Ensaio Final Met6

ISCTE LICENCIATURA EM ANTROPOLOGIA MÉTODOS E LABORATÓRIO 6 9.Jun.2009

Relatório sobre as práticas profissionais da Antropologia: o papel do antropólogo na elaboração de políticas de execução dos projectos de desenvolvimento da sustentabilidade da água na Índia

ANA CANHOTO N.º 27685 TURMA AC2

Introdução Em Setembro de 2000, durante o 8º Plenário da Assembleia Geral das Nações Unidas, 147 Chefes de Estado assinaram a Declaração do Milénio. Esta, a ser adoptada pelos 189 países que integram as Nações Unidas, visa o cumprimento de oito objectivos para o desenvolvimento mundial, que deveram ser observados em 2015 e constam de:

1. Erradicação da pobreza extrema e da fome; 2. Alcançar a educação primária universal; 3. Promoção da igualdade de género e capacitação das mulheres; 4. Redução da mortalidade infantil; 5. Promoção da saúde materna; 6. Combate o HIV / SIDA, a malária e outras doenças; 7. Garante da sustentabilidade ambiental; 8. Desenvolvimento de uma Parceria Global para o Desenvolvimento.

Nesta declaração podemos encontrar claramente manifesta a existência de uma afinidade entre crescimento, redução da pobreza e desenvolvimento sustentável, assim como na mesma se reconhece que o desenvolvimento assenta nos fundamentos da governação democrática, no cumprimento da jurisdição, no respeito pelos direitos humanos, pela paz e pela segurança1. Contudo vivemos numa época em que a recessão económica parece estar a por em causa a emergência deste desenvolvimento sustentável e parece-nos que este é um interessante momento para lançar o desafio da reflexão sobre a importância do papel do antropólogo neste processo, não como consultor, mas como assessor técnico nas organizações que estão envolvidas neste processo. É esse o objectivo deste relatório, para o qual centrámos a nossa pesquisa na sustentabilidade da água na Índia.

Metodologia Como ponto de partida, começámos por indagar junto do Banco Mundial (BM) quais seriam os projectos de desenvolvimento a decorrer e os já findos, que envolvessem questões sobre água na Índia.

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United Nations Development Programme 2006.

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Sendo esta uma entidade considerada fundamental no que concerne à assistência técnica e financeira nos países em desenvolvimento e dado que faculta online, não só um conjunto de informações estatísticas, como também fornece portfolios e alguns relatórios, considerámos que seria um bom princípio tentar compreender como decorre o processo de concretização dos projectos. Consultámos outras entidades, como o Asian Development Bank e o World Water Council, com o objectivo de colmatar com outras informações documentais que considerámos poderem ser necessárias, contudo acabámos por optar nos centrarmos no Banco Mundial. E após alguma pesquisa e análise do material recolhido, constatámos que, para atingirmos o nosso objectivo, seria fundamental perceber de que forma o Banco Mundial realiza o seu processo interno de avaliação, tendo em vista o seu melhor funcionamento.

Sobre o Banco Mundial na India Quando falamos do Banco Mundial (BM) estamos a referir-nos a um banco não convencional, o qual é constituído de duas instituições: o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD) e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), com 185 países membros. O objectivo de ambas é promover o progresso dos países, fornecendo-lhes assistência técnica e financeira que irá munir os governos de ferramentas para um desenvolvimento e uma globalização sustentável. Bem como, o BM tem como propósito auxiliar tecnicamente os países no cumprimento da Declaração do Milénio, constando em todos os projectos qual o objectivo a que se destina2. No que se refere à nossa pesquisa, e sendo a Índia um país assolado quer por longas secas e quer de extensas cheias, podemos constatar que o papel do BM se torna fundamental no auxilio à execução dos objectivos da Declaração, principalmente quando nos referimos a um bem escasso: a água potável. Estamos a falar de uma região onde a vida de cerca de 1.5 biliões de pessoas é influenciada pela existência de quatro grandes rios: o Ganjes, o Indus, o Bahmaputra e o Meghna, todos resultantes da enorme massa de gelo da cordilheira dos Himalaias. Este conjunto de montanhas encerra uma elevada quantidade de água que fornece toda a região durante a época mais seca, tendo aqui as monções um papel preponderante e sem as quais não seria possível cultivar a terra. Porém, com impacto das alterações climáticas nesta região tem sido verificado

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The World Bank Group 2009b.

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um aumento das monções fora de época, devastando os terrenos agrícolas e expondo a população à pobreza3. É deste modo que hoje a Índia se encontra altamente vulnerável em termos dos seus sistemas hidrológicos, sendo necessário e urgente agir de modo a criar processos que visam dar solução à escassez da água potável e de adaptação às alterações climáticas.

Sobre os projectos do Banco Mundial Quanto à nossa pesquisa junto desta entidade, de entre os vários projectos que nos são facultados, alguns já findos e outros ainda a decorrer, centrámo-nos nos primeiros, assumindo que estes nos poderiam facultar possíveis relatórios, nos quais constaria informação sobre as várias ocorrências ao longo do processo e o seu êxito. Porém, constatámos que em todos está em falta documentação específica sobre a avaliação, encontrando-se apenas algumas referências a possíveis correcções em futuros projectos. De entre alguns projectos, destacámos dois programas que nos chamaram à atenção: um de fornecimento de água e higiene ambiental no Kerala e outro de erradicação da pobreza em Madhya Pradesh, ambos aplicáveis em espaço rural, ambos onde consta, no relatório final, «Lições a Aprender». No primeiro sobressai a necessidade do Banco adoptar medidas mais duras sobre as unidades de pessoas que gerem o projecto, afectando a sua implementação e no segundo o impacto negativo do projecto, que provocou tensões entre as comunidades que beneficiaram com o mesmo e as que não tiveram acesso a este4. É de referir, neste último, a importância de compreender como as sociedades se representam, pois parece-nos que a falha residiu na desconsideração das categorias sociais que os indivíduos atribuem entre si e que os separam do acesso aos direitos, gerando conflitos5. Esta deverá ser uma lacuna a colmatar por parte dos antropólogos. De outros projectos que consultámos, passamos a referir alguns pontos no que concerne às «Lições a Aprender»: ⋅

Num projecto de fornecimento de água e de saneamento ambiental em Uttar Pradesh e em Uttaranchal, ambos em meio rural, pudemos constatar, no relatório final de Novembro de 2003, que o mesmo é avaliado como «Satisfatório», encontrando-se

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The World Bank Group 2009d; The World Bank Group 2009g, p. 19. 5 The World Bank Group 2009h, p. 19. 4

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referidas falhas quanto à necessidade de especificação da finalidade do mesmo, de forma a facilitar o processo de avaliação e de mensuração da execução dos seus objectivos6; ⋅

No projecto Hidrológico n.º P010485, de 12 de Maio de 2004, encontra-se referido que qualquer projecto que inclua Novas Tecnologias da Informação deve ter em conta, na sua elaboração, quais as condições locais e a capacidade formativa dos intervenientes locais, bem como deve ser planeado e supervisionado tendo em consideração as condições materiais na Índia, as estruturas que este país dispõe e a sua cultura. É de referir que consta do mesmo as dificuldades com que alguns consultores se depararam, entre as quais as diferentes formas de abordagem de distintas organizações locais7;

Após a análise dos pontos em causa, consideramos que estes ser colmatados pela presença dos antropólogos aquando da realização dos projectos. Quanto ao primeiro, tendo em conta que estamos a falar de lacunas nos processos de avaliação e monitorização dos projectos, este será um tema a analisar posteriormente. O segundo ponto revela uma questão de inadequação dos projectos às circunstâncias locais onde os mesmos são aplicados. Falha aqui uma análise social e cultural do local em questão, não tendo sido levado em linha de conta que a Índia é um misto de várias culturas que se distinguem entre zonas de uma mesma região e não apenas entre Estados. Os projectos que consultámos apontam para uma permanente preocupação pela observação de lições aprendidas anteriormente, procurando não cair nos mesmos erros. No entanto, são referidos projectos aplicados em diferentes Estados e em diferentes regiões, como se estivéssemos numa zona fechada em que as medidas a aplicar pudessem ser as mesmas porque as pessoas não tão são social e culturalmente distintas. Ora, esta parece-nos ser uma lacuna que necessita de análise urgente, a qual poderá ser colmatada pela presença permanente de um antropólogo no terreno, aplicando a sua metodologia de análise holística das situações.

Sobre o processo de monitorização do Banco Mundial O nosso passo seguinte foi procurar os processos de monitorização do próprio BM. Pretendíamos conhecer de que forma o Banco garante uma correcta aplicação dos 6 7

The World Bank Group 2009j, p. 16. The World Bank Group 2009e, pp. 12-15.

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investimentos técnicos e financeiros e de que forma inspecciona as organizações envolvidas nos processos de implementação dos projectos. Sobre estes pudemos averiguar que existe uma unidade independente, o IEG - Independent Evaluation Group, que pertence ao Banco e é responsável por avaliar de que forma os emprestadores pretendem investir e dar continuidade a um projecto de desenvolvimento. Como também tem por finalidade ajudar a melhorar a actividade do Banco, identificando que lições se devem retirar da experiência e dando recomendações para o sucesso dos seus objectivos8. No relatório de 2008 que consultámos, e a título de exemplo, seguidamente referimos alguns conselhos que mereceram a nossa atenção:


«A direcção do Banco Mundial deveria evitar o superoptimismo na avaliação do desempenho de projectos em andamento, com o intuito de melhorar a gestão de resultados em tempo real»9;
«O uso do modelo baseado nos países como plataforma par o trabalho do Banco Mundial relativo a bens públicos globais é uma faca de dois gumes», pois «O modelo funciona bem quando os parceiros nacionais percebem um vínculo entre benefícios internos e globais …» e existe pressão «… quando os interesses globais e dos países são considerados divergentes …»10;
«Muitas vezes existe uma discrepância entre as necessidades (e os recursos) dos países e as aspirações mundiais para os bens públicos mundiais.»11.

A nosso ver está bem evidenciado a falta de harmonia entre os objectivos que o Banco Mundial pretende e a realidade das necessidades dos países objecto de projectos. Tomemos o exemplo o relatório sobre dois projectos de irrigação em Andhra Pradesh, o qual nos é disponibilizado pelo Banco Mundial. Neste percebemos que nas WUA, Water User Associations, consideradas organizações locais que procuram resolver os problemas inerentes à falta de água, falha a representação por parte das castas mais baixas. Como o mesmo refere a «Representação das WUA é significativamente pelos grupos de elite…» e acabaram por ser os agricultores menos pobres os beneficiados dos projectos12. Esta é uma situação levanta a 8

The World Bank Group 2009a. The World Bank Group 2009h, p. 2. 10 The World Bank Group 2009h, p. 5. 11 The World Bank Group 2009h, p. 7. 12 The World Bank Group 2009b, p. 113. 9

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questão do cumprimento dos objectivos dos mesmos, os quais nos orientam a ponderar sobre a importância do papel dos antropólogos como assessores, tendo em vista superar estas lacunas.

Sobre o papel dos antropólogos no Banco Mundial Em 1999, o antropólogo Robert A. Hackenberg publica um artigo de uma revista da Society for Applied Anthropology, sobre a importância do papel do antropólogo como interventor nos projectos de desenvolvimento. Evidenciando a falha do BM ao optar por uma estratégia macroeconómica, Hackenberg vem criticar a opção do Banco por uma estratégia macroeconómica, reduzindo o diálogo com estes cientistas sociais. Neste refere que investigação realizada por esta organização ocorre num nível demasiado primário e tem sido ignorada a importância dos factores culturais na produção dos projectos. Este é de opinião que os antropólogos não deverão estar apenas presentes nas pesquisas e deve-lhes ser atribuído um papel fundamental na formulação de políticas de desenvolvimento, promovendo uma abordagem holística e interpretativa destas13. Em 12 de Dezembro de 2000 foi publicado na página da Bretton Woods Project, grupo de trabalho que visa ser voz crítica ao BM e à IMF14, que os poucos antropólogos que trabalham para estas entidades são frequentemente contratados como consultores. Por sua vez estes, tal como afirmou Manuel Fernandez de Villegas, não divulgam junto das populações para quem trabalham e argumentam que os relatórios são propriedade do BM. Esta postura revela que atribuem maior prioridade ao seu emprego temporário do que às comunidades com quem trabalham. Fernandez aconselha, então, a uma mudança de atitudes, possibilitando um maior diálogo entre comunidades e «instituições multilaterais»15. Depreendemos também, num ensaio de Joana Gomes Cardoso, publicado no n.º 2 (Nova Série), de 2007, da revista Arquivos de Memória: Antropologia, Escala e Memória, que existe uma lacuna quanto aos estudos antropológicos sobre o funcionamento do próprio BM e do IMF. Esta antropóloga evidencia que o contributo académico tem sido omisso no que concerne aos impactos negativos das medidas destas organizações, que intervêm com milhares de pessoas no mundo, sem ter em linha de conta que modo poderão estar a aplicar politicas de repressão. É sua opinião que é indispensável, aos antropólogos que trabalham

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Hackenberg, 1999. O IMF é o International Monetary Fund, cuja missão é a manutenção da estabilidade económica mundial, auxiliando os países monetariamente; International Monetary Fund s.d. 15 Bretton Woods Project 2000. 14

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esporádica ou permanentemente nas entidades que intervêm no desenvolvimento, rever as políticas aplicadas por estas, responsabilizando-as pelas medidas tomadas16.

Conclusão Através da pesquisa que realizámos pudemos percepcionar que existe alguma intervenção dos antropólogos junto do Banco Mundial, bem como nas várias entidades envolvidas nos projectos de desenvolvimento. Porém, persistem as polémicas sobre o tipo de trabalho que estes realizam, o qual está apenas focalizado no estudo das comunidades locais e falha quanto aos estudos das políticas funcionais das organizações em si. É, deste modo, que consideramos fundamental o papel dos antropólogos nestas instituições, o qual não deverá ser remetido apenas para a consultadoria, mas sim para uma assessoria técnica. Esta, centralizada na formulação de diferentes políticas, poderá ser uma mais valia para uma melhor performance e melhores resultados nos projectos de desenvolvimento.

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Cardoso 2007.

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Bibliografia:

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