Seleção De Questões Cespe - 2018 - Atualizado.pdf

COLETÂNEA DE QUESTÕES 2018 – CESPE

Apresentação

Prezado(a) amigo(a) concurseiro(a), tudo bem? A equipe Gran Curso Online preparou mais uma supercoletânea de questões da banca Cespe. Em 2018, produzimos uma coletânea com as questões do ano anterior e, devido ao grande sucesso, resolvemos repetir a dose. Este ano, a coletânea conta com mais de 1.700 questões. Para facilitar a correção e análise das suas respostas, utilize a planilha Folha Dinâmica de Respostas, que será uma ferramenta bastante útil. Equipe Gran Cursos Online.

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SUMÁRIO Língua Portuguesa....................................................................................4 Redação Oficial..................................................................................... 278 Raciocínio Lógico-Matemático............................................................... 287 Noções de Informática ........................................................................ 311 Direito Administrativo.......................................................................... 354 Direito Constitucional........................................................................... 389 Direito Civil.......................................................................................... 450 Direito Processual Civil......................................................................... 466 Direito Penal........................................................................................ 482 Direito Processual Penal....................................................................... 510 Direito do Trabalho............................................................................... 537 Direito Processual do Trabalho............................................................. 542 Administração Financeira e Orçamentária – AFO.................................. 545 Arquivologia......................................................................................... 568

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LÍNGUA PORTUGUESA

Considerando o fragmento de texto apresentado, julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

1. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) A redação dos atos normativos deve permitir que cada cidadão, a partir de suas condições próprias de leitura, atribua ao texto legal sua própria interpretação.

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e

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No que se refere aos aspectos linguísticos do texto 14A15AAA, julgue os itens que se seguem. 2. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Feito o devido ajuste de inicial maiúscula, a locução “É ... que”, por ser puramente de realce nesse caso, poderia ser suprimida do trecho “É a persistência do mistério que nos inspira a criar” (l. 26), sem comprometer a clareza nem a correção gramatical do texto. 3. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Feitos os devidos ajustes de iniciais maiúsculas e minúsculas e de pontuação, a oração “tornando-se progressivamente mais corretas e eficientes” (l. 10 e 11) poderia ser deslocada para o início do período, antes de “Teorias científicas” (l.9), sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos originais do texto. 4. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) As expressões “dessa busca sem fim” (l.15) e “dessa aventura” (l. 18 e 19) retomam, por coesão, o mesmo referente: “compreender o novo” (l.15). www.grancursosonline.com.br

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Com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A1AAA, julgue o item seguinte.

5. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) A substituição do ponto empregado logo após “pró-natalista”

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(l.2) por vírgula, com a devida alteração da letra inicial maiúscula para minúscula, manteria a correção do texto.

A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto CB1A1AAA, julgue o item seguintes.

6. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A próclise observada em “se multiplicam” (l.7) e “se desenvolve” (l.14) é opcional, de modo que www.grancursosonline.com.br

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o emprego da ênclise nesses dois casos também seria correto — multiplicam-se e desenvolve-se, respectivamente.

Considerando os aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o item subsequente.

7. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) No trecho “para testar possíveis soluções” (l. 16 e 17), o emprego da preposição “para”, além de www.grancursosonline.com.br

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contribuir para a coesão sequencial do texto, introduz, no período, uma ideia de finalidade.

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens que se seguem. www.grancursosonline.com.br

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8. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) Apesar de conter marcas de primeira pessoa do plural # como “nós” (ℓ.2), “admiramos” (ℓ.2) e “olharmos” (ℓ.18) —, o texto caracteriza-se como uma descrição objetiva do tráfico de escravos da África para o Brasil.

9. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) A expressão “pelo costume de cada dia” (ℓ.2) exprime a causa por que, conforme o texto, não se admirava “a transmigração imensa de gentes e nações etíopes” (ℓ. 2 e 3).

10. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) No trecho “e para os que se chamam seus senhores” (ℓ.19), o verbo chamar é sinônimo de intitular.

11. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) A forma verbal “nadando” (ℓ.25) exprime um evento com duração no tempo.

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A respeito dos aspectos linguísticos e textuais do texto CB2A1AAA, julgue o item que se segue.

12. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O sujeito da locução verbal “estavam submetidos” (ℓ.15) está elíptico e se refere a “historiador” (ℓ.13) e “intelectual de um modo geral” (ℓ.14).

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Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, bem como o disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens que se seguem.

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13. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) No trecho “baseia-se na dificuldade” (l. 23 e 24), a partícula “se” poderia ser anteposta à forma verbal “baseia” sem prejuízo da correção gramatical do texto.

14. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) A preposição “de” empregada logo após “dificuldade” (l.24) poderia ser corretamente substituída por em.

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Julgue os seguintes itens, relativos aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 12A1AAA. www.grancursosonline.com.br

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15. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) O pronome “ele”, no trecho “ele é apenas culpado de uma non distributio medii” (l. 51 e 52), refere- se a “o ministro” (l.49).

16. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) No trecho “ao procurar alguma coisa que se ache escondida” (l. 30 e 31), o pronome “que” exerce a função de complemento da forma verbal “ache”.

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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item seguinte.

17. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A correção gramatical e a coerência do texto seriam preservadas caso a forma verbal “levou” (l.23) fosse substituída por levaram.

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Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto 13A1AAA, julgue o item a seguir.

18. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) No longo período que finaliza o primeiro parágrafo do texto, as formas verbais no gerúndio relacionam-se, por coesão, ao termo “tal rito” (l.7).

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A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto 13A1AAA, julgue os próximos itens.

19. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A supressão da preposição “de” empregada logo após “ferocidade”, no trecho “acostumando os espectadores a uma ferocidade de que todos queriam vê-los afastados” (l. 10 e 11), manteria a correção gramatical do texto.

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20. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Subentende-se a forma verbal “intervêm” (l.42) logo após o vocábulo “mas” em “mas para esclarecer a decisão dos juízes” (l.43).

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A correção gramatical do texto precedente, assim como sua coerência e sua coesão, seriam preservadas se

21. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) o terceiro e o quarto parágrafos fossem fundidos em um único parágrafo mediante a introdução, entre eles, da conjunção Contudo ou da conjunção Todavia, feitas as devidas alterações na pontuação e nas letras maiúsculas e minúsculas.

22. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) a forma verbal “conhecidos” e a expressão “os seios paranasais”, no primeiro período do texto, fossem substituídos, respectivamente, por conhecidas e por cavidades paralelas ao nariz.

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Julgue os próximos itens, relativos aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I.

23. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Na expressão “fazê-lo” (l.16), a forma pronominal “lo” retoma a ideia de agir para tentar evitar uma calamidade.

24. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Na forma “Afirma-se” (l.9), o emprego do pronome “se” indica que não existe um agente responsável pela ação de afirmar.

25. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) A correção gramatical do texto seria mantida se, no trecho “Quando nos defrontamos, por exemplo, com uma alastrada fome coletiva” (l. 11 e 12), a forma pronominal “nos” fosse suprimida.

26. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Na linha 3, o adjetivo “patente” tem o significado de impressionante.

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A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue o item subsecutivo.

27. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) A substituição da forma verbal “compreender” (l.6) por compreendermos prejudicaria a correção gramatical do texto, assim como alteraria os seus sentidos originais.

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Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o próximo item.

28. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Em “servindo-nos” (l.3), o pronome “nos” poderia ser suprimido, sem prejudicar a correção gramatical e a coesão do texto.

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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

29. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) No terceiro parágrafo, com o emprego de “porém” (l.17), o autor expressa uma oposição entre a ideia de “racionalização e secularização” (l.16) do conceito de dignidade humana e a manutenção da “igualdade de todos os homens em dignidade e liberdade” (l. 17 e 18).

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Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de casos de violência doméstica, julgue o item a seguir.

30. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) A alteração da forma verbal “deixavam” (l.11) para o singular — deixava — não comprometeria a correção gramatical do período em que tal forma aparece, mas modificaria seu sentido original.

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A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.

31. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) Nos trechos “se debruçaram” (l.11) e “se chegar” (l.17), a partícula “se” recebe classificações distintas.

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Julgue o item a seguir, com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, no qual a autora Matilde Campilho aborda a descoberta, em 1953, da estrutura da molécula do DNA, correalizada pelos cientistas James Watson e Francis Crick.

32. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A forma verbal “termine” (l.5), que denota uma ação incerta ou irreal, foi empregada para indicar que a

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carta que Crick escreveu a seu filho, na realidade, não se encerra com as palavras ‘Muito amor, papai’ (l.5 e 6).

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Com relação à variação linguística bem como aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 6A1AAA, julgue o próximo item. 33. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) A colocação pronominal observada no trecho “não se tenha insinuado” (l.29) é frequente tanto na língua escrita, sendo utilizada em textos literários, artigos científicos e textos oficiais, quanto na variedade padrão formal falada no Brasil, como a utilizada em telejornais. www.grancursosonline.com.br

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Ainda no que se refere aos aspectos linguísticos do texto 6A1AAA, julgue os itens que se seguem.

34. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Em “disse-o quem sabia” (l.4) e em “Quem não sabe deve perguntar” (l. 9 e 10), o verbo saber é intransitivo.

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35. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) O vocábulo “que” recebe a mesma classificação em ambas as ocorrências no trecho “que daí é que vêm os enganos piores” (l.15).

Com relação à variação linguística, aos fatores de textualidade e aos aspectos linguísticos do texto 6A1BBB, julgue o item a seguir.

36. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Em “apesar de muitos o esquecerem” (l. 8 e 9), a partícula “o” refere-se a “O homem” (l.8).

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Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto 6A2AAA, julgue o item a seguir.

37. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Na linha 13, se a forma pronominal “alguma”, em vez de anteposta, estivesse posposta a “coisa”, a correção gramatical do texto seria mantida.

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Com relação às estruturas linguísticas do texto 6A2AAA, julgue o item que se segue.

38. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) No trecho “estado de que meu coração precisava” (l. 19 e 20), a preposição “de” é regida pela formal verbal “precisava”, não pela palavra “estado”.

Considerando que o fragmento de texto apresentado integra parte de uma correspondência oficial, julgue o item a seguir.

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39. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) O emprego do advérbio encarecidamente é inadequado, visto que prejudica o caráter impessoal que deve ser adotado em textos oficiais.

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Considerando os aspectos linguísticos e os sentidos do texto 6A3BBB, julgue o item que se segue.

40. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Em “demandava-se” (l.32) e “se veem pressionadas” (l.34), a partícula “se” recebe classificações distintas.

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Em relação às estruturas linguísticas e às ideias do texto 6A4AAA e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens seguintes.

41. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) A palavra “se” (l.5) classifica-se como conjunção e introduz uma oração completiva.

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42. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) A palavra “o” recebe a mesma classificação nos trechos “o do erro de revisão” (l. 1 e 2) e em “Pode- se imaginar o que” (l.11). 43. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) As palavras “conspiração”, “sutilmente” e “terríveis” são formadas pelo processo morfológico de formação de palavras denominado sufixação.

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No que concerne aos aspectos linguísticos do texto 6A4CCC, julgue o item a seguir. 44. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) No período “É um orgulho poder contar com você”, a terceira pessoa do singular empregada na forma verbal “É” justifica-se por tratar-se de um verbo impessoal, como em É tarde.

Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB2A1BBB, julgue o item que se segue. www.grancursosonline.com.br

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45. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) No segundo parágrafo do texto, o nome “açúcar” (l.6) é retomado por meio do pronome “ele” (l.7) e da expressão “desse alimento” (l. 8 e 9).

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A legislação vigente na primeira metade do século XX desestimulava o controle da natalidade pela população brasileira.

46. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) A forma verbal “vigia” (l.20) tem, no texto, o sentido de estava vigent

Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB2A1BBB, julgue o item que se segue. www.grancursosonline.com.br

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47. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS) No segundo parágrafo do texto, o nome “açúcar” (l.6) é retomado por meio do pronome “ele” (l.7) e da expressão “desse alimento” (l. 8 e 9).

A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto CB1A1AAA, julgue o item seguinte. www.grancursosonline.com.br

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48. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Os vocábulos “é” (l.10) e “que” (l.12) poderiam ser suprimidos, sem prejuízo para a correção gramatical do texto, visto que constituem expressão de realce sem função sintática no período em que se inserem.

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue o item subsecutivo.

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49. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Os termos “de gênero” (l.19), “da igualdade racial” (l. 19 e 20) e “dos direitos humanos” (l.20) complementam a palavra “justiça” (l.19).

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Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de casos de violência doméstica, julgue o item a seguir.

50. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) O referente dos sujeitos de “chegavam” (l.17), que está elíptico, é “os relatos” (l.18).

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A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.

51. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) O sujeito da forma verbal “têm” (l.16) está elíptico e retoma “cada um desses autores” (l.14).

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Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue o item que se segue.

52. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O vocábulo se recebe a mesma classificação em “se julgam” (l.6) e “se castigam” (l.21).

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Com relação à variação linguística bem como aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 6A1AAA, julgue os próximos itens. www.grancursosonline.com.br

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53. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Na linha 8, o termo “a todos” exerce a função de complemento indireto da forma verbal “absolveria”.

54. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) O vocábulo “daí” (l.15) e a expressão “da ignorância” (l.16) exercem a mesma função sintática no período em que ocorrem.

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Ainda no que se refere aos aspectos linguísticos do texto 6A1AAA, julgue o item que se segue.

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55. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) O termo “entre os mais mal pagos do orbe” (l.24) exerce a função de complemento da forma verbal “inclui”.

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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 6A3AAA, julgue o próximo item.

56. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) No período “A liderança (...) tomada de decisão” (l. 34 a 37), a expressão “A liderança” (l.34) exerce a função de sujeito da forma verbal “é” em suas duas ocorrências.

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No que se refere às estruturas linguísticas do texto CB1A1AAA, julgue o item seguinte.

57. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE SOCIAL) O sujeito elíptico da forma verbal “anda” (l.28) retoma a expressão “um negociante ganancioso” (l. 26 e 27).

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Em relação às estruturas linguísticas e às ideias do texto 6A4AAA e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item seguinte.

58. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) A palavra “se” (l.5) classifica-se como conjunção e introduz uma oração completiva. www.grancursosonline.com.br

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Considerando os aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o item subsequente.

59. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A vírgula logo após o termo “máquina” (l.12) poderia ser eliminada sem prejuízo para a correção gramatical do período no qual ela aparece. www.grancursosonline.com.br

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Julgue o item seguinte, relativo às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB3A1AAA.

60. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) Os travessões que delimitam o trecho “comunicações, transportes, tecnologias de informação” (l. 15 e 16) isolam uma oração interferente, tendo sido empregados para dar-lhe ênfase.

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item a seguir.

61. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) Na linha 8, a inserção de uma vírgula imediatamente após “Folgadamente” manteria a correção gramatical e os sentidos do texto. www.grancursosonline.com.br

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Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1BBB, julgue os próximos itens.

62. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Seria incorreta a inserção de dois-pontos imediatamente após o trecho “é necessário” (ℓ. 24 e 25).

63. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) As vírgulas empregadas após as palavras “flexibilidade” (ℓ.26) e “novo” (ℓ.29) justificam-se pela mesma regra de pontuação.

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Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, bem como o disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue.

64. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Os dois-pontos subsequentes a “técnicas científicas” (l.27) e “relatou” (l.41) foram, ambos, empregados com o objetivo de introduzir um trecho que apresenta um esclarecimento.

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No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item seguinte. 65. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) A inserção de uma vírgula imediatamente após a palavra “Assim” (l.2) alteraria os sentidos do texto.

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Julgue os seguintes itens, relativos aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 12A1AAA. www.grancursosonline.com.br

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66. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Feitas as devidas alterações de maiúsculas e minúsculas, o ponto e vírgula empregado logo após “bem” (l.58) poderia ser corretamente substituído por ponto final.

67. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) A supressão da vírgula empregada logo após a palavra “algum” (l.59) manteria a correção gramatical do texto.

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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item seguinte.

68. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A correção do texto seria mantida se as vírgulas que isolam o trecho “dos grandes escritores romanos e latinos e falado pelas classes romanas mais abastadas” (l. 2 e 3) fossem substituídas por travessões.

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No que se refere aos aspectos linguísticos do texto 14A15AAA, julgue os itens que se seguem. 69. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) No fragmento “Em graus diferentes, todos fazemos parte dessa aventura, todos podemos compartilhar (...)” (l. 18 e 19) as vírgulas poderiam ser substituídas por travessões, sem prejuízo gramatical para o texto. 70. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Feitos os devidos ajustes de iniciais maiúsculas e minúsculas e de pontuação, a oração “tornando-se progressivamente mais corretas e eficientes” (l. 10 e 11) poderia ser deslocada para o início do período, antes de “Teorias científicas” (l.9), sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos originais do texto. 71. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) As expressões “dessa busca sem fim” (l.15) e “dessa aventura” (l. 18 e 19) retomam, por coesão, o mesmo referente: “compreender o novo” (l.15). www.grancursosonline.com.br

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Julgue o próximo item, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I.

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72. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Na linha 9, caso a expressão “às vezes” fosse deslocada para imediatamente após “justiça”, feitos os devidos ajustes de pontuação, a correção gramatical seria mantida, mas o sentido original do texto seria alterado.

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue o item subsecutivo. 73. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) A introdução de uma vírgula imediatamente após a palavra “revelados” (l.16) manteria a correção gramatical do texto. www.grancursosonline.com.br

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Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue os próximos itens. 74. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) No penúltimo período do texto, a correção gramatical estaria preservada se, logo após a forma verbal “pensarmos” (l.21), fosse inserida a expressão por exemplo, desde que excluídas a expressão “apenas como exemplos” (l.24) e a vírgula que a antecede. 75. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A inserção de uma vírgula após “global” (l.26) alteraria os sentidos originais do texto, mas não sua correção gramatical.

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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

76. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) No primeiro parágrafo, os parênteses foram empregados para isolar palavras cuja função é explicar o sentido do elemento que imediatamente lhes antecede.

Acerca do texto CB1A1BBB e de seus aspectos linguísticos, julgue o item que se segue. www.grancursosonline.com.br

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77. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Os dois pontos empregados logo após “ocidentais” (l.3) introduzem uma explicação sobre o porquê de os pressupostos serem considerados tipicamente ocidentais.

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Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue o item que se segue.

78. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Caso se isolasse por vírgulas o trecho “que, em Deodoro, quis matar a ex-noiva e suicidou-se em seguida” (l. 1 e 2), seria pertinente inferir que o autor se referisse a um rapaz já anteriormente mencionado, ou conhecido do interlocutor.

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Com relação à variação linguística bem como aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 6A1AAA, julgue o próximo item.

79. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) A vírgula empregada logo após “flutuando” (l.33) poderia ser suprimida sem prejuízo das informações veiculadas no texto.

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Ainda no que se refere aos aspectos linguísticos do texto 6A1AAA, julgue o item que se segue.

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80. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Na linha 2, as orações “se não errou” e “se não confundiu” poderiam ser isoladas por vírgulas, sem prejuízo da correção gramatical do texto.

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Julgue os próximos itens, relativos às estruturas linguísticas do texto 6A2BBB. 81. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) O emprego das vírgulas que isolam o advérbio “aliás” (l.19) é obrigatório, razão por que suprimi-las comprometeria a correção gramatical do texto.

82. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) As aspas empregadas em ‘consenso’ (l.29) indicam que o autor do texto avalia criticamente os discursos atuais em que se busca consenso em política; em ‘grandes’ (l.36), essa pontuação serve para destacar o valor semântico dessa palavra na linguagem de Maquiavel.

83. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) A retirada das vírgulas que isolam a expressão “mais ainda” (l.31) não prejudicaria a correção gramatical do texto, mas alteraria os seus sentidos originais. www.grancursosonline.com.br

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Considerando as informações e as ideias do texto 6A3BBB, assim como seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

84. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) O emprego das vírgulas apostas aos termos “No Brasil” (l.15) e “Em outros termos” (l.21) justifica-se com base na mesma regra de pontuação.

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Acerca dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto 6A4BBB, julgue o item subsequente.

85. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) No último período do texto, o emprego da vírgula imediatamente após “detectados” (l.15) é opcional, pois a oração “preservando-se o máximo possível do texto original” (l. 15 e 16) encontra-se em posição canônica no período, qual seja, após a oração principal.

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A respeito de aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o item a seguir.

86. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE SOCIAL) A inserção de uma vírgula imediatamente após o vocábulo “Logo” (l.18) alteraria os sentidos do texto, apesar de manter sua correção gramatical.

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Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB2A1BBB, julgue o item que se segue.

87. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS) A colocação de uma vírgula logo após a forma verbal “mostram” (l.15) prejudicaria a correção gramatical do texto.

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A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto CB1A1AAA, julgue o item seguinte.

88. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A correção gramatical e os sentidos do texto seriam preservados caso seu primeiro parágrafo fosse desmembrado em dois períodos da seguinte forma: A busca de dados e informações, e a interpretação do significado destes, tratam-se do que hoje se conhece pelo nome de inteligência. Mais ou menos, conforme a época, essa atividade sempre teve papel predominante na história humana, sobretudo na de política internacional.

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Considerando os aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o item subsequente.

89. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados caso o período “Após quatro anos de www.grancursosonline.com.br

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trabalho, Turing conseguiu quebrar a Enigma, ao perceber que as mensagens alemãs criptografadas continham palavras previsíveis, como nomes e títulos dos militares” (l. 17 a 20) fosse reescrito da seguinte forma: Turing conseguiu quebrar a Enigma, depois de quatro anos de trabalho, quando notou que haviam, nas mensagens alemãs criptografadas, palavras previsíveis, tais como, nomes e títulos dos militares.

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A propósito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB3A1BBB, julgue os itens subsequentes.

90. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) A correção gramatical e as informações originais do texto seriam preservadas caso seu terceiro período — “O mesmo (...) do sigilo” (l. 4 a 7) — fosse assim reescrito: É possível afirmar o mesmo a propósito do vazamento, o qual mantém íntima relação com a espionagem e consiste na divulgação indevida de informações por aqueles que têm o dever legal do sigilo.

91. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) Na construção das cadeias referenciais do texto, os termos “Esse tipo de conduta” (l. 3 e 4) e “a” (l.11) constituem diferentes formas de evocar o mesmo conteúdo semântico: o do referente “a espionagem” (l.1).

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Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item a seguir.

92. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) A coesão e a correção gramatical do texto seriam mantidas se o trecho “tocou-me no braço” (ℓ.13) fosse assim reescrito: tocou-me o braço.

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Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens que se seguem.

93. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) A correção gramatical do texto seria mantida caso fosse suprimido o vocábulo “esta” no trecho “que da África continuamente estão passando a esta América” (ℓ. 3 e 4), embora o sentido desse trecho fosse alterado.

94. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) Seria mantida a correção gramatical do texto caso a vírgula empregada logo após “viver” (ℓ.10) fosse substituída por ponto e vírgula.

95. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) A correção gramatical do texto seria prejudicada caso o trecho “se fazem os comércios” (ℓ.12) fosse assim reescrito: são feitos os comércios.

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No que diz respeito aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.

96. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) Sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos originais do texto, o trecho “para que se conserve a lição do passado como intocável e permanente” (ℓ. 14 e 15) poderia ser reescrito da seguinte forma: afim de conservar, intocável e permanentemente, a lição do passado. www.grancursosonline.com.br

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A respeito dos aspectos linguísticos e textuais do texto CB2A1AAA, julgue os itens que se seguem.

97. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Seria mantida a correção gramatical do último período do texto caso o trecho “é que” (ℓ.47) fosse suprimido.

98. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A forma verbal “impõem” (ℓ.24) está no plural porque concorda com o termo “instituições” (ℓ.23).

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Acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB2A1BBB, julgue o item seguinte. 99. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Mantendo-se a correção gramatical e a coerência do texto, a expressão “Com a” (ℓ.12) poderia ser substituída pela expressão Devido à. www.grancursosonline.com.br

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Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1BBB, julgue os próximos itens.

100. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Sem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do texto, o primeiro parágrafo poderia ser reescrito da seguinte maneira: São a velocidade das transformações que caracterizam, principalmente, a sociedade contemporânea.

101. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) No trecho “à análise de cenários alternativos e à inclusão da sociedade na formulação das políticas” (ℓ. 26 a 28), o emprego do sinal indicativo de crase é obrigatório em ambas as ocorrências.

102. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Sem prejuízo da correção gramatical do texto, o termo “em que” (ℓ.18) poderia ser substituído por na qual.

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Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, bem como o disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue. www.grancursosonline.com.br

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103. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Seria mantida a correção gramatical do texto caso a forma verbal “acredita” (l.21) fosse flexionada no plural: acreditam.

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No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item seguinte.

104. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) O emprego do sinal indicativo de crase em “a uma paleta” (l.20) manteria a correção gramatical do texto, uma vez que, no trecho, o vocábulo “a” antecede palavras no feminino.

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Julgue os seguintes itens, relativos aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 12A1AAA.

105. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) A correção gramatical do texto seria mantida caso a forma verbal “compreenderá” (l.42) fosse substituída por compreende, embora o sentido original do período em que ela ocorre fosse alterado: no original, o emprego do futuro revela uma expectativa de Dupin em relação a seu interlocutor; com o emprego do presente, essa expectativa seria transformada em fato consumado.

106. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) A supressão do sinal indicativo de crase em “à sua maneira” (l.2) manteria a correção gramatical do texto.

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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens seguintes. 107. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A correção do texto seria mantida se as vírgulas que isolam o trecho “dos grandes escritores romanos e latinos e falado pelas classes romanas mais abastadas” (l. 2 e 3) fossem substituídas por travessões. 108. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados caso se substituísse a palavra “genericamente” (l.8) por comumente.

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Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto 13A1AAA, julgue o item a seguir.

109. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A substituição de “Porém” (l.23) por Entretanto manteria a correção gramatical e os sentidos originais do texto.

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A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto 13A1AAA, julgue o próximo item.

110. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Sem prejuízo para o sentido original e a correção gramatical do texto, a oração “se são invocados” (l. 28 e 29) poderia ser deslocada para logo após a palavra “crime” (l.31), desde que estivesse isolada por vírgulas.

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111. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Nos casos de cadáveres de vítimas carbonizadas, podem não mais haver impressões digitais.

112. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) É preciso que haja registros dentários, logo, se a pessoa nunca foi ao dentista, não há como identificar com a técnica da medicina dentária forense.

113. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Vale dizer: a possibilidade de se usar essa técnica tem haver diretamente com a existência de registros dentários.

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Com relação aos sentidos do texto 14A15AAA, julgue os próximos itens.

114. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Da afirmação “Nossos modelos de hoje certamente serão pobres aproximações para os modelos do futuro” (l. 4 a 6) deduz-se que os modelos científicos de antigamente têm pouca importância para os estudos atuais.

115. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Dada a sequência lógica do texto, é correto afirmar que os trechos “Novos fenômenos estranhos, inesperados e imprevisíveis irão sempre desafiar nossa imaginação” (l. 12 e 13) e “E, a cada passo dessa busca sem fim, compreenderemos um pouco mais sobre nós mesmos e sobre o mundo a nossa volta” (l. 15 a 17) são usados como argumentos para reforçar a ideia do primeiro período do texto. www.grancursosonline.com.br

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116. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Para conferir um tom menos categórico ao trecho “Teorias científicas jamais serão a verdade final” (l.9), poderia utilizar-se a expressão em tempo nenhum no lugar de “jamais”.

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No que se refere aos aspectos linguísticos do texto 14A15AAA, julgue o item que se segue.

117. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) No trecho “se não por intermédio ... intelectual” (l. 20 a 23) as expressões “se não” e “ao menos” poderiam ser substituídas, sem prejuízo para a correção gramatical e os sentidos do texto, por não só e mas também, respectivamente.

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Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o próximo item.

118. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Na linha 4, a correção do texto seria prejudicada caso a vírgula empregada logo após o parêntese fosse substituída por ponto e vírgula.

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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

119. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) A correção do texto seria mantida caso o pronome “se”, em “poder-se-ia falar” (l.5), fosse deslocado para imediatamente após a forma verbal “falar”, escrevendo-se poderia falar-se.

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Acerca do texto CB1A1BBB e de seus aspectos linguísticos, julgue o item que se segue.

120. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos do texto, o último período poderia ser reescrito da seguinte forma: Considerando esses pressupostos como obviamente ligados a noção ocidental de dignidade humana, que se diferencia das de outras culturas, a pergunta a ser feita é: porque a universalidade dos direitos humanos é uma questão que tornou-se tão inflamadamente debatida?

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A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue os próximos itens.

121. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) A correção gramatical e os sentidos do texto seriam preservados se o seu último período fosse reescrito da seguinte maneira: Em síntese, os www.grancursosonline.com.br

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autores argumentam a favor de instrumentos variados para a solução da injustiça e dependem da interpretação de cada um desses instrumentos relativos ao conceito de justiça.

122. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) A correção gramatical do texto seria mantida caso se empregasse o acento indicativo de crase no vocábulo “a” em “a esse estado de coisas” (l.17).

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Ainda no que se refere aos aspectos linguísticos do texto 6A1AAA, julgue o item que se segue. www.grancursosonline.com.br

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123. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Na linha 39, o emprego de “neste” decorre da presença do vocábulo “Aqui”, de modo que sua substituição por nesse resultaria em incorreção gramatical.

Com relação à variação linguística, aos fatores de textualidade e aos aspectos linguísticos do texto 6A1BBB, julgue o item a seguir.

124. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) A regência do verbo preferir observada no quarto período do texto é típica da variedade culta do português europeu, sendo pouco frequente na variedade brasileira do português, principalmente em textos informais.

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Com relação às estruturas linguísticas do texto 6A2AAA, julgue os itens que se seguem.

125. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) A substituição do trecho “bem amadurecido” (l.17) por assaz amadurecidas preservaria a correção gramatical do texto, apesar de interromper estrutura com paralelismo sintático.

126. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) A regência do verbo restar é diferente nos trechos “resta pensar” (l.3) e “resta a fazer” (l.4): neste, o sentido do verbo altera-se em relação ao empregado naquele.

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Julgue o próximo item, relativo às estruturas linguísticas do texto 6A2BBB. 127. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Se a expressão “uma visão revolucionária” (l.27) fosse substituída por ideias revolucionárias, seria necessário alterar a forma verbal “Trata-se” para Tratam-se, para se manter a correção gramatical do texto.

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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 6A3AAA, julgue o próximo item. 128. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Há uma ambiguidade quanto ao antecedente do sujeito elíptico da forma verbal “alcance” (l.34), que poderia ser dirimida caso essa forma verbal fosse flexionada no plural — alcancem —, estabelecendo-se concordância ideológica com a palavra “grupo” (l.32).

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Considerando os aspectos linguísticos e os sentidos do texto 6A3BBB, julgue o item que se segue. www.grancursosonline.com.br

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129. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) A correção gramatical do texto seria preservada caso o trecho “Mesmo reconhecendo-se” (l.30) fosse substituído por Embora se reconhecesse.

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Em relação às estruturas linguísticas e às ideias do texto 6A4AAA e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item seguinte.

130. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) A substituição da forma verbal “desencaminhadas” (l.20) por desencaminhados manteria a correção gramatical e a coerência textual, caso em que passaria a concordar com “estudantes” (l.20).

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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o item a seguir.

131. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Sem prejuízo à correção gramatical e aos sentidos originais do texto, o termo “encadeados” (em “A narrativa é uma totalidade de acontecimentos encadeados, uma espécie de soma final, e está presente em tudo”) poderia ser substituído pela oração que se encadeiam.

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Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB4A1BBB, julgue os itens que se seguem.

132. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Sem prejudicar a correção gramatical tampouco alterar o sentido do trecho “Um zoológico serve para muitas coisas, algumas delas edificantes”, a expressão “serve para” poderia ser substituída por convém à.

133. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A correção gramatical e o sentido original do texto seriam preservados caso o período “Ele pode então voltar para o apartamento financiado em quinze anos satisfeito com sua vida” fosse assim reescrito: Para o apartamento financiado em quinze anos, pode ele voltar então, contente com sua vida.

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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o item a seguir. 134. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE – PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS) Sem prejuízo à correção gramatical e aos sentidos originais do texto, o termo “encadeados” (.4) poderia ser substituído pela oração que se encadeiam.

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No que se refere às estruturas linguísticas do texto CB1A1AAA, julgue o item seguinte. 135. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) A correção gramatical do texto seria mantida, se o período “Noticiam os jornais que o governo vende, quando avariada, grande quantidade dessas pólvoras” (l. 20 e 21) fosse reescrito como Uma grande quantidade dessas pólvoras é vendida pelo governo, quando avariadas — noticia-se nos jornais, embora a ênfase nas informações desse período fosse alterada.

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A1AAA, julgue os itens seguintes.

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136. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) A substituição de “foram adotados” (l.8) por adotou-se preservaria a correção e o sentido do texto.

137. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) Seriam mantidos o sentido e a correção do texto caso o trecho “complemento de renda dos casados com filhos e regras que privilegiavam os homens casados e com filhos” (l. 12 e 13) fosse reescrito da seguinte forma: complementar à renda dos casados com filhos e privilegiar aos homens casados e com filhos.

138. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados caso o trecho “que tivesse por fim impedir a concepção” (l. 22 e 23) fosse assim reescrito: adotada afim de impedir a concepção.

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No que se refere às estruturas linguísticas do texto CB1A1AAA, julgue os itens seguintes. www.grancursosonline.com.br

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139. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE SOCIAL) Feitas as devidas alterações nas letras maiúsculas e minúsculas e retirada a vírgula após “Na verdade” (R.2), esta expressão poderia ser deslocada para o final do período, logo após “rural”, sem prejuízo para a correção gramatical e para os sentidos do texto.

140. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE SOCIAL) A inserção de caso fossem imediatamente antes do termo “submetidas” (l.15) explicitaria o sentido condicional do trecho “submetidas a dadas condições” (l. 15 e 16) sem que houvesse prejuízo para a correção gramatical do texto.

141. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE SOCIAL) A correção gramatical do texto seria mantida, se o período “Noticiam os jornais que o governo vende, quando avariada, grande quantidade dessas pólvoras” (l. 20 e 21) fosse reescrito como Uma grande quantidade dessas pólvoras é vendida pelo governo, quando avariadas — noticia-se nos jornais, embora a ênfase nas informações desse período fosse alterada.

142. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE SOCIAL) A correção gramatical do penúltimo parágrafo do texto seria preservada, embora seu sentido fosse alterado, caso o advérbio “não” (l.23) fosse deslocado para imediatamente após “governo” (l.22).

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A respeito de aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o item a seguir.

143. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE SOCIAL) A correção gramatical do texto seria preservada caso a preposição que inicia o trecho “em área de clima tropical” (l. 3 e 4) fosse eliminada.

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A legislação vigente na primeira metade do século XX desestimulava o controle da natalidade pela população brasileira.

144. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS) Seriam mantidos o sentido e a correção do texto caso o trecho “complemento de renda dos casados com filhos e regras que privilegiavam os homens casados e com filhos” (l. 12 e 13) fosse reescrito da seguinte forma: complementar à renda dos casados com filhos e privilegiar aos homens casados e com filhos.

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A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto CB1A1AAA, julgue o item seguinte.

145. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A correção gramatical e os sentidos do texto seriam preservados caso seu primeiro parágrafo www.grancursosonline.com.br

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fosse desmembrado em dois períodos da seguinte forma: A busca de dados e informações, e a interpretação do significado destes, tratam-se do que hoje se conhece pelo nome de inteligência. Mais ou menos, conforme a época, essa atividade sempre teve papel predominante na história humana, sobretudo na de política internacional.

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Considerando os aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o item subsequente.

146. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados caso o período “Após quatro anos de trabalho, Turing conseguiu quebrar a Enigma, ao perceber que as mensagens alemãs criptografadas continham palavras previsíveis, como nomes e títulos dos militares” (l. 17 a 20) fosse reescrito da seguinte forma: Turing conseguiu quebrar a Enigma, depois de quatro anos de trabalho, quando notou que haviam, nas mensagens alemãs criptografadas, palavras previsíveis, tais como, nomes e títulos dos militares.

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue os itens a seguir. www.grancursosonline.com.br

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147. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) No texto, o vocábulo “azulada” (ℓ. 1 e 10) é empregado de modo ambíguo: remete ao estado visível de fraqueza do “desconhecido” (ℓ.3) e atribui a seu aspecto certa artificialidade.

148. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) A substituição do vocábulo “daí” (ℓ.4) por donde manteria a coesão e a correção gramatical do texto.

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Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens que se seguem.

149. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) Depreende-se dos sentidos do texto que o vocábulo “naquela” (ℓ.12) refere-se a “América” (ℓ.9).

150. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) Os sentidos do texto seriam preservados caso o vocábulo “mar” (ℓ.8) fosse suprimido.

151. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) Na linha 5, o vocábulo “desova” foi empregado com um sentido pejorativo, revelando a desaprovação do autor em relação à chegada de escravos ao Brasil.

152. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) A substituição do vocábulo “juntas” (ℓ.21) por junto alteraria os sentidos originais do texto, porém sua correção gramatical seria mantida.

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No que diz respeito aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue os itens a seguir.

153. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) A expressão “o emblema da pátria” (ℓ.6) remete a “Congresso Nacional” (ℓ. 4 e 5).

154. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) A correção gramatical do texto seria mantida, embora seu sentido fosse alterado, caso o trecho “A obra é uma bandeira brasileira feita de caixões coloridos de crianças, exposta em frente ao Congresso Nacional” (ℓ. 3 a 5) fosse reescrito da seguinte forma: Trata-se a obra de caixões coloridos de crianças, expostas diante do Congresso Nacional formando uma bandeira do Brasil.

155. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) Na linha 19, a palavra “alheia” foi empregada com o sentido de distante.

156. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) O deslocamento do termo “apenas” (ℓ.17) para imediatamente após “intermediário” (ℓ.17) não alteraria a correção gramatical nem os sentidos originais do texto.

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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB2A1AAA, julgue os itens a seguir.

157. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A expressão “Ainda que” (ℓ.35) poderia ser substituída por Embora, sem prejuízo das relações de coesão e dos sentidos originais do texto.

158. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Infere-se dos sentidos do texto que os autores a que se refere a expressão “Alguns desses autores” (ℓ.26) são os responsáveis por “Certa produção historiográfica e sociológica” (ℓ.10).

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A respeito dos aspectos linguísticos e textuais do texto CB2A1AAA, julgue os itens que se seguem.

159. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Sem prejuízo dos sentidos originais do texto, o verbo “fabricar” (ℓ.7) poderia ser substituído por forjar.

160. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) No período em que aparece, o vocábulo “cotidiana” (ℓ.39) expressa uma característica de “uma ordem imposta ou dominante” (ℓ.38).

161. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Os sentidos originais e as relações de coesão do texto seriam preservados caso se substituísse a palavra “portanto” (ℓ.9) por também, uma vez que ambas exprimem uma ideia de conclusão.

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Acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB2A1BBB, julgue o item seguinte. www.grancursosonline.com.br

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162. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A substituição da expressão “Além de” (ℓ.21) por Apesar de não alteraria os sentidos originais do texto.

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Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1BBB, julgue os próximos itens. 163. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) No trecho “vivemos um divórcio entre política e poder” (ℓ.23), a palavra “divórcio” poderia ser substituída por apartamento, sem alteração dos sentidos originais do texto. 164. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Sem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do texto, o primeiro parágrafo poderia ser reescrito da seguinte maneira: São a velocidade das transformações que caracterizam, principalmente, a sociedade contemporânea.

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Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, bem como o disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens que se seguem.

165. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Seriam mantidos os sentidos originais do trecho “o que ela é capaz, ou não, de realizar” (l.3), caso a expressão “ou não” fosse deslocada para logo depois da forma verbal “é” — escrewww.grancursosonline.com.br

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vendo-se o que ela é, ou não, capaz de realizar — ou para o final do período — escrevendo-se o que ela é capaz de realizar, ou não.

166. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Seriam mantidos os sentidos originais do texto e sua correção gramatical caso o período “O cientista forense precisa conhecer os recursos das outras subdisciplinas, mas ninguém é especialista em todas as áreas da investigação criminal” (l. 10 a 12) fosse reescrito da seguinte forma: É necessário que o cientista forense conheça os recursos das outras disciplinas, embora ninguém seja especialista em todas as áreas da investigação criminal.

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Julgue os seguintes itens, relativos aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 12A1AAA.

167. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos originais do texto, o seu sexto parágrafo poderia ser assim reescrito: Perguntei, entretanto, se ele era realmente poeta. Sabia que são dois irmãos e que ambos adquiriram renome nas letras. O ministro, acreditava eu, escrevia eruditamente sobre o cálculo diferencial: é um matemático, não um poeta.

168. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Dados os sentidos do sexto parágrafo, é possível supor que, na frase “E ambas as coisas”, no sétimo parágrafo, está elíptico o trecho ele é logo após “E”.

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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens seguintes.

169. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) forma verbal “caldeou-se” (l.7) relaciona-se, no texto, ao sentido de mistura, fusão ou associação.

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170. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A expressão “língua de comunicação” (l.28) constitui, pelo contexto, um sinônimo para o termo “galego-português” (l.19).

171. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Mantendo-se os sentidos originais do texto, o vocábulo “remotas” (l.23) poderia ser substituído tanto por longínquas quanto por ignotas.

172. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados caso se substituísse a palavra “genericamente” (l.8) por comumente.

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Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto 13A1AAA, julgue o item a seguir.

173. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A substituição de “Porém” (l.23) por Entretanto manteria a correção gramatical e os sentidos originais do texto.

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A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto 13A1AAA, julgue os próximos itens.

174. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A locução “no entanto” (l.41) introduz no período uma ideia de conclusão; por isso, sua substituição por portanto preservaria a correção gramatical e as relações de sentido originais do texto.

175. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Sem prejuízo para o sentido original e a correção gramatical do texto, a oração “se são invocados” (l. 28 e 29) poderia ser deslocada para logo após a palavra “crime” (l.31), desde que estivesse isolada por vírgulas.

176. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A expressão “Dir-se-á” (l.40) poderia ser corretamente substituída por Será dito.

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A correção gramatical do texto precedente, assim como sua coerência e sua coesão, seriam preservadas se

177. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) o trecho “afetados por traumas e por patologias agudas ou crônicas, como inflamações, displasias endócrinas e osteíte” (l. 25 a 27) fosse reescrito da seguinte forma: afetados por patologias agudas ou crônicas como inflamações, displasias endócrinas, osteíte e traumas.

178. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) o segundo e o terceiro parágrafos passassem a compor um único parágrafo mediante a união de ambos de uma das seguintes formas: (...) da identificação do indivíduo sob exame, porquanto, como as impressões digitais, (...) ou (...) da identificação do indivíduo sob exame, uma vez que, como as impressões digitais, (...).

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179. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) o trecho “a grande maioria da literatura anatômica sugere que eles aliviam o crânio e adicionam ressonância à voz” (l. 4 e 5) fosse assim reescrito: a literatura, em sua maior parte, sugere reduzir a pressão sobre o cérebro e provocar a ressonância da voz.

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No que se refere aos aspectos linguísticos do texto 14A15AAA, julgue o item que se segue.

180. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) No trecho “se não por intermédio ... intelectual” (l. 20 a 23) as expressões “se não” e “ao menos” poderiam ser substituídas, sem prejuízo para a correção gramatical e os sentidos do texto, por não só e mas também, respectivamente.

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Julgue os próximos itens, relativos aos sentidos eaos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I.

181. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Os sentidos e a correção gramatical do texto seriam preservados caso o trecho “uma calamidade seria um caso de injustiça apenas se pudesse ter sido evitada” (l. 14 e 15) fosse reescrito da seguinte maneira: apenas uma calamidade que poderia ter sido evitada é um caso de injustiça.

182. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Na linha 9, caso a expressão “às vezes” fosse deslocada para imediatamente após “justiça”, feitos os devidos ajustes de pontuação, a correção gramatical seria mantida, mas o sentido original do texto seria alterado.

183. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) A substituição de “relacionada com a disciplina” (l.8) por relacionada à disciplina, embora mantivesse o sentido do texto, prejudicaria sua correção gramatical.

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Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue os próximos itens.

184. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) O trecho “Tomar conhecimento (...) preconceituosa” (l. 16 a 18) poderia ser reescrito, sem prejuízo da correção gramatical e do sentido do texto, da seguinte forma: Towww.grancursosonline.com.br

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mar conhecimento do outro sem aceitar a lógica de seu pensamento e sem acatar a lógica de seus hábitos acabam gerando uma visão etnocêntrica e preconceituosa.

185. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) No texto, a palavra “depreciando” (l.5) foi empregada com o sentido de desprezar.

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Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1-II, julgue os itens a seguir. 186. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A substituição de “e suprimir” (l.17) por ao suprimir não comprometeria a correção gramatical do período, mas alteraria seu sentido original.

187. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Seria gramaticalmente correta a substituição de “das mulheres” (l.15) por às mulheres.

188. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos do texto, o primeiro parágrafo poderia ser reescrito da seguinte forma: Em 1979, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. No entanto, apenas em 2002 o tratado internacional passou a viger internamente no Brasil.

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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

189. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Seria mantido o sentido do texto caso o trecho “que proíbem que uns prejudiquem aos outros” (l. 12 e 13) fosse reescrito da seguinte forma: o que impossibilita que uns e outros se prejudiquem.

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A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item. 190. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) A correção gramatical e os sentidos do texto seriam preservados se o seu último período fosse reescrito da seguinte maneira: Em síntese, os autores argumentam a favor de instrumentos variados para a solução da injustiça e dependem da interpretação de cada um desses instrumentos relativos ao conceito de justiça. www.grancursosonline.com.br

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Julgue o item a seguir, com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, no qual a autora Matilde Campilho aborda a descoberta, em 1953, da estrutura da molécula do DNA, correalizada pelos cientistas James Watson e Francis Crick.

191. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O vocábulo “os” (l.27) remete a “sinônimos” (l.26).

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Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue os itens que se seguem. 192. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos originais do texto, a forma verbal “deseje” (l.18) poderia ser substituída por aspire a.

193. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS) Feitos os devidos ajustes de pontuação, a retirada do trecho “Eles, não” (l.13) manteria o sentido geral do texto, porém reduziria a ênfase com a qual o autor se refere à crueldade dos “noivos assassinos” (l. 9 e 10).

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Com relação à variação linguística bem como aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 6A1AAA, julgue os próximos itens.

194. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Em “não tendo ele, e nós, mais que desejar” (l. 27 e 28), a palavra “mais” classifica-se como advérbio, sendo sinônimo de já, de forma que, sem prejuízo do sentido do texto, tal trecho poderia ser reescrito da seguinte forma: já não tendo ele, e nós, que desejar. www.grancursosonline.com.br

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195. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Feitas as devidas alterações de gênero para garantir a correção gramatical, as palavras “coxos” (l.9) e “mancas” (l.9) poderiam ser intercambiadas no período em que ocorrem, sem prejuízo dos sentidos do texto.

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Ainda no que se refere aos aspectos linguísticos do texto 6A1AAA, julgue o item que se segue.

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196. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) A supressão do vocábulo “nem” (l.11) manteria a correção gramatical do texto.

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No que se refere às ideias, aos fatores de textualidade do texto 6A1AAA e à variação linguística, julgue o seguinte item.

197. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Infere-se dos sentidos do texto que, no trecho “também a sentença que antes parecera imutável para todo o sempre oferece subitawww.grancursosonline.com.br

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mente outra interpretação” (l. 36 e 37), o autor se refere à variação da língua no tempo, ou seja, ao fato de que, com a mudança linguística, novas interpretações são atribuídas aos enunciados.

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Com relação às estruturas linguísticas do texto 6A2AAA, julgue os itens que se seguem.

198. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) A inserção de tais coisas após o infinitivo “dizer” (l.15) daria ênfase aos sentidos do texto e melhoraria sua coesão, sem prejuízo da correção gramatical.

199. A (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) substituição do trecho “bem amadurecido” (l.17) por assaz amadurecidas preservaria a correção gramatical do texto, apesar de interromper estrutura com paralelismo sintático.

200. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Sem alteração dos sentidos do texto, a oração “em que

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me pudesse fixar” (l.25) poderia ser reescrita da seguinte forma: à qual eu pudesse ser fixado.

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Julgue o próximo item, relativo às estruturas linguísticas do texto 6A2BBB.

201. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Na linha 9, a expressão “aos outros” poderia ser substituída por a outrem, sem prejuízo para a coerência e coesão do texto, preservando-se seu sentido original.

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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 6A3AAA, julgue o próximo item.

202. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) O sentido original do texto seria alterado, embora sua

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correção gramatical fosse mantida, caso o trecho “O grupo tende a escolher como líder a pessoa que lhe pode dar maior assistência e orientação” (l. 30 a 32) fosse reescrito da seguinte forma: O líder tende a ser escolhido como a pessoa que lhe pode dar maior assistência e orientação.

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Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB4A1BBB, julgue o item que se segue.

203. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A correção gramatical e o sentido original do texto seriam preservados caso o período “Ele pode então voltar para o apartamento financiado em quinze anos satisfeito com sua vida” fosse assim reescrito: Para o apartamento financiado em quinze anos, pode ele voltar então, contente com sua vida.

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Com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A1AAA, julgue os itens seguintes.

204. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) O trecho “da prevalência de altas taxas de mortalidade, dos interesses da colonização portuguesa, da expansão da ocupação territorial e do crescimento do mercado interno” (l. 4 a 6) constitui uma enumeração que complementa o sentido da expressão iniciada por “em função” (l.4).

205. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) Seriam mantidos o sentido e a correção do texto caso o trecho “complemento de renda dos casados com filhos e regras que privilegiavam os homens casados e com filhos” (l. 12 e 13) fosse reescrito da seguinte forma: www.grancursosonline.com.br

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complementar à renda dos casados com filhos e privilegiar aos homens casados e com filhos.

206. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) A forma verbal “vigia” (l.20) tem, no texto, o sentido de estava vigente.

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No que se refere às estruturas linguísticas do texto CB1A1AAA, julgue o item seguinte.

207. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE SOCIAL) Feitas as devidas alterações nas letras maiúsculas e minúsculas e retirada a vírgula após “Na verdade” (R.2), esta expressão poderia ser deslocada para o final do período, logo após “rural”, sem prejuízo para a correção gramatical e para os sentidos do texto.

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A legislação vigente na primeira metade do século XX desestimulava o controle da natalidade pela população brasileira. 208. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS) A substituição do ponto empregado logo após “pró-natalista” (l.2) por vírgula, com a devida alteração da letra inicial maiúscula para minúscula, manteria a correção do texto.

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209. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS) A substituição de “foram adotados” (l.8) por adotou-se preservaria a correção e o sentido do texto.

210. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS) Seriam mantidos o sentido e a correção do texto caso o trecho “complemento de renda dos casados com filhos e regras que privilegiavam os homens casados e com filhos” (l. 12 e 13) fosse reescrito da seguinte forma: complementar à renda dos casados com filhos e privilegiar aos homens casados e com filhos.

211. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS) A forma verbal “vigia” (l.20) tem, no texto, o sentido de estava vigente.

212. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS) A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados caso o trecho “que tivesse por fim impedir a concepção” (l. 22 e 23) fosse assim reescrito: adotada afim de impedir a concepção.

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Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB2A1BBB, julgue o item que se segue.

213. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS) A correção gramatical e o sentido original do texto seriam preservados caso o trecho “o açúcar pode causar, ainda, problemas metabólicos, como diabetes, hipertensão e aumento do colesterol ruim” (l. 18 a 20) fosse reescrito da seguinte forma: problemas metabólicos, como por exemplo diabetes, hipertensão e aumento do colesterol ruim, também tem origem no consumo de açúcar.

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A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto CB1A1AAA, julgue os itens seguintes.

214. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Depreende-se do texto que a guerra secreta é o mais complexo dos conflitos porque é um jogo estratégico de poder, de interesses e de influência que se desenvolve em um espaço www.grancursosonline.com.br

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específico: nos bastidores do poder político internacional, onde governos semeiam inverdades e encenam acordos sem validade. 215. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Para o autor do texto, há muito tempo o mundo encontra-se em uma guerra cuja intensidade aumenta a cada ciclo histórico e cujos efeitos já estão bem divulgados.

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Considerando os aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue os itens subsequentes. 216. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) O termo “um aparelho capaz de desvendar os segredos da máquina de criptografia nazista chamada de Enigma” (l. 4 e 5) introduz uma explicação a respeito do aparelho “Bomba” (l.4), tal como o faz o termo “uma máquina eletromagnética que substituía letras por palavras aleatórias escolhidas de acordo com uma série de rotores” (l. 6 a 8) em relação a “Enigma” (l.6). 217. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Do emprego da forma “estavam dizimando” (l.2) infere-se que a ação de dizimar foi contínua durante a época citada no início do primeiro período do texto.

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Julgue os itens seguintes, relativos às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB3A1AAA.

218. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) As orações “de auxiliar o usuário” (l.11) e “a tomar decisões de maneira mais fundamentada” (l. 11 e 12) exercem a função de complemento do nome “objetivo” (l.11).

219. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) O sentido do texto seria prejudicado, embora sua correção gramatical fosse preservada, caso a preposição presente na expressão “contra ameaças” (l.19) fosse substituída pela preposição de.

220. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) O escopo do trabalho da inteligência se confunde com o da contrainteligência, embora sejam duas facetas da atividade de inteligência.

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221. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) No texto, predomina a tipologia textual expositiva, dado o seu objetivo comunicativo de transmitir ao leitor um conjunto de informações relativas às atividades desenvolvidas sob o rótulo de inteligência.

A propósito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB3A1BBB, julgue os itens subsequentes. 222. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) A “estreita relação” (l.5) entre o “vazamento” (l.5) e a “espionagem” (l.6) refere-se tanto ao objeto com que lidam seus www.grancursosonline.com.br

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agentes — informações sigilosas — quanto aos meios indevidos de que esses agentes se utilizam — para obter esse objeto, no caso da espionagem, e para torná-lo público, no caso do vazamento.

223. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) O texto aponta que, embora haja consenso entre os países acerca da definição do que vem a ser espionagem, a criminalização dessa conduta não é universal, a exemplo do caso brasileiro, país onde o acusado de espionagem é sentenciado à morte apenas em situações extremas.

224. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) O paralelismo sintático do último parágrafo do texto seria prejudicado se fosse inserido sinal indicativo de crase em “a cassação” (l.17).

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Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue os itens a seguir.

225. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) Conclui-se do texto que evitar a abordagem do estranho teria deixado o narrador impassível.

226. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) O autor encerra o texto com a imagem de duas estátuas que não se comunicam.

227. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) A coesão e a correção gramatical do texto seriam mantidas se o trecho “tocou-me no braço” (ℓ.13) fosse assim reescrito: tocou-me o braço.

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Com relação às ideias do texto CB1A1AAA, julgue os seguintes itens.

228. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) O último período do texto revela um tom crítico ao projeto de construção de Brasília.

229. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) Conclui-se do texto que a obra de Siron Franco confronta as instituições políticas do Brasil.

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Considerando esse fragmento de texto como referência inicial e a amplitude do tema globalização, que inclui economia, política internacional, negociação internacional, cultura contemporânea e diversidade cultural, julgue o item seguinte. 230. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) O trecho “um ‘oásis’ plantado no planalto central” (ℓ.25) acrescenta uma explicação à expressão “projeto moderno” (ℓ.24). www.grancursosonline.com.br

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231. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) O texto sugere que a globalização é um processo histórico fundamentalmente vinculado à economia, nele estando praticamente desaparecidas a política e as questões sociais.

232. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) De acordo com o texto apresentado, o avanço da globalização promoveu o completo esvaziamento da cultura do poder estatal.

233. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) Infere-se do texto que, tal como se vê nos dias de hoje, o aprofundamento da globalização põe fim ao que ainda existe de nacionalismo e torna irreversível o desaparecimento das culturas locais ante a absoluta prevalência de uma cultura transnacional hegemônica, o que torna obsoleto o próprio direito internacional público.

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234. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) A despeito da persistência de focos de crise e de conflito armado, no atual cenário mundial globalizado, a interação entre agentes públicos e atores sociais abre perspectivas de consagração das instâncias mediadoras de divergências e da própria diversidade cultural, o que reforça o papel de instituições multilaterais como a ONU e a OMC.

235. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) A ampliação do espaço público e a aceleração das comunicações possibilitada pela revolução tecnológica em curso têm inibido, ou mesmo inviabilizado, o acesso de novos atores representantes de culturas e reivindicações diversas ao espaço público, além de subverter a noção clássica dos sujeitos do direito internacional público.

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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB2A1AAA, julgue os itens a seguir.

236. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Segundo o texto, é implausível considerar que o trabalho com o patrimônio se converta em uma ação política.

237. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Conforme o texto, a atividade do historiador, ao construir o patrimônio, pode ser enquadrada no conjunto das “ações de resistência, aparentemente insignificantes” (ℓ.36).

238. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Conclui-se do texto que a “ambiguidade do papel do historiador” (ℓ.13) encontra-se no fato de que esse profissional colabora para o processo de construção do poder e, ao mesmo tempo, tem a possibilidade de subvertê-lo, sutilmente.

239. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Por expor as ideias da autora, o texto é predominantemente descritivo.

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Acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB2A1BBB, julgue os itens seguintes.

240. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Os autores do texto defendem que é preciso lutar contra a segmentação de interesses para que a cidade possa servir a todos.

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241. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O texto sugere que a prevalência de interesses econômicos nas novas formas de planejamento urbano beneficia as cidades.

242. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Depreende-se do texto que a economia global não interfere no desenvolvimento e na implantação de políticas públicas para as cidades.

243. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O texto apresenta características da tipologia textual dissertativo-argumentativa.

244. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Para o autor do texto, os cidadãos são os principais responsáveis pelas transformações ocorridas nas cidades.

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No que se refere aos sentidos do texto CB1A1AAA, julgue os itens a seguir.

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245. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Conclui-se do último período do primeiro parágrafo que os laboratórios de investigação criminal têm pouca demanda de trabalho e, por isso, não realizam todos os tipos de análises mostrados nas séries de TV que retratam os processos de investigação forense.

246. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) O exemplo utilizado no terceiro e no quarto período do terceiro parágrafo corrobora duas ideias consideradas irreais no confronto entre as séries televisivas e a vida real: a de que um mesmo personagem de séries de investigação mistura diversos profissionais da área policial e a de que as informações obtidas por meio das técnicas científicas nesses seriados são demasiado precisas.

247. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) O autor do texto apresenta uma crítica à produção de séries que retratam o ambiente policial, principalmente no que se refere à ciência forense, defendendo a suspensão da veiculação desse tipo de produção na TV, dados os prejuízos que elas causam aos policiais em serviço na vida real, conforme ilustrado ao final do texto.

248. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Infere-se do texto que, até o final da década de 80 do século passado, todos os profissionais que atuavam em laboratórios forenses eram generalistas.

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No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue os itens seguintes.

249. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Infere-se do texto que o Nudetective foi desenvolvido especificamente para o combate à pornografia infantil.

250. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Um dos benefícios do Nudetective para a Polícia Federal é tornar mais célere a investigação de crimes relacionados à pornografia infantil.

251. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) O primeiro parágrafo do texto informa que, antes da criação do Nudetective, a Polícia Federal não dispunha de dispositivos tecnológicos para a investigação de crimes de pedofilia na Internet.

252. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) De acordo com o texto, diversos países da América e da Europa compraram a licença de uso do software criado pelos policiais federais do Mato Grosso do Sul, o que demonstra o reconhecimento estrangeiro da qualidade do trabalho forense do Brasil.

253. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Conclui-se do texto que a varredura do Nudetective é restrita a dispositivos conectados à Internet.

254. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) No período em que se insere, o termo “Logo” (l.13) expressa uma ideia de conclusão.

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No que se refere à tipologia e aos sentidos do texto 12A1AAA, julgue os próximos itens.

255. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) O primeiro parágrafo do texto é predominantemente descritivo, pois apresenta as características da “polícia parisiense”. www.grancursosonline.com.br

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256. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Infere-se das falas de Dupin que a opinião do delegado a respeito dos poetas foi determinante para que ele não encontrasse “a carta roubada”.

257. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Dupin é irônico ao caracterizar a polícia parisiense como hábil no primeiro parágrafo, o que é comprovado pela crítica que faz, no quinto parágrafo, ao trabalho do delegado e de sua equipe, os quais, conforme Dupin, “Estão certos apenas num ponto” (l. 32 e 33).

258. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Na opinião de Dupin, a inteligência da polícia de Paris equipara-se à “da massa” (l.34), que, conforme se infere do texto, é uma inteligência média.

259. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) O narrador discorda de Dupin com relação à opinião de que o fato de o ministro ser poeta é o que lhe permite raciocinar bem, o que fica evidente no último parágrafo do texto.

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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens seguintes.

260. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) De acordo com o texto, o português deixou de ser “língua de comunicação” (l.28) em Cingapura e na Índia.

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261. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Do trecho “Séculos mais tarde, (...) o português ganhou seu estatuto de língua” (l. 16 a 18) é correto inferir que, por volta do século XIII, se criou a primeira gramática da língua portuguesa. 262. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A expressão “esse papel” (l.6) refere-se à penetração do latim “na Península Ibérica e nos demais espaços conquistados pelo Império Romano” (l. 3 a 5). 263. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Dado o trecho “à imagem do que Roma fizera” (l. 22 e 23), é correto concluir que Portugal, em sua “expansão de conquistas” (l.22), atuou de forma idêntica à que o Império Romano adotou para conquistar a Península Ibérica. 264. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) No texto, é apresentada, em ordem cronológica crescente, uma sucessão de fatos relacionados à história da formação da língua portuguesa. 265. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) No contexto em que estão inseridas, as palavras “neolatinas” e “românicas”, ambas na linha 13, podem ser consideradas sinônimos.

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Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto 13A1AAA, julgue os itens a seguir.

266. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) O autor do texto reflete sobre a evolução histórica da justiça: a punição de condenados, que, de início, ocorria mediante dores físicas passou, a partir dos princípios do século XIX, a ter caráter mais moral, submetendo os réus a sofrimentos mais sutis, mais velados.

267. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Embora tanto o primeiro quanto o segundo parágrafo do texto tratem de acontecimentos passados, o emprego do presente no segundo parágrafo tem o efeito de aproximar os acontecimentos mencionados ao tempo atual, o presente. www.grancursosonline.com.br

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268. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A coerência textual seria prejudicada se, após “teatro” (l.20), fossem inseridos dois-pontos e o trecho a mecânica exemplar da punição muda as engrenagens, como conclusão das consequências enumeradas, dado o emprego, nesse trecho, de linguagem figurada, incompatível com o gênero do texto.

269. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) No primeiro período do primeiro parágrafo, o trecho “a despeito de algumas grandes fogueiras” evidencia a ideia de que as “grandes fogueiras”, embora ainda existissem, eram pouco numerosas, o que aponta para a extinção da “melancólica festa de punição de condenados”.

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A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto 13A1AAA, julgue o próximo item.

270. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Nas razões de crimes e delitos, encontram-se elementos obscuros relacionados ao réu, e esses elementos é que são, efetivamente, julgados e punidos.

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271. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Nos casos de cadáveres de vítimas carbonizadas, podem não mais haver impressões digitais.

272. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) E quando as temperaturas são muito elevadas, a partir dos 400 ºC, o material genético dos ossos também fica destruído, pois a parte orgânica do osso é destruída.

273. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Nessas situações, procura-se então utilizar a medicina dentária forense como técnica primária de identificação dos corpos.

274. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Para tal, tem de haver forma de fazer uma comparação entre os dentes da pessoa e o seu registro dentário. www.grancursosonline.com.br

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275. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) É preciso que haja registros dentários, logo, se a pessoa nunca foi ao dentista, não há como identificar com a técnica da medicina dentária forense.

276. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Vale dizer: a possibilidade de se usar essa técnica tem haver diretamente com a existência de registros dentários.

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Com relação aos sentidos do texto 14A15AAA, julgue os próximos itens.

277. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Da afirmação “Nossos modelos de hoje certamente serão pobres aproximações para os modelos do futuro” (l. 4 a 6) deduz-se que os modelos científicos de antigamente têm pouca importância para os estudos atuais.

278. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Dada a sequência lógica do texto, é correto afirmar que os trechos “Novos fenômenos estranhos, inesperados e imprevisíveis irão sempre desafiar nossa imaginação” (l. 12 e 13) e “E, a cada passo dessa busca sem fim, compreenderemos um pouco mais sobre nós mesmos e sobre o mundo a nossa volta” (l. 15 a 17) são usados como argumentos para reforçar a ideia do primeiro período do texto.

279. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Para conferir um tom menos categórico ao trecho “Teorias científicas jamais serão a verdade final” (l.9), poderia utilizar-se a expressão em tempo nenhum no lugar de “jamais”.

280. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) No último parágrafo, o autor inclui a si mesmo, junto com Kepler, Galileu, Newton, Heráclito, Copérnico e Einstein, entre os cientistas que expandiram as fronteiras do conhecimento. www.grancursosonline.com.br

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281. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Para o autor, compreender o novo implica conhecer mais o ser humano e a natureza que o rodeia. 282. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Conclui-se do texto que as teorias científicas sempre contribuem para a evolução, mas nem sempre permitem apresentar dados precisos, uma vez que a natureza está em constante estado de transformação.

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No que se refere aos aspectos linguísticos do texto 14A15AAA, julgue os itens que se seguem. 283. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Feito o devido ajuste de inicial maiúscula, a locução “É ... que”, por ser puramente de realce nesse caso, poderia ser suprimida do trecho “É a persistência do mistério que nos inspira a criar” (l.26), sem comprometer a clareza nem a correção gramatical do texto. 284. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) A substituição do termo “do futuro”, em “modelos do futuro” (l. 5 e 6), pelo adjetivo futuristas manteria os sentidos originais do texto.

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Com relação às ideias do texto CB1A1-I, julgue os itens subsequentes.

285. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) O protesto é a primeira e a mais natural reação do ser humano a calamidades ou a casos de injustiça.

286. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) O autor do texto defende a ideia de que a razão é um elemento de relevância na definição do que possa ser considerado justiça ou injustiça.

287. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Infere-se do texto que calamidades com consequências de proporções imensuráveis não devem ser consideradas casos de injustiça, já que é impossível contê-las.

288. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Para o autor do texto, nem sempre a discussão sobre justiça pode ser feita a partir de uma argumentação racional, visto que, em casos de evidente injustiça, as pessoas são tomadas por um impulso que as impede de raciocinar antes de agir.

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Acerca das ideias e dos sentidos do texto CB1A1-II, julgue os itens a seguir.

289. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) A história do Brasil é marcada por fatos cujos efeitos na sociedade até hoje contribuem para a manutenção de desigualdades.

290. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) No texto, a palavra “minoria” (l.8) refere-se aos grupos sociais marginalizados, em situação de maior vulnerabilidade social, tal qual a população das periferias, por exemplo.

291. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Considerando que situações de pobreza são sensíveis ao grau de desigualdade de um país, a auwww.grancursosonline.com.br

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tora do texto argumenta que uma ação de enfrentamento da desigualdade consequentemente combate a pobreza.

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Com relação às ideias do texto CB2A1-I, julgue os itens que se seguem. 292. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Um dos principais desencadeadores do etnocentrismo é a xenofobia. 293. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A cultura é um fator que limita a concepção de mundo dos diferentes povos, levando-os a uma visão estreita das dimensões da vida humana. 294. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) De acordo com o texto, a herança cultural repassada pelos pais contribui para que seus filhos desenvolvam uma visão etnocêntrica.

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Julgue os itens seguintes, a respeito das ideias do texto CB2A1-II.

295. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Conforme o terceiro parágrafo do texto, a Convenção pretende implementar medidas que acabem com a prática da prostituição e alterem os padrões de conduta da sociedade em geral com relação à mulher.

296. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) O texto informa que, em 2002, entrou em vigor no Brasil o primeiro dispositivo legal para eliminação da discriminação contra a mulher. www.grancursosonline.com.br

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297. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Depreende-se do texto que a cota eleitoral de sexo é um dos exemplos mais prósperos de ação afirmativa implementada no Brasil, no que diz respeito à eliminação da discriminação contra a mulher.

298. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) As medidas a que se refere o terceiro parágrafo estão elencadas no segundo parágrafo, especificamente no trecho ‘toda distinção (...) outro campo’ (l. 7 a 13).

A partir do fragmento de texto antecedente, julgue os itens a seguir. www.grancursosonline.com.br

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299. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Segundo Aristóteles, é preciso identificar entre as ações e as paixões as que sejam voluntárias, ou seja, aquelas que dependem da vontade, a fim de se reconhecer seu aspecto ético.

300. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Segundo Aristóteles, a prodigalidade e a mesquinhez correspondem a vícios, marcados pelo excesso e pela falta respectivamente, ao passo que a generosidade corresponde a uma virtude a ser buscada voluntariamente para se encontrar a mediania.

301. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Considerando-se as premissas de Aristóteles, é correto inferir que o exercício ético de uma função pública exige que todas as ações do agente público sejam guiadas pela razão, vinculada à vontade de agir com virtude.

302. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) O indivíduo pródigo do modelo aristotélico deve servir de modelo para a ação ética no serviço público, haja vista ser ele, ao contrário do mesquinho, exemplo de generosidade.

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Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1-II, julgue o item a seguir.

303. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) O trecho “para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher” (l. 2 e 3) apresenta a razão pela qual a ONU aprovou a referida Convenção.

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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue os próximos itens.

304. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Conclui-se do texto, especialmente pelo emprego de “Incensurável” (l.20), que seu autor considera correto o posicionamento de Kant sobre a dignidade humana.

305. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Seria mantida a coerência do texto se o trecho “a partir das” (l.8) fosse substituído ou por com base nas ou por desde as, embora essas duas expressões tenham sentidos distintos.

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Acerca do texto CB1A1BBB e de seus aspectos linguísticos, julgue o item que se segue.

306. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) O texto é essencialmente dissertativo-argumentativo e nele o autor expressa sua opinião a respeito do assunto tratado. www.grancursosonline.com.br

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Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de casos de violência doméstica, julgue os itens a seguir.

307. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Infere-se do primeiro parágrafo que, para a autora, escrever foi uma espécie de processo terapêutico.

308. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) No terceiro parágrafo, fica clara a importância da linguagem nas audiências judiciais, momento em que as vítimas têm a oportunidade de desabafar, e os juízes, como a autora do texto, de lhes explicar o trâmite da ação.

309. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) O trecho “juízes, promotores e advogados” (l. 25 e 26) explica o sentido de “nós” (l.25).

310. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) No texto, a palavra “prolatada” (l.11) foi empregada como sinônimo de deferida.

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Julgue os seguintes itens, relativos aos sentidos e às ideias do texto CB4A1AAA.

311. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) Depreende-se do texto que o debate acerca da justiça organiza-se em torno de parâmetros básicos, mas que não há consenso quanto ao conceito de justiça e às formas concretas para alcançá-la entre filósofos e cientistas políticos do século XX.

312. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) Para o autor do texto, uma correta definição do termo justiça e www.grancursosonline.com.br

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a compreensão de sua manifestação social são imprescindíveis para que se possam traçar soluções adequadas a cada tipo de sociedade.

313. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) Os autores mencionados no segundo parágrafo apresentam ideias contrárias acerca da noção de injustiça: Amartya Sen a relaciona à liberdade na sociedade; Rawls entende injustiça como uma questão de contratos civis; e Habermas, como uma manifestação linguística e de ação coletiva.

314. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) O verbo enquadrar, no trecho “O debate se enquadra em torno de três principais ideias” (l.8), foi empregado com o sentido de circunscrever.

315. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) A expressão “estado de coisas” (l.17) refere-se a “situações de justiça social” (l.16).

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A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.

316. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) Embora haja semelhança de sentido entre os verbos divergir e diferir, a substituição da forma verbal “divirja” (l.14) por difere prejudicaria a correção gramatical do texto.

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Julgue o item a seguir, com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, no qual a autora Matilde Campilho aborda a descoberta, em 1953, da estrutura da molécula do DNA, correalizada pelos cientistas James Watson e Francis Crick.

317. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A substituição da expressão “e olha que eu moro bem no meio das montanhas” (l. 18 e 19) por embora eu more entre montanhas manteria a coerência do trecho no qual se insere, mas alteraria seu nível de formalidade.

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Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue os itens que se seguem.

318. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A ideia principal do último parágrafo do texto é a de que as mulheres não devem ser penalizadas em razão das decisões que tomam a respeito de seus sentimentos.

319. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O vocábulo “valentona” (l.27) foi empregado em referência a “mulher” (l.28).

320. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O autor emprega a expressão “De resto” (l.17) para se referir a outros homens além dos “maridos que matavam as esposas adúlteras” (l. 15 e 16) e dos “noivos que matam as ex-noivas” (l.16). www.grancursosonline.com.br

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Com relação à variação linguística bem como aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 6A1AAA, julgue o próximo item.

321. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) O vocábulo aí, na contração “daí” (l.15), retoma a ideia expressa no trecho “não acreditar cegamente naquilo que supõe saber” (l. 14 e 15).

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Ainda no que se refere aos aspectos linguísticos do texto 6A1AAA, julgue o item que se segue.

322. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) O emprego das palavras “cara” (l.40) e “vademeco” (l.43) confere um caráter informal ao último parágrafo do texto.

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No que se refere às ideias, aos fatores de textualidade do texto 6A1AAA e à variação linguística, julgue os seguintes itens.

323. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Conclui-se do texto que é por falta de dinheiro que “o revisor” não tem ao seu dispor “as tecnologias da informática”.

324. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Na construção do texto, o autor, além de narrar fato www.grancursosonline.com.br

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que aconteceu com “o revisor”, explora, repetidas vezes e de diferentes modos, a ideia de que a dúvida pode ser algo positivo.

Com relação à variação linguística, aos fatores de textualidade e aos aspectos linguísticos do texto 6A1BBB, julgue o item a seguir.

325. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) A coerência e a coesão do texto seriam mantidas caso seu último período passasse a figurar como seu quarto período.

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Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto 6A2AAA, julgue os itens a seguir.

326. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) No primeiro parágrafo, apresentando-se como velho, o autor adota um tom de autocomiseração ao afirmar que estudar o envelhecimento implica aprender a lidar com a morte e que esse aprendizado deveria ter prioridade sobre outras reflexões humanas.

327. Infere-se do texto que os jovens, quando conscientes da iminência de sua própria morte, não se importam com essa condição.

328. Da coesão lexical que se estabelece por meio das relações semânticas dos termos “liça” (l.1), “carro” (l.2) e “percurso” (l.3) resulta a imagem da vida como arena de desafios apresentada no início do texto.

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Com relação às estruturas linguísticas do texto 6A2AAA, julgue o item que se segue.

329. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Na linha 7, a inserção de sua diante de “vida” manteria a coesão e a coerência do texto, assim como sua correção gramatical.

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Com relação às ideias do texto 6A2BBB, julgue os itens seguintes.

330. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) A progressão do texto seria prejudicada se o trecho que compõe o segundo parágrafo antecedesse o último parágrafo, passando, então, a compor o terceiro parágrafo.

331. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) O autor do texto apresenta uma visão idealizadora de Maquiavel, priorizando arbitrariamente, em sua análise, as obras que considera inovadoras.

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Julgue o próximo item, relativos às estruturas linguísticas do texto 6A2BBB.

332. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Na linha 9, a expressão “aos outros” poderia ser substituída por a outrem, sem prejuízo para a coerência e coesão do texto, preservando-se seu sentido original.

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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 6A3AAA, julgue os próximos itens.

333. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) De acordo com o autor, os conceitos de influência e liderança não estão relacionados entre si.

334. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) O texto trata da liderança como um processo interno das organizações que implica convergência e boa sintonia entre características pessoais e situacionais.

335. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) O conceito-chave liderança sustenta tanto a progressão temática quanto a coerência expositiva do texto. www.grancursosonline.com.br

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336. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) De cunho predominantemente argumentativo, o texto tem o objetivo geral de convencer o leitor da validade da perspectiva humanista em relação à noção de liderança.

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Considerando as informações e as ideias do texto 6A3BBB, assim como seus aspectos linguísticos, julgue os itens a seguir. 337. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) A expressão “tal fenômeno” (l.15) remete à ideia de adesão do mundo corporativo ao conceito de Estado mínimo e à gestão por resultados. 338. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) O texto desenvolve argumentos contrários à adoção de modelos corporativos de gestão pela administração pública. www.grancursosonline.com.br

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339. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) A transformação dos métodos tradicionais de gestão pública origina-se, de acordo com o texto, no esforço de lideranças políticas e de gestores públicos.

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Considerando os aspectos linguísticos e os sentidos do texto 6A3BBB, julgue o item que se segue.

340. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) No contexto em que aparece, a oração reduzida “rompendo corporativismos e privilégios históricos” (l. 28 e 29) possui sentido de finalidade.

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Em relação às estruturas linguísticas e às ideias do texto 6A4AAA e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens seguintes.

341. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Conclui-se do texto que “o poder de vida ou de morte profissional sobre o autor” (l. 3 e 4) que os revisores têm restringe-se a alterações na forma superficial dos textos, sem atingir seu conteúdo. www.grancursosonline.com.br

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342. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) A caracterização do revisor como “a pessoa mais importante na vida de quem escreve” (l. 2 e 3) deve-se ao fato de o destino de um autor ser definido pelo texto final apresentado – tarefa do revisor – e não pela mensagem veiculada – tarefa do autor.

343. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) A substituição da forma verbal “desencaminhadas” (l.20) por desencaminhados manteria a correção gramatical e a coerência textual, caso em que passaria a concordar com “estudantes” (l.20).

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Acerca dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto 6A4BBB, julgue os itens subsequentes.

344. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Ao empregar a palavra “continuum” (l.9), a autora do texto grafou-a em itálico para marcá-la como uma palavra que não é própria do léxico do português.

345. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Tanto na linha 9 quanto na linha 13, a palavra “que” atua, no nível textual, como elemento que opera simultaneamente a coesão sequencial e a coesão referencial.

346. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Infere-se do texto que o revisor passa a ser considerado experiente quando, ao revisar um texto, ele opta por um caminho menos simples que se compõe de três passos: identificação de problemas que possam existir no texto objeto de revisão, correção desses problemas e busca de máxima manutenção da produção original.

347. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) De acordo com os sentidos do texto, a atividade de revisão textual pode manifestar-se sob duas formas — a revisão e a reescrita —, cuja diferenciação se dá em termos graduais, escalares.

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No que concerne aos aspectos linguísticos do texto 6A4CCC, julgue os itens a seguir.

348. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) O período “É por isso que (...) da sua vida” se organiza internamente a partir da articulação de três orações.

349. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) A linguagem do texto apresenta elementos característicos de um nível de linguagem mais informal com função comunicativa bem definida: estabelecer uma aproximação com o leitor.

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GABARITO 1. e

26. e

51. e

76. e

2. c

27. e

52. e

77. e

3. e

28. e

53. e

78. c

4. c

29. e

54. c

79. c

5. e

30. c

55. c

80. c

6. c

31. c

56. e

81. c

7. c

32. e

57. e

82. c

8. e

33. e

58. c

83. c

9. c

34. c

59. e

84. c

10. c

35. e

60. e

85. e

11. c

36. e

61. e

86. c

12. c

37. c

62. c

87. c

13. c

38. c

63. e

88. e

14. c

39. c

64. e

89. e

15. e

40. c

65. c

90. c

16. e

41. c

66. c

91. e

17. c

42. c

67. c

92. c

18. c

43. e

68. c

93. e

19. e

44. e

69. e

94. c

20. c

45. c

70. e

95. e

21. c

46. c

71. c

96. e

22. e

47. c

72. c

97. c

23. c

48. c

73. c

98. e

24. e

49. e

74. c

99. c

25. c

50. e

75. c

100. e

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101. c

128. e

155. c

182. c

102. e

129. c

156. e

183. e

103. c

130. e

157. c

184. c

104. e

131. c

158. c

185. c

105. c

132. e

159. c

186. e

106. c

133. c

160. e

187. c

107. c

134. c

161. e

188. c

108. e

135. c

162. e

189. e

109. c

136. e

163. c

190. e

110. e

137. e

164. e

191. c

111. e

138. e

165. e

192. c

112. e

139. e

166. e

193. c

113. e

140. e

167. e

194. e

114. e

141. c

168. c

195. c

115. e

142. c

169. c

196. e

116. e

143. c

170. e

197. e

117. e

144. e

171. e

198. e

118. e

145. e

172. e

199. c

119. c

146. e

173. c

200. e

120. e

147. c

174. e

201. c

121. e

148. e

175. e

202. c

122. e

149. e

176. c

203. c

123. c

150. c

177. e

204. c

124. e

151. c

178. c

205. e

125. c

152. e

179. e

206. c

126. e

153. e

180. e

207. e

127. e

154. e

181. e

208. e

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209. e

236. e

263. e

290. e

210. e

237. c

264. c

291. e

211. c

238. c

265. c

292. e

212. e

239. e

266. c

293. c

213. e

240. e

267. c

294. e

214. e

241. e

268. e

295. e

215. e

242. e

269. e

296. e

216. c

243. c

270. c

297. e

217. c

244. e

271. e

298. e

218. e

245. e

272. e

299. c

219. c

246. c

273. c

300. c

220. e

247. e

274. c

301. c

221. c

248. e

275. e

302. e

222. c

249. c

276. e

303. c

223. e

250. c

277. e

304. c

224. c

251. e

278. e

305. c

225. c

252. e

279. e

306. c

226. e

253. e

280. e

307. c

227. c

254. e

281. c

308. e

228. c

255. e

282. c

309. c

229. c

256. c

283. c

310. e

230. e

257. e

284. e

311. c

231. e

258. c

285. e

312. e

232. e

259. e

286. c

313. e

233. e

260. e

287. e

314. c

234. c

261. e

288. e

315. c

235. e

262. c

289. c

316. c

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COLETÂNEA DE QUESTÕES 2018 – CESPE Língua Portuguesa

317. c

344. c

318. e

345. c

319. e

346. e

320. e

347. c

321. e

348. e

322. e

349. c

323. c 324. c 325. c 326. e 327. e 328. c 329. c 330. c 331. e 332. c 333. e 334. c 335. c 336. e 337. e 338. e 339. e 340. e 341. e 342. e 343. e www.grancursosonline.com.br

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REDAÇÃO OFICIAL Não há dúvida de que a televisão apresenta ao público uma visão distorcida de como a ciência forense é conduzida e sobre o que ela é capaz, ou não, de realizar. Os atores que interpretam a equipe de investigação, por exemplo, são uma mistura de policial, detetive e cientista forense — esse perfil profissional não existe na vida real. Toda profissão, individualmente, já é complexa o bastante e demanda educação, treinamento e métodos próprios. A especialização dentro dos laboratórios tornou-se uma norma desde o final da década de 80 do século passado. O cientista forense precisa conhecer os recursos das outras subdisciplinas, mas ninguém é especialista em todas as áreas da investigação criminal. Além disso, os laboratórios frequentemente não realizam todos os tipos de análise devido ao custo, à insuficiência de recursos ou à pouca procura. As séries da TV retratam incorretamente os cientistas forenses, mostrando-os como se tivessem tempo de sobra para todos os casos. Os programas mostram diversos detetives, técnicos e cientistas dedicando toda sua atenção a uma investigação. Na realidade, cada cientista recebe vários casos ao mesmo tempo. A maioria dos laboratórios acredita que o acúmulo de trabalho é o maior problema que enfrentam, e boa parte dos pedidos de aumento no orçamento baseia-se na dificuldade de dar conta de tanto serviço. Os programas de investigação criminal de ficção não reproduzem corretamente o que ocorre na vida real quando o assunto são as técnicas científicas: um cientista forense da Universidade de Maryland estima que cerca de 40% do que é mostrado no CSI não existe. Os investigadores verdadeiros não conseguem ser tão precisos quanto suas contrapartes televisivas. Ao analisar uma amostra desconhecida em um aparelho com telas brilhantes e luzes piscantes, o investigador de um desses seriados pode conseguir uma resposta do tipo “batom da marca X, cor 42, lote A-439”. O mesmo personagem talvez interrogue um suspeito e declare “sabemos que a vítima estava www.grancursosonline.com.br

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com você, pois identificamos o batom dela no seu colarinho”. No mundo real, os resultados quase nunca são tão exatos, e o investigador forense provavelmente não confrontaria diretamente um suspeito. Esse desencontro entre ficção e realidade pode acarretar consequências bizarras. Em Knoxville, Tennessee, um policial relatou: “Estou com um homem cujo carro foi roubado. Ele viu uma fibra vermelha no banco traseiro e quer que eu descubra de onde ela veio, em que loja foi comprada e qual cartão de crédito foi usado”. A realidade do CSI. In: Scientific American Brazil. Segmento. Internet: (com adaptações).

Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, bem como o disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens que se seguem.

350. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Considere que o delegado de polícia tivesse de relatar o acontecimento mencionado no último período do texto em documento destinado ao Ministério Público. Nesse caso, o policial deveria utilizar um ofício e poderia nele incluir o seguinte trecho, que mantém a correção gramatical e os sentidos originais do texto, além de apresentar linguagem adequada para compor um documento oficial: O policial relatou que estava com um homem cujo carro fora roubado e que tal homem, tendo visto uma fibra vermelha no banco traseiro, queria que ele, o policial, descobrisse de onde a fibra havia vindo, em que loja havia sido comprada e qual cartão de crédito havia sido usado na compra.

351. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) A substituição da forma verbal “dedicando” (l.19) por que dedicam manteria os sentidos originais do texto. www.grancursosonline.com.br

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COLETÂNEA DE QUESTÕES 2018 – CESPE Redação Oficial

Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão. Brasil. Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 2.ª ed. Brasília, 2002.

Considerando o fragmento de texto apresentado, julgue os seguintes itens, de acordo com o disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

352. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Embora estabeleça parâmetros para o uso da língua em redações oficiais, o MRPR rejeita a adoção de um padrão de escrita baseado em uma linguagem administrativa específica, alheia à evolução natural da língua.

353. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) A concisão é uma qualidade da redação oficial que atende ao princípio da economia linguística, segundo o qual se deve reduzir ao mínimo de palavras possível o conteúdo a ser comunicado, evitando- se redundâncias ou trechos inúteis.

Com relação a comunicações oficiais, julgue o item a seguir, com base nos preceitos do Manual de Redação da Presidência da República.

354. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Entre outros objetivos, os atos oficiais visam regular o funcionamento dos órgãos públicos, o que só será alcançado se, em sua elaboração, for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja principal finalidade é a de informar com clareza e objetividade. www.grancursosonline.com.br

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Superior Tribunal de Justiça

XXXX n.º 7789/GP

Brasília, 9 de setembro de 2017.

A Vossa Excelência o Senhor Desembargador AAAAA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Assunto: Encerramento de período de cessão de servidores

Excelentíssimo Presidente,

1. Em alusão à solicitação de prorrogação de cessão de servidores, cumpre-me informar a Vossa Excelência que o art. 18 da Resolução STJ/GP n. 34, de maio de 2016, estabelece que as cessões desta Corte devem ater-se ao período de 90 dias. 2. Diante disso, indeferi a solicitação de prorrogação de prazo de cessão de Fulano e Beltrano, que devem, findo o período estipulado, retornar a suas atividades nesta Corte.

Respeitosamente,

_____________________ Ministro BBBBB Presidente www.grancursosonline.com.br

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Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue os itens a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.

355. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Haja vista os órgãos interlocutores da comunicação, o expediente apresentado é um ofício.

356. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) O emprego de Vossa Excelência no campo de indicação do destinatário é considerado inadequado.

357. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) De acordo com as recomendações pertinentes ao emprego de vocativos em correspondências oficiais, o vocativo Excelentíssimo Presidente está incorreto, razão por que deveria ser substituído por Excelentíssimo Senhor Presidente.

358. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) O uso da primeira pessoa no expediente hipotético apresentado não viola a recomendação de impessoalidade da linguagem em comunicações oficiais.

359. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) O fecho empregado na comunicação em apreço está correto, uma vez que, no caso, os interlocutores são ocupantes de cargos de igual hierarquia.

Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Manual de Redação da Presidência da República. 2ª ed. rev. e atual. Brasília, 2002, p.4.

Considerando a definição apresentada, julgue os próximos itens, relativos à redação oficial. www.grancursosonline.com.br

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360. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Na redação de súmulas, dado seu caráter técnico, devem-se empregar, sempre que possível, jargões.

361. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Em um documento a ser enviado pelo ministro presidente do Superior Tribunal Militar ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, é adequado o emprego do pronome de tratamento Vossa Senhoria como vocativo, pois ambos (remetente e destinatário) ocupam cargos de mesmo nível hierárquico.

362. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS) O trecho a seguir está em conformidade com o padrão culto da língua portuguesa, sendo, por isso, adequado para compor uma redação oficial. No momento que o infrator se apresenta ou é recapturado em 10 dias, é desclassificado para o art. 187 do CPM, a deserção especial prevista no art. 190 do mesmo diploma legal,

363. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS) O ofício e o aviso são idênticos quanto à finalidade: ambos tratam de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública.

2 Informo, ainda, que a pauta e os documentos da reunião serão enviados oportunamente.

3 Por fim, solicito, encarecidamente, que seja feito contato com a equipe de apoio deste Ministério para confirmação de sua presença na reunião, por meio do endereço eletrônico [email protected]. Atenciosamente, www.grancursosonline.com.br

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Considerando que o fragmento de texto apresentado integra parte de uma correspondência oficial, julgue os itens a seguir.

364. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Os aspectos estruturais e o tema do texto indicam tratar-se de expediente que segue o padrão ofício, ao passo que o seu fechamento sugere tratar-se de documento destinado a autoridade de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior à do remetente.

365. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) O pronome demonstrativo contido na contração deste refere-se ao órgão ao qual se destina o expediente em questão.

366. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) O emprego do advérbio encarecidamente é inadequado, visto que prejudica o caráter impessoal que deve ser adotado em textos oficiais.

Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Manual de Redação da Presidência da República. 2ª ed. rev. e atual. Brasília, 2002, p.4.

Considerando a definição apresentada, julgue o próximo item, relativo à redação oficial.

367. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Em um documento a ser enviado pelo ministro presidente do Superior Tribunal Militar ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, é

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COLETÂNEA DE QUESTÕES 2018 – CESPE Redação Oficial

adequado o emprego do pronome de tratamento Vossa Senhoria como vocativo, pois ambos (remetente e destinatário) ocupam cargos de mesmo nível hierárquico.

Brasília, X de novembro de 20XX.

Assunto: Convite para cerimônia de posse do presidente do Superior Tribunal Militar

Senhor Juiz-Auditor titular da 12.ª Circunscrição Judiciária Militar,



Convido-o para a cerimônia de posse do presidente do Superior Tribunal

Militar, a realizar-se na sede do órgão, em Brasília, no dia 1.° de março de 20XX.

Por favor, confirme sua presença até o dia 1.° de fevereiro de 20XX.

Considerando o trecho de documento hipotético apresentado anteriormente, julgue o item a seguir.

368. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE – PROGRAMAÇÃO DE SISTEMA) O documento apresentado é um memorando, já que visa à comunicação interna ao Poder Judiciário, de modo que o assunto deveria suceder o vocativo.

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COLETÂNEA DE QUESTÕES 2018 – CESPE Redação Oficial

GABARITO 350. c 351. e 352. c 353. c 354. c 355. c 356. c 357. e 358. c 359. e 360. e 361. e 362. e 363. c 364. c 365. e 366. c 367. e 368. e

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COLETÂNEA DE QUESTÕES 2018 – CESPE Raciocínio Lógico-Matemático

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO A sequência infinita: a0, a1, a2, a3, ... é definida por: a0 = 1, a1 = 3 e, para cada número inteiro n ≥ 1, a2n = a2n-1 + a2n-2, e a2n+1 = a2n - a2n-1. Com relação a essa sequência, julgue os itens seguintes.

369. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) Existem infinitos valores inteiros de p e q tais que ap = aq.

370. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) A soma a10 + a9 é superior a 20.

Como forma de melhorar a convivência, as famílias Turing, Russell e Gödel disputaram, no parque da cidade, em um domingo à tarde, partidas de futebol e de vôlei. O quadro a seguir mostra os quantitativos de membros de cada família presentes no parque, distribuídos por gênero.

A partir dessa tabela, julgue os itens subsequentes.

371. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) Considere que, em eventual sorteio de brindes, um nome tenha sido retirado, ao acaso, do interior de uma urna que continha os nomes de todos os familiares presentes no evento. Nessa situação, sabendo- se que o sorteado não é uma mulher da família Gödel, a probabilidade de ser uma mulher da família Russel será superior a 20%. www.grancursosonline.com.br

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372. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) A quantidade de maneiras distintas de se formar um time de vôlei com seis integrantes, sendo três homens da família Turing e três mulheres da família Gödel, é superior a 700.

Julgue os itens a seguir, a respeito de lógica proposicional.

373. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) A proposição “Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem estar em constante estado de alerta sobre as ações das agências de inteligência.” pode ser corretamente representada pela expressão lógica P∧Q∧R, em que P, Q e R são proposições simples adequadamente escolhidas.

374. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) A proposição “A vigilância dos cidadãos exercida pelo Estado é consequência da radicalização da sociedade civil em suas posições políticas.” pode ser corretamente representada pela expressão lógica P→Q, em que P e Q são proposições simples escolhidas adequadamente.

As três figuras precedentes, cada uma com diversos símbolos, foram desenhadas na parede de um suposto esconderijo inimigo. O serviço de inteligência descobriu que cada um dos símbolos representa um algarismo do conjunto {0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9}. Com referência a essas figuras, julgue os itens seguintes.

375. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) Considere que o significado da figura II seja “data: com dia e mês, nessa ordem”. Nesse caso, há a possibilidade de pelo menos 7 interpretações para essa figura. www.grancursosonline.com.br

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376. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) Considere que o significado da figura III seja “data: com dia, mês e ano entre 2000 e 2100, nessa ordem”. Nesse caso, há a possibilidade de pelo menos 2 interpretações para essa figura.

377. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) Se o significado da figura I for “ano do século passado”, existem pelo menos dois anos que podem estar representados nessa figura.

As seguintes proposições lógicas formam um conjunto de premissas de um argumento:

• Se Pedro não é músico, então André é servidor da ABIN. • Se André é servidor da ABIN, então Carlos não é um espião. • Carlos é um espião.

A partir dessas premissas, julgue o item a seguir, acerca de lógica de argumentação.

378. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) Se a proposição lógica “Pedro é músico.” for a conclusão desse argumento, então, as premissas juntamente com essa conclusão constituem um argumento válido. A tabela a seguir mostra as três primeiras colunas das 8 linhas das tabelas verdade das proposições P ∧ (Q ∨ R) e (P ∧ Q) → R, em que P, Q e R são proposições lógicas simples.

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Julgue os itens que se seguem, completando a tabela, se necessário.

379. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) Na tabela, a coluna referente à proposição lógica P ∧ (Q ∨ R), escrita na posição horizontal, é igual a

380. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) Na tabela, a coluna referente à proposição lógica (P ∧ Q) → R, escrita na posição horizontal, é igual a

Os indivíduos S1, S2, S3 e S4, suspeitos da prática de um ilícito penal, foram interrogados, isoladamente, nessa mesma ordem. No depoimento, com relação à responsabilização pela prática do ilícito, S1 disse que S2 mentiria; S2 disse que S3 mentiria; S3 disse que S4 mentiria. A partir dessa situação, julgue os itens a seguir.

381. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Se S4 disser que S1, S2 e S3 mentiram, então, na verdade, apenas ele e S2 mentiram.

382. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Se S4 disser que “pelo menos um dos 3 anteriores mentiu”, então, nessa situação, S3 falou a verdade.

383. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Considerando que, ao final do interrogatório, sem se chegar a uma conclusão, os suspeitos tenham www.grancursosonline.com.br

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sido novamente interrogados, na mesma ordem, e apenas S3 tenha mudado seu depoimento, dizendo que “S1 mentiu e que S4 mentiria”, com base nesses novos depoimentos, conclui-se que apenas S4 falou a verdade.

384. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Considerando que a conclusão ao final do interrogatório tenha sido a de que apenas dois deles mentiram, mas que não fora possível identificá-los, escolhendo-se ao acaso dois entre os quatro para novos depoimentos, a probabilidade de apenas um deles ter mentido no primeiro interrogatório é superior a 0,5.

385. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Caso S3 complete 40 anos de idade em 2020, S1 seja 8 anos mais novo que S3 e S2 seja 2 anos mais velho que S4, se em 2020 a soma de suas idades for igual a 140 anos, então é correto afirmar que S2 nasceu antes de 1984.

386. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Se os quatro suspeitos tiverem nascido nos estados da Bahia, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e de São Paulo, cada um em um estado diferente, e atualmente residirem nesses mesmos estados, ainda que alguns deles possam ter se mudado de um estado para outro, a quantidade de possibilidades de naturalidade e residência dos acusados é inferior a 100.

As proposições P, Q e R a seguir referem-se a um ilícito penal envolvendo João, Carlos, Paulo e Maria: P: “João e Carlos não são culpados”. Q: “Paulo não é mentiroso”. R: “Maria é inocente”. Considerando que ~X representa a negação da proposição X, julgue os itens a seguir. www.grancursosonline.com.br

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387. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) A proposição “Se Paulo é mentiroso então Maria é culpada.” pode ser representada simbolicamente por ( ~Q) ↔ (~R).

388. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Se ficar comprovado que apenas um dos quatro envolvidos no ilícito penal é culpado, então a proposição simbolizada por (~P) –> (~Q) v R será verdadeira.

389. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Independentemente de quem seja culpado, a proposição {P → (~Q)} → {Qv[(~Q)vR]} será sempre verdadeira, isto é, será uma tautologia.

390. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) As proposições P ^(~Q) → (~R) e R → [Q ^(~P)] são equivalentes.

Em um aeroporto, 30 passageiros que desembarcaram de determinado voo e que estiveram nos países A, B ou C, nos quais ocorre uma epidemia infecciosa, foram selecionados para ser examinados. Constatou-se que exatamente 25 dos passageiros selecionados estiveram em A ou em B, nenhum desses 25 passageiros esteve em C, e 6 desses 25 passageiros estiveram em A e em B. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

391. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Se 11 passageiros estiveram em B, então mais de 15 estiveram em A.

392. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Se 2 dos 30 passageiros selecionados forem escolhidos ao acaso, então a probabilidade de esses 2 passageiros terem estado em 2 desses países é inferior a 1/30. www.grancursosonline.com.br

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393. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) A quantidade de maneiras distintas de se escolher 2 dos 30 passageiros selecionados de modo que pelo menos um deles tenha estado em C é superior a 100.

Julgue os próximos itens, considerando a proposição P a seguir. P: “O bom jornalista não faz reportagem em benefício próprio nem deixa de fazer aquela que prejudique seus interesses”.

394. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Escolhendo aleatoriamente uma linha da tabela verdade da proposição P, a probabilidade de que todos os valores dessa linha sejam V é superior a 1/4.

395. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A proposição P é logicamente equivalente à proposição: “Não é verdade que o bom jornalista faça reportagem em benefício próprio ou que deixe de fazer aquela que prejudique seus interesses”.

396. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A negação da proposição P está corretamente expressa por: “O bom jornalista faz reportagem em benefício próprio e deixa de fazer aquela que não prejudique seus interesses”.

397. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A negação da proposição P está corretamente expressa por: “Se o bom jornalista não faz reportagem em benefício próprio, então ele deixa de fazer aquela reportagem que prejudica seus interesses”.

Para cumprimento de um mandado de busca e apreensão serão designados um delegado, 3 agentes (para a segurança da equipe na operação) e um escrivão. O efetivo do órgão que fará a operação conta com 4 delegados, entre eles o delegado www.grancursosonline.com.br

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Fonseca; 12 agentes, entre eles o agente Paulo; e 6 escrivães, entre eles o escrivão Estêvão. Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

398. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A quantidade de maneiras distintas de se escolher os três agentes para a operação de forma que um deles seja o agente Paulo é inferior a 80.

399. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Considerando todo o efetivo do órgão responsável pela operação, há mais de 5.000 maneiras distintas de se formar uma equipe para dar cumprimento ao mandado.

400. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Se o delegado Fonseca e o escrivão Estêvão integrarem a equipe que dará cumprimento ao mandado, então essa equipe poderá ser formada de menos de 200 maneiras distintas.

401. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Há mais de 2.000 maneiras distintas de se formar uma equipe que tenha o delegado Fonseca ou o escrivão Estêvão, mas não ambos.

Julgue os próximos itens, acerca da seguinte proposição: P: “A nomeação do novo servidor público ocorre para reposição de vacância em área essencial, ou o candidato aprovado não será nomeado”.

402. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Escolhendo aleatoriamente uma linha da tabela verdade da proposição P, a probabilidade de que todos os valores dessa linha sejam F é superior a 1/3. www.grancursosonline.com.br

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403. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) A proposição P é logicamente equivalente à proposição: “Não é verdade que o candidato aprovado será nomeado, a não ser que a nomeação do novo servidor público ocorra para reposição de vacância em área essencial”.

404. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) A negação da proposição P está corretamente expressa por: “Ou a nomeação do novo servidor público ocorre para reposição de vacância em áreas não essenciais, ou o candidato aprovado será nomeado”.

405. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) A proposição P é logicamente equivalente à proposição: “Se não for para reposição de vacância em área essencial, então o candidato aprovado não será nomeado”.

O resultado de uma pesquisa acerca da satisfação de 200 papiloscopistas, no que diz respeito às tarefas por eles executadas de identificação de vítimas e de descobertas de crimes de falsificação, foi o seguinte:

• 30 papiloscopistas sentem-se igualmente satisfeitos ao executar qualquer uma dessas tarefas; • 180 papiloscopistas sentem-se satisfeitos ao executar pelo menos uma dessas tarefas.

Considerando que todos os 200 papiloscopistas responderam à pesquisa, julgue o item seguinte.

406. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) A probabilidade de que um papiloscopista, escolhido ao acaso, tenha se dito igualmente satisfeito ao executar www.grancursosonline.com.br

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qualquer uma entre as duas tarefas mencionadas, dado que se sente satisfeito ao executar pelo menos uma das duas tarefas, é inferior a 0,15.

Em um processo de coleta de fragmentos papilares para posterior identificação de criminosos, uma equipe de 15 papiloscopistas deverá se revezar nos horários de 8 h às 9 h e de 9 h às 10 h. Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

407. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Se dois papiloscopistas forem escolhidos, um para atender no primeiro horário e outro no segundo horário, então a quantidade, distinta, de duplas que podem ser formadas para fazer esses atendimentos é superior a 300.

408. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Considere que uma dupla de papiloscopistas deve ser escolhida para atender no horário das 8 h. Nessa situação, a quantidade, distinta, de duplas que podem ser formadas para fazer esse atendimento é inferior a 110.

Considere as proposições P e Q a seguir. P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C. Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B. A partir dessas proposições, julgue o item seguinte.

409. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Se, na semana X, nenhum processo tiver dado entrada nos tribunais A, B ou C, além daqueles que já estavam tramitando entre esses três tribunais, e se, relativamente às quantidades de processos existentes no início da semana X, no final dessa semana houve, no www.grancursosonline.com.br

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tribunal A, uma redução de 1.200 processos e, no tribunal B, um aumento de 1.400 processos, então, nesse caso, 200 novos processos terão chegado ao tribunal C nessa semana.

Considere as proposições P e Q a seguir. P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C. Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B. A partir dessas proposições, julgue os itens seguintes.

410. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) Se um processo não tramita no tribunal C, então ele também não tramita no tribunal B.

411. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) Se um processo for iniciado no tribunal A, então, com certeza, ele tramitará no tribunal B.

412. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) A proposição ¬P→[P→Q], em que ¬P denota a negação da proposição P, é uma tautologia, isto é, todos os elementos de sua tabela-verdade são V (verdadeiro).

413. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) Se 10 processos que chegarem ao tribunal A em determinado dia forem separados de forma aleatória em dois grupos de 5 processos cada, um para ser encaminhado ao tribunal B, e outro, para o tribunal C, então essa separação poderá ser feita de, no máximo, 240 formas diferentes. www.grancursosonline.com.br

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Considere as seguintes proposições: P: O paciente receberá alta; Q: O paciente receberá medicação; R: O paciente receberá visitas. Tendo como referência essas proposições, julgue os itens a seguir, considerando que a notação ~S significa a negação da proposição S.

414. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) A proposição ~P→[Q∨R] pode assim ser traduzida: Se o paciente receber alta, então ele não receberá medicação ou não receberá visitas.

415. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) Se a proposição ~P→[Q∨R] for verdadeira, será também verdadeira a proposição ~[Q∧R]→P.

416. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) Se a proposição Q→[~R] for falsa, então será também falsa a proposição: Caso o paciente receba visitas, ele não receberá medicação.

417. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) Se, em uma unidade hospitalar, houver os seguintes conjuntos de pacientes: A = {pacientes que receberão alta}; B = {pacientes que receberão medicação} e C = {pacientes que receberão visitas}; se, para os pacientes dessa unidade hospitalar, a proposição ~P→[Q∨R] for verdadeira; e se Ac foro conjunto complementar de A, então Ac⊂B∪C.

Uma pesquisa revelou características da população de uma pequena comunidade composta apenas por casais e seus filhos. Todos os casais dessa comunidade são elementos do conjunto AcBcC, em que www.grancursosonline.com.br

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A = {casais com pelo menos um filho com mais de 20 anos de idade}; B = {casais com pelo menos um filho com menos de 10 anos de idade}; C = {casais com pelo menos 4 filhos}. Considerando que n(P) indique a quantidade de elementos de um conjunto P, suponha que n(A) = 18; n(B) = 20; n(C) = 25; n(A1B) = 13; n(A1C) = 11; n(B1C) = 12 e n(A1B1C) = 8. O diagrama a seguir mostra essas quantidades de elementos.

Com base nas informações e no diagrama precedentes, julgue o item a seguir.

418. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE SOCIAL) Se um casal dessa comunidade for escolhido ao acaso, então a probabilidade de ele ter menos de 4 filhos será superior a 0,3.

A respeito de lógica proposicional, julgue os itens que se seguem.

419. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE SOCIAL) Se P, Q e R forem proposições simples e se ~R indicar a negação da proposição R, então, independentemente dos valores lógicos V = verdadeiro ou F = falso de P, Q e R, a proposição P6Qw(~R) será sempre V. www.grancursosonline.com.br

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420. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE SOCIAL) A negação da proposição “Se o fogo for desencadeado por curto-circuito no sistema elétrico, será recomendável iniciar o combate às chamas com extintor à base de espuma.” é equivalente à proposição “O fogo foi desencadeado por curto-circuito no sistema elétrico e não será recomendável iniciar o combate às chamas com extintor à base de espuma.”

Considere as seguintes proposições: P: O paciente receberá alta; Q: O paciente receberá medicação; R: O paciente receberá visitas. Tendo como referência essas proposições, julgue os itens a seguir, considerando que a notação ~S significa a negação da proposição S.

421. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS) A proposição ~P→[Q∨R] pode assim ser traduzida: Se o paciente receber alta, então ele não receberá medicação ou não receberá visitas.

422. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS) Se a proposição ~P→[Q∨R] for verdadeira, será também verdadeira a proposição ~[Q∧R]→P.

423. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS) Se a proposição Q→[~R] for falsa, então será também falsa a proposição: Caso o paciente receba visitas, ele não receberá medicação.

Julgue o próximo item, a respeito de contagem.

424. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS) Se a enfermaria de um hospital possuir cinco leitos desowww.grancursosonline.com.br

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cupados e se cinco pacientes forem ocupar esses leitos, então haverá mais de 100 formas diferentes de fazer essa ocupação.

Considerando que Zn representa o conjunto dos inteiros módulo n e que Mn representa o conjunto das matrizes quadradas n × n, cada um com as operações de adição e multiplicação usuais, julgue os itens seguintes, a respeito da álgebra de corpos, anéis e grupos.

425. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) No anel Z7, o inverso multiplicativo de 5 é 3.

426. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) O anel M2 é um domínio de integridade.

427. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) O anel Zn, em que n = p^2, com p primo, é um corpo.

O efetivo de uma agência de inteligência é formado por 30 oficiais de inteligência, 70 agentes de inteligência e 40 analistas. Para redigir um relatório operacional são necessários 3 oficiais de inteligência, 8 agentes de inteligência e 1 analista; para o acompanhamento de investigado, são necessários 2 oficiais, 2 agentes e 4 analistas. Cada relatório operacional gera, para a agência, R$ 5.000 de resultado financeiro, e cada acompanhamento de investigado, R$ 3.000. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

428. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) O maior resultado financeiro que a agência pode obter ocorrerá com a produção de 8 relatórios operacionais e de 3 acompanhamentos de investigado. www.grancursosonline.com.br

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429. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) Para obter o maior resultado financeiro possível, a agência não necessitará empregar toda a sua força de trabalho.

430. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) A função objetivo associada ao problema de otimização do resultado financeiro é expressa, em milhares de reais, por f(x, y) = 3x + 5y, em que x e y indicam, respectivamente, as quantidades de relatórios operacionais redigidos e de operações de acompanhamento de investigado realizadas.

431. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) A solução ótima ocorre no interior da região de soluções viáveis, que é determinada em função das restrições impostas pela força de trabalho disponível para a agência.

432. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) O maior resultado financeiro passível de ser obtido pela agência é inferior a R$ 50.000.

O relatório de inteligência elaborado por um agente registra que o suspeito investigado, quando frequenta determinado restaurante, sempre ocupa uma de três mesas, localizadas, segundo um sistema de coordenadas cartesianas ortogonais imaginário, nos pontos A = (2, 3), B = (7, 2) e C = (5, 6). Para aumentar as chances de capturar as conversas do investigado, independentemente da mesa

por

ele escolhida entre essas três, será colocado um ponto eletrônico de escuta em um ponto P = (x, y), de modo que a soma dos quadrados das distâncias de P às mesas A, B e C seja mínima. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

433. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) O ponto P é o baricentro do triângulo formado pelos pontos A, B e C. www.grancursosonline.com.br

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434. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) O ponto P é equidistante dos pontos A, B e C.

Na investigação de atividade suspeita, uma agência de inteligência pretende utilizar um microdrone para filmagens e captura de som ambiente. Dissimuladamente, o microdrone deverá realizar voos de insetos, como moscas ou abelhas. Para esse fim, um protótipo foi criado pela equipe técnica: inicialmente ele deveria voar segundo a trajetória descrita pela curva parametrizada diferenciável de R3definida por:

em que t ∈ R indica o tempo em segundos, e as

distâncias são dadas em metros.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

435. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) Seguindo a trajetória indicada pela curva c(t), o microdrone estará sempre a um metro de distância da origem do sistema de coordenadas cartesianas no qual a parametrização foi escolhida.

436. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) O traço da curva c(t) está contido em um plano R^3.

437. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) A curva c(t) está parametrizada pelo comprimento de arco.

438. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) No protótipo, a velocidade escalar do microdrone será constante em sua trajetória ao longo do traço da curva c(t). www.grancursosonline.com.br

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Ao investigar as relações entre indivíduos suspeitos de prática de delitos, 10 deles foram separados em um conjunto S. Um oficial técnico de inteligência definiu os seguintes conjuntos:

R = {(x, y)| x, y ∈∈ S e x praticou delito em mútuo acordo com y} e, para cada i com 1 < i < 9,

Ti = {x ∈∈ S| x praticou delito em mútuo acordo com exatamente i suspeitos de S} e

T0 = {x ∈∈ S| x não praticou delito ou praticou delito sozinho}. A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

439. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) Existem pelo menos dois suspeitos de S, de modo que são iguais as quantidades de elementos de S com os quais eles praticam delitos em mútuo acordo.

440. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) Considere que, para identificar possíveis parcerias em delitos, acareações com os elementos de S serão realizadas. Nesse caso, a quantidade de acareações que podem ser realizadas com os suspeitos do conjunto S é inferior a 1.000.

Em um aeroporto, 30 passageiros que desembarcaram de determinado voo e que estiveram nos países A, B ou C, nos quais ocorre uma epidemia infecciosa, foram selecionados para ser examinados. Constatou-se que exatamente 25 dos passageiros selecionados estiveram em A ou em B, nenhum desses 25 passageiros esteve em C e 6 desses 25 passageiros www.grancursosonline.com.br

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estiveram em A e em B. Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

441. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Considere que, separando-se o grupo de passageiros selecionados que visitou o país A, o grupo que visitou o país B e o grupo que visitou o país C, seja verificado, em cada um desses grupos, que pelo menos a metade dos seus componentes era do sexo masculino. Nessa situação, conclui-se que o grupo de 30 passageiros selecionados tem, no máximo, 14 mulheres.

Em uma operação de busca e apreensão na residência de um suspeito de tráfico de drogas, foram encontrados R$ 5.555 em notas de R$ 2, de R$ 5 e de R$ 20. A respeito dessa situação, julgue os itens seguintes.

442. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) É possível que mais de 2.760 notas tenham sido apreendidas na operação.

443. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) A menor quantidade de notas em moeda corrente brasileira pelas quais o montante apreendido poderia ser trocado é superior a 60.

O resultado de uma pesquisa acerca da satisfação de 200 papiloscopistas, no que diz respeito às tarefas por eles executadas de identificação de vítimas e de descobertas de crimes de falsificação, foi o seguinte: • 30 papiloscopistas sentem-se igualmente satisfeitos ao executar qualquer uma dessas tarefas; • 180 papiloscopistas sentem-se satisfeitos ao executar pelo menos uma dessas tarefas. www.grancursosonline.com.br

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Considerando que todos os 200 papiloscopistas responderam à pesquisa, julgue os itens seguintes.

444. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Menos de 30 papiloscopistas não se sentem satisfeitos ao executar alguma das duas tarefas mencionadas.

445. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) A quantidade de papiloscopistas que se sentem satisfeitos ao executar exatamente uma das referidas tarefas é superior a 100.

446. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Nessa situação, as informações dadas permitem inferir que exatamente 75 papiloscopistas sentem-se satisfeitos ao executarem a tarefa de identificação de vítimas.

Os irmãos Jonas, Pierre e Saulo, que têm, respectivamente, 30, 20 e 18 anos de idade, herdaram de seu pai a quantia de R$ 5 milhões. O testamento prevê que essa quantia deverá ser dividida entre os irmãos em partes inversamente proporcionais às suas idades. Nessa situação hipotética,

447. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE) um dos irmãos receberá metade da herança.

448. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE) Jonas receberá 50% a mais que Saulo.

Ao passar com seu veículo por um radar eletrônico de medição de velocidade, o condutor percebeu que o velocímetro do seu carro indicava a velocidade de 99 www.grancursosonline.com.br

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km/h. Sabe-se que a velocidade mostrada no velocímetro do veículo é 10% maior que a velocidade real, que o radar mede a velocidade real do veículo, mas o órgão fiscalizador de trânsito considera, para efeito de infração, valores de velocidade 10% inferiores à velocidade real. Nessa situação, considerando que a velocidade máxima permitida para a via onde se localiza o referido radar é de 80 km/h,

449. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE) o condutor não cometeu infração, pois, descontando-se 20% da velocidade mostrada no velocímetro de seu veículo, o valor de velocidade considerada pelo órgão fiscalizador será de 79 km/h.

Uma pesquisa revelou características da população de uma pequena comunidade composta apenas por casais e seus filhos. Todos os casais dessa comunidade são elementos do conjunto AcBcC, em que A = {casais com pelo menos um filho com mais de 20 anos de idade}; B = {casais com pelo menos um filho com menos de 10 anos de idade}; C = {casais com pelo menos 4 filhos}. Considerando que n(P) indique a quantidade de elementos de um conjunto P, suponha que n(A) = 18; n(B) = 20; n(C) = 25; n(A1B) = 13; n(A1C) = 11; n(B1C) = 12 e n(A1B1C) = 8. O diagrama a seguir mostra essas quantidades de elementos.

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COLETÂNEA DE QUESTÕES 2018 – CESPE Raciocínio Lógico-Matemático

Com base nas informações e no diagrama precedentes, julgue os itens a seguir.

450. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE SOCIAL) Pelo menos 30 casais dessa comunidade têm 2 ou mais filhos.

451. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH/ASSISTENTE SOCIAL) A referida comunidade é formada por menos de 180 pessoas.

Uma pessoa atrasou em 15 dias o pagamento de uma dívida de R$ 20.000, cuja taxa de juros de mora é de 21% ao mês no regime de juros simples. Acerca dessa situação hipotética, e considerando o mês comercial de 30 dias, julgue os itens subsequentes.

452. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE) No regime de juros compostos, o valor dos juros de mora na situação apresentada será R$ 100 menor que no regime de juros simples.

453. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE) No regime de juros simples, a taxa de 21% ao mês é equivalente à taxa de 252% ao ano.

No que se refere a matemática financeira e finanças, julgue os itens seguintes.

454. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM CONTABILIDADE) Se R$ 10.000 forem aplicados pelo prazo de 45 dias à taxa de juros simples de 12% ao ano, o montante ao final do período será inferior a R$ 10.140. www.grancursosonline.com.br

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455. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM CONTABILIDADE) Se um título com valor nominal de R$ 120.000 for descontado dois meses antes da data de vencimento, à taxa de juros compostos de 6% ao mês, essa operação resultará em um valor atual superior a R$ 106.000.

456. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM CONTABILIDADE) A diversificação de carteira com o objetivo de reduzir o risco é produtiva até determinado ponto, além do qual a incorporação de novos ativos deixa de produzir efeito identificável no risco da carteira.

457. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM CONTABILIDADE) A taxa interna de retorno é utilizada no cálculo do valor presente líquido para determinar se o projeto deve ser aceito.

Com relação a noções de orçamento e de tributos, julgue o item subsequente.

458. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM CONTABILIDADE) O período de payback corresponde ao prazo em que o valor do investimento é recuperado.

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GABARITO 369. c

392. e

415. e

438. e

370. c

393. c

416. c

439. c

371. e

394. e

417. c

440. e

372. c

395. c

418. e

441. e

373. e

396. e

419. e

442. c

374. e

397. c

420. c

443. e

375. c

398. c

421. e

444. c

376. e

399. c

422. e

445. c

377. e

400. e

423. c

446. e

378. c

401. e

424. c

447. e

379. c

402. e

425. c

448. e

380. c

403. c

426. e

449. e

381. c

404. e

427. e

450. c

382. e

405. c

428. c

451. e

383. e

406. e

429. c

452. c

384. c

407. e

430. e

453. c

385. e

408. c

431. e

454. e

386. e

409. e

432. c

455. c

387. e

410. e

433. c

456. c

388. c

411. c

434. e

457. e

389. c

412. c

435. c

458. c

390. e

413. e

436. e

391. c

414. e

437. e

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COLETÂNEA DE QUESTÕES 2018 – CESPE Noções de Informática

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

A respeito de Internet das coisas (IoT), julgue o item que se segue.

459. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 4) Em uma residência, caracteriza uma solução de IoT a instalação de um detector de fumaças capaz de gerar alertas em caso de fumaça e ser acionado, a partir de um smartphone, para iniciar um mecanismo de reação.

A respeito de criptografia, julgue os itens a seguir.

460. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) No modelo de criptografia simétrica, o texto encriptado poderá ser lido sem que se tenha a chave de encriptação utilizada.

461. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) A criptografia caracteriza-se pelo procedimento que utiliza algoritmos matemáticos para transformar dados em formato ininteligível, de modo que não sejam imediatamente lidos.

462. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) Se os dados referentes a determinada informação trafegada em uma rede sem fio empresarial são criptografados, então, para esses dados, deverão ser utilizados, em conjunto, o algoritmo de compressão e o algoritmo de criptografia.

Com relação a protocolos e algoritmos criptográficos, julgue os itens seguintes. www.grancursosonline.com.br

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463. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) O algoritmo RC4 é considerado um algoritmo assimétrico, sendo usado em protocolos de transmissão de rede sem fio como o WEP.

464. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) Com o algoritmo RSA, é inviável, por meio computacional, determinar a chave de decriptação conhecendo apenas o algoritmo de criptografia e da chave de encriptação.

465. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) Em uma criptografia de chave pública, com qualquer protocolo de criptografia, todas as chaves permanecem secretas.

466. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) O algoritmo de criptografia AES é considerado simétrico e tem a capacidade de receber chaves de 24 bites.

Acerca das funções hash, julgue os itens subsequentes.

467. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) O processamento de um SHA-512, quando utilizado, ocorre em uma série de etapas, sendo uma delas a responsável por inicializar o buffer de hash, que tem valores armazenados em formato little-endian.

468. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) As funções hash são utilizadas em diversos meios computacionais, sendo uma de suas aplicações a verificação de integridade dos dados de uma transmissão.

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469. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) Para verificar a integridade de uma mensagem com assinatura digital, a pessoa que a recebeu deverá conhecer a chave pública do usuário que a enviou.

A respeito de modos de operação de cifra, julgue os itens que se seguem.

470. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) A ação do usuário em mexer o mouse aleatoriamente em um computador é incapaz de gerar entropia.

471. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) As múltiplas chaves produzidas pelo 3DES são vulneráveis a ataques de força bruta; uma alternativa para evitar essa vulnerabilidade é o uso do DES.

472. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) A cifra CBC (cipher block chaining) é tipicamente aplicada em mecanismos de autenticação.

473. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) Os blocos de bites de texto claro são independentemente codificados, utilizando-se chaves distintas e inéditas.

474. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) Cifras de bloco como AES e DES são encriptadas sobre um bloco determinado de bites, que para a cifra DES são 256, e, para o AES, 128.

475. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) Uma entrada de vídeo de uma câmera em um computador pode ser uma fonte de entropia. www.grancursosonline.com.br

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Considerando criptossistemas de chave pública, julgue os itens a seguir.

476. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) O algoritmo DH (Diffie-Hellman) efetua troca de chaves e não suporta assinatura digital.

477. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) A capacidade de encriptar, decriptar e trocar chaves é característica do algoritmo RSA.

Julgue o item que se segue, relativo a análise multivariada.

478. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA MATEMÁTICA) Em uma análise de componente principal (PCA), o primeiro componente principal será aquele determinado pelo autovetor do maior autovalor entre aqueles da matriz de variâncias e covariâncias do conjunto em análise.

Com relação a fundamentos de computação, julgue o item que se segue.

479. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO) Os padrões de barramento USB possuem velocidades que variam entre 1,5 Mbps e 4,8 Gbps, porém os cabos utilizados não podem ultrapassar cinco metros de comprimento.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de sistemas operacionais, intranet e Internet.

480. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Após verificar que o diretório /var/bo no Linux está sem espaço para novos arquivos, Pedro resolveu www.grancursosonline.com.br

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mover todos os arquivos e subdiretórios existentes nesse diretório para o diretório /etc/backup/bo localizado em outro disco, também no ambiente Linux. Nessa situação, a partir do diretório raiz do sistema operacional, o comando correto que Pedro deve usar para executar essa tarefa é mv -Rf /var/bo> /etc/backup/bo.

481. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Depois de fazer login em uma estação de trabalho com Windows 10, o usuário de nome delegado verificou que estava sem acesso de escrita na pasta c:\temp\bo. Uma das possíveis causas seria o fato de o referido usuário não ser o dono da pasta e(ou) não ter acesso específico a ela. Nessa situação, o administrador da máquina pode eliminar essa restrição por meio do comando chown +w delegado c:\temp\bo, executado no power shell do sistema operacional, que aceita tanto comandos DOS quanto alguns comandos Linux.

482. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Em determinado computador, no histórico de navegação de um usuário do Google Chrome, observou-se que havia, na lista de endereços acessados, mais sítios com endereços iniciados com https:// do que com http://. Nessa situação, com base somente nessa informação, conclui-se que esse usuário acessa mais sítios de intranet do que de Internet, uma vez que uma das prerrogativas da intranet é o caráter limitado ao seu acesso.

483. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Por meio do Google Chrome mais recente, André necessita acessar, a partir do seu dispositivo móvel, os dados armazenados na sua estação de trabalho, referentes à navegação que ele realizou também usando o Google Chrome mais recente. Nessa situação, André terá sucesso se efetuar login no Google Chrome com o mesmo usuário na estação www.grancursosonline.com.br

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de trabalho e no dispositivo móvel, o que lhe permite ter acesso às senhas, ao histórico e aos favoritos em todos os dispositivos configurados.

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à edição de textos, planilhas e apresentações.

484. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Ao editar um documento utilizando o Microsoft Word 2016, um usuário verificou que estava gastando muito tempo para atualizar manualmente o índice, com títulos e subtítulos e os respectivos números de páginas; isso porque, entre outros fatores, a inserção de novos textos ocorre ao longo de todo o documento, e não apenas ao seu final, o que muda os números das páginas em que se localizam os títulos a serem inseridos no índice. Nessa situação, para resolver o problema, o usuário pode utilizar a ferramenta do Word que permite criar índices automaticamente por meio do uso de estilos, tais como título 1 e título 2.

485. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Com o uso de uma planilha no Microsoft Excel 2016, será realizada a soma de dois valores numéricos advindos de duas planilhas diferentes, mas ambas constantes do mesmo arquivo. A fórmula de soma será inserida na célula A1 da planilha Plan1, e os dados a serem somados estão na célula A1 de Plan2 e na célula A2 de Plan1. Nessa situação, a fórmula correta a ser inserida na célula A1 da planilha Plan1 é =SOMA(Plan2!A1;A2).

Julgue os itens subsecutivos a respeito de redes de computadores e conceitos de proteção e segurança. www.grancursosonline.com.br

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486. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Por meio de uma LAN sem fio embasada na tecnologia IEEE 802.11, é possível que os usuários transmitam (e recebam) pacotes para (e de) um ponto de acesso conectado a uma rede de computadores com fio conectada à Internet.

487. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Situação hipotética: Ao processar um código executável malicioso que havia recebido como anexo de um email, Mateus percebeu que um malware havia infectado seu aparelho e que, automaticamente, havia sido enviada uma mensagem idêntica, com um anexo malicioso idêntico, a todos os contatos de sua lista de endereços, a partir do seu aparelho. Assertiva: Essa situação é um exemplo clássico de infecção de vírus de computador.

488. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Um firewall é uma combinação de hardware e software que isola da Internet a rede interna de uma organização, permitindo o gerenciamento do fluxo de tráfego e dos recursos da rede e o controle, pelo administrador de rede, do acesso ao mundo externo.

Julgue os próximos itens, a respeito de computação na nuvem, sistemas de informações e teoria da informação.

489. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Atualmente, as empresas de comércio na Internet podem disponibilizar suas aplicações na nuvem, como, por exemplo, na plataforma Azure da Microsoft; da mesma forma, as organizações podem fazer migrar suas aplicações de email para a nuvem. Essas nuvens oferecem ambientes de computação e armazenamento escaláveis, mas, por questões afetas à segurança, impedem o acesso implícito às suas redes privativas de alto desempenho. www.grancursosonline.com.br

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490. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) A informação se caracteriza pela compreensão e internalização do conteúdo recebido, por meio do seu uso em nossas ações; o dado, por sua vez, é um elemento bruto dotado apenas de significado e relevância que visem fornecer uma solução para determinada situação de decisão.

Acerca de banco de dados, julgue os seguintes itens.

491. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Situação hipotética: Ao analisar um computador, Marcos encontrou inúmeros e-mails, vídeos e textos advindos, em sua maioria, de comentários em redes sociais. Descobriu também que havia relação entre vários vídeos e textos encontrados em um diretório específico. Assertiva: Nessa situação, tendo como referência somente essas informações, Marcos poderá inferir que se trata de um grande banco de dados relacional, visto que um diretório é equivalente a uma tabela e cada arquivo de texto é equivalente a uma tupla; além disso, como cada arquivo possui um código único, poderá deduzir que esse código é a chave primária que identifica o arquivo de forma unívoca.

492. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) A mineração de dados se caracteriza especialmente pela busca de informações em grandes volumes de dados, tanto estruturados quanto não estruturados, alicerçados no conceito dos 4V’s: volume de mineração, variedade de algoritmos, velocidade de aprendizado e veracidade dos padrões.

493. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Descobrir conexões escondidas e prever tendências futuras é um dos objetivos da mineração de dados, que utiliza a estatística, a inteligência artificial e os algoritmos de aprendizagem de máquina. www.grancursosonline.com.br

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Com relação à programação Python e R, julgue os itens que se seguem.

494. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Considere os comandos a seguir, na linguagem R, os quais serão executados no ambiente do R, e considere, ainda, que > seja um símbolo desse ambiente. > helloStr <- “Hello world!” > print(helloStr) Nesse caso, após a execução dos comandos, será obtido o resultado a seguir. [1] “Hello world!”

495. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Considere os seguintes comandos na programação em Python. a = “ Hello, World! “ print(a.strip()) Esses comandos, quando executados, apresentarão o resultado a seguir. a[0]=Hello, a[1]=World!

A respeito da utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet, julgue o item seguinte.

496. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Nas ferramentas de busca, o indexador é o programa que navega autonomamente pela Internet, localizando e varrendo os documentos em busca de palavras-chaves para compor a base de dados da pesquisa.

Julgue o item que se segue, acerca da edição de textos, planilhas e apresentações nos ambientes Microsoft Office e BrOffice. www.grancursosonline.com.br

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497. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Na versão 2013 do PowerPoint do Microsoft Office Professional, é possível abrir arquivos no formato .odp, do Impress do BrOffice; contudo, não é possível exportar ou salvar arquivos .pptx originais do PowerPoint como arquivos .odp.

A respeito de componentes de um computador, julgue os itens a seguir.

498. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) BIOS é um programa previamente gravado em memória que, ao ser executado quando o computador é ligado, permite que ele tenha capacidade de funcionamento e que seus recursos possam acessar os componentes de hardware.

499. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Em computadores do tipo PC (personal computer) modernos, a RAM, além de possuir elevada capacidade de armazenamento de dados, permite o armazenamento persistente, isto é, o computador pode ser desligado e ligado várias vezes e os dados permanecerão nessa memória.

500. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) A memória cache acelera a velocidade de transferência entre o processador e a memória principal.

501. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Em um computador, a CPU é o componente responsável pela execução de operações de adição. www.grancursosonline.com.br

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Acerca de periféricos de computadores e impressoras, julgue os próximos itens.

502. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) As impressoras matriciais podem ser utilizadas para impressão em formulários contínuos com duas vias, sendo a impressão composta por uma ou mais linhas verticais com agulhas.

503. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) A capacidade de resolução dos monitores utilizados em computadores do tipo PC é diferenciada a partir do modelo do monitor, que pode ser LCD, LED ou CRT.

504. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Uma maneira de estender a capacidade da RAM de um computador é armazenar os dados de forma temporária em discos rígidos externos por conexão USB. Esses discos possuem elevada capacidade de ler e escrever os dados na mesma velocidade em que opera a RAM.

Em relação aos fundamentos de sistema operacional, julgue os itens a seguir.

505. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) A qualquer dado instante somente um processo pode executar instruções em um multicomputador.

506. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Um processo existente no sistema operacional pode ter um número zero de processos-pai. www.grancursosonline.com.br

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Acerca dos ambientes de servidores Windows e Linux, julgue os próximos itens.

507. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) O DNS (domain name system) surgiu para atender a diversos propósitos, mas sua tarefa principal é associar nomes de hosts a endereços IP. No DNS, cada registro é uma linha única em que constam um nome (normalmente um nome de host), um tipo de registro e alguns valores de dados. Todas essas informações devem estar presentes nos registros.

508. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Em Linux, as partições são conceitualmente distintas e separadas umas das outras, entretanto /dev/sda é o arquivo de dispositivo de bloco do disco, essencialmente uma imagem do disco inteiro. Assim, comandos em nível de usuário podem acessar o disco diretamente por meio desse arquivo.

509. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) No Windows, o código em PowerShell mostrado a seguir permite determinar o valor do espaço disponível nos discos e armazenar esse valor em um documento criado no disco local, na pasta Temp, com nome formado pelo nome da máquina seguido do dia de registro da informação.

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Julgue os seguintes itens, a respeito de automação de gerência de servidores, virtualização de servidores e VMware.

510. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) O Red Hat Satellite gerencia os sistemas e cria um contexto distinto para cada combinação de organização e localização definida em determinado servidor Satellite.

511. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) No VMware VSphere, um novo disco adicionado a uma máquina virtual deve ser associado a um novo disco virtual.

512. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) A virtualização de servidores exige a compatibilidade entre o sistema operacional da máquina virtual e o sistema hospedeiro.

Acerca de topologias e equipamentos de rede, julgue os itens seguintes.

513. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Em uma rede local sem fio que utilize equipamentos de access point operando no padrão IEEE 802.11b, o tráfego de dados pode atingir velocidade de até 54 Mbps.

514. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Com a finalidade de interligar duas ou mais redes de dados diferentes, podem-se utilizar roteadores ou switches conhecidos como layer 3 ou camada 3. www.grancursosonline.com.br

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Julgue os próximos itens, a respeito de fibra óptica e VLAN.

515. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Em uma rede local half-duplex que utilize fibra óptica no padrão Gigabit Ethernet, não é possível a ocorrência de colisões, por isso é desnecessário o uso do protocolo CSMA/CD.

516. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Se, por uma porta específica de um switch trafegam mais de uma rede, isto é, redes diferentes utilizam a mesma porta do switch, então está em uso o recurso denominado VLAN ou Virtual LAN.

Acerca de IP e TCP, julgue os itens que se seguem.

517. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Em IPv4, uma rede com endereçamento 192.168.30.0/30 tem capacidade de endereçar quatro equipamentos.

518. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) O TCP possui capacidade de controle de conexões, utilizando o envio e recebimento de flags para validar ou testar o estado de uma conexão. A flag do tipo SYN faz o pedido de abertura de conexão.

A respeito dos protocolos de transporte e de roteamento, julgue os itens a seguir.

519. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Uma das funções do DNS é resolver nomes para enderewww.grancursosonline.com.br

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ços IP e utilizar o UDP, que é um protocolo orientado à conexão, isto é, tem controle do estado das conexões.

520. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) O BGP tem capacidade de estabelecer políticas para o roteamento entre sistemas autônomos, como, por exemplo, não transportar tráfego comercial na rede educacional.

Acerca de armazenamento de dados, julgue os itens seguintes.

521. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Uma das diferenças entre o NAS e o SAN é o fato de que o NAS oferece funcionalidades de armazenamento e sistema de arquivos, enquanto o SAN fornece apenas armazenamento.

522. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Em uma rede de armazenamento SAN, é utilizado o método file storage, no qual o servidor envia e solicita arquivos inteiros, sem qualquer tipo de quebra ou segmentação nos arquivos.

523. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) A tecnologia Fibre Channel pode ser implementada tanto com cabos metálicos quanto com fibra óptica.

524. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Na replicação síncrona, os dados são gravados nos locais primário e secundário, de forma quase instantânea, ao passo que, na replicação assíncrona, pode haver um atraso maior entre a gravação nesses dois locais. www.grancursosonline.com.br

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Julgue os próximos itens, a respeito de RAID e desduplicação.

525. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) As implementações de RAID por software e de RAID por hardware têm o mesmo grau de flexibilidade quanto ao ambiente de processamento dos dados.

526. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) A desduplicação dedados de conteúdo agnóstico é um método que exige o conhecimento específico dos dados que estejam sendo processados.

527. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Em RAID 5, a paridade dos dados é distribuída por todos os discos, enquanto, em RAID 4, é gravada em um disco dedicado.

528. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Na desduplicação pós-processamento, primeiramente os dados são enviados para o servidor de becape para, depois, serem eliminadas as redundâncias.

Acerca de banco de dados, julgue os itens que se seguem.

529. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Relacionamentos do tipo um-para-um podem ser representados em até três tabelas, de acordo com a obrigatoriedade do relacionamento.

530. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Os protocolos de bloqueio em um banco de dados podem www.grancursosonline.com.br

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bloquear todas as tabelas, apenas a tabela afetada ou apenas os dados que são manipulados durante a transação.

531. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Em um diagrama MER, a entidade representa uma coisa concreta do mundo real, enquanto as coisas abstratas são representadas pelo relacionamento entre as entidades.

532. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) A diferença entre materialized view e view comum em um banco de dados é o fato de que a primeira é armazenada em cache como uma tabela física, enquanto a segunda existe apenas virtualmente.

533. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Na criação de uma tabela para os clientes de uma organização, os atributos de CPF e CNPJ, para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente, são a escolha mais indicada para representar a chave primária (PK) da tabela.

A respeito de sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD), julgue os próximos itens.

534. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Em um SGBD MySQL, o número de subqueries é limitado em até dois níveis em cada conjunto de instruções em um SELECT.

535. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) O comando GRANT é utilizado para conceder privilégios www.grancursosonline.com.br

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em um objeto do SGBD, ao passo que o comando REVOKE serve para cancelar um privilégio já concedido.

536. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Para otimizar a seleção em um SGBD, é utilizado o grau de seletividade da tabela, sendo a eficiência de seleção diretamente proporcional ao número obtido.

537. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) A linguagem de manipulação de dados (DML – data definition language) é usada para, entre outras finalidades, criar e alterar estruturas de tabelas em um SGBD.

538. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Em um SGBD, o trigger pode substituir a instrução que o originou, sendo a instrução original descartada e apenas o trigger executado.

Julgue os próximos itens, relativos à configuração do servidor web.

539. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) No Apache, DirectoryIndex é a diretriz do .htaccess que permite especificar o arquivo que deverá ser carregado quando chegar uma solicitação de diretório que não especifique uma página em particular.

540. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Um arquivo com a extensão .JAR implantado no servidor de aplicações pode conter vários arquivos WAR e EAR, além de configurações do servidor de aplicação. www.grancursosonline.com.br

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541. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) IMAP é um protocolo que permite acesso ao conteúdo requisitado pelas máquinas clientes, impedindo que estas se comuniquem diretamente com o servidor que armazena tal conteúdo, resguardando, assim, a identidade das máquinas clientes.

Julgue os itens seguintes, a respeito dos conceitos da arquitetura cliente servidor e da arquitetura em 3 camadas. 542. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Na arquitetura cliente-servidor, um processo é responsável pela manutenção da informação (servidores), enquanto outros são responsáveis pela obtenção dos dados (os clientes). 543. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Na arquitetura de 3 camadas, entrada do usuário, verificação, lógica de negócio e acesso a banco de dados estão todos presentes em um mesmo lugar, onde essas camadas são organizadas.

Julgue os itens a seguir, acerca de arquiteturas de integração e web services. 544. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Em sistemas de acoplamento baixo, a alteração das funcionalidades do código e sua integração com outros sistemas têm alta complexidade e custo computacional elevado. 545. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Os serviços Web RESTful utilizam o HTTP como um meio de comunicação entre cliente e servidor. www.grancursosonline.com.br

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546. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Web service é uma solução utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes.

547. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Uma arquitetura de microsserviços consiste em uma coleção de pequenos serviços autônomos, cada qual independente e com a atribuição de implementar uma única funcionalidade.

Julgue o seguinte item, referente a conceitos de computação em nuvem.

548. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) A nuvem pública, projetada para empresas públicas que gerenciam os recursos computacionais, é de uso exclusivo da administração federal, estadual ou municipal.

Acerca de firewall e dos tipos de aplicação desses dispositivos em uma rede de computadores, julgue os itens a seguir.

549. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Ao se colocar um firewall em determinado perímetro da rede, os serviços de rede embasados em portas TCP ou UDP deixam de influenciar o fluxo dos dados.

550. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Em uma rede local do tipo Ethernet, um firewall que atua na camada de enlace pode ser configurado para permitir ou negar o tráfego de dados por endereço MAC. www.grancursosonline.com.br

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A respeito das técnicas e características de ataques de rede, julgue os itens que se seguem. 551. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Spoofing é uma técnica que permite ocultar a origem do endereço IP, sendo utilizada em qualquer protocolo da camada de aplicação, mas não na camada de enlace da rede. 552. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Buffer overflow é um tipo de ataque que, ao explorar falha na implementação de um programa, permite escrita em um endereço de memória diferente do previamente alocado.

Acerca de malwares, julgue os itens subsecutivos. 553. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Ransomware é um tipo de malware que cifra os arquivos armazenados no computador da vítima e solicita um resgate para decifrá-los. 554. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Fileless malware tem por principal característica a ocultação do endereço de entrada localizado no setor de início do ponto de montagem do sistema de arquivo do disco rígido.

A respeito dos conceitos de criptografia, julgue os itens a seguir. 555. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Os protocolos SSL e TLS utilizam sempre as mesmas chaves de início para uma transmissão cifrada. www.grancursosonline.com.br

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556. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) RSA e AES são algoritmos dos tipos assimétrico e simétrico, respectivamente, e que podem ser utilizados em conjunto com o TLS.

Com relação a assinatura e certificação digital, julgue os próximos itens.

557. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Os algoritmos MD5 e SHA1 ainda são utilizados em alguns mecanismos que fazem uso de assinatura digital, mas, atualmente, ambos são considerados inseguros. 558. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Por padrão, um certificado digital contém a chave privada do emissor do certificado; a chave pública é sempre acessada para fins de comprovação da chave privada.

A respeito de fitas do tipo LTO, amplamente utilizadas em robôs de becape, julgue os itens a seguir. 559. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) A vida útil de uma fita LTO pode ser de quinze anos ou mais, desde que ela seja utilizada corretamente. 560. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) A oitava geração das fitas LTO suporta becape de até 50 terabaites sem compressão de dados, e o dobro, com compressão.

Com relação a snapshot de becape em dispositivos do tipo storage, julgue os itens que se seguem. www.grancursosonline.com.br

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561. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) O snapshot do tipo copy-on-write cria uma cópia em determinado tempo, entretanto não é capaz de atualizá-la se ocorrerem mudanças nos dados.

562. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Snapshots do tipo clone/split-mirror são mais demorados que os do tipo copy-on-write, porque, no primeiro tipo, todos os dados são copiados quando o clone é criado.

Acerca do software Veritas NetBackup, julgue os itens subsecutivos.

563. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) O NetBackup 8.0 suporta vários níveis de retenção: ao administrador cabe configurar o nível de retenção de um becape entre 0 e 100.

564. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) O NetBackup 8.0 é capaz de criar um arquivo de becape cifrado com algoritmo AES e a respectiva chave AES com tamanho de 1.024 bites.

Julgue os próximos itens, a respeito de becape em estações de trabalho Windows.

565. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) O Windows 10 permite que o usuário configure as opções de becape para um disco de rede. Assim, o becape copia, para o local definido, todo o conteúdo da pasta C:\Users\<username>, em que <username> em que equivale ao nome do usuário que configurou o becape. www.grancursosonline.com.br

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566. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) O processo de recuperação dos dados nas estações de trabalho Windows não permite ao usuário escolher a pasta de destino.

Julgue os itens a seguir, a respeito de noções gerais sobre governança de TI e gerenciamento de serviços.

567. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Para o COBIT 5 o planejamento, gerenciamento e aplicação da TI para atender às necessidades do negócio inclui tanto a demanda como o fornecimento de serviços de TI pelas unidades internas como por fornecedores externos. É o mesmo entendimento que a ISO 38500, com exceção, nesta última, na qual ficam exclusos do âmbito do uso da TI serviços tais como o fornecimento de software como serviço.

568. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) A implantação do gerenciamento de configuração, à luz do que preconiza o ITIL, facilita a implantação da entrega contínua, que lida, em essência, com a diminuição do tempo para entrega do produto pronto, o que vai ao encontro dos objetivos do gerenciamento de projetos ágeis.

Julgue os próximos itens, a respeito de noções sobre gerenciamento de projetos com PMBOK e gestão ágil de projetos com Scrum.

569. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) De acordo com a entrega de valor acordada com o cliente no Scrum, pode-se dividir o projeto em várias fases, o que vai ao encontro com o www.grancursosonline.com.br

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planejamento por ondas sucessivas preconizado no PMBOK, no qual as sprints do Scrum atuam como fases de ondas sucessivas.

570. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) O processo Coletar os Requisitos, do PMBOK, além de visar à documentação e ao gerenciamento das necessidades e dos requisitos das partes interessadas, com fulcro em atender aos objetivos do projeto, pode ser utilizado para colaborar no gerenciamento do backlog do produto, visto que esse último engloba os requisitos do projeto para o Scrum.

571. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Diferentemente do Scrum, que não aborda o controle de riscos, o PMBOK inclui processos afetos ao gerenciamento dos riscos, com vistas a reduzir a probabilidade e o impacto dos eventos negativos no projeto.

Julgue os itens seguintes, a respeito de DevOps e das disposições constantes da NBR ISO/IEC 27002.

572. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Apesar de ser um processo com a finalidade de desenvolver, entregar e operar um software, o DevOps é incompatível com a aplicação de métodos ágeis como o Scrum ou, ainda, com o uso de ferramentas que permitam visualizar os fluxos do processo.

573. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Os controles da segurança da informação elencados na NBR ISO/IEC 27002 englobam as ações realizadas na gestão de projetos específiwww.grancursosonline.com.br

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cos da área de segurança da informação, as quais, porém, não lidam com controles que visem proteger a informação processada em sítios de teletrabalho.

574. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) No fluxo de processos na notação BPMN, o ponto de ramificação mostrado na seguinte figura indica que todos os fluxos de saída são ativados simultaneamente.

575. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO) Situação hipotética: Um órgão contratou uma solução de TI para desenvolvimento de software por meio de pregão eletrônico. A auditoria externa invalidou a licitação com o argumento de que a modalidade pregão não pode ser utilizada para soluções de TI. Assertiva: Nessa situação hipotética, a auditoria externa agiu à luz dos normativos vigentes para aquisições públicas.

Acerca de arquitetura de redes de computadores e seus componentes, julgue o item a seguir.

576. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: TELECOMUNICAÇÕES) O roteador é um equipamento de rede cuja principal funcionalidade é a implementação da camada de redes (IP) do TCP/IP.

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Acerca dos principais protocolos de comunicação utilizados na Internet, julgue o item subsecutivo.

577. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: TELECOMUNICAÇÕES) No modelo OSI de redes de computadores, o TCP está localizado em uma camada superior ao IP.

Julgue os seguintes itens, relativos a noções de informática.

578. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) No processador de textos Word do ambiente Microsoft Office 2010, é possível incluir um índice no documento que estiver sendo editado; para tanto, é necessário selecionar o título ou parte do texto que se deseje incluir como palavra do índice, por meio da opção Marcar Entrada.

579. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados.

580. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) No Windows 7, a opção de segurança Proteção para a Família disponibiliza um pacote de ferramentas contra spywares e vírus gratuito chamado Windows Defender.

Com relação a noções de informática, julgue os itens a seguir.

581. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) No ambiente Windows 7, os ícones de atalho facilitam o acesso a determinados locais de rede, arquivos ou endereços, os quais são salvos na área de transferência. www.grancursosonline.com.br

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582. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Os arquivos gerados ou utilizados no Windows 7 possuem um nome (livremente criado pelo usuário ou sugerido automaticamente pelo software em uso), seguido de uma extensão que identifica esse software; por exemplo, .doc para arquivo do Microsoft Word e .xls para arquivo do Microsoft Excel.

583. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Em um documento em edição no processador de textos Word do ambiente Microsoft Office 2010, um duplo clique sobre uma palavra irá selecioná-la, e um clique triplo irá selecionar o parágrafo inteiro.

584. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O Google Chrome e o Internet Explorer — programas para navegação na Web — possuem opção para se apagar o histórico de navegações, a qual faz que os sítios visitados sejam bloqueados e não mais sejam visitados pelo usuário.

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Para fins de orçamentação de uma obra, foi feita a cotação de um equipamento em cinco diferentes lojas. Os valores obtidos foram registrados na coluna B, da linha 2 à linha 6, de uma planilha elaborada em Excel, conforme ilustrado na figura anterior. Nas linhas 8 e 9 da coluna B dessa planilha, estão registradas, respectivamente, a média aritmética e a mediana dos preços cotados, calculadas usando-se comandos do próprio Excel. A partir das informações precedentes, julgue os itens que se seguem, a respeito das fórmulas da ferramenta Excel.

585. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ENGENHEIRO CIVIL) A fórmula estatística MED(B2:B6) permite o cálculo da mediana entre os preços cotados.

586. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ENGENHEIRO CIVIL) A fórmula SOMA(B2:B6)/CONT.NÚM(B2:B6) permite o cálculo da média aritmética dos preços cotados, em substituição à fórmula estatística padrão do Excel para esse cálculo.

587. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ENGENHEIRO CIVIL) A fórmula MENOR(B2:B6) permite determinar o menor valor cotado entre as lojas pesquisadas.

Julgue os próximos itens, a respeito da aritmética computacional, da gerência de memória e dos sistemas de arquivos.

588. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Na aritmética computacional, a representação conhecida como sinal e magnitude é utilizada para fazer a distinção entre números positivos e negativos. www.grancursosonline.com.br

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589. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) No sistema binário, o resultado da multiplicação dos números 1012 e 1112 é o número 1000112.

590. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Uma das técnicas mais complexas para o gerenciamento do uso de memória é o mapa de bites, que consiste em manter uma lista encadeada de segmentos de memória alocados e disponíveis.

591. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Tanto no ambiente Windows quanto no Linux, não é possível a criação de arquivos com mais de uma extensão.

592. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) No tipo de estrutura de arquivo conhecido como árvore, a operação básica consiste em obter o registro com a chave especificada, e não obter o próximo registro.

Tendo como referência o modelo lógico precedente, julgue os itens a seguir.

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593. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) A partir do modelo apresentado, infere-se que um hospital pode estar vinculado a várias universidades, pois a tabela Hospital apresenta cardinalidade (0, n).

594. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Para que o modelo em questão seja implementado no sistema gerenciador de banco de dados relacional, deve-se criar, primeiramente, a tabela Universidade e, posteriormente, a tabela Hospital.

595. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Após as tabelas serem implementadas, a inserção de um registro na tabela Universidade pode ser realizada corretamente por meio do comando a seguir.

596. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) O comando SELECT nome FROM Hospital WHERE UF ‘SP’; permite mostrar os nomes dos hospitais localizados na UF (unidade da federação) SP.

597. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) O comando GRANT DELETE ON Hospital TO ebserh; tem a finalidade de conceder o privilégio de remoção da tabela Hospital ao usuário ebserh.

Acerca dos fundamentos de comunicação de dados, dos sistemas de transmissão digital e analógica e das arquiteturas OSI e TCP/IP, julgue os itens subsequentes. www.grancursosonline.com.br

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598. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Com relação à direção do fluxo de dados, no modo de comunicação half-duplex uma estação pode realizar tanto a transmissão quanto a recepção, no entanto, elas não podem ocorrer ao mesmo tempo. 599. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Um sinal analógico simples não pode ser decomposto em uma soma simplificada de sinais. 600. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) No sistema de transmissão digital, a frequência é medida por uma variável chamada intervalo de sinalização, que é o tempo necessário para enviar um baite. 601. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) No modelo OSI, a compressão de dados é um exemplo de serviço fornecido pela camada de apresentação. 602. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Na arquitetura TCP/IP, a camada Internet tem como principal função permitir que as entidades pares dos hosts de origem e de destino mantenham uma conversação.

Julgue os itens seguintes, a respeito de banco de dados distribuído e orientado a objetos. 603. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Em um banco de dados distribuído, os servidores de banco envolvidos não precisam, necessariamente, possuir a mesma configuração de hardware. www.grancursosonline.com.br

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604. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Em um ambiente distribuído, as diferentes topologias de redes utilizadas para a comunicação entre os bancos de dados não interferem no desempenho dos bancos de dados quanto ao processamento de consultas, uma vez que as consultas são executadas diretamente nos servidores.

605. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Uma das desvantagens dos bancos de dados distribuídos é o fato de tornar complexa a atividade de desenvolvimento e a manutenção de aplicações, já que os dados estão distribuídos geograficamente em vários servidores.

606. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Em comparação ao banco de dados distribuído, o banco de dados orientado a objetos é mais rápido para algumas tarefas pré-planejadas de recuperação de dados, pois utiliza a recuperação de objetos embasada em ponteiros.

607. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Os sistemas de banco de dados orientado a objeto são compatíveis com a linguagem Java, sendo as conversões necessárias realizadas, de forma automática, pelo software do sistema gerenciador de banco de dados.

No que diz respeito às redes LANs e WANs e aos protocolos e serviços de redes de computadores, julgue os itens subsecutivos.

608. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Uma LAN física relativamente grande pode ser dividida em duas LANs lógicas menores. www.grancursosonline.com.br

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609. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) A maioria das WANs, por serem redes de longa distância, não utiliza roteadores conectados entre as linhas de transmissão, uma vez que esses equipamentos são de difícil configuração e tornam as redes mais lentas. 610. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Nas redes WANs, o atraso de propagação, definido como a distância entre dois roteadores dividida pela velocidade de propagação, é da ordem de milissegundos. 611. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Um serviço de rede pode ser definido como um conjunto de operações que uma camada oferece à camada superior, sendo estabelecidas as operações que a camada executa em nome dos usuários e informado como essas operações são implementadas. 612. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Quando a linha de transmissão apresenta muitos ruídos, o protocolo go-back-n permite o bom funcionamento do serviço, além de não desperdiçar largura de banda com os quadros retransmitidos, pois o receptor simplesmente descarta todos os quadros subsequentes e não envia nenhuma confirmação dos quadros descartados.

Julgue os próximos itens, relativos aos componentes e à organização e arquitetura de computadores. 613. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) De modo geral, processar e armazenar dados estão entre as funções básicas de um computador. www.grancursosonline.com.br

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614. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) A largura física do barramento de dados tem impacto direto sobre o desempenho do sistema, pois, usando-se os recursos de endereçamento e de compactação, quanto mais estreito o barramento de dados, maior será o número de bites transferidos de cada vez.

615. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Por meio do mecanismo de interrupções oferecido pelos computadores, um módulo, como, por exemplo, a memória, pode interromper o processamento normal do processador.

616. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Além da unidade de controle e da unidade de aritmética e lógica, a CPU (central processing unit) também contém uma memória de alta velocidade, usada para armazenar resultados temporários.

617. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Ainda que possuam uma interface semelhante, os discos SCSI e IDE são diferentes em relação ao modo como seus cilindros, trilhas e setores são organizados.

Julgue os itens a seguir, a respeito da linguagem de programação Java.

618. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) O resultado da execução do código seguinte será 500 4 30 40 50.

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619. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Após executado o código a seguir, o resultado será 11.

Acerca de equipamentos de informática, julgue os itens seguintes.

620. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) CUPS é uma solução para conectar impressoras ao sistema roteador da rede de computadores, a fim de disponibilizar o equipamento para a sua utilização via protocolo NETBIAS.

621. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Uma impressora LPD é identificada pelo endereço IP da máquina servidora e pelo nome de fila nessa máquina. www.grancursosonline.com.br

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622. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) O padrão de vídeo EGA é um sistema de conexão de alta tecnologia capaz de transmitir áudio e vídeo através de um único cabo.

623. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) MHL é uma interface criada para dispositivos portáteis, incluindo-se telefones celulares.

624. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Um monitor 8K UHD (ultra alta definição) possui uma resolução de 3.840 × 2.160 pixels (8,3 megapixels).

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos componentes de um computador.

625. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) O endereço físico MAC está associado à interface de comunicação que identifica, de forma única, cada dispositivo conectado a uma rede de computadores.

626. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) O padrão PATA é capaz de transmitir dados entre discos rígidos e periféricos com velocidade de até 300 MBps, por padrão.

627. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Software é o nome dado ao conjunto formado pela unidade central de processamento, pela memória e pelos dispositivos de entrada e saída.

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Acerca dos ambientes Linux e Windows, julgue os itens que se seguem. 628. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) O usuário root no Linux pode efetuar todas as tarefas administrativas e também efetuar qualquer operação, como apagar ou modificar arquivos importantes e alterar a configuração do sistema.

629. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) O Linux Kernel forma a estrutura do sistema operacional Linux. 630. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) No Linux, o comando wc -w RELATORIO.TXT apresenta a quantidade de palavras existentes no arquivo RELATORIO.TXT. 631. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) No Windows, o comando ftype exibe ou modifica tipos de arquivos usados nas associações de extensão de arquivo. 632. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Cortana é um aplicativo disponível no sistema operacional Windows desde a versão XP e que possibilita criar o efeito de dupla exposição, unindo vídeos ou fotos, ou esses dois elementos juntos.

Julgue os próximos itens, em relação aos conceitos da arquitetura cliente-servidor e de Internet e intranet. 633. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Na arquitetura cliente-servidor, a comunicação entre o cliente e o servidor é do tipo transacional e cooperativo. www.grancursosonline.com.br

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634. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Na arquitetura cliente-servidor, as soluções são dividas de forma que, no servidor, fiquem todas as informações, os dados, as aplicações de transações com o banco de dados e a aplicação do usuário; e, no cliente, fique um terminal para interação com o usuário sem processamento.

635. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) A Internet foi projetada para ser altamente tolerante a falhas, continuando a transmitir o tráfego mesmo no caso de ocorrer ataques nucleares em várias partes da rede de computadores.

636. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) A intranet é uma rede de equipamentos que permite acesso externo controlado, para negócios específicos ou propósitos educacionais, sendo uma extensão da rede local de uma organização, disponibilizada para usuários externos à organização.

Julgue os itens seguintes, a respeito de ferramentas e aplicações de informática.

637. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) No sistema Windows, a aplicação cliente SAMBA consiste em um dispositivo de rede que tenha a capacidade de adquirir as configurações do TCP/IP de um servidor.

638. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Excel, da Microsoft, e Calc, do LibreOffice, são exemplos de planilha de cálculo, que é um tipo de programa de computador que utiliza tabelas e células para a realização de cálculos ou apresentação de dados. www.grancursosonline.com.br

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639. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) ODBC é o protocolo de comunicação capaz de encontrar um ou mais servidores DHCP que ofereçam os padrões necessários para configurar o computador de forma automática.

Em relação aos conceitos de engenharia de software, julgue os itens subsecutivos.

640. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) A engenharia de software se concentra nos aspectos práticos da produção de um sistema de software.

641. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) O modelo do ciclo de vida é utilizado para descrever todas as etapas de existência de um produto de software, até seu descarte.

Acerca das características das principais linguagens de programação, julgue os itens seguintes.

642. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Um computador executa, como instrução, uma sequência de baites, que consiste de comandos, como, por exemplo, um algoritmo, a serem executados pelo processador.

643. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Linguagem de programação de alto nível consiste de um conjunto de símbolos, palavras e regras próximo da linguagem humana, e que é fácil de escrever, depurar e manter. www.grancursosonline.com.br

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Julgue os itens que se seguem a respeito das características da linguagem PHP e de compiladores.

644. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Compilador é o programa que traduz o código fonte de uma linguagem de programação de alto nível para uma linguagem de programação de baixo nível.

645. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) PHP consiste de uma linguagem compilada para código nativo e gera um bytecode que é interpretado por uma máquina virtual implantada em cada cliente onde o código será executado.

646. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) Na linguagem PHP, o comando explode() permite descarregar os buffers de saída de qualquer backend que o PHP esteja usando, como, por exemplo, um CGI ou um servidor web.

647. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM INFORMÁTICA) O código PHP

apresenta o resultado a seguir.

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GABARITO 459. c

484. c

509. c

534. e

460. e

485. c

510. c

535. c

461. c

486. c

511. e

536. e

462. e

487. c

512. e

537. e

463. e

488. c

513. e

538. c

464. c

489. e

514. c

539. c

465. e

490. e

515. e

540. e

466. e

491. e

516. c

541. e

467. e

492. e

517. e

542. c

468. c

493. c

518. c

543. e

469. c

494. c

519. e

544. e

470. e

495. e

520. c

545. c

471. e

496. e

521. c

546. c

472. c

497. e

522. e

547. c

473. e

498. c

523. c

548. e

474. e

499. e

524. e

549. e

475. c

500. c

525. e

550. c

476. c

501. c

526. e

551. e

477. c

502. c

527. c

552. c

478. c

503. e

528. c

553. c

479. e

504. e

529. c

554. e

480. e

505. e

530. c

555. e

481. e

506. c

531. e

556. c

482. e

507. e

532. c

557. c

483. c

508. c

533. e

558. e

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559. c

582. c

605. e

628. c

560. e

583. c

606. c

629. c

561. e

584. e

607. c

630. c

562. c

585. c

608. c

631. c

563. c

586. c

609. e

632. e

564. e

587. e

610. c

633. c

565. c

588. c

611. e

634. e

566. e

589. c

612. e

635. c

567. e

590. e

613. c

636. e

568. c

591. e

614. e

637. e

569. c

592. c

615. c

638. c

570. c

593. e

616. c

639. e

571. e

594. e

617. e

640. c

572. e

595. e

618. c

641. e

573. e

596. c

619. e

642. e

574. c

597. e

620. e

643. c

575. e

598. c

621. c

644. c

576. c

599. c

622. e

645. e

577. c

600. e

623. c

646. e

578. c

601. c

624. e

647. c

579. e

602. e

625. c

580. e

603. c

626. e

581. e

604. e

627. e

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DIREITO ADMINISTRATIVO Julgue os itens que se seguem, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo.

648. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) Entre as fontes de direito administrativo, as normas jurídicas administrativas em sentido estrito são consideradas lei formal e encontram sua aplicabilidade restrita à esfera político-administrativa.

649. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) A jurisprudência administrativa constitui fonte direta do direito administrativo, razão por que sua aplicação é procedimento corrente na administração e obrigatória para o agente administrativo, cabendo ao particular sua observância no cotidiano.

650. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) São considerados princípios informativos da atividade administrativa a legalidade e a supremacia do interesse público, sendo o primeiro mencionado na Constituição vigente, e o segundo, fundamentado nas próprias ideias do Estado em favor da defesa, da segurança e do desenvolvimento da sociedade.

651. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) O núcleo do princípio da eficiência no direito administrativo é a procura da produtividade e economicidade, sendo este um dever constitucional da administração, que não poderá ser desrespeitado pelos agentes públicos, sob pena de responsabilização pelos seus atos.

652. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) De forma indireta, no direito administrativo, as fontes inorganizadas influem na produção do direito positivo, www.grancursosonline.com.br

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apesar de as atividades opinativas e interpretativas serem consideradas fontes que influem nessa produção.

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

653. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) A inexistência do motivo no ato administrativo vinculado configura vício insanável, devido ao fato de, nesse caso, o interesse público determinar a indicação de finalidade.

654. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) Na classificação dos atos administrativos, um critério comum é a formação da vontade, segundo o qual, o ato pode ser simples, complexo ou composto. O ato complexo se apresenta como a conjugação de vontade de dois ou mais órgãos, que se juntam para formar um único ato com um só conteúdo e finalidade.

655. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) Na discricionariedade administrativa, o agente possui alguns limites à ação voluntária, tais como: o ordenamento jurídico estabelecido para o caso concreto, a competência do agente ou do órgão. Qualquer ato promovido fora desses limites será considerado arbitrariedade na atividade administrativa.

No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue o próximo item.

656. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público ligadas à administração indireta. www.grancursosonline.com.br

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Com relação aos atos administrativos discricionários e vinculados, julgue os itens que se seguem.

657. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) É possível a convalidação do ato administrativo vinculado que contenha vício relativo à competência, desde que não se trate de competência exclusiva, hipótese em que ocorre a ratificação, e não a convalidação.

658. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Tendo tomado conhecimento de que um ato vinculado possua vício que o torne ilegal, a administração deve revogar tal ato, independentemente de determinação do Poder Judiciário.

659. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Em decorrência da própria natureza dos atos administrativos discricionários, não se permite que eles sejam apreciados pelo Poder Judiciário.

No que tange aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

660. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) Nas situações de silêncio administrativo, duas soluções podem ser adotadas na esfera do direito administrativo. A primeira está atrelada ao que a lei determina em caso de ato de conteúdo vinculado. A segunda, por sua vez, ocorre no caso de ato de caráter discricionário, em que o interessado tem o direito de pleitear em juízo que se encerre a omissão ou que o juiz fixe prazo para a administração se pronunciar, evitando, dessa forma, a omissão da administração.

661. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) Situação hipotética: Após decisão administrativa que lhe foi desfavorável, publicada no dia 1.º/2/2017, João decidiu interpor www.grancursosonline.com.br

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recurso administrativo. Tendo tomado ciência do ato negativo, após busca exaustiva, João verificou que não havia disposição legal específica para a apresentação do recurso e protocolou-o no dia 2/3/2017, com o intuito de esclarecer os pontos controversos da decisão. Assertiva: Nessa situação, o lapso temporal descrito caracteriza o recurso como tempestivo, razão por que ele deverá ser conhecido.

662. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) O processo administrativo será regido por normas básicas que visem ao cumprimento dos fins da administração e obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da moralidade, da ampla defesa e do contraditório, excluindo-se desse rol o princípio da razoabilidade, por se tratar, no caso, de ato discricionário do agente público.

663. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) Uma diferença entre a revogação e a anulação de um ato administrativo é a de que a revogação é medida privativa da administração, enquanto a anulação pode ser determinada pela administração ou pelo Poder Judiciário, não sendo, nesse caso, necessária a provocação do interessado.

Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.

664. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o conveniente e o inconveniente, enquanto o princípio da eficiência exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir. www.grancursosonline.com.br

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665. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O cidadão que faz um pedido de informação de interesse público precisa especificar, no pedido, o motivo da sua solicitação.

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.

666. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) É permitido que titular de órgão administrativo delegue parte de sua competência para titular de outro órgão administrativo, ainda que este não seja hierarquicamente subordinado àquele.

Acerca dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

667. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A imperatividade do ato administrativo prevê que a administração pública, para executar suas decisões, não necessita submeter sua pretensão ao Poder Judiciário.

668. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, o gestor público é obrigado a tomar a atitude descrita como impositiva na lei.

669. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O ato administrativo praticado por autoridade incompetente pode ser convalidado.

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos poderes da administração pública.

670. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Poder discricionário corresponde à prerrogativa do gestor público de avaliar a conveniência e a oportunidade de praticar determinado ato administrativo.

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671. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O ato administrativo discricionário não é passível de controle judicial.

672. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A administração pública exerce o poder disciplinar ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida.

673. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Ao exercer o poder regulamentar, a administração pública pode extrapolar os limites do ato normativo primário, desde que o faça com vistas à finalidade pública.

674. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Por meio do poder de polícia administrativo, a autoridade policial tem competência para convocar testemunha para depor em delegacia de polícia.

Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima terceira posição. O prazo de validade da seleção foi prorrogado uma vez e ele ainda não foi empossado. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

675. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Paulo deverá ser convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo.

676. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Ao ser empossado, Paulo estará obrigado a aderir ao regime previdenciário complementar ofertado pelo poder público.

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677. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não poderá dar-lhe posse, em virtude de impedimento de investidura a estrangeiros.

Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue os itens que se seguem.

678. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Uma autarquia federal pode firmar contrato com o poder público com a finalidade de ampliar sua autonomia financeira e gerencial.

679. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Se um servidor do IPHAN, em exercício profissional, causar dano a terceiro, a entidade poderá ser responsabilizada.

680. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Mesmo pertencendo ao quadro da administração indireta, o IPHAN deve obedecer aos preceitos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

681. (IRBR/TERCEIRO SECRETÁRIO DA CARREIRA DE DIPLOMATA) O ato jurídico em sentido estrito é ato voluntário que produz os efeitos já previamente estabelecidos pela norma jurídica, como, por exemplo, quando alguém transfere a residência com a intenção de se mudar, decorrendo da lei a consequente mudança do domicílio.

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682. (IRBR/TERCEIRO SECRETÁRIO DA CARREIRA DE DIPLOMATA) Considera-se personalidade jurídica a capacidade in abstracto de ser sujeito de direitos ou obrigações, ou seja, de exercer determinadas atividades e de cumprir determinados deveres decorrentes da convivência em sociedade.

Julgue o seguinte item, relativo ao controle da administração pública.

683. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) O exercício do controle judicial sobre os atos da administração pública abrange os exames de legalidade e de mérito desses atos, cabendo ao juiz anulá-los ou revogá-los.

Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.

684. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) A demissão de servidor público configura sanção aplicada em decorrência do poder de polícia administrativa, uma vez que se caracteriza como atividade de controle repressiva e concreta com fundamento na supremacia do interesse público.

685. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Embora possam exercer o poder de polícia fiscalizatório, as sociedades de economia mista não podem aplicar sanções pecuniárias.

No que se refere aos servidores públicos e aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

686. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Havendo compatibilidade de horários, é possível a acumulação remunerada do cargo de delegado de polícia federal com um cargo público de professor. www.grancursosonline.com.br

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687. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Situação hipotética: Um servidor público efetivo em exercício de cargo em comissão foi exonerado ad nutum em razão de supostamente ter cometido crime de peculato. Posteriormente, a administração reconheceu a inexistência da prática do ilícito, mas manteve a exoneração do servidor, por se tratar de ato administrativo discricionário. Assertiva: Nessa situação, o ato de exoneração é válido, pois a teoria dos motivos determinantes não se aplica a situações que configurem crime.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

688. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é objetiva, conforme a teoria do risco administrativo, em caso de inobservância do seu dever constitucional específico de proteção.

689. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) O Estado não será civilmente responsável pelos danos causados por seus agentes sempre que estes estiverem amparados por causa excludente de ilicitude penal.

Um numeroso grupo de pessoas se reuniu no centro comercial de determinada cidade para protestar contra a precarização dos hospitais locais. A agitação e a hostilidade dos manifestantes fizeram que lojistas do local acionassem o órgão de segurança pública competente para a necessária assistência. Os agentes não apareceram e vitrines de lojas do centro comercial foram apedrejadas. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

690. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS)Como, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do Estado é objetiva, é possível a www.grancursosonline.com.br

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caracterização de responsabilização estatal por atos de omissão, como a não prestação da assistência requerida para conter a multidão.

691. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Em regra, os atos de multidão ensejam a responsabilidade objetiva do Estado, em razão do dever de vigilância permanente da administração pública.

Acerca da organização da administração pública brasileira, julgue os itens subsequentes.

692. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Sob a perspectiva do critério formal adotado pelo Brasil, somente é administração pública aquilo determinado como tal pelo ordenamento jurídico brasileiro, independentemente da atividade exercida. Assim, a administração pública é composta exclusivamente pelos órgãos integrantes da administração direta e pelas entidades da administração indireta.

693. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Ao outorgar determinada atribuição a pessoa não integrante de sua administração direta, o Estado serve-se da denominada desconcentração administrativa.

A administração pública, além de estar sujeita ao controle dos Poderes Legislativo e Judiciário, exerce controle sobre seus próprios atos. Tendo como referência inicial essas informações, julgue os itens a seguir, acerca do controle da administração pública.

694. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) O poder de autotutela tem fundamento, preponderantemente, nos princípios da legalidade e da preponderância do interesse público e pode ser exercido de ofício quando a autoridade competente verificar ilegalidade em ato da própria administração. www.grancursosonline.com.br

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695. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) O Poder Judiciário tem competência para apreciar o mérito dos atos discricionários exarados pela administração pública, devendo, no entanto, restringir-se à análise da legalidade desses atos.

Um servidor público federal determinou a nomeação de seu irmão para ocupar cargo de confiança no órgão público onde trabalha. Questionado por outros servidores, o departamento jurídico do órgão emitiu parecer indicando que o ato de nomeação é ilegal. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

696. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Sob o fundamento da ilegalidade, a administração pública deverá revogar o ato de nomeação, com a garantia de que sejam observados os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.

697. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) O princípio da autotutela permite que o Poder Judiciário intervenha para apreciar atos administrativos que estejam supostamente eivados de ilegalidades.

Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

698. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Decorrem do princípio da reserva legal a exigência de que as entidades da administração indireta sejam criadas ou autorizadas por leis específicas e a de que, no caso das fundações, leis complementares definam suas áreas de atuação.

699. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarquias, que são destinadas a executar serviços públicos de natureza social e atividades administrativas. www.grancursosonline.com.br

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Acerca dos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.

700. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) A inércia do administrador ao não adotar conduta comissiva prevista em lei é ilegal em função do poder-dever de agir da administração pública, caso em que é inaplicável a reserva do possível.

701. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) O excesso de poder é a modalidade de abuso de poder nas situações em que o agente busca alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.

Pedro, após ter sido investido em cargo público de determinado órgão sem a necessária aprovação em concurso público, praticou inúmeros atos administrativos internos e externos. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

702. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Pedro é considerado agente putativo e, ainda que não tenha sido investido legalmente, deverá receber remuneração pelo serviço prestado no órgão público.

703. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Atos administrativos externos praticados por Pedro em atendimento a terceiros de boa-fé têm validade, devendo ser convalidados para evitar prejuízos.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes itens.

704. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Na hipótese de prejuízo gerado por ato omissivo de servidor público, a responsabilidade deste será subjetiva. www.grancursosonline.com.br

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705. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) A vítima que busca reparação por dano causado por agente público poderá escolher se a ação indenizatória será proposta diretamente contra o Estado ou em litisconsórcio passivo entre o Estado e o agente público causador do dano.

Acerca de serviços públicos, julgue o item a seguir.

706. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) A encampação é a denominação dada a uma forma de se extinguir a concessão para a prestação de serviço público e ocorre quando a concessão é extinta em decorrência de atuação culposa do concessionário.

Divulgado o resultado final de um concurso público para o preenchimento de vagas em cargo público de natureza civil, da administração direta federal, os aprovados foram nomeados. Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.

707. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) O concurso público foi necessário porque se tratava de provimento de cargo público na administração direta; seria dispensável se a contratação fosse para emprego público na administração indireta federal.

Inconformada com a aplicação de uma multa, uma sociedade privada contratada pelo poder público ingressou com pedido administrativo de anulação da penalidade. No curso do processo, o representante legal da sociedade foi chamado a prestar esclarecimentos, mas deixou de comparecer. A decisão final manteve a multa, razão por que a sociedade interpôs recurso administrativo. Com relação a essa siwww.grancursosonline.com.br

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tuação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições legais acerca de processo administrativo.

708. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) O não atendimento à intimação para comparecimento pelo representante legal da sociedade importou em renúncia ao direito da sociedade.

No que se refere ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes.

709. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A administração pública pode revogar ato próprio discricionário, ainda que perfeitamente legal, simplesmente pelo fato de não mais o considerar conveniente ou oportuno.

710. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Controle interno se refere, sempre, a atos de natureza administrativa.

711. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Contrato de direito privado firmado em igualdade de condições pela administração pública com particular não pode ser anulado unilateralmente.

A respeito de administração, julgue o próximo item.

712. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A supremacia do interesse público deve ser prioridade em organizações da administração pública e privada.

Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. www.grancursosonline.com.br

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713. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA) A descentralização administrativa, um dos princípios que regem a administração pública, pressupõe a criação de entidades com personalidade jurídica própria para o exercício de funções tipicamente estatais.

714. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA) Na estrutura da administração pública, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as autarquias possuem natureza jurídica de pessoa jurídica de direito público.

Julgue os itens a seguir, relativos aos atos administrativos.

715. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) No caso de vício de competência, cabe a revogação do ato administrativo, desde que sejam respeitados eventuais direitos adquiridos de terceiros e não tenha transcorrido o prazo de cinco anos da prática do ato.

716. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) São exemplos de atos administrativos normativos os decretos, as resoluções e as circulares.

717. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O ato administrativo praticado com desvio de finalidade pode ser convalidado pela administração pública, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.

718. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O poder de polícia consiste na atividade da administração pública de limitar ou condicionar, por meio www.grancursosonline.com.br

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de atos normativos ou concretos, a liberdade e a propriedade dos indivíduos conforme o interesse público.

719. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A legislação autoriza a avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, desde que tal avocação seja excepcional, temporária e esteja fundada em motivos relevantes devidamente justificados.

720. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Não configurará excesso de poder a atuação do servidor público fora da competência legalmente estabelecida quando houver relevante interesse social.

721. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na omissiva, uma vez que, em ambas as hipóteses, é possível afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.

Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue os próximos itens.

722. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Em decorrência do princípio da segurança jurídica, é proibido que nova interpretação de norma administrativa tenha efeitos retroativos, exceto quando isso se der para atender o interesse público.

723. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O servidor público que revelar a particular determinado fato sigiloso de que tenha ciência em razão das atribuições praticará ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da administração pública. www.grancursosonline.com.br

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724. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O princípio da proporcionalidade, que determina a adequação entre os meios e os fins, deve ser obrigatoriamente observado no processo administrativo, sendo vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

725. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A indicação dos fundamentos jurídicos que determinaram a decisão administrativa de realizar contratação por dispensa de licitação é suficiente para satisfazer o princípio da motivação.

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado.

726. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Excetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade.

727. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) As empresas prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável exclusivamente no caso de dolo.

728. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos abrange os danos morais e materiais.

No tocante ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes.

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729. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O mandado de segurança e o habeas data são remédios constitucionais utilizados para a realização do controle judicial da administração pública, controle esse que pode ocorrer por provocação ou de ofício.

730. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O Poder Judiciário deverá manter sistema de controle interno com a finalidade, entre outras, de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial de seus órgãos.

731. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle administrativo hierárquico.

Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

732. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) A concessão, pelo poder público, da qualificação como OSCIP de entidade privada sem fins lucrativos é ato vinculado ao cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para tal.

733. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Situação hipotética: Após celebrar termo de parceria com a União e receber recursos públicos, determinada OSCIP anunciou a contratação de terceiros para o fornecimento de material necessário à consecução dos objetivos do ajuste. Assertiva: Nessa situação, para efetivar a contratação de terceiros, a OSCIP deverá realizar licitação pública na modalidade concorrência.

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Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue os itens a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

734. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Situação hipotética: O prefeito de determinado município promoveu campanha publicitária para combate ao mosquito da dengue. Nos panfletos, constava sua imagem, além do símbolo da sua campanha eleitoral. Assertiva: No caso, não há ofensa ao princípio da impessoalidade.

735. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Por ser um ato complexo, o reconhecimento da aposentadoria de servidor público se efetiva somente após a aprovação do tribunal de contas. Por sua vez, a negativa da aposentadoria pela corte de contas não observa o contraditório e a ampla defesa.

736. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Situação hipotética: Uma prefeitura determinou a cobrança de taxa de funcionamento de estabelecimentos comerciais, mas os proprietários dos estabelecimentos questionaram a medida sob o argumento de ausência de prova da fiscalização. Assertiva: De acordo com o STJ, a cobrança é ilícita porque não foi demonstrado o efetivo exercício da fiscalização.

737. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Cabe ao Poder Legislativo o poder-dever de controle financeiro das atividades do Poder Executivo, o que implica a competência daquele para apreciar o mérito do ato administrativo sob o aspecto da economicidade. www.grancursosonline.com.br

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Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

738. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O poder disciplinar, decorrente da hierarquia, tem sua discricionariedade limitada, tendo em vista que a administração pública se vincula ao dever de punir.

739. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Em razão da discricionariedade do poder hierárquico, não são considerados abuso de poder eventuais excessos que o agente público, em exercício, sem dolo, venha a cometer.

740. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) É objetiva a responsabilidade do agente público em exercício que, por ato doloso, cause danos a terceiros.

741. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Força maior, culpa de terceiros e caso fortuito constituem causas atenuantes da responsabilidade do Estado por danos.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos atos da administração pública.

742. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Todos os fatos alegados pela administração pública são considerados verdadeiros, bem como todos os atos administrativos são considerados emitidos conforme a lei, em decorrência das presunções de veracidade e de legitimidade, respectivamente.

743. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A motivação do ato administrativo pode não ser obrigatória, entretanto, se a administração pública o motivar, este ficará vinculado aos motivos expostos. www.grancursosonline.com.br

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Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.

744. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS) O poder regulamentar permite que a administração pública complemente as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador.

Julgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração pública.

745. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

746. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) O poder hierárquico impõe o dever de obediência às ordens proferidas pelos superiores hierárquicos, ainda que manifestamente ilegais, sob pena de punição disciplinar.

747. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder disciplinar da administração pública.

748. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) As atividades da polícia judiciária não se confundem, necessariamente, com o exercício do poder de polícia administrativo.

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue os itens a seguir. www.grancursosonline.com.br

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749. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) As funções de confiança, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por titulares de cargos efetivos.

750. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Após ser empossado, o servidor que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado.

751. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) No direito brasileiro, constitui objeto do direito administrativo a responsabilidade civil das pessoas jurídicas que causam danos à administração.

752. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade.

753. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A licença consiste em um ato administrativo unilateral e discricionário.

A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n. 9.784/1999 —, julgue os itens seguintes.

754. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Situação hipotética: O Poder Legislativo sustou decreto editado pelo presidente da República, sob o entendimento de que houve exorbitância do poder regulamentar. Assertiva: Nesse caso, o Poder Legislativo agiu errado, haja vista que a competência para sustar atos do Poder Executivo é exercida pelo Poder Judiciário, mediante provocação.

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755. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A contratação de prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do poder discricionário da administração.

Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado.

756. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS) Um servidor público federal que, no exercício de sua função, causar dano a terceiros poderá ser demandado diretamente pela vítima em ação indenizatória.

757. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS) No caso de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor será notificado para apresentar opção e, se ele permanecer omisso, será instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário conduzido por comissão composta por dois servidores estáveis.

Julgue o item a seguir, relativo ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado.

758. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE) Caso seja cedido para exercício de função de confiança em determinado estado da Federação, o servidor de carreira dos quadros de pessoal do Poder Judiciário continuará recebendo adicional de qualificação em razão dos conhecimentos adquiridos em ações de treinamento e cursos. www.grancursosonline.com.br

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João, servidor público civil, motorista do Exército brasileiro, enquanto conduzia veículo oficial, no exercício da sua função, colidiu com o automóvel de Maria, que não possui qualquer vínculo com o poder público. Após a devida apuração, ficou provado que os dois condutores agiram com culpa. A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

759. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) A União tem direito de regresso em face de João, considerando que, no caso, a responsabilidade do agente público é subjetiva.

760. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) A culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade da União para a reparação de danos sofridos por Maria.

Considerando a doutrina majoritária, julgue os próximos itens, referentes aos poderes administrativos, à organização administrativa federal e aos princípios básicos da administração pública.

761. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) De acordo com o princípio da autoexecutoriedade, os atos administrativos podem ser aplicados pela própria administração pública, de forma coativa, sem a necessidade de prévio consentimento do Poder Judiciário.

762. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) No exercício do poder regulamentar, o Poder Executivo pode editar regulamentos autônomos de organização administrativa, desde que esses não impliquem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. www.grancursosonline.com.br

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763. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Quando criadas como autarquias de regime especial, as agências reguladoras integram a administração direta.

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

764. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Entre os objetos do direito administrativo, ramo do direito público, está a atividade jurídica não contenciosa.

765. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Em razão do princípio da tipicidade, é vedado à administração celebrar contratos inominados.

766. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A finalidade que um ato administrativo deve alcançar é determinada pela lei, inexistindo, nesse aspecto, liberdade de opção para a autoridade administrativa.

767. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Em que pese ocuparem cargos eletivos, as pessoas físicas que compõem o Poder Legislativo são consideradas agentes públicos.

768. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Os empregados das empresas públicas submetem-se ao regime celetista e, por isso, estão fora do rol de agentes públicos.

A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

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769. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A competência pública conferida para o exercício das atribuições dos agentes públicos é intransferível, mas renunciável a qualquer tempo.

770. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) As autarquias são pessoas jurídicas criadas por lei e possuem liberdade administrativa, não sendo subordinadas a órgãos estatais.

771. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A descentralização administrativa consiste na distribuição interna de competências agrupadas em unidades individualizadas.

772. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O princípio da impessoalidade está diretamente relacionado à obrigação de que a autoridade pública não dispense os preceitos éticos, os quais devem estar presentes em sua conduta.

A respeito dos poderes administrativos, de licitações e contratos e do processo administrativo, julgue o item subsequente.

773. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Embora o poder de polícia da administração seja coercitivo, o uso da força para o cumprimento de seus atos demanda decisão judicial.

Em relação à organização administrativa e à licitação administrativa, julgue o item a seguir.

774. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE – PROGRAMAÇÃO DE SISTEMA) Por ser dotada de personalidade jurídica de www.grancursosonline.com.br

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direito público e integrar a administração pública indireta, a empresa pública não pode explorar atividade econômica.

Acerca do acesso à informação, dos servidores públicos e do processo administrativo no âmbito federal, julgue o item que se segue.

775. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE – PROGRAMAÇÃO DE SISTEMA) Caso edite ato administrativo que remova, de ofício, um servidor público federal e, posteriormente, pretenda revogar esse ato administrativo, a autoridade pública deverá explicitar os motivos de sua segunda decisão, com a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

776. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca dos princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem a atividade administrativa, julgue os itens a seguir. I. Em obediência ao princípio da legalidade, a vedação à prática do nepotismo no âmbito da administração pública é condicionada à edição de lei formal. II. A publicidade é condição de eficácia dos atos administrativos, razão pela qual pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa a desobediência ao dever de publicação de atos oficiais. III. Viola o princípio da isonomia a previsão de critérios discriminatórios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza das atribuições do cargo justificar. IV. O princípio da proteção da confiança legítima não autoriza a manutenção em cargo público de servidor público empossado por força de decisão judicial de caráter provisório posteriormente revista, ainda que decorridos mais de cinco anos da investidura no cargo.

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Estão certos apenas os itens: a) I e II. b) I e III. c) III e IV. d) I, II e IV. e) II, III e IV.

777. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Relativamente às entidades da administração pública indireta, assinale a opção correta. a) Autarquias e fundações públicas podem receber, por meio de lei específica, a qualificação de agência executiva, para garantir o exercício de suas atividades com maior eficiência e operacionalidade. b) São traços distintivos do regime jurídico especial das agências reguladoras: a investidura especial de seus dirigentes; o mandato por prazo determinado; e o período de quarentena após o término do mandato diretivo. c) A instituição de fundação pública de direito público, diferentemente das autarquias, cuja criação se dá por meio de edição de lei, exige, além de previsão legal, a inscrição de seu ato constitutivo junto ao registro civil das pessoas jurídicas. d) Embora seja reconhecida a natureza autárquica dos conselhos de classe, em razão da natureza privada dos recursos que lhes são destinados, essas entidades não se submetem ao controle externo exercido pelo TCU. e) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão ser constituídas sob qualquer forma empresarial admitida em direito, ressalvando-se, em relação às empresas públicas, a obrigatoriedade de que o capital social seja exclusivamente público.

778. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) José, servidor público do estado do Ceará, por prewww.grancursosonline.com.br

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encher os requisitos legais, requereu a concessão de sua aposentadoria por tempo de serviço, o que foi deferido pelo respectivo órgão público no qual era lotado. Após mais de cinco anos do ato concessivo, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou ilegal aquele ato, em procedimento no qual José não havia sido intimado a se manifestar. Considerando o entendimento do STF acerca do ato concessivo de aposentadoria, o tribunal de contas estadual, na situação hipotética apresentada, agiu a) corretamente, pois se trata de ato administrativo complexo, o qual somente se aperfeiçoa pelo exame de legalidade do tribunal de contas, não havendo necessidade, portanto, de prévia intimação de José. b) incorretamente, pois, em que pese se tratar de ato administrativo complexo, transcorrido o prazo decadencial de cinco anos sem a apreciação da legalidade do ato pelo tribunal de contas, eventual ilegalidade existente deveria ser convalidada. c) incorretamente, pois, em que pese se tratar de ato administrativo complexo, transcorrido lapso temporal superior a cinco anos, em nome da segurança jurídica, deveria José ter sido previamente intimado a se manifestar. d) incorretamente, pois se trata de ato administrativo simples e, salvo comprovação de má-fé, o prazo decadencial de cinco anos para anulação de eventual ilegalidade existente já havia se operado. e) corretamente, pois se trata de ato administrativo simples e a autotutela administrativa autoriza o tribunal de contas a apreciar a legalidade do ato concessivo de aposentadoria a qualquer tempo.

779. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a limitação administrativa sobre determinado bem constitui modalidade de intervenção restritiva na propriedade de caráter a) exclusivo e pode dar ensejo a indenização de natureza jurídica de direito real em favor do proprietário, ainda que não seja demonstrada a efetiva redução do www.grancursosonline.com.br

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valor econômico do bem em função da referida limitação. b) geral e condição inerente ao exercício do direito de propriedade, inexistindo hipóteses de indenização. c) geral, mas que pode dar ensejo a indenização em favor do proprietário na hipótese de a limitação causar redução do valor econômico do bem, independentemente do momento em que tenha sido instituída a restrição. d) exclusivo e pode dar ensejo a indenização de natureza jurídica de direito real em favor do proprietário, desde que a aquisição do bem tenha ocorrido anteriormente à instituição da restrição. e) geral, mas que pode dar ensejo a indenização de natureza jurídica de direito pessoal, se a limitação causar redução do valor econômico do bem e a sua aquisição tiver ocorrido anteriormente à instituição da restrição.

780. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Acerca do instituto da desapropriação, assinale a opção correta.

a) A declaração de utilidade pública de determinada propriedade privada não afasta o direito à indenização por benfeitorias necessárias e úteis realizadas no imóvel posteriormente ao referido ato, mesmo que feitas sem a autorização do expropriante. b) De acordo com o STF, é condição para a imissão provisória da posse de imóvel objeto de desapropriação por utilidade pública o pagamento prévio e integral da indenização. c) Declarada a utilidade pública do bem objeto de decreto expropriatório, o poder público deve atender ao prazo de cinco anos para efetivar a desapropriação, o que pode ocorrer mediante acordo ou por via judicial, sob pena de caducidade. d) Na hipótese de o poder expropriante não dar ao imóvel a destinação prevista no decreto expropriatório, o expropriado tem direito real de reivindicar a propriedade do bem. www.grancursosonline.com.br

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COLETÂNEA DE QUESTÕES 2018 – CESPE Direito Administrativo

e) Na desapropriação indireta, sobre o valor da indenização a ser paga devem incidir juros compensatórios pela perda antecipada da posse do imóvel, salvo em se tratando de propriedade improdutiva. Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram apresentadas propostas. No entanto, antes da etapa de homologação, o gestor do órgão licitador decidiu não realizar o certame, sob a alegação de que aquele não era o momento oportuno para tal. Nessa situação hipotética,

781. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) ao decidir por não levar a termo o certame, o gestor praticou ato administrativo de anulação.

782. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) o gestor agiu equivocadamente, porque a apresentação das propostas é o marco limitador temporal para que a administração pública desista de realizar o certame, ainda que o cancelamento ocorra por motivos de conveniência e oportunidade.

A respeito de danos causados a particular por agente público de fato (necessário ou putativo), julgue os itens a seguir.

783. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) O Estado terá o dever de indenizar no caso de dano provocado a terceiro de boa-fé por agente público necessário.

784. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Em razão do princípio da proteção da confiança, quando o dano for causado por funcionário público putativo, o Estado não responderá civilmente perante particulares de boa-fé. www.grancursosonline.com.br

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A administração pública promoveu a desapropriação de dois imóveis. No primeiro, o ato expropriatório previa a construção de uma escola. No entanto, após três anos, construiu-se no local um abrigo para moradores de rua. Quanto ao segundo, que já contava com edificação, a previsão era de que o imóvel fosse aproveitado para servir de unidade de saúde pública, porém, nada foi feito e a edificação permaneceu fechada. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

785. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Ocorreu, no caso do primeiro imóvel, a tredestinação lícita.

786. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Na situação relacionada ao segundo imóvel, o particular que teve seu bem desapropriado poderá pleitear somente revisão do valor da indenização.

Julgue os seguintes itens, a respeito dos poderes da administração pública.

787. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) No exercício do poder regulamentar, a administração pública não poderá contrariar a lei.

788. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) O poder hierárquico se manifesta no controle exercido pela administração pública direta sobre as empresas públicas.

789. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) A coercibilidade é um atributo que torna obrigatório o ato praticado no exercício do poder de polícia, independentemente da vontade do administrado. www.grancursosonline.com.br

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Julgue os itens que se seguem, a respeito de controle externo e interno. 790. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TECNÓLOGO EM GESTÃO PÚBLICA) O controle externo, em razão do aparato jurídico que o cerca, é hierarquicamente superior ao sistema de controle interno. 791. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TECNÓLOGO EM GESTÃO PÚBLICA) O controle interno da administração pública está relacionado à ação exercida sobre si própria por parte da organização responsável pelo desempenho da atividade controlada. 792. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TECNÓLOGO EM GESTÃO PÚBLICA) O controle externo da administração pública é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. 793. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TECNÓLOGO EM GESTÃO PÚBLICA) Cabe ao controle externo exercido pelos tribunais de contas apurar a legalidade dos atos de que resultem a previsão da receita e a fixação da despesa. Em relação ao direito administrativo, julgue os itens seguintes. 794. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) A proibição estabelecida na Constituição Federal de 1988, acerca de acumulação remunerada de cargos públicos, não abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. 795. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) Somente por decreto específico poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar definir as áreas de atuação. www.grancursosonline.com.br

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GABARITO 648. e

673. e

698. c

723. c

649. e

674. e

699. c

724. c

650. c

675. c

700. e

725. e

651. c

676. e

701. e

726. c

652. c

677. e

702. c

727. e

653. c

678. c

703. c

728. c

654. c

679. c

704. c

729. e

655. c

680. c

705. e

730. c

656. e

681. c

706. e

731. e

657. c

682. c

707. c

732. c

658. e

683. e

708. e

733. e

659. e

684. e

709. c

734. e

660. c

685. c

710. c

735. c

661. e

686. c

711. c

736. e

662. e

687. e

712. c

737. c

663. e

688. c

713. c

738. c

664. c

689. e

714. c

739. e

665. e

690. c

715. e

740. e

666. c

691. e

716. e

741. e

667. e

692. c

717. e

742. c

668. e

693. e

718. c

743. c

669. c

694. c

719. c

744. c

670. c

695. e

720. e

745. e

671. e

696. e

721. c

746. e

672. e

697. e

722. e

747. e

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748. c

760. e

772. e

784. e

749. c

761. c

773. e

785. c

750. c

762. c

774. e

786. e

751. c

763. e

775. c

787. c

752. e

764. c

776. e

788. e

753. e

765. e

777. b

789. c

754. e

766. c

778. c

790. e

755. c

767. c

779. e

791. c

756. e

768. e

780. c

792. c

757. c

769. e

781. e

793. e

758. e

770. c

782. e

794. e

759. c

771. e

783. c

795. e

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COLETÂNEA DE QUESTÕES 2018 – CESPE Direito Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue os itens a seguir.

796. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) A Constituição vigente proibiu o efeito repique, ato de computar uma vantagem pecuniária sobre outra — em cascata —, inclusive para os proventos de aposentadoria.

797. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) O militar da ativa será transferido para a reserva, caso acumule dois cargos privativos de profissionais de saúde, mesmo que haja compatibilidade de horários.

798. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) De acordo com a Constituição Federal de 1988, a partir de 2018, os gastos federais com a remuneração dos agentes públicos federais só aumentarão com base na inflação acumulada, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.

799. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) O policiamento naval é atribuição privativa da Marinha de Guerra, atividade de natureza meramente militar.

800. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) É necessária licença da casa legislativa para que o parlamentar possa incorporar-se às Forças Armadas, mesmo em tempos de guerra.

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COLETÂNEA DE QUESTÕES 2018 – CESPE Direito Constitucional

801. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) Durante o estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso pelo prazo de até dez dias.

802. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) Segundo a doutrina, o estado de sítio deve estar embasado no princípio fundante da necessidade.

Acerca de ciência e tecnologia, julgue os itens subsequentes.

803. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de cooperação com entidades públicas ou privadas, podendo os estados, o Distrito Federal e os municípios legislar concorrentemente sobre suas peculiaridades.

804. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) As empresas de fomento à inovação poderão receber tratamento prioritário em relação a empresas de outros segmentos, inclusive pelo compartilhamento dos recursos humanos de órgãos públicos e de entidades privadas.

805. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) A União deverá estabelecer política própria de incentivo à pesquisa tecnológica preponderantemente em favor de países intitulados menos desenvolvidos.

Guardadas as devidas proporções, a responsabilidade internacional do Estado sofreu a influência de acontecimentos que de certo modo a aproximaram das mudanças verificadas no plano interno. O seu pressuposto é a consideração de que o Estado é sujeito de direitos e obrigações, apto, por isso, a responder pelos efeitos dos comportamentos que adota.

Alberto do Amaral Junior. Curso de direito internacional público. 4.ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 328.

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COLETÂNEA DE QUESTÕES 2018 – CESPE Direito Constitucional

Considerando o assunto do texto precedente, julgue o item subsequente.

806. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) Tendo em vista a soberania e a supremacia constitucional, um Estado pode se eximir de eventual responsabilidade internacional perante outro Estado sob o argumento de defesa de suas normas constitucionais.

Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.

807. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Obras públicas somente podem ser realizadas quando as despesas de capital correspondentes estiverem previstas no plano plurianual, ao passo que as despesas correntes necessárias à manutenção predial podem ser realizadas ao final da obra, sem necessidade de inclusão no plano plurianual.

808. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) São reservadas à lei de diretrizes orçamentárias disposições sobre exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organização do plano plurianual.

809. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) No caso de a União conceder benefício tributário a determinado setor da economia, o efeito regionalizado de tal benefício deverá ser demonstrado no projeto de lei orçamentária do exercício financeiro subsequente.

810. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) É vedada a prorrogação de vigência de créditos especiais para exercício financeiro diverso daquele em que os referidos créditos foram autorizados. www.grancursosonline.com.br

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COLETÂNEA DE QUESTÕES 2018 – CESPE Direito Constitucional

811. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A unidade orçamentária deve exercer o papel de coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária em seu âmbito de atuação.

812. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) As funções representam os produtos finais da ação governamental na classificação funcionalprogramática.

A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue os itens seguintes.

813. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Ainda que envolva transferências constitucionais para estados e municípios, uma emenda ao projeto de lei orçamentária anual poderá ser aprovada se seu propósito for corrigir omissão previamente existente.

814. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Para efeito das normas de responsabilidade fiscal, uma empresa estatal pode ser caracterizada como dependente sem constituir uma empresa controlada.

815. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Os atos de ampliação de benefício tributário somente podem entrar em vigor depois que forem implementadas medidas de compensação, que devem ser constituídas de aumento da receita orçamentária em montante equivalente ao benefício.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

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816. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) O direito à liberdade de expressão artística previsto constitucionalmente não exclui a possibilidade de o poder público exigir licença prévia para a realização de determinadas exposições de arte ou concertos musicais.

817. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro não é considerada prova ilícita, desde que ausente causa legal específica de sigilo.

818. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a denúncia anônima não pode ser base exclusiva para a propositura de ação penal e para a instauração de processo administrativo disciplinar.

Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue os próximos itens.

819. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras e os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens pertencentes à União.

820. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) A competência para legislar sobre os vencimentos das polícias civil e militar do Distrito Federal (DF) é privativa da União, podendo o DF legislar sobre a matéria somente no caso de inexistência da lei federal.

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821. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) De acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é vedado aos estados instituir normas que condicionem à previa autorização da assembleia legislativa a instauração de ação penal contra governador por crime comum.

A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens.

822. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da República, pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa, bem como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

823. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Às eleições para presidente da República aplica-se o princípio majoritário, elegendo-se o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, incluídos os brancos e os nulos.

824. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto, pelo presidente da República, a pessoas condenadas pela prática de crimes hediondos.

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem.

825. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) A exclusividade atribuída pela Constituição Federal de 1988 à Polícia Federal para o exercício das www.grancursosonline.com.br

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funções de polícia judiciária da União impede a realização de atividade de investigação criminal pelo Ministério Público. 826. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) É permitida aos municípios a criação de guardas municipais para a proteção de seus bens, serviços e instalações, inclusive com a atribuição de poder de polícia de trânsito.

No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes. 827. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) O Supremo Tribunal Federal possui competência para apreciar ação direta de inconstitucionalidade contra lei do DF fruto do exercício de competência legislativa municipal. 828. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Prefeito municipal possui legitimidade para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade contra lei estadual perante o Supremo Tribunal Federal. 829. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) A decisão de órgão fracionário de tribunal de justiça que deixa de aplicar lei por motivo de inconstitucionalidade não precisa observar a regra da reserva de plenário, caso se baseie em jurisprudência consolidada do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Acerca dos processos nos tribunais, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da reclamação constitucional, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil e com o entendimento jurisprudencial. 830. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Cabe reclamação constitucional para garantir a observância de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos. www.grancursosonline.com.br

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No que tange às disposições constitucionais a respeito das finanças públicas, ao conceito e às espécies de orçamento público, aos princípios orçamentários, às normas gerais de direito financeiro (Lei n. 4.320/1964) e à fiscalização e ao controle interno e externo dos orçamentos, julgue os itens a seguir.

831. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) A jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal considera que as leis orçamentárias não podem ser objeto de controle de constitucionalidade em abstrato, dada a sua natureza jurídica material de ato administrativo concreto.

832. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) As emendas ao projeto de lei de orçamento anual devem necessariamente indicar os recursos necessários para a sua execução, podendo ser utilizado como fonte de recursos o superávit financeiro do exercício financeiro anterior.

833. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Decorre do princípio do equilíbrio orçamentário, do ponto de vista material, a exigência de que, no orçamento público, haja equilíbrio entre receitas e despesas totais, ainda que sejam obtidas operações de crédito para financiar parte das despesas públicas.

834. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) De acordo com o princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas devem constar da lei de orçamento anual pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue os itens a seguir.

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835. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.

836. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada.

Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS).

837. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inexiste prazo decadencial para a concessão inicial de benefício oferecido pelo RGPS.

A respeito dos regimes próprios de previdência social, bem como da previdência complementar, julgue os próximos itens.

838. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) O servidor público que constava do quadro de servidores da administração pública federal em data anterior à publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar no âmbito da União somente pode ser submetido ao novo regime mediante prévia e expressa opção.

839. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) O servidor do sexo masculino que ingressou no serviço público em data anterior à publicação da www.grancursosonline.com.br

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Emenda Constitucional n.º 20/1998 terá direito à aposentadoria com proventos integrais se comprovar efetivo exercício no serviço público por, no mínimo, quinze anos, entre outros requisitos.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito de nacionalidade.

840. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) Os indivíduos que possuem multinacionalidade vinculam-se a dois requisitos de aquisição de nacionalidade primária: o direito de sangue e o direito de solo.

841. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) Considera-se hipótese excepcional de quase nacionalidade aquela que depende tanto da manifestação da vontade do estrangeiro quanto da aquiescência do chefe do Poder Executivo.

842. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) Filho de brasileiros nascido no estrangeiro que opte pela nacionalidade brasileira não poderá ser extraditado, uma vez que os efeitos dessa opção são plenos e têm eficácia retroativa.

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens que se seguem.

843. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta perda dos direitos políticos.

844. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) Referendo é uma consulta ao povo quanto a assunto já transformado em lei, enquanto plebiscito é uma consulta prévia aos eleitores sobre assuntos políticos ou institucionais.

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Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes.

845. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização do presidente da República, após consulta às comunidades afetadas.

846. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) A localização das usinas que vierem a operar com reator nuclear deverá ser definida em lei complementar estadual.

847. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) Pessoas físicas ou jurídicas que degradarem o meio ambiente poderão sofrer sanções penais, civis e administrativas.

Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.

848. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) A Constituição Federal de 1988 prevê garantias de proteção às manifestações culturais populares, afro-brasileiras e indígenas, atribuindo ao Estado o dever de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.

Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio de Janeiro e reformar uma área específica de um museu municipal, para a exposição das pinturas restauradas. Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no país somente uma profissional habilitada para o trabalho. Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir. www.grancursosonline.com.br

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849. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL) Maria deve sugerir a federalização da posse de todo o acervo de pinturas, uma vez que o referido projeto será executado pelo IPHAN e cabe exclusivamente à União proteger documentos, obras e bens de valor histórico, artístico e cultural.

Com base nas disposições legais acerca de patrimônio cultural, julgue o próximo item.

850. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) Os estados, o Distrito Federal e os municípios organizam seus respectivos sistemas de cultura a partir das determinações constantes da Constituição Federal de 1988, sendo vedada a criação de leis próprias sobre o assunto por cada um desses entes.

Acerca do plano plurianual e dos tipos de planejamento e de contratações de serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte.

851. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) Apesar de ser um importante instrumento do governo para organizar e viabilizar as finanças públicas a cada quatro anos, o plano plurianual não tem previsão constitucional.

Acerca de direitos humanos, direitos de minorias e movimentos sociais urbanos, julgue o item seguinte.

852. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA CIÊNCIAS SOCIAIS) A Constituição Federal de 1988, por possuir expressivo conjunto de normas diretamente relacionado aos direitos sociais, preserva os direitos fundamentais das minorias, como, por exemplo, o direito a terra dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. www.grancursosonline.com.br

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Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.

853. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUITETURA) Uma propriedade não regularizada e ocupada simplesmente para moradia cumpre uma função social.

A respeito das normatizações, das modalidades e do funcionamento do sistema educacional brasileiro, julgue o próximo item.

854. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA EDUCAÇÃO) A Constituição Federal de 1988 dispõe que os estados e o Distrito Federal atuem prioritariamente nos níveis fundamental e médio de ensino, ao passo que os municípios atuem prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

855. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Segundo a CF, compete somente à União a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico brasileiro.

856. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Conforme a CF, o Estado é responsável por garantir o direito à cultura e o acesso às fontes da cultura nacional.

Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública. www.grancursosonline.com.br

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857. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) No sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente, que, em regra, é escolhido pelo povo, governa por um prazo fixo e determinado e assume a chefia de Estado e de governo.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

858. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será indispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação.

859. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é espanhol e mora em Londres, nasceu em país estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente. Hoje, aos 21 anos de idade, ele reside no Brasil e pretende requerer a nacionalidade brasileira. Assertiva: Nesse caso, poderá ser conferida a João a condição de brasileiro nato.

860. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O analfabeto não pode realizar alistamento eleitoral e, por essa razão, também não pode concorrer a cargo eletivo.

861. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos.

862. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O direito de resposta proporcional a um cidadão que tenha sido ofendido não impede o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.

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863. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legitimidade para propor ação popular com intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural. 864. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O mandado de segurança é o remédio constitucional adequado para garantir o acesso à informação constante de banco de dados de entidades governamentais, uma vez que o direito a informação é direito líquido e certo.

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens subsequentes. 865. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O número de deputados e de senadores é definido em lei de acordo com o número de habitantes de cada Estado e do Distrito Federal. 866. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Compete à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, e ao Senado Federal compete o seu processamento e julgamento, nos casos de crimes de responsabilidade. 867. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O Ministério Público é órgão do Poder Judiciário. 868. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O presidente da República é a autoridade competente para promulgar emendas à Constituição. 869. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A autorização necessária para a instituição de pesquisa de riquezas minerais em área indígena é concedida exclusivamente pelo Congresso Nacional. www.grancursosonline.com.br

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Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos.

870. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O Distrito Federal é a capital da República Federativa do Brasil.

871. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Para que um estado seja incorporado a outro, é necessária consulta prévia à população dos dois estados, por meio de plebiscito.

872. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Atualmente, não existem territórios federais no Brasil, mas a Constituição Federal de 1988 prevê apossibilidade de serem criados por meio de lei complementar.

873. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) É inconstitucional a parceria entre Estado e entidade religiosa que promova educação de jovens e adultos em periferias de uma grande cidade, em razão de dispositivo constitucional que veda essa aliança.

No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens.

874. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) No Brasil, as proibições constitucionais de tortura e tratamento desumano decorrem do fundamento da dignidade da pessoa humana.

875. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) São princípios da República Federativa do Brasil, dentre outros, a defesa da paz, da igualdade entre estados e da prevalência dos direitos humanos. www.grancursosonline.com.br

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Com relação às normas do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem.

876. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Todos os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos são incluídos no ordenamento jurídico brasileiro com força de norma constitucional.

877. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Leis complementares passam pelo crivo de quórum diferenciado para aprovação.

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes.

878. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Quando o Poder Legislativo local não consegue apreciar, discutir, votar e aprovar a lei orçamentária no prazo determinado — dezembro de todo ano —, o ente federativo inicia o exercício financeiro seguinte em descumprimento ao princípio da anualidade.

879. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Apesar do princípio da unidade, orçamentos públicos paralelos podem ser adotados pelos entes federativos em decorrência de excepcionalidades, como, por exemplo, no caso de calamidades que demandam urgência na aplicação de recursos públicos.

880. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Operação de transferência de recursos entre entes federativos não fere o princípio do orçamento bruto. Nesse caso, os recursos deverão ser incluídos como despesa no orçamento do ente que transfere e, como receita, no orçamento daquele que os receber.

881. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Pelo princípio do equilíbrio, o ente que apresenta déficit orçamentário em exercício financeiro está impedido de contratar www.grancursosonline.com.br

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quaisquer operações de crédito no exercício subsequente, até que consiga equilibrar a diferença entre despesas e receitas.

Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

882. (IRBR/TERCEIRO SECRETÁRIO DA CARREIRA DE DIPLOMATA) A vigente Constituição brasileira é, no que se refere à estabilidade, semirrígida, pois, além de conter normas modificáveis por processo legislativo dificultoso e solene, possui também normas flexíveis, que podem ser alteradas por processo legislativo ordinário.

883. (IRBR/TERCEIRO SECRETÁRIO DA CARREIRA DE DIPLOMATA) Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre cidadania e naturalização, limitando-se a União a estabelecer normas gerais e os demais entes a legislar em caráter suplementar.

Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens seguintes.

884. (IRBR/TERCEIRO SECRETÁRIO DA CARREIRA DE DIPLOMATA) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios, todos entes federativos autônomos dotados de capacidade de autogoverno e autoadministração.

885. (IRBR/TERCEIRO SECRETÁRIO DA CARREIRA DE DIPLOMATA) O Poder Executivo é um órgão pluripessoal, exercido pelo presidente e pelo vice-presidente da República e pelos ministros de Estado.

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886. (IRBR/TERCEIRO SECRETÁRIO DA CARREIRA DE DIPLOMATA) Os chefes de missão diplomática de caráter permanente, indicados pelo presidente da República, devem ser aprovados pelo Senado Federal por voto secreto, após arguição em sessão secreta.

887. (IRBR/TERCEIRO SECRETÁRIO DA CARREIRA DE DIPLOMATA) É competência discricionária e unilateral do presidente da República permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou que nele permaneçam temporariamente.

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) os itens subsequentes.

888. (IRBR/TERCEIRO SECRETÁRIO DA CARREIRA DE DIPLOMATA) A CF veda a extradição de estrangeiro em razão de crime político ou de opinião.

889. (IRBR/TERCEIRO SECRETÁRIO DA CARREIRA DE DIPLOMATA) Os tratados e convenções internacionais genericamente considerados terão status constitucional se forem aprovados pelo processo legislativo previsto para a votação de emendas à CF.

890. (IRBR/TERCEIRO SECRETÁRIO DA CARREIRA DE DIPLOMATA) A Câmara dos Deputados é a casa onde se devem iniciar todos os projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do STF ou de tribunal superior, cabendo ao Senado o papel de casa revisora.

891. (IRBR/TERCEIRO SECRETÁRIO DA CARREIRA DE DIPLOMATA) As assembleias legislativas estaduais dispõem de competência para propor emenda à CF, desde que a iniciativa parta de mais da metade das assembleias das unidades da Federação e www.grancursosonline.com.br

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pela maioria relativa dos membros de cada uma delas.

Julgue o seguinte item, relativo ao controle da administração pública.

892. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) A fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública federal sob os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade integra o controle externo exercido pelo Poder Legislativo Federal com o auxílio do TCU.

Considerando o texto precedente, julgue os itens a seguir, a respeito de Constituição, classificações das Constituições e poder constituinte.

893. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) A concepção de “soberania limitada”, citada no texto, implica a divisão da titularidade do poder constituinte entre o povo e a assembleia constituinte que o representa.

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894. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) A ideia apresentada no texto reflete a Constituição como decisão política fundamental do soberano, o que configura o sentido sociológico de Constituição.

895. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Do caráter supraestatal do constitucionalismo, referido no texto, extraem-se a formalidade e a rigidez das Constituições modernas.

896. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) A exigência de poderes políticos limitados após a manifestação do poder constituinte originário fundamenta tanto o sentido lógico-jurídico quanto o sentido jurídico-positivo da Constituição.

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

897. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Segundo o STF, é inconstitucional a definição de critérios, além da autodeclaração, como forma de identificação dos beneficiários da política de cotas nos concursos públicos.

898. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia contida.

899. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) De acordo com o STF, é inconstitucional proibir que emissoras de rádio e TV difundam áudios ou vídeos que ridicularizem candidato ou partido político durante o período eleitoral.

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900. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Regulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que o STF admite ação direta de inconstitucionalidade contra esse tipo de norma.

901. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Dada a concretude regulamentar de decreto do Poder Executivo que verse sobre a liberdade de reunião em manifestação pública, sua suspensão não pode ser pleiteada mediante ação direta de inconstitucionalidade.

Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue os seguintes itens.

902. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Compete à justiça estadual o julgamento de crimes relativos à difusão ou aquisição, em determinado estado da Federação, de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores.

903. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Segundo o STF, o MP não possui legitimidade para propor ação civil pública em matéria tributária em defesa de contribuintes.

904. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) É concorrente a competência da União e dos estados para legislar sobre a organização, os direitos e os deveres das polícias civis dos estados.

905. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) A vedação absoluta ao direito de greve dos integrantes das carreiras da segurança pública é compatível com o princípio da isonomia, segundo o STF. www.grancursosonline.com.br

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906. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

907. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Dada a previsão constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a outrem, o ordenamento jurídico veda que obrigações de reparação de danos sejam estendidas aos sucessores do condenado.

908. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Ainda que, em regra, inexista distinção entre brasileiros natos e naturalizados, o cargo de oficial das Forças Armadas só poderá ser exercido por brasileiro nato.

Com relação à segurança pública e à atuação da Polícia Federal, julgue os itens seguintes.

909. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) A Polícia Federal tem a atribuição de apurar infrações que exijam repressão uniforme e tenham repercussão internacional; infrações que exijam repressão uniforme, mas que tenham repercussão interestadual, devem ser apuradas pelas polícias civis e militares.

910. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue os itens que se seguem.

911. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Apesar de o ordenamento jurídico vedar a extradição de brasileiros, brasileiro devidamente naturalizado poderá ser extraditado se comprovado seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes.

912. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Em regra, indivíduo civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.

Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto.

913. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) O processo criminal transitado em julgado é hipótese constitucional para a cassação dos direitos políticos de Gilberto pelo tempo de duração dos efeitos da condenação.

914. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto.

A respeito dos direitos de ordem social, julgue os itens que se seguem.

915. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) A assistência social, ao contrário da previdência social, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. www.grancursosonline.com.br

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916. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Um dos fundamentos da seguridade social é a igualdade na forma de participação de todos que a financiam no seu custeio.

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para maior visibilidade e aderência. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

917. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) As associações, em regra, não precisam de autorização da administração pública para reunir-se, assim como para a sua criação.

918. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) A máxima da liberdade de expressão no âmbito das associações é extensamente garantida pela Constituição Federal de 1988, que assegura a livre manifestação do pensamento e protege o anonimato.

A respeito de comissão parlamentar de inquérito (CPI), julgue os itens a seguir.

919. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) As CPI podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, e detêm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

920. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Toda CPI tem autonomia para, após a apuração do fato que determinou a sua criação, promover a responsabilização civil ou criminal de infrator. www.grancursosonline.com.br

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No que se refere ao Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os próximos itens.

921. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) O CNJ exerce a supervisão orçamentária da justiça federal de primeiro e de segundo graus.

922. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ações contra o CNJ.

923. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Nos casos de crime cometido por magistrados contra a administração pública ou de abuso de autoridade, cabe ao CNJ representar ao Ministério Público.

No que concerne aos membros da Defensoria Pública, julgue os itens subsequentes.

924. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) A Constituição Federal de 1988 estendeu aos defensores públicos a garantia de inamovibilidade, originalmente concedida aos magistrados.

925. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Aos advogados públicos serão concedidos vencimentos fixos, acrescidos ou não de gratificação.

A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e reclamação constitucional, julgue os itens que se seguem.

926. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça federal processar e julgar mandawww.grancursosonline.com.br

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do de segurança que envolva instituição de ensino superior particular, em razão do interesse da União.

927. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Ainda que vise garantir a observância de súmula vinculante, o trânsito em julgado de decisão obsta o manejo de reclamação constitucional pela parte prejudicada.

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes.

928. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Instituição permanente e essencial à justiça, o Ministério Público tem como incumbência a defesa do regime democrático.

929. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) O princípio da independência funcional refere-se à autonomia de convicção: os membros do Ministério Público não se submetem a nenhum poder hierárquico no exercício de suas funções institucionais.

930. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Ao propor ao Poder Legislativo a criação ou extinção de cargos e serviços auxiliares, o Ministério Público exerce a sua autonomia financeira.

931. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A autonomia financeira do Ministério Público garante que o órgão elabore a sua proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, e a encaminhe ao Poder Legislativo para fins de consolidação. www.grancursosonline.com.br

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932. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) O Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União integra o MPU, e seu chefe é o procurador-geral da República.

No que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da República e aos membros do Ministério Público, julgue os itens que se seguem.

933. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) O governador de estado nomeia o procurador-geral do Ministério Público do estado com base em lista tríplice composta por integrantes de carreira, sem necessidade de ato de autorização da respectiva assembleia legislativa.

934. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) É vedado aos membros do Ministério Público o exercício da advocacia, ainda que em causa própria.

935. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Somente integrantes de carreira do MPU podem ser nomeados para o cargo de procurador-geral da República e, assim como a nomeação, a destituição do cargo de procurador-geral da República depende de autorização do Senado Federal.

A respeito da composição e das atribuições constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir.

936. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) O CNMP é composto de membros dos ministérios públicos dos estados e do MPU indicados pelo procurador-geral da República. www.grancursosonline.com.br

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937. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) O CNMP pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do MPU e aplicar-lhes sanções administrativas, desde que a ampla defesa seja assegurada no procedimento.

Divulgado o resultado final de um concurso público para o preenchimento de vagas em cargo público de natureza civil, da administração direta federal, os aprovados foram nomeados. Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, julgue os itens a seguir. 938. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Com a posse, os aprovados serão investidos no cargo público, mas irão adquirir estabilidade somente após três anos de efetivo exercício. 939. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) O cargo público em questão poderia ter sido criado por lei ou por decreto do presidente da República.

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. 940. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização. 941. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) O presidente da República, embora nomeie os ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal, não interfere na função jurisdicional desse órgão. www.grancursosonline.com.br

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942. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar.

943. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.

944. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) É vedada ao cartório a cobrança de valor para efetuar registro de nascimento civil, que é um direito reconhecido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país.

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os itens seguintes.

945. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Para exercer função de confiança na administração pública, o servidor deverá ser ocupante de cargo efetivo.

946. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Será compartilhado o domínio de rio que banhe mais de um estado-membro, pertencendo a cada um deles a parte que adentrar o seu território.

947. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal.

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948. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Caso não exista lei federal que disponha normas gerais relativas a tecnologia, os estados poderão exercer a competência legislativa plena, necessária ao atendimento de suas peculiaridades.

A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.

949. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Apesar de ser uma garantia assegurada aos membros do Ministério Público, a inamovibilidade poderá ser afastada por razões de interesse público, mediante decisão fundamentada do chefe da instituição.

950. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Caso pratique crime de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso das suas funções após o Supremo Tribunal Federal receber denúncia originária do Ministério Público da União.

951. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Infração penal comum cometida por desembargador de tribunal regional federal será julgada originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

952. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais. www.grancursosonline.com.br

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953. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Lei federal que previr o oferecimento, em escolas públicas, de ensino religioso de natureza confessional ferirá o princípio da laicidade do Estado.

954. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O racismo estrutural gera desigualdade material profunda entre os candidatos inscritos em concurso público, razão pela qual é constitucional assegurar vantagens competitivas aos que se autodeclararem negros.

955. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O princípio da vedação ao anonimato impede que o Ministério Público, em regra, acolha delação apócrifa como fundamento para a instauração de procedimento criminal.

956. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) É vedado ao legislador editar lei em que se exija o pagamento de custas processuais para a impetração de habeas corpus.

Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue o item subsequente.

957. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) A Constituição Federal veda práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que elas se deem no âmbito de manifestações culturais que integrem o patrimônio cultural brasileiro.

Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

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958. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) O fato de a advocacia pública, no âmbito judicial, defender ocupante de cargo comissionado pela prática de ato no exercício de suas atribuições amolda-se à teoria da representação.

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

959. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) O princípio da proibição do reformatio in pejus não se aplica ao habeas corpus, pois esta garantia fundamental não possui natureza recursal.

960. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) O Supremo Tribunal Federal firmou posição no sentido de que o ensino religioso nas escolas públicas deve ter caráter não confessional, sendo vedada a admissão de professores na qualidade de representantes das religiões para ministrar os cursos.

961. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado.

962. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Mesmo que o defensor público tenha sido pessoalmente intimado e tenha comparecido à audiência na qual se tenha proferido a decisão judicial, a contagem do prazo recursal para a impugnação da decisão dependerá da remessa dos autos à Defensoria Pública.

963. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legitimidade processual extraordinária e independente do Ministério www.grancursosonline.com.br

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Público comum se estende ao Ministério Público junto aos tribunais de contas, que também têm legitimidade ativa para propor demandas judiciais.

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade.

964. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar recurso ordinário aviado para impugnar decisão denegatória em mandado de segurança proferida em única instância por turma recursal de juizado especial.

965. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Em se tratando de controle difuso de constitucionalidade, a referência do controle pode ser qualquer norma constitucional vigente, não sendo aceita, portanto, como parâmetro norma constitucional já revogada.

966. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Situação hipotética: Embora não tenha declarado expressamente a inconstitucionalidade de determinada lei, turma do Superior Tribunal de Justiça determinou sua não incidência parcial em determinado caso concreto. Assertiva: Nesse caso, fica configurada violação à cláusula de reserva de plenário.

967. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Situação hipotética: João, José e Maria ingressaram, em litisconsorte facultativo simples, com ação de cobrança contra a União. A demanda foi julgada procedente e a decisão transitou em julgado, tendo a União sido condenada a pagar quarenta salários mínimos a cada uma das partes, de modo que o valor da condenação totalizou cento e vinte salários www.grancursosonline.com.br

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mínimos. Assertiva: Nessa situação, o pagamento poderá ser realizado via requisição de pequeno valor (RPV).

No que diz respeito a agentes públicos, licitações e contratos administrativos, improbidade administrativa e desapropriação, julgue o item a seguir.

968. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Situação hipotética: Uma fazenda, atualmente sem utilização produtiva por ser impassível de qualquer espécie de exploração econômica, foi objeto de desapropriação para fins de reforma agrária. Assertiva:Nesse caso, conforme entendimento do STJ, são indevidos os juros compensatórios em razão da impossibilidade de exploração econômica.

Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

969. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Constitui crime de resistência bloquear o ingresso de oficial de justiça munido de mandado de intimação no domicílio durante o período noturno do sábado.

970. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) A isenção de custas processuais na ação popular para a defesa de interesse coletivo ou difuso inclui o ônus da sucumbência, salvo se comprovada má-fé.

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971. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) A prova obtida por interceptação telefônica decretada por juízo incompetente é ilícita, ainda que o ato seja indispensável para salvaguardar o objeto da persecução penal.

972. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) A disposição constitucional que determina que lei complementar regulamente a criação de território ou a sua transformação em estado-membro é exemplo de norma de eficácia contida.

973. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) A norma constitucional que estabelece que o provimento dos cargos públicos ocorra por meio da realização de concurso público é de eficácia limitada, tendo em vista que a promoção do certame depende de autorização legal.

A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue os itens que se seguem.

974. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) O poder constituinte originário fixou as condições do exercício do poder de revisão constitucional; contudo, no Brasil, o legislador pode ampliar as hipóteses de revisão, desde que haja autorização popular por meio de plebiscito.

975. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o www.grancursosonline.com.br

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princípio da simetria na organização dos poderes autoriza que um estado da Federação condicione a instauração de ação penal contra o seu governador à prévia autorização da respectiva assembleia legislativa.

976. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível que o legislador edite lei com idêntico conteúdo ao de outra que anteriormente tenha sido declarada inconstitucional em controle abstrato de constitucionalidade.

977. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade alcança também as decisões que adotem a interpretação conforme a Constituição.

978. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) A lei anterior à vigência da Constituição que tenha conteúdo incompatível com esta deve ser declarada inconstitucional.

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item, relativo a direito do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica, registros públicos e contratos bancários.

979. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) A legislação aplicável permite que o recém-nascido seja registrado como natural de município onde resida sua mãe, ainda que este seja distinto do local do nascimento. www.grancursosonline.com.br

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Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.

980. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) O princípio da seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços está relacionado à seleção dos riscos sociais e à extensão da proteção patrocinada pelo Estado a todas as pessoas.

Julgue os seguintes itens de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.

981. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto quando houver compatibilidade de horários, caso em que será possível, por exemplo, acumular até três cargos de profissionais de saúde.

982. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Em regra, o servidor público da administração autárquica que estiver no exercício de mandato eletivo ficará afastado do seu cargo, emprego ou função, disposição também aplicável ao servidor da administração pública fundacional.

983. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A reversão constitui a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, e ocorre quando é invalidada a demissão do servidor por decisão judicial ou administrativa. Nesse caso, o servidor deve ser ressarcido de todas as vantagens que deixou de perceber durante o período demissório.

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984. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A investidura em cargo, emprego ou função pública exige a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma prevista em lei.

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

985. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) Nas contratações temporárias autorizadas pela CF, não é obrigatória a aprovação em concurso público.

986. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

987. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) O respeito ao denominado teto constitucional constitui uma exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

988. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) É competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça julgar governadores de estado por crimes de responsabilidade.

989. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) Um quinto das vagas de magistrados de todos os tribunais superiores é destinado a membros da advocacia, eleitos por meio de lista tríplice indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil. www.grancursosonline.com.br

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Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.

990. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM) A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções em matéria de dano ambiental ao preceituar que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus agentes, pessoas físicas ou jurídicas, a infrações penais, administrativas e civis, sendo do tipo objetiva a responsabilidade pelas infrações civis.

Julgue os itens seguintes, relativos à classificação das Constituições e à organização político-administrativa.

991. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) É competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

992. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O fato de o texto constitucional ter sido alterado quase cem vezes em razão de emendas constitucionais não é suficiente para classificar a vigente Constituição Federal brasileira como flexível.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

993. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros vitalícios, que, por serem todos oficiais oriundos das Forças Armadas, devem ser brasileiros natos. www.grancursosonline.com.br

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Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

994. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE) A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri específico da justiça castrense.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

995. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO) Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar, a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar.

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue os itens a seguir.

996. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, em respeito ao princípio constitucional do juiz natural.

997. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) A garantia, aos acusados em geral, de contraditar atos e documentos com os meios e recursos previstos atende aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. www.grancursosonline.com.br

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998. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se convença de sua importância para a condenação do réu.

999. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) A lei não poderá restringir a divulgação de nenhum ato processual penal, sob pena de ferir o princípio da publicidade.

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

1000. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) A rigidez constitucional é marca de todas as Constituições brasileiras desde, e inclusive, a de 1824.

1001. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Ministério Público Militar que atuar na primeira instância jurisdicional será processado e julgado por tribunal regional federal quando da prática de crime comum, ressalvada a competência da justiça eleitoral.

1002. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Será constitucional lei estadual que permita que o credor da fazenda estadual utilize crédito em precatório para a aquisição de imóvel público do respectivo ente federado.

1003. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Situação hipotética: Por iniciativa de deputado federal, tramitou e foi aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei que trata de regime jurídico dos militares das Forças Armadas. Assertiva: www.grancursosonline.com.br

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Nessa situação, o projeto deverá ser vetado pelo presidente da República, porque existe vício de constitucionalidade formal.

1004. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Cabe ao Ministério Público Federal representar a União em caso de ação judicial proposta por servidor da justiça militar da União que cobre diferenças devidas em razão de erro no cálculo de sua remuneração.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente.

1005. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) A Constituição vigente veda a prática de atividades desportivas que envolvam animais, por considerá-las cruéis, sendo irrelevante, sob a ótica constitucional, que a atividade esteja registrada como patrimônio cultural brasileiro ou regulamentada por lei específica.

1006. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Ressalvada a hipótese de flagrante delito, a prisão decorrente da prática de transgressão militar dependerá de ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

Tendo em vista a organização do Estado e o fato de que o texto constitucional prevê a possibilidade de determinados órgãos do Poder Judiciário requisitarem ao presidente da República intervenção federal no caso de desobediência à ordem ou à decisão judiciária, julgue os itens seguintes.

1007. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Nos casos de requisição de intervenção federal, o presidente da República estará obrigado a editar o www.grancursosonline.com.br

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decreto de intervenção, não lhe cabendo, a despeito da sua condição de chefe do Poder Executivo, exercer juízo de conveniência ou de oportunidade da providência requerida.

1008. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) De acordo com a vigente Constituição, cabe ao Superior Tribunal Militar requisitar intervenção da União quando outra unidade federativa criar óbice ao cumprimento de decisão de qualquer órgão da justiça militar.

A respeito da repercussão geral da questão constitucional e do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem.

1009. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Situação hipotética: Ao verificar que o impetrante criou obstáculos ao normal andamento do processo, o juiz decretou, de ofício, a perempção da liminar concedida. Assertiva: Nessa situação, agiu erroneamente o juiz, que violou direito garantido constitucionalmente.

1010. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Haverá repercussão geral sempre que o recurso extraordinário atacar decisão contrária à súmula ou à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.

Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

1011. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) No Superior Tribunal Militar, poderá ser constituído órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas de competência do tribunal pleno. www.grancursosonline.com.br

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A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se segue.

1012. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Embora não estejam previstos expressamente na Constituição vigente, os princípios da indisponibilidade, da razoabilidade e da segurança jurídica devem orientar a atividade da administração pública.

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garantias fundamentais, ao meio ambiente e à organização político-administrativa.

1013. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE – PROGRAMAÇÃO DE SISTEMA) Em caso de iminente perigo e em tempo de guerra, compete privativamente à União legislar sobre requisições militares.

1014. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE – PROGRAMAÇÃO DE SISTEMA) Constitui regra de garantia do direito humano fundamental ao meio ambiente a possibilidade de qualquer cidadão ser legitimado a propor ação popular visando à anulação de ato lesivo ao meio ambiente.

Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

1015. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE – PROGRAMAÇÃO DE SISTEMA) Situação hipotética: Com a pretensão de candidatar-se a cargo eletivo, determinado militar, com cinco anos de serviço, fez, de forma regular, o pedido de registro de sua candidatura. Assertiva: Nessa situwww.grancursosonline.com.br

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ação, após ser eleito, o militar deverá afastar-se de sua atividade pelo período do mandato eletivo, devendo retornar ao serviço após o seu término.

1016. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE – PROGRAMAÇÃO DE SISTEMA) De acordo com o princípio constitucional da reserva legal, as normas que preveem os crimes militares são taxativas, devendo tais crimes estar tipificados em dispositivo próprio e específico.

1017. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) A reclamação é um instrumento jurídico que

a) busca garantir a autoridade das decisões de tribunais e tem cabimento restrito ao STF e ao STJ. b) pode ser proposta em até dois anos após o trânsito em julgado da decisão reclamada. c) cabe para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, quando não esgotadas as instâncias ordinárias. d) pode gerar, se julgada procedente, a cassação de ato jurisdicional, mas não a sua revisão. e) tem natureza recursal, uma vez que poderá reverter a decisão reclamada.

1018. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Acerca dos princípios penais constitucionais e dos direitos fundamentais do cidadão à luz da CF, julgue os itens a seguir. I – São princípios processuais penais expressos na CF a presunção de não culpabilidade, o devido processo legal e o direito do suspeito ou indiciado ao silêncio. II – O direito processual penal compreende o conjunto de normas jurídicas destinadas a regular o modo, os meios e os órgãos do Estado encarregados do exercício do jus puniendi. www.grancursosonline.com.br

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III – A CF determina que o Brasil se submeta à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, porém veda absolutamente a entrega de brasileiro naturalizado a jurisdição estrangeira. IV – De acordo com o princípio da irretroatividade da lei processual penal, a regra nova não pode retroagir, mesmo quando eventualmente beneficiar o réu.

Estão certos apenas os itens a) I e II. b) I e IV. c) II e III. d) I, III e IV. e) II, III e IV.

1019. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) No sentido moderno, o conceito de Constituição articula fundamentalmente a limitação de poder do Estado e a garantia de direitos dos cidadãos em textos dotados de supremacia que diferenciam normas de caráter formal das de caráter material. O conceito contemporâneo de Constituição, por sua vez, contempla aspectos diversos àqueles. Com relação a esses aspectos, assinale a opção correta.

a) Constituição compromissória é o pacto político-jurídico celebrado pelo poder constituinte que não incorpora limites ao poder de reforma. b) Constituição plástica é aquela definida pelos fatores reais presentes nas disputas de poder na sociedade. c) Constituição unitextual consagra, em um único documento, emendas à Constituição, embora admita a existência de leis com valor normativo igual ao da Constituição. d) Constituição subconstitucional admite a constitucionalização de temas excessivos e o alçamento de detalhes e interesses momentâneos ao patamar constitucional. www.grancursosonline.com.br

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e) Constituição processual é aquela que define um programa e estabelece parâmetros para gerir a atividade estatal.

1020. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) A interpretação conforme a Constituição

a) é um tipo de situação constitucional imperfeita, pois somente atenua a declaração de nulidade em caso de inconstitucionalidade. b) é admitida para ajustar o sentido do texto legal com a Constituição, ainda que o procedimento resulte em regra nova e distinta do objetivo do legislador. c) é um método cabível mesmo em se tratando de texto normativo inconstitucional que apresenta sentido unívoco. d) é incompatível com a manutenção de atos jurídicos produzidos com base em lei inconstitucional. e) é fixada por decisão do STF, mas não se reveste do efeito vinculante próprio das decisões declaratórias de inconstitucionalidade.

1021. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) A concepção de Constituição a respeito da qual o www.grancursosonline.com.br

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texto precedente discorre denomina-se a) neoconstitucionalismo. b) Constituição chapa-branca. c) Constituição ubíqua. d) Constituição liberal-patrimonialista. e) Constituição simbólica.

1022. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) De acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

a) Síndico de condomínio não está obrigado a oportunizar o direito de defesa a morador para o qual aplicará multa por comportamento antissocial. b) As relações especiais de sujeição a que estão vinculados os militares justificam a restrição da possibilidade de crítica pública veiculada por associação de praças do exército. c) A exclusão de sócio de associação privada sem fins lucrativos independe do contraditório e da ampla defesa, desde que haja previsão estatutária. d) O efeito horizontal indireto obriga o Poder Judiciário a observar a normatividade dos direitos fundamentais ao decidir conflitos interindividuais. e) A eficácia horizontal imediata impõe a igualdade de tratamento dos direitos fundamentais entre particulares, tal como ocorre nas relações entre indivíduos e o Estado.

1023. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Com relação à disciplina constitucional acerca do pacto federativo e da repartição de competências entre as entidades federadas, assinale a opção correta, com base na jurisprudência do STF. www.grancursosonline.com.br

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a) A previsão, em lei estadual, de proibição de revista íntima em empregados de estabelecimentos comerciais é constitucional. b) A inscrição de estado-membro em cadastro de inadimplência da União em sede de convênio não implica conflito federativo. c) Lei estadual que reproduza o conteúdo de lei federal sobre licitações e contratos não ofenderá a competência privativa da União de legislar sobre o assunto. d) Lei estadual que obrigue prestadoras do serviço de Internet móvel a apresentar a velocidade média da conexão na fatura mensal é constitucional. e) Lei federal que fixe piso remuneratório nacional para professores da educação básica é inconstitucional, por ser competência comum proporcionar meios de acesso à educação.

1024. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Considerando o entendimento do STF acerca dos modelos, dos instrumentos e dos efeitos das decisões no controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

a) Apenas no controle abstrato o STF admite a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade. b) Embora seja ação típica do modelo concentrado, a arguição de descumprimento de preceito fundamental se presta, entre outros fins, ao controle concreto de constitucionalidade. c) O STF admite a intervenção do amicus curiae na edição ex officio dos enunciados de súmula vinculante. d) A admissão de reclamação constitucional ajuizada contra omissão do poder público que contrarie súmula vinculante independe do esgotamento da via administrativa. e) O STF entende ser incabível a realização de audiência pública antes do julgawww.grancursosonline.com.br

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mento de recurso extraordinário, por ser mecanismo típico do controle abstrato.

1025. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Acerca do direito constitucional à saúde e à seguridade social, assinale a opção correta, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.

a) A seguridade social compreende saúde, previdência e assistência social, todas prestadas independentemente de contribuição dos usuários. b) De acordo com o STF, desde que seguidos os padrões regulamentados pela ANVISA, não é proibido o uso industrial e comercial do amianto. c) Os objetivos da seguridade social não incluem equidade dos benefícios entre as populações urbana e rural. d) De acordo com o STF, não ofende a CF a internação hospitalar em acomodações superiores, no âmbito do SUS, mediante pagamento da diferença de valor correspondente. e) O polo passivo de ações que versem sobre responsabilidade nos tratamentos médicos pode ser ocupado por qualquer dos entes federados.

1026. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) A respeito da organização, das funções e das decisões do CNJ, assinale a opção correta.

a) Cabe ao CNJ zelar pela legalidade dos atos administrativos do Poder Judiciário, o que exclui a competência do TCU para fiscalizá-los. b) Compete aos juízes estaduais e federais o julgamento de ações ordinárias ajuizadas contra decisões do CNJ. c) Segundo o STF, pode o CNJ realizar controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo, desde que no exame de ato concreto e no exercício de sua competência. d) O prévio ajuizamento de ação que questione ato de concurso público para a www.grancursosonline.com.br

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magistratura não impede o conhecimento de pedido de providências sobre o tema pelo CNJ. e) É concorrente a competência da corregedoria do CNJ para o exercício do poder correicional e disciplinar.

1027. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) O prefeito de determinado município recebeu recursos da União para ampliar o acesso ao ensino fundamental e valorizar o magistério das escolas municipais por meio de ações de capacitação. Contudo, ultrapassado o prazo fixado no cronograma de aplicação dos recursos, verificou-se que as atividades planejadas não haviam sido executadas e que a verba transferida pela União havia sido utilizada no fundo de campanha eleitoral do vereador que era filho do referido prefeito. Conforme entendimento do STF acerca do regime constitucional da responsabilidade do chefe do Poder Executivo, o julgamento do crime praticado pelo prefeito compete ao

a) tribunal de justiça, por se tratar de crime comum contra bens e interesses do município. b) respectivo tribunal regional federal, já que a aplicação do recurso desviado está sujeita à fiscalização do TCU. c) juiz de direito da comarca local investido da jurisdição eleitoral, pois se trata de crime conexo com o abuso de poder econômico no processo eleitoral. d) juízo federal de primeiro grau, em virtude da origem federal dos recursos desviados. e) tribunal regional eleitoral local, em virtude da conexão entre as condutas e da prerrogativa de foro do prefeito.

1028. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) A respeito das competências das CPI e do controwww.grancursosonline.com.br

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le jurisdicional, assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF. a) A CPI tem poder para requisitar de operadoras de telefonia acesso a informações que estejam sob segredo de justiça em processo judicial. b) Eventual decretação da quebra de sigilo telefônico por CPI está isenta de posterior controle judicial. c) Concluídos os trabalhos, a CPI poderá encaminhar o seu relatório circunstanciado à autoridade policial. d) O fornecimento de informações resguardadas sob sigilo bancário independe de aprovação pelo plenário da CPI. e) Busca e apreensão domiciliar podem ser determinadas pela CPI, independentemente de ordem judicial. 1029. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Acerca do mandado de segurança relativamente à tutela de interesses individuais, difusos e coletivos, assinale a opção correta. a) O exercício do direito de petição e o pedido de reconsideração interrompem o prazo para a impetração do mandado de segurança. b) Salvo nos procedimentos regulados pela lei dos juizados especiais, não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso. c) É cabível mandado de segurança para arguição de inconstitucionalidade de veto presidencial. d) Não cabe mandado de segurança contra decretos do Poder Executivo, salvo aqueles que sejam materialmente atos administrativos. e) O parlamentar tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança em defesa de prerrogativa do Congresso Nacional. 1030. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) As juntas eleitorais são

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a) competentes para decidir habeas corpus em matéria eleitoral. b) competentes para decidir mandado de segurança em matéria eleitoral. c) órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, sendo seu presidente o único membro com garantia de inamovibilidade. d) órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, compostos por três ou cinco membros, sendo um deles, o presidente, um juiz de direito. e) competentes para expedir diploma aos eleitos para cargos municipais e estaduais.

1031. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Segundo a CF, a isenção do ICMS, salvo previsão legal específica,

a) implicará crédito, que será compensado em operações posteriores nas situações em que o imposto seja cumulativo. b) acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores e não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes. c) não implicará crédito a ser compensado nas operações anteriores nem nas posteriores, salvo se o contribuinte optar pelo sistema de não cumulatividade. d) será aplicada apenas nas situações em que o imposto for cumulativo, mas será vedada a compensação em relação ao imposto cobrado nas operações anteriores. e) acarretará crédito a ser compensado nas operações seguintes, desde que o contribuinte recolha o tributo com base no lucro real.

1032. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Considerando a disciplina constitucional sobre proteção e repartição de competências em matéria ambiental, assinale a opção correta.

a) A competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente pertence, privativamente, à União. b) A alteração e a supressão de espaços territoriais devem ser feitas por ato adwww.grancursosonline.com.br

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ministrativo dos órgãos da administração pública responsáveis pela gestão e pelo controle das áreas de preservação permanente e de reserva legal. c) O combate a qualquer forma de poluição faz parte da competência administrativa comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. d) A localização de usina que irá operar com reator nuclear deve ser aprovada pelo Poder Executivo do estado onde será instalada, de acordo com os ditames estabelecidos por lei estadual. e) A defesa do meio ambiente é princípio que rege a ordem econômica, sendo vedado tratamento diferenciado quanto ao impacto ambiental de produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue os itens a seguir.

1033. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA CONTABILIDADE) É lícita a instituição de taxa que possua base de cálculo idêntica à de um imposto.

1034. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA CONTABILIDADE) A cobrança da contribuição de melhoria deve respeitar como limite total a despesa realizada na obra pública e como limite individual o acréscimo de valor resultante ao imóvel beneficiário.

1035. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA CONTABILIDADE) Os estados e o Distrito Federal poderão instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, facultando a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.

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Julgue o item subsecutivo a respeito de tecnologia da informação (TI) na administração pública. 1036. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO) O plano plurianual (PPA) contempla o conjunto de políticas públicas do governo por um período de quatro anos e o caminho para viabilizar as metas.

Com relação aos fundamentos legais e aos conceitos básicos do sistema de planejamento, orçamento e financeiro, julgue os itens a seguir.

1037. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TECNÓLOGO EM GESTÃO PÚBLICA) As unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos ministérios e órgãos setoriais estão sujeitas unicamente à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central.

1038. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TECNÓLOGO EM GESTÃO PÚBLICA) Cabe às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento realizar estudos e pesquisas socioeconômicas.

1039. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TECNÓLOGO EM GESTÃO PÚBLICA) Cabe ao sistema de planejamento e de orçamento do governo federal fazer a gestão financeira e orçamentária.

Julgue os itens a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

1040. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSIS-

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TENTE SOCIAL) Constituem o SUS os órgãos e as instituições públicas das três esferas de governo, da administração direta e indireta, e as instituições de saúde da iniciativa privada.

1041. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE SOCIAL) As atividades em saúde no Brasil, sejam elas desenvolvidas pelo poder público ou pelas instituições privadas de saúde, são regulamentadas pela mesma lei. 1042. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE SOCIAL) No texto constitucional, a saúde foi tratada separadamente da seguridade social, a qual compreende a previdência e a assistência social.

Em relação à história e ao desenvolvimento das políticas públicas e de saúde no Brasil, julgue o item a seguir. 1043. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ENFERMEIRO – ÁREA SAÚDE INDÍGENA) A Constituição Federal de 1988 aprovou a criação do SUS, reconhecendo a saúde como um direito a ser assegurado pelo Estado; a visão de saúde ficou atrelada à promoção e prevenção da saúde, em seus primórdios.

O termo qualidade é um conceito plural, complexo e polissêmico que pode ser analisado sob diversas perspectivas. No cenário educacional, esse termo tem ganhado espaço principalmente a partir das perspectivas de avaliação adotadas nos últimos anos. Acerca desse assunto, julgue o item que se segue. 1044. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/PEDAGOGO) Conforme a Constituição Federal de 1988, o tema qualidade da educação cons-

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titui um dos princípios basilares do ensino e está associado à avaliação educacional.

Julgue os itens seguintes, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde. 1045. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS) A seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança.

1046. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS) A iniciativa privada participa direta ou indiretamente do SUS, mas sempre de forma complementar, podendo inclusive utilizar-se de capital estrangeiro na assistência à saúde.

1047. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS) A execução das ações de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador é atribuição do SUS.

Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.

1048. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS) Por princípio constitucional, devem ser divulgadas as informações acerca das possibilidades dos serviços de saúde e de sua utilização pelo usuário.

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GABARITO 796. e

821. c

846. e

871. c

797. e

822. c

847. c

872. c

798. c

823. e

848. c

873. e

799. c

824. e

849. e

874. c

800. e

825. e

850. e

875. c

801. c

826. c

851. e

876. e

802. e

827. e

852. c

877. c

803. c

828. e

853. c

878. e

804. c

829. c

854. c

879. e

805. e

830. c

855. e

880. c

806. e

831. e

856. c

881. e

807. e

832. e

857. c

882. e

808. e

833. e

858. e

883. e

809. c

834. c

859. c

884. e

810. e

835. c

860. e

885. e

811. c

836. e

861. e

886. c

812. e

837. c

862. c

887. e

813. c

838. c

863. c

888. c

814. e

839. e

864. e

889. e

815. e

840. c

865. e

890. c

816. e

841. e

866. c

891. c

817. c

842. c

867. e

892. c

818. c

843. e

868. e

893. e

819. c

844. c

869. c

894. e

820. e

845. e

870. e

895. c

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896. c

923. c

950. e

977. c

897. e

924. c

951. e

978. e

898. e

925. e

952. e

979. c

899. c

926. c

953. e

980. e

900. e

927. c

954. c

981. e

901. e

928. c

955. c

982. c

902. e

929. c

956. c

983. e

903. c

930. e

957. e

984. e

904. c

931. e

958. e

985. c

905. c

932. e

959. e

986. c

906. e

933. c

960. e

987. c

907. e

934. c

961. c

988. e

908. c

935. c

962. c

989. e

909. e

936. e

963. e

990. c

910. c

937. c

964. e

991. e

911. c

938. e

965. e

992. c

912. c

939. e

966. c

993. e

913. e

940. c

967. c

994. e

914. e

941. c

968. e

995. e

915. -c

942. e

969. e

996. c

916. e

943. c

970. c

997. c

917. c

944. e

971. c

998. e

918. e

945. e

972. e

999. e

919. c

946. c

973. e

1000. e

920. e

947. c

974. e

1001. c

921. e

948. c

975. e

1002. c

922. c

949. c

976. c

1003. c

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1004. e

1016. c

1028. c

1040. e

1005. e

1017. d

1029. d

1041. c

1006. e

1018. a

1030. d

1042. e

1007. c

1019. d

1031. b

1043. e

1008. e

1020. a

1032. c

1044. c

1009. e

1021. e

1033. e

1045. e

1010. c

1022. d

1034. c

1046. c

1011. e

1023. c

1035. e

1047. c

1012. c

1024. b

1036. c

1048. c

1013. c

1025. e

1037. e

1014. c

1026. e

1038. c

1015. e

1027. b

1039. e

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DIREITO CIVIL Julgue os itens a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o disposto no Código Civil.

1049. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) É exclusiva a legitimidade do Ministério Público para promover a extinção de fundação cuja finalidade, designada pelo instituidor, tiver se tornado ilícita, impossível ou inútil.

1050. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Situação hipotética: Em ação de investigação de paternidade foi demonstrado que o réu investigado, o qual se recusou a realizar o exame de DNA, manteve relacionamento íntimo com a mãe do autor. Diante da recusa do investigado, o magistrado considerou a referida conduta como suficiente para suprir a prova que se pretendia obter com o exame. Assertiva: Nessa situação, a decisão do magistrado foi equivocada, uma vez que o réu possui direito a não produzir prova que possa lhe prejudicar.

1051. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) O ordenamento assegura a liberdade de criação e funcionamento das organizações religiosas, mas isso não impede que o Poder Judiciário analise a compatibilidade dos atos praticados por essas instituições com a lei e com seus respectivos estatutos.

1052. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) A proteção do pseudônimo, nome por meio do qual autor de obra artística, literária ou científica se oculta, é expressamente assegurada se sua utilização for para atividades lícitas. www.grancursosonline.com.br

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1053. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Demonstrada a manifesta insolvência da pessoa jurídica, a desconsideração de sua personalidade jurídica independerá da prática de ato irregular e atingirá de forma ilimitada todos os membros da sociedade.

A respeito das regras dispostas no Código Civil quanto aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue os itens a seguir. 1054. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Em decorrência do princípio da autonomia da vontade, podem as partes de contrato oneroso pactuar, de forma expressa, pela exclusão de responsabilidade pela evicção, mas, mesmo nessa situação, o evicto terá direito a receber o preço que pagou pela coisa perdida se desconhecia o risco efetivo de evicção à época do contrato. 1055. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) A existência de encargo em negócio jurídico somente suspende a aquisição ou exercício do direito se for expressamente imposto como condição suspensiva pela disponente. 1056. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Situação hipotética: Decidido a comprar automóvel ofertado por seu vizinho Pedro, João procurou-o para fechar negócio. Em virtude de comportamento malicioso, Pedro conseguiu fazer João pagar pelo bem quantia significativamente acima do valor de mercado. Assertiva: Nesse caso, o comprador tem direito à invalidação do negócio jurídico em razão da existência de dolo na conduta do vendedor.

Em relação ao conceito e à natureza do estabelecimento, ao fundo de comércio e à sucessão comercial, à natureza e às espécies de nome empresarial e ao registro de empresas, julgue os itens a seguir.

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1057. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) O imóvel de uma sociedade empresarial utilizado exclusivamente como clube para seus funcionários integra o estabelecimento empresarial. 1058. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Os exercentes de atividade econômica rural estão obrigados a realizar a sua inscrição no registro público de empresas mercantis, como empresários ou sociedade empresarial.

No que concerne aos requisitos, impedimentos, direitos e deveres do empresário, aos atos de comércio e aos contratos de empresas, julgue os itens subsecutivos. 1059. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça em vigor, a cobrança antecipada do valor residual garantido de um contrato de leasing o descaracteriza, transformando-o em compra e venda a prestação. 1060. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Situação hipotética: João, empresário e proprietário de uma loja de roupas, sofreu um acidente vascular cerebral, razão por que foi decretada a sua incapacidade civil. Assertiva: Nessa situação, João poderá continuar na empresa, assistido ou representado pelos seus pais, mediante autorização judicial.

No que tange à doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, à classificação, às características e às distinções entre as sociedades empresárias e à falência e à recuperação judicial e extrajudicial, julgue os itens que se seguem. 1061. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) As sociedades institucionais são constituídas mediante a celebração de um contrato social, e são dissolvidas de acordo com as regras previstas no Código Civil. www.grancursosonline.com.br

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1062. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) A desconsideração inversa é caracterizada pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, resultando na execução de bens da sociedade por obrigações pessoais de um de seus sócios.

Diante da existência de normas gerais sobre determinado assunto, publicou-se oficialmente nova lei que estabelece disposições especiais acerca desse assunto. Nada ficou estabelecido acerca da data em que essa nova lei entraria em vigor nem do prazo de sua vigência. Seis meses depois da publicação oficial da nova lei, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

1063. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) A nova lei começou a vigorar no país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada e permanecerá em vigor até que outra lei a modifique ou a revogue.

1064. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) O caso hipotético configura repristinação, devendo o julgador, por isso, diante de eventual conflito de normas, aplicar a lei mais nova e específica.

A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

1065. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Na interpretação sistemática de lei, o intérprete busca o sentido da norma em consonância com as que inspiram o mesmo ramo do direito. www.grancursosonline.com.br

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1066. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Com a dissolução da pessoa jurídica, a personalidade desse ente não desaparece, mas subsiste até que a liquidação seja concluída. 1067. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Negócio jurídico simulado por interposição de pessoa, por ocultação da verdade ou por falsidade de data será considerado nulo. 1068. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Se houver capacidade legal e manifestação expressa por escrito, será válida a renúncia prévia da prescrição. 1069. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Para a imputação do pagamento, os débitos devem ser relativos a coisas fungíveis entre si e consistir em obrigações líquidas e vencidas. 1070. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Situação hipotética: Um indivíduo embriagado transportava em seu carro um passageiro, por simples cortesia, quando, por descuido, colidiu de frente com uma árvore às margens da pista. Assertiva: A embriaguez do motorista não atrai a responsabilidade pela reparação de eventuais danos materiais causados ao passageiro, posto que o transporte por simples cortesia é ato gratuito.

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens subsequentes. 1071. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) O cônjuge supérstite casado no regime de comunhão universal de bens não concorre, na herança, com os descendentes. www.grancursosonline.com.br

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1072. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) É reconhecido o direito sucessório do cônjuge sobrevivente separado de fato há mais de dois anos, caso ele prove que, sem culpa sua, a convivência se tornou impossível.

1073. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) O bem de família é constituído voluntariamente e visa proteger o ente familiar, de maneira que, se dissolvida a sociedade conjugal, fica extinto o bem de família.

1074. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) A existência de estado gravídico é hipótese excepcional de permissão para casamento de pessoa que não tenha atingido a idade núbil.

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos da personalidade, do direito de família, dos direitos reais e da prescrição.

1075. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) O companheiro sobrevivente tem legitimidade para requerer medida judicial para que cesse lesão a direito da personalidade da pessoa falecida com quem possuía união estável.

1076. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) A obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos possui natureza complementar e subsidiária, somente surgindo em caso de comprovação da impossibilidade total ou parcial dos dois genitores de proverem os alimentos de seus filhos.

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1077. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Prescreve em cinco anos, a contar do dia seguinte ao do vencimento da prestação, o prazo para a cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinária constante em instrumento público ou particular.

1078. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) De acordo com o Código Civil, uma vez constatada a inadimplência, o condomínio poderá proibir o condômino de usar a área comum destinada ao lazer.

João, ao falecer, deixou Maria, sua esposa, com quem era casado sob o regime de comunhão parcial de bens, e dois filhos. Ao tempo do seu passamento, ele possuía alguns bens comuns com sua esposa e outros particulares. Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores,

1079. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Maria concorrerá na herança com os descendentes de João somente quanto aos bens particulares constantes no acervo hereditário.

1080. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) caso tenha sido beneficiada por testamento deixado por João, Maria perderá automaticamente o direito à legítima.

Julgue os itens a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

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1081. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Se a lei não dispuser em sentido diverso, a sua vigência terá início noventa dias após a data de sua publicação.

1082. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Lei em vigor tem efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

1083. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O intervalo temporal entre a publicação e o início de vigência de uma lei denomina-se vacatio legis.

1084. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O prazo de vacatio legis se aplica às leis, aos decretos e aos regulamentos.

Acerca dos direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.

1085. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Ressalvadas as exceções previstas em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício, no entanto, sofrer limitação voluntária.

1086. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) É proibida, ainda que com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

1087. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção que se dá ao nome.

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1088. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória.

Julgue os seguintes itens, relativos ao domicílio.

1089. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Domicílio corresponde ao lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

1090. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue os itens a seguir.

1091. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Nas obrigações de prestações sucessivas, a quitação da última parcela acarreta a presunção absoluta de que as anteriores foram pagas.

1092. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) A renúncia a prazo decadencial fixado em lei somente será considerada válida se for feita de modo expresso e na forma escrita.

1093. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) O companheiro do ausente na ocasião do desaparecimento deste deve ser considerado como seu curador legítimo e possui preferência, em relação aos pais ou descendentes da pessoa desaparecida, para exercer essa função. www.grancursosonline.com.br

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1094. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre outras, as seguintes características:

a) impositividade e certeza. b) acessoriedade e voluntariedade. c) legalidade e futuridade. d) involuntariedade e incerteza. e) legalidade e brevidade.

1095. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade. Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é

a) nulo, uma vez que foi firmado por pessoa absolutamente incapaz, condição que pode servir de argumento para Ana extinguir o contrato. b) anulável, portanto passível de convalidação, ressalvado direito de terceiros. c) válido, desde que tenha sido formalizado por escritura pública, visto que tem por objeto um imóvel. d) nulo, porque Ana deveria ter sido representada por um de seus genitores. e) válido, ainda que Ana não possua capacidade de direito para celebrar o contrato de aluguel.

1096. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Pedro descobriu que seu nome havia sido inscrito em órgãos de restrição ao crédito por determinada instituição financeira em decorrência do inadimplemento de contrato fraudado por terceiro.Nesse caso hipotético, a instituição financeira

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a) não responderá civilmente, uma vez que se trata de fato de terceiro, mas deverá proceder à retirada do registro negativo no nome de Pedro. b) não responderá civilmente, porque a fraude configura uma excludente de caso fortuito externo. c) responderá civilmente na modalidade objetiva integral. d) responderá civilmente apenas se Pedro comprovar que sofreu prejuízos devido à inscrição de seu nome nos órgãos de restrição ao crédito. e) responderá civilmente na modalidade objetiva, com base no risco do empreendimento.

1097. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo de trinta dias para o exercício de eventual direito de arrependimento. Esse prazo possui natureza

a) prescricional e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz. b) prescricional e somente pode ser suscitado pelas partes. c) decadencial e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz. d) decadencial e somente pode ser suscitado pelas partes. e) diversa da prescricional ou decadencial.

1098. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é classificado como

a) benéfico. b) aleatório. c) bilateral imperfeito. www.grancursosonline.com.br

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d) derivado. e) comutativo.

1099. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) João propôs ação de usucapião extraordinária em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza – CE. Nessa situação hipotética,

a) a sentença servirá de título para registro no cartório de imóveis, em caso de procedência da ação. b) a petição inicial deve conter comprovação dos requisitos de boa-fé e do justo título de João. c) o requisito temporal não pode ser completado no curso do processo, em nenhuma hipótese. d) o juiz deverá verificar se o autor comprovou a posse ininterrupta por pelo menos cinco anos. e) o período de posse precária poderá ser considerado para fins de verificação do cumprimento do requisito temporal dessa modalidade de usucapião.

1100. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da formalização da partilha, pode ser considerada um bem de indivisibilidade

a) convencional e uma universalidade de fato. b) convencional e uma universalidade de direito. c) legal e uma universalidade de direito. d) legal e uma universalidade de fato. e) natural e uma universalidade de direito.

1101. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, depende de averbação a www.grancursosonline.com.br

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a) sentença de divórcio. b) declaração de emancipação. c) sentença de interdição. d) certidão de nascimento. e) certidão de óbito.

1102. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária

a) que impõe aos curadores o dever de representar os curatelados e de prestar semestralmente contas de sua atuação ao juiz. b) incompatível com a nomeação de curador provisório, haja vista a natureza definitiva da curatela. c) que afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial indicados na sentença. d) que poderá ser instituída por iniciativa do próprio interditando, mediante escritura pública, conforme o CPC. e) proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, sendo um instituto igual ao da modalidade de decisão apoiada.

1103. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) As sociedades limitadas regem-se

a) pelas normas da sociedade simples, supletivamente, desde que assim esteja estipulado no contrato social. b) pelas normas da sociedade anônima, supletivamente, na hipótese de silêncio do contrato social. c) pelas regras da sociedade anônima quanto à forma de constituição e dissolução, se assim estiver estipulado no contrato social. www.grancursosonline.com.br

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d) pelas normas do Código Civil quanto à forma de constituição e dissolução. e) pelas normas da sociedade anônima, supletivamente, o que permite mais facilmente a retirada imotivada do sócio.

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue os itens a seguir.

1104. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio serão consideradas abusivas, sendo, portanto, nulas.

1105. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Nos contratos onerosos, a responsabilidade do alienante pela evicção pode ser excluída por convenção das partes em cláusula expressa.

1106. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) É nulo o negócio jurídico quando uma parte se obriga, por inexperiência, a prestação excessivamente onerosa, não sendo possível, nesse caso, uma revisão judicial desse negócio jurídico, uma vez que o erro prejudica sua validade.

1107. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Nos contratos de seguro de vida, o segurador se obriga, mediante o recebimento do prêmio, a garantir o interesse do segurado contra eventuais riscos que possam advir de ato doloso por este praticado, observados os princípios da probidade e da boa-fé.

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Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.

1108. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição e interrompida por qualquer interessado, na forma da lei.

1109. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Em regra, aplicam-se à decadência, no que couberem, as normas de suspensão e interrupção da prescrição.

1110. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Nas obrigações de dar coisa certa, caso a coisa restituível se deteriore por culpa do devedor, o credor poderá aceitar a coisa no estado que estiver, com direito a reclamar indenização por perdas e danos.

1111. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) A cobrança de encargos e parcelas abusivas não impede a caracterização da mora do devedor, que deverá realizar o pagamento e reclamar, posteriormente, indenização por perdas e danos.

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GABARITO 1049. e

1065. c

1081. e

1097. d

1050. e

1066. c

1082. c

1098. e

1051. c

1067. c

1083. c

1099. a

1052. c

1068. e

1084. e

1100. c

1053. e

1069. c

1085. e

1101. a

1054. c

1070. e

1086. e

1102. c

1055. c

1071. c

1087. c

1103. d

1056. e

1072. c

1088. e

1104. c

1057. e

1073. e

1089. c

1105. c

1058. e

1074. c

1090. c

1106. e

1059. e

1075. c

1091. e

1107. e

1060. c

1076. c

1092. e

1108. c

1061. e

1077. c

1093. c

1109. e

1062. c

1078. e

1094. b

1110. c

1063. c

1079. c

1095. b

1111. e

1064. e

1080. e

1096. e

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue os seguintes itens.

1112. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Em caso de paralisação do processo por período superior a um ano em razão da negligência de ambas as partes, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que tiver dado causa à ação.

1113. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) É válida a entrega de mandado de citação de pessoa jurídica feito pelo correio a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, bem como é válida a entrega de mandado de citação de pessoa física residente em condomínios edilícios a funcionário da portaria.

1114. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) É prescindível a manifestação das partes acerca de fundamento utilizado em sentença por juiz, quando se trata de matéria a ser decidida de ofício.

1115. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) No caso de substituição processual, o substituído poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial, enquanto o substituto processual poderá intervir como litisconsorte nas causas das quais o substituído seja parte.

1116. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Presume-se o prejuízo do processo quando o Ministério Público não for intimado em ação na qual lhe caiba intervir, devendo o juiz declarar de imediato sua nulidade. www.grancursosonline.com.br

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Acerca dos processos nos tribunais, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da reclamação constitucional, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil e com o entendimento jurisprudencial.

1117. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Cabe ação rescisória em face de sentença transitada em julgado caso verificado que esta tenha sido proferida por juiz absolutamente incompetente, não sendo cabível, portanto, contra decisão interlocutória definitiva de mérito.

Com base nas normas que regem o processo civil, julgue os itens seguintes, acerca da função jurisdicional; do Ministério Público; de nulidades processuais; e de sentença.

1118. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Na cooperação jurídica internacional, poderá ser prestado auxílio direto caso a medida requerida não decorra diretamente de decisão jurisdicional que, proferida por autoridade estrangeira, será submetida a juízo de delibação no Brasil.

1119. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) O Ministério Público será intimado a se manifestar em todas as causas em que a fazenda pública figurar em um dos polos, visto que essa hipótese é de interesse público e social.

1120. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) O Ministério Público será intimado a se manifestar em todas as causas em que a fazenda pública figurar em um dos polos, visto que essa hipótese é de interesse público e social.

1121. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) A existência de convenção de arbitragem acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito. www.grancursosonline.com.br

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Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue os itens a seguir. 1122. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) O julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas se submete à regra de atendimento da ordem cronológica de conclusão.

1123. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Não cabe ao Estado promover a solução consensual de conflitos: ela depende unicamente de iniciativa privada e deverá ser realizada entre os jurisdicionados. 1124. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) O exercício do direito ao contraditório compete às partes, cabendo ao juiz zelar pela efetividade desse direito. 1125. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) No novo Código de Processo Civil, proporcionalidade e razoabilidade passaram a ser princípios expressos do direito processual civil, os quais devem ser resguardados e promovidos pelo juiz. 1126. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Ainda que detenha competência para decidir de ofício determinado assunto, o juiz só poderá fazê-lo se permitir às partes a manifestação expressa sobre a matéria.

Julgue os itens a seguir, relativos à função jurisdicional. 1127. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) A cooperação jurídica internacional segue parâmetros legais definidos em lei ordinária nacional. 1128. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição voluntária e deve obedecer ao devido processo legal. www.grancursosonline.com.br

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1129. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) O pedido passivo de cooperação jurídica internacional é aquele realizado por órgão estrangeiro.

Acerca do procedimento comum, julgue os itens que se seguem.

1130. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Quando for dispensável a fase instrutória e o pedido contrariar súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, mesmo sem a citação do réu.

1131. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Havendo mais de um réu, se apenas um deles deixar de contestar a ação, sobre este incidirão os efeitos da revelia.

1132. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Contra a sentença que decidir somente uma parte do processo com fundamento na prescrição, caberá agravo de instrumento.

1133. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Por ser matéria de ordem pública, a distribuição diversa do ônus da prova não é possível por convenção das partes.

À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens.

1134. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Ao tratar dos limites da jurisdição nacional, o CPC determina que a justiça brasileira possui competência concorrente para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil. www.grancursosonline.com.br

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1135. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as regras sobre honorários de sucumbência estabelecidas no atual CPC se aplicam somente aos processos judiciais que se iniciaram após a entrada em vigor desse código.

1136. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) O juiz poderá adequar o procedimento ao caso concreto, podendo, por exemplo, dilatar os prazos processuais, desde que o faça antes de encerrado o prazo regular.

1137. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) No que se refere à formação do conjunto de provas no processo, a possibilidade de o magistrado atuar de ofício está expressamente prevista em lei e é compatível com a adoção, pelo CPC, de um modelo de processo cooperativo.

1138. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) De acordo com o CPC, a ausência de denunciação da lide acarreta a perda do direito de regresso que o réu eventualmente possua contra aquele que estiver obrigado, por lei ou por contrato, a lhe ressarcir.

A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue os itens a seguir.

1139. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) De acordo com o Superior Tribunal de Juswww.grancursosonline.com.br

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tiça, é necessário aguardar o trânsito em julgado do paradigma firmado em recurso repetitivo para que seja possível a sua aplicação a outros processos que versem sobre a mesma questão jurídica decidida.

1140. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Para fins de substituição da penhora, a legislação processual equipara ao dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que o valor não seja inferior ao do débito constante da inicial da execução acrescido de 30%.

1141. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Situação hipotética: Na interposição de recurso especial, o recorrente não juntou documento comprobatório de feriado local durante o prazo, o que seria necessário para atestar a tempestividade de seu recurso. Assertiva: Nesse caso, segundo o Superior Tribunal de Justiça, o relator deverá conceder prazo para a juntada de documento de comprovação do feriado para sanar o vício.

1142. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) O amicus curiae possui legitimidade para interpor recurso especial ou extraordinário contra acórdão de tribunal que tiver julgado incidente de resolução de demandas repetitivas.

1143. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Situação hipotética: Uma sociedade empresária impetrou mandado de segurança objetivando a compensação de créditos tributários. Ao sentenciar, o magistrado da vara de fazenda pública concedeu a www.grancursosonline.com.br

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segurança pleiteada. Assertiva: Nessa situação, se a fazenda pública apelar da sentença, o recurso terá efeito suspensivo.

Em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o promotor de justiça participou de audiência na qual o magistrado, entre outras providências, prolatou decisão indeferindo o pedido de inversão do ônus da prova apresentado na petição inicial. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. 1144. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) O termo inicial de contagem do prazo para que o Ministério Público impugne a decisão judicial prolatada na referida audiência se iniciará apenas com a entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, ainda que o promotor de justiça tenha comparecido à audiência. 1145. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) No momento processual em questão, será possível opor embargos de declaração, mas eventual recurso para reformar a decisão de indeferimento da inversão do ônus da prova somente poderá ser interposto após a prolação da sentença, por via do recurso de apelação.

A respeito da jurisdição, julgue os itens que se seguem. 1146. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Entre os princípios que regem a jurisdição, o da investidura é aquele que determina que o juiz exerça a atividade judicante dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado. 1147. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O princípio do juiz natural, ao impedir que alguém seja processado ou sentenciado por outra que não a autoridade competente, visa coibir a criação de tribunais de exceção. www.grancursosonline.com.br

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Julgue os itens a seguir, a respeito das ações no processo civil.

1148. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A teoria eclética da ação, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, define ação como um direito autônomo e abstrato, independente do direito subjetivo material, condicionada a requisitos para que se possa analisar o seu mérito.

1149. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O código de processo civil estabelece duas condições para se postular em juízo: o interesse de agir e a legitimidade da parte.

1150. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A ação de conhecimento ou cognição visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito.

1151. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A tutela provisória pode ser concedida em caráter antecedente à propositura da ação ou em caráter incidental, quando proposta no curso da ação principal.

Julgue os próximos itens, relativos aos deveres e às responsabilidades dos sujeitos do processo.

1152. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O oficial de justiça goza de proteção legal no sentido de não ser responsabilizado civil ou regressivamente em razão da recusa de cumprimento, no prazo estipulado, de atos determinados pela lei ou pelo juiz.

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1153. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O dever de sanear o processo impõe ao juiz, sempre que perceber a existência de vício ou ausência sanável, determinar a correção do defeito.

Acerca dos atos processuais, julgue os seguintes itens.

1154. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) De acordo com o código de processo civil, os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e atos ordinatórios.

1155. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Decisão interlocutória consiste no ato pelo qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum.

À luz do Código de Processo Civil e da doutrina pertinente, julgue os itens a seguir, acerca dos recursos extraordinário e especial.

1156. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Situação hipotética: Determinado tribunal de justiça prolatou um acórdão que possui dois capítulos distintos, um, com fundamento constitucional, e outro, com fundamento infraconstitucional referente à aplicação de lei federal. Assertiva: Nessa situação, se a parte vencida interpuser apenas recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça deverá considerá-lo inadmissível, porque a decisão recorrida estaria assentada em fundamentos de mais de uma natureza.

1157. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) No caso de interposição de recurso especial, a questão federal que tiver sido debatida somente no voto vencido deverá ser considerada como parte integrante do acórdão, inclusive para fins de prequestionamento. www.grancursosonline.com.br

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1158. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Ressalvada a possibilidade de oposição de embargos de declaração, será irrecorrível a decisão do Supremo Tribunal Federal que não conhecer do recurso extraordinário por considerar que a questão constitucional arguida pelo recorrente não atende à repercussão geral.

Foi interposto, no tribunal de origem, um recurso especial, oportunidade na qual o vice-presidente daquele tribunal, após a juntada das contrarrazões, admitiu o apelo e o encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação hipotética,

1159. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) conforme o Código de Processo Civil, o vice-presidente do tribunal cometeu um erro procedimental, porque ele não poderia examinar a admissibilidade do recurso; mas, como, posteriormente, o processo foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, não houve nulidade a ser declarada, ante a ausência de prejuízo.

1160. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) se entender que o recurso especial possui vício de admissibilidade, a parte recorrida poderá interpor recurso de agravo em recurso especial contra a decisão do tribunal de origem.

A respeito da repercussão geral da questão constitucional e do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem.

1161. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Situação hipotética: Determinado juiz indeferiu mandado de segurança por verificar que o pedido visava impugnar ato praticado pelo presidente do STM, estando tal ato sujeito a recurso administrativo com efeito suspensivo. Assertiva: Nessa situação, agiu corretamente o juiz. www.grancursosonline.com.br

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1162. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Após as providências preliminares de saneamento, o juiz decidiu parte do mérito da causa antecipadamente, por considerar que alguns pedidos formulados eram incontroversos. Nessa situação, o juiz exerceu

a) cognição exauriente: a sentença é, necessariamente, líquida e o recurso cabível será a apelação. b) cognição sumária: a sentença é ilíquida e o recurso cabível será a apelação. c) cognição exauriente: o recurso cabível será o agravo de instrumento, independentemente de a decisão ter sido líquida ou ilíquida. d) cognição exauriente: a decisão é, necessariamente, líquida e o recurso cabível será o agravo de instrumento. e) cognição sumária: a decisão é, necessariamente, líquida e o recurso cabível será o agravo de instrumento.

1163. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) A fiação de calendário para a prática de atos processuais a) vincula as partes, mas não o juiz. b) torna dispensável intimação para a audiência cuja data esteja designada no calendário. c) é uma convenção processual e, portanto, não pode ser firmada pela fazenda pública. d) deve assumir a forma determinada em lei para evitar falha que gere nulidade. e) é uma convenção processual que, se estipular confidencialidade, permitirá que o processo tramite em segredo de justiça.

1164. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Com base no CPC, é correto afirmar que o valor da causa www.grancursosonline.com.br

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a) não servirá de base de cálculo para a fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça caso seja irrisório ou demasiado elevado. b) é um requisito legal da petição inicial, mas não da reconvenção. c) não poderá ser corrigido de ofício pelo juiz, mesmo se verificado que a monta indicada não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão. d) pode ser corrigido a qualquer tempo se comprovada alteração superveniente de fato ou de direito, oportunidade na qual será complementado o seu pagamento, se necessário. e) corresponderá, em causa relativa a obrigação por tempo indeterminado, à soma das parcelas vencidas mais o valor de uma prestação anual relativa às parcelas vincendas.

1165. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Conforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetrado

a) contra ato de gestão comercial praticado por administrador de empresa pública. b) por terceiro contra ato judicial, desde que recurso tenha sido previamente interposto. c) por qualquer pessoa física ou jurídica, excluídos os órgãos públicos despersonalizados e as universalidades legais. d) contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista. e) contra ato ilegal omissivo sobre relação jurídica de trato sucessivo, no prazo decadencial de cento e vinte dias, contados a partir da ciência do ato.

1166. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Em sentença, foi julgado procedente o pedido autoral, com base em fundamento suficiente. Em recurso, o réu pediu a apreciação de outros argumentos da defesa que não haviam sido considerados na sentença. www.grancursosonline.com.br

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O tribunal conheceu do recurso e, ao julgá-lo, verificou uma questão de ordem pública que não havia sido cogitada até então na demanda. Com base nessa questão de ordem pública, prolatou-se acórdão que reformou a sentença. Com relação aos efeitos recursais no caso hipotético apresentado, são verificados, respectiva e cronologicamente, os efeitos

a) regressivo, translativo e expansivo. b) regressivo, devolutivo e translativo. c) devolutivo, expansivo e translativo. d) devolutivo, translativo e substitutivo. e) devolutivo, translativo e regressivo.

1167. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) O autor da ação poderá alterar o pedido inicial

a) até o saneamento do processo, desde que haja consentimento do réu. b) até o término da fase postulatória, independentemente do consentimento do réu. c) a qualquer tempo, sempre subordinado ao consentimento do réu. d) após a citação do réu e independentemente do seu consentimento, se este for revel. e) enquanto houver citações pendentes no caso de litisconsórcio passivo, desde que haja o consentimento dos réus já citados.

1168. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Extinto o processo judicial, caso a parte responsável pelas despesas processuais, apesar de devidamente intimada, não efetue o pagamento em quinze dias, a administração judiciária deverá

a) intimar a parte adversa para promover a execução. b) encaminhar cópia dos autos ao MP estadual, que iniciará o procedimento de cobrança judicial. www.grancursosonline.com.br

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c) determinar, de ofício, o bloqueio da monta devida nas contas do devedor, por meio do sistema BACENJUD. d) fixar multa no percentual legalmente previsto e estabelecer as astreintes, intimando-se novamente o devedor. e) encaminhar os elementos necessários à Procuradoria-Geral do estado, para inscrição em dívida ativa.

Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue os seguintes itens.

1169. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Em regra, as demandas devem ser distribuídas aos órgãos jurisdicionais de acordo com critérios de competência, observando-se os princípios do juiz natural e da perpetuação da jurisdição, os quais compõem o sistema de estabilidade do processo.

1170. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Considera-se proposta a ação na data do protocolo da petição inicial, o que gera a litispendência, que somente produzirá efeitos para o réu a partir de sua primeira manifestação nos autos do processo.

A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue os itens que se seguem.

1171. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Caso o réu alegue sua ilegitimidade em contestação, indicando quem ele entende como o correto sujeito passivo, o autor terá o prazo de quinze dias para alterar a petição inicial, podendo substituir o sujeito passivo ou nela incluir o indicado como litisconsorte passivo. www.grancursosonline.com.br

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1172. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) A reconvenção, incidente processual no qual o réu apresenta pretensão conexa com a ação principal contra o autor, deve ser instrumentalizada em petição avulsa e pode ser apresentada a qualquer tempo.

1173. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) O réu que não contestar tempestivamente os fatos a ele imputados pelo autor na inicial será considerado revel e os referidos fatos serão presumidos verdadeiros, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.

Julgue os itens a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos.

1174. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Em atenção à coisa julgada, a sentença terminativa impede que a parte autora proponha novamente a ação.

1175. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) O Ministério Público estará legitimado a interpor recurso contra decisão judicial quando estiver atuando como fiscal da lei.

1176. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) A insuficiência no valor do preparo — que, em regra, constitui um dos requisitos de admissibilidade recursal — implica imediata deserção.

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GABARITO 1112. e

1129. c

1146. e

1163. b

1113. c

1130. c

1147. c

1164. e

1114. e

1131. e

1148. c

1165. d

1115. c

1132. c

1149. c

1166. d

1116. e

1133. e

1150. e

1167. a

1117. e

1134. e

1151. c

1168. e

1118. c

1135. e

1152. e

1169. c

1119. e

1136. c

1153. c

1170. e

1120. e

1137. c

1154. e

1171. c

1121. c

1138. e

1155. e

1172. e

1122. e

1139. e

1156. e

1173. e

1123. e

1140. c

1157. c

1174. e

1124. c

1141. e

1158. c

1175. c

1125. c

1142. c

1159. e

1176. e

1126. c

1143. c

1160. e

1127. e

1144. c

1161. c

1128. e

1145. e

1162. c

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COLETÂNEA DE QUESTÕES 2018 – CESPE Direito Penal

DIREITO PENAL À luz do Código Penal, julgue os itens que se seguem.

1177. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com redução de pena.

1178. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) No caso de entrar em vigor lei penal que inove o ordenamento jurídico ao prever como crime conduta até então considerada atípica, será aplicada a retroatividade.

No que se refere aos tipos penais, julgue os próximos itens.

1179. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) A conduta de dolosamente adquirir dólares falsos para colocá-los em circulação por intermédio de operações cambiais tem a mesma gravidade que a conduta de falsificar papel moeda, sendo, por isso, punida com as mesmas penas deste crime.

1180. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) O crime de violação de sigilo funcional é subsidiário, apenas se caracterizando se a revelação de fato sigiloso conhecido em razão do cargo não constituir crime mais grave.

1181. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1) Situação hipotética: No intuito de provocar explosão de grandes proporções, João adquiriu substância explosiva sem licença da autoridade competente. O material acabou sendo apreendido antes que fosse montado o dispositivo explosivo. Assertiva: Nessa situação, a conduta de João é atípica. www.grancursosonline.com.br

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Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega estratégias, como a utilização de produtos químicos, para disfarçar o estado de putrefação de carnes que vende fora do prazo de validade. Ele garante uma mesada a Odair, empregado de agência reguladora do setor e encarregado de elaborar os registros de fiscalização, em troca de ser avisado de qualquer ação não programada do órgão. De posse desse tipo de informação, Valdemar toma providências para que os fiscais não encontrem a carne de má qualidade. Durante a investigação de um caso referente a uma pessoa que sofrera prejuízo à saúde em razão do consumo de carne estragada, escuta telefônica autorizada gera as provas da existência do esquema. A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

1182. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Odair cometeu os crimes de corrupção passiva e de violação de sigilo funcional qualificado pelo dano a outrem.

João integra conhecida organização criminosa de âmbito nacional especializada em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Com o objetivo de tornar legal o dinheiro obtido ilicitamente, ele convenceu Pedro e Jorge, conselheiros fiscais de uma cooperativa de mineradores que atuam na região Norte do país, a modificar valores obtidos em uma mina de ouro. Pedro, sem conhecer a fundo a origem dos valores, concordou em fazer a transação. Antes de concluí-la, entretanto, ele desistiu da ação, e tentou convencer Jorge a fazer o mesmo. Tendo Jorge decidido prosseguir no esquema, Pedro, então, fez uma denúncia sigilosa à polícia, que passou a investigar o fato e reuniu elementos necessários ao indiciamento dos envolvidos. Antes que concretizasse a ação final de registro de valores, Jorge foi impedido pela polícia, que o prendeu em flagrante. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. www.grancursosonline.com.br

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1183. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Caso contribua com as investigações delatando o esquema, Jorge poderá ser beneficiado pela ação retardada.

1184. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Pedro será punido com pena atenuada em virtude de arrependimento eficaz, e Jorge será punido por crime tentado.

Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era obrigada por ele, de forma reiterada, a levar drogas para dentro do sistema penitenciário, para distribuição. Carlos a ameaçava dizendo que, se ela não realizasse a missão, seu filho, enteado de Carlos, seria assassinado pelos comparsas soltos. Durante a revista de rotina em uma das visitas a Carlos, Maria foi flagrada carregando a encomenda. Por considerar que estava sob proteção policial, ela revelou o que a motivava a praticar tal conduta, tendo provado as ameaças sofridas a partir de gravações por ela realizadas. Em sua defesa, Carlos alegou que o crime não fora consumado. No que se refere a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

1185. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Maria será punida, mas terá direito ao benefício de atenuante por ter colaborado com a polícia no desbaratamento do tráfico dentro do sistema prisional.

1186. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Carlos não será punido, pois, de fato, o crime não se consumou.

A respeito de crimes contra a administração pública, julgue o item seguinte.

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1187. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) O Superior Tribunal de Justiça entende que manter a tipificação do crime de desacato no sistema jurídico brasileiro não ofende a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.

1188. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebra do sigilo bancário dos investigados.

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue os itens que se seguem.

1189. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) O crime de explosão é considerado um crime de dano, pois o objeto jurídico tutelado são os bens materiais.

1190. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) A conduta de disseminar germes patológicos com o objetivo de infectar plantas e animais não configura o crime de epidemia.

1191. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) O crime de difusão de doença ou praga é considerado um tipo penal de consumação permanente e de perigo concreto.

1192. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) Situação hipotética: Após anos de trabalho como auxiliar de enfermagem, Marcos abriu um consultório médico e passou a realizar consulta, a ministrar medicamentos aos seus pacientes e a realizar pequenas intervenções cirúrgicas. Assertiva: Nessa situação, Marcos pratica o crime de exercício ilegal da profissão. www.grancursosonline.com.br

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1193. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) Em se tratando dos crimes de incêndio e desabamento, admite-se a modalidade culposa.

Julgue os itens seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública.

1194. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies de crimes contra a paz pública.

1195. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) No caso de três ou mais pessoas associarem-se com a intenção de cometer um único assalto a banco, estará configurado o crime de associação criminosa.

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue os itens seguintes.

1196. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) A falsificação de documento público e a falsificação de documento particular são consideradas crimes contra a fé pública, sendo a pena imputada ao primeiro tipo penal superior à do segundo.

1197. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) O crime de falsidade ideológica é considerado crime próprio, admitindo-se a modalidade tentada por ação e por omissão.

1198. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) A configuração do crime de moeda falsa exige que a falsificação não seja grosseira.

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir.

1199. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) Situação hipotética: Com o intuito de www.grancursosonline.com.br

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prejudicar a candidatura de Flávio, seu concorrente eleitoral, Alberto procurou uma delegacia de polícia e imputou falsamente a Flávio os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Reduzida a termo essas declarações, a autoridade policial instaurou inquérito policial para apurar os delitos. Assertiva: Nessa situação, Alberto responderá pelo crime de fraude processual.

1200. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) O crime de peculato pode ser praticado por quem exerce emprego público, ainda que sua atividade seja transitória ou sem remuneração.

1201. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) O crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são considerados crimes próprios praticados contra a administração pública.

1202. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário do seu ato.

1203. (ABIN/AGENTE DE INTELIGÊNCIA) Situação hipotética: Gustavo, sabedor de um crime praticado por seu filho Cácio, procurou a autoridade policial e assumiu a autoria do delito, com o objetivo de impedir que ele fosse processado e condenado. Assertiva: Nessa situação, a conduta de Gustavo configura o tipo penal de autoacusação falsa.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de crimes, crime impossível e arrependimento posterior.

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1204. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Diogo, condenado a sete anos e seis meses de reclusão pela prática de determinado crime, deve iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto. Todavia, na cidade onde se encontra, só há estabelecimento prisional adequado para a execução da pena em regime fechado. Nessa situação, o juiz poderá determinar que Diogo inicie o cumprimento da pena no regime fechado.

1205. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Manoel praticou conduta tipificada como crime. Com a entrada em vigor de nova lei, esse tipo penal foi formalmente revogado, mas a conduta de Manoel foi inserida em outro tipo penal. Nessa situação, Manoel responderá pelo crime praticado, pois não ocorreu a abolitio criminis com a edição da nova lei.

1206. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Elton, pretendendo matar dois colegas de trabalho que exerciam suas atividades em duas salas distintas da dele, inseriu substância tóxica no sistema de ventilação dessas salas, o que causou o óbito de ambos em poucos minutos. Nessa situação, Elton responderá por homicídio doloso em concurso formal imperfeito.

1207. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Sílvio, maior e capaz, entrou em uma loja que vende aparelhos celulares, com o propósito de furtar algum aparelho. A loja possui sistema de vigilância eletrônica que monitora as ações das pessoas, além de diversos agentes de segurança. Sílvio colocou um aparelho no bolso e, ao tentar sair do local, um dos seguranças o deteve e chamou a polícia. Nessa situação, está configurado o crime impossível por ineficácia absoluta do meio, uma vez que não havia qualquer chance de Sílvio furtar o objeto sem que fosse notado.

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1208. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Cristiano, maior e capaz, roubou, mediante emprego de arma de fogo, a bicicleta de um adolescente, tendo-o ameaçado gravemente. Perseguido, Cristiano foi preso, confessou o crime e voluntariamente restituiu a coisa roubada. Nessa situação, a restituição do bem não assegura a Cristiano a redução de um a dois terços da pena, pois o crime foi cometido com grave ameaça à pessoa.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de aplicação de pena, cominação de penas, regime de penas, medidas de segurança e livramento condicional.

1209. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Ronaldo, maior e capaz, e outras três pessoas, também maiores e capazes, furtaram um veículo que estava parado em um estacionamento público. Depois de terem retirado pertences do veículo, o abandonaram perto do local do assalto. O grupo foi preso. Constatou-se que Ronaldo era réu primário, tinha bons antecedentes e que agira por coação dos outros elementos do grupo. Nessa situação, se a coação foi resistível, se houver confissão do crime e se as circunstâncias atenuantes preponderarem sobre as agravantes, a pena de Ronaldo poderá ser reduzida para abaixo do mínimo legal.

1210. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Flávio, maior e capaz, condenado a pena de doze anos pela prática de homicídio doloso qualificado, iniciou o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a execução da pena, ele apresentou comportamento excelente e colaborativo, por isso, após o período mínimo para a progressão de regime, seu advogado requereu ao juiz a passagem de Flávio para o regime aberto. Nessa situação, o pedido não poderá ser atendido: a progressão do regime prisional de Flávio deverá ser para o regime semiaberto. www.grancursosonline.com.br

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1211. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Bruna, de vinte e quatro anos de idade, processada e julgada pela prática do crime de latrocínio, foi absolvida ao final do julgamento, por ter sido considerada inimputável, apesar de sua periculosidade. Nessa situação, mesmo tendo Bruna sido absolvida, o juiz pode impor-lhe medida de segurança.

1212. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Caio, condenado a nove anos de prisão, cumpria a pena no regime fechado. Passado um ano do cumprimento da pena, ele cometeu falta grave. Nessa situação, serão interrompidas as contagens dos prazos tanto para a obtenção do livramento condicional quanto para a progressão de regime de cumprimento de pena, devendo ambas ser reiniciadas a partir da data do cometimento da falta grave.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de exclusão da culpabilidade, concurso de agentes, prescrição e crime contra o patrimônio.

1213. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Arnaldo, gerente de banco, estava dentro de seu veículo juntamente com familiares quando foi abordado por dois indivíduos fortemente armados, que ameaçaram os ocupantes do veículo e exigiram de Arnaldo o fornecimento de determinada senha para a realização de uma operação bancária, o que foi por ele prontamente atendido. Nessa situação, o uso da senha pelos indivíduos para eventual prática criminosa excluirá a culpabilidade de Arnaldo.

1214. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Clara, tendo descoberto uma traição amorosa de seu namorado, comentou com sua amiga Aline que tinha a intenwww.grancursosonline.com.br

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ção de matá-lo. Aline, então, começou a instigar Clara a consumar o pretendido. Nessa situação, se Clara cometer o crime, Aline poderá responder como partícipe do crime.

1215. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Júnior, maior e capaz, foi processado e julgado pelo crime de estelionato. Tendo verificado que Júnior tinha sido condenado pelo mesmo crime havia dois anos, o juiz aumentou a pena em um terço. Nessa situação, o aumento da pena não influirá no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

1216. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Severino, maior e capaz, subtraiu, mediante o emprego de arma de fogo, elevada quantia de dinheiro de uma senhora, quando ela saía de uma agência bancária. Um policial que presenciou o ocorrido deu voz de prisão a Severino, que, embora tenha tentado fugir, foi preso pelo policial após breve perseguição. Nessa situação, Severino responderá por tentativa de roubo, pois não teve a posse mansa e pacífica do valor roubado.

Acerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue o item que se segue.

1217. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) O crime de estupro praticado contra criança ou adolescente é insuscetível de fiança.

Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias www.grancursosonline.com.br

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de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes. Nessa situação hipotética,

1218. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Pedro praticou o crime de sonegação de contribuição previdenciária.

1219. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) a punibilidade de Pedro será extinta se, antes do início da ação fiscal, ele declarar, confessar e efetuar o recolhimento das prestações previdenciárias, espontaneamente e na forma do regulamento do INSS.

1220. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) caso o repasse das contribuições previdenciárias ocorra após o início da ação fiscal e antes do oferecimento da denúncia, o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou aplicar apenas a multa.

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o conduziram coercitivamente até a delegacia. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

1221. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) O princípio da adequação social se aplica à conduta de Pedro, de modo que se revoga o tipo penal incriminador em razão de se tratar de comportamento socialmente aceito.

1222. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Se a conduta de Pedro não se consumar em razão de circunstâncias alheias à sua vontade, ele reswww.grancursosonline.com.br

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ponderá pelo crime tentado, para o que está prevista a pena correspondente ao crime consumado diminuída de um a dois terços.

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

1223. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) A receptação praticada por José consumou-se a partir do momento em que ele adquiriu o armamento.

1224. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Se, durante o processo judicial a que José for submetido, for editada nova lei que diminua a pena para o crime de receptação, ele não poderá se beneficiar desse fato, pois o direito penal brasileiro norteia-se pelo princípio de aplicação da lei vigente à época do fato.

Julgue o item subsequente, relativo à psicopatologia forense.

1225. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA MEDICINA) No Código Penal brasileiro, a expressão desenvolvimento mental retardado se refere à psicose, à epilepsia e à demência.

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. www.grancursosonline.com.br

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1226. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) O crime de contrabando, como o praticado por João e sua organização criminosa, foi tipificado no Código Penal brasileiro em decorrência do princípio da continuidade normativo-típica.

1227. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Considere que João e sua organização criminosa utilizem transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada pela metade.

Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam o traficante em flagrante, conduziram-no à autoridade policial local e levaram o colega ferido ao hospital da região. Nessa situação hipotética,

1228. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) para definir o lugar do crime praticado pelo traficante, o Código Penal brasileiro adota o princípio da ubiquidade.

1229. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) se o policial ferido não falecer em decorrência do tiro disparado pelo traficante, estar-se-á diante de homicídio tentado, que, no caso, terá como elementos caracterizadores: a conduta dolosa do traficante; o ingresso do traficante nos atos preparatórios; e a impossibilidade de se chegar à consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do traficante.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da interpretação da lei penal, do concurso de pessoas e da culpabilidade. www.grancursosonline.com.br

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1230. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Um indivíduo, penalmente imputável, em continuidade delitiva, foi flagrado por autoridade policial no decorrer da prática criminosa de furtar sinal de TV a cabo. Nessa situação, de acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, aplica-se a analogia ao caso concreto, no sentido de imputar ao agente a conduta típica do crime de furto de energia elétrica.

1231. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Joaquim, penalmente imputável, praticou, sob absoluta e irresistível coação física, crime de extrema gravidade e hediondez. Nessa situação, Joaquim não é passível de punição, porquanto a coação física, desde que absoluta, é causa excludente da culpabilidade.

1232. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) João e Manoel, penalmente imputáveis, decidiram matar Francisco. Sem que um soubesse da intenção do outro, João e Manoel se posicionaram de tocaia e, concomitantemente, atiraram na direção da vítima, que veio a falecer em decorrência de um dos disparos. Não foi possível determinar de qual arma foi deflagrado o projétil que atingiu fatalmente Francisco. Nessa situação, João e Manoel responderão pelo crime de homicídio na forma tentada.

Com relação aos crimes em espécie, julgue os itens que se seguem, considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores e a doutrina majoritária.

1233. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Situação hipotética: João, penalmente imputável, dominado por violenta emoção após injusta provocação de José, ateou fogo nas vestes do provocador, que veio a falecer em decorrência das graves queimaduras sofridas. Assertiva: Nessa situação, João reswww.grancursosonline.com.br

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ponderá por homicídio na forma privilegiada- qualificada, sendo possível a concorrência de circunstâncias que, ao mesmo tempo, atenuam e agravam a pena. 1234. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Situação hipotética: Um indivíduo, penalmente imputável, ameaçou com arma de fogo um adolescente e subtraiu-lhe todos os pertences, incluindo-se valores e objetos pessoais. O autor foi preso logo depois, em flagrante delito, todavia, quando da abordagem policial, já não mais portava a arma utilizada no roubo. Assertiva: Nessa situação, o agente responderá pelo roubo na forma simples, sendo indispensável a apreensão da arma de fogo pela autoridade policial para a caracterização da correspondente majorante do crime. 1235. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) No crime de peculato, o proveito a que se refere o tipo penal pode ser tanto material quanto moral, consumando-se o delito mesmo que a vantagem auferida pelo agente não seja de natureza econômica.

1236. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Nos crimes de falsidade documental, considera-se documento particular todo aquele não compreendido como público, ou a este equiparado, e que, em razão de sua natureza ou relevância, seja objeto da tutela penal — como cartão de crédito, por exemplo.

Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos. 1237. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Tratando-se de crimes permanentes, aplica-se a lei penal mais grave se esta tiver vigência antes da cessação da permanência. www.grancursosonline.com.br

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1238. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Na hipótese de tentativa de subtração patrimonial e morte consumada, o agente responderá pelo crime de latrocínio consumado.

1239. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) O réu sentenciado provisoriamente que se encontre em prisão especial deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença com a definição da pena para que seja aplicada a progressão de regime de execução da pena.

1240. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Tratando-se de crimes continuados, a prescrição é regulada pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.

1241. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) É possível a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública, desde que o prejuízo seja em valor inferior a um salário mínimo.

A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue os itens que se seguem.

1242. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Situação hipotética: Um oficial de justiça detentor de porte de arma de fogo, ao proceder à citação de um réu em processo criminal, foi por este recebido a tiros e acabou desferindo um disparo letal contra o seu agressor. Assertiva: Nessa situação, a conduta do oficial de justiça está abarcada por uma excludente de culpabilidade representada pela inexigibilidade de conduta diversa. www.grancursosonline.com.br

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1243. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Situação hipotética: Um policial, ao cumprir um mandado de condução coercitiva expedido pela autoridade judiciária competente, submeteu, embora temporariamente, um cidadão a situação de privação de liberdade. Assertiva: Nessa circunstância, a conduta do policial está abarcada por uma excludente de ilicitude representada pelo exercício regular de direito.

1244. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de antijuridicidade, também denominada de causa de justificação, exclui o próprio crime.

Acerca do crime doloso e do arrependimento posterior, julgue os itens seguintes.

1245. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Em relação ao crime doloso, o Código Penal adota a teoria da vontade para o dolo direto e a teoria do assentimento para o dolo eventual.

1246. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) O arrependimento posterior incide apenas nos crimes patrimoniais e sua caracterização depende da existência de voluntariedade e espontaneidade do agente.

Julgue os itens que se seguem, acerca de extinção da punibilidade no direito penal brasileiro.

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1247. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) É causa de extinção da punibilidade a reparação de dano decorrente de peculato culposo por funcionário público, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.

1248. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Perempção e renúncia ao direito de queixa são causas de extinção da punibilidade relacionadas à ação penal privada.

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

1249. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) A efetiva penhora de bens do executado é requisito indispensável para a configuração do crime de fraude à execução, cuja ação penal é, em regra, pública incondicionada.

1250. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Situação hipotética: Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde praticou conduta delituosa em razão da sua função, configurando-se, a princípio, o tipo penal do peculato-furto. Assertiva: Nessa situação, como não detém a qualidade de servidor público, o agente responderá pelo crime de furto em sua forma qualificada.

1251. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Situação hipotética: Um servidor público, no exercício de suas funções, foi vítima de injúria e difamação. Assertiva: Nessa www.grancursosonline.com.br

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situação, será concorrente a legitimidade do servidor ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal correspondente.

Julgue os itens que se seguem, relativos à imputabilidade penal.

1252. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, são penalmente imputáveis.

1253. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A embriaguez completa provocada por caso fortuito é causa de inimputabilidade do agente.

No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.

1254. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A contagem do prazo prescricional se inicia no dia em que transita em julgado definitivamente a sentença condenatória.

1255. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Situação hipotética: Jorge foi condenado a treze anos de reclusão, cujo prazo prescricional para execução da pena é de vinte anos. Após cumprir seis anos de pena, ele fugiu. Assertiva: Nessa situação, o prazo prescricional da execução da pena de Jorge deverá ser contado com base nos anos que faltavam ser cumpridos.

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1256. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA)A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto alcança o crime de receptação, haja vista que este último só foi possível em razão do primeiro.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos delitos praticados em concurso de pessoas.

1257. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Para a configuração do concurso de pessoas, é necessário que três ou mais agentes se auxiliem mutuamente na prática do ilícito penal.

1258. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Partícipe é o agente que concorre para cometer o ato criminoso sem, contudo, praticar o núcleo do tipo penal, ou seja, a sua participação é de menor importância e, por essa razão, sua pena pode ser diminuída.

Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue os itens a seguir.

1259. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.

1260. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Crime doloso é aquele em que o sujeito passivo age com imprudência, negligência ou imperícia.

1261. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O crime é dito impossível quando não há, em razão da ineficácia do meio empregado, violação, tampouco perigo de violação, do bem jurídico tutelado pelo tipo penal. www.grancursosonline.com.br

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No que tange aos institutos penais das excludentes de ilicitude e de culpabilidade e da imputabilidade penal, julgue os próximos itens.

1262. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) A embriaguez acidental, proveniente de força maior ou caso fortuito, exclui a culpabilidade, ainda que o sujeito ativo possuísse, ao tempo da ação, parcial capacidade de entender o caráter ilícito do fato que praticou.

1263. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Preenchidos os requisitos legais, a coação irresistível e a obediência hierárquica são causas excludentes de culpabilidade daquele que recebeu ordem para cometer o fato, mantendo-se punível o autor da coação ou da ordem.

Acerca dos institutos do erro de tipo, do erro de proibição e do concurso de pessoas, julgue os itens subsequentes.

1264. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Inexiste, no ordenamento jurídico, a possibilidade de as condições e circunstâncias de caráter pessoal de um agente se comunicarem com as de outro agente que seja coautor de um crime.

1265. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) O erro de proibição evitável exclui a culpabilidade.

1266. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Um homem, maior de idade e capaz, conduzia em seu veículo três comparsas armados com revólveres: eles pretendiam praticar um roubo. Avistaram um caminhão de cargas estacionado em um posto de gasolina e, aproveitando-se da distração do motorista, os três comparsas abordaram-no com www.grancursosonline.com.br

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violência e subtraíram parte da carga de computadores e notebooks. Os quatro foram presos logo em seguida e os bens foram restituídos à vítima. Em julgamento, o homem que transportava os comparsas confessou a conduta e informou que o seu papel na empreitada criminosa era somente aguardar os comparsas e propiciar a fuga. Foi informado nos autos que o réu respondia a processo por crime de roubo, o que foi considerado como antecedente. Na sentença, ele foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão. Ao analisar a dosimetria da pena, o juiz considerou que a culpabilidade estava comprovada nos autos, tendo afirmado que “a conduta do réu é altamente reprovável, sua personalidade é voltada para o crime; os motivos e as circunstâncias do crime não o favoreceram; as consequências do crime revelaram-se graves e as vítimas em nada contribuíram para o seu cometimento”. Como a situação econômica do réu lhe era desfavorável, ele foi assistido pela defensoria pública. Acerca dos fundamentos da sentença proferida na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

a) O fato de o réu estar respondendo a processo por crime de roubo enseja o agravamento da pena- base. b) A pena imposta ao réu deve ser reduzida com fundamento na participação de menor importância, dado que ele não estava armado e não participou diretamente da ação de subtração. c) As razões apresentadas pelo juiz para analisar a dosimetria da pena são todas inidôneas para fundamentar acréscimos na pena-base. d) A confissão do réu é uma circunstância atenuante que implica a redução da pena para menos do mínimo legal previsto para o caso em tela. e) Em caso de crime de roubo circunstanciado, a indicação do número de majorantes basta para o aumento da pena na segunda fase da dosimetria. www.grancursosonline.com.br

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1267. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) João e Maria foram casados por cinco anos e, após o divórcio, continuaram a residir no mesmo lote, porém em casas diferentes. Certo dia, João, depois de ingerir bebidas alcoólicas, abordou Maria em um ponto de ônibus e, movido por ciúmes, iniciou uma discussão e a ameaçou de morte. Maria, ao retornar para casa à noite depois do trabalho, encontrou o ex-marido ainda embriagado; ele novamente a ameaçou de morte, acusando-a de traição. Ela foi à delegacia e registrou boletim de ocorrência acerca do acontecido, o que ensejou início de procedimento criminal contra João. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

a) A embriaguez voluntária de João poderá ser considerada excludente de culpabilidade caso ele comprove que estava em estado de plena incapacidade nos momentos das ameaças. b) A conduta de João configura crime continuado, porque ele praticou dois crimes de ameaça, com idêntica motivação e propósito, em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de agir. c) João não poderá ser submetido à prisão preventiva, dado que a pena máxima para o crime de ameaça é de seis meses de detenção. d) A ameaça é um crime formal, que não exige resultado naturalístico, por isso é incabível indenização a título de danos morais a Maria. e) Por ser a ameaça um crime de menor potencial ofensivo, João, se condenado, poderá ser beneficiado com a substituição da pena de detenção por pena restritiva de direitos.

1268. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) A respeito dos princípios constitucionais penais e das escolas penais, assinale a opção correta.

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a) Legalidade ou reserva legal, anterioridade, retroatividade da lei penal benéfica, humanidade e in dubio pro reo são espécies de princípios constitucionais penais explícitos. b) O princípio da humanidade assegura o respeito à integridade física e moral do preso na medida em que motiva a vedação constitucional de pena de morte e de prisão perpétua. c) O princípio da responsabilidade pessoal impede que os familiares do condenado sofram os efeitos da condenação de ressarcimento de dano causado pela prática do crime. d) A posse de um único projétil de arma de fogo de uso permitido não configura crime se o agente nãopossuir arma que possa ser municiada, de acordo com o princípio da ofensividade. e) A Escola Clássica adotava a teoria mista, que entende a pena não apenas como retribuição ao infrator pelo mal causado, mas também como medida com finalidade preventiva.

1269. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Um homem, maior de idade e capaz, foi preso em flagrante por ter subtraído duas garrafas de uísque de um supermercado. A observação da ação delituosa por meio do sistema de vídeo do estabelecimento permitiu aos seguranças a detenção do homem no estacionamento e a recuperação do produto furtado. O valor do produto subtraído equivalia a pouco mais de um terço do valor do salário mínimo vigente à época. Na fase investigatória, constatou-se que o agente do delito possuía condenação transitada em julgado por fato semelhante e que respondia por outras três ações penais em curso. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

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a) O acusado poderá ser absolvido com base no princípio da insignificância, já que o valor dos objetos subtraídos era ínfimo e estes foram integralmente restituídos ao supermercado. b) Em razão da existência de sistema de monitoramento de vídeo no supermercado, trata-se de crime impossível por ineficácia absoluta do meio empregado. c) Não houve a consumação do furto, porque o homem foi preso em flagrante logo depois de evadir-se do supermercado. d) A reincidência do acusado não é motivo suficiente para afastar a aplicação do princípio da insignificância. e) Não cabe ao caso a compensação integral da atenuante de confissão espontânea e da agravante de reincidência específica.

1270. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) No que tange à configuração de crimes e à dosimetria penal, assinale a opção correta.

a) Situação hipotética: Um homem apossou-se de veículo alheio para passear e, após ter percorrido alguns quilômetros, retornou com o veículo ao local de onde o havia subtraído, sem tê-lo danificado. Assertiva: A referida conduta consiste em furto de uso, não sendo típica por falta do animus furandi. b) A agravante de reincidência múltipla não pode compensar plenamente a atenuante da confissão espontânea. c) O descumprimento de medida protetiva de urgência deferida em favor de mulher agredida configura o crime de desobediência. d) A Lei Antidrogas descriminalizou a conduta de porte de entorpecentes para consumo próprio. e) A condenação transitada em julgado pelo crime de porte de entorpecentes para consumo próprio não pode ser utilizada para aumento da pena-base por maus antecedentes ou reincidência. www.grancursosonline.com.br

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1271. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes contra a dignidade sexual, julgue os seguintes itens. I Ato sexual praticado por maior de idade com menor de quatorze anos de idade não configura estupro de vulnerável se tiver havido consentimento da parte menor. II Toques e apalpações fugazes nos seios e na genitália da vítima são atitudes insuficientes para configurar o tipo de estupro de vulnerável. III O trauma psicológico sofrido pela vítima de estupro de vulnerável é justificativa para a exasperação da pena-base imposta ao agente da conduta delituosa. Assinale a opção correta.

a) Nenhum item está certo. b) Apenas o item II está certo. c) Apenas o item III está certo. d) Apenas os itens I e II estão certos. e) Apenas os itens I e III estão certos.

Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue os itens que se seguem.

1272. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Para a punição de um partícipe que colabore com a conduta delituosa, é preciso que o fato principal seja típico, ilícito, culpável e punível.

1273. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Aquele que lesar o próprio corpo ou agravar as consequências de uma lesão com o intuito de buscar indenização será, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo do delito em razão da sua própria conduta.

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1274. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Situação hipotética: Um crime foi praticado durante a vigência de lei que cominava pena de multa para essa conduta. Todavia, no decorrer do processo criminal, entrou em vigor nova lei, que, revogando a anterior, passou a atribuir ao referido crime a pena privativa de liberdade. Assertiva: Nessa situação, dever-se-á aplicar a lei vigente ao tempo da prática do crime. 1275. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Situação hipotética: Um agente, com a livre intenção de matar desafeto seu, disparou na direção deste, mas atingiu fatalmente pessoa diversa, que se encontrava próxima ao seu alvo. Assertiva: Nessa situação, configurou-se o erro sobre a pessoa e o agente responderá criminalmente como se tivesse atingido a pessoa visada. Julgue os itens seguintes, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes. 1276. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) A distinção entre o roubo e a extorsão está no grau de participação da vítima, tendo em vista que, no segundo tipo penal, é exigida a participação efetiva do agente lesado. 1277. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) O crime de omissão de socorro, tipificado na parte especial do Código Penal, somente se consuma com a ocorrência de um resultado naturalístico, o qual, dependendo de sua gravidade, poderá constituir, ainda, causa qualificadora da conduta. 1278. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) No mesmo contexto fático, são incompatíveis o crime de corrupção ativa praticado por particular e o crime de concussão praticado por funcionário público.

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GABARITO 1177. c

1203. c

1229. e

1255. c

1178. e

1204. e

1230. e

1256. e

1179. c

1205. c

1231. e

1257. e

1180. c

1206. c

1232. c

1258. c

1181. e

1207. e

1233. c

1259. e

1182. c

1208. c

1234. e

1260. e

1183. e

1209. e

1235. c

1261. c

1184. e

1210. c

1236. c

1262. e

1185. e

1211. c

1237. c

1263. c

1186. e

1212. e

1238. c

1264. e

1187. c

1213. c

1239. e

1265. e

1188. e

1214. c

1240. c

1266. c

1189. e

1215. e

1241. e

1267. b

1190. c

1216. e

1242. e

1268. b

1191. e

1217. c

1243. e

1269. d

1192. e

1218. e

1244. c

1270. a

1193. c

1219. c

1245. c

1271. c

1194. c

1220. c

1246. e

1272. e

1195. e

1221. e

1247. c

1273. e

1196. c

1222. c

1248. c

1274. c

1197. e

1223. c

1249. e

1275. e

1198. c

1224. e

1250. e

1276. c

1199. e

1225. e

1251. c

1277. e

1200. c

1226. c

1252. e

1278. c

1201. e

1227. e

1253. c

1202. e

1228. c

1254. e

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DIREITO PROCESSUAL PENAL Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega estratégias, como a utilização de produtos químicos, para disfarçar o estado de putrefação de carnes que vende fora do prazo de validade. Ele garante uma mesada a Odair, empregado de agência reguladora do setor e encarregado de elaborar os registros de fiscalização, em troca de ser avisado de qualquer ação não programada do órgão. De posse desse tipo de informação, Valdemar toma providências para que os fiscais não encontrem a carne de má qualidade. Durante a investigação de um caso referente a uma pessoa que sofrera prejuízo à saúde em razão do consumo de carne estragada, escuta telefônica autorizada gera as provas da existência do esquema. A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

1279. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) A interceptação telefônica foi ilegal, uma vez que os crimes cometidos por Valdemar e Odair são punidos com detenção.

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue os itens que se seguem.

1280. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) A publicidade, a imparcialidade, o contraditório e a ampla defesa são características marcantes do sistema processual acusatório.

1281. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) O princípio da indisponibilidade da ação penal é aplicável nas ações penais de iniciativa pública e privada. www.grancursosonline.com.br

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1282. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios gerais do direito são considerados fontes formais diretas do direito processual penal.

1283. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) A lei processual penal vigente à época em que a ação penal estiver em curso será aplicada em detrimento da lei em vigor durante a ocorrência do fato que tiver dado origem à ação penal.

A respeito do inquérito policial, julgue os itens seguintes.

1284. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Todos os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Ministério Público para apurar crimes contra a administração pública têm de ser realizados em sigilo.

1285. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) É vedado à autoridade policial negar ao defensor do investigado o acesso a documentos e outros elementos de prova constantes dos autos de inquérito policial.

1286. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício nos crimes cuja ação penal seja de iniciativa privada.

Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue os seguintes itens.

1287. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Situação hipotética: Abel foi preso em flagrante no momento em que efetuava a venda de uma www.grancursosonline.com.br

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grande quantidade de cocaína e maconha. Lavrado o auto de prisão em flagrante, os autos foram enviados à autoridade judicial. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá conceder a liberdade provisória a Abel, mediante o pagamento de fiança que deve ser compatível com as suas condições pessoais de fortuna e vida pregressa.

1288. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DIREITO) Situação hipotética: Pretendendo reunir provas para obter vantagens de uma colaboração premiada, Cláudio, partícipe, junto com Flávio, de organização criminosa, gravou conversas entre ambos, sem que este tivesse conhecimento das gravações. Assertiva: Nessa situação, as gravações não poderão ser usadas como prova em ação penal, porque são provas ilícitas.

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de aplicação de pena, cominação de penas, regime de penas, medidas de segurança e livramento condicional.

1289. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Valter, maior e capaz, foi preso preventivamente em uma das fases de uma operação policial. Ele já era réu em outras três ações penais e estava indiciado em mais dois outros IPs. Nessa situação, as ações penais em curso podem ser consideradas para eventual agravamento da pena-base referente ao crime que resultou na prisão preventiva de Valter, mas os IPs não podem ser considerados para essa mesma finalidade.

Acerca da prova no processo penal, julgue os itens a seguir.

1290. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Na falta de perito oficial para realizar perícia demandada em determinado IP, é suficiente que a autoridade policial www.grancursosonline.com.br

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nomeie, para tal fim, uma pessoa idônea com nível superior completo, preferencialmente na área técnica relacionada com a natureza do exame.

1291. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Por força do princípio da verdade real, se uma autoridade policial determinar que um indiciado forneça material biológico para a coleta de amostra para exame de DNA cujo resultado poderá constituir prova para determinar a autoria de um crime, o indiciado estará obrigado a cumprir a determinação.

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca das atribuições da PF na persecução criminal e da competência para o processamento e o julgamento de ação penal.

1292. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Uma investigação iniciada no âmbito da polícia judiciária de determinado estado da Federação buscava apurar crime de tortura praticado no interior de uma penitenciária estadual, com violação a direitos humanos. O crime ganhou repercussão internacional e, em razão disso, o IP foi encaminhado à apuração da PF. Nessa situação, a competência para processar e julgar o crime será deslocada para a justiça federal, já que, de regra, a atuação da PF produz tal efeito processual.

1293. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) O prefeito de determinado município desviou, em proveito próprio, verba federal transferida e incorporada ao patrimônio municipal. Instaurado o competente IP, os autos foram relatados e encaminhados, pela autoridade policial, à justiça estadual. Nessa situação, agiu corretamente a autoridade policial ao encaminhar os autos à justiça comum estadual, a quem compete o processamento e o julgamento de casos como o relatado. www.grancursosonline.com.br

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Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à competência para requerer o arquivamento de autos de IP e às consequências da promoção desse tipo de arquivamento.

1294. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Relatado o IP, sob a tese de atipicidade penal do fato, o MP requereu o arquivamento dos autos, o que foi determinado pelo competente juízo, em acolhimento à tese do MP. Nessa situação, o arquivamento dos autos nos termos do requerimento do MP impede a reabertura das investigações pela autoridade policial.

1295. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Requerido pelo procurador-geral da República o arquivamento de IP, os autos foram encaminhados ao STF, órgão com competência originária para o processamento e o julgamento da matéria sob investigação, para as providências cabíveis. Nessa situação, o pedido do procurador-geral da República não estará sujeito a controle jurisdicional, devendo ser atendido.

Julgue os seguintes itens, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.

1296. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) As hipóteses que impedem o juiz de exercer a sua jurisdição em determinado processo estão vinculadas a fatos e circunstâncias objetivas e subjetivas ligados, em regra, ao próprio processo.

1297. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) As hipóteses de suspeição do juiz se referem a fatos e circunstâncias de origem externa ao processo e que poderão influenciar na decisão do órgão julgador.

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1298. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) O fato de não ser cabível a oposição de exceção de suspeição à autoridade policial na presidência do IP faz, por consequência, que não sejam cabíveis as hipóteses de suspeição em investigação criminal.

Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue os próximos itens de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de Processo Penal.

1299. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Situação hipotética: Um cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção ativa. A autoridade policial, no prazo legal do IP, remeteu os autos ao competente juízo, quando foi decretada a prisão preventiva do indiciado. Assertiva: Nessa situação, estão preenchidos os requisitos legais para a concessão da fiança, razão por que ela poderá ser concedida como contracautela da prisão anteriormente decretada.

1300. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Situação hipotética: A polícia foi informada da possível ocorrência de crime em determinado local. Por determinação da autoridade policial, agentes se dirigiram ao local e aguardaram o desenrolar da ação criminosa, a qual ensejou a prisão em flagrante dos autores do crime quando praticavam um roubo, que não chegou a ser consumado. Foi apurado, ainda, que se tratava de conduta oriunda de grupo organizado para a prática de crimes contra o patrimônio. Assertiva: Nessa situação, o flagrante foi lícito e configurou hipótese legal de ação controlada.

1301. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) A inafiançabilidade nos casos de crimes hediondos não impede a concessão judicial de liberdade provisória, impedindo apenas a concessão de fiança como instrumento de obtenção dessa liberdade. www.grancursosonline.com.br

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Delegado da PF instaurou IP para apurar crime cometido contra órgão público federal. Diligências constataram sofisticado esquema de organização criminosa criada com a intenção de fraudar programa de responsabilidade desse ente público. Com base nessas informações e com relação à prática de crime por organização criminosa, julgue o item seguinte.

1302. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) Se algum dos indiciados no âmbito desse IP apresentar elementos que justifiquem a celebração de acordo de colaboração premiada, e se a situação permitir a concessão do benefício a esse indiciado, o próprio delegado que estiver à frente da investigação poderá celebrar diretamente o acordo, devendo submetê-lo à homologação judicial.

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o conduziram coercitivamente até a delegacia. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

1303. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Nesse caso, era dispensável prévia autorização judicial para apreensão dos CDs e DVDs, por isso os policiais agiram corretamente, uma vez que tais objetos estavam relacionados com a infração cometida por Pedro.

1304. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Para a comprovação da materialidade do crime praticado por Pedro, são indispensáveis a perícia por amostragem, para comprovação da falsidade do produto, e a inquirição das supostas vítimas — no caso, os produtores das mídias originais. www.grancursosonline.com.br

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1305. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) Em regra, após a condução coercitiva de Pedro à delegacia, a competência para lavrar o auto de prisão em flagrante é da autoridade policial.

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

1306. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) O inquérito instaurado contra José é procedimento de natureza administrativa, cuja finalidade é obter informações a respeito da autoria e da materialidade do delito.

1307. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Caso declarações de José sejam divergentes de declarações de testemunhas da receptação praticada, poderá ser realizada a acareação, que é uma medida cabível exclusivamente na fase investigatória.

1308. (DPF/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL) Os agentes de polícia podem decidir, discricionariamente, acerca da conveniência ou não de efetivar a prisão em flagrante de José.

Julgue o próximo item de acordo com os preceitos éticos e legais a serem seguidos pelo perito na área da medicina.

1309. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA MEDICINA) Segundo o Código de Processo Penal, o exame cadavérico, em casos de morte violenta, é obrigatório e deverá ser www.grancursosonline.com.br

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realizado preferencialmente por perito oficial, sendo obrigatória, nesses casos, a inspeção tanto externa quanto interna do corpo, o que será detalhado e, se possível, ilustrado, no respectivo laudo pericial.

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

1310. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Caso haja indício de transnacionalidade no crime de contrabando praticado, a competência para apurar e julgar o delito é da justiça federal e, se João estiver preso, a Polícia Federal deverá concluir o inquérito em até dez dias.

1311. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A busca no depósito onde estão armazenados os cigarros contrabandeados será precedida da expedição de um mandado de busca e apreensão, que deverá incluir vários itens, sendo imprescindíveis apenas a indicação precisa do local da diligência e a assinatura da autoridade que expedir esse documento.

1312. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Se João for preso em flagrante e o escrivão estiver impossibilitado de proceder à lavratura do auto de prisão, a autoridade policial poderá designar qualquer pessoa para fazê-lo, desde que esta preste o compromisso legal anteriormente.

Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam www.grancursosonline.com.br

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o traficante em flagrante, conduziram-no à autoridade policial local e levaram o colega ferido ao hospital da região. Nessa situação hipotética,

1313. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) ao tomar conhecimento do homicídio, cuja ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial terá de instaurar o inquérito de ofício, o qual terá como peça inaugural uma portaria que conterá o objeto de investigação, as circunstâncias conhecidas e as diligências iniciais que serão cumpridas.

1314. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) caso o traficante tenha se identificado com carteira nacional de habilitação rasurada, sua identificação criminal deverá ser feita pelo processo datiloscópico.

1315. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) para que a perícia verifique a natureza e a eficiência da arma utilizada pelo traficante, esta deverá ser apreendida por meio de mandado expedido por autoridade judiciária: a autoridade policial não poderá atuar de ofício para tal finalidade.

Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue os próximos itens, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais superiores.

1316. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Denúncia anônima sobre fato grave de necessária repressão imediata é suficiente para embasar, por si só, a instauração de inquérito policial para rápida formulação de pedido de quebra de sigilo e de interceptação telefônica.

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1317. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) É de seis meses o prazo para que o ministro da Justiça requeira a instauração de inquérito policial em crime de ação penal pública condicionada. Findo esse prazo, opera-se a decadência do direito de ação.

1318. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Havendo a prática de contravenção penal contra bens e serviços da União em conexão probatória com crime de competência da justiça federal, opera-se a separação dos processos, cabendo à justiça estadual processar e julgar a contravenção penal.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade provisória e habeas corpus.

1319. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Um indivíduo penalmente imputável ameaça, ardilosa e reiteradamente, determinada pessoa mediante ligações telefônicas de número não identificado, prometendo-lhe graves malefícios e provocando-lhe intenso temor. Nessa situação, é cabível o deferimento de pedido de interceptação telefônica formulado pela autoridade policial competente, para a formação de prova da autoria e da materialidade do delito.

1320. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Um cidadão penalmente imputável foi preso em flagrante delito pela prática de crime hediondo. Nessa situação, é vedada a concessão de fiança ao autuado, mas não será proibido o deferimento de liberdade provisória.

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1321. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Um indivíduo penalmente imputável apresentou-se espontaneamente a autoridade policial depois de ter cometido um crime. Nessa situação, a apresentação espontânea não impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza. 1322. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Um cidadão foi indiciado por supostamente ter praticado crime contra a administração pública. O próprio indiciado, que não possui formação universitária, impetrou habeas corpus por meio de carta manuscrita. Nessa situação, é incabível o habeas corpus, devido à falta de capacidade postulatória do impetrante. 1323. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) No curso de um processo criminal, antes do interrogatório, foi noticiada a morte do réu no momento da oitiva das testemunhas de defesa e de acusação. Nessa situação, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser demonstrada com base apenas na prova testemunhal.

Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. 1324. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) O juiz poderá estabelecer os limites da ação controlada nos casos de investigação de crimes organizados.

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue os itens que se seguem. 1325. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Em se tratando de crimes que se processam mediante ação penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela autoridade policial. www.grancursosonline.com.br

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1326. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Filho de acusado está impedido de exercer a advocacia em favor de seu pai em processo criminal.

1327. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público.

Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue os itens a seguir.

1328. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a competência para processar e julgar os crimes de latrocínio é do tribunal do júri, e não do juiz singular.

1329. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) É admissível incidente de insanidade mental para apurar doença desencadeada após a prática do ato criminoso imputado ao acusado.

1330. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Sendo possível a realização de exame para investigar crimes que deixam vestígios, não proceder a esse exame é motivo de nulidade do processo, ainda que provas documentais e testemunhais confirmem a autoria e a materialidade do crime.

A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue os itens subsecutivos.

1331. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Quando da apreciação da representação de prisão preventiva firmada por autoridade policial, o juiz poderá www.grancursosonline.com.br

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aplicar, de ofício, outra medida cautelar em substituição à prisão, caso entenda que o pedido tenha sido inadequado.

1332. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Em se tratando de processos de competência originária do STF, é vedado ao ministro relator decretar a extinção da punibilidade por meio de decisão monocrática.

1333. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) A revisão criminal é o instrumento processual adequado para se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais absolutórias próprias quanto das condenatórias transitadas em julgado.

Acerca do processamento nos casos de crimes de responsabilidade dos servidores públicos, do procedimento da interceptação telefônica e da colaboração premiada, julgue os itens seguintes.

1334. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra servidor público imputando-lhe a prática dos crimes de peculato e corrupção passiva. Recebida a denúncia, procedeu-se à notificação pessoal do acusado para apresentar defesa escrita no prazo legal. O prazo transcorreu sem que o acusado tenha se pronunciado. Assertiva: Nessa situação, o juiz deverá decretar a revelia do acusado, reconhecendo como verdadeiros os fatos narrados na denúncia, e condená-lo ao cumprimento das penas cominadas aos tipos penais que lhes tiverem sido imputados.

1335. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Situação hipotética: O juiz autorizou a interceptação telefônica requerida pela autoridade policial pelo prazo de quinze dias. Sem que houvesse a prorrogação, as diligências continuaram e, no déwww.grancursosonline.com.br

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cimo sétimo dia, a autoridade policial conseguiu obter provas contra o investigado. Assertiva: Nessa situação, as provas colhidas por meio da interceptação telefônica são consideradas lícitas, uma vez que no processo penal prevalece o princípio da verdade real.

1336. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA) Situação hipotética: Roberto foi acusado de participar de organização criminosa que praticava crimes contra a administração pública. No curso da ação penal, Roberto resolveu, voluntariamente, contribuir com as investigações por meio do instituto da colaboração premiada. Posteriormente, entretanto, ainda no curso da instrução penal, ele desistiu de participar do programa de colaboração premiada. Assertiva: Nessa situação, as provas colhidas no acordo de colaboração não poderão ser utilizadas exclusivamente contra Roberto.

Com relação à aplicação e à eficácia temporal da lei processual penal, julgue os itens subsequentes.

1337. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Uma nova norma processual penal terá aplicação imediata somente aos fatos criminosos ocorridos após o início de sua vigência.

1338. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) O Código de Processo Penal será aplicado a todas as ações penais e correlatas que tiverem curso no território nacional, nelas inclusas as destinadas a apurar crime de responsabilidade cometido pelo presidente da República. www.grancursosonline.com.br

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Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue os itens a seguir à luz do Código de Processo Penal.

1339. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Quando a questão demandar ampla dilação probatória, o incidente de restituição, instaurado em razão de a coisa ter sido apreendida em poder de terceiro de boa-fé, será resolvido no juízo cível.

1340. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) No caso de dúvida sobre a integridade mental do indiciado no curso do inquérito, a autoridade policial poderá determinar, de ofício, que aquele seja submetido a exame médico-legal.

Julgue os itens que se seguem, relativos à comunicação dos atos processuais penais.

1341. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) É atribuição do oficial de justiça a citação por hora certa — que tem os mesmos efeitos da citação pessoal —, quando ele verificar que o réu se oculta para não ser citado.

1342. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Se o acusado residir em comarca diversa da jurisdição do juízo processante, a citação terá de ocorrer por meio de carta de ordem.

1343. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados pessoalmente e em separado, iniciando-se o prazo para recurso a partir da última intimação. www.grancursosonline.com.br

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1344. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) A lei processual penal não oferece restrições à citação pessoal do réu durante a realização de cultos religiosos ou fúnebres.

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue os itens que se seguem.

1345. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) Em regra, a nulidade absoluta de sentença poderá ser arguida a qualquer tempo, ressalvada a hipótese da sentença absolutória, que, uma vez transitada em julgado, não mais comportará a referida arguição.

1346. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) A falta de intimação do recorrido para apresentar resposta a recurso interposto é hipótese de nulidade absoluta, mesmo que, a despeito de não ter sido intimado, ele apresente as contrarrazões ao recurso aviado.

1347. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL) A juntada tardia aos autos — após o interrogatório do réu — de transcrições integrais de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente constitui causa de nulidade absoluta dos autos.

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens.

1348. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Membro do Ministério Público não tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus, mesmo que constate alguma das hipóteses de ilegalidade na prisão do autor do delito. www.grancursosonline.com.br

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1349. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A comunicação de prisão em flagrante deverá ocorrer em até vinte e quatro horas após a sua efetivação: o auto de prisão deverá ser encaminhado ao juízo competente para análise da possibilidade de relaxamento da prisão, de conversão da prisão em liberdade provisória ou de decretação de prisão preventiva.

1350. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A prisão preventiva poderá ser decretada no curso da investigação criminal ou em qualquer fase do processo penal apenas se houver requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.

1351. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Situação hipotética: Pedro teve a prisão temporária decretada no curso de uma investigação criminal. Ao final de cinco dias, o Ministério Público requereu a conversão de sua segregação em prisão preventiva. Assertiva: Nessa situação, o prazo para o término do inquérito policial será contado da data em que a prisão temporária tiver sido convertida em prisão preventiva.

A respeito dos procedimentos de investigação, julgue os itens que se seguem.

1352. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representante legal manifesta sua vontade a respeito da instauração do inquérito policial e do posterior oferecimento de denúncia, nas hipóteses de ação penal pública condicionada.

1353. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O inquérito policial tem caráter inquisitório, dispensando a ampla defesa e o contraditório, motivo pelo www.grancursosonline.com.br

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qual os elementos de informação nele documentados não são disponibilizados ao defensor do investigado.

Julgue os itens a seguir, relativos à competência para processar e julgar ações penais.

1354. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) No processo penal, em regra, a competência é definida pelo domicílio ou pela residência do réu; no entanto, se este endereço for desconhecido, a ação penal será processada no lugar de consumação da infração.

1355. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O juiz poderá desmembrar o processo quando houver excessivo número de acusados ou quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes.

Acerca do ônus da prova, julgue o próximo item.

1356. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A exigência de realização do exame de corpo de delito no caso de infrações que deixem vestígios pode ser dispensada na hipótese de confissão do acusado.

1357. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Julgue os itens a seguir, a respeito do inquérito policial e das disposições preliminares do Código de Processo Penal. I Aos processos em curso, a lei processual penal será aplicada imediatamente, mantendo-se, todavia, os atos praticados sob a égide da lei anterior. II Caso tome conhecimento da existência de novas provas, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito e proceder a novas diligências. III Ocorrendo o arquivamento do inquérito por falta de fundamentos para a denúncia, a autoridade policial poderá www.grancursosonline.com.br

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dar continuidade à investigação se tiver notícia de outras provas. IV A autoridade policial poderá manter o indiciado incomunicável por até cinco dias se essa medida for indispensável à investigação. Estão certos apenas os itens

a) I e II. b) I e III. c) III e IV. d) I, II e IV. e) II, III e IV.

1358. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do processo penal, da execução penal e dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

a) O prazo para o MP recorrer de decisão judicial desfavorável aos seus interesses inicia-se a partir da entrega dos autos na repartição administrativa do próprio ministério. b) Não se opera a preclusão para a reclamação contra ato judicial que afronte decisão do STF. c) O magistrado poderá deixar de encaminhar ao STF agravo de instrumento contra decisão que não admita recurso extraordinário no âmbito dos juizados especiais criminais. d) É admissível a suspensão condicional do processo na continuidade delitiva independentemente da quantidade de tempo de pena cominada. e) A progressão de regime de cumprimento de pena só poderá ser efetivada depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.

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1359. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores com relação ao processo penal e às nulidades processuais, assinale a opção correta.

a) É desnecessária a oitiva da defesa para o desaforamento de processo em julgamento pelo tribunal do júri, quando tal ato for recomendado em razão das graves repercussões sociais do processo. b) As condições genéricas da ação penal são a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade da parte. c) Admite-se a extinção antecipada da punibilidade do réu sob a justificativa de que a pena que seria aplicada levaria inexoravelmente à prescrição da pretensão punitiva. d) É nula a oitiva de testemunhas por carta precatória sem a presença do réu, mesmo que este, devidamente intimado, não tenha requerido o seu comparecimento. e) A liberdade provisória não pode ser concedida a acusados de tráfico de entorpecentes.

1360. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca da ação civil ex delicto, da competência, da jurisdição e dos processos incidentes.

a) A sentença que concede o perdão judicial depois de reconhecida a culpa do réu enseja reparação civil ex delicto. b) A sentença absolutória do juízo criminal que declare a inexistência do fato ou que o réu não tenha concorrido para o crime faz coisa julgada no juízo cível, obstando a reparação civil ex delicto. c) A distinção entre competência absoluta, que é improrrogável, e competência relativa, que é prorrogável, decorre de expressa disposição legal. www.grancursosonline.com.br

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d) As exceções de suspeição, de ilegitimidade da parte e de incompetência do juízo são exemplos de exceções peremptórias que ocasionam a extinção do processo. e) No processo penal, somente os juízes e os promotores de justiça poderão ser alvo de impugnações de atuação por meio de exceção de suspeição.

1361. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Acerca das questões probatórias e das nulidades processuais penais, assinale a opção correta, à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores.

a) Na coleta de prova testemunhal, a inquirição das testemunhas pelo juiz antes da diligência das perguntas formuladas pelas partes acarreta nulidade processual absoluta. b) A prova pericial, pelo seu conteúdo técnico-científico, prevalece sobre as demais provas apresentadas no âmbito da ação penal. c) O exame do corpo de delito incide sobre os elementos constitutivos da materialidade do crime, de forma que deve ser afastada majorante de uso de arma de fogo em crime de roubo se o artefato não tiver sido apreendido e periciado. d) No âmbito do tribunal do júri, a alegação de nulidade na quesitação deve ocorrer logo em seguida à leitura dos quesitos e à explicação dos critérios pelo juiz presidente do órgão, sob pena de preclusão. e) A falta de advertência ao réu sobre o direito de permanecer em silêncio durante o interrogatório policial é causa de nulidade processual absoluta.

1362. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) Em relação aos direitos das partes diante da determinação da prova pericial, julgue os itens a seguir. I – O juiz não poderá negar pedido de realização de perícia requerido oportunamente pela defesa do réu. www.grancursosonline.com.br

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COLETÂNEA DE QUESTÕES 2018 – CESPE Direito Processual Penal

II – A perícia do DNA de suspeito coletado de utensílios usados ou descartados por ele é ilícita se não tiver havido o assentimento dele. III – Em até dez dias do início da perícia, as partes podem apresentar quesitos a ser respondidos pelos peritos. IV – As partes têm direito de requerer nova perícia ou a sua complementação, desde que o façam dentro do prazo marcado pelo juiz. Estão certos apenas os itens a) I e II. b) I e III. c) III e IV. d) I, II e IV. e) II, III e IV.

1363. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) A interposição de recurso em sentido estrito é cabível

a) contra decisão que receber a denúncia ou a queixa ou afirmar a incompetência do juízo. b) contra decisão do tribunal do júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia. c) apenas nas hipóteses taxativamente enunciadas na lei processual penal e, excepcionalmente, em leis especiais. d) nas hipóteses de absolvição sumária do réu. e) contra decisão que julgar procedentes as exceções, salvo a de litispendência.

1364. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) A respeito da teoria geral dos recursos e dos recursos penais em geral, assinale a opção correta.

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a) O princípio da unirrecorribilidade, singularidade ou unicidade prevê que a cada decisão judicial caberá apenas um único recurso. b) No âmbito do STF, os embargos de declaração com caráter infringente opostos a decisão do relator não podem ser convertidos em agravo regimental com base no princípio da fungibilidade. c) O princípio do non reformatio in pejus não impede que o tribunal corrija a dosimetria da pena caso seja interposto exclusivamente recurso da defesa, sendo possível elevar a pena se constatado erro material na sua aplicação. d) Anulada a sentença condenatória proferida pelo tribunal do júri após apreciação do recurso cabível, o segundo julgamento não se vinculará ao primeiro, de sorte que a pena poderá ser eventualmente maior que a primeiramente fixada. e) Nas decisões judiciais no âmbito penal, a fundamentação exclusivamente na modalidade per relationem não é admitida, porque enseja nulidade processual.

1365. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) O habeas corpus

a) abrange, na atualidade, qualquer ato constritivo à liberdade, direta ou indiretamente, mesmo que não envolva a decretação da prisão. b) não pode ser concedido contra decisão do tribunal do júri transitada em julgado. c) não pode analisar questões extremamente complexas, especialmente porque seu procedimento é sumário e de cognição limitada. d) não é cabível nas hipóteses de punição disciplinar aplicada a militar, de acordo com os tribunais superiores. e) é cabível contra qualquer sentença penal condenatória, inclusive aquelas que fixem somente a pena de multa.

1366. (TJCE/JUIZ SUBSTITUTO) A respeito dos sujeitos do processo penal, assinawww.grancursosonline.com.br

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le a opção correta.

a) Os advogados podem ser considerados pessoalmente sujeitos da relação jurídico-processual. b) Nas questões relativas à fiança, o terceiro prejudicado e o fiador do réu não podem assumir a condição de sujeitos ou partes secundárias na relação processual penal. c) Na excepcional situação da ação pública movida pelo ofendido — ação penal privada subsidiária da pública —, não há intervenção do MP. d) As causas de impedimento e de suspeição do juiz estendem-se aos membros do MP. e) As pessoas jurídicas, por não praticarem ações físicas intencionais, não podem figurar no polo passivo da relação processual penal.

Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue os itens a seguir.

1367. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) A denúncia anônima de fatos graves, por si só, impõe a imediata instauração de inquérito policial, no âmbito do qual a autoridade policial deverá verificar se a notícia é materialmente verdadeira.

1368. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) No caso de crime de ação penal privada, a instauração de inquérito policial por força de requerimento formulado pelo ofendido no prazo legal não interromperá o prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime. www.grancursosonline.com.br

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1369. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Para provar a materialidade do crime de homicídio, é indispensável o laudo de exame cadavérico, que não poderá ser suprido pela confissão do acusado.

1370. A justiça federal será exclusivamente competente para o devido processo e julgamento da ação penal relativa a crime de concussão praticado por médico que tenha exigido benefício financeiro de paciente do Sistema Único de Saúde.

Julgue os seguintes itens, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.

1371. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Não se admite a impetração de habeas corpus para atacar sentença cuja condenação se tenha limitado a pena de natureza pecuniária.

1372. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) O juiz poderá converter a prisão preventiva em domiciliar em hipóteses como a de acusado maior de oitenta anos de idade ou cuja presença seja imprescindível aos cuidados de criança menor de seis anos de idade e a de acusada gestante a partir do sétimo mês de gravidez.

1373. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Será incabível a prisão em flagrante do autor de crime processável mediante ação pública condicionada a representação, caso inexista autorização do ofendido ou de seu representante legal para a formalização do auto.

1374. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Desde que ajuizada a queixa-crime, o ofendido ou querelante tem legitimidade para requerer à autoridade judiciária competente a decretação da prisão temporária do querelado. www.grancursosonline.com.br

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GABARITO 1279. e

1303. c

1327. c

1351. c

1280. c

1304. e

1328. e

1352. e

1281. e

1305. c

1329. c

1353. e

1282. e

1306. c

1330. c

1354. e

1283. c

1307. e

1331. c

1355. c

1284. e

1308. e

1332. e

1356. e

1285. c

1309. e

1333. e

1357. b

1286. e

1310. e

1334. e

1358. a

1287. e

1311. e

1335. e

1359. b

1288. e

1312. c

1336. c

1360. b

1289. e

1313. c

1337. e

1361. d

1290. e

1314. c

1338. e

1362. c

1291. e

1315. e

1339. c

1363. c

1292. e

1316. e

1340. e

1364. a

1293. c

1317. e

1341. c

1365. a

1294. c

1318. c

1342. e

1366. d

1295. c

1319. e

1343. c

1367. e

1296. e

1320. c

1344. c

1368. c

1297. c

1321. c

1345. c

1369. e

1298. e

1322. e

1346. e

1370. e

1299. e

1323. c

1347. e

1371. c

1300. e

1324. c

1348. e

1372. e

1301. c

1325. c

1349. c

1373. c

1302. c

1326. e

1350. e

1374. e

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DIREITO DO TRABALHO À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, referentes a aspectos pertinentes ao contrato de trabalho.

1375. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Policial militar que preste, em empresa privada, serviço de natureza contínua, de maneira subordinada e mediante o recebimento de salário, poderá ter o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa, independentemente de eventual penalidade disciplinar prevista em estatuto.

1376. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Conforme a CLT, empregado que recebe gratificação de função há mais de dez anos perderá tal retribuição caso seja revertido ao cargo efetivo anteriormente ocupado.

1377. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Na rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca, o empregado não tem direito ao recebimento de aviso prévio.

1378. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) A concessão apenas parcial do intervalo para alimentação e repouso gera para o empregador a obrigação de pagar ao empregado o valor correspondente ao intervalo integral acrescido de 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho.

1379. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) O empregado que ocasionalmente trabalhar no período das 20 h de um dia até às 8 h do dia sewww.grancursosonline.com.br

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guinte terá direito ao recebimento do adicional noturno, inclusive com relação às três últimas horas trabalhadas.

A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao trabalho do menor e convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue os itens subsequentes, com base na CLT e no entendimento dos tribunais superiores.

1380. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Empregado que opera bomba de gasolina tem direito ao adicional de periculosidade, equivalente a 30% do salário, em razão do risco da atividade desempenhada.

1381. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Jovem empregado de dezessete anos de idade pode firmar recibo de pagamento de salário e dar quitação no termo de rescisão do seu contrato de trabalho, sem a assistência de seus responsáveis legais.

1382. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) À luz da CLT, em caso de divergência entre a lei e a convenção coletiva de trabalho no que se refere à participação dos empregados nos lucros da empresa, prevalecerá o entendimento firmado na convenção coletiva de trabalho.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes.

1383. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) O período em que o empregado estiver afastado por motivo de acidente de trabalho é computado como tempo de serviço para fins de indenização e estabilidade. www.grancursosonline.com.br

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1384. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) O tempo despendido para troca de roupa ou uniforme nas dependências da empresa será considerado como hora de trabalho, ainda que não exista a obrigatoriedade de realizá-la na empresa.

1385. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Havendo concordância por parte do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo um igual ou superior a quatorze dias corridos e os demais não inferiores a cinco dias corridos cada.

1386. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) A prática de ato atentatório à segurança nacional devidamente comprovado por inquérito administrativo enseja justa causa do empregado para rescisão do contrato de trabalho.

1387. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Em caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, deverá ser depositada na conta vinculada do FGTS a importância equivalente a 40% dos depósitos realizados no decorrer do contrato.

Julgue os itens seguintes, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista.

1388. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) A confirmação de gravidez durante o aviso prévio indenizado impede a garantia de estabilidade provisória à gestante.

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1389. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Em caso de greve do serviço médico e hospitalar, as entidades sindicais ou os trabalhadores são obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.

1390. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) O peso máximo que um empregado pode remover individualmente mediante o auxílio de aparelhos mecânicos é de 60 kg.

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GABARITO 1375. c 1376. c 1377. e 1378. e 1379. c 1380. c 1381. e 1382. c 1383. c 1384. e 1385. c 1386. c 1387. e 1388. e 1389. c 1390. e

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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue os próximos itens, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores.

1391. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) No processo trabalhista, serão devidos honorários de sucumbência ao advogado, ainda que ele tenha atuado em causa própria.

1392. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) O termo de conciliação realizado em audiência equivale a uma decisão judicial e, por isso, é passível de recurso.

1393. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) O relator do recurso de revista poderá, por decisão monocrática, denegar seguimento ao recurso com irregularidade de representação.

1394. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) A Procuradoria da Justiça do Trabalho tem legitimidade para recorrer de decisão que, proferida em dissídio coletivo, afete empresa de serviço público.

1395. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) A partir da reforma trabalhista de 2017, os empregadores domésticos e as microempresas tornaram- se isentos do pagamento de depósito recursal.

1396. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) Na ausência de seus representantes legais, menor de dezoito anos de idade pode ser representado www.grancursosonline.com.br

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pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual para a propositura de reclamação trabalhista.

Julgue o item a seguir, relativo a mandado de segurança na justiça do trabalho e a dissídios coletivos.

1397. (MPU/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA DIREITO) A Procuradoria da Justiça do Trabalho tem legitimidade para solicitar que decisão em dissídio coletivo sobre novas condições de trabalho firmada perante tribunal regional do trabalho se estenda a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do tribunal.

Julgue os itens seguintes, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista.

1398. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) No processo trabalhista, as nulidades processuais devem ser declaradas de ofício pela justiça do trabalho em razão dos poderes instrutórios dos respectivos juízos.

1399. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ADVOGADO) Os prazos processuais previstos na CLT são contados em dias úteis, sendo excluído o primeiro e incluído o último dia da contagem.

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GABARITO 1391. c 1392. e 1393. c 1394. c 1395. e 1396. c 1397. c 1398. e 1399. c

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ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – AFO Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue o item subsequente. 1400. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Pessoa jurídica que tenha prestado serviço ao poder público terá direito ao pagamento correspondente independentemente da realização do estágio de liquidação da despesa.

A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os próximos itens. 1401. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Os órgãos públicos estão obrigados a efetuar a retenção na fonte do imposto de renda, ainda que o pagamento seja feito por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura. 1402. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) As empresas públicas que estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no SIAFI podem recolher ao Tesouro Nacional os valores de imposto de renda retidos de terceiros em prazo diverso do aplicável aos órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional.

No que se refere ao sistema integrado de planejamento e orçamento, julgue o item a seguir. 1403. (ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) O sistema integrado de planejamento e orçamento destina-se exclusivamente aos processos de elaboração e acompanhamento da lei orçamentária anual. www.grancursosonline.com.br

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Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue os itens a seguir.

1404. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) Novas categorias de programação da lei orçamentária podem ser utilizadas sem se desrespeitar o princípio da uniformidade.

1405. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) O princípio do orçamento bruto constitui um pressuposto básico do princípio da universalidade.

1406. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) Caso o projeto da lei de diretrizes orçamentárias não seja apresentado no prazo previsto pela Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional poderá considerar como proposta a lei de diretrizes orçamentárias ainda em vigor.

1407. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) A revisão da estrutura programática somente pode ocorrer depois da definição das macrodiretrizes de governo.

1408. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) Projeto de lei orçamentária anual deve demonstrar os valores máximos de programação compatíveis com os limites individualizados, por poder e órgão.

1409. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) O plano orçamentário é uma identificação obrigatória da lei orçamentária anual cuja finalidade é permitir o acompanhamento físico e financeiro da execução.

A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue os itens que se seguem. www.grancursosonline.com.br

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1410. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) Os recursos recebidos em caução por determinado tribunal no curso de processos judiciais devem ser incluídos no total de receitas orçamentárias.

1411. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, embora a emissão da nota de empenho seja dispensável em situações específicas.

1412. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) Caso um servidor aplique recursos recebidos por meio de suprimentos de fundos em finalidade diversa da definida pelo ato de concessão, o ordenador de despesa que concedeu o suprimento estará isento de responsabilidades sobre o ato.

1413. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas de exercícios anteriores cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.

1414. (IPHAN/ANALISTA I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) As receitas públicas decorrentes da exploração de atividade econômica pelo Estado podem ser depositadas em contas especiais das instituições financeiras oficiais, destacadas da Conta Única do Tesouro Nacional.

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue os próximos itens.

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1415. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Orçamento é o plano contábil que expressa como as ações de governo serão executadas, por meio da aplicação de recursos (despesas) e suas formas de financiamento (receitas).

1416. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O orçamento público tem, entre outras funções, a de reduzir as desigualdades entre as diversas regiões do país.

1417. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Isenções e anistias financeiras podem ser concedidas pela União, desde que seus efeitos sejam apresentados em demonstrativos que acompanhem o projeto de lei orçamentária submetido à apreciação legislativa.

Considere que, ao final de 2017, um município brasileiro tenha apresentado as informações precedentes, relativas à execução orçamentária e financeira naquele exercício financeiro. Com referência a essas informações, julgue os itens que se seguem. www.grancursosonline.com.br

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1418. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) O total de despesas de capital foi de R$ 6.000.000.

1419. (DPF/DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) O total de receitas originárias foi de R$ 8.000.000.

Julgue os itens que se seguem, relativos à administração financeira e orçamentária brasileira.

1420. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) O ciclo orçamentário inicia-se com a definição das macrodiretrizes e encerra-se com a mensagem presidencial comunicando a aprovação do orçamento anual.

1421. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) A modalidade orçamentária atualmente em uso pelos entes públicos brasileiros é uma evolução do orçamento de desempenho.

1422. (DPF/PERITO CRIMINAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS) A receita obtida por um ente público, quando oriunda da exploração ordenada de recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido, integra a categoria econômica receita corrente.

A respeito de orçamento público, julgue os próximos itens.

1423. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Na elaboração da proposta orçamentária, cabe ao órgão setorial elaborar e apresentar ao órgão central de orçamento a programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo. www.grancursosonline.com.br

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1424. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Recursos públicos utilizados para a aquisição de equipamentos destinados a escolas públicas são oriundos de fontes sem vinculação direta com o orçamento.

1425. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Se uma empresa pública custear com recursos próprios suas despesas com pessoal, encargos sociais e manutenção em geral, ela poderá excluir esses recursos do orçamento fiscal.

A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir.

1426. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Se determinado recurso ficar sem a despesa correspondente em decorrência de veto parcial ao projeto de lei orçamentária anual, será vedada a utilização do referido recurso ainda que na forma de fonte para a abertura de créditos adicionais.

1427. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Os objetivos da estrutura de programação orçamentária incluem atender às necessidades de informação das organizações privadas, da sociedade em geral e de outros interessados.

1428. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Caso o Poder Executivo abra um crédito suplementar, os recursos correspondentes ao referido crédito serão excluídos do cômputo total de créditos orçamentários.

1429. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Se alguma das casas do Poder Legislativo ultrapassar o limite máximo de execução de www.grancursosonline.com.br

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despesas fixado na programação financeira, o Poder Executivo ficará dispensado de apresentar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre seguinte na comissão mista de orçamentos.

1430. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Caso determinado plano regional de desenvolvimento seja incompatível com o plano plurianual, caberá ao plenário do Congresso Nacional declarar a incompatibilidade, a partir de parecer aprovado pelo Tribunal de Contas da União.

1431. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Cabe à lei de diretrizes orçamentárias fixar prazo para o presidente do Supremo Tribunal Federal e os presidentes dos tribunais superiores encaminharem as propostas orçamentárias dos respectivos órgãos.

Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

1432. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A consequência legal da inclusão de uma despesa no orçamento público é diferente da consequência legal da inclusão de uma receita nesse orçamento.

1433. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) É vedada a inclusão de dotações orçamentárias destinadas a despesas correntes de propósitos distintos.

1434. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Os princípios da unidade e da universalidade são válidos, ainda que haja orçamentos diferentes no âmbito de cada ente da Federação. www.grancursosonline.com.br

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1435. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O ciclo orçamentário começa a partir da mensagem presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional.

1436. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A proposta orçamentária do Poder Legislativo deve ser apresentada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.

1437. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Se determinado órgão público elaborar um plano que envolva apenas sua área de atuação, esse plano deverá ser submetido ao sistema de planejamento e de orçamento federal.

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem.

1438. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A fonte de um indicador no plano plurianual constitui o conjunto de receitas que será utilizado para o programa temático.

1439. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Determinada alteração na legislação tributária somente poderá entrar em vigor depois de regularmente autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.

1440. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O órgão público que realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deverá liquidar essa operação antes do final do exercício financeiro.

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1441. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A classificação da receita para apuração do resultado primário é obrigatória para todos os entes da Federação.

1442. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A identificação da localização do gasto público na estrutura programática é feita por meio do subtítulo.

1443. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) É vedado alterar atributos dos créditos orçamentários sem autorização da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais.

Com relação às técnicas de execução financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes.

1444. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A descentralização de créditos orçamentários deve ser acompanhada da modificação da unidade orçamentária na classificação institucional.

1445. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A verificação do cumprimento das metas fiscais durante o exercício financeiro depende da programação financeira.

Julgue os próximos itens, relativos a receita e despesa públicas.

1446. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A proposta de aplicação de penalidades no caso de atraso de pagamento de determinada receita pública constitui procedimento estranho aos estágios de execução dessa receita. www.grancursosonline.com.br

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1447. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Os créditos classificáveis na dívida ativa devem ser registrados no ativo de longo prazo até o seu recebimento ou cancelamento.

1448. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) É vedada a utilização de recursos em finalidade distinta da especificada pelo código de fonte de recursos.

1449. (STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Uma despesa que for regularmente inscrita em restos a pagar ao final do exercício financeiro terá de ser contabilizada como despesas de exercícios anteriores no exercício em que ocorrer o pagamento.

A respeito das técnicas, dos princípios e do ciclo orçamentários, julgue os itens a seguir.

1450. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A publicação do orçamento em diário oficial é o ato que garante o cumprimento do princípio orçamentário da clareza.

1451. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O ciclo orçamentário tem início com a preparação da proposta orçamentária e termina com o encerramento do exercício financeiro.

1452. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A ideia central do orçamento por resultados é que os cidadãos devem explicitar quais os resultados que querem em contrapartida aos recursos repassados ao setor público.

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Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue os itens que se seguem.

1453. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Uma alteração orçamentária qualitativa para a abertura de créditos especiais pode resultar na criação de um programa de trabalho, de uma ação com todos os seus atributos e de um novo subtítulo de uma ação já existente.

1454. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) As dotações orçamentárias descentralizadas podem ser empregadas em programas de trabalho distintos do original, desde que autorizados por decreto.

1455. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Define-se destaque como transferência de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade.

Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue os itens a seguir.

1456. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração federal no plano plurianual deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas.

1457. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A principal finalidade da classificação orçamentária institucional é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.

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1458. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Conforme a classificação da receita orçamentária por indicador de resultado primário, receitas financeiras são aquelas que não alteram o endividamento líquido do governo no exercício financeiro correspondente.

1459. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A classificação orçamentária da receita por fonte de recursos é dividida em cinco grupos, entre eles inclui-se o grupo de recursos condicionados.

1460. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A última lei do plano plurianual foi elaborada como instrumento mais estratégico, no qual é possível identificar as principais diretrizes de governo e a relação dessas diretrizes com os objetivos a serem alcançados nos programas temáticos.

1461. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA De acordo com a última lei do plano plurianual, programa temático é aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

1462. (STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Ações orçamentárias definidas como operações especiais são aquelas despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo.

Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.

1463. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Os créditos extraordinários podem ser abertos ainda que não haja dotações orçamentárias disponíveis para a realização da despesa. www.grancursosonline.com.br

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1464. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A lei orçamentária anual permite a consignação de dotações orçamentárias a diferentes unidades administrativas subordinadas a um mesmo órgão público.

1465. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Se o Congresso Nacional não receber a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo no prazo fixado pela Constituição Federal, ele deverá elaborar sua própria proposta orçamentária, sem prejuízo da imposição de sanções cabíveis.

1466. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Se houver incompatibilidade entre as normas de planejamento de determinado estado e as normas correspondentes da União, a responsabilidade de identificar o problema e procurar os mecanismos de compatibilização será do sistema de planejamento e de orçamento federal.

1467. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Os programas executados de acordo com a técnica do orçamento-programa devem ser zerados ao final do exercício financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas.

Julgue os itens que se seguem, relativos às receitas e despesas públicas.

1468. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O ato de suprimento de fundos constitui uma despesa orçamentária, embora a despesa patrimonial correspondente deva ocorrer somente em momento futuro.

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1469. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) É vedado ao Poder Executivo, para efeito de projeção das receitas orçamentárias, aplicar índices de reajustes de preços sobre as séries históricas de arrecadação.

1470. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito sem alteração nas contas patrimoniais.

1471. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Do ponto de vista orçamentário, as despesas públicas correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos, redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido.

1472. (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) No final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas deverão ser inscritas em restos a pagar e, assim, constituirão dívida flutuante.

Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue os itens seguintes.

1473. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O orçamento incremental tem como base as receitas e despesas ocorridas no período anterior, sobre as quais são feitos ajustes marginais.

1474. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O orçamento de desempenho surgiu nos Estados Unidos da América, na década de 50 do século passado, com o nome de PPBS (Planning Programming Budgeting System), onde foi primeiramente adotado por empresas privadas.

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1475. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O princípio orçamentário da unidade estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.

1476. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O princípio da exclusividade proíbe que a lei orçamentária contenha autorização para a contratação de operações de crédito.

1477. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O princípio da não afetação das receitas veda a vinculação de tributos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais.

1478. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O SPOF tem como uma de suas finalidades promover a integração com os demais poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira.

1479. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Os órgãos integrantes do SPOF realizam o acompanhamento e a avaliação dos planos e programas respectivos de todos os poderes e órgãos da administração pública federal.

1480. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Embora seja admitida para atender despesas imprevisíveis, a abertura de créditos extraordinários depende da indicação dos recursos correspondentes. www.grancursosonline.com.br

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1481. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Os créditos suplementares previamente autorizados na lei orçamentária anual são abertos por decreto do Poder Executivo.

1482. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Os créditos suplementares possuem vigência exclusivamente dentro do exercício financeiro em que são abertos.

Com relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue os itens a seguir.

1483. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A restituição parcial de suprimento de fundos por falta de aplicação recolhida no mesmo exercício financeiro constitui uma anulação de despesa.

1484. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O pagamento de restos a pagar processados corresponde a uma despesa orçamentária da entidade.

1485. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O servidor declarado em alcance para suprimento de fundos é aquele cujas contas foram prestadas no prazo regulamentar e, em seguida, aprovadas.

Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue os itens a seguir.

1486. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Intervenção governamental direta é medida apropriada para solucionar problema de depressão por insuficiência de demanda de determinado sistema econômico. www.grancursosonline.com.br

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1487. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A função estabilizadora do orçamento público diz respeito à capacidade do governo de combater os desequilíbrios regionais e sociais por meio dos gastos públicos.

1488. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) O objetivo principal dos orçamentos públicos modernos é mostrar à sociedade a natureza do gasto governamental.

1489. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Os recursos financeiros obtidos por determinado órgão da administração pública na exploração de atividade econômica são considerados receitas originárias.

1490. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Em obediência ao princípio orçamentário da universalidade, os ingressos de recursos no tesouro do Estado devem ser classificados como receitas orçamentárias, independentemente de sua natureza ou finalidade.

Julgue os itens seguintes, relativos aos instrumentos e ao processo de orçamentação.

1491. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Se o presidente da República vetar determinada dotação orçamentária, os recursos correspondentes a essa dotação poderão servir de fonte para a abertura de créditos especiais. www.grancursosonline.com.br

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1492. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Alterações quantitativas no orçamento devem ser feitas, obrigatoriamente, com a utilização do crédito especial.

1493. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A dimensão tática do plano plurianual define os caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anunciadas nas diretrizes estratégicas, considerando as variáveis inerentes à política pública.

1494. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) No caso de frustração da receita orçamentária, os critérios e a forma de limitação de empenho devem ser instituídos pelo titular de cada poder ou órgão.

1495. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A reserva de contingência destina-se ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.

1496. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) As políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais são estabelecidas pelas unidades responsáveis pelas atividades planejamento.

Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. www.grancursosonline.com.br

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1497. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Determinado recurso público deve ser destinado pela lei orçamentária anual aos investimentos de empresa estatal não dependente por meio da classificação por esfera orçamentária.

1498. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Os programas temáticos são constituídos por determinados grupos de dotações orçamentárias que expressam e orientam as ações governamentais para a entrega de bens e serviços à sociedade.

1499. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Para que determinado crédito especial seja aprovado, são suficientes a autorização legislativa e a indicação da fonte de recursos.

1500. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Caso determinado órgão público descentralize parcela de seu orçamento a outro órgão por meio de destaque, a classificação funcional e a estrutura programática da despesa não serão alteradas.

1501. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Os objetivos do decreto de limitação de empenho e movimentação financeira incluem cumprir com a legislação orçamentária e assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas.

Julgue os próximos itens, a respeito de receita pública.

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1502. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Operação de arrendamento mercantil feita por determinado órgão público para a aquisição de bens deve ser excluída do conjunto de receitas orçamentárias.

1503. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A execução financeira constitui um dos estágios da receita pública.

1504. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Dívida ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa, com impacto positivo no patrimônio público pela recuperação de valores, espelhando créditos a receber.

Com relação a despesa pública, julgue os itens subsequentes.

1505. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Independentemente do ente federativo, para fins de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, é obrigatório o desdobramento dos elementos de despesa em níveis menores de classificação.

1506. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) As disponibilidades da dotação orçamentária correspondente a determinada despesa regularmente empenhada são reduzidas em montante equivalente ao da despesa no momento do empenho.

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1507. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Na inscrição dos restos a pagar, é vedado o registro de beneficiários específicos.

1508. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) O resultado da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária feito por determinado órgão público deve ser incluído no montante da dívida fundada.

1509. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A tomada de contas de suprimento de fundo concedido é automática, e será realizada tão logo cessem os motivos da concessão.

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GABARITO 1400. c

1425. e

1450. e

1475. e

1401. c

1426. e

1451. e

1476. e

1402. c

1427. c

1452. c

1477. e

1403. e

1428. e

1453. c

1478. e

1404. c

1429. c

1454. e

1479. e

1405. c

1430. e

1455. e

1480. e

1406. e

1431. e

1456. e

1481. c

1407. c

1432. c

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1482. c

1408. c

1433. c

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1483. c

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1434. c

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1484. e

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1435. e

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1485. e

1411. c

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1461. e

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1438. e

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1415. e

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1493. c

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1444. e

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1472. c

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1498. c

1424. e

1449. e

1474. e

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1500. c

1503. e

1506. c

1501. c

1504. c

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1502. e

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1509. e

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COLETÂNEA DE QUESTÕES 2018 – CESPE Arquivologia

ARQUIVOLOGIA Acerca de princípios e de conceitos arquivísticos, julgue os itens que se seguem. 1510. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A aplicação do princípio da territorialidade restringe-se ao nível nacional. 1511. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Os arquivos de um órgão público existente há mais de cem anos fazem parte de um fundo aberto. 1512. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Entre as principais características do documento de arquivo, a autenticidade é a que tem ganhado maior destaque com o cenário digital. 1513. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A imparcialidade, como característica do documento de arquivo, diz respeito à criação, à manutenção e à custódia de arquivos. 1514. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) O princípio da proveniência e o resultado de sua aplicação — o fundo de arquivo — impõem-se à arquivologia, pois esta tem como objetivo administrar documentos de pessoas físicas ou jurídicas. Com base na legislação que trata do acesso a documentos, julgue os itens seguintes. 1515. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Todos têm direito à informação, entretanto os órgãos públicos só deverão dar acesso às informações que sejam solicitadas por via do setor de protocolo e arquivo. www.grancursosonline.com.br

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1516. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Transcorrido o prazo de classificação dos documentos ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.

1517. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) O prazo máximo de classificação de sigilo da informação como reservada é de quinze anos.

1518. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.

1519. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Informações pessoais são de acesso restrito e são classificadas como ultrassecretas.

A respeito da gestão de documentos, julgue os itens a seguir.

1520. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Mais da metade da área de um edifício para arquivo deve ser destinada aos depósitos.

1521. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A gestão de documentos compreende a definição da política arquivística, a designação de responsabilidades, o planejamento do programa de gestão e a implantação do programa de gestão.

1522. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Para que os documentos de arquivo tenham a capacidade de apoiar e registrar a elaboração de políticas e o processo de tomada de decisão, é necessário elaborar um quadro de arranjo. www.grancursosonline.com.br

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COLETÂNEA DE QUESTÕES 2018 – CESPE Arquivologia

1523. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Um diagnóstico minimalista parte de um estudo de caso, e busca construir objetos de pesquisa e propor soluções para os problemas detectados.

1524. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Um dos objetivos que se pretende alcançar com um diagnóstico maximalista é a elaboração de plano de classificação e de tabela de temporalidade para a organização.

1525. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) O edifício preparado para arquivo deve ser planejado ou adaptado para abrigar os trabalhos relacionados exclusivamente com protocolo, organização, guarda e emulação do acervo.

No que se refere a protocolo, julgue os itens subsequentes.

1526. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) O protocolo providencia a tramitação dos documentos de arquivo e toma decisões sobre as demandas contidas neles.

1527. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Em um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos, a atividade de registro de protocolo é realizada no procedimento de captura.

No que concerne às funções arquivísticas, julgue os itens subsecutivos.

1528. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Os critérios técnicos de avaliação de documentos digitais incluem a possibilidade de leituwww.grancursosonline.com.br

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ra dos dados em longo prazo, a fragilidade dos suportes, a presença de metadados e os recursos materiais, financeiros e humanos disponíveis.

1529. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A preservação de documentos digitais de arquivo independe da existência de um repositório digital confiável e pode ser feita normalmente em storages provisórios.

1530. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) No ambiente digital, os metadados têm papel fundamental na função criação.

1531. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A função aquisição de documentos está relacionada diretamente com a função classificação, pois a aquisição resulta do processo classificatório.

1532. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Classe de documentos é a unidade de base para a elaboração e para a aplicação da classificação de documentos.

A respeito da análise tipológica de documentos e do arranjo em arquivos permanentes, julgue os itens que se seguem.

1533. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A ordenação interna do fundo de arquivo obedece ao princípio da ordem original.

1534. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A análise tipológica dispensa o conhecimento de sucessivas reorganizações que tenham causado supressões ou acréscimos de atividades. www.grancursosonline.com.br

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1535. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Os documentos dos arquivos permanentes devem ser organizados por fundos, ficando a cargo da função descrição o levantamento dos assuntos e de outras informações contidas nos documentos.

Julgue os itens seguintes, no que se refere às políticas de acesso aos documentos de arquivo, às ontologias e aos metadados.

1536. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Os metadados são dados utilizados para a criação e o uso de documentos em sistemas informatizados indisponíveis aos usuários.

1537. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) O acesso às informações mantidas em arquivo que sejam de interesse coletivo é um direito constitucional assegurado aos cidadãos pela administração pública.

1538. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) O uso de ontologias permite a eliminação de contradições e inconsistências em relação a termos utilizados em arquivologia.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos.

1539. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A finalidade do modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (e-ARQ Brasil) é estabelecer políticas relativas à gestão formal de documentos. www.grancursosonline.com.br

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1540. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) É recomendável que as instituições detentoras de acervos permanentes realizem acordos de cooperação com organizações especializadas em tecnologia para elaborar projetos de digitalização.

1541. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) acumula os papéis de autoridade certificadora raiz e órgão credenciador dos demais participantes da cadeia produtiva, o qual viabiliza a emissão de certificados digitais; as atribuições de supervisão e auditoria de processos são responsabilidade de auditorias independentes.

1542. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Redução de espaços físicos e ganhos de produtividade são vantagens da geração de documentos arquivísticos digitais, mas dificultam o acesso aos estoques de informações e a distribuição de dados e informações.

1543. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Para fins de preservação digital, as cadeias de bits podem ser alteradas devido às conversões de formato, desde que os componentes digitais continuem a representar os documentos originais.

Com relação à gestão da informação e à ética do profissional de arquivo, julgue os próximos itens.

1544. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Visando manter a isonomia dos procedimentos arquivísticos, é vedado ao arquivista desenvolver trabalhos de cooperação técnica com profissionais de áreas afins. www.grancursosonline.com.br

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1545. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A gestão da informação favorece a celeridade ao acesso a documentos mantidos em arquivos, a otimização de atividades e contribui para a excelência no atendimento.

1546. (ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A gestão da informação arquivística de uma instituição pertencente à administração pública está limitada à manutenção dos documentos da instituição que serão enviados ao Arquivo Nacional.

Acerca dos conceitos básicos da arquivística, julgue os itens a seguir.

1547. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Apesar de ter surgido no século passado, o termo documentação ainda possui viés moderno, visto que sua importância está indissoluvelmente ligada à ciência, à técnica, à cultura, à educação, à organização social e à civilização universal.

1548. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Em uma linha temporal, a definição de ciência da informação como a ciência do armazenamento e da recuperação da informação precede a definição de documentação, justamente porque a existência da segunda depende da primeira.

1549. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A informatologia corresponde ao estudo dos princípios fundamentais subjacentes à estrutura e ao uso da informação.

1550. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Apesar do importante papel dos arquivos na organização civil desde os primórdios da sociedade, o marco inaugural da disciplina arquivística foi a publicação do Manual dos Holandeses, o que, www.grancursosonline.com.br

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entretanto, não bastou ainda para que a arquivística passasse a constituir um campo autônomo de conhecimento. 1551. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) No contexto estatal, os arquivos não são apenas conjuntos documentais produzidos pela administração pública, mas também instituições inseridas no aparelho burocrático.

1552. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A função arquivística de forma tradicional ressalta exclusivamente o valor primário do documento.

A respeito de diversos aspectos pertinentes à arquivologia contemporânea, julgue os itens que se seguem. 1553. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Os cursos de arquivologia em nível superior no Brasil constituem uma importante conquista da Associação dos Arquivistas Brasileiros. 1554. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) As instituições arquivísticas, como atualmente concebidas, se distanciaram muito do modelo de arquivo do Arquivo Nacional da França, apesar do reconhecimento de sua importância histórica. 1555. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A participação do Arquivo Nacional foi fundamental no fortalecimento dos arquivos enquanto instituição, uma vez que propôs a modernização das instalações e também de recursos materiais e humanos indispensáveis ao exercício das funções arquivísticas essenciais. 1556. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Os arquivos de família foram conceituados e devidamente tratados inicialmente no Manual dos Holandeses, o que possibilitou a criação dos atualmente denominados arquivos pessoais. www.grancursosonline.com.br

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1557. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Segundo os preceitos da arquivologia pós-moderna, a diplomática adquire grande evidência por promover o estudo de elementos para a garantia da autenticidade dos documentos.

1558. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A perspectiva da teoria arquivística atual se concentra na análise de documentos individuais que se baseia na diplomática, com regras estabelecidas para o arranjo e para a descrição de séries documentais fechadas.

À luz da legislação pertinente à arquivologia, julgue os itens subsecutivos.

1559. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Os arquivos privados identificados pelo Estado como de interesse público e social não podem ser transferidos para o exterior.

1560. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A expedição e a tramitação de documentos classificados devem ser realizadas em envelope único, pardo, contendo o grau de sigilo e destinatário em local de fácil visualização.

1561. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A condução e a entrega de documento com informação classificada em grau de sigilo ultrassecreto não podem ser realizadas via postagem.

No que se refere às atividades cotidianas de um arquivo, julgue os próximos itens.

1562. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) O processo de classificação de documentos em um arquivo utiliza essencialmente métodos predeterminados e www.grancursosonline.com.br

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exige conhecimento do sistema, do conteúdo e da significação dos documentos a serem classificados.

1563. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) De acordo com a terminologia arquivística, fundo se refere à principal unidade de arranjo funcional nos arquivos permanentes constituída de documentos provenientes de mais de uma fonte geradora de arquivos e reunidos pela semelhança de suas atividades, mantendo-se o princípio da proveniência.

1564. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Uma fotografia classificada quanto a sua natureza como ostensiva deve ser armazenada em ambiente de acesso restrito.

1565. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) O processo de triagem realizado em arquivos intermediários deve seguir somente um destes procedimentos: a eliminação dos documentos ou a sua transferência para o arquivo definitivo, para fins de prova ou pesquisa.

1566. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Para evitar a deterioração por umidade e acidez, as fotografias devem ser acondicionadas em folders confeccionados em papel de pH neutro e guardadas em pastas suspensas com suporte plástico.

Acerca da gestão eletrônica de documentos e da certificação digital, julgue os que se seguem.

1567. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Além do papel de autoridade certificadora raiz, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) exerce a www.grancursosonline.com.br

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função de credenciar e descredenciar os demais participantes do sistema criado para o processo de certificação digital bem como de supervisionar e realizar auditorias desses processos.

1568. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Apesar da segurança que o certificado digital proporciona, um contrato assinado digitalmente não possui o mesmo valor jurídico que aquele firmado em cartório e na presença do tabelião.

1569. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A diferença entre um gerenciamento eletrônico de documentos (GED) e um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos (SIGAD) consiste no tratamento compartimentado de documentos que este último realiza.

1570. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos (SIGAD) é aplicável a sistemas híbridos, devendo, portanto, ser capaz de gerenciar simultaneamente documentos digitais e convencionais.

Julgue os próximos itens, relativos ao arranjo e à descrição de documentos em arquivos permanentes.

1571. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A sistemática do arranjo consiste na organização de documentos do arquivo permanente, respeitando-se a organicidade do conjunto documental.

1572. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) O arranjo é uma atividade puramente intelectual, de maneira que seu nível de dificuldade varia conforme a complexidade da composição do acervo analisado. www.grancursosonline.com.br

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1573. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A descrição complementa a classificação de documentos e assegura a localização do acervo organizado na fase corrente.

1574. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Um programa de descrição deve prestar informações sobre o acervo em sua totalidade.

1575. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Iniciado no recolhimento, o arranjo de massas documentais acumuladas deve ser norteado pela classificação desses documentos e pela prospecção arqueológica, embora essa última tarefa possa ser dispensável a depender do gênero da documentação recebida.

Acerca dos instrumentos de descrição de documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes. Considere que as siglas NOBRADE, ISAD (G), ISAAR (CPF), ISDF, ISDIAH, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, à Norma Brasileira de Descrição Arquivística Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas, Pessoas e Famílias Norma Internacional para Descrição de Funções Norma Internacional para Descrição de Instituições com Acervo Arquivístico

1576. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Dada a pluralidade de assuntos e gêneros documentais de acervos arquivísticos, a normalização dos instrumentos de descrição é uma medida considerada inviável.

1577. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Os instrumentos de descrição resumem os fundos, as séries e as unidades documentais em um arquivo permanente. www.grancursosonline.com.br

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1578. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A NOBRADE é uma reprodução, em língua portuguesa, das disposições da ISAD (G) e da ISAAR (CPF), cujo principal objetivo é a padronização da descrição de documentos por meio da repetição de informação.

1579. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A ISDIAH pode ser aplicada em instituições não arquivísticas.

1580. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Recomenda-se que a ISDF seja, preferencialmente, aplicada em conjunto com a ISAD (G), a ISAAR (CPF) e a NOBRADE.

A respeito dos instrumentos de pesquisa e da indexação de documentos, julgue os itens que se seguem.

1581. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Mesmo após disponibilizar os instrumentos de pesquisa, o profissional arquivista ainda se faz necessário para orientar os usuários com relação ao uso dos instrumentos de busca.

1582. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) O recenseamento dos instrumentos de descrição documental é objeto de um instrumento de referência.

1583. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A descrição das peças documentais de uma série é o objeto do guia do acervo.

1584. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) O instrumento de pesquisa adequado à descrição analítica do acervo é o inventário. www.grancursosonline.com.br

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1585. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Na indexação, o tesauro consiste na designação de um conceito preciso, o que proporciona a recuperação da informação.

A respeito da diplomática, das características do documento de arquivo e da difusão em acervos, julgue os itens a seguir.

1586. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Uma vez perdido o valor informacional do conjunto documental após seu recolhimento, o arquivo permanente deve concentrar suas atividades na difusão de seu acervo. 1587. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A diplomática e a arquivologia estabelecem entre si uma relação transdisciplinar. 1588. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Cabe à diplomática analisar a estrutura formal do documento. 1589. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) O documento de arquivo é um produto social. 1590. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A precação faz parte do escatocolo e inclui a assinatura de testemunhas e os sinais de validação.

Acerca da análise diplomática e tipológica de documentos de arquivo, julgue os itens subsecutivos. 1591. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A tipologia documental é considerada uma ampliação da diplomática, com o diferencial de que contextualiza o documento nas atividades da entidade geradora. www.grancursosonline.com.br

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1592. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A tipologia documental pode ser empregada na avaliação documental.

1593. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Na análise diplomática de um documento arquivístico digital, a assinatura eletrônica é considerada um elemento extrínseco.

Com relação aos agentes de degradação no âmbito da conservação e restauração de documentos, julgue os seguintes itens.

1594. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) As tintas ferrogálicas apresentam pH = 7, portanto apresentam alto nível de acidez e, por isso, podem corroer as fibras do papel.

1595. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Térmitas e anobiídeos são agentes mecânicos que podem danificar os documentos de um acervo.

1596. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) O índice de umidade relativa do ar adequado para a preservação de documentos em papel deve ser inferior a 35%.

A respeito das práticas de restauração, de segurança em acervos, de conservação preventiva e de digitalização de documentos sob a abordagem da preservação de documentos, julgue os itens subsequentes.

1597. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A digitalização de documentos originais que estejam em suportes não digitais contribui para a preservação e a segurança desses documentos. www.grancursosonline.com.br

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1598. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A segurança de um acervo abrange atividades que envolvam não só o acervo, mas também os seus usuários, o quadro funcional da instituição e o próprio prédio onde o acervo se encontra.

1599. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) No ambiente de restauração, a guarda de quaisquer alimentos deve ser feita sempre em móvel devidamente lacrado.

No que se refere a repositórios digitais e aos repositórios digitais arquivísticos confiáveis (RDC-Arq), julgue os itens seguintes.

1600. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Documentos arquivísticos digitais são exemplos de documentos eletrônicos.

1601. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Quando do seu recolhimento em instituições arquivísticas, os documentos digitais devem estar acompanhados de declaração de responsabilidade.

1602. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Um RDC-Arq deve incorporar funcionalidades relativas à gestão de prazos de guarda e destinação de documentos arquivísticos.

1603. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) No OAIS (Open Archival Information System), modelo conceitual de repositório digital, os pacotes de informação são representados pelas siglas SIP (Submission Information Package), AIP (Archival Information Package) e DIP (Dissemination Information Package).

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A respeito do escopo do gerenciamento e da preservação de documentos digitais arquivísticos, julgue os itens a seguir.

1604. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A adoção de softwares padronizados e a preservação de tecnologia são exemplos de estratégias recomendadas para a preservação digital.

1605. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) As instituições detentoras de documentos digitais arquivísticos devem utilizar as técnicas de atualização de suporte e conversão para realizar a emulação.

1606. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Na fase corrente, a preservação digital deve estar associada a um repositório digital confiável.

1607. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) O registro, em metadados, das intervenções de preservação no documento apoiam a autenticidade.

Acerca de aspectos relativos ao documento de arquivo e ao patrimônio cultural, julgue os próximos itens.

1608. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Apenas os documentos arquivísticos permanentes são considerados patrimônio cultural brasileiro.

1609. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A história oral é uma das metodologias que permitem a aproximação da memória histórica presente nos acervos arquivísticos com a memória social.

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1610. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) A memória social construída é fixa e vinculada a grupos de memória.

1611. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) No processo de avaliação documental nas instituições públicas, o viés político tem um importante papel na medida em que evita representações de poder no acervo resultante.

A respeito das características de arquivos, bibliotecas e museus, julgue os itens que se seguem.

1612. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Os documentos (ou objetos) tornam-se museológicos no momento de sua criação, por meio de representações construídas.

1613. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Os arquivos são órgãos receptores, enquanto bibliotecas e museus são colecionadores.

1614. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA ARQUIVOLOGIA) Em comum, arquivos, bibliotecas e museus possuem fontes geradoras únicas de documentos.

Julgue os itens a seguir, relativos ao acondicionamento de acervos de documentos.

1615. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) Os objetivos do acondicionamento são guardar e proteger as peças de um acervo e facilitar o seu manuseio.

1616. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) Na escolha da embalagem para acondicionamento de documentos, deve-se considerar o matewww.grancursosonline.com.br

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rial de confecção da embalagem, especificamente no que tange à sua estabilidade química, para que não haja reação com o acervo, sendo desnecessária a avaliação da sua resistência a agentes de deterioração, já que embalagem e acervo estarão protegidos na reserva técnica.

1617. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) A acidez do material da embalagem que envolve o documento pode causar mudança de cor do papel e aceleração do seu processo de degradação.

1618. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) As caixas, além de oferecer um suporte estrutural, permitem a proteção do acervo contra agentes externos como poluição, luz e danos mecânicos.

1619. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) O uso do encapsulamento é recomendado para o acondicionamento de papéis ácidos ou de suporte suscetível ao esfarelamento, uma vez que se trata de uma técnica de embalagem muito utilizada para materiais frágeis.

Em relação às partes de um livro, julgue os itens a seguir.

1620. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) A guarda é feita a partir de uma única folha de papel dobrada ao meio: metade da folha é colada à capa e forma a contraguarda, enquanto a outra metade fica solta e forma a guarda volante.

1621. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) Virada, ou canaleta, designa o espaço deixado entre os papelões das capas e da lombada para se permitir o movimento das capas. www.grancursosonline.com.br

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1622. (IPHAN/TÉCNICO I – ÁREA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO) Corte da frente é o nome dado à parte da capa que marca o início do livro.

Acerca da gestão arquivística, julgue os itens a seguir.

1623. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O arquivo permanente é destinado à guarda de documentos que perderam seu valor administrativo, mas que ainda possuem valor legal ou histórico.

1624. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O arquivo é composto, em sua maioria, de documentos originais e respectivas cópias.

1625. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A correspondência oficial que trata de informações de caráter pessoal é classificada como ostensiva.

1626. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A avaliação de documentos é uma das atividades precípuas da área de protocolo, visto que subsidia a criação da tabela de temporalidade dos documentos.

A respeito da gestão eletrônica de documentos, julgue os itens que se seguem.

1627. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O documento digital que não permite alteração de forma e conteúdo é considerado estático.

1628. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Após a microfilmagem, os documentos oficiais ou públicos com valor de guarda permanente poderão ser eliminados, desde que se garanta sua inutilização por completo. www.grancursosonline.com.br

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1629. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Documentos eletrônicos, ao contrário dos convencionais, não podem ser considerados completos em relação à sua forma intelectual somente pela inclusão de data e assinatura.

1630. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O conteúdo de bases de dados dinâmicas não pode ser considerado documento arquivístico.

A partir do fragmento de texto apresentado, julgue os itens a seguir, acerca de noções de arquivística.

1631. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Para se definir um documento, um aspecto essencial é a existência de um suporte no qual os signos sejam registrados, embora o tipo de suporte não influencie na definição de se tratar ou não de um documento.

1632. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Apesar de o conceito apresentado no fragmento de texto remeter a imparcialidade, organicidade, naturalidade e unicidade como características do documento arquivístico, não se depreende do conceito apresentado a característica da autenticidade do documento arquivístico.

1633. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Filme, fotografia, disco, planta, microficha e relatório são os gêneros em que se diferem os documentos arquivísticos. www.grancursosonline.com.br

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1634. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Em geral, documentos arquivísticos são reflexos de atividades administrativas, legais ou fiscais.

1635. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Todo documento arquivístico deve ser dotado de completeza, isto é, deve conter todos os elementos intrínsecos e extrínsecos exigidos por quem o produziu e pelo sistema jurídico-administrativo a que pertence, de modo a ser útil para a sociedade.

Com relação aos princípios da arquivologia, julgue os seguintes itens.

1636. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) De acordo com o princípio de respeito aos fundos, princípio básico da arquivologia, o documento deve pertencer ao local de sua origem e não pode ser armazenado em local distinto daquele de sua criação e acumulação.

1637. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O princípio da proveniência determina a ordenação dos documentos no interior dos fundos.

1638. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O princípio da ordem original surgiu devido à necessidade de se estabelecerem regras a serem aplicadas para o tratamento de documentos dos arquivos corrente e intermediário pelo seu produtor ou receptor.

1639. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Derivado do princípio da proveniência, o princípio da ordem original é também denominado de princípio de respeito à ordem primitiva, princípio de respeito à santidade da ordem original ou de princípio de registro.

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1640. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Como construção física e intelectual, o princípio de respeito aos fundos tem mais enfoque nas relações entre documentos, seus produtores e suas funções que na ordenação física dos documentos.

1641. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Os princípios arquivísticos postulam a forma de organização e tratamento dos documentos de arquivo, isso faz com que sejam facilitados a recuperação e o acesso à informação.

A respeito do princípio da territorialidade, julgue os próximos itens.

1642. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) De acordo com esse princípio, os documentos devem ser conservados em serviços de arquivo do território onde tiverem sido produzidos, mesmo que sejam documentos elaborados por representações diplomáticas ou resultantes de operações militares.

1643. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O referido princípio se aplica às extensões territoriais internacionais, nacionais, aéreas, marítimas, aos estados federados e aos municípios brasileiros.

1644. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O conceito do princípio da pertinência territorial opõe-se ao do princípio da proveniência.

Considerando que, no campo científico, um princípio é uma proposição geral aplicável a todos os casos que lhe digam respeito e que, se aceita pela comunidade científica, pode tornar-se um axioma, julgue os itens subsecutivos, referentes aos princípios arquivísticos.

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1645. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A teoria das três idades documentais é um princípio arquivístico, na medida em que é um conceitogeral aplicável a qualquer realidade documental arquivística e plenamente aceito pela comunidade científica da área.

1646. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Os princípios da arquivologia foram definidos antes do advento do documento digital, por isso, para estes, não se aplicam os princípios arquivísticos.

1647. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Os princípios arquivísticos de respeito aos fundos e de ordem original incidem diretamente nas funções arquivísticas.

Julgue os próximos itens, relativos à gestão de documentos.

1648. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A gestão de documentos inclui a coordenação da equipe de trabalho do arquivo e do espaço físico em que o acervo está armazenado.

1649. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A produção, a utilização e a destinação dos documentos são as três fases básicas da gestão de documentos.

1650. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A gestão de documentos não abrange a elaboração de normas para consulta de documentos.

1651. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A gestão de documentos deve ser feita nas três idades documentais.

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1652. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) É objetivo da gestão de documentos assegurar a disponibilidade da informação documental para o governo e para os cidadãos.

Acerca do recebimento, do registro e da distribuição de documentos no protocolo, julgue os itens subsequentes.

1653. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) No protocolo, a documentação oficial e a documentação particular recebem o mesmo tratamento, tanto na fase de recebimento quanto na de distribuição.

1654. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A existência de controles paralelos de tramitação de documentos contribui para agilizar a localização da documentação.

1655. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Ao receber uma correspondência ostensiva, o protocolo deve abri-la imediatamente.

1656. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A distribuição de documentos é realizada de acordo com o teor da documentação.

No que se refere às atividades de tramitação e expedição de documentos, julgue os itens que se seguem.

1657. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A utilização de sistemas de protocolo informatizados torna dispensável a utilização dos controles de tramitação tradicionais.

1658. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) É vedada ao protocolo a utilização da modalidade de expedição em mãos. www.grancursosonline.com.br

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1659. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Na expedição, o protocolo deve separar os documentos originais de suas cópias.

1660. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A verificação da presença ou ausência de anexos nos documentos não é atribuição do protocolo.

A respeito do arquivamento e da ordenação de documentos de arquivo, julgue os seguintes itens.

1661. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) No arquivamento de documentos, é fundamental a seleção de apenas um método, para evitar dificuldades de localização no momento da busca.

1662. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O arquivamento horizontal não é recomendado para arquivos correntes.

1663. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O método de arquivamento alfanumérico faz parte do sistema indireto de buscas.

1664. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O método geográfico considera a procedência do documento para a realização de seu arquivamento.

1665. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A aplicação do método ideográfico de arquivamento é considerada complexa.

1666. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) No método de arquivamento numérico simples, a ordenação é orientada pelo número do documento. www.grancursosonline.com.br

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Acerca da gestão eletrônica de documentos arquivísticos e de sistemas informatizados de gestão arquivística, julgue os itens subsecutivos.

1667. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O uso de sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos supre a carência de gestão documental.

1668. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) É alto o custo de armazenamento de documentos arquivísticos tramitados em sistemas informatizados de gestão arquivística, o que dificulta a adoção desses sistemas.

1669. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Uma vez que cada instituição possui uma realidade arquivística específica, não é possível padronizar normas para uso de sistemas informatizados de gestão de documentos.

1670. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Os sistemas informatizados de gestão de documentos devem fornecer proteção de acesso para evitar que usuários não autorizados interceptem informações dos documentos.

Em relação a preservação e conservação de documentos de arquivo, julgue os itens a seguir.

1671. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Os elementos causadores de danos aos documentos podem ser físicos, químicos e biológicos.

1672. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) As operações de conservação de documentos incluem desinfestação, limpeza, alisamento e restauração (ou reparo).

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1673. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A preservação de documentos corresponde à função arquivística que envolve atividades de acondicionamento, armazenamento, conservação e restauração de documentos. 1674. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A incidência da luz direta sobre os documentos favorece a degradação da lignina e o rompimento das fibras de celulose, podendo causar desbotamento ou escurecimento dos documentos. 1675. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A chamada conservação preventiva de documentos envolve melhoria e controle do meio ambiente na área de guarda dos acervos, mas ignora o processo de degradação dos suportes. 1676. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Uma política institucional de preservação de documentos de arquivo restringe-se aos documentos físicos, em suporte papel, podendo considerar a restauração de suportes, a fim de manter disponíveis as informações e os dados registrados.

A política de acesso aos documentos de arquivo no Brasil é recente, tendo sua normatização passado a ser mais efetiva a partir do início da década de 90 do século passado. No que se refere à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens que se seguem. 1677. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A devida implantação das normas legais sobre políticas de acesso aos documentos de arquivo em níveis federal, estadual ou municipal exige respaldo em políticas arquivísticas institucionais. 1678. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) As informações e os arquivos devem ser abertos ao público de forma ampla, caso não haja restrições de acesso decorrentes da classificação do sigilo dos documentos. www.grancursosonline.com.br

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1679. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Recomenda-se que os documentos de acesso restrito que integram um acervo arquivístico sejam alocados no mesmo espaço físico onde estejam documentos de acesso livre.

1680. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O acesso aos documentos de arquivo deve ser contemplado no âmbito da gestão de documentos e informações arquivísticas, observados os prazos legais e(ou) administrativos em vigência de cada instituição.

1681. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Pesquisadores que desejem acesso a documentos eletrônicos classificados como de uso restrito podem ter de assinar termo de compromisso assentindo disponibilizar os rascunhos dos estudos realizados, para análise da instituição arquivística, antes de sua publicação.

1682. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O usuário cujo pedido de acesso a documentos de determinada instituição seja negado não terá direito de apresentar recurso contra a negativa à instituição mantenedora do acervo.

1683. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) As políticas de acesso aos documentos e às informações foram impulsionadas pela evolução tecnológica observada nas últimas décadas do século XX e no início do século XXI, com a reconfiguração de diversos processos e o levantamento de novos questionamentos.

1684. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Documentos do setor privado recebidos por doação legal não podem integrar o quadro de política de acesso da instituição arquivística receptora.

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A manutenção das instituições arquivísticas e dos documentos arquivísticos requer uma série de intervenções, que vão desde a construção (ou adaptação) de instalações para o seu funcionamento até o acondicionamento dos documentos físicos e em outros suportes. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes. 1685. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A área de depósito para armazenamento dos acervos arquivísticos deve ter, no máximo, 200 m² e contemplar uma sala para recepção, higienização e desinfestação de documentos com paredes e revestimentos de cores claras, a fim de facilitar o isolamento contra o calor e a umidade. 1686. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Para a manutenção da saúde física dos documentos em suporte papel devem-se manter as seguintes condições ambientais: umidade relativa entre 58% e 68%, com variação de +/− 10%, e temperatura média de 23 ºC, com variação de +/− 2 ºC. 1687. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O profissional responsável pelo acondicionamento de determinado documento ou acervo documental deve conhecer o acervo em tratamento e os documentos a serem preservados, além de ter ciência de que seu objetivo é guardar e proteger os documentos e facilitar seu manuseio, observados os critérios estabelecidos. 1688. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) A instituição arquivística e seus profissionais devem planejar as ações de encomenda e compra de materiais de acondicionamento para acervos arquivísticos de forma padronizada, não sendo necessário considerar as dimensões e características do acervo.

Com relação às boas práticas de preservação e de conservação de documentos de arquivo e às técnicas de acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo, julgue os itens seguintes. www.grancursosonline.com.br

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1689. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O armazenamento e a garantia da legibilidade de documentos eletrônicos requerem o desenvolvimento de ações que possibilitem a minimização de riscos, destacando-se, entre elas, a preservação e a migração de mídias, com vistas a evitar os riscos da obsolescência tecnológica.

1690. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) No que se refere a acervo eletrônico de uma instituição arquivística, a revisão periódica e a existência de normas e procedimentos não são relevantes para uma eficiente política de backup.

1691. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) O desenvolvimento das políticas de preservação e conservação de documentos deve se dar em consonância com as tecnologias que propiciam as melhores práticas no acondicionamento e preservação dos documentos de arquivo.

1692. (IPHAN/AUXILIAR INSTITUCIONAL) Toda instituição arquivística deve observar o princípio da integridade, conforme o qual a informação e os documentos devem estar sempre protegidos de ameaças físicas, internas ou externas.

A respeito dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.

1693. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) De acordo com o princípio de respeito aos fundos, o arquivo de uma pessoa jurídica ou física deve ser mantido separadamente de arquivos de outras pessoas jurídicas ou físicas.

1694. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A aplicação do princípio da reversibilidade permite manter os documentos da forma como eles foram acumulados pela pessoa jurídica ou física que o tiver produzido. www.grancursosonline.com.br

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1695. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Com a mudança política ou administrativa em que ocorra a transferência de funções de uma entidade para outra, os documentos de arquivo importantes também devem ser transferidos para essa outra entidade a fim de assegurar a continuidade administrativa.

1696. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Uma das características básicas do arquivo é que o significado do acervo documental não depende da relação que os documentos tenham entre si.

1697. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Os objetivos primários do arquivo são jurídicos, funcionais e administrativos.

Acerca da gestão da informação e de documentos, julgue os itens que se seguem.

1698. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A tramitação dos documentos, uma das atividades mais importantes durante a fase do seu uso administrativo, consiste na distribuição dos documentos aos destinatários.

1699. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A classificação de documentos de arquivo é realizada com a aplicação do código de classificação, instrumento que é preparado a partir das funções e atividades que gerem os documentos.

1700. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A sequência correta para a organização dos documentos é, inicialmente, o arquivamento; em seguida, a ordenação; e, por último, a classificação.

1701. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A tabela de temporalidade é um trabalho multidisciplinar, pois envolve profissionais de várias áreas para definir os www.grancursosonline.com.br

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prazos de guarda e a destinação final dos documentos, que pode ser a eliminação ou guarda permanente.

Julgue os itens subsequentes, relativos à preservação dos documentos e às tipologias documentais.

1702. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) A promoção da preservação e da restauração dos documentos é realizada por meio de políticas de preservação.

1703. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Entre os tipos documentais, inclui-se a portaria de instauração de inquérito.

1704. (DPF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) Os caracteres externos do tipo documental são o código da série, o destinatário e a tramitação.

A respeito de arquivologia, julgue os itens seguintes.

1705. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Os arquivos não são colecionados, mas sim agrupados por um processo natural.

1706. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) O protocolo é uma atividade que se inicia nos arquivos correntes e finaliza suas ações no arquivo permanente.

1707. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) A classificação estrutural, um dos tipos de classificação de documentos de arquivo, baseia-se na estrutura orgânica da entidade.

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1708. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) Após o prazo de guarda no arquivo intermediário, a tabela de temporalidade define a destinação final, que é diferente para documentos tradicionais (em papel) e documentos digitais.

1709. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) A estabilidade química do material e sua resistência aos agentes de degradação são fundamentais para o acondicionamento dos documentos de arquivo.

1710. (DPF/PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL) A preservação dos documentos de arquivo inicia-se quando o documento chega ao arquivo permanente.

Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens que se seguem.

1711. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Todo documento emitido pelo poder público ou por instituições de direito privado e que seja capaz de produzir efeitos de ordem jurídica na comprovação de um fato é um documento sigiloso.

1712. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Os documentos de arquivo recebidos pelo protocolo que sejam considerados ostensivos devem ser encaminhados diretamente ao destinatário, sem serem abertos ou registrados.

1713. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A relação entre documentos de um arquivo, a qual decorre das atividades da instituição que os tenha acumulado, constitui a organicidade dos documentos de arquivo.

A respeito da gestão de documentos, julgue os itens seguintes. www.grancursosonline.com.br

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1714. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Os documentos de arquivo devem ser classificados pela função e atividade que tenham motivado a criação do documento.

1715. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A última etapa do processo de organização dos documentos de arquivo é o arquivamento, que é a disposição dos documentos em uma unidade de classificação.

1716. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A tabela de temporalidade é o resultado prático do processo de avaliação dos documentos de arquivo.

1717. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) As atividades de protocolo e arquivo corrente, apesar de distintas, devem funcionar de forma integrada.

1718. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) Distribuição e redistribuição de documentos, tarefas realizadas no protocolo, referem-se à movimentação dos documentos do protocolo para os setores de trabalho responsáveis pela tomada de decisão em relação ao conteúdo dos documentos.

1719. (MPU/TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO) A classificação de documentos de arquivo é feita a partir do plano de classificação, que pode ser o mesmo utilizado na biblioteca do órgão.

Acerca de princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens que se seguem.

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1720. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O ciclo vital dos documentos de arquivo compreende três idades. A primeira delas é a idade corrente, durante a qual os documentos têm localização física mais próxima ao acumulador do documento.

1721. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O princípio da ordem original, utilizado na organização interna de um fundo de arquivo, determina que os documentos devam ser reclassificados por assunto.

1722. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Os documentos iconográficos são formados por documentos em suportes sintéticos, em papel emulsionado ou não, contendo imagens estáticas.

1723. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Na organização de arquivos, o princípio da proveniência fundamenta os principais procedimentos.

1724. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Os objetos encontrados nos arquivos são de vários tipos, incluindo os tridimensionais, que servem para entretenimento.

A respeito da gestão de documentos, julgue os próximos itens.

1725. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A eliminação de documentos deve ser feita diretamente pelo setor de protocolo.

1726. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O instrumento utilizado para a classificação de documentos de arquivo é o inventário analítico. www.grancursosonline.com.br

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1727. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A classificação de documentos é feita a partir do ato de recebimento ou expedição do documento.

1728. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Após a classificação do documento, é necessário ordená-lo, ou seja, determinar a posição em que esse documento vai ser disposto em uma unidade de classificação.

1729. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) De acordo com a tabela de temporalidade, um documento destinado à eliminação deve ser previamente digitalizado.

1730. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A gestão de documentos é aplicada na fase permanente do ciclo vital dos documentos de arquivo.

1731. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) O protocolo é uma atividade da fase de utilização do programa de gestão de documentos.

1732. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Depois de receber um ofício, a atividade seguinte do setor de protocolo é a de registrar o documento, o que pode ser feito manualmente ou diretamente em um sistema informatizado.

Com relação a acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo, julgue os itens a seguir.

1733. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) As mídias magnéticas, como fitas de vídeo, áudio e de computador, devem ser preferencialmente armazenadas em mobiliário de aço tratado com pintura sintética de efeito antiestático. www.grancursosonline.com.br

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1734. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Para a otimização do espaço nas áreas de depósitos, recomenda-se que, ao se armazenar documentos, desconsidere-se o gênero documental de cada um deles.

1735. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Os documentos de valor permanente que apresentem grandes formatos, como mapas, plantas e cartazes, devem ser armazenados horizontalmente.

Julgue os itens subsequentes, relativos à preservação e conservação de documentos.

1736. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Para facilitar o acesso das pessoas ao ambiente, as áreas de trabalho e de circulação de público podem ser compartilhadas com as áreas de armazenamento de documentos.

1737. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Os papéis e cartões empregados na produção de caixas e invólucros devem ser alcalinos.

1738. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A preservação de documentos de arquivo, em qualquer suporte, independe dos procedimentos adotados em sua produção e tramitação.

1739. (STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) Nas áreas de armazenamento de documentos, deve-se dar preferência à luz solar para a iluminação do ambiente.

Em relação a conceitos de arquivologia, legislação, protocolos, classificação, arquivamento e ordenação de documentos, julgue os itens seguintes. www.grancursosonline.com.br

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1740. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) O termo arquivo pode ser utilizado para denominar o local onde um acervo documental será conservado, bem como para designar um órgão governamental cuja finalidade é guardar e conservar documentações.

1741. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) O Conselho Nacional de Arquivologia tem por responsabilidade cuidar de decretos regulamentadores relativos à lei que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.

1742. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) As atividades de protocolo, expedição e arquivos correntes são similares, motivo pelo qual devem funcionar de forma integrada.

1743. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) Realizar o estudo de um documento mediante a leitura do assunto tratado é um procedimento adotado para realizar a classificação documental.

1744. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) Para constituir um dossiê relativo a licitação de medicamentos, o processo de junção dos tipos de documentos relativos ao assunto denomina-se ordenação.

Julgue os próximos itens, referentes a tabela de temporalidade, acondicionamento, armazenamento, preservação e conservação de documentos em arquivo.

1745. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) A tabela de temporalidade do arquivo de uma instituição púwww.grancursosonline.com.br

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blica deve contemplar informações relativas à eliminação ou à guarda permanente dos documentos, além dos prazos de permanência em cada fase de arquivamento.

1746. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) Em documentos mantidos em arquivos permanentes, as reações químicas devido aos materiais utilizados nos invólucros são situações esperadas, mas praticamente impossíveis de ser evitadas.

1747. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) É adequado o arquivamento, em um mesmo local, de maneira conjunta, de documentos pertencentes a uma instituição hospitalar compostos por gravações em pendrives, documentos impressos e microfilmes.

1748. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) A estrutura para armazenamento e conservação de documentos em arquivo deve apresentar facilidade para acesso, acondicionamento, manuseio e transporte dos materiais.

1749. (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) Para a definição dos locais mais adequados ao armazenamento de documentos, é possível estabelecer critérios restritos ao ambiente interno do depósito, uma vez que as áreas externas extrapolam a capacidade de averiguação do profissional de arquivologia.

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GABARITO 1510. e

1535. c

1560. e

1585. e

1511. c

1536. e

1561. c

1586. e

1512. c

1537. c

1562. e

1587. e

1513. e

1538. c

1563. c

1588. c

1514. c

1539. e

1564. e

1589. c

1515. e

1540. c

1565. e

1590. c

1516. c

1541. e

1566. c

1591. c

1517. e

1542. e

1567. c

1592. c

1518. c

1543. c

1568. e

1593. c

1519. e

1544. e

1569. e

1594. e

1520. c

1545. c

1570. c

1595. e

1521. c

1546. e

1571. c

1596. e

1522. e

1547. c

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1597. c

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1548. e

1573. c

1598. c

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1599. e

1525. e

1550. e

1575. e

1600. c

1526. e

1551. c

1576. e

1601. e

1527. c

1552. e

1577. c

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1528. c

1553. c

1578. e

1603. c

1529. e

1554. e

1579. c

1604. e

1530. c

1555. c

1580. c

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1531. e

1556. e

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1606. c

1532. e

1557. c

1582. c

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1533. c

1558. e

1583. e

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1534. e

1559. c

1584. e

1609. c

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1610. e

1637. e

1664. c

1691. c

1611. e

1638. e

1665. c

1692. c

1612. e

1639. c

1666. e

1693. c

1613. c

1640. c

1667. e

1694. e

1614. e

1641. c

1668. c

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1615. c

1642. e

1669. e

1696. e

1616. e

1643. e

1670. c

1697. c

1617. c

1644. c

1671. c

1698. e

1618. c

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1672. c

1699. c

1619. e

1646. e

1673. c

1700. e

1620. c

1647. c

1674. c

1701. c

1621. e

1648. c

1675. e

1702. e

1622. e

1649. c

1676. e

1703. c

1623. c

1650. e

1677. e

1704. e

1624. e

1651. c

1678. c

1705. c

1625. e

1652. e

1679. e

1706. e

1626. e

1653. e

1680. c

1707. c

1627. c

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COLETÂNEA DE QUESTÕES 2018 – CESPE Arquivologia

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