Noticia Jornal Em - Ara Cassinos Virtuais 5_10_2002

ESTADO DE MINAS Página 8

INFORMÁTICA/TELECOMUNICAÇÕES

5 de outubro de 2000 Quinta-feira

Internet abre os

cassinos

EDUARDO HYBNER E DANIEL DI LORENZO

A

internet é uma porta aberta para aqueles que desejam aprender um pouco sobre cassinos. Na rede, é possível encontrar uma infinidade de sites que simulam cassinos reais. Neste sites, é possível encontrar informações detalhadas sobre os jogos, dicas de estratégias e até fazer um download de programas que permitam jogos on-line. Mas, tem um detalhe importante: moradores de países em que os jogos de cassino são proibidos não podem jogar nestes sites. Este é o caso do Brasil que tem legislação proibitiva em relação a esses jogos. Apesar do aviso, muitos sites não fazem o controle de seus jogadores. O site Eiffel Casino, por exemplo, tem uma explicação em seu contrato, onde diz que “é impossível controlar a legislação de cada um dos países. Os jogadores que aceitarem os termos do contrato de inscrição estão cientes da legislação de seu país de origem”.

Apostas Outro site que não controla seus jogadores é a página do Imperial Casino. Nele, há opção de várias línguas, inclusive, português. Porém, apenas na página

principal do site há um link sobre legislação proibitiva. No site, falta também explicações de como são feitas as apostas e como é feito o recebimento do dinheiro. Procurada pela reportagem do EM, através de e-mail, a administração explicou que as apostas são recebidas e pagas através de cartão de crédito. Segundo Massaaki Sakami, gerente Internacional de Marketing para a América Latina, o site está registrado na Costa Rica. O gerente explica que não há controle da origem dos jogadores. “Não existe um controle, a internet é livre. Se você está ciente que é proibido jogar em um cassino on-line em seu país, então, não jogue. E isso é o bastante”, explica Massaaki Sakami. Registrados em países que permitem jogos de cassinos como Alemanha, África do Sul, Costa Rica, Filipinas e Antigua, o número de sites cresceu tanto que começam a surgir guias virtuais para cassinos on-line. O site casino.com é um destes sites que se propõe a ser um portal. Na página, vários links estão dispostos além de informações, buscas e dicas para iniciantes. Uma conselho também foi criado para defender os interesses dessas empresas. O Interactive Gaming Council (IGC), segundo seu site na internet, afir-

ma ter sido criado para estabelecer um fórum de discussão sobre a indústria de jogos pela internet, fiscalizar e regulamentar os sites.

c m y k INTERNET

O IMPERIAL Casino tem contéudo em português

Controle Um site que controla os seus jogadores é o SageCasino. Legalizado pelo governo das Filipinas, pode-se jogar em dólares usando um cartão de crédito internacional ou em pesos filipinos através de um cartão exclusivo do site. “Um usuário não conseguirá entrar no nosso Play for Real (jogos com apostas em dinheiro), usando um cartão de crédito se ele residir em um país onde jogos virtuais são ilegais”, explicou via e-mail Anna E. Aaliwin, gerente de Serviços ao Cliente do SageCasino. Ela disse que o site nunca teve problemas com jogadores de países com legislação proibitiva. Uma opção para quem quer jogar em um cassino virtual sem cometer nenhum crime é usar os programas para jogos sem apostas reais. O SageCasino oferece a opção de jogar sem estar conectado à internet; apenas por diversão. Várias páginas, como o Imperial Casino, permitem conectar-se ao site para jogos exatamente iguais aqueles com apostas reais mas usando apenas créditos fictício.

MARCELO SANT’ANNA

INTERNET

O SAGE só aceita jogadores de países onde os jogos são permitidos

PARA ALEXANDRE Atheniense, os cassinos virtuais não oferecem nenhuma segurança

Alguns endereços www.nasacasino.com/portuguese www.casinotreasure.com www.casinofantasy.com www.casino.rj.net.com

Sites mencionados

www.casinolux.com/portuguese

www.igcouncil.org

www.captaincookscasino.com

www.eiffelcasino.com

www.carribeangold.com

www.casino.com

www.clubmontecarlo.com

www.sagecasino.com

www.sunset.com

www.imperialcassino.com/portuguese

Sites funcionam de maneira semelhante Na maior parte dos sites de cassinos virtuais pesquisados pela reportagem do ESTADO DE MINAS, o procedimento para apostas é bastante semelhante. Para ter acesso ao jogo, é necessário fazer o download de um programa aplicativo, que é oferecido nos próprios sites. Conectado à rede, o usuário deve executar o programa, fazer um registro e ganhar uma senha e um login para começar a jogar. Em menor número, também existem sites em que o processo é todo on-line e o jogador só tem o trabalho de entrar na página do cassino. Para atrair jogadores e formar uma clientela cativa, muitos sites oferecem bônus iniciais para os usuários que estão apostando pela primeira vez. Em geral, são valores que variam de US$ 20 a US$ 40, que serão usados para comprar fichas para jogos como Roleta, Black Jack e Video Po-

ker. Cada site possui regras e regulamentos próprios, mas alguns tópicos são comuns a todos estabelecimentos, como por exemplo, o que diz respeito às formas de premiação dos jogadores. Quando o usuário ganha uma aposta, ele deve fazer uma solicitação por e-mail ao Departamento de Pagamento do cassino para receber o prêmio.

Erros O jogador tem como opção, então, receber o valor do prêmio em créditos para novas apostas ou em dinheiro, através de um cheque internacional que é enviado diretamente para sua casa. Em todos os sites, esse processo todo varia de sete a dez dias. Em relação aos problemas que podem acontecer com a conexão do usuário durante os jogos, os cassinos também têm procedimentos

parecidos. Os responsáveis pelos sites garantem que, se por qualquer motivo, o jogador se desconectar durante uma partida, um programa especial restaura automaticamente seus créditos e seu jogo de onde foi interrompido. No entanto, se a falha partir do PC do usuário, as empresas não se responsabilizam pelo dinheiro perdido na aposta: travou, perdeu. Outra situação em que o usuário pode perder todas as fichas que comprou e que está guardando em sua conta é quando esquece ou perde seu login e sua senha de entrada no jogo. Quando isso acontece, os sites argumentam que não têm como saber se a pessoa era ou não cliente do cassino, pois não mantém nenhum cadastro com nomes e senhas dos jogadores. Com isso, o usuário deve se registrar de novo no site se quiser jogar novamente no mesmo local.

Apostadores não têm garantias Se uma pessoa que participou de jogos em cassinos virtuais, ganhou as apostas, não recebeu a premiação e quiser reclamar o valor do prêmio junto ao site, suas chances de obter sucesso são mínimas. A afirmação é do advogado Alexandre Atheniense, especialista em legislação de novas tecnologias e diretor de Informática da OAB-MG. “Acho muito difícil o jogador conseguir o dinheiro recorrendo à Justiça do país de origem do cassino, até porque os servidores dos sites estão em conhecidos paraísos fiscais como Costa Rica e Bahamas”, diz. Segundo Alexandre, se tentar acionar a justiça brasileira, o jogador pode até complicar sua situação, já que participar de jogos de azar é ilegal no País, de acordo com com o artigo 50 do Decreto Lei 3688, de 1941, a Lei de Contra-

venções Penais. Para ele, sempre que a prática de algum ato produz reflexo no território nacional de países onde ela é considerada ilícita, aqueles que estiverem praticando esse ato estarão cometendo contravenção, sujeita, no caso dos jogos de azar, a penas de três meses a um ano de prisão e multa.”O acesso de um internauta a um cassino no exterior não deve ser tratado como um ato inocente, que esteja imune à lei local”, explica.

Ilegal Alexandre explica que é errado achar que a internet é uma “terra de ninguém” e que não existe legislação para a rede. “Não temos um conjunto de leis específico para regular essas novas questões da tecnologia, mas

é possível aplicar, na maioria dos casos, a legislação existente”, afirma. Ele cita como exemplo a recente decisão de um tribunal francês, que condenou o site americano Yahoo a pagar uma indenização a duas organizações francesas de combate ao racismo. O site estava leiloando, via internet, objetos com símbolos nazistas, o que é proibido pela legislação francesa. Em sua setença, o juiz afirmou que o Yahoo cometeu “uma ofensa à memória coletiva da França”, violando as leis francesas que proíbem a venda e a exibição de qualquer coisa que incite ao racismo. Ele também determinou que o site encontre uma forma de tornar seu site de leilões inacessível aos internautas franceses ou então retire da internet os objetos mencionados.

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