Reforma Proc Penal Fc 20mar2009

FORMAÇÃO CONTÍNUA 2008 / 2009

Apoio

Lisboa, 13 DE MARÇO DE 2009 Fórum Lisboa Avenida de Roma, 14 L LISBOA

9h e 30m ABERTURA Dr. JOSÉ ANTÓNIO BRANCO, Procurador da República Director Adjunto do Centro de Estudos Judiciários Nota: Os debates serão introduzidos pelos oradores abaixo indicados 9h e 45m

SISTEMA SANCIONATÓRIO Dr. Carlos H. Paiva de Almeida, PGA, Inspector do MP Dr. António João Casebre Latas, Juiz Desembargador (TRE) MODERADOR Dr. Pedro Vaz Pato, Docente do C E J 11h e 15m PAUSA 11h e 30m

APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS Dr. Jorge Batista Gonçalves, Juiz Desembargador (TRC) Dr. Jorge Bravo, Procurador da República (TRP) MODERADOR Dr. Artur Vargues da Conceição, Juiz de Direito, Docente do C E J

13h PAUSA PARA ALMOÇO 14h e 30m

PARTE ESPECIAL Dr. José Mouraz Lopes, Juiz de Direito Dr. José Espada Niza, Procurador da República (C E J) MODERADORA Dr.ª Ana Brito, Juíza Desembargadora, Docente do C E J 16h PAUSA

16h e 15m ALTERAÇÃO DO OBJECTO DO PROCESSO Dr. António Cruz Bucho, Juiz Desembargador (TRG) MODERADORA Dr.ª Ana Brito, Juíza Desembargadora, Docente do C E J 17h e 15m CONCLUSÃO