reforma (e, em especial, o alargamento das potencialidades da vigilância electrónica à fase da aplicação e execução de penas), aumentou a aplicação de alternativas à privação da liberdade

No 1.º semestre da reforma • a suspensão da execução da pena de prisão passou de 1394 a 1683 (acréscimo de 289 aplicações face a período homólogo ano anterior); • especificamente quanto à suspensão com regime de prova (regime que inclui um plano de reinserção social e maior acompanhamento) passou de 852 para 1170 (acréscimo de 318 face a período homólogo ano anterior). • À data de 31 de Julho de 2008, estavam em curso 490 medidas com recurso a vigilância electrónica, das quais: • pena de permanência na habitação: 160 • adaptação à liberdade condicional: 28 • medida de coacção: 302

Diminuiu o recurso à prisão preventiva e a sua duração excessiva • Taxa de presos preventivos: • Em 15 de Setembro de 2007, a taxa de preventivos era 22%. • Em 15 de Setembro de 2008, a taxa era 19,3%. • Entre 15/9/2007 e 15/9/2008, entraram 2023 presos preventivos, num total de 4793 presos entrados. Estes 2023 presos preventivos resultaram de decisões tomadas em aplicação do Código de Processo Penal revisto, no seu primeiro ano de vigência.

• Desde Setembro de 2008 inverteu-se a tendência de descida, tendo começado a subir o número de presos preventivos a aguardar julgamento e, também, o número total de presos preventivos. • Entre 1 de Agosto e 13 de Outubro de 2008, só a Polícia Judiciária deteve 313 pessoas, das quais 113 ficaram em prisão preventiva. • À data de 15 de Outubro 2008 registam-se 2119 presos preventivos no sistema (1469 ainda não julgados + 650 já condenados, aguardando definitividade da decisão).

Liberdade condicional • Aumento moderado das saídas do sistema por concessão de liberdade condicional. • Evolução do número de concessões de liberdade condicional: • 15 de Setembro de 2006 a 15 de Setembro de 2007: Total - 2124 • 15 de Setembro de 2007 a 15 de Setembro de 2008: Total - 2155

O combate a certos crimes – alguns deles novos – saiu reforçado com a reforma • Já existem no sistema prisional presos preventivos à ordem de processos pelos crimes criados ou agravados pela reforma penal. • Assim, desde a entrada em vigor da reforma, entraram no sistema prisional: • por pornografia infantil: 3 pessoas • por tráfico de pessoas: 8 pessoas • por violência doméstica: 14 pessoas • por recurso à prostituição de menores: 1 pessoa

Créditos Pagina do Ministério da Justiça

Elaborado por: António Vasconcelos