Robson Seleme - Aula 4

9/29/2008

Pós-Graduação PósMBA Recursos Humanos Legislação e Relações Trabalhistas Professor Robson Seleme Mestre em Ciências E-mail [email protected] Prof. Msc, Robson Seleme

CONTEÚDO - AULA 04 TIPOS DE EMPREGADORES E CONTRATO DE TRABALHO 1.1. Empregador e Equiparados 1.2. Obrigações do Empregador 1.3. Empregador (tipos) 1.4. Requisitos do Contrato

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Empregador e Equiparados z

Empregador Rural ¾

É pessoa física ou jurídica, proprietária ou não que explore atividade agroeconômica em carater permanente ou temporário diretamente ou por meio de prepostos e com o auxilio de empregados

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Empregador doméstico

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Sucessão de empregadores ¾

Qualquer alteração na estrutura jurídica do empregador, em regra não afeta os contratos de trabalho Prof. Msc, Robson Seleme

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Obrigações do Empregador z

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Obrigações de Remunerar os serviços que o trabalhador lhe presta, nas condições ajustadas no contrato. Fornecer ao empregado os meios necessários para a execução dos serviços: matéria é prima, utensílios indispensáveis, local para o trabalho, em certos casos vestuário apropriado, etc... Cumprir com as condições contratuais, não alterando unilateralmente as bases contratuais. Prof. Msc, Robson Seleme

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Obrigações do Empregador z

Fiel observância às leis trabalhistas.

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Consideração e respeito pelos funcionários, deverá o empregador ouvi ouvi--lo com urbanidade

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Condições de segurança e higiene ao trabalho

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Manter no ambiente de trabalho clima de dignidade e respeito entre os empregados, vedados jogos de azar, atos imorais, embriagues, etc... Prof. Msc, Robson Seleme

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Empregadores z

A CLT. no art.301 art.301 Responsabiliza o titular ou os sócios de forma solidária e ilimitada, pelo descumprimento de leis sociais

Sociedade de fato z É a sociedade irregular irregular,, seja porque não tem atos constitutivos constitutivos,, seja por não estar registrada perante órgão competente. competente. Prof. Msc, Robson Seleme

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Empregador religioso z

IGREJA – No que tange a Igreja Católica a jurisprudência entende ser o Empregador a Mitra Arquidiocesana, em vez da paróquia ou do Padre.

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Para as demais seitas, centros religiosos, que normalmente constituemconstituem-se através de sociedades civis, haverá pessoa jurídica certa. Prof. Msc, Robson Seleme

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Condomínio A Lei 4.591/64 estabelece que a represenrepresentação ativa e passiva do condomínio é feita pelo Sindico, porém, porém, a responsabiliresponsabilid d é proporcional dade i l a todos t d os condômicondômi dô inos,, na forma de sua convenção. nos convenção. O Síndico é o que se denomina "EMPREGADOR APARENTE" APARENTE"

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Empregador Rural Considera-se empregador rural, a pessoa Considerafísica ou jurídica, proprietária ou não, não, que prédio tem estabelecimento rural, ou p rústico, explore atividade agrícola pastoril, pastoril, hortifrutigrangeira ou industrial rural, rural, bem como caráter permanente ou através de prepostos com o concurso de empregados.. empregados Prof. Msc, Robson Seleme

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Entidades Beneficentes Para as instituições filantrópicas a única diferença é a dispensa do recolhimento dos depósitos de FGTS (decreto n.194/67), n.194/67 ), sem prejuízo do empregado receber a sua quota parte na rescisão do contrato sem justa causa.

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Espólio Enquanto não se efetiva a partilha da pessoa natural, o responsável pelos créditos trabalhistas é o inventariante do patrimônio do "de cujus“. cujus“.

O ESTADO Os empregados do Estado gozam dos mesmos direitos da CLT. d de e quaisquer outros trabalhadores, trabalhadores, ressalvados os do Estatuto do Funcionário Público Prof. Msc, Robson Seleme

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Requisitos do C.Trabalho 1. z

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AGENTE CAPAZ Capacidade jurídica, é a aptidão de uma pessoa para ser titular de um direito e exercêexercê-lo diretamente.. diretamente Os absolutamente incapazes não podem contratar trabalho ( loucos, surdos e ausentes ausentes), ), se o fizerem o contrato de trabalho será nulo Mesmo anulado o contrato de trabalho os salários se devidos serão pagos a título de indenização para se evitar o enriquecimento ilícito.. ilícito Prof. Msc, Robson Seleme 12

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Requisitos do C.Trabalho AGENTE CAPAZ z Absolutamente incapaz para o trabalho o menor de 14 anos anos,, em nenhuma hipótese poderá ser empregado empregado, z Dos 16 < 18 anos poderá ser empregado especial; z A partir dos 14, somente na condição de aprendiz; z 18 anos é plena a capacidade trabalhista. z

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Requisitos do C.Trabalho OBJETO LÍCITO z Não se pode contratar trabalho prevendo a obrigação de venda de mercadorias roubadas,, ou o cometimento de qualquer roubadas outro crime. z Caso do Jogo do Bicho (?) z

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Professor: Msc Msc.Robson .Robson Seleme

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