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c s ideias

sexta-feira 16.10.2009 w w w. h o j e m a c a u . c o m

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opinio juris

C

Casinos em Taiwan

Jorge Godinho* [email protected]

onforme foi amplamente noticiado, os habitantes do arquipélago de Penghu (ilhas Pescadores), situado ao largo da populosa costa ocidental da Formosa/Taiwan, recusaram a construção de casinos nas suas ilhas, num referendo que teve lugar no passado dia 26 de Setembro. O resultado foi de 17.359 votos contra, 13.397 votos a favor, pelo que o “não” obteve 56.4% contra 43.6% do “sim”. A afluência às urnas foi de 42%. O processo eleitoral correu com total normalidade, não tendo havido qualquer sugestão de que os resultados tenham de alguma forma sido falseados. De um ponto vista da sua democraticidade, o referendo é inatacável. A principal consequência deste resultado eleitoral consiste em ter colocado um abrupto travão a um processo que parecia muito bem encaminhado. Com efeito, desde a reforma do Offshore Islands Development Act, em Janeiro de 2009, que visa revitalizar o turismo nas ilhas offshore da Formosa, que pareceria que o cumprimento do requisito legal da aprovação dos casinos através de referendo seria quase uma mera formalidade. Após tal aprovação, seria de seguida lançado o concurso público com vista a seleccionar dois operadores que iriam construir resorts integrados incluindo casinos. Este resultado eleitoral deve considerarse algo inesperado e parece devido, em parte, por um lado, à boa organização do campo anti-casinos. Paralelamente, terá havido alguma displicência do campo oposto, que eventualmente terá tido a percepção de que a vitória estava à partida quase garantida. Com efeito, algumas sondagens realizadas nos meses anteriores mostravam um apoio na ordem dos 60%; porém, nos dias anteriores ao referendo deu-se uma reviravolta. Na base do resultado terão pesado questões que se colocam invariavelmente, por todo o mundo, em ligação com a perspectiva de surgimento da indústria do jogo. A saber, os conhecidos e fortes receios do aumento da criminalidade, da prostituição, do crime organizado, do vício do jogo com o seu cortejo de problemas associados (de divórcios a suicídios e famílias destruídas, etc). Terá ainda pesado um propósito de preservar as ilhas de um desenvolvimento turístico intenso e potencialmente descaracterizador da beleza das ilhas e do seu modo de vida tradicional. No curto prazo, este desenvolvimento é obviamente positivo para Macau já que significa a perspectiva de um pouco menos de concorrência ao nível regional na indústria dos jogos de fortuna ou azar. Sabe-se que esta irá em todo o caso aumentar em 2010, com a abertura de dois casinos em Singapura: Genting e Las Vegas Sands, não sendo ainda certo qual abrirá portas em primeiro lugar.

Estes casinos, se por um lado estão sujeitos a um nível de tributação bastante mais baixo do que em Macau, terão porém uma taxa de entrada aplicável aos nacionais da cidadeEstado que poderá constituir uma barreira de algum significado. Já no longo prazo é algo difícil prever as consequências deste referendo. O chumbo dos habitantes das ilhas Pescadores pode provocar várias reacções. Uma delas seria uma reorientação da política a seguir na ilha nacionalista, onde se poderia agora apontar para a construção de casinos onshore, ou seja, junto dos grandes centros populacionais situados na ilha de Taiwan, que conta com cerca de 23 milhões de habitantes. Para que tal ocorresse seria necessário proceder a uma alteração legislativa já que o Offshore Islands Development Act, na sua redacção actual, não o consente; a acontecer, criaria uma concorrência com Macau bastante mais forte, dado o abatimento da barreira geográfica que sempre representaria a necessidade de uma deslocação de barco ou avião até às ilhas Pescadores. Neste sentido, os casinos neste arquipélago seriam uma situação com alguns paralelismos à da Malásia, onde só há casinos (em terra) nos Genting Highlands, um resort de acesso não fácil, situado a uma altitude de 1850 metros e com uma estrada de acesso algo tortuosa. A existência ou localização de casinos em locais de difícil acesso cria no plano dos factos um bloqueio à construção de novos casinos em locais muito mais facilmente acessíveis. Uma outra possibilidade consiste na realização de um novo referendo em Penghu, daqui a três anos, já que a lei exige este interregno antes que a mesma questão possa ser recolocada aos cidadãos. A ilha de Kinmen é igualmente referida como uma possível alternativa. A ilha fica situada a curtíssima distância de Xiamen, na China continental (província de Fujian) e foi uma base militar até aos anos 90. As praias da ilha estão ainda dotadas de equipamento contra desembarques de tropas. Deste modo, os casinos de Kinmen poderiam facilmente explorar o mercado chinês continental, caso fosse permitida a viagem até à ilha de números significativos de turistas. Porém, a previsível dependência do mercado chinês continental colocaria dúvidas do ponto de vista económico, pois os operadores poderiam acabar por ficar nas mãos de factores incontroláveis, a saber, a variabilidade da política de vistos e autorizações de saída do continente. Em geral, no actual ambiente financeiro, resultante da crise económica de que ao que se supõe estamos prestes a sair, já não será possível desenvolver vultuosos investimentos de jogo do mesmo modo como tal se faz apenas há 4 ou 5 anos atrás, sendo necessárias garantias acrescidas de viabilidade económica. *Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

No actual ambiente financeiro, resultante da crise económica já não será possível desenvolver vultuosos investimentos de jogo do mesmo modo como tal se faz apenas há 4 ou 5 anos atrás, sendo necessárias garantias acrescidas de viabilidade económica