Jornal Da Oab Set/out 2009

Jornal

Rogerio Kurrle Druck entregou a carteira profissional da OAB para filha, Letícia Ceolin Druck.

Rafael da Silva Lermen recebeu a carteira profissional da OAB, do Dr. Luciano Da Cas.

11/09/2009

22/09/2009

O Dr. Ricardo Jobim entregou a carteira da OAB, para Bruno Liedtke.

02/09/2009

Quesia Falcão de Dutra recebeu a carteira profissional da OAB, da Dra. Dirce Marques da Rocha Trevisan.

Darcy Luiz Kummer recebeu a carteira profissional da OAB, do Dr. Ricardo Jobim.

Marcelo Ferreira Heinz recebeu a carteira profissional da OAB.

A Dra. Valéria Gonçalves Maronez entregou a carteira profissional da OAB, para a amiga Patrícia Michelon.

Aline Parode recebeu a carteira profissional da OAB.

Jaqueline Fogiatto Rossi recebeu a carteira de estagiária da OAB.

Doraci de Fatima da Silva recebeu a carteira profissional da OAB.

Josel Teixeira recebeu a carteira profissional da OAB, da esposa, Josiane Bortolini Teixeira.

O Dr. Rodrigo Grindi e a Dra. Lidiane Roggia, (à direita), entregaram a carteira de estagiária para, Tatyane Fortes Razera (ao centro).

Juliano Penna Garcia recebeu a carteira de estagiário da OAB.

Claudia Liter Carvalho recebeu a carteira profissional da OAB.

Thiago Schlottfeldt Nascimento Da Cas recebeu a carteira de estagiário da OAB.

Jussiani Machado Oliveira recebeu a carteira de estagiária da OAB.

Natália Dal-Más Brandão recebeu a carteira da OAB, dos pais, Viviane DalMás Brandão e Emerson Dornelles Brandão.

Argemiro Ariosto Terra do Nascimento Nunes recebeu a carteira de estagiário da OAB, do Dr. Ricardo Jobim.

Marion Müller Militz recebeu a carteira de estagiário.

Michele Rathke Scherer recebeu a carteira profissional.

Luciani Boeck Streck entregou Vanessa Pereira Rodrigues recebeu a carteira da OAB, da mãe, Neuza e da a carteira da OAB, para a irmã, Solange Boeck Streck. irmã, Natacha Pereira Rodrigues.

08/10/2009

Francini Ferreira Piovezan recebeu a carteira profissional da OAB, da colega, Dra. Natália Dal-Más Brandão.

Informativo da OAB - Subseção de Santa Maria - RS Ano XIII - Número 50 Edição Setembro/Outubro de 2009

21/08/2009

17/08/2009

12/08/2009

Carteiras OAB

Henrique Cabral Camargo recebeu a carteira de estagiário da OAB.

Marcos Trindade Soares recebeu a carteira de estagiário da OAB, das Dras Valéria Maronez e Patrícia Michelon.

O Dr. Luís Gustavo Pinto entregou a carteira profissional da OAB, para Camila Fantinel Bisognin.

40% de desconto no Convênio com a OAB

Kleiber José Roque e o Dr. José Fernando Lutz Coelho entregaram a carteira profissional da OAB, para Ricardo Xavier Coelho.

r a t n a J a t a d a v o N : M S / B A O e l i a B 9 0 0 2 e d o r b m e v o 20 de n

Editorial Estimados colegas:

Ricardo Jobim.

Aviso Importante: Existem na sede da OAB/SM diversas carteiras de identidade profissional, que nunca foram retiradas. Se ainda não retirou a sua, pedimos a gentileza que o faça, pois as carteiras serão enviadas para OAB/RS. Atenciosamente, Administração OAB/SM.

02

O 4º curso realizado pela Comissão Mista de Gestão ocorreu no dia 18 de setembro de 2009. Ministrado pela Profª Irene Katter Hack Tavares, o assunto trabalhado foi “Língua Portuguesa, Reforma Ortográfica”. Diferentemente das outras edições, o curso iniciou às 8h30min e encerrou às 17h30min. Advogados, servidores da justiça, professores, acadêmicos de direito e estagiários do Foro formaram o grupo de 100 pessoas, que prestigiou o evento. Entre os presentes estavam a Dra. Sandra Dirk, representante da OAB/SM na Comissão Mista de Gestão, a Juíza Márcia Inês Doebber Wrase, Diretora do Foro de Santa Maria, e a Juíza Stefânia Frighetto Schneider. Fotos: Adrieli Guidolin Rossi

Estamos nos aproximando do final do ano. O momento eleitoral se aproxima, e o movimento democrático toma forma. Desde o início manifestei que não concorro à reeleição, não porque não gostaria de seguir, mas porque acredito na reciclagem – e uma segunda gestão dificilmente é tão boa quanto a primeira. Assim como a transparência, a oxigenação é necessária. Não podemos olvidar da motivação, que é a base de tudo, para defender uma advocacia cada vez mais subjugada pelos outros poderes, que estão em lutas de vaidades para autodenominarem-se na condição de quarto poder da república. Somente queremos respeito. E que a Constituição Federal não sofra com os ranços belicosos daqueles que nutrem uma ilusão infundada de poder. Nessa senda, fica notório que estamos diante uma perigosa ditadura de concursados, que por desconhecer as características da advocacia livre, acabam por atropelar nossa independência. Algumas pessoas lutam por interesse, outras por dinheiro, status, e outras coisas vãs. Nós, Advogados com “A” maiúsculo, lutamos pela Liberdade. A Liberdade de dizer o que pensa doa a quem doer. A Liberdade da defesa dos interesses sem que se demonstre nenhum temor, aproveitando ao máximo o direito natural que nos assiste de querer que sejamos todos iguais não somente na teoria, mas na prática. Por outro lado, temos vários aliados no Poder Público. Gente que sabe que o respeito se conquista, não se impõe, e que haja o que houver, o diálogo é sempre a melhor opção. Na certeza de que seguiremos defendendo idéias, de forma jamais pessoalista, torço para que nossa classe, pelo menos nesta subseção, consiga perceber a força que tem. Nós advogados, uma vez unidos, somos fortes. Desunidos, ganhamos críticos e perdemos força. Um abraço fraternal,

Comissão Mista de Gestão realiza mais um curso em Santa Maria

Durante o curso

Profª Irene Hack Tavares, a Juíza Márcia Inês Wrase, Dra. Sandra Dirk, Dra. Fátima Beatriz Ferreira e a Juíza Stefânia Frighetto Schneider.

Expediente Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul - Subseção de Santa Maria Rua Serafim Valandro, 1236 - Centro. CEP 97015-630. Fone/fax: (55) 3026 0201 www.oabsma.org.br - Email:[email protected] Diretoria Executiva Presidente: Dr. Ricardo Munarski Jobim Vice-presidente: Dr. José Fernando Lutz Coelho Secretária-geral: Dra. Dirce Marques da Rocha Trevisan Secretária-geral adjunta: Dra. Sílvia Terezinha C. Bortoluzzi Tesoureiro: Dr. Alessandro Oliveira Ramos Conselho Subseccional Dr. Alexandre Martini Dr. André Caetano Dr. Antonio Carlos Felippe Dr. Aroldo da Silva Dr. Eduardo Rocha Dr. Guilherme Becker Dra. Sandra Dirk Dr. Tiago Robinson Assessoria de Imprensa e Comunicação: Priscila Saucedo E-mail: [email protected] Colaborações: Adriana Pozzobon, Adrieli Guidolin Rossi, Cintia Keplin, Karen Focking Contato Comercial: Adriana Pozzobon e Priscila Saucedo Fotos: Priscila Saucedo, Adriana Pozzobon, Adrieli Rossi, Banco de Imagens Capa: Impressão: Gráfica Pallotti Tiragem: 2.500 exemplares Distribuição gratuita e dirigida. *Opiniões manifestadas em artigos são de responsabilidade de seus autores.

Livraria da Mente - Telefone: (55) 3222 4190 *10% de desconto nas compras à vista, para itens de bazar ou papelaria; * 5% de descontos nos livros. Localiza – Locadora de Veículos *Ligar para: 0800 979 2000 (Central de Reservas e maiores informações) utilizando o código 2476852. É só por telefone. Loja Bella Monet - Telefone: (55) 3028 2124 *10% de desconto no pagamento à vista, nas compras a prazo em até 6x sem juros com 5% de desconto. Loja Beltex Tecidos – Telefones: (55) 3026 4888/3025 3888 *Pagamento com 10% de desconto em até 2x sem juros. Loja Caderode Show-Room - Telefone: (55) 3028 3476 * 8% de desconto nas compras à vista e 3% de desconto nas compras a prazo. Loja In Moda Homem - Telefones: (55) 3223 8811/3026 8811 *Condições especiais de Cliente Vip - mediante apresentação da carteira da OAB. *15% de desconto nas compras à vista; *5% de desconto nas compras a prazo. Loja Indício - O Espaço da Mulher Moderna - Telefone: (55) 3286 3188 *10% de desconto para pagamentos à vista; no prazo, pagamento em até 6x sem juros. Loja Rosa Chic - Telefone: (55) 3307 2122 * Nas compras à vista 12% de desconto e no cartão, em até 6x. Loja Santíssima - Telefone: (55) 3222 0575 *10% de desconto no pagamento à vista, nas compras a prazo em até 6x sem juros com 5% de desconto. Loja Sauzen - Telefone: (55) 3218 1609 *15% de desconto à vista; 5% de desconto a prazo. Loja Sweet Planet Brinquedos - Telefones: (55) 3027 6161/3025 1390 *10% de desconto à vista; 5% de desconto a prazo. Produtos da linha MATTEL não fazem parte do convênio. Loja Vizzara - Calçados e Bolsas - Telefone: (55) 3026 0106 * Parcelamento em 5x sem entrada (cheque ou cartão) - 5% de desconto a prazo 10% de desconto à vista. Master Hotéis (Porto Alegre) - Telefone: (51) 3023 9503/3220 9500 Central de Reservas: 0800 707 6444 *Tabela especial para OAB. Mega Cartuchos - Telefone: (55) 3222 1107 *10% de desconto em recarga de tinta - 5 % de desconto em recarga de toner - 5 % de desconto nos cartuchos originais e compatíveis - 5% de desconto na assistência técnica para impressora. Nutricionista Graziela Albuquerque - Telefone: (55) 9152 9854 *20% de desconto na consulta única; 25% de desconto em duas consultas; 30% de desconto em três ou mais consultas. Nutricionista Indiara Comassetto Machado - Telefones: (55) 3221 1947/9157 2061 *Oferece 25% de desconto na consulta, com direito a um retorno. Odontoplan Odontólogos Associados Ltda - Telefone: (55) 3219 3622 *50% de desconto e valores diferenciados nos tratamentos. Osteolab Desintometria Óssea - Telefone: (55) 3222 1034 *Desintometria para advogados e seus dependentes, R$80,00. Plugcenter - Telefones: (55) 3025 5515/3026 1702 *15% de desconto nos softwares específicos para quem trabalha na área jurídica 10% de desconto nos serviços - manutenção de notebooks, computadores, impressora, redes - 5% de desconto em acessórios e periféricos - 3% de desconto nos notebooks, microcomputadores e impressoras. POSEAD - IEED - Instituto Educacional de Ensino a Distância Telefones: (55) 3223.9982/99718315 *Tabela com preços diferenciados para OAB/SM. Postos Santa Lúcia - Telefone: (55) 3217 5946 *Descontos nos combustíveis, troca de óleo e lavagem. Psicólogas - Ana Carolina Cademartori - Paloma Marques - Suane Faraj: Telefones: (55) 3221 3240/9119 4201/9144 9407/9136 3101 *40% de desconto nas consultas e tratamentos.

07 Berggasse, 19 – Clínica de Psicologia e Psiquiatria - Telefone: (55) 3221 6138 *20% de desconto para advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes. Psyco Clínica Shelen Denardin - Telefones: (55) 3025 5899/9623 9151 *Advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes têm 50% de desconto. Psicóloga Cristiane Rosa dos Santos - Telefones: (55)3025 4080/9963 9585 *40% de desconto para advogados, estagiários com a carteira da OAB e seus familiares. Psicólogas Claúdia Ramos e Lilian Lopes Pereira - Telefones: (55) 9152 9458/8112 7915 *20% de desconto na Psicoterapia para Advogados, estagiários e dependentes. Psicóloga Inez Sofia Difante - Telefones: (55) 3028 0499/3221 8857 *30% de desconto para advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes. Psicóloga Maristela Bernardini Bello - Telefone: (55) 3223 2482 *Advogados e estagiários inscritos na OAB recebem 30% de desconto na primeira consulta. Psicóloga Maria Lúcia Malggarin - Telefones: (55) 84051887/99314112 *30% de desconto nas consultas e tratamentos. Atendimento individual, em grupo e a domicílio. Psicóloga Patrícia Lucion Roso - Telefones: (55) 3226 1257/9112 6243 *Advogados e estagiários inscritos na OAB têm 50% de desconto, seus dependentes têm 40%. Psicóloga Patrícia Mazzucatto - Telefone: (55) 3026 9982/9114 8976 *Advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes têm 20% de desconto nas consultas. Psicólogo Carlos Garcia Júnior - Telefones: (55) 9933 6077/3221 1116 *20% de desconto por sessão terapêutica. Quiro Pilates Wellness Center - Telefone: (55) 3226 4017 *40% de desconto, na primeira avaliação. Serviços de condicionamento físico através do método de Pilates com aparelhos - bola e solo, plataforma vibratória e gyrotronnic. Racer Point - Telefones: (55) 3221 2299/3221 5254 Acessórios para carros - oferece 10% de desconto nas compras à vista e nas compras a prazo, pagamento em até 4x no cheque e cartões de crédito. Refritec Refrigeração e Refritec Peças - Telefones: (55) 3217 6242 *10% de desconto no pagamento à vista; a prazo em até 3x. Na aquisição de peças e insumos, (exceto aparelhos de ar condicionado) – desconto de 5% de desconto para pagamento à vista; 3% de desconto no cartão de débito. Relojoaria e Óptica Baggio - Telefone: (55) 3026 1828 *Descontos de até 40% na linha de jóias, relógios, óculos solares, óptica, enxovais e consertos em geral. Schimitt Materiais para Escritório - Telefones: (55) 3222 9433 *10% de desconto, mediante apresentação da carteira da OAB. Simone Coiffeurs - Telefone: (55) 3027 2424 /3027 2324 *10% de desconto à vista e pagamento em 3x no prazo, com parcela mínima de R$50,00. Sobresp - Assistência Odontológica - Telefone: (55) 3219 0482 *Descontos especiais para Advogados. Speed Pista de Kart - Telefone: (55) 3226 1150 *15% de desconto para advogados, estagiários inscritos e seus dependentes. Unidas Aluguel de Carros - Telefones: (55) 3025 4200/9641 8888 *Oferece 40% sobre a Tarifa Nacional Unidas. Wizard (Curso de Idiomas) - Telefone: (55) 3222 2293 *10% de desconto para advogados, estagiários inscritos na OAB e dependentes. A OAB também tem convênios com Unimed, Claro e Vivo. Para maiores informações, ligue: (55) 3026 0201.

Convênios OAB/SM

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A lista é atualizada semanalmente no site: www.oabsma.org.br Advogados e estagiários inscritos na OAB, que apresentarem a carteira, recebem descontos nos seguintes conveniados: Academia Golfinhos - Telefones: (55) 3026 0678/3026 0101 *25% de desconto no valor da mensalidade. Academia - Rede Mestre/Master School - Telefones: (55) 3028 4080 3027 4484 *Advogados, estagiários inscritos e dependentes têm 15% de desconto em todas as modalidades. Se fizerem a inscrição em grupo (advogados, estagiários com OAB e dependentes), a primeira pessoa tem 15% de desconto, a segunda pessoa ganha 20% e a terceira pessoa não paga. Diversas modalidades. Academia - Studium Corpus - Telefone: (55) 3221 4920 *Advogados e estagiários com carteira da Ordem ganham 22% de desconto nas mensalidades. Familiares de inscritos na OAB têm 10% de desconto. Box Studio³ Arquitetura e Consultoria - Telefone: (55) 3028 9808 *A partir de 15% de desconto em projetos e parcelamento em até 4x. C e n t r a l d e R a d i o l o g i a - Te l e f o n e : ( 5 5 ) 3 2 2 2 1 0 5 8 *20% de desconto nos exames: Ultra-sonografia, Mamografia e Radiologia.

Dr. Nazie Said Abboud - Cirurgião-Dentista - Especialista em Periodontia e Implantodontia - Telefones: (55) 3025 4457/9973 0232 *Oferece 30% de desconto nos tratamentos e procedimentos odontológicos de clínica geral e especialidade. Dr. Paulo Gilberto Roehrs – Médico Clínico Geral - Telefones: (55) 3222 3144 / 3223 6543. *50% de desconto nas consultas. Dr. Rafael Aita - Cirurgião Dentista - Especialista em Dentística Restauradora - Telefone: (55) 3026 9001 *Oferece 30% de desconto nas consultas e tratamentos odontológicos a Advogados e familiares. Dra. Olga Patrícia Berger - Cirurgiã-Dentista - Especialista e Mestre em Ortodontia e Ortopedia Facial - Telefone: (55) 3223 5915 *Oferece 30% de desconto em consultas e tratamentos. Dra. Viviane Danesi - Cirurgiã-Dentista - Especialista em Endodontia Telefone: (55) 3222 6409 *Oferece descontos especiais a partir de 10% em consultas e tratamentos.

Centro de Pinturas - Tintas Renner - Telefones: (55) 3222 2020/8412 4221 *10% de desconto à vista; 4x no prazo (1 entrada + 3).

DubalTec - Impressoras e Copiadoras - Telefones:(55) 8403 8710/3025 4871 *10% de desconto nos orçamentos para manutenção e consertos de impressoras e copiadoras.

Cima Centro de Imagem - Telefones: (55) 3225 2660/3223 1219 *20% de desconto nos exames: Tomografia Computadorizada, Ultra-sonografia e Radiologia.

Farmácias Alternativa - Telefone: (55) 3026 6566 *15% de desconto à vista nas compras de medicamentos.

Clínica de Radiologia Imagem - Telefone: (55) 3221 6868 *50% de desconto em mamografias.

Farmácia Farmais - Telefones: (55) 3226 2075/3226 7710 *15% de desconto nas compras à vista. Acima de R$15,00 em compras, tele-entrega gratuita em Camobi.

Clínica Odontologia Farret - Telefones: (55) 3221 4434/3027 4434 *Dr. Marcel Marchiori Farret - Ortodontista, Dr. Mllton M. B. Farret - Ortodontista, Dr. Alessandro Marchiori Farret - Cirurgião Bucomaxilofacial. *30% de desconto nas consultas e tratamentos ortodônticos e cirúrgicos, para advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes. Clínica de Olhos Rizzato - Telefone: (55) 3221 7712 *50% de desconto em consultas e exames. Clínica Valéria Colomé Exames Auditivos - Telefones: (55) 3223 5208 3026 5208/96070515 Audiometria Tonal Limiar - Audiometria Vocal - Medidas de Imitância Acústica (impedanciometria) - Avaliação Auditiva Infantil - Avaliação Auditiva OcupacionalAvaliação e Reabilitação do Processamento Auditivo. Fonoaudiólogas - 25% de desconto na Fonoterapia - Teste de prótese auditiva gratuito. Psicólogas - 20% de desconto na Psicoterapia. Psicopedagogas - 25% de desconto na Psicopedagogia. CORPORE - Fisioterapia Especializada- Telefones:(55) 3025 2184/3027 3006 *Descontos a partir de 10% em todas as áreas. Dental Shopping - Planos Odontológicos - Telefones: 0800 6450655 (55) 3225 0050 *Planos personalizados. DIX Diagnóstico por Imagem - Telefone: (55) 2103 3092 *20% de desconto nos exames: Ressonância Magnética, Tomografia Computadorizada, Ultra-sonografia, Mamografia, Densitometria Óssea e Radiologia. Dr. Gelson Lima - Cirurgião-Dentista - Especialista em Ortodontia e Ortopedia Facial - Telefone: (55) 3026 8222 *Oferece descontos especiais nas mensalidades para aparelho ortodôntico, nas mensalidades para aparelho removível e para colocação do aparelho ortodôntico. Dr. Guilherme Ribeiro - Cirurgião-Dentista - Especialista em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial e Dr. Jean Carlo Bolzan - Cirurgião-Dentista Especialista em Prótese Dentária - Telefone: (55) 3026 4141 *30% de desconto para advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes. Dr. Marcelo Nascimento - Cirurgião-Dentista - Especialista em Periodontia - Telefone: (55) 3221 1621 *Oferece 35% de desconto em consultas e tratamentos.

Farmácia Nova Derme - Telefones: (55) 3026 7340/3027 1757 *15% de desconto na compra de produtos Nova Derme. Fisioterapeuta Marisani Naressi Braga Ramos - Especialista em Ortopedia, Traumatologia, Desportiva e RPG - Telefone: (55) 3221 8760 *Oferece 35% de desconto para Advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes. Gráfica Santa Maria - Telefone: (55) 3225 2997 *20% de desconto nos impressos em offset e serigrafia. Hotel Continental Porto Alegre - Telefone: (51) 3027 1900/Fax (51) 3027 1999 *Tarifas com valores diferenciados para OAB. Hotel Continental Santa Maria - Telefones: (55) 3028 7070/3028 7071 *Advogados, profissionais da área do Direito e seus familiares têm desconto de 30% na hospedagem no Hotel. Hotel Dom Rafael - Telefone: (55) 2101 1919 *Oferece 20% de desconto de acordo com os valores da tabela. IRO – Instituto de Radiologia Odontológica - Telefone: (55) 3221 6012 *15% de desconto nos exames: radiografias intra-orais, extra-orais, modelos de gesso e fotografias; *20% em documentações ortodônticas. Jornal A Razão - Telefone: (55) 3220 2110 *Na assinatura do Jornal A Razão, advogados e estagiários recebem 15% de desconto; *10% de desconto na publicação de anúncios e avisos. K Tour Agência de Viagens e Turismo - Telefones: (55) 3025 4440/3025 5491 *Oferece consultoria sem custo no planejamento de viagens. Basta agendar a sua visita na agência, para receber o atendimento personalizado.

Notícias OCA Brasil América do Sul e OAB unem forças contra o Crack A Organização Cultural e Ambientalista Brasil América do Sul, OCA, executou a primeira parte da “Cruzada Cultural Crack Nem Pensar! Porque a Vida Vale a Pena!” no dia 26 de setembro em parceria com a OAB Seccional Santa Maria. Paradas nas sinaleiras de diversas ruas de Santa Maria, performances culturais de dança afro, capoeira, percussão, flamenco, tango, dança de rua e a distribuição de materiais informativos, buscaram chamar a atenção da população sobre a prevenção ao uso do Crack. Dentro desse movimento, a OAB Santa Maria subsidiou os custos para a confecção de adesivos informativos para campanha e das camisetas utilizadas durante a ação. Parcerias como essa, permitem que as ações promovidas pela Organização ganhem maior amplitude e, com isso, atinjam um público maior. Depois de realizar as paradas nas sinaleiras (pontos localizados entre as ruas Av. Medianeira com Fernando Ferrari; Marechal Floriano Peixoto com Venâncio Aires; Presidente Vargas com Floriano Peixoto), cerca de 47 adolescentes, frequentadores das oficinas da OCA, concentraram-se no Calçadão, juntando-se com a equipe do Grupo RBS que também estava atuando contra o Crack. A ação terá continuidade nos próximos meses com a realização de mateada, mostra cultural, e formatação de projeto a ser enviado para Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD). Segundo Raquel Bernardi, coordenadora da OCA, a CRUZADA conseguiu mobilizar jovens e despertar a atenção da sociedade civil para as ações de prevenção ao uso do Crack. “Há muito a ser feito ainda para enfrentar o consumo de drogas. Precisamos chegar até as zonas de risco social, onde se encontram diversas vulnerabilidades psicológicas que se mesclam a situação de miséria de suas populações, e levar novas propostas de vida, de condições de mudanças, de ações de cidadania. Com isso, estabeleceremos uma ponte, daremos uma possibilidade, uma atenção de quem está do outro lado, o lado de quem pode ajudar, resgatar, direcionar, assim como a OCA tem feito através da cultura, da arte, do esporte. Acreditamos que somos nós, sociedade civil organizada, universidades, organizações de apoio à saúde, administração pública, empresas, organizações religiosas e culturais, os agentes que podem fomentar soluções pontuais, mais imediatas, que sejam regadas pelo amor e solidariedade ao outro. Pensamos que este é um dos caminhos, e estamos nos unindo àqueles que estão trabalhando para este fim”, ressalta Raquel.

Sobre a OCA Brasil A OCA Brasil América do Sul é uma Organização da Sociedade Civil que, desde 2006, atua em Santa Maria promovendo a cultura, educação e geração de renda a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O projeto Todos Somos Um – Para Uma cultura de Paz, que norteia as atividades da instituição, visa a que os participantes possam imergir nas diversas culturas trabalhadas e, assim, despertar o respeito pelas diferenças. As aulas de capacitação são ministradas na sede da OCA Brasil e em 16 escolas da rede pública no contra turno escolar. Além da formação, a instituição oferece aos alunos transporte, lanche e todo o figurino para as apresentações. Para participar das atividades, a criança deve ter um bom rendimento escolar e frequência. Aos alunos que não possuem boas notas, a entidade oferece apoio pedagógico. Qualquer pessoa física ou jurídica pode contribuir com a OCA. Há diversas formas de contribuição. Basta você se informar através do site www.ocabrasilamericadosul.org. Os jovens precisam da sua ajuda!

Ana Laura Paraginski Diretora de Negócios Intensa Comunicação de Relacionamento VP e Diretora de Comunicação e Marketing FAJERS - Federação das Associações de Jovens Empresários do

A penúltima edição do Jornal da OAB/SM, gestão 2007/2009, divulga a opinião dos colegas que responderam a pergunta:“Na sua opinião, o que precisa ser feito para que a OAB seja a instituição ideal?” Pesquisa enviada por e-mail aos advogados que têm seu cadastro atualizado com a OAB/SM. A pergunta foi enviada no dia 25/09/2009. Criar uma comissão de proteção as prerrogativas em defesa do trabalho do advogado atuante na área do Direito Previdenciário, como forma de coibir os excessos praticados pela autarquia previdenciária (INSS), a exemplo, a exigência de xerox autenticado da credencial profissional juntamente com a procuração Ad Judicia Extra Judicia quando dos requerimentos administrativos. Atuar promovendo as prerrogativas da profissão junto a todos os órgãos públicos de qualquer esfera no país, considerando que o exercício da advocacia é autônomo e essencial na busca da justiça. Interessante ressaltar que a Secretaria da Receita Federal do Brasil NÃO ACEITA PROCURAÇÃO AD JUDICIA E EXTRA JUDICIA para requerer administrativamente, tendo como exigência apenas INSTRUMENTO PÚBLICO, o que é um abuso contra o exercício da advocacia. Lutar junto ao Tribunal Estadual pela criação de fóruns regionais no interior do estado (no caso de Santa Maria, em Camobi e na Tancredo Neves) visando atender a demanda de ações que se avultam no Judiciário Estadual. Lutar (incansavelmente) pela redução da anuidade, que é uma das mais caras do país. Dra. Denise Torres OAB/RS 47.261 Prezada colega Denise: Inicialmente, agradeço a manifestação. Concordo com o absurdo da nãoaceitação do instrumento procuratório. Podemos criar esta comissão aqui, mas acredito que um encaminhamento ao Conselho Federal trará mais resultado. São vários os absurdos e ilegalidades que somos obrigados a enfrentar. Já quanto a regionalização dos fóruns, levarei a questão à comissão mista de gestão, destacando que esta é uma tendência natural do judiciário. Quanto à anuidade, sempre soube que a cobrada no RS é uma das mais baratas do país, e não a mais cara (dado informal), e estou aberto a conversar sobre o tema, já que, se for realmente uma das mais caras, certamente nos insurgiremos a isso.

Quando que a OAB vai tomar uma atitude contra os procuradores do estado que pegam os processos e não devolvem nem com mandado de busca e apreensão, afinal eles tem OAB e desrespeitam os seus colegas, a luta deve se dar dentro do direito discutindo a lei, não em atitudes anti-éticas e pequenas de uma mediocridade extrema. Jocemir Souza de Oliveira OAB/RS 67.574 Prezado Dr. Jocemir: Concordo com o colega que existe prejuízo. Demandar contra o Estado é sempre difícil, até porque não se sabe quando (às vezes nem se) vai receber o valor. No entanto, temos que considerar que os Procuradores do Estado estão abandonados em termos de estrutura. Já debatemos isso na Comissão Mista de Gestão, e realmente não concordamos com o fato de cidades do RS de tamanho semelhante à nossa recebem tanta ajuda em infraestrutura e nossa Procuradoria continuar abandonada. Não quero com isso justificar a demora nas cargas, mas é evidente que os procuradores estão em situação difícil. Peço que o amigo (assim como todos os colegas) encaminhem a queixa à OAB, para que a gente possa tentar uma preferência na tramitação quando os colegas solicitarem. Estou certo que os procuradores têm boa vontade em colaborar. Sei que poderíamos dizer que isso é problema único e exclusivo do Estado, mas estamos convictos que a análise de caso a caso antes de instaurar processo disciplinar por excesso de carga, tentando estabelecer critérios, ainda é a melhor opção. Um forte abraço.

No meu ver a atual administração vem fazendo um ótimo trabalho. Não precisa melhor, estou muito satisfeito. Atenciosamente, Claudenir Migliorin. OAB/RS 61.296 Prezado Dr. Claudenir: nós é que ficamos felizes pela tua manifestação. Estamos dando o nosso máximo, e o reconhecimento nos traz uma motivação extra para seguir lutando por uma advocacia valorizada. Agradecimentos de toda a equipe de gestão, conselheiros e funcionários. Ricardo Jobim.

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Página de responsabilidade da Comissão da Mulher Advogada.

Atividades do Projeto “Educação para a Cidadania” Vacinação contra a raiva No dia 12 de setembro, a coordenação do Projeto promoveu, nas dependências da Escola Nossa Senhora da Conceição, a vacinação de cães e gatos contra a raiva. O Projeto se engajou na Campanha de Vacinação contra a Raiva para Cães e Gatos, promovida pelo Curso de Medicina Veterinária da UFSM. A ação contou com o apoio dos acadêmicos do Curso de Medicina Veterinária da UFSM, Dakir Polidoro, Paula Giaretta e Letícia Dalla'gnol, sob a orientação do médico veterinário, Jaime Sardá Aramburú Junior, responsável pela odontologia veterinária da “Canis & Felis”. Durante a manhã do sábado mais de 70 animais foram vacinados. A iniciativa teve o apoio da OAB/SM na doação das vacinas.

A comunidade compareceu na manhã chuvosa para proteger seus animais

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Alunos e colaboradores da ação

Palestra sobre os benefícios da Previdência Social

O conceito, os serviços e os benefícios que a Previdência Social pode proporcionar ao contribuinte foram os temas abordados na manhã do sábado (26/10), pela Dra. Claudete Calderan Caldas, advogada especialista em ações previdenciárias. Na palestra explicou os quatro tipos de aposentadorias: por invalidez, idade, especial e tempo de contribuição, além dos três auxílios em casos de doença, acidente ou reclusão. Também abordou a pensão por morte, salário família e maternidade e os benefícios da assistência social ao idoso e a pessoa com deficiência. O Projeto além de levar informação à comunidade também proporcionou a capacitação através da realização de oficinas com materiais reciclados para pais e alunos e atendimento jurídico. A iniciativa é uma parceira entre o Curso de Direito da FAPAS, Escola Nossa Senhora da Conceição, Comissão da Mulher Advogada da OAB/SM, Rotary Club Santa Maria, Rotaract e Moinho Santa Maria-Farinha Maria Inês.

Dois momentos das oficinas: com os pais e familiares dos alunos e com as crianças.

- Três anos de Lei Maria da Penha Estamos no século XXI. Vivemos em uma sociedade competitiva, cheia de inovações tecnológicas e conquistas da ciência. Avançamos nas comunicações e ultrapassamos fronteiras. Porém, em alguns aspectos do desenvolvimento humano, continuamos vivendo na mais completa escuridão. Refiro-me a violência e a intolerância, em todas as suas formas, mas principalmente aquela proveniente de uma cultura arcaica e machista. A violência contra a mulher se manifesta de diferentes formas. Ela é física, mas também é sexual e psicológica. Ela deixa marcas aparentes. Mas também cicatrizes invisíveis, que maculam para sempre a honra e a dignidade de uma mulher. Sem contar que os atos de violência ferem a Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião pública ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição”. Não podemos esquecer que a figura feminina representa toda a força e modificação do mundo. É ela quem gera, quem nutre, quem acalenta, quem acolhe. A mulher pensa no todo, no bem estar da família. Ela prepara o ninho e prepara para a vida. A mulher é valorosa, é persistente, é guerreira. É fonte de vida e educação. Nos dias atuais as mulheres são as provedoras de muitos lares, sem, no entanto, perder o brilho e a vaidade. E apesar de todas estas qualidades, ela continua um ser indefeso, suscetível a ira e à ignorância de homens que pertencem a uma cultura ultrapassada, que não admite a ascensão da mulher. Mas, a Lei Maria da Penha entrou em vigor em 22 de setembro de 2006, como resultado da recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2001, para que o Brasil, além das medidas específicas ao caso Maria da Penha Maia Fernandes, adotasse políticas públicas voltadas à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher. Atenta a este tema, ainda em 2006, em Audiência Pública dirigida pela Comissão dos Direitos Humanos desta Câmara de Vereadores, na presença de entidades de Santa Maria ligadas à mulher, algumas questões foram discutidas para a implementação da Lei Maria da Penha no município. Atualmente, Santa Maria conta com: Um Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com competência civil e criminal, recentemente criado pelo Tribunal de Justiça;Uma Delegacia de Polícia da Mulher, bastante atuante, sob responsabilidade da Delegada Débora Dias; Defensora Pública e Promotoria Pública com dedicação exclusiva; Uma Casa de Passagem integrada por profissionais especializados nas áreas psico-social da saúde, jurídica, para restabelecer o estado normal da mulher agredida e proporcionar a reintegração desta ao meio; Um Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, formado por onze entidades ligadas ao assunto 'mulher'. Também contamos com o excelente trabalho da OAB – Subseção Santa Maria, que através de sua Comissão da Mulher Advogada, realiza importantes ações tanto de divulgação, quanto de conscientização a respeito da Lei Maria da Penha. Em setembro, exatamente três anos após a Lei Maria da Penha entrar em vigor, as estatísticas nos mostram que ainda há muito para ser feito. Precisamos implementar programas de conscientização do agressor, para que ele lembre que, antes de tudo, é filho de uma mulher que o amou, embalou, alimentou e protegeu. O homem agressor necessita de acompanhamento psicológico ou terapêutico, para que o respeito consigo mesmo e em relação à mulher e filhos seja vivenciado em sua plenitude. Às mulheres de Santa Maria, peço que seu envolvimento nesta causa seja uma constante em suas áreas de atuação, que se coloquem à disposição da comunidade com seus talentos e conhecimentos para que juntos, homens e mulheres, possamos fortalecer a democratização, criando mecanismos que proíbam e previnam a violência doméstica e familiar contra a mulher. Precisamos também da luta incessante das mulheres brasileiras, dos seus movimentos, estudos e mobilizações, entre as quais citamos as Conferências Municipais, Estaduais e Federal, que são indispensáveis nas discussões. Mulheres e sociedade, vamos nos colocar a serviço da implantação de uma cultura que valorize a mulher, para a melhoria da vida de todos.

Dra. Claudete Calderan Caldas

Sandra Rebelato Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB - Subseção Santa Maria

Artigos

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ADVOCACIA AMBIENTAL: AS POSSIBILIDADES PARA UM NOVO RAMO NO MUNDO JURÍDICO Nos últimos anos nota-se na mídia a presença crescente do debate em torno da preservação do meio ambiente e da proteção à sadia qualidade de vida das populações do Planeta. São notórios os noticiários relacionados a grades queimadas, vazamentos de petróleo, escassez de recursos hídricos, emissão de produtos químicos no solo e no ar, bem como a necessidade de fixação de áreas destinadas à reposição ecológica, tanto da fauna como da flora, como Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, etc.. O que se vê com mais freqüência na mídia de hoje já vem sendo objeto de calorosos debates nos cenários jurídicos, políticos e econômicos do Brasil pelo menos desde a elaboração da Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, com especial, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente. A partir daí e com o advento da Constituição Federal de 1988 que Consagrou um capítulo exclusivo ao Meio Ambiente, abriu-se um leque de possibilidades dos profissionais do direito, em especial os advogados. A Constituição Federal, em seu art. 225, impõe tanto ao Poder Público como à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para presentes e futuras gerações, o que significa que qualquer atividade humana, em qualquer lugar do país, deverá atender às normas (princípios e regras) de proteção ambiental, contidas em inúmeras leis, decretos, resoluções, sejam elas de competência da União, dos Estados-membros ou dos Municípios. O desrespeito a essas normas quando da realização de qualquer empreendimento, por menor e mais simples que possa parecer, poderá ocasionar ao empreendedor (urbano ou rural) sanções de natureza administrativa, penal e civil, através da aplicação de multas, penas de prisão, obrigações indenizatórias, além da imposição de reestabelecer ou compensar o ambiente lesado, o que significa, muitas vezes, a impossibilidade de prosseguimento da atividade econômica pretendida. Assim, no que se refere à advocacia ambiental contenciosa, abrem-se possibilidades em pelo menos três áreas do direito: criminal, administrativa e cível. Por outro lado, ainda que muitos imaginem que somente as grandes empresas de porte multinacional, possam ser alvo de fiscalização ambiental, a realidade normativa é outra. O mercado da chamada advocacia ambiental ampliase na medida em que, mesmo empreendimentos de pequeno porte, passam a estar submetidos às normas de direito ambiental. Como exemplo pode-se citar, de acordo com a lei nº 10.1165/2000, em seu anexo VIII, como atividades potencialmente poluidoras, as indústrias de produtos minerais não metálicos – como material cerâmico, cimento, gesso, vidro e similares –, indústrias metalúrgicas, indústria de madeiras, como serrarias, indústria de couros e peles, empresas rurais, e mesmo as chamada indústria sem chaminés, ou seja, o turismo. O Problema centra-se justamente no conhecimento dessas normas, uma vez que ainda que sejam públicas e de livre acesso, são inúmeras e muitas vezes redigidas em termos extremamente técnicos, dificultando a sua compreensão, decorrendo daí a importância da cooperação de especialistas, oriundos das mais diversas áreas, em especial do direito para a realização de empreendimentos ambientalmente seguros e economicamente viáveis ao empreendedor e à sociedade. Em outras palavras, empreendimentos que se inserem no chamado Desenvolvimento Sustentável. Além disso, vislumbra-se outra, e talvez principal possibilidade de atuação junto à área de direito ambiental: à chamada advocacia preventiva. Conforme se verifica das normas mencionadas, para esses empreendimentos potencialmente causadores de possível degradação ambiental, é necessário um procedimento administrativo prévio de Estudo de Impacto ambiental, a partir do que se estabelecem os limites da atividade. Desse modo, o advogado consultor assume relevância, na medida em que orienta legalmente a condução do EIA, bem como tem a possibilidade de orientar o procedimento administrativo para as licenças prévia, de instalação e de operação para as atividades referidas. Ainda na seara da advocacia preventiva, é importante salientar que o advogado ou o escritório que assim atua, está totalmente imbuído de seu papel de guardião da legalidade e dos princípios da ordem jurídica, em especial um dos grandes princípios do direito ambiental: o princípio da prevenção.

Outro campo de atuação de extrema relevância e relativamente pouco explorado é a assessoria às ONGs e demais entidades de proteção ambiental, podendo figurar o advogado tanto no auxilio de projetos preventivos como na promoção de Ações Civis Públicas, Ações Populares, Mandados de Segurança Coletivo, etc., em defesa do Meio Ambiente. Desde o ano de 1993, e com consolidação em 1994, existe no Brasil a Associação Brasileira de Advogados Ambientalistas – ABAA - que tem, dentre seus objetivos a difusão das normas jurídicas de Direito Ambiental e seu estudo científico, através da realização de congressos, debates, conferências, reuniões, cursos, publicações, pareceres, etc.. A ABAA busca ainda promover o desenvolvimento da advocacia ambiental, lutando pela integração e organização dos profissionais da área, visando o aperfeiçoamento e melhoria do mercado de trabalho, bem como colaborar com as autoridades governamentais e lideranças empresariais no sentido de aperfeiçoar o ordenamento jurídico ambiental. Por fim, o direito ambiental abre um espaço extremamente rico de possibilidade de atuação do advogado que, ciente de seu papel na sociedade, tornase indispensável, para o crescimento coletivo, para um pensar norteado pela prevenção e cooperação (princípios do direito ambiental), no objetivo de cumprir com os princípios de uma sociedade e um desenvolvimento sustentáveis. Márcio de Souza Bernardes - Advogado. Formado em Direito pela UFSM, Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela UNISC, Professor da disciplina de Direito Ambiental na FADISMA. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Ambiental e Agrário da FADISMA.

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Comissão da Mulher Advogada

Mulher: símbolo da força e modificação do mundo

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SAIA JUSTA A cidade de Santa Maria, coração do Rio Grande do Sul, sempre esteve estrategicamente presente em várias cenários estaduais e nacionais. Não poderia ser diferente ao aspecto educacional, tanto é que conta com um pólo universitário de significativas proporções, diga-se com vários cursos, em especial da área de direito e que consequentemente eleva o número de bacharéis de forma a causar inveja a locais deste imenso país desprovidos de tais profissionais. Estes graduandos e graduados em sua maioria agregam os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil mais especificadamente a subseção de Santa Maria/RS, que por sua vez com o passar dos anos tem apresentado um aumento bastante considerável. Assim como necessidade direta ao aumento do número de advogados e estagiários do curso de direito as estruturas físicas não mais apresentavam condições satisfatórias e merecedoras de toda uma classe o que levou a pretensão de se alçar vôos maiores, o que hoje se espelha na nova sede, em construção, com localização privilegiada devidamente planejada há mais de 3 (três) anos já em gestão anterior. A OAB atualmente não se trata de entidade auto-suficiente, muito pelo contrário tem em seus advogados e estagiários sua fonte de custeio, ou seja, os mesmos que necessitam da participação ativa da subseção são aqueles responsáveis pela sua sobrevivência. Deste contexto, portanto é imperioso ressaltar que as adversidades apresentadas tem sido em elevado grau, seja pela inadimplência ou ainda a mais importante representada na continuidade da obra. Construção esta que de elevados valores e que compromete grande numerário por parte do caixa da subseção. Contudo no empenho em seu aproximar das necessidades da classe é que a subseção, na pessoa de todos os seus colaboradores, há muito custo tem prosseguido com a tão sonhada nova estrutura deixando de lado muitos outros projetos que também representam benefícios. Certamente estaríamos contentes se existisse um transporte centro-foro para os advogados gratuitamente ou ainda se houvesse com maior freqüência atividades jurídicas com a categoria, entretanto prioridades necessitam ser traçadas e atualmente esta se representa por algo em que todos pretendem se espelhar e por fim saber de alguma forma contribuímos para que cada tijolo fosse colocado. Portanto mais um ano se passa, mas as necessidades e sonhos se mantêm e crescem a cada dia, entretanto sem jamais desfocar um objetivo, ainda que em tempos de sem abundância financeira. Alessandro Oliveira Ramos - Advogado.OAB/RS 51.696 - Tesoureiro da OAB/SM

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