Jornal Da Oab Maio/junho 2009

Carteiras OAB ÇÃ O VO LU DE

A ID NT RA GA

03/04/2009

Jornal CORREIOS

Gustavo Gonçalves do Nascimento recebeu a carteira do amigo, José Augusto Assumpção.

Lucas de Assumpção recebeu a carteira profissional da OAB de seu pai, José Augusto Assumpção.

O Dr. Ricardo Jobim entregou a carteira profissional a Luiz Osorio Teixeira.

9912161323 - DR/RS Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Santa Maria

Évine Lovatto de Lima recebeu a carteira de estagiária da OAB.

Graziele Gonçalves Gomes recebeu a carteira de estagiária.

Leandro Briese dos Santos recebeu a carteira profissional da OAB.

15/05/2009

Rosane Beatris Mariano da Rocha Terra recebeu a carteira profissional da OAB, do Dr. Ricardo Jobim.

Informativo da OAB - Subseção de Santa Maria - RS Ano XIII - Número 48 - Edição Maio/Junho de 2009

05/06/2009

Verônica Leonardi Dutra recebeu a carteira profissional da OAB, do Dr. Luciano Da Cas.

Juliana de Aquino Souza recebeu a carteira de estagiária da OAB de sua mãe, Maria Elisabeth de Aquino.

26/05/2009

09/04/2009

08/04/2009

André Monteblanco Villagran recebeu a carteira profissional das mãos do pai, Elsom de Almeida Villagran.

Liégy Pereira da Silva Meneghetti recebeu a carteira de estagiária.

Zâmis Alves Harlos recebeu a carteira de estagiário da OAB.

Luís Eduardo Machado Silva da Silva (carteira profissional), Ari Antonio Rippe (carteira profissional), Faustino de Oliveira Gomes (carteira profissional), Dr. Luciano Da Cas (entregou as carteiras), Divo Munhoz Marquezini (carteira de estagiário).

Jonas Espig Stecca recebeu das mãos do Dr. Guilherme Becker e o Dr. Ricardo Jobim, sócios do escritório Jobim Advogados, a carteira de estagiário da OAB.

15/05/2009

Luciane Martinha Carpes Lopes (carteira de estagiária), kellen Denardin Monte Machado (carteira de estagiária), Dr. Luciano Da Cas (entregou as carteiras), Sandra Castagna de Andrade (carteira profissional da OAB).

Alessandro Oliveira Ramos entregou a carteira profissional da OAB, para Victor Hugo Rodrigues Vianna.

Jantar Baile em Comemoração ao Dia do Advogado A OAB-Subseção de Santa Maria tem o prazer de convidar os colegas, familiares e amigos para o Jantar Baile em homenagem ao Dia do Advogado. Confira a inovação, na tradicional comemoração do Jantar Baile da OAB. Data: 07 de agosto de 2009 Local: Avenida Tênis Clube Hora: 20h30min

Impresso Especial

Editorial

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Artemis Controle de Processos Santa Maria Contra o Crack A OAB subseção Santa Maria está plenamente engajada na campanha em combate ao crack, droga que vem assolando principalmente os jovens, pois do efeito que gera euforia e excitação conduz a depressão e inexoravelmente ao caos social, e por efeito ao crime. Com uma potencialidade de até sete vezes superior a cocaína, é também proporcionalmente mais cruel, sendo um vetor que gera a desestruturação familiar e pessoal do usuário, já que cria uma dependência psicológica em curto espaço de tempo. O nosso estado foi literalmente acometido de uma epidemia da droga, gerando uma dependência escravizadora, do usuário e da própria degradação moral das famílias que sofrem com as funestas conseqüências do crack, que se estendem a todas as classes sociais, homens e mulheres, e em especial aos jovens. As pesquisas apontam com extrema propriedade, que o consumo vem aumentando de forma descomunal, causando preocupação nas autoridades policiais, que atribuem o aumento da criminalidade à droga, onde as quantidades apreendidas inclusive vêm superando a da própria cocaína, gerando uma onda de homicídios que está diretamente associada ao tráfico. Santa Maria não está livre desse impacto social, o que podemos confirmar pelas notícias veiculadas nos nossos meios de comunicação, o que oportunizou uma fervorosa campanha de combate a nova droga, entidades, instituições, meios de comunicação e a própria coletividade vem se conscientizando da inevitável informação e combate. Recentemente foi publicado que a delinqüência juvenil tornou-se indissociável do vício, e um levantamento realizado através do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente, constatou que 55% dos jovens envolvidos em ocorrências relacionadas a drogas estavam sob o efeito de crack, sendo que no ano de 2005, o índice não chegava sequer ao patamar de 2%. Com o surto de consumo da droga, ocasionou um aumento avassalador de internações em clínicas e hospitais psiquiátricos, que com extremas dificuldades objetivam livrar os dependentes químicos, o que levou a Secretaria Estadual da Saúde a definir a situação como epidêmica, e pior, as estimativas de consumo vem aumentando, e nós não podemos nos omitir, e por tal razão, devemos participar dessa campanha para dizimar e combater o crack. Na realidade a droga, está na base dos distúrbios familiares, e que não gera apenas roubos, mas também, homicídios, abstenção escolar, e até no fim de carreiras profissionais, o que reflete como um grave problema de saúde pública e como a principal causa da violência urbana do país. Vamos encarar esse desafio, pois o problema é nosso, a campanha de prevenção deve ser prioridade, com a participação de todos os poderes, autoridades e especialistas, com projetos institucionais de informação como forma preventiva, e de medidas eficazes através da repressão aos traficantes e tratamentos de recuperação psíquica e social dos dependentes. Seja craque, mas não crack. José Fernando Lutz Coelho Presidente em exercício da OAB/SM.

Desde de abril de 2009 a OAB/SM colocou à disposição dos advogados o software de gerenciamento de escritório, “Artemis Controle de Processos”. O programa foi desenvolvido para atender as necessidades profissionais de advogados das mais diversas áreas, auxiliando na organização e produtividade do dia-a-dia. Seu funcionamento permite uso individual ou em rede, com diversos usuários conectados. O software apresenta como diferencial, a elaboração automática da procuração e do contrato de honorários, recursos que agilizam essa tarefa corriqueira do advogado. Além disso, o usuário do “Artemis Controle de Processos” pode solicitar alterações no programa, conforme suas necessidades de utilização. Para ter acesso ao programa, basta entrar no site da OAB/SM: www.oabsma.org.br. Na página inicial há o título “Artemis Controle de Processos” e o link: http://www.helus.com.br/pagina3.htm. O programa é totalmente gratuito e já há um grande número de advogados usufruindo os benefícios do programa. O software é compatível com os Sistemas Operacionais Windows 2000, 2003, XP e Vista. Em caso de dúvidas para baixar o programa, entre em contato com Hélio Neves, através do e-mai: [email protected] ou pelo telefone: (55) 8415 4076.

Psicóloga Maria Lúcia Malggarin - Telefones: (55) 84051887/99314112 *30% de desconto nas consultas e tratamentos. Atendimentos individuais, em grupo e a domicílio.

Loja In Moda Homem - Telefones: (55) 3223 8811/3026 8811 *Condições especiais de Cliente Vip - mediante apresentação da carteira da OAB. 15% de desconto nas compras à vista - 5% de desconto nas compras a prazo.

Psicóloga Patrícia Lucion Roso - Telefones: (55) 3226 1257/9112 6243 *Advogados e estagiários inscritos na OAB têm 50% de desconto, seus dependentes têm 40%.

Loja Rosa Chic - Telefone: (55) 3307 2122 * Nas compras à vista 12% de desconto e no cartão, em até 6x.

Psicóloga Patrícia Mazzucatto - Telefone: (55) 3026 9982/9114 8976 *Advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes têm 20% de desconto nas consultas.

Loja Santíssima - Telefone: (55) 3222 0575 * 10% de desconto no pagamento à vista, nas compras a prazo em até 6x sem juros com 5% de desconto. Loja Sauzen - Telefone: (55) 3218 1609 *15% de desconto à vista e 5% de desconto a prazo. Loja Sweet Planet Brinquedos - Telefones: (55) 3027 6161 / 3025 1390 *10% de desconto à vista - 5% de desconto a prazo. Produtos da linha MATTEL não fazem parte do convênio.

Expediente Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul - Subseção de Santa Maria Rua Serafim Valandro, 1236 - Centro. CEP 97015-630. Fone/fax: (55) 3026 0201 www.oabsma.org.br - Email:[email protected] Diretoria Executiva Presidente: Dr. Ricardo Munarski Jobim Vice-presidente: Dr. José Fernando Lutz Coelho Secretária-geral: Dra. Dirce Marques da Rocha Trevisan Secretária-geral adjunta: Dra. Sílvia Terezinha C. Bortoluzzi Tesoureiro: Dr. Alessandro Oliveira Ramos Conselho Subseccional Dr. Alexandre Martini Dr. André Caetano Dr. Antonio Carlos Felippe Dr. Aroldo da Silva Dr. Eduardo Rocha Dr. Guilherme Becker Dra. Sandra Dirk Dr. Tiago Robinson Assessoria de Imprensa e Comunicação: Priscila Saucedo E-mail: [email protected] Colaborações: Adriana Pozzobon Contato Comercial: Adriana Pozzobon e Priscila Saucedo Fotos: Priscila Saucedo, Adriana Pozzobon, Banco de Imagens Foto capa: Pubblicitá Impressão: Gráfica Pallotti Tiragem: 2.500 exemplares Distribuição gratuita e dirigida. *Opiniões manifestadas em artigos são de responsabilidade de seus autores.

(O Presidente da OAB/SM, Dr. Ricardo Jobim encontra-se em viagem de estudos durante o mês de junho.)

Jantar Baile em Comemoração ao Dia do Advogado A OAB-Subseção de Santa Maria tem o prazer de convidar os colegas, familiares e amigos para o Jantar Baile em homenagem ao Dia do Advogado. Confira a inovação, na tradicional comemoração do Jantar Baile da OAB. Data: 07 de agosto de 2009 Local: Avenida Tênis Clube Hora: 20h30min

Loja Bella Monet - Telefone: (55) 3028 2124 *10% de desconto no pagamento à vista, nas compras a prazo em até 6x sem juros com 5% de desconto.

Loja Vizzara - Calçados e Bolsas - Telefone: (55) 3026 0106 * Parcelamento em 5x sem entrada (cheque ou cartão) - 5% de desconto a prazo 10% de desconto à vista. Mega Cartuchos - Telefone: (55) 3222 1107 *10% de desconto em recarga de tinta - 5 % de desconto em recarga de toner - 5 % de desconto nos cartuchos originais e compatíveis - 5% de desconto na assistência técnica para impressora.

Psyco Clínica Shelen Denardin - Telefones: (55) 3025 5899/9623 9151 * Advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes têm 50% de desconto. Psicólogo Carlos Garcia Júnior - Telefones: (55) 9933 6077/3221 1116 *Psicologia Clínica com ênfase em Terapia Sexual e atendimento a pessoas com Necessidades Especiais. Desconto para advogados, estagiários e dependentes de 20% por sessão terapêutica. Quiro Pilates Wellness Center - Telefone: (55) 3226 4017 *Oferece serviços de condicionamento físico através do método de Pilates com aparelhos - bola e solo, plataforma vibratória e gyrotronnic. Advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes têm 40% de desconto na primeira avaliação. Racer Point - Telefones: (55) 3221 2299/3221 5254 Acessórios para carros - oferece 10% de desconto nas compras à vista e nas compras a prazo, pagamento em até 4x no cheque e cartões de crédito.

Nutricionista Graziela Albuquerque - Telefone: (55) 9152 9854 *20% de desconto na consulta única - 25% de desconto em duas consultas - 30% de desconto em três ou mais consultas.

Refritec Refrigeração e Refritec Peças - Telefones: (55) 3217 6242/3027 6242. 10% de desconto no pagamento à vista; a prazo em até 3x. Na aquisição de peças e insumos, (exceto aparelhos de ar condicionado) – desconto de 5% de desconto para pagamento à vista; 3% de desconto no cartão de débito.

Odontoplan Odontólogos Associados Ltda - Telefone: (55) 3219 362 *50% de desconto - primeira consulta de avaliação sem custo. Após ser realizado o tratamento odontológico na Odontoplan a profilaxia (limpeza) será uma cortesia. Tratamento ortodôntico - aparelho e a documentação ortodôntica cortesia. Somente será paga a manutenção mensal e esta ainda terá um valor diferenciado.

Relojoaria e Óptica Baggio - Telefone: (55) 3026 1828 *Descontos de até 40% na linha de jóias, relógios, óculos solares, óptica, enxovais e consertos em geral.

Osteolab Desintometria Óssea - Telefone: (55) 3222 1034 *Desintometria para associados da OAB e seus dependentes ficará R$80,00. Plugcenter - Telefones: (55) 3025 5515/3026 1702 *15% de desconto nos softwares específicos para quem trabalha na área jurídica 10% de desconto nos serviços - manutenção de notebooks, computadores, impressora, redes - 5% de desconto em acessórios e periféricos - 3% de desconto nos notebooks, microcomputadores e impressoras.

Schimitt Materiais para Escritório - Telefones: (55) 3222 9433/3223 3550 *10% de desconto, mediante apresentação da carteira da OAB. Simone Coiffeurs - Telefone: (55) 3027 2424 /3027 2324 *10% de desconto à vista e pagamento em 3x no prazo, com parcela mínima de R$50,00. Sobresp - Assistência Odontológica - Telefone: (55) 3219 0482 *Descontos especiais para Advogados.

Postos Santa Lúcia - Telefone: (55) 3217 5946 *Descontos nos combustíveis, troca de óleo e lavagem.

Speed Pista de Kart - Telefone: (55) 3226 1150 *15% de desconto para advogados, estagiários inscritos e seus dependentes.

Berggasse, 19 – Clínica de Psicologia e Psiquiatria - Telefone: (55) 3221 6138 *20% de desconto para advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes.

Unidas Aluguel de Carros - Telefones: (55) 3025 4200/9641 8888 *Oferece 40% sobre a Tarifa Nacional Unidas.

Psicólogas - Ana Carolina Cademartori - Paloma Marques - Suane Faraj Telefones: (55) 3221 3240/9119 4201/9144 9407/9136 3101 *40% de desconto nas consultas e tratamentos. Psicóloga Cristiane Rosa dos Santos - Telefones: (55)3025 4080 (das 13h30min às 19h) - 9963 9585 *50% de desconto para advogados, estagiários com a carteira da OAB e seus familiares. Psicólogas Claúdia Ramos e Lilian Lopes Pereira - Telefones: (55) 9152 9458/8112 7915 *20% de desconto na Psicoterapia para Advogados, estagiários e dependentes. Psicóloga Inez Sofia Difante - Telefones: (55) 3028 0499/3221 8857/9924 7103 *30% de desconto para advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes. Psicóloga Maristela Bernardini Bello - Telefones: (55) 3223 2482 *Advogados e estagiários inscritos na OAB recebem 30% de desconto na primeira consulta.

Wizard (Curso de Idiomas) - Telefone: (55) 3222 2293 *10% de desconto para advogados, estagiários inscritos na OAB e dependentes. A OAB também tem convênios com Unimed, Claro e Vivo. Para maiores informações, ligue: (55) 3026 0201.

Convênios OAB/SM

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Notícias

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A lista é atualizada semanalmente no site: www.oabsma.org.br Advogados, estagiários e seus dependentes que apresentarem a carteira da OAB recebem descontos nos seguintes conveniados:

Dr. Marcelo Nascimento - Dentista - Telefone: (55) 3221 1621 *Especialista em Periodontia - oferece 35% de desconto em consultas e tratamentos.

Curso de Direito de Família

Academia Golfinhos - Telefones: (55) 3026 0678/3026 0101 *25% de desconto no valor da mensalidade.

Dr. Rafael Aita - Dentista - Telefone: (55) 3026 9001 * Especialista em Dentística Restauradora - oferece 30% de desconto nas consultas e tratamentos.

No dia 08 de maio de 2009 aconteceu o 3º Curso de Aperfeiçoamento aos Operadores do Direito – um projeto da Comissão Mista de Gestão, que realizou o primeiro curso em agosto de 2008. A Comissão Mista de Gestão é composta pela Direção do Foro de Santa Maria, Serventuários da Justiça e OAB – Subseção Santa Maria. No curso do dia 08 de maio, o tema foi “Direito de Família”. As palestras foram ministradas pelo Des. Sérgio Gischkow Pereira, que falou sobre “Alimentos no Código Civil” e pelo Des. Luiz Felipe Brasil Santos, que abordou dois assuntos: "Alimentos Gravídicos" e “Guarda Conjunta”. O curso de Direito de Família aconteceu no Auditório da FAMES e contou com a presença de 203 participantes.

Academia - Studium Corpus - Telefone: (55) 3221 4920 *Advogados e estagiários com carteira da Ordem, ganham 22% de desconto nas mensalidades. Familiares de inscritos na OAB têm 10% de desconto. Box Studio³ Arquitetura e Consultoria - Telefone: (55) 3028 9808 *A partir de 15% de desconto em projetos e parcelamento em até 4x. C e n t r a l d e R a d i o l o g i a - Te l e f o n e : ( 5 5 ) 3 2 2 2 1 0 5 8 *20% desconto nos exames: Ultra-sonografia, Mamografia e Radiologia. Centro de Pinturas - Tintas Renner - Telefones: (55) 3222 2020/8412 4221 *10% de desconto à vista; 4x no prazo (1 entrada + 3). Cima Centro de Imagem - Telefones: (55) 3225 2660/3223 1219 *20% de desconto nos exames: Tomografia Computadorizada, Ultra-sonografia e Radiologia. Clínica de Radiologia Imagem - Telefone: (55) 3221 6868 *50% de desconto em mamografias. Clínica Odontologia Farret - Telefones: (55) 3221 4434/3027 4434 Dr. Marcel Marchiori Farret - Ortodontista, Dr. Mllton M. B. Farret - Ortodontista, Dr. Alessandro Marchiori Farret - Cirurgião Bucomaxilofacial. *30% de desconto nas consultas e tratamentos ortodônticos e cirúrgicos, para advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes. Clínica de Olhos Rizzato - Telefone: (55) 3221 7712 *50% de desconto em consultas e exames. Clínica Valéria Colomé Exames Auditivos - Telefones: (55) 3223 5208/ 3026 5208/96070515 Audiometria Tonal Limiar - Audiometria Vocal - Medidas de Imitância Acústica (impedanciometria) - Avaliação Auditiva Infantil - Avaliação Auditiva OcupacionalAvaliação e Reabilitação do Processamento Auditivo. Fonoaudiólogas - 25% de desconto na Fonoterapia - Teste de prótese auditiva gratuito. Psicólogas - 20% de desconto na Psicoterapia. Psicopedagogas - 25% de desconto na Psicopedagogia. CORPORE - Fisioterapia Especializada- Telefones:(55) 3025 2184/3027 3006 *Descontos a partir de 10% em todas as áreas. Dental Shopping - Planos Odontológicos - Telefones: 0800 6450655/ (55) 3225 0050 *Aparelho Ortodôntico gratuito, manutenção com desconto, cobertura nacional para urgência e emergência, tratamento com especialistas, livre escolha do CirurgiãoDentista credenciado, descontos de até 50% para eventos não cobertos - 100% de cobertura para: tratamento preventivo, clínica geral, periodontia, endodontia, cirurgia. DIX Diagnóstico por Imagem - Telefone: (55) 2103 3092 *20% de desconto, nos exames: Ressonância Magnética, Tomografia Computadorizada, Ultra-sonografia, Mamografia, Densitometria Óssea e Radiologia. Dr. Gelson Lima - Dentista - Telefone: (55) 3026 8222 *Especialista em Ortodontia e Ortopedia Facial oferece descontos especiais nas mensalidades para aparelho ortodôntico, nas mensalidades para aparelho removível e na colocação do aparelho ortodôntico. Dr. Guilherme Ribeiro - Dentista - Especialista em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial e Dr. Jean Carlo Bolzan - Dentista - Especialista em Prót e s e D e n t á r i a - Te l e f o n e : ( 5 5 ) 3 0 2 6 4 1 4 1 *30% de desconto para advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes.

Dr. Paulo Gilberto Roehrs - Médico Clínico Geral - Telefones: (55) 3222 3144/3223 6543 *50% de desconto nas consultas. Dra. Olga Patrícia Berger - Dentista - Telefone: (55) 3223 5915 *Especialista e Mestre em Ortodontia e Ortopedia Facial, oferece 30% de desconto em consultas e tratamentos.

DubalTec - Impressoras e Copiadoras - Telefones:(55) 8403 8710/3025 4871 *10% de desconto nos orçamentos para manutenção e consertos de impressoras e copiadoras. Farmácias Alternativa - Telefone: (55) 3026 6566 *15% de desconto à vista nas compras de medicamentos. Farmácia Farmais - Telefones: (55) 3226 2075/3226 7710 *15% de desconto nas compras à vista. Acima de R$15,00 em compras, tele-entrega gratuita em Camobi. Farmácia Nova Derme - Telefones: (55) 3026 7340/3027 1757 *15% de desconto na compra de produtos Nova Derme. Folhas Tempo - Papelera Tucuman - Telefone: (55) 3222 1500 *Folhas Tempo, ecologicamente “mais” corretas. Desconto especial para advogados. Gráfica Santa Maria - Telefone: (55) 3225 2997 *20% de desconto nos impressos em offset e serigrafia. Hotel Continental - Telefones: (55) 3028 7070/3028 7071 *Advogados, profissionais da área do Direito e seus familiares têm desconto de 30% na hospedagem e eventos no Hotel.

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Dr. Régis Bertolini, Diretor do Fórum de Santa Maria, Profª Fernanda Tonetto, Coordenadora do Curso de Direito da FAMES, Des. Luiz Felipe Brasil Santos, Des. Sérgio Gischkow Pereira, Dra. Sandra Dirk, Delegada da Comissão Mista pela OAB/SM.

Jornal A Razão - Telefone: (55) 3220 2110 *Na assinatura do Jornal A Razão, advogados e estagiários recebem 15% de desconto. * 10% de desconto na publicação de anúncios e avisos. Laboratório Pasteur - Telefones: (55) 3221 6527/3028 6527/3226 6571 *60% de desconto para advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes, nos exames realizados nos Laboratórios Pasteur. Lavanderia Cabistani - Telefones: (55) 3027 5515/3027 5575/8126 6297 *Oferece 15% de desconto sobre a tabela. Pagamento à vista ou com cheque para 15 dias. Lavanderia Costa - Telefones: (55) 3223 9570/3221 3387 *Oferece 10% de desconto no pagamento à vista. Acima de R$50,00, pagamento com cheque para 30 dias com desconto de 10% e pagamento à vista, desconto de 15%.

Fórum de Santa Maria tem nova Diretora

Foto: Juliana Jeziorny - OAB/RS.

Cursos Telepresenciais da parceria OAB/RS, ESA/RS e AASP Nos dias 25 e 26 de maio aconteceu o I Curso Telepresencial da parceria entre a OAB/RS, ESA e a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo). O presidente da OAB/RS, Dr. Claudio Lamachia, fez a abertura do Curso na noite de segunda-feira (25), diretamente da sede da associação, na capital paulista e expressou sua alegria e honra por ter cumprido mais uma das promessas desta gestão. Os cursos telepresenciais são transmitidos via satélite, por meio de antenas instaladas nas subseções da OAB/RS no Interior do estado e na Capital. O mecanismo permite o envio de perguntas ao palestrante por e-mail ou fax. Os cursos podem ser ao vivo ou gravados. Conforme pesquisa realizada com os advogados desta Subseção, os cursos teleprensenciais realizados no decorrer do mês de junho foram: II Curso de Direito Homoafetivo - 05/06 - das 9h às 19h (Valores: Associados AASP: R$64,00 - Não associados: R$70,00 - Estudante de graduação: R$70,00). Planos Econômicos: Aspectos Práticos - 08 e 09/06 - das 19h às 21h (Valores: Associados AASP: R$32,00 - Não associados: R$35,00 - Estudante de graduação: R$35,00). Audiências no Processo Civil - 20/06 - das 9h30min às 15h30min (Valores: Associados AASP: R$35,00 - Não associados: R$38,00 - Estudante de graduação: R$38,00). INSCRIÇÕES PELO SITE: www.aasp.org.br

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___________________ Informações e fotos: Shelli Vidoto e Ivory Júnior - Núcleo de Comunicação e Eventos Foro de Santa Maria.

Coordenadores dos Cursos de Direito de Santa Maria e OAB realizam encontros mensais

Em março de 2009 a OAB organizou um encontro dos Coordenadores dos Cursos de Direito de Santa Maria, onde ficaram agendados encontros mensais, para discussão de assuntos em comum e definição de alguns projetos. As reuniões têm acontecido periodicamente e o planejamento de um grande trabalho conjunto está bem avançado.

É com imenso pesar que a OAB Subseção de Santa Maria informa o falecimento de seu Ex-Presidente, Dr. Ney da Rosa Goulart ocorrido no dia 16 de maio de 2009. Registramos admiração e orgulho pela pessoa que foi e trabalhos que realizou. Aos familiares, amigos e colegas oferecemos nosso apoio neste momento de tristeza.

___________________ Diretoria e Conselho da OAB/SM.

COMUNICADO Foi aprovada pela Assembléia Legislativa do estado do RS, no último dia 26/05/2009 a elevação do Foro da Comarca de Santa Maria à ENTRÂNCIA FINAL. Estima-se que até o final de julho de 2009, a concretização da Elevação citada. Representante Exclusivo dos Produtos Dermatus - Produtos Trarom - (Travesseiros Aromatizados) - Produtos UV Line (Vestimentas e Chapéu com Filtro Solar) - Produtos Hanauer, Herbarium e etc. Manipulamos: Cosmética Médica (Fórmulas médicas) - Medicamentos em Cápsulas (todos) - Chás Verde, Branco e Vermelhos - Ortomoleculares - Florais de Bach Cosmética Estética (xampus e cremes) - Xaropes - Homeopatia - Fitoterápicos - Shakes para Emagrecimento e Pele

Livraria da Mente - Telefone: (55) 3222 4190 *10% de desconto nas compras à vista, para itens de bazar ou papelaria; 5% de descontos nos livros. Localiza – Locadora de Veículos *Ligar para: 0800 979 2000 (Central de Reservas e maiores informações) utilizando o código 2476852. É só por telefone.

Público do Curso

No dia 18 de Maio de 2009, às 14h, ocorreu no Salão do Júri do Foro de Santa Maria, a cerimônia de posse da nova diretora do Fórum, Márcia Inês Doebber, que sucede, o ex-diretor Régil Adil Bertolini. A cerimônia contou com a presença de representantes da Prefeitura de Santa Maria, São Martinho da Serra e Silveira Martins, representantes das Universidades de Santa Maria, além de alguns magistrados do Foro e autoridades local. O Dr. Ricardo Jobim, representando a OAB, compôs a mesa durante a cerimônia. Integrantes da Diretoria e Conselho da OAB/SM também estiveram presentes no evento.

Indício - O Espaço da Mulher Moderna - Telefone: (55) 3286 3188 *10% de desconto para pagamentos à vista; no prazo em até 6x sem juros. IRO – Instituto de Radiologia Odontológica - Telefone: (55) 3221 6012 *15% de desconto nos exames: radiografias intra-orais, extra-orais, modelos de gesso e fotografias; *20% em documentações ortodônticas.

O V Colégio de Presidentes da gestão 2007/2009 aconteceu entre os dias 14 e 16 de maio de 2009 em Canela, RS. A abertura do evento contou com representantes das 104 Subseções do estado. A presidente da subseção anfitriã, Dra. Mariana Krause Correa Feldens recebeu a todos os colegas com enorme satisfação. A OAB/SM foi representada pelo vice-presidente da subseção, Dr. José Fernando Lutz Coelho.

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Dra. Viviane Danesi - Dentista - Telefone: (55) 3222 6409 *Especialista em Endodontia - oferece descontos especiais a partir de 10% em consultas e tratamentos.

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Academia - Rede Mestre/Master School - Telefones: (55) 3028 4080/ 3027 4484 *Advogados, estagiários inscritos e dependentes têm 15% de desconto em todas as modalidades. Se fizerem a inscrição em grupo (advogados, estagiários com OAB e dependentes), a primeira pessoa tem 15% de desconto, a segunda pessoa ganha 20% e a terceira pessoa não paga. Diversas modalidades.

V Colégio de Presidentes da OAB/RS em Canela

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Comissão da Mulher Advogada

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Breves Reflexões sobre a Reserva Legal e o Desenvolvimento Sustentável

Página de responsabilidade da Comissão da Mulher Advogada.

Projeto “Educação para a Cidadania”

No dia 06 de junho, o projeto ganhou mais uma parceria, a empresa Farinha Maria Inês. A equipe da empresa formada pelo técnico de panifício Tiago Vargas, a gerente de marketing Manoela Jardim e a promotora Tainara Rechia, realizou atividades de recreação com as crianças, através de jogos montados pela empresa, e cursos de culinária. Essa atividade envolveu crianças, pais, professores e todos que participavam do evento, ensinando-as a preparar diversas receitas como: pão caseiro, bolo diplomata, cuca de iogurte e farofa para a cuca. Essa parceria faz parte do projeto de responsabilidade social da Farinha Maria Inês. A empresa é agente responsável de transformação, além de propor soluções viáveis para criar oportunidades de independência e de resgate moral para indivíduos de diversas idades e diferentes necessidades. Também executa projetos de responsabilidade social responsável, pois encaram cada um como um cidadão em formação. No próximo dia 04 de julho acontecerá o encerramento das atividades do primeiro semestre do projeto. A partir das 10h haverá uma solenidade com a presença de diversas autoridades. Logo após, acontece um debate com a comunidade sobre as atividades desenvolvidas bem como propostas para os próximos encontros. Às 12h um almoço de confraternização encerra as atividades. O projeto Educação para a Cidadania é uma parceria entre o curso de Direito da Faculdade Palotina de Santa Maria (FAPAS), a Escola Nossa Senhora da Conceição, a Comissão da Mulher Advogada da OAB/SM, o Rotary Club Santa Maria, o Rotaract e o apoio da Farinha Maria Inês.

No dia 25 de abril aconteceu a abertura oficial do projeto “Educação para a Cidadania”, na Escola Municipal de Educação Infantil e de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Conceição. Esta é uma proposta permanente e teve como objetivo trabalhar a cidadania, humanização, ética, valores, responsabilidade social e ambiental não só no âmbito escolar, mas também junto à comunidade. Durante o primeiro semestre deste ano, a comunidade acompanhou diversas palestras e atividades proporcionadas pelo projeto, as quais destacamos: *Dia 25 de abril: palestra com delegado Vladimir Urach, da Delegacia de Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas, (DEFREC), na oportunidade falou para os pais sobre a questão das drogas e a violência; *Dia 16 de maio: palestra com o professor Dr. Vitor Hugo do Amaral Ferreira, supervisor de estágio do PROCON/Santa Maria, falando sobre o código de defesa do consumidor e prestou orientações sobre como proceder em casos de violação dos direitos; *Dia 06 de junho: palestra com médica ginecologista e obstetra, Dra. Jocimara Fernandes, que falou sobre o tema “Saúde da Mulher”, nas diversas etapas da vida, abordando questões como auto-estima, alimentação, doenças sexualmente transmissíveis, menopausa entre outros. Durante a realização das palestras, outras atividades ocorriam simultaneamente, como oficinas de artesanato e assessoria jurídica gratuita. Nos intervalos ocorriam os Fonte: Adriana Pozzobon e site Farinha de Trigo Maria Inês: www.moinhosantamaria.com.br momentos de integração e confraternização entre todos. Encontro do dia 25 de abril:

Encontro do dia 06 de junho:

Semana Acadêmica do Curso de Direito FAPAS Os Direitos Humanos no Século XXI: A Construção da Liberdade e da Igualdade A Comissão da Mulher Advogada da OAB/SM participou das atividades da Semana Acadêmica do Curso de Direito da Fapas e I Mostra de Projetos de Responsabilidade Social das Empresas de Santa Maria, que ocorreu de 25 a 29 de maio, no auditório do Colégio Antônio Alves Ramos. No dia 25 de maio aconteceu a solenidade de abertura que contou com presença das seguintes autoridades: Diretor da Faculdade Palotina, Prof. Dr. Pe. Antônio Dalla Costa; representando o Legislativo Municipal e membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SM, Vereadora Sandra Rebelato; Secretário de Assistência Social do Município, representando a Prefeitura Municipal, Sr. Jorge Pozzobom; Promotor de Justiça, Dr. Antônio Augusto Ramos de Moraes; Advogado e Juiz aposentado, Dr. Julio Cezar Lugo; Presidente da Comissão da Mulher Advogada

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Meio Ambiente

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Dias 11 e 12 - XXIII Ciclo de Estudos Jurídicos “Drogas e Violência”

da OAB/SM, Dra. Noemy Bastos Aramburú e o Vice-Presidente em exercício do Diretório Acadêmico dos Estudantes de Direito da Fapas, Sr.Jair Binotto. Na solenidade de abertura ocorreu o momento cultural com o Grupo de Percussão Oca Tambor e alunos da Escola Nossa Senhora da Conceição. Logo após, as autoridades presentes entregaram a Comenda Vicente Pallotti para as empresas que participavam da I Mostra de Projetos de Responsabilidade Social, as quais destacamos: América Latina Logística, Banco HSBC, Centro Educativo Paloti, CVI Refrigerantes Ltda, Eny Calçados, Instituto Luiz Flávio Gomes, Itaimbé Maquinas Agrícolas, Michele Decorações, Moinho Santa Maria, Rede Vivo, Reni Farmáricas, SEG – Sistema Educacional Galileu, Ford/Superauto, Viação Centro Oeste e Yázigi Internexus. Após o momento solene, todos prestigiaram a palestra “O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Doutrina da Proteção Integral”, com o Promotor de Justiça, Dr. Antonio Augusto Ramos de Moraes e “A Educação como Direito Cidadão”, com a Dra. Rosane Carneiro Sarturi. A Semana Acadêmica contou com diversas palestras e também exposição de trabalhos científicos encerrando no dia 29 de maio, com um grande jantar de confraternização. O êxito da programação verificou-se na qualidade dos palestrantes e na expressiva participação de acadêmicos e profissionais. A Coordenação da Semana Acadêmica foi realizada pela Coordenadora do Curso de Direito da Fapas e membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SM, Profª. Soila Monte Blanco e pela direção da Fapas.

Márcio de Souza Bernardes

“Et quidem naturali iure communia sunt omnium haec: aër et aqua profuens et maré et per hoc litora maris” (Por direito natural são comuns todas as coisas seguintes: o ar, a água corrente, o mar e o seu litoral). Institutas, Justiniano.

Não existirem mais dúvidas sobre a necessidade de uma profunda modificação do comportamento humano frente ao meio ambiente em que está inserido, como efetiva condição para a manutenção da vida na terra. Este repensar de prioridades, modelos e comportamentos têm ocupado as agendas dos Estados Nacionais, principalmente após a Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente humano, ocorrida em 1972, em Estocolmo, quando foram lançadas as bases daquilo que, posteriormente, firmou-se sob a denominação de Desenvolvimento Sustentável. O grande desafio da ordem global tem sido buscar uma forma de desenvolvimento econômico, social e cultural que respeite os limites de reposição da natureza, através de uma exploração racional dos recursos naturais de modo a suprir as necessidades da geração presente sem comprometer as possibilidades de suprimento das necessidades das gerações futuras. No Brasil, a partir da análise sistêmica dos arts. 3º, 170, VI e 225 da Constituição Federal de 1988, se verifica a clara opção do constituinte brasileiro de indicar o desenvolvimento sustentável como única forma de desenvolvimento aceitável no país, determinando, assim, uma mudança de paradigmas no que se refere ao comportamento da sociedade frente à natureza. Essa mudança de comportamentos e atitudes deve ser observada por todos os ramos da sociedade, e em todos os setores da economia, desde o produtor até o consumidor final, passando pelos processos de produção que, principalmente em razão do avanço tecnológico e do crescimento populacional, tem-se mostrado como fator determinante para o agravamento dos problemas ambientais do planeta. É nesse sentido que o art. 170, VI, CF/88 tratando da ordem econômica, elege como princípio a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. No setor agrário, no entanto, vê-se profunda resistência em aceitar as limitações impostas pelo poder público na utilização da propriedade em favor do bem e uso comum. Exemplo evidente tem sido a discussão em torno da área de Reserva Legal, que se encontra definida na Lei nº 4.771/65 (Código Florestal), no art. 1º, § 2º, III, como sendo a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas. No Rio Grande do Sul, de acordo com o Código Florestal, em seu art. 16, IV, a área de reserva legal deverá corresponder a 20% do total da propriedade, e deverá, conforme o parágrafo oitavo do mesmo artigo, ser averbada à margem da inscrição da matrícula do imóvel. De acordo com a Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), em seu art.70, a não averbação importa em infração administrativa ambiental e, conforme o Decreto nº 6.514/2008 (que regulamenta a referida lei), em seu art. 55, que passa a valer a partir de 11 de dezembro de 2009 (art. 152), o proprietário suportará penalidade de advertência e multa diária de R$ 50,00 a 500,00 por hectare, caso não proceda à averbação referida. Objetivo da Reserva Legal, principalmente após o advento da Lei nº 6.938/81 e da Constituição Federal de 1988, que otimizaram o Código Florestal, é permitir que o processo de produção agrícola se estabeleça de forma sustentável não coloque em risco a capacidade de reposição do planeta, re área para que os processos ecológicos, a fauna e flora nativas e a biodiversidade tenham espaços para reabilitação. A inexistência de tal determinação, por certo, faria reafirmar uma forma de desenvolvimento predatório e onde o lucro monetário, a produção e o consumo cada vez maiores, em breve esgotariam as bases de manutenção da vida no planeta. A reserva legal, portanto, faz parte do novo espírito global de construção de uma sociedade em que a forma de desenvolvimento se estabeleça de modo diferente da que até então construímos. Advogado. Sócio do Escritório Robinson, Bernardes & Dias Advogados Associados. Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela UNISC. Professor de Direito Ambiental e de Introdução ao Estudo do Direito na Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA. Coordenador Geral do Pós-Graduação da FADISMA.

Aos (jovens) advogados: a (re)construção do direito e os novos rumos do ensino jurídico 09 Vitor Hugo do Amaral Ferreira

Os fatos que contemplam a contemporaneidade do ensino jurídico exigem uma reflexão sobre o contexto ao qual estamos inseridos. Pode-se dizer que a formação do ensino jurídico desenvolveu-se diante das concepções e necessidades Estatais, não havendo um entrosamento de maior relevância entre os cursos jurídicos e a sociedade, especialmente, os mais carentes. Do mesmo raciocínio, comunga José Sebastião de Oliveira ao expor que o ensino jurídico se manteve desvinculado da realidade social. Ao contrário, em tempos atuais, exige-se a aproximação dos cursos jurídicos com o meio que integram. São vários os novos fenômenos jurídico-sociais, para os quais não se têm profissionais aptos a criarem soluções para tais conflitos de interesses, denominados de novos direitos. Todo o processo de (re)inventar o ensino jurídico, parte do ideal de qualidade. A explicação é de Eduardo C. B. Bittar que analisa o sentido da qualidade de ensino. A busca da qualidade, segundo o autor, é um movimento geral da sociedade. “Qualidade é também questão de sobrevivência; existir e resistir, viver e sobreviver entre iguais, sem itens de distinção”. Entende-se que o ensino jurídico deve acompanhar as novas demandas sociais, consequentemente, integrar-se à comunidade é um dos seus papéis. Este texto foca-se na tentativa de dialogar, a partir de pontos ainda não recepcionados pelos cursos jurídicos, ou não tratados na proporção que merecem. Considerar-seão três pontos: produção científica; prática jurídica e extensão acadêmica. Antecede a discussão sobre a pesquisa nos cursos jurídicos, a contribuição de Paulo Freire. O autor determina que “ensinar exige pesquisa”, dessa forma, transcreve-se: “ensino porque busco, porque indaguei, porque indago e me indago. Pesquiso para constatar, constatando, intervenho, intervindo educo e me educo. Pesquiso para conhecer o que ainda não conheço e comunicar ou anunciar a novidade.” A dinâmica atual de pesquisa em direito está guarnecida, salvo exceções, na reprodução de consenso. Em outro norte, a pesquisa deve estar apta a produzir conhecimento, superando a distância que separa o conhecimento jurídico de sua realidade social. A pesquisa é indissociável às atividades que compreendem o plano pedagógico de um curso. De tal forma, não poderia ser diferente ao que se refere à prática jurídica. Nas palavras da professora Loussia Musse Felix, o estágio deve estar aliado à pesquisa, como uma das formas válidas de preparação de um novo profissional do Direito. Assim, “o olhar do aluno tem que ir além da separação, divórcio, reclamação trabalhista, para, sobretudo, observar o quadro social do seu atendido.” Dessa forma, o diálogo com as comunidades, e não apenas a visão individual do atendimento, é um dos pontos essenciais de um Núcleo de Prática Jurídica. Há que se observar não apenas o individual, mas, essencialmente, o social. Como expõe Eduardo C. B. Bittar, é o momento da reflexão jurídica se tornar prática. Por certo, a Assistência Jurídica deve estar caracterizada como laboratório e não como um posto de atendimento, o caráter da assistência deve ser, essencialmente, de ensino. A extensão acadêmica, nesse contexto, é o meio para integrar espaços, sendo eles: sala de aula e rua. Nesse sentido, conforme contribuição do professor João Paulo de Souza, “é na rua, é fora da sala de aula que é possível ver como o direito-instituído ou se efetiva ou é sonegado. Deisy Ventura faz referência sobre a necessidade de transpor as quatro paredes e integrar espaços. A extensão está envolvida a este integrar. Fundamenta este posicionamento, duas situações expostas por Deisy Ventura, onde a autora defende que “o acadêmico deve desenvolver a aptidão para ser posto à prova em outros cenários” e “a palavra-chave entre teoria e prática deve ser complementaridade, e não rivalidade ou contradição.” Neste contexto, o Direito pode e deve ser “ensinado e também aprendido na rua”. O ensino jurídico, em sentido amplo, “vai da casa do aluno ao foro, destes aos conselhos comunitários, às associações não-governamentais, delegacia de polícia, cadeias públicas e penitenciárias.” Portanto, é necessário despertar o aprofundamento dos conhecimentos por meio da pesquisa, integrar espaços através do contato construtivo da extensão e proporcionar a aplicação dos conhecimentos por meio da prática. Dessa forma, temse a pesquisa como meio, a extensão como modo e a prática como instrumento. Essas questões, quando bem desenvolvidas, podem concretizar a (re)construção de um novo cenário, assim, as dimensões entre as perspectivas e possibilidades, estas entendidas, respectivamente, como expectativa e condição, estarão mais próximas, recompondo a trajetória das Faculdades de Direito, consequentemente, de um novo agir jurídico. Cumpre-se, então, a proposta para este espaço, ou seja, oportunizar uma reflexão acerca da recomposição do ensino jurídico. Atualmente, estamos próximos de 1000 Cursos de Direito no Brasil, o descompasso entre a qualidade do ensino contribui ao desmerecimento das profissões jurídicas. Passa a ser função do estudante de Direito (re)construir o seu papel na sociedade. Daí dizer, o quanto é necessário adaptar o ensino jurídico à realidade e, então, efetivar a (re)construção não só do ensino deste, mas do próprio Direito. Advogado, Membro Conselheiro da Comissão do Jovem Advogado - OAB/SM, Professor do Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano, autor da monografia Ensino Jurídico: as dimensões entre as perspectivas e possibilidades de um modelo em transição e a trajetória para a (re)construção de um novo cenário.

Campanha contra o Crack

Página de responsabilidade da Comissão do Jovem Advogado.

Comissões da Campanha Contra o Crack em Santa Maria reuniram-se na CACISM

I Encontro Estadual do Jovem Advogado foi realizado em Porto Alegre

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Na noite de 16 de abril de 2009, dezenas de pessoas, entre elas representantes de instituições e organizações de Santa Maria, reuniram-se no auditório da CACISM para dar continuidade ao planejamento da Campanha Contra o Crack em Santa Maria. Na ocasião, o Dr. Ricardo Jobim e a Dra. Fátima Plein (Psiquiatra, Coordenadora da Comissão Técnica) relataram o trabalho interno que foi feito pelas Comissões Técnica e de Marketing, durante o período de férias. Nas reuniões realizadas pelas Comissões foram discutidas ideias para criação da campanha de mídia, na prevenção do combate ao crack. O Publicitário Armando Ribas, Coordenador Voluntário da Comissão de Marketing, apresentou algumas peças da campanha de prevenção com os slogans: “Não divida sua vida com o Crack”. “Para livrar nossa cidade do Crack, basta você dizer não”. Após a apresentação, os participantes da reunião manifestaram suas opiniões, sobre a condução da campanha e das peças apresentadas. Os representantes das Comissões, que vêm desenvolvendo um trabalho interno para garantir a realização da campanha, foram elogiados pela iniciativa e atitude. Interessados em trabalhar como voluntários na campanha podem enviar email com nome e telefone para: [email protected] ou [email protected].

___________________ Um dia dedicado à luta contra o crack

Ela não é nenhuma pedra preciosa, mas mesmo assim conquista cada vez mais admiradores. Barata e popular espalha-se pelo Brasil e destrói vidas. Para discutir sobre o crack, a Câmara de Vereadores de Santa Maria abriu as portas para o 1º Seminário Regional de Combate ao Crack. O encontro começou na manhã de sexta-feira, dia 22, e promoveu uma série de discussões sobre a prevenção, o combate e o tratamento contra a droga. O Plenário da Câmara ficou lotado. O público também acompanhou o ciclo de palestras no Plenarinho e na sala Eduardo Trevisan. Durante o dia estavam programadas seis exposições. Entre as abordagens, estavam os princípios fundamentais do crack, a participação da família e a relação dos adolescentes nesse meio.

Santa Maria preocupada com os jovens A cidade é conhecida pela população jovem. Cerca de 15% dela é composta por universitários e mais 100 mil de estudantes. Essa juventude, segundo o prefeito Cezar Schirmer (PMDB), é a principal vítima da droga. “Ele (o crack) é um problema em Santa Maria e em particular na nossa juventude”, comenta o governante. Conforme Schirmer, o papel da prefeitura é agir de forma preventiva e auxiliar as pessoas. É preciso conscientizar os jovens e promover atividades alternativas como nas áreas da cultura ou do esporte. “Antes da morte, o crack leva à violência”, diz. Os santa-marienses vivem uma "Guerra Santa" contra a dependência, os traficantes e as drogas. “Busquemos o caminho do enfrentamento da construção de uma sociedade digna, justa, próspera e feliz”, diz Schirmer. O Secretário de Esportes e Lazer, Tubias Calil (PMDB), acredita que a ação deve permear a batalha contra as drogas. O peemedebista antecipou algumas informações sobre um projeto chamado “Craque só no Esporte”. O plano visa realizar atividades com crianças e adolescentes. “Temos que ocupar os jovens, principalmente na parte esportiva”, elucida o secretário.

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Fotos: Paulo Roehrs Filho e Priscila Saucedo.

Troca de experiências Um dos momentos mais esperados da manhã foi a palestra “Segurança pública no combate às drogas”, ministrada pelo Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. O público ouviu atento a experiência do gaúcho na luta contra o tráfico. “O contexto do Rio de Janeiro é adaptável para outras regiões”, destaca. A explanação revelou uma das causas do problema através de uma breve retrospectiva da história do Rio de Janeiro. De acordo com Beltrame, emigrantes se instalaram na Capital de forma desenfreada.“O principal problema é que essas pessoas tiveram o apoio da classe política”, diz o delegado da Polícia Federal. Outro agravante é a própria geografia que, constituída por muitos morros, tem espaço para a construção de várias moradias. Hoje, o Rio de Janeiro tem mil favelas. Para o chefe da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, a solução na luta contra as drogas é a ação social. Não basta apenas realizar as operações, é preciso permanecer na comunidade. O resultado é positivo quando as outras secretarias também se unem para oferecer uma melhor infraestrutura. “Em lugares sem perspectiva, quem ganha é o tráfico”, profere. “A droga da miséria”. É assim que Beltrame se refere ao crack. O preço baixo, de até R$ 5,00, faz com que seja popular entre os menos favorecidos. Apesar da quantia aumentar a cada operação, o percentual ainda é baixo. No Rio, a Baixada Fluminense é a área onde mais se consome a pedra branca. O grande responsável pelas apreensões é a Polícia Militar. O Secretário explica que as pessoas consomem a droga na rua e a polícia efetua a prisão. Já o “disque denúncia”, onde as pessoas podem fazer denúncias relacionadas ao problema, é responsável por 33% dos recolhimentos.

Unidos pelo Congresso de Combate ao Tráfico de Drogas Após a primeira exposição foi realizada uma reunião da Comissão de Combate ao Tráfico de Drogas, no gabinete do Presidente da Câmara, João Carlos Maciel (PMDB). O grupo era composto por autoridades políticas, juízes, promotores, e policiais. O objetivo, segundo o presidente da OAB de Santa Maria, Ricardo Jobim, era “buscar algo produtivo e ver o que é possível fazer para reduzir o tráfico”. A vereadora Sandra Rebelato (PP) acompanhou o encontro. De acordo com a apoiadora do Seminário, todos devem se reunir, despojados de preconceitos. O encontro é a concentração de esforços, no sentido de unirmos as forças da cidade na busca por um objetivo em comum”, elucida Sandra. O Secretário José Mariano Beltrame contou mais um pouco sobre seu trabalho, ofereceu ajuda ao comitê e sugeriu a criação de um centro de informações técnicas e de um disque denúncia. “À medida que se combate o tráfico de drogas, combate-se o crack”, suscita. No debate, os participantes concluíram que era preciso mapear o problema. Entre as discussões estavam temas relacionados a prevenção, recuperação de viciados e centro de informações. Também foi comunicada a instauração de um Gabinete de Gestão, que pretende buscar "um paradigma" contra o tráfico.

No dia 02 de abril de 2009 a Comissão do Jovem Advogado de Santa Maria, nas pessoas de Ângela Zamberlan, Emanuele de Abreu Rodrigues, Marlon Adriano Taborda e Juliano Soares da Silva participou do I Encontro Estadual do Jovem Advogado realizado à Sede da Escola Superior de Advocacia em Porto Alegre. Com organização da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS o evento que contou com a participação de diversas comissões de jovens advogados do interior do estado, bem como da capital teve por objetivo a aproximação dos colegas. Aberto pelo presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS, Pedro Zanette Alfonsin, o evento teve como palestrantes o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, com o título “A Ordem e o jovem Advogado” e o Dr. Fransciso Müssnich com o tema de seu livro “Cartas a um Jovem Advogado- Paixão, determinação e talento”. O evento contou também com a participação do Dr. Franscisco José Moesch, desembargador da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Após o evento realizou-se jantar de confraternização.

Ângela Zamberlan (presidente CJA/SM), Emanuele Rodrigues (integrante CJA/SM), Marlon Adriano Taborda (integrante CJA/SM e RS), Claudio Lamachia (presidente OAB/RS), Pedro Alfonsin (presidente CJA/RS) e Juliano Soares da Silva (integrante CJA/SM).

Reunião de apresentação do Projeto CIM No dia 14 de maio de 2009, Ângela Zamberlan representando a OAB Subseção Santa Maria participou de reunião de apresentação do Projeto CIM – Centro Interdisciplinar de Mediação junto ao Centro Universitário Franciscano. O projeto que tem como coordenadores os professores Paulo Renato S. Ferrony e Graziela Cezne busca a constituição do Centro Interdisciplinar de Mediação (CIM) na cidade de Santa Maria, proporcionando espaço para mediação, composição e outros meios de solução de conflitos. O público-alvo será tanto a comunidade economicamente hipossucifiente, assim como os advogados e sua clientela, os quais terão disponibilizado espaço qualificado para a mediação de conflitos nas diversas áreas das relações jurídicas. Como objetivo de estimular o uso do direito no âmbito extrajudiciário de solução de conflitos o CIM trabalhará de forma interdisciplinar através da participação de professores e alunos dos cursos de direito, serviço social e psicologia os quais auxiliaram para a resolução das contendas. A OAB Subseção Santa Maria, na pessoa de seu presidente Ricardo Jobim, manifestou interesse em apoiar o projeto, através da sua divulgação entre os colegas, visto que o CIM será uma alternativa ao crescente congestionamento do Poder Judiciário.

Des. Francisco José Moesch e Dr. Francisco Müssnich entre os integrantes da Comissão do Jovem Advogado de Santa Maria.

___________________ Durante a reunião que aconteceu na UNIFRA.

Missa em Homenagem ao Dia de Santo Ivo e aos 151 anos de Santa Maria

CAA/RS promove vacinação contra gripe na OAB/SM

Nos dias 01 e 10 de junho de 2009 aconteceu na sede da OAB/SM a Entre as comemorações dos 151 anos da cidade aconteceu no domingo, dia vacinação contra gripe promovida pela Caixa de Assistência do Advogado/RS. 17 de maio de 2009, na Basílica de Nossa Senhora Medianeira, a Missa em Mais de setenta advogados e seus familiares participaram da vacinação. Homenagem a Santo Ivo, Padroeiro dos Advogados, dos Magistrados e dos A Delegada da CAA/RS em Santa Maria e membro da CJA/SM, Emanuele Operadores do Direito. Abreu Rodrigues, acompanhou a atividade de perto, se fazendo presente no Prestigiaram o evento, o vice-prefeito, Dr. José Haidar Farret, representando a momento em que as primeiras pessoas do dia foram vacinadas. Prefeitura Municipal de Santa Maria, o Dr. Marlon Adriano Balbon Taborda, presidente da Associação Santo Ivo e o Dr. Jorge Fernando Estevão Maciel, vice-presidente da OAB – Seccional RS, entre outras autoridades. Após a Missa, houve a procissão que conduziu a relíquia de Santo Ivo até o altar da Cripta do Santuário da Medianeira e a abertura do XXXIII Ciclo de Estudos Jurídicos “Violência e Drogas”. O evento encerrou com um almoço festivo de confraternização no Salão Paroquial da Igreja Medianeira.

___________________ OAB/SM representada na Jornada Internacional de Gramado Representando as Comissões do Jovem Advogado/RS e de Santa Maria, o advogado Marlon Adriano Balbon Taborda se fez presente na Jornada Internacional de Direito em Gramado – RS, nos dias 05 e 06 de Junho de 2009.

Por: Letícia Sarturi Isaia. Fotos: Giulianno Bolivar e Priscila Saucedo.

Na foto, o Dr. Jorge Fernando Estevão Maciel, vice-presidente da OAB/RS, o ministro do Trabalho e do Emprego, Carlos Roberto Lupi e o Dr. Marlon Taborda. Texto e fotos: Adriana Pozzobon.

OAB em Pauta

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A OAB/SM está trabalhando pela campanha Santa Maria Contra o Crack. Ações para colaborar com a campanha estão sendo desenvolvidas em tempo integral. Aproveitando o assunto principal desta edição do Jornal da OAB/SM conversamos com pessoas que relataram experiências distintas, envolvendo DROGAS e a vontade de voltar a viver. Na entrevista abaixo, há um exemplo de superação e força de vontade. Um ex-dependente químico, que frequenta grupo de apoio terapêutico no CAPS, aceitou participar escrevendo com as próprias palavras a sua experiência. Exemplo de luta pela vida: Delmir Machado, 47 anos, há quase dois anos recupenado-se dos vícios em drogas e álcool.

Na luta contra as drogas, a favor da vida O que tu já fizeste que se não fosses viciado em drogas não faria? Roubar, passar noites arriscando a vida em bares e lugares promíscuos. Tu já estiveste internado alguma vez? Sim, fui internado mais ou menos umas cinco vezes. Se a resposta anterior for sim, como foi a tua internação? Tu achas que te ajudou diminuir a vontade de usar drogas? A última internação que fiz foi de grande valor, pois eu já não me controlava mais sem álcool e drogas. Após essa internação procurei o CAPS e encontrei pessoas que me mostraram novos caminhos e armas para me manter sóbrio. Frequento até hoje o grupo terapêutico do CAPS, uma vez por semana. Como tu achas que seria um tratamento eficaz? E a pós-internação? Um tratamento eficaz seria com uma internação de no mínimo 12 dias para desintoxicação e após, um tratamento intensivo em um CAPS. Depois, semiintensivo, como faço até hoje. Como é a tua vida hoje, sem o uso das drogas? A vida hoje sem álcool e drogas é nova, é como se tivesse acordado de um pesadelo que durou anos. Antes, quando estava começando o dia, estava terminando a minha noite. Agora estou apreciando tudo com sobriedade, parece que saí do pesadelo para viver no paraíso. Estou experimentando e vivendo os dias, sinto prazer em ver o sol de manhã, valorizo as pequenas coisas, como cuidar da casa, cuidar da minha mãe, que tanto já sofreu por mim. Qual a tua ocupação hoje em dia? Não trabalho fora de casa, apenas em casa cuidando de todo serviço e cuidando da minha mãe. Tenho Hepatite C Crônica, adquirida durante o período que usava drogas. Graças a Deus, não adquiri HIV também. Sustento-me com o benefício que recebo do SUS, o “Auxílio Doença”.

Para que possamos conhecer um pouco de ti, qual teu nome e idade? Mora com quem? Quem trabalha na tua casa? Meu nome é Delmir Machado, tenho 47 anos e estudei até o 2º ano do 2º grau, sem rodar. Parei de estudar quando comecei a fumar maconha. Hoje moro com a minha mãe, apenas eu e ela. Ela é uma idosa de 81 anos e eu faço todo serviço da casa, não trabalho mais. Há quanto tempo tu começaste a usar drogas e o que te levou a tomar essa atitude? Uso drogas desde 16 anos de idade. Que tipo de drogas tu usas? Usei maconha, cocaína, álcool, comprimidos “ativantes” como: hipofagin, inebex e outros que não lembro mais, pois já faz quase dois anos que não uso mais nenhuma droga. Quando percebeu que estavas viciado, que eras dependente de drogas? Percebi que estava viciado quando não conseguia mais trabalhar, sem usar cocaína. Tu já roubaste para sustentar o vício? Em certo período em que usava drogas, eu trabalhava numa firma (no setor financeiro), desviava algum valor para pagar as drogas.

Como conseguiste o benefício? Consultei com um infectologista que pediu exames e descobriu a minha Hepatite C Crônica. Após os exames, com o atestado médico entrei com o pedido do benefício e consegui o Auxílio Doença pelo SUS. Os médicos alegaram que não tenho condições de voltar a trabalhar, pois o tratamento para controlar a Hepatite C é muito agressivo e deixa o organismo da pessoa muito frágil. Estou fazendo um pré-tratamento antes de começar a tomar as injeções (Interferon), que são muito fortes e resultam em efeitos colaterais no organismo, como depressão e perda de peso... Então, faço tratamento para ganhar peso e para não ficar deprimido. Esse tratamento é feito com uma infectologista da Casa Treze de Maio (local que trabalha com dependentes e ex-viciados, o local é mantido pela prefeitura). Na tua opinião, o que precisa ter uma Campanha de Combate as Drogas para que atinja usuários e “possíveis usuários”? Uma campanha eficaz de combate as drogas no meu parecer, seria com criação de agentes com amplo material de divulgação, como panfletos de depoimento de dependentes, sendo feitas palestras todas as semanas nas escolas, distribuindo esses depoimentos aos adolescentes, e também, palestras aos pais ensinando-os a tratar com dependentes e detectar possíveis sintomas em seus filhos. Também acho que a mídia (tu), deveria dar mais enfoque diário ao assunto, apresentando depoimentos de dependentes em horários nobres. E em termos de Governo Federal, vigiar as fronteiras do País com o Exército Nacional. É muito importante dizer que profissionais como a Dra. Fátima Plein (Psiquiatra do CAPS que faz a Coordenação do grupo terapêutico do qual participa) são fundamentais na recuperação de pessoas viciadas que querem se livrar das drogas. Ela é um suporte essencial, consegue passar força, segurança e amor necessários. Por Priscila Saucedo Publicitária.

DR. ROBERTO RIZZATO Oftalmologista CRM 5264

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Uma história de superação O jovem que se recuperou da dependência de crack ajuda outros dependentes e suas famílias A história de Felipe Brasil Bortolotti poderia ser mais uma entre tantas que ouvimos contar. Aos 24 anos, ele já conheceu o fundo do poço. Mas, chegando lá, descobriu que o seu poço tem molas. Impulsionado por uma força de vontade extrema e pela fé que descobriu dentro de si mesmo, Felipe é um sobrevivente de uma droga devastadora: o crack. O início: curiosidade e diversão

Ao chegar em casa, ele já não tinha mais condições de esconder nada dos pais. E nem precisava. Em um momento de desespero, Felipe já não via nenhuma solução, a não ser pedir por socorro. Foi quando a família se uniu e decidiram, juntos, que ele deveria se tratar. A nova tentativa foi uma internação hospitalar. Não funcionou. Depois de alguns dias, Felipe teve alta. E estava outra vez envolvido com as drogas. A mãe, disposta a tentar mais uma vez, convidou o filho para ir até uma Igreja Evangélica. Ele aceitou. Apesar de iniciado, o trabalho de recuperação não seria fácil. Mas algumas recaídas, pequenas mentiras e sumiços repentinos denunciaram que Felipe não havia conseguido se livrar do vício. E esse mesmo vício que o escravizou durante tanto tempo foi o responsável por levá-lo ao extremo de entregar sua moto nova aos traficantes, em troca de crack. Depois de vários dias se drogando, sem comer e sem dormir, Felipe foi encontrado na casa de um amigo. Resgatado pelos pais, ele teve a lucidez suficiente para fazer mais uma tentativa de recuperação, sem saber que essa seria a última.

Felipe vem de uma família bem estruturada. Filho único, cresceu cercado de amor e atenção dos pais. Aos dezoito anos começou a sair à noite com os amigos. Tarde, perto dos padrões atuais, conforme ele mesmo diz. Daí pra frente, uma cerveja, um cigarro, nada demais para um jovem que estava disposto a experimentar a vida. E foi a partir das drogas lícitas que ele conheceu a cocaína. Durante algum tempo, ela foi a droga preferida, usada em festas aos finais de semana. Em casa tudo ia bem, já que Felipe disfarçava as evidências, de maneira que os pais podiam até desconfiar, mas não tinham certeza. Embora mais nervoso e ausente do convívio familiar, ele foi administrando a situação e escondendo o tamanho do problema. Nesse período, o uso de cocaína era constante. E o salário do mês ficava todo na mão de traficantes. Até que um dia, Felipe conheceu o crack. Quem lhe apresentou a O reinício: fé e recuperação primeira pedra foi um amigo, companheiro das noites regadas a muita cocaína. A última, porque Felipe não usa mais drogas. Depois de ficar três meses e Mas o pó já não tinha a mínima graça. E então Felipe aceitou fumar o crack, droga pouco comum em Santa Maria há três anos. Desse momento em diante, Felipe meio em uma clínica chamada “Desafio Jovem”, localizada em Itaara, ele abandonou o crack. Hoje, ele acredita que superou o vício, mas sabe que a plena recuperação passou a brincar com a própria vida. pode ser difícil. No entanto, o Felipe que vemos agora é outra pessoa. Salvo pela fé, como ele mesmo afirma, conseguiu dominar suas fraquezas e é capaz de vislumbrar O meio: vício e decepção um futuro para ele e para o filho, que tem um ano e mora com a mãe em outro Estado. Longe do crack, ele vem desenvolvendo um trabalho de conscientização O efeito do crack no organismo é quase que instantâneo. E instantâneo também é sua dependência. Segundo especialistas, o primeiro contato com essa sobre os malefícios do abuso de drogas. Na Igreja em que freqüenta, dá seu droga já é suficiente para viciar uma pessoa e trazer a ela as piores conseqüências. E testemunho e faz reuniões com as famílias. Aproveita a experiência e o em pouco tempo, Felipe estava completamente dominado pelo crack. Tanto, que conhecimento que tem para ajudar outros pais, já que é capaz de entender como se passou a agir como todos os outros usuários. A partir daí, ele não se preocupou mais porta um viciado. O jovem que esteve disposto a tudo por uma pedra de crack, agora agradece em disfarçar suas atitudes perante os pais. Para sustentar o vício, Felipe desviava o dinheiro que o pai - proprietário de um a Deus por não ter ficado com nenhuma seqüela. Tem convicção de que está depósito de reciclagem - deixava na mão do filho para tocar o comércio. E assim, foi fortalecido e se diz seguro para disseminar sua experiência de recuperação. vendendo as coisas que tinha. Roupas e calçados foram sumindo do armário. Em Segundo ele, essa tem sido a melhor fase de sua vida. Com certeza eu estou vivendo minha melhor fase. Estou vendo a minha vida alguns momentos de lucidez, Felipe até tinha consciência do mal que fazia a si mesmo. Porém o crack é uma droga que domina tudo, inclusive a razão. Desconfiado, o transformada e sei que posso ajudar outros dependentes. Hoje eu levo uma pai começou a aumentar as cobranças. Para o coração angustiado da mãe, ele esperança para as pessoas. Sei que eu, apenas como Felipe, não posso mudar uma inventava pequenas mentiras. Se a mãe perguntava onde estava a jaqueta, ele pessoa. Mas posso levar uma palavra de esperança e quem irá transformá-la é Deus – afirma, convicto. respondia que havia esquecido na casa de um amigo. Se ela perguntava onde estava o celular, o filho dizia que tinha perdido enquanto andava de moto. Com as cobranças e desconfianças familiares aumentando, A Igreja Santuário da Fé está localizada na Rua Bahia, n° 175, ele decidiu ir trabalhar em outro lugar. Durante quatro meses, Felipe trabalhou e morou Parque Pinheiro Machado. Reuniões de Dependentes Químicos e em um ponto de tele moto. Ao sair de casa, já não era mais necessário se preocupar Famílias às terças-feiras, 20h. com as aparências. Era como se ele tivesse desistido de esconder dos pais. Mas a mãe não desistiu dele. E um dia foi buscá-lo. O fim: perdão e salvação Quando voltou para casa, Felipe não imaginava que o pai e a mãe já sabiam do Texto e foto: Ana Cristina Bittencourt - Mtb 14.265 vício no crack. Por uma ironia do destino, um amigo e companheiro no uso da cocaína, foi o responsável por dar o alerta aos pais. A mãe fez uma tentativa, levando Felipe até um Centro de Atendimento Psicológico e Social (CAPS). Com isso, ele conseguiu ficar cinco dias sem usar a droga. Mas, ao final desse período, recaiu. Saiu de casa na sexta e só voltou na segunda-feira seguinte.

DR. RICARDO RIZZATO Responsável pelas máquinas da OAB/SM. Conveniado com a OAB. Comércio Locação

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