DIREITO EMPRESARIAL III PROFESSORA MARGÔ SARTORI AULA 9 (REVISÃO) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AULA 02 - CARACTERÍSTICAS DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
AULA 04 – CAPITAL SOCIAL DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL •
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DINHEIRO •
Apenas em moeda nacional.
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Moeda estrangeira (considerada mercadoria) – admite-se como bem : avaliação prévia em dinheiro nacional.
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Inst. Financeiras Púb/ Privada : Cap. Social somente em dinheiro Art. 26 L. 4.595/64
BENS •
Bens móveis ou imóveis. Corpóreos ou Incorpóreos.
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Bem passível de transmissão . Discussão : Know How
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ITBI
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Evicção e Vícios Redibitórios
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Responsabilidade dos Avaliadores/Subscritores
CRÉDITO •
“Art. 10º. Parágrafo único – Quando a entrada consistir em crédito , o subscritor ou acionista responderá pela solvência do título. ”
MODIFICAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
AULA 05 – CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
SUBSCRIÇÃO PÚBLICA
REQUISITOS COMPLEMENTARES
AULAS 06 / 07 – AÇÕES CONCEITO
CLASSIFICAÇÕES DAS AÇÕES
VALOR NOMINAL DAS AÇÕES ARTIGOS 13 e 14 da LEI 6.404/76
ESPÉCIES DE AÇÕES
Art. 15 L. 6404/76 “ As ações , conforme a natureza dos direitos e vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais ou de fruição.”
AULA 07 – AÇÕES ( 2ª PARTE)
RESGATE , AMORTIZAÇÃO E REEMBOLSO
AULAS 08 – VALORES MOBILIÁRIOS
DEBÊNTURES
CARACTERÍSTICAS DAS DEBÊNTURES
OUTROS TÍTULOS MOBILIÁRIOS
AMERICAN DEPOSITORY RECEIPTS
36º EXAME DA OAB/RJ - PROVA DE EMPRESARIAL Considerando a doutrina do direito societário , base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial. A) As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a participação nos lucros anuais.
B) As ações, quanto à forma, podem ser classificadas em ordinárias e preferenciais. C) Nessas sociedades, apenas acionistas poderão ser simultaneamente titulares de ações e debêntures.
D) Os bônus de subscrição conferem direito de crédito contra a companhia, podendo conter garantia real ou flutuante.