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Goiânia, 27 de junho de 2009

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Lei Goyazes redesenhada

Sebastião Nogueira

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Grupo de trabalho sobre financiamento público finaliza propostas de mudança no principal instrumento estadual de fomento à Cultura

COLUNAS

As discussões sobre a reforma da Lei Goyazes caminham para acabar com a prorrogação do imposto a pagar pelo empresário que patrocina projetos culturais e a fixação de um teto anual de renúncia fiscal a projetos da área por parte do governo do Estado. Estas são as principais mudanças no instrumento de fomento à cultura no Estado que um dos grupos de trabalho montado durante o 1º Fórum Goiano de Cultura, realizado pela Agepel em abril, deve propor à agência. Quatro grupos de trabalho (GT) foram criados no fórum. Além do GT sobre Financiamento Público, foram criados os GTs de Espaços Culturais, Interiorização das Políticas Culturais e Formação.

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EXPEDIENTE

Integrantes do grupo de trabalho de Financiamento Público durante reunião na quinta-feira: propostas de mudança na Lei Goyazes

Edson Wander

Coube ao GT de Financiamento fazer o diagnóstico e propor melhorias para os instrumentos públicos de incentivo à cultura por parte do Estado: a Lei Goyazes e o Fundo Estadual de Cultura, instrumento de financiamento direto, cuja falta de regulamentação se arrasta há mais de três anos. As principais alterações da Lei Goyazes, mesmo antes do término das discussões e efetiva elaboração das propostas do GT de Financiamento, já são consenso entre os membros do grupo, a Agepel e a própria Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz). “Prefiro falar em pontos nevrálgicos [da mudança na lei] a pontos pacíficos. Mesmo porque são ideias não formalizadas ainda”, diz Wolney Unes, representante do Conselho Estadual de Cultura no GT de Financiamento. O grupo é completado por Marcelo Carneiro, produtor cultural, Marcus Fidelis, produtor do grupo teatral Zabriskie, Sandro de Lima, ex-secretário municipal de Cultura de Goiânia, Fabrício Nobre, da Monstro Discos, Leopoldo Veiga Jardim, que toca um programa de atração de empresários investidores em cultura na Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg), e Elaine Noleto, assessora jurídica da Agepel. Diagnóstico Segundo Marcelo Carneiro, as propostas de mudança da lei partem de um diagnóstico desfavorável sobre os resultados da Lei Goyazes desde a sua criação, em 2001. Um levantamento feito por técnicos da Agepel para o GT mostra que, de um total de 2.217 projetos apresentados desde o início da lei, 887 foram aprovados mas apenas 286 conseguiram de fato captar recursos (que somaram cerca de R$ 24 milhões). A reclamação sobre as dificuldades em captar patrocínio pela lei estadual entre artistas e produtores culturais do Estado há muito é recorrente e há quem já nem procure mais pelo Estado na hora de elaborar projeto – a maioria corre para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura da capital. No relatório enviado ao GT, sempre segundo seus integrantes e outras fontes ouvidas pela reportagem, fica claro também a inexistência de mecanismos de prestação de contas dos projetos realizados, tanto por parte da Agepel quanto por parte da Sefaz e dos órgãos responsáveis pela apuração das contas públicas, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um acompanhamento mínimo e sem muito rigor só foi iniciado em 2004, quando a Sefaz baixou uma norma determinando que os repasses a um projeto só seriam continuados se o artista ou seu representante legal fizesse a prestação de contas. Só aí a Agepel passou a receber a documentação para uma triagem antes de remeter o processo à Sefaz, mas nunca com equipe própria de auditores preparados para o serviço, como preconiza a própria