Jornal Da Oab Julho/agosto 2009

Os membros da Associação dos Artistas Plásticos de Santa Maria (AAPSM) pintaram telas para exposição: Drogas e Violência, um caminho sem cor.

Jornal

Informativo da OAB - Subseção de Santa Maria - RS Ano XIII - Número 49 Edição Julho/Agosto de 2009

Eneida Conde

Angelina Moraes

Marília Chartune

Liane Marques

Helena Macedo

Decio Mai

Dorinda Vetuschi

Jornal

Informativo da OAB - Subseção de Santa Maria - RS Ano XIII - Número 49 Edição Julho/Agosto de 2009

Marilene Nunes

Ivone Machline

Darcila Castelan

PARABÉNS AOS ADVOGADOS QUE EXERCEM A PROFISSÃO COM HONRA, ÉTICA E JUSTIÇA. Juan Amoretti

Elena Dalla Favera

Ligia Hoff

Editorial Prezados colegas: Retornando após um período afastado por razões de cunho pessoal, donde se motiva um agradecimento público pelo excelente trabalho executado pelo Presidente em exercício José Fernando Lutz Coelho, venho aos amigos para falar de vários assuntos. De início, espera-se a compreensão dos colegas no que diz respeito ao cancelamento de eventos, tais como o torneio de futsete da CAA e nosso baile anual. Achamos que é preferível o incômodo de devolver o dinheiro dos ingressos e de remarcar com todos os envolvidos (promotores, patrocinadores, clube, etc.) do que expor a saúde de alguém a risco certo e inquestionável. Já no que diz respeito ao brilhante trabalho realizado pela Comissão do Jovem Advogado, se noticia que o mandato está se encerrando, com várias ações positivas que trouxeram benefício para a advocacia de Santa Maria. Sei que posso cometer injustiças, mas gostaria de citar as Dras Ângela Zamberlan, Emanuelle Rodrigues e Cláudia Aita Tiellet, assim como os colegas Juliano Soares da Silva (Juba), Cristiano Urach e Marlon Taborda. Estou certo que mais gente deveria constar dessa lista, e a todos gostaria de expressar meu mais profundo agradecimento. Destarte, isso também significa que teremos novas eleições para a CJA. Seria bem interessante se tivéssemos grande participação, lembrando aos amigos que se trata de uma comissão do Jovem Advogado, e não de uma Comissão do Advogado Jovem. Quem tiver menos de 5 anos de carreira e queira participar, as portas estão abertas. Quanto à gestão desta diretoria, acredito que esta administração atingiu o amadurecimento. Percebe-se que alguns assuntos que eram recorrentes hoje não trazem mais incômodos, dentro do possível, por óbvio. Fico feliz de perceber que estamos avançando aos poucos, dedicados à “uma polícia de estado” em detrimento de “uma política de governo”. Isso quer dizer que nos esforçamos para pensar a OAB como um todo, independente de gestão, dedicada à causa dos advogados, jamais permitindo qualquer forma de partidarismo político ou politicagem de classe. Eis que o compromisso assumido traduz uma dedicação proporcional à tarefa. E dentro dessa obrigação prazerosa e árdua que posso afirmar meu contentamento, já que mesmo que não tenha conseguido fazer tudo o que queria, sei que dei meu máximo para que nossa OAB se fortalecesse perante a comunidade, na preocupação de efetivamente representar a vontade de nossos inscritos. Por isso que não canso de agradecer esta maravilhosa diretoria, às Comissões da Mulher Advogada e do Jovem Advogado, e a todos aqueles que, voluntariamente, se ofereceram para trabalhar em prol de nossos interesses e opiniões. Dentre nossas várias bandeiras, podemos destacar a celebração de convênios, que não pára de crescer. Em razão disso repito o convite feito anteriormente no sentido de pedir aos colegas que sugiram novos contratos, preferencialmente se a empresa pertencer a um advogado ou familiar. Desse modo, faremos com que o gasto de nossa anuidade (a mais barata do país, diga-se de passagem) seja menos pesado. No final do ano, distribuiremos nossa prestação de contas, incluindo tudo aquilo que foi realizado nesta gestão durante os quase 3 anos. Assim, atingiremos nossa meta: Ter trabalhado em prol de uma OAB mais presente, mantendo a tranqüila consciência de que lutamos, de forma descentralizada, com a máxima dedicação. Abraço fraternal, Ricardo Jobim.

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Informamos aos colegas, convidados e colaboradores que o Jantar Baile anual da OAB/SM, o qual seria realizado no dia 07 de agosto de 2009, foi transferido por precaução, em razão do grande número de pessoas com a Gripe A em Santa Maria. A nova data foi agendada para o mês de novembro. Assim que a data for confirmada, será comunicada. Agradecemos a compreensão de todos.

Expediente Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul - Subseção de Santa Maria Rua Serafim Valandro, 1236 - Centro. CEP 97015-630. Fone/fax: (55) 3026 0201 www.oabsma.org.br - Email:[email protected] Diretoria Executiva Presidente: Dr. Ricardo Munarski Jobim Vice-presidente: Dr. José Fernando Lutz Coelho Secretária-geral: Dra. Dirce Marques da Rocha Trevisan Secretária-geral adjunta: Dra. Sílvia Terezinha C. Bortoluzzi Tesoureiro: Dr. Alessandro Oliveira Ramos Conselho Subseccional Dr. Alexandre Martini Dr. André Caetano Dr. Antonio Carlos Felippe Dr. Aroldo da Silva Dr. Eduardo Rocha Dr. Guilherme Becker Dra. Sandra Dirk Dr. Tiago Robinson Assessoria de Imprensa e Comunicação: Priscila Saucedo E-mail: [email protected] Colaboração: Adriana Pozzobon Contato Comercial: Adriana Pozzobon e Priscila Saucedo Fotos: Priscila Saucedo, Adriana Pozzobon, Banco de Imagens Capa: Priscila Saucedo. Impressão: Gráfica Pallotti Tiragem: 2.500 exemplares Distribuição gratuita e dirigida. *Opiniões manifestadas em artigos são de responsabilidade de seus autores.

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Livraria da Mente - Telefone: (55) 3222 4190 *10% de desconto nas compras à vista, para itens de bazar ou papelaria e * 5% de descontos nos livros.

Psyco Clínica Shelen Denardin - Telefones: (55) 3025 5899/9623 9151 * Advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes têm 50% de desconto.

Localiza – Locadora de Veículos *Ligar para: 0800 979 2000 (Central de Reservas e maiores informações) utilizando o código 2476852. É só por telefone.

Berggasse, 19 – Clínica de Psicologia e Psiquiatria - Telefone: (55) 3221 6138 *20% de desconto para advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes.

Loja Bella Monet - Telefone: (55) 3028 2124 *10% de desconto no pagamento à vista, nas compras a prazo em até 6x sem juros com 5% de desconto.

Psicóloga Cristiane Rosa dos Santos - Telefones: (55)3025 4080 (das 13h30min às 19h) - 9963 9585 *50% de desconto para advogados, estagiários com a carteira da OAB e seus familiares.

Loja Caderode Show-Room - Telefone: (55) 3028 3476 *Durante o mês de agosto, mês do advogado, a Caderode oferece *15% de desconto no pagamento à vista e *10% de desconto no pagamento a prazo. Nos demais meses, 8% de desconto nas compras à vista e 3% de desconto nas compras a prazo.

Psicólogas Claúdia Ramos e Lilian Lopes Pereira - Telefones: (55) 9152 9458/8112 7915 *20% de desconto na Psicoterapia para Advogados, estagiários e dependentes.

Loja In Moda Homem - Telefones: (55) 3223 8811/3026 8811 *Condições especiais de Cliente Vip - mediante apresentação da carteira da OAB. 15% de desconto nas compras à vista - 5% de desconto nas compras a prazo.

Psicóloga Inez Sofia Difante - Telefones: (55) 30280499/3221 8857 *30% de desconto para advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes.

Loja Indício - O Espaço da Mulher Moderna - Telefone: (55) 3286 3188 *Oferece 10% de desconto para pagamentos à vista; no prazo, pagamento em até 6x sem juros.

Psicóloga Maristela Bernardini Bello - Telefone: (55) 3223 2482 *Advogados e estagiários inscritos na OAB recebem 30% de desconto na primeira consulta.

Loja Rosa Chic - Telefone: (55) 3307 2122 * Nas compras à vista 12% de desconto e no cartão, em até 6x.

Psicóloga Maria Lúcia Malggarin - Telefones: (55) 84051887/99314112 *30% de desconto nas consultas e tratamentos. Atendimentos individuais, em grupo e a domicílio.

Loja Santíssima - Telefone: (55) 3222 0575 * 10% de desconto no pagamento à vista, nas compras a prazo em até 6x sem juros com 5% de desconto. Loja Sauzen - Telefone: (55) 3218 1609 *15% de desconto à vista e 5% de desconto a prazo. Loja Sweet Planet Brinquedos - Telefones: (55) 3027 6161 / 3025 1390 *10% de desconto à vista - 5% de desconto a prazo. Produtos da linha MATTEL não fazem parte do convênio. Loja Vizzara - Calçados e Bolsas - Telefone: (55) 3026 0106 * Parcelamento em 5x sem entrada (cheque ou cartão) - 5% de desconto a prazo 10% de desconto à vista. Mega Cartuchos - Telefone: (55) 3222 1107 *10% de desconto em recarga de tinta - 5 % de desconto em recarga de toner - 5 % de desconto nos cartuchos originais e compatíveis - 5% de desconto na assistência técnica para impressora. Novatio Bistrô Café - Telefone: (55) 3221 7388 *Advogados, estagiários inscritos na OAB, colaboradores e seus dependentes têm desconto especial de 10% no Novatio Bistrô Café. www.novatiocafe.com.br Nutricionista Graziela Albuquerque - Telefone: (55) 9152 9854 *20% de desconto na consulta única - 25% de desconto em duas consultas - 30% de desconto em três ou mais consultas. Odontoplan Odontólogos Associados Ltda - Telefone: (55) 3219 362 *50% de desconto - primeira consulta de avaliação sem custo. Após ser realizado o tratamento odontológico na Odontoplan a profilaxia (limpeza) será uma cortesia. Tratamento ortodôntico - aparelho e a documentação ortodôntica cortesia. Somente será paga a manutenção mensal e esta ainda terá um valor diferenciado. Osteolab Desintometria Óssea - Telefone: (55) 3222 1034 *Desintometria para associados da OAB e seus dependentes ficará R$80,00. Plugcenter - Telefones: (55) 3025 5515/3026 1702 *15% de desconto nos softwares específicos para quem trabalha na área jurídica 10% de desconto nos serviços - manutenção de notebooks, computadores, impressora, redes - 5% de desconto em acessórios e periféricos - 3% de desconto nos notebooks, microcomputadores e impressoras.

Psicóloga Patrícia Lucion Roso - Telefones: (55) 3226 1257/9112 6243 *Advogados e estagiários inscritos na OAB têm 50% de desconto, seus dependentes têm 40%. Psicóloga Patrícia Mazzucatto - Telefone: (55) 3026 9982/9114 8976 *Advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes têm 20% de desconto nas consultas. Psicólogo Carlos Garcia Júnior - Telefones: (55) 9933 6077/3221 1116 *Psicologia Clínica com ênfase em Terapia Sexual e atendimento a pessoas com Necessidades Especiais. Desconto para advogados, estagiários e dependentes de 20% por sessão terapêutica. Quiro Pilates Wellness Center - Telefone: (55) 3226 4017 *Oferece serviços de condicionamento físico através do método de Pilates com aparelhos - bola e solo, plataforma vibratória e gyrotronnic. Advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes têm 40% de desconto na primeira avaliação. Racer Point - Telefones: (55) 3221 2299/3221 5254 Acessórios para carros - oferece 10% de desconto nas compras à vista e nas compras a prazo, pagamento em até 4x no cheque e cartões de crédito. Refritec Refrigeração e Refritec Peças - Telefones: (55) 3217 6242 *10% de desconto no pagamento à vista; a prazo em até 3x. Na aquisição de peças e insumos, (exceto aparelhos de ar condicionado) – desconto de 5% de desconto para pagamento à vista; 3% de desconto no cartão de débito. Relojoaria e Óptica Baggio - Telefone: (55) 3026 1828 *Descontos de até 40% na linha de jóias, relógios, óculos solares, óptica, enxovais e consertos em geral. Schimitt Materiais para Escritório - Telefones: (55) 3222 9433 *10% de desconto, mediante apresentação da carteira da OAB. Simone Coiffeurs - Telefone: (55) 3027 2424 /3027 2324 *10% de desconto à vista e pagamento em 3x no prazo, com parcela mínima de R$50,00. Sobresp - Assistência Odontológica - Telefone: (55) 3219 0482 *Descontos especiais para Advogados. Speed Pista de Kart - Telefone: (55) 3226 1150 *15% de desconto para advogados, estagiários inscritos e seus dependentes.

POSEAD - IEED - Instituto Educacional de Ensino a Distância Telefones: (55) 3223.9982 e (55) 99718315 *Tabela com preços diferenciados para OAB/SM.

Unidas Aluguel de Carros - Telefones: (55) 3025 4200/9641 8888 *Oferece 40% sobre a Tarifa Nacional Unidas.

Postos Santa Lúcia - Telefone: (55) 3217 5946 *Descontos nos combustíveis, troca de óleo e lavagem.

Wizard (Curso de Idiomas) - Telefone: (55) 3222 2293 *10% de desconto para advogados, estagiários inscritos na OAB e dependentes.

Psicólogas - Ana Carolina Cademartori - Paloma Marques - Suane Faraj: Telefones: (55) 3221 3240/9119 4201/9144 9407/9136 3101 *40% de desconto nas consultas e tratamentos.

A OAB também tem convênios com Unimed, Claro e Vivo. Para maiores informações, ligue: (55) 3026 0201.

Convênios OAB/SM

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Notícias

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A lista é atualizada semanalmente no site: www.oabsma.org.br Advogados, estagiários e seus dependentes que apresentarem a carteira da OAB recebem descontos nos seguintes conveniados: Academia Golfinhos - Telefones: (55) 3026 0678/3026 0101 *25% de desconto no valor da mensalidade. Academia - Rede Mestre/Master School - Telefones: (55) 3028 4080/ 3027 4484 *Advogados, estagiários inscritos e dependentes têm 15% de desconto em todas as modalidades. Se fizerem a inscrição em grupo (advogados, estagiários com OAB e dependentes), a primeira pessoa tem 15% de desconto, a segunda pessoa ganha 20% e a terceira pessoa não paga. Diversas modalidades. Academia - Studium Corpus - Telefone: (55) 3221 4920 *Advogados e estagiários com carteira da Ordem ganham 22% de desconto nas mensalidades. Familiares de inscritos na OAB têm 10% de desconto. Box Studio³ Arquitetura e Consultoria - Telefone: (55) 3028 9808 *A partir de 15% de desconto em projetos e parcelamento em até 4x. C e n t r a l d e R a d i o l o g i a - Te l e f o n e : ( 5 5 ) 3 2 2 2 1 0 5 8 *20% desconto nos exames: Ultra-sonografia, Mamografia e Radiologia. Centro de Pinturas - Tintas Renner - Telefones: (55) 3222 2020/8412 4221 *10% de desconto à vista; 4x no prazo (1 entrada + 3). Cima Centro de Imagem - Telefones: (55) 3225 2660/3223 1219 *20% de desconto nos exames: Tomografia Computadorizada, Ultra-sonografia e Radiologia. Clínica de Radiologia Imagem - Telefone: (55) 3221 6868 *50% de desconto em mamografias. Clínica Odontologia Farret - Telefones: (55) 3221 4434/3027 4434 *Dr. Marcel Marchiori Farret - Ortodontista, Dr. Mllton M. B. Farret - Ortodontista, Dr. Alessandro Marchiori Farret - Cirurgião Bucomaxilofacial. *30% de desconto nas consultas e tratamentos ortodônticos e cirúrgicos, para advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes. Clínica de Olhos Rizzato - Telefone: (55) 3221 7712 *50% de desconto em consultas e exames. Clínica Valéria Colomé Exames Auditivos - Telefones: (55) 3223 5208/ 3026 5208/96070515 Audiometria Tonal Limiar - Audiometria Vocal - Medidas de Imitância Acústica (impedanciometria) - Avaliação Auditiva Infantil - Avaliação Auditiva OcupacionalAvaliação e Reabilitação do Processamento Auditivo. Fonoaudiólogas - 25% de desconto na Fonoterapia - Teste de prótese auditiva gratuito. Psicólogas - 20% de desconto na Psicoterapia. Psicopedagogas - 25% de desconto na Psicopedagogia. CORPORE - Fisioterapia Especializada- Telefones:(55) 3025 2184/3027 3006 *Descontos a partir de 10% em todas as áreas. Dental Shopping - Planos Odontológicos - Telefones: 0800 6450655/ (55) 3225 0050 *Aparelho Ortodôntico gratuito, manutenção com desconto, cobertura nacional para urgência e emergência, tratamento com especialistas, livre escolha do CirurgiãoDentista credenciado, descontos de até 50% para eventos não cobertos - 100% de cobertura para: tratamento preventivo, clínica geral, periodontia, endodontia, cirurgia. DIX Diagnóstico por Imagem - Telefone: (55) 2103 3092 *20% de desconto, nos exames: Ressonância Magnética, Tomografia Computadorizada, Ultra-sonografia, Mamografia, Densitometria Óssea e Radiologia. Dr. Gelson Lima - Cirurgião-Dentista - Especialista em Ortodontia e Ortopedia Facial - Telefone: (55) 3026 8222 *Oferece descontos especiais nas mensalidades para aparelho ortodôntico, nas mensalidades para aparelho removível e para colocação do aparelho ortodôntico. Dr. Guilherme Ribeiro - Cirurgião-Dentista - Especialista em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial e Dr. Jean Carlo Bolzan - Cirurgião-Dentista Especialista em Prótese Dentária - Telefone: (55) 3026 4141 *30% de desconto para advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes.

Dr. Marcelo Nascimento - Cirurgião-Dentista - Especialista em Periodontia - Telefone: (55) 3221 1621 *Oferece 35% de desconto em consultas e tratamentos. Dr. Nazie Said Abboud - Cirurgião-Dentista - Especialista em Periodontia e Implantodontia - Telefones: (55) 3025 4457/9973 0232 *Oferece 30% de desconto nos tratamentos e procedimentos odontológicos de clínica geral e especialidade. Dr. Paulo Gilberto Roehrs – Médico Clínico Geral - Telefones: (55) 3222 3144 / 3223 6543. *50% de desconto nas consultas. Dr. Rafael Aita - Cirurgião Dentista - Especialista em Dentística Restauradora - Telefone: (55) 3026 9001 *Oferece 30% de desconto nas consultas e tratamentos odontológicos a Advogados e familiares. Dra. Olga Patrícia Berger - Cirurgiã-Dentista - Especialista e Mestre em Ortodontia e Ortopedia Facial - Telefone: (55) 3223 5915 *Oferece 30% de desconto em consultas e tratamentos. Dra. Viviane Danesi - Cirurgiã-Dentista - Especialista em Endodontia Telefone: (55) 3222 6409 *Oferece descontos especiais a partir de 10% em consultas e tratamentos. DubalTec - Impressoras e Copiadoras - Telefones:(55) 8403 8710/3025 4871 *10% de desconto nos orçamentos para manutenção e consertos de impressoras e copiadoras. Farmácias Alternativa - Telefone: (55) 3026 6566 *15% de desconto à vista nas compras de medicamentos. Farmácia Farmais - Telefones: (55) 3226 2075/3226 7710 *15% de desconto nas compras à vista. Acima de R$15,00 em compras, tele-entrega gratuita em Camobi. Farmácia Nova Derme - Telefones: (55) 3026 7340/3027 1757 *15% de desconto na compra de produtos Nova Derme. Gráfica Santa Maria - Telefone: (55) 3225 2997 *20% de desconto nos impressos em offset e serigrafia. Hotel Continental - Telefones: (55) 3028 7070/3028 7071 *Advogados, profissionais da área do Direito e seus familiares têm desconto de 30% na hospedagem no Hotel. Hotel Dom Rafael - Telefone: (55) 2101 1919 *Oferece 20% de desconto de acordo com os valores da tabela. IRO – Instituto de Radiologia Odontológica - Telefone: (55) 3221 6012 *15% de desconto nos exames: radiografias intra-orais, extra-orais, modelos de gesso e fotografias e *20% em documentações ortodônticas. Jornal A Razão - Telefone: (55) 3220 2110 *Na assinatura do Jornal A Razão, advogados e estagiários recebem 15% de desconto e * 10% de desconto na publicação de anúncios e avisos. K Tour Agência de Viagens e Turismo - Telefones: (55) 3025 4440/ 3025 5491 *Oferece consultoria sem custo no planejamento de viagens. Basta agendar a sua visita na agência, para receber o atendimento personalizado. Laboratório Pasteur - Telefones: (55) 3221 6527/3028 6527/3226 6571 *60% de desconto para advogados, estagiários inscritos na OAB e seus dependentes, nos exames realizados nos Laboratórios Pasteur. Lavanderia Cabistani - Telefones: (55) 3027 5515/3027 5575 *Oferece 15% de desconto sobre a tabela. Pagamento à vista ou com cheque para 15 dias. Lavanderia Costa - Telefones: (55) 3223 9570/3221 3387 *Oferece 10% de desconto no pagamento à vista. Acima de R$50,00, pagamento com cheque para 30 dias com desconto de 10% e pagamento à vista, desconto de 15%.

Substituição Conselheiro Titular CONDEMA OAB Prezados Colegas Advogados: A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Santa Maria, entidade que compõe o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA de Santa Maria, e integrante do Núcleo de Coordenação desse Conselho, informa que a partir de dezembro de 2009 a vaga de Conselheiro Titular estará disponível para substituição. Atualmente a Conselheira Titular é a advogada Claudia Kliemann Molz e o Conselheiro Suplente é o advogado Fabrício Aita Ivo. O CONDEMA, criado através da Lei Municipal nº 4.167/98, é formado por 21 (vinte e uma) entidades, sendo 11 (onze) entidades oriundas da Sociedade Civil Organizada e 10 (dez) entidades oriundas do Poder Público. Integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, nos termos da Lei Federal nº 6.938/81, o CONDEMA é um órgão deliberativo, consultivo, fiscalizador e de assessoramento dos poderes municipais de Santa Maria nas gestões referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate às agressões ambientais no âmbito do Município. O CONDEMA possui várias atribuições e finalidades expressas no texto legal municipal citado e no Decreto Executivo nº 306/98. O exercício das funções dos membros do CONDEMA é considerado como prestação de serviços relevantes ao Município, nos termos do artigo 6º, da Lei Municipal nº 4.167/98. Embora a criação do CONDEMA tenha ocorrido em 1998, foi a partir de 2007 que a OAB conquistou assento dentro do Conselho, e posteriormente, em 2008, foi eleita para integrar o Núcleo de Coordenação, tendo Secretariado o Núcleo nesse mesmo ano. A Plenária do CONDEMA se reúne em sessões ordinárias, que ocorrem uma vez por mês, no Plenarinho da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, na primeira sexta-feira de cada mês, às 8h30min em primeira chamada, e em sessões extraordinárias, convocadas quando necessário. Assim, convidamos o(s) advogado(s) interessado(s) (preferencialmente com algum conhecimento em Direito Ambiental) em assumir a Titularidade, e bem representar a OAB no CONDEMA, a comparecerem à sede da OAB - Subseção Santa Maria – Rua Serafim Valandro, 1236 - durante o mês de setembro, e preencherem a ficha que estará disponível. No mês de outubro será feita a seleção do novo representante. Outrossim, convidamos a todos para participarem da Conferência Municipal do Meio Ambiente que será realizada no dia 03 de outubro de 2009, na Sede Central do Clube Comercial, em Santa Maria, nos turnos manhã e tarde. Claudia Kliemann Molz Advogada.

Cursos à distância AASP/OAB Santa Maria Para saber a lista completa dos cursos e datas que estarão disponíveis para região de Santa Maria, acesse o site: www.aasp.org.br/aasp/cursos Participe! É a Associação dos Advogados de São Paulo - AASP e a OAB/RS aprimorando seus conhecimentos, nas mais diversas áreas do Direito!

Aprovada a elevação do município de Santa Maria para entrância final Na manhã da segunda-feira 22 de junho de 2009, em solenidade no Palácio de Justiça do Estado, a Governadora Yeda Crusius sancionou três Projetos de Lei aprovados pela Assembleia Legislativa (AL). Em maio foi aprovada a elevação do município de Santa Maria, juntamente com as cidades de Caxias do Sul, Pelotas e Passo fundo, que passaram de entrância intermediária para entrância final, colocando-as em igualdade de situação com a Capital do Estado. Assim, será permitida a promoção dos Juízes dessas Comarcas diretamente ao Tribunal de Justiça (TJ), sem que seja necessário atuarem em Porto Alegre. O Presidente do TJ, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, declarou a importância da mudança de estrutura, que trará mais produtividade às ações do Judiciário. A Governadora também sancionou a recomposição das perdas nos vencimentos dos servidores do Judiciário Estadual, que será concedida em três parcelas. Serão 6% a contar de 1º de março de 2009, outros 6% a partir de 1º de outubro de 2009 e 3% a partir de janeiro de 2010. Outro projeto sancionado foi a elevação de Comarcas de entrância inicial para intermediária dos municípios de Capão da Canoa, Farroupilha, Lagoa Vermelha, Santiago, Sapiranga, Taquara, Torres e Tramandaí.

Presenças Santa Maria marcou presença com o Secretário de Assistência Social e Cidadania, Jorge Pozzobom, representando o Prefeito Cezar Schirmer, a Vereadora Sandra Rebelato (PP), representando a Câmara de Vereadores, Dra. Silvia C. Bortoluzzi e Dra. Sandra Mendonça Dirk, membros da OAB – Subseção Santa Maria, o Juiz de Direito Dr. Régis Adil Bertolini e a Dra. Andreia M. de Oliveira, representando a Comarca do Município e outros servidores da Justiça. Texto e fotos: Jornalista Ana Cristina Bittencourt - Mtb 14265.

Rafael Antônio Castro Marques recebeu a carteira de estagiário.

Mateus Renard Machado recebeu a carteira de estagiário.

Luana Cristiane Ilgenfritz recebeu a carteira de estagiária do avô, Dr. Adão Doly Lopes de Vargas.

___________________ O presidente da CAPOSM, Auri Sudati, avalia a mostra como um trabalho social que sensibiliza as pessoas, sendo de grande importância, uma vez que trata de um tema atual e preocupante. Para ele, a exposição é uma maneira de integrar poesia e pintura em prol da conscientização. Opinião semelhante tem a presidente da AAPSM, Helena Macedo, destacando que é possível transformar um tema tão sombrio como drogas e violência em obras de arte e poesias dotadas de beleza e cor. A mostra “Drogas e Violência: um caminho sem cor” pode ser apreciada até o dia 31 de agosto, na Sala de Exposições do Monet Plaza Shopping.

O Dr. Cristian Bastianello entregou a carteira de estagiária para Elisa Dickel Dias.

Lisiane Ottonelli Belinazzo, Maria Vitória Barbosa Biasoli, Meire Medeiros Dias, estagiária, Dr. Luciano Da Cas, Bruna Nogueira Dias, Antonio João Domingues Largura.

O Dr. Ricardo Jobim entregou a carteira profissional, para Marlise Martino Oliveira.

Mariana Ribeiro Teixeira recebeu a carteira profissional da OAB.

O Dr. Adir Luiz de Moraes entregou a carteira profissional da OAB, ao sobrinho, Mateus Forgerine Moraes.

Texto: Ana Cristina Bittencourt Jornalista – Mtb 14265 Fotos: Priscila Saucedo e Ana Cristina Bittencourt.

Artistas Plásticos e Poetas

O Dr. Edson Luiz dos Santos Difante entregou a carteira profissional ao filho, Edson Luiz Birrer Difante.

Thaís Brito Machado entregou a carteira profissional da OAB, ao noivo, Fábio Barreto Castilhos.

Dr. Alessandro Ramos, Dra. Dirce Trevisan, Dra. Noemy B. Aramburú, Dr. Luciano Da Cas. Lauro Barrios de Araújo recebeu a carteira de estagiário.

Vagner José Sobierai recebeu a carteira da OAB, da namorada, Dra. Fernanda da Cruz Silveira.

Roberta Nunes Guedes recebeu a carteira profissional, da Dra. Dirce Marques da Rocha Trevisan.

07/08/2009

Silvia Inês Miron Jappe recebeu a carteira profissional da OAB, da mãe, Dra. Fátima Inês Miron.

Dra. Dirce Trevisan, Dr. Alessandro Ramos, Ver. Sandra Rebelato.

Laura Souza Pinto recebeu a carteira profissional do pai, Gabriel Mário Pinto.

Tatiane Kessler Burmann.

Márcio Magalhães Amorin recebeu a carteira de estagiário, do Dr. Adão Doly Lopes de Vargas.

Rafael Friedrich recebeu a carteira de estagiário, do Dr. Cristian Bastianello.

O Sr. Luiz Aristeu dos Santos entregou a carteira profissional da OAB ao filho, Luiz Aristeu dos Santos Filho.

31/07/2009

No dia 05 de agosto, durante reunião da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SM, a Profª. Soila Monte Blanco, Coordenadora do Curso de Direito da Fapas e membro da Comissão, realizou a entrega do Relatório Parcial do Projeto de Extensão “Educação para a Cidadania”. Organizado em conjunto com a Profª. Aline Casagandre, este material contempla todas as atividades do primeiro semestre do Projeto, na oportunidade a Dra. Noemy Bastos Aramburú, Presidente da Comissão da Mulher Advogada, destacou a relevância desta atividade e a participação da Comissão: “Estamos atingindo nossos objetivos levando para a comunidade informação e conhecimento, este é um dos papéis da advocacia e de nós como cidadãs. Com este Projeto a Comissão sai das “paredes da OAB” e adentra na comunidade efetivando a competência desta, tornando-se participativa e atuante”.

05/08/2009

A Comissão da Mulher Advogada da OAB – Subseção Santa Maria, realizou no dia 11 de agosto a abertura da exposição “Drogas e Violência: um caminho sem cor”, que retrata um dos grandes problemas sociais do país. Na data em que se comemora o Dia do Advogado, o evento reuniu operadores do Direito, artistas plásticos e poetas para prestigiar a iniciativa da Comissão. A mostra apresenta telas em diversas técnicas, onde a alienação causada pelas drogas se transforma em cores fortes e imagens emblemáticas, produzidas pela Associação dos Artistas Plásticos de Santa Maria (AAPSM). A exposição apresenta também cerca de dez poesias criadas pelos membros da Casa do Poeta de Santa Maria (CAPOSM), traduzindo nas entrelinhas a dor e o sofrimento de um caminho sem cor. A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dra. Noemy Bastos Aramburú, destaca que a arte contribui com a responsabilidade social, não só como forma de recuperação, mas principalmente de alerta. Para a advogada, a beleza das obras surpreendeu. Esta é a terceira vez que a Comissão da Mulher Advogada trabalha em parceria com os artistas plásticos e os poetas. – Já estamos pensando na temática para o ano que vem – enfatiza.

Marco Aurério Almeida Colvero recebeu a carteira de estagiário do pai, Júlio Cezar Colvero.

Coordenação do Projeto faz entrega de relatório à Comissão

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Exposição marca o dia do Advogado

Thiago Feldemann recebeu a carteira profissional da mãe, Rejane Feldmann.

João Gabriel Parmeggiani Pes recebeu a carteira do pai, João Hélio Ferreira Pes.

Gabriel Schmidt Marin recebeu a carteira de estagiário da OAB.

Wanderson Alessandro da Silva Fortes.

Alexandre de Ugalde Gründling recebeu a carteira de estagiário, do Dr. Guilherme Becker.

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Noemy Bastos Aramburú Presidente da Comissão da Mulher Advogada.

Dr. Ricardo Jobim entregou a carteira profissional da OAB, para André Brugnera.

14/07/2009

No dia 04 de julho aconteceu a solenidade de encerramento das Atividades do 1º Semestre do Projeto “Educação para a Cidadania”, na Escola Municipal de Educação Infantil e de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Conceição. Participaram do evento o Sr. Jorge Pozzobom, Secretário de Assistência Social do Município, representando a Prefeitura Municipal; Sr. Pedro Aguirre, Secretário de Educação do Município; a Vereadora Sandra Rebelato, representando o Legislativo Municipal e membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SM; Pe. Antônio Dalla Costa, Diretor da FAPAS e Dra. Noemy Bastos Aramburú, Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SM. Na oportunidade todos ressaltaram a importância e a continuidade do Projeto, destacando o valor do mesmo onde a aprendizagem ultrapassa o ambiente acadêmico. Após a solenidade a coordenação do projeto e a direção da Fapas realizaram um encontro com a comunidade para avaliação. Todos expressaram sua satisfação em participar das atividades e deram sugestões para novas oficinas e para as próximas palestras. O evento encerrou com um grande almoço de confraternização. O Projeto “Educação para a Cidadania” é uma parceria entre o curso de Direito da Faculdade Palotina de Santa Maria (FAPAS), a Escola Nossa Senhora da Conceição, a Comissão da Mulher Advogada da OAB/SM, o Rotary Club Santa Maria, o Rotaract, com o apoio do Moinho Santa Maria - Farinha Maria Inês.

Foto: Banco de Imagens.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 03 de agosto, a nova Lei da Adoção - Lei nº12010/09, que entrará em vigor daqui a 90 dias, cujo escopo é acelerar os processos de adoção, e impedir que crianças e adolescentes permaneçam mais de dois anos em abrigos públicos. Para que esse prazo seja observado, a cada seis meses os abrigos devem enviar relatório elaborado por uma equipe multidisciplinar, justificando ao Magistrado a permanência da criança no abrigo, o qual vai decidir em seguida, se a criança vai ser reintegrada a família ou encaminhada para adoção. Uma das grandes mudanças da Lei está no fato de o juiz considerar o conceito de “família extensa” para dar preferência à adoção dentro da família; destarte, avós, tios, primos são estimulados a adotar a criança, independente de estarem ou não cadastrados para adoção, tudo na intenção de proteger o adotante. Esta inovação traz duas conseqüências: primeira, burla sobre o cadastro nacional e estadual de adoção, que atualmente conta com 22 mil habilitados; segundo, o direito dos avós adotarem o que não era permitido, pois a grande maioria dos pedidos de guarda pelos avós, não tinha outra motivação que a previdenciária, longe do pedido de guarda e de adoção no sentido denotativo da palavra. Infelizmente a nova Lei trouxe outra inovação, a não punição da adoção informal no Brasil, isto é, sem a intermediação das autoridades, o que é preocupante no sentido da escolha do que seja melhor para o adotante. Quanto à adoção por casais do mesmo sexo, o assunto não foi tratado pela nova Lei, nem poderia, uma vez que a união estável entre homossexuais não é legalmente reconhecida no país. Muito embora haja rumores de que o Supremo Tribunal Federal deva julgar ainda este ano o reconhecimento da união civil estável entre pessoas do mesmo sexo. Ainda regula uma preparação prévia dos pais adotivos e de acompanhamento familiar pós acolhimento em caso de adoção internacional. Salienta-se que a adoção nacional sempre terá preferência sobre a internacional e, em seguida, a brasileiros residentes no exterior. A medida está de acordo com a Convenção de Haia, de proteção a crianças, em matéria de cooperação, para a adoção internacional. Conseqüentemente o cadastro internacional de pessoas ou casais residentes fora do país interessados em adotar, só será consultado quando não houver habilitados brasileiros que se encaixem no perfil do adotante, ou se recusem a adotar. Deve-se observar que vários juízes, advogados e promotores já praticavam essas regras, posto que quando se tem sentimentos envolvidos o rigor da Lei nem sempre é aplicado. Assim, como operadores do Direito, vamos torcer para que a nova Lei venha de encontro com o que a sociedade almeja, tornando menos doloroso esse processo que é a adoção, onde muitas crianças esperam ver o rosto de seus pais não por nove meses, mas por anos, muitos anos, a ponto de serem mandados embora dos abrigos, por atingirem a maioridade.

17/07/2009

Projeto “Educação para a Cidadania” encerra as atividades do primeiro semestre

Principais mudanças na nova Lei da Adoção

09

14/07/2009

Página de responsabilidade da Comissão da Mulher Advogada.

carteiras

29/07/2009

Comissão da Mulher Advogada

04

14/07/2009

Agenda Outubro O XXIII Ciclo de Estudos Jurídicos “Drogas e Violência, um caminho sem cor”, agendado para o mês de agosto, foi adiado em razão da Gripe A. O evento será realizado nos dias 22 e 23 de outubro, no Teatro Santa Maria, a partir das 18h. Novembro Dia 28 (sábado) - Caminhada “Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher”.

Larissa Nunes Cavalheiro recebeu a carteira profissional da OAB.

Marcelle Cardoso Louzada recebeu a carteira de estagiária.

Lidiane Oliveira Fracari, Dr. Alessandro Oliveira Ramos e Camilla La Rocca Figueiró (carteira de estagiária).

Carteiras OAB

08

A Comissão da Mulher Advogada da OAB/SM atua diretamente na comunidade santa-mariense, trabalhando temas que afetam a mulher em sua totalidade. Em 2007, o tema abordado foi a Lei Maria da Penha. Em 2008, o assunto foi Adoção. E em 2009, “Drogas e Violência” é o tema trabalhado. Mais uma vez, a Casa do Poeta e Associação dos Artistas Plásticos de Santa Maria são parceiros da OAB/SM, traduzindo através do seu talento, o 05 trabalho realizado pela Comissão da Mulher Advogada.

19/06/2009

Trabalhos dos membros da Casa do Poeta de Santa Maria (CAPOSM), que compõem a exposição: Drogas e Violência, um caminho sem cor CRACK Onilse Noal Pozzobon

Matheus Pontelli Perobelli recebeu a carteira profissional, do Dr. Alesandro de Oliveira Ramos.

Eliezer Jeremias de Abreu Pinheiro e Angélica Cerdotes receberam as carteiras profissionais, das mãos do Dr. Luciano Da Cas.

Renato José Weber recebeu a carteira profissional da OAB.

10/07/2009

Paola Mardini Lopes recebeu a carteira de estagiária da OAB.

A Dra. Dirce Marques da Rocha Trevisan entregou a carteira profissional da OAB, para Sheila Spode.

José A. Camargo Você pode Transformar Ou deformar Sua vida Tornando-a QUEBRANDO PEDRA Uma droga (um pesadelo) Haydée S. Hostin Lima Ou Escrevo poemas sobre asas e céu da boca Um sonho enquanto pela avenida desfila o crack. Real!

NÃO À VIOLÊNCIA E À DROGA Irene Fernandes dos Santos Não à violência, que só causa dor; suprime o amor e ameaça a existência. Gera tristeza, extingue a beleza e, da natureza, rouba a essência. Juliana Almeida Pedroso recebeu a carteira profissional do Dr. Luciano Da Cas.

01/07/2009

Vinícius Rossi Massaia recebeu a carteira de estagiário da OAB.

Kleiber José Buzzi Roque recebeu a carteira de estagiário da OAB.

30/06/2009

Julio Sergio Segovia Machado recebeu a segunda carteira profissional.

26/06/2009

A Dra. Dirce Marques da Rocha Trevisan entregou a carteira da OAB, para José Antonio Rosa da Silva.

24/06/2009

A Dra. Noemy Bastos Aramburú entregou a carteira profisisonal para Elias Dutra Rocha.

Ilusão De um instante Onde criaturas Ingerem a droga Da inquietude Em busca do prazer... Máscara Que fenece O sentido O tempo O ser.

OS BONS ATOS

“SONHO OU PESADELO!”

Não à droga que dá prazer, mas prazer efêmero que não compensa, pois o bem naufraga, a vida estraga, a mente entorpece, o vigor empobrece, torna-se pequeno. Suas consequências, não há quem queira; não há quem goste. A droga é mal que conduz à morte. É triste a sorte de quem prova desse veneno. Sim à paz que o Amor constrói; o mal destrói e a ira ofusca. Sim à esperança que tudo alcança, traz a bonança e restaura a força para quem busca viver feliz.

Tenho sido hipócrita enquanto embaralho fotos da minha infância perfeita e jogo (sem pudor) paciência em cima das lágrimas sangrentas da guerra das oito. Tenho sido como as alienadas fazendo caridade de fachada enquanto a vizinha cata seu jantar no conteiner da esquina e seu filho (beco sem saída) se apaga em overdoses.

Cada um de nós movimenta o leme Conforme cadência e evolução E a ninguém é negado auxílio e socorro Para conduzir tão frágil embarcação Quem sabe um sorriso ou palavra que anima Ou até mesmo suplicante oração Carregada de bondade divina Seja ofertada ao companheiro de peregrinação E mesmo estanto ele em um navio-escola de caminho inverso Prisioneiro da sua própria inconseqüência Pouco importa - a alma de outrem é um outro universo Ofertemos o serviço de amor que não repousa nem descansa

Tenho sido tresloucada quando canto o orvalho dourado umedecendo as ruas e esqueço a cidade real apavorada de mazelas e pedras (alicerces do nada). Eu por querer esperanças engano-me com açucenas e signos transfigurada premiada de poemas sem conteúdo enquanto corações sem telhados quebram-se nas pedras...

Selma Nanci Feltrin A embarcação é frágil diante do oceano terrestre Nem sempre as ondas das almas são constantes e calmas

Mesmo que haja vício e violência Sempre poderemos iluminar – com paciência - as janelas da esperança Graças a Lei de Causa e Efeito Do próximo a nós não há o que temer: de fato Tudo o que ofertamos as mãos da vida beija Como consequência de nossos bons atos

(e eu nem me desculpo) OUTRO JEITO DE VIVER

QUE DROGA! Silvana Tassinari Taschetto, Marco Antônio dos Santos Duara, Dr. Luís Sergio Miotti, João Eloi Costa Corso, Mateus Bastianello Scremin, Ingrid Isabel Richter, Paulo de Tarso Severo (carteira de estagiário).

Guilherme Francisco Paul, Fabio Coconcelli Kasper, Dr. José Fernando, Fernanda Pauletto Taschetto, Felipe Augusto Stüker, Flávio Evandro Schmidt.

07/07/2009

André Roberto Moreira, Thiago Saldanha Pesamosca, Andréia Maria Toaldo, Dr. José Fernando Lutz Coelho, Betina Maria Mota, Elvio Flores da Silva, Diego Rodrigo Martínez Caro.

PEDRA SERPENTE

Denise Reis

Neiva Rosso da Rosa Peres No tráfico da ilusão pedra fumaça do torpor queima o jovial ardor turva a fonte de horizontes dá o falso brilho, a oscilação a opacidade da tristeza provoca o sorriso impreciso dilata as incertezas dilacera os sonhos

Carolina da Silva Kempa recebeu a carteira profissional do Dr. Jorge Pozzobom.

Denize Reginaldo Mafaldo.

Felipe Maus entregou a carteira profissional da OAB para irmã, Karine Mozzaquatro Maus.

Felipe Peronio Ramos.

Juliano Madeira Fernandes recebeu a carteira profissional do pai, o Promotor de Justiça, Osmar Machado Fernandes e da mãe, Elaine Catarina Fernandes.

O Dr. Luís Eduardo da Silva entregou a carteira profissional da OAB, para Leonardo Avila Fumegalli.

Paula Aozani Aita.

Raisa de Vargas Scariot.

O Dr. Carlos Bento Francisco da Silva entregou a carteira profissional para filha, Caroline Padilha da Silva, junto com a Dra. Dirce Trevisan.

“A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” - Rudolf Von Lhering

11 de agosto, Dia do Advogado.

Diretoria e Conselheiros da OAB/SM parabenizam os colegas pela passagem do Dia do Advogado e desejam êxito no exercício da profissão.

mais que a morte ronda a porta ronda a sorte mascara os sentimentos

08/07/2009

Alvaro Stumm Júnior.

desperta serpentes nos descaminhos os desvalores como em redemoinho tira do (o) chão consome a graça

Sadi Tolfo Júnior.

lenta ou de repente enfumaça a emoção marmoriza o coração carboniza a ilusão solidão na multidão.

Queria fazer um poema agradável bem arranjado, bonito... mas não tem jeito, não consigo. A droga não cabe no meu poema há muita violência no pó, na pedra, em sua sina. A voracidade, que corta o brilho do olhar Não cabe na vida e no que ela ensina. A droga é foice de mazelar. No meu poema não cabe a crueldade que a droga planta e capina. Há uma imensa malignidade que massacra a métrica um vazio cruel nas suas rimas e a pontuação, que anarquia perde o rumo, se alucina... A droga não cabe no meu poema. Não tem jeito, nem sul nem norte. Poema é vida, sonho que se constrói com alegrias do dia-a-dia. A droga é morte, pesadelo que destrói vicio que mutila noite e dia.

Auri Antônio Sudati Drogas trazem a violência e a vida fica tão triste, é preciso ter consciência que coisa pior não existe. Os bons valores se vão e tudo fica destruído; tráfico é perdição, rumo a ser reconstruído. Mas há sempre esperança de outro jeito de viver, uma vida de bonança, sem das drogas depender. Palavras, gestos, ternura, amor e fraternidade; atitude com candura, para o bem da humanidade.

CRACK: O PODER DA ORAÇÃO Maria Nedy Rossini Maciel Reconheça um inocente Que de repente Converteu-se em réu A droga o premiou. Sentimento fugidio As garras do vício tornaram arrogante impetuoso Mas alguém abriu os braços Estendeu-lhe as mãos. Fez-se luz e a paz voltou No cárcere um viciado converteu-se Superou o vício com constância Entregou a alma com devoção a Deus E orou!

CATALÍTICO Maria B. Venite Perde-se em caminhos desconhecidos Sem destino destrói os próprios medos Impetuoso com grande intensidade coage pela violência a quem tenta reprimí-lo Rebelado em cada ato se revela mais impetuoso e hostil Catalítico e descerebrado abandona amores numa indecifrável entrega à amarga tortura do desiquilibrado submundo da droga ou Sem saída busca no escambo respostas para seguir nesta rota sem volta

Presidente da OAB/RS veio à Santa Maria para reunião com a Juíza Simone Fortes

Foto: Lauro Rocha.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, veio à Santa Maria na tarde do dia 07 de agosto, para reunião com a Juíza da 3ª Vara da justiça Federal, Simone Barbisan Fortes. A viagem teve por objetivo requerer pessoalmente a quebra do sigilo decretado nos autos da Ação Civil Pública de I m p r o b i d a d e A d m i n i s t r a t i v a protocolada pelo MPF, na qual figura entre os réus a governadora Yeda Crusius. Durante a reunião, o presidente da Ordem gaúcha recebeu cópia (em CD) integral do processo. Há cinco meses a OAB/RS vem requerendo a quebra do sigilo do processo, anteriormente ao MPF e, agora, junto à magistrada. Simone ressaltou que vai analisar se libera ou não alguns trechos das interceptações telefônicas e dados fiscais dos envolvidos que estão sob segredo de justiça. A Juíza concordou com a tese apresentada pela OAB/RS de que existe a necessidade de tornar público o processo. Desta forma, a magistrada liberou o acesso à ação, destacando que a iniciativa da Ordem gaúcha não tem motivação política. “A OAB/RS vem cumprindo o seu papel em defesa da sociedade ao tomar posicionamento no caso, pedindo a máxima clareza sobre o que está acontecendo no Estado”, afirmou. Segundo ela, “não há sigilo sobre o processo, mas sim sobre dados/informações legalmente protegidas, de forma que é possível levar o público eventuais imputações que sejam feitas pelo MPF em sua petição inicial”. Lamachia destacou que, na opinião da Ordem, qualquer segredo de justiça ainda existente neste processo deve ser levantado, afinal, é uma Ação Civil Pública. No encontro estavam presentes, além de Lamachia e Simone, o vicepresidente da Ordem gaúcha, Jorge Estevão Maciel; e os advogados Luciano Da Cas Sima e Noemy Aramburú.

06

Esclarecimento à Sociedade Rio-grandense OAB/RS divulga nota sobre ação do MPF 1. Atendendo solicitação da OAB/RS, a Excelentíssima Sra. Juíza Federal da Terceira Vara de Santa Maria liberou cópia integral da petição inicial da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra JOSÉ OTÁVIO GERMANO, YEDA RORATO CRUSIUS, JOÃO LUIZ DOS SANTOS VARGAS, LUIZ FERNANDO SALVADORIA ZACHIA, FREDERICO CANTORI ANTUNES, DELSON LUIZ MARTINI, WALNA VILARINS MENEZES, RUBENS SALVADOR BORDINI E CARLOS AUGUSTO CRUSIUS, petição inicial esta composta de 1239 folhas. 2. Ordenou a Magistrada, contudo, fosse observado o sigilo sobre informações, dados ou documentos mencionados no feito objeto de proteção legal ou constitucional, como, exemplificativamente, dados bancários, fiscais e interceptações telefônicas, permitindo, no entanto, a divulgação de tais dados pelas pessoas a que digam respeito. 3. Há inegável clamor público, no sentido de que a íntegra da referida ação seja levada ao conhecimento da sociedade, até mesmo diante da incerteza e insegurança que se instalou no Estado. 4. Em sucessivas manifestações públicas, os demandados alegam o prejuízo que lhes causou a notícia do ajuizamento da ação, veiculada pelo MPF em entrevista coletiva à imprensa, sem que lhes fosse permitido o esclarecimento público dos fatos nos quais se baseiam as imputações. 5. Havendo consenso no sentido de que a divulgação integral do conteúdo do processo servirá para bem esclarecer a sociedade rio-grandense, no interesse de todos, inclusive dos próprios demandados, a OAB/RS conclama os integrantes da referida ação para que, de imediato, autorizem a quebra do sigilo das provas que lhes dizem respeito, na sua totalidade, especialmente as degravações de conversas telefônicas. 6. A OAB/RS, legitimada por suas funções legais, estatutárias e institucionais, manifestam-se neste caso para, mais uma vez, defender o princípio constitucional da publicidade de todos os atos processuais. Reafirma, ao mesmo tempo, seu compromisso com o direito à intimidade dos cidadãos e à ampla defesa, mas entende que o sigilo deve ser afastado quando estiver em jogo o interesse público e a necessidade de esclarecimento da sociedade, nos exatos termos do disposto no inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Porto Alegre, 8 de agosto de 2009. Claudio Pacheco Prates Lamachia Presidente da OAB/RS.

Texto e foto: Site OAB/RS.

A que ponto deve a OAB interceder em crises políticas? No processo de interferência da OAB frente aos acontecimentos envolvendo a governadora do estado Yeda Crusius, se tem que a postura do Presidente Lamachia está sendo a mais acertada. No entanto, as garantias individuais tão defendidas pela classe no tocante ao exercício da livre e ampla defesa também fazem parte desse embate, colocando a instituição numa posição delicada quanto às manifestações de apoio ao anseio popular. Ou seja, os acusados são representados que deverão ter assegurado seu direito de defesa, e disso ninguém duvida. Contudo, a interferência realizada pela OAB/RS, no sentido de buscar a quebra do sigilo, foi uma autêntica manifestação da Ordem que todos queremos. Primeiro, porque não se trata de intervenção pré-julgadora, mas que defende os direitos da coletividade em fatos de tão grande importância. Segundo, porque uma Ordem omissa quanto a casos de corrupção pública, notória e sistematizada não seria fiel à nossa história de participação ativa e conquistas ao lado do povo. Desse modo, a subseção de Santa Maria parabeniza as atitudes do Presidente Lamachia, eis que retratam, sem excessos, a real vontade do advogado e, em conseqüência disso, da população. Ricardo Jobim Presidente OAB/SM

O Direito ao Tamiflu Dr. Reinaldo Agne Ritzel Médico Infectologista CRM: 20250 Gostaria muito de saber a opinião dos advogados da Santa Maria para seguinte situação: Um paciente de 40 anos, hígido previamente, foi a óbito 08 dias depois de ter consultado com sintomas de Gripe A sem ter recebido Oseltamivir (Tamiflu). Na primeira consulta, o paciente apresentava tosse e febre (até 39º) que eram acompanhados por dor no corpo havia + ou - 30 horas. Sua pressão arterial era normal, diurese era espontânea e sem modificação do volume, sua respiração era normal à exceção da tosse. No quarto dia de evolução, iniciou com falta ar. Acabou internando, evoluindo para insuficiência respiratória com internação na CTI e óbito por insuficiência múltipla orgânica após dez dias do início dos sintomas. O exame confirmou H1N1. Sua esposa, que não tem recursos para sustentar seus dois filhos, deseja ressarcimento. Quem ela deve processar??? Se houve crime, quem é o autor ??? A nova gripe conhecida como Gripe A e também chamada H1N1, em menos de 6 meses, alastrou-se pelo mundo de forma surpreendente. Sua letalidade parece ser igual ou até inferior a da gripe antiga, no entanto é muito perigoso aceitar, como verdade absoluta, dados que foram colhidos em tão pouco tempo. Tudo indica que este novo vírus, que é uma mescla genética de vírus da gripe suína, aviária e humana, é um vírus com taxas de transmissibilidade superior ao antigo e, o que mais preocupa neste momento são as taxas de mortalidade entre populações jovens e previamente sadias. Ao contrário do que acreditam ou querem acreditar os gestores da saúde no Brasil, não há como prever quem vai morrer com esta doença. No início a doença pode ser branda, mas um entre 250 pacientes morrerá. A chance disto acontecer dentre algumas populações pode até ser maior ou menor, mas qualquer um pode sucumbir diante desta nova enfermidade. Num primeiro momento a política de combate a nova doença foi estabelecida no sentido bloquear a entrada da gripe no Brasil. Medidas bem definidas pelo Ministério da Saúde foram tomadas. Monitorou-se aeroportos, rodoviárias e fronteiras. Como se o vírus respeitasse fronteiras. Pessoas que vinham de fora do País eram potencias doentes. É difícil pensar que o vírus fosse encontrado num destes locais. Na maioria das vezes não é possível identificar a fonte de contágio de uma gripe, portanto colocar como suspeitos somente aqueles que viajaram ou tiveram contato com pacientes suspeitos ou sabidamente infectados, não foi uma boa estratégia. Naquele momento, somente os pacientes com histórico de viagens ou contato suspeito poderiam receber a medicação e para isto acontecer deveriam antes ser testados para H1N1. Alguns pacientes morreram sem receber a medicação, pois não pré-enchiam os critérios. Enquanto não temos uma vacina eficaz contra a “SWINE FLU”, devemos nos proteger ao máximo para não adquiri-la. Lavar as mãos e policiar-se para não levá-las ao rosto, parece ser medida mais eficaz do que usar máscaras que só tem valor para aqueles que necessitam respirar muito próximo dos doentes ou suspeitos. No entanto se houver o contágio, o único instrumento verdadeiramente eficaz é o OSELTAMIVIR (Tamiflu). Alguns estudos canadenses já demonstraram que há uma diminuição da mortalidade e aceleração da recuperação dos doentes, porém não há dúvida que a terapia deva ser instituída rapidamente nos primeiros 2 dias da doença, pois seu benefício é tão maior quanto mais precoce se administra a medicação. Na Inglaterra, que tem um dos melhores serviços de saúde pública do mundo, a consulta é feita On line. O paciente recebe sua receita pela internet podendo buscar seu medicamento na farmácia mais próxima sem aglomerações. Tenho inveja disto. No Brasil o Tamiflu foi retirado das farmácias, segundo nossos Governantes, por iniciativa do laboratório( ROCHE ). Parece que os Governantes vizinhos não acharam razoável a retirada desta medicação das farmácias e, no Uruguai, Argentina e Chile, o Tamiflu está a venda no comércio.

Segundo a orientação oficial do Governo Brasileiro, até o dia 05/08/2009, aqui no Brasil somente se devia indicar a medicação para os seguintes pacientes: 1) Crianças com menos do que 2 anos, 2) Idosos com mais do que 60 anos, 3) Gestantes, 4) Imunodeprimidos, 5) Portadores de doenças crônicas e finalmente 6) “INDIVÍDUOS COM DOENÇA RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE”. Quais são os critérios para gravidade??? Se o paciente morrer 10 dias depois, todos nós sabemos que tratava-se de um paciente grave. Na história natural desta doença, o paciente normalmente começa apresentar dispnéia no 4º ou 5º dia de evolução e o melhor momento de iniciar a medicação é, e sempre foi, até o segundo dia de evolução. No entanto, lá no início quem decidiu que não era grave foi o médico. Se o ato médico é soberano e quem responde por ele é o médico, porque que os “BUROCRATAS DA SAÚDE” acreditam que um médico deva assinar e carimbar em baixo da seu protocolo??? Falta remédio??? Vamos economizar remédio??? Gastaremos então com internações em CTIs??? Quantas vidas perderemos??? Até o dia 31 de julho de 2009, 56 brasileiros haviam morrido em função da nova gripe.Destes, 65% encontravam-se na faixa etária entre 20 e 45 anos. Os dados do México e dos EUA já apontavam para isto e, mesmo assim, nosso Governo recomenda não dar medicações para populações jovens sem “FATORES DE RISCO” e usa como argumento o que a OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda: Usar a medicação em pacientes 1) GRAVES, 2) GRUPOS DE RISCO E 3) PACIENTES COM SINTOMAS LEVES E SINAIS DE AGRAVAMENTO COMO DIFICULDADE DE RESPIRAR E DOR NO PEITO. É impressionante como um BUROCRATA tem a capacidade de confundir. Vejam bem: Como poderemos, de maneira objetiva, definir o que são os “sinais de agravamento”. Na verdade são sinais subjetivos que somente o MÉDICO, que vai assumir responsabilidade diante de uma decisão terapêutica tomada, é quem pode definir. No dia 06 de Agosto de 2009, foi noticiado na Folha de São Paulo que a OMS mudaria seu protocolo para uso do Oseltamivir. Observem que este protocolo é mais flexível do que o nosso aqui no Brasil. Ainda continuo em dúvida. Onde aquela pobre senhora deve procurar ressarcimento??? Quem irá sustentar suas crianças??? Na Folha de São Paulo do dia 1º de agosto de 2009, publicou-se notícia referindo que a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro decidiu entrar com ação na justiça Federal contra a União, o Estado e a Prefeitura. O órgão pede que o Oseltamivir seja oferecido em toda rede pública e privada de saúde.e não tenha a prescrição restrita a grupos de risco ou a pacientes em estado grave. O Ministério da Saúde adverte que assim o vírus pode se tornar resistente. Muito se fala em resistência do vírus ao antiviral. Sabe-se que toda vez que iniciamos o uso de um antiviral, inicia-se um processo que tornará o vírus resistente àquele medicamento. Isto vale para qualquer antimicrobiano e nem por isso, deixamos de usá-lo. Atualmente só há 4 casos de resistência do H1N1 ao Oseltamivir. Todos relacionados com uso de sub-dose da medicação. As notícias do Hemisfério Norte nos dão conta de que a GRIPE A não diminuiu o número de novos casos como se esperava para o verão. Como se sabe esta é uma doença nova e ainda temos muito a apreender ao seu respeito. De qualquer forma, permanecemos esperando que sua incidência e gravidade entre em declínio na medida que a população vai se tornando imunizada. Devemos ainda esperar um aumento de casos aqui no nosso meio nas próximas semanas, porém seria ótimo se conseguíssemos diminuir a velocidade disto, pois isto desafogaria um sistema de saúde já bastante penalizado. Medidas como suspender a volta às aulas são válidas desde que os alunos evitem aglomerados populacionais e daí por diante. Enfim, devemos lembrar que está GRIPE é diferente da gripe antiga, pois tudo indica que suas taxas de transmissibilidade são maiores e, portanto esperamos um maior número da casos, os sintomas são mais severos e duram mais e a mortalidade em jovens está sendo bem maior do que se espera para qualquer outra doença respiratória. Espero que, ao ser publicado, este texto já esteja ultrapassado e que nossos Gestores da Saúde tenham mudado sua conduta, não só diante desta nova doença, mas diante da SAÚDE como um todo.

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OAB em Pauta

A OAB/SM cancelou a maioria dos eventos programados para o mês de agosto, quando comemora-se o mês do advogado, como forma de prevenção a gripe A. 07 Em razão disso, o Jornal da OAB/SM convidou o Dr. Reinaldo Ritzel, Médico Infectologista, para escrever sobre a doença do momento e o tão “disputado” Tamiflu.