Noticias Da Madeira

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7 Novembro 2008

MADEIRA Sócrates vai pagar dívidas do Estado

Subsídio de Natal pago com empréstimo

Sócrates promete ajudar a Madeira com 256 milhões de euros, pagando as dívidas do Estado às empresas, para que o governo “decidiu financiar o cumprimento das dívidas que a região autónoma da Madeira” tinha a empresários. O primeiro-ministro referia-se ao programa aprovado em conselho de ministros, segundo o qual o Governo irá pagar nos próximos três meses 1200 milhões de euros de dívidas da administração central e, “a curto prazo”, 1250 milhões de euros de dívidas da administração regional e local às empresas.

Segundo o jornal Público, João Jardim recorre à banca, no valor de 50 milhões, para pagar subsídio de natal e 13º mês aos funcionários públicos do governo regional da Madeira. Na resolução tomada pelo executivo regional a 23 de Outubro e publicada no Jornal Oficial de 3 de Novembro, o governo de Alberto João Jardim justifica o empréstimo para “fazer face às necessidades de tesouraria” no corrente ano económico, mas, segundo afirma o jornal, a verba destina-se “a responder a compromissos salariais”.

CONTRA POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO

Professores vão protestar no Continente Amanhã, professores madeirenses juntam-se aos protestos dos docentes nacionais contra o processo de avaliação dos professores, contra as políticas do Ministério da Educação. Na Madeira, o modelo de avaliação está à espera de ser regulamentado. Os dois sindicatos de professores existentes na Madeira vão estar representados na segunda grande manifestação de docentes a acontecer este ano. O protesto terá lugar amanhã na Alameda da Cidade Universitária, em Lisboa. Depois do protesto a 8 de Março, cujas estimativas apontaram para a participação de 100 mil professores, já existem sindicatos a prever que este número será superado. O Sindicato dos Professores da Madeira terá uma delegação de cinco docentes e o Democrático levará a Lisboa cerca de dez representantes. A participação de professores da Madeira tem por objectivo protestar contra as políticas do Ministério de Educação, mas também a de estar ao lado dos colegas do continente contra o processo de avaliação dos docentes.

Tribunal Constitucional dá razão a Jardim O Tribunal Constitucional (TC) deu razão a uma queixa apresentada pelo presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, que pretendia a declaração de ilegalidade de uma norma constante da Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2008, na qual se impunha a suspensão da mobilidade dos funcionários da administração madeirense. Alberto João Jardim sustentou com sucesso a tese de que o OE para 2008 ao determinar que ficaria suspensa a possibilidade de destacamento, requisição ou transferência dos funcionários madeirenses para a administração directa e indirecta do Estado colidia com a

garantia da mobilidade inscrita no artigo 80º do estatuto da região. Por maioria, com apenas quatro votos contra dos conselheiros identificados com o PS, Vítor Gomes, Joaquim Sousa Ribeiro, Maria João Antunes e Carlos Cadilha, o TC aprovou o acórdão elaborado por Pamplona de Oliveira, no qual se estabelece que o OE não pode prevalecer sobre o estatuto da Madeira, nem sequer suspender a sua vigência. Em conformidade, o TC declarou “com força obrigatória geral, a ilegalidade” das normas contidas no diploma orçamental sobre a suspensão da mobilidade dos funcionários da Madeira. PUB.

Fim dos “off-shores” não preocupa O presidente do governo madeirense, Alberto João Jardim, afirmou que a eventual dissolução dos off-shores, medida defendida pelo Presidente francês, Nicolas Sarkozy, pode ser benéfica para o Centro Internacional de Negócios da Madeira. Em declarações à agência Lusa, o governante insular falava sobre a reunião extraordinária da Comissão Europeia, onde a questão do fim dos paraísos fiscais poderá ser um dos pontos da agenda. “O assunto não diz respeito à Madeira porque técnica e legalmente, sob o ponto de vista jurídico, o Centro Internacional de Negócios (CINM) não é um off-shore e, portanto, essa questão não tem nada a ver connosco”, disse Jardim. “Pelo contrário, o desaparecimento de off-shores pode tornar mais atractivas as

operações financeiras que se fazem na Madeira”, acrescentou. Jardim sublinhou que “o Banco de Portugal é a entidade supervisionadora e (...) pode confirmar (esta situação) quando o entender”. Ainda sobre a intenção dos responsáveis da UE em acabar com os off-shores, o líder insular refere: “Não vejo que a União Europeia possa impor a países fora da Europa o fecho” das off-shores. O CINM foi criado na década de 80 pelo governo regional da Madeira como alternativa económica às actividades tradicionais da região. Engloba quatro áreas: a financeira, serviços internacionais, Registo Internacional de Navios e Zona Franca Industrial.

Autarca do Funchal declara mais de 68 mil euros/ano Miguel Albuquerque é presidente da Câmara Municipal do Funchal eleito pelo PSD. Na declaração entregue no Tribunal Constitucional o autarca declarou como rendimentos de trabalho dependente 68 268 euros. Montante referente a 2006. O autarca madeirense possui um vasto património imobiliário, no qual se incluem um prédio misto em Porto Santo e seis prédios rústicos, um prédio misto e um prédio urbano em Santana. O socialdemocrata conduz um BMW 330.

Deputado do PND de bandeira nazi em punho Com a bandeira nazi em punho, o deputado do PND, José Coelho, chamou fascistas aos parlamentares do PSD/Madeira no hemiciclo regional, interrompendo a sessão parlamentar. Segundo o Diário de Notícias da Madeira, o deputado lançou ainda acusações graves ao presidente do Governo Regional: “Eu tive três presidentes de câmara que receberam ordens de Alberto João Jardim para me matar”. O presidente da Assembleia madeirense, Miguel Mendonça, promete tomar medidas. O símbolo é proibido pela lei portuguesa.

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