Slide Nota Promissória

Apresentação de Direito

NOTA PROMISSÓRIA Layon Lacerda Bonjour Levy Sérgio Rodrigues Herculano Miguel Lucas Lopes da Silva Wagner de Souza Oliveira Marcos Alves Maia Everton Renato de Souza

Noções Gerais 

Origem:

idade média, cautio.

  

França: em 1807 o Código Comercial disciplinou a nota promissória dando o nome de billet a ordre.

  

Lei Uniforme: regramento próprio, arts. 75 a 78.

Noções Gerais    “É



uma promessa pura e simples de pagamento pela qual seu emitente obriga-se a pagar ao seu beneficiário ou à sua ordem determinada quantia de dinheiro.”

Requisitos Essenciais  Sem

esses requisitos, as notas promissórias deixam de te valor cambial.   A denominação “nota promissória” inserta no próprio

texto do título.

  A promessa pura e simples de pagar uma quantidade

determinada.

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Requisitos Essenciais     O nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve

ser paga.

  A indicação da data em que é passada, devendo

constar o dia, o mês e o ano.

  Assinatura do emitente.  

Requisitos Essenciais  Outros

Requisitos (constantes do art. 75 da Lei Uniforme)    Indicação do vencimento: caso não conste o

vencimento, à vista.

a nota será considerada

  Local de pagamento: caso também não conste o lugar,

considerar-se-á pagável no local de sua emissão.

Vencimento   Quando

não há a data de pagamento, considere que o pagamento é à vista.

  A nota

promissória nasce aceita, pois o emitente é o próprio devedor.

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Vencimento  As

notas promissórias pagáveis a certo termo da vista devem ser apresentadas ao visto dos subscritores da nota no prazo de um ano de sua emissão.

  Existe

a possibilidade de emissão da nota em seu vencimento se dê em 45 dias da vista.

Vencimento   Caso

não haja aceite ou visto, o prazo se inicia com o protesto por falta do mesmo.

 O

vencimento pode também ser com dia certo, de acordo com a data determinada no documento

Nota vinculada a contrato   Para

que a nota promissória esteja efetivamente vinculada a um contrato deverá constar no próprio título a indicação desse fato.

Nota vinculada a contrato  Acaso

no título não exista qualquer indicação de que ele está vinculado a um determinado negócio jurídico, com sua circulação deixa de ser possível que o devedor venha a apresentar exceção para o não-pagamento consubstanciada no descumprimento da obrigação assumida no contrato.